Blog do Eliomar

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Pesquisa sobre violência de gênero no Nordeste entra em nova etapa

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Começa na próxima segunda-feira, às 8h30min, no auditório da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (Campus do Benfica), mais uma etapa da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDFMulher). A iniciativa é do Programa de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP). Na ocasião, será realizada a aula inaugural do treinamento das 40 primeiras pesquisadoras que entram em campo, em abril, no Estado do Ceará.

No ato, estarão presentes o reitor da UFC, Henry Campos, o coordenador do estudo, José Raimundo Carvalho, e a ativista pelos direitos das mulheres Maria da Penha. As entrevistadoras selecionadas passarão, ao longo da semana, por uma formação de 40 horas/aula, incluindo informações técnicas sobre coleta de dados, fundamentos teóricos da pesquisa, além de orientações, com base em material desenvolvido pelo IMP, sobre Direitos Humanos, Cidadania, Violência Doméstica e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Segundo o professor José Raimundo Carvalho, serão nove treinamentos para um total de 270 entrevistadoras em todo o Nordeste, sendo mil formulários aplicados apenas no Ceará. Para o registro dos dados coletados, cada pesquisadora contará com um tablet que estará conectado a uma nuvem de dados. O professor destaca ainda que os domicílios visitados serão escolhidos através de sorteio, com endereços presentes na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Comissão aprova abertura de crédito extra para beneficiar agricultores atingidos pela seca

“A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 715/16, que abre crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com a aprovação, a MP segue agora para análise nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP tem por objetivo beneficiar agricultores afetados pela seca. Os R$ 316 milhões terão como destino o pagamento de parcelas do programa Garantia-Safra referentes ao período 2014-2015, de forma a minimizar os efeitos da estiagem para 440 mil famílias de agricultores.

Na justificativa da MP, o governo argumentou que boa parte dos municípios atendidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou prejuízos em suas culturas. Segundo o governo, cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção.”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova projeto que incentiva dessalinização da água do mar e de águas salobras

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB) que inclui entre as diretrizes e os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à dessalinização de água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Segundo o senador, a iniciativa busca incentivar a produção de alternativas para o abastecimento da população nordestina, principalmente do Ceará, que, há cinco anos, vem sofrendo com a falta de chuvas. Eunício observou que a intenção é fomentar, através do governo federal, a adoção de tecnologias que possibilitem a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o abastecimento.

“A proposta se mostra adequada sobretudo porque a distribuição da água disponível no território brasileiro é extremamente desigual e a opção de dessalinização pode representar um instrumento de gerenciamento hídrico em todo país, sobretudo se alcançarmos o nível tecnológico adequado, que é um dos escopos do Projeto”, acentuou o senador.

Economista defende legalização dos jogos de azar para formalizar empregos

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Em audiência pública da comissão especial criada para analisar o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), o especialista em economia da cultura e em desenvolvimento econômico local, Luiz Carlos Prestes Filho, defendeu a regulamentação dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho.

Na avaliação dele, a medida representaria um avanço na democracia, com o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Além disso, incluiria o Brasil entre os países que utilizam as atividades de jogos para o desenvolvimento de várias cidades ou regiões, em especial às destinadas ao turismo e ao entretenimento.

“Por que impedir a gestão de empresas nacionais e estrangeiras no campo de jogos? Por que não retirar da Caixa Econômica Federal a exclusividade no campo das apostas em dinheiro?” indagou. “Aliás, por que é permitido aos brasileiros ficar em filas para fazer sua fé em bilhetes de loteria em pequenas lojas espalhadas por todo o território nacional e não lhes proporcionar o direito de frequentar cassinos, bingos e outras infraestruturas?”, continuou Prestes Filho.

Segundo informou, o jogo do bicho atualmente emprega cerca de um milhão de pessoas em todo o País. No Rio de Janeiro, gera trabalho direito para 50 mil cidadãos, em sua maioria ex-presidiários, deficientes físicos e maiores de 50 anos, apontou o economista. De acordo ele, a aprovação da matéria significaria o ingresso de cerca de um milhão de trabalhadores no sistema previdenciário, como contribuintes efetivos.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), contrário à matéria, argumentou que a regulamentação do jogo do bicho levantaria outras questões como, por exemplo, o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro para o País. “Vamos transformar os 600 mil cambistas em celetistas? Vamos pagar previdência para eles? Isso vai viabilizar o jogo? Como vai ficar a concessão ou permissão?”, questionou.

(Agência Câmara Notícias)

Satélite vai permitir universalizar banda larga em todo o País

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“A presidenta Dilma Rousseff visitou hoje (23) as obras de construção do centro de controle do satélite que vai levar internet de alta velocidade a regiões longínquas do país, onde ainda não é possível chegar com cabos de fibra ótica. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sendo fabricado na França desde janeiro de 2014 e o lançamento deve ocorrer entre dezembro de 2016 e fevereiro de 2017.

“Ele vai ser lançado em parceria com a França e é um patamar tecnológico que temos de alcançar. Lançar o satélite, mas, em um segundo momento, sermos capazes de produzir esse satélite no Brasil”, disse Dilma. A construção do equipamento está sendo acompanhada pela Visiona, uma empresa brasileira de cooperação entra a Telebras e a Embraer.

Durante a visita às obras da antena de monitoramento do satélite, no 6º Comando Aéreo Regional em Brasília, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, explicou que o equipamento é um grande instrumento para alcançar a universalização do acesso à internet, por meio da banda KA, dentro do novo Programa Nacional de Banda Larga.

“Queremos chegar, até o fim de 2018, com fibra ótica a 70% dos municípios brasileiros que representam 95% da população, propiciando não apenas a integração da população brasileira mas o acesso ao conhecimento”, disse Figueiredo. “No restante onde não conseguirmos chegar com fibra ótica, vamos com satélite, que vai servir como redundância para que possamos chegar em locais mais longínquos, mesmo já cobertos com fibra ótica. Por exemplo, na Região Nordeste, vamos chegar em Fernando de Noronha”, explicou.

O equipamento deve entrar em operação no primeiro trimestre de 2017. Um segundo ponto de monitoramento será montado em outro centro de operações no Rio de Janeiro.

Além de internet, o satélite tem o objetivo de trazer mais segurança às comunicações estratégicas e militares do governo brasileiro, utilizando a banda X, faixa destinada exclusivamente ao uso militar. Segundo o comandante do Centro de Operações Espaciais, coronel Hélcio Vieira Júnior, o satélite vai cobrir todo o território brasileiro, o Atlântico Sul e grande parte da área de interesse do país, do Haiti até a Antártica.”

(Agência Brasil)

Prefeito anunciará empresa que implantará sistema de bicicletas compartilhadas com terminais de ônibus

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Nesta quinta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai anunciar, em coletiva de imprensa, o nome da empresa que ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da primeira etapa do novo Sistema de Bicicletas Compartilhadas – Modelo Integração.

O novo sistema de bicicletas públicas compartilhadas deve promover a integração do modo cicloviário com o transporte público.

(Foto – Arquivo)

Odebrecht divulga “listão” da propina

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“Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos e 18 partidos políticos. A informação é do blog do jornalista Fernando Rodrigues, do Uol, que divulgou material apreendido na 23ª fase da Lava Jato, batizada de “Acarajé”.

Nos documentos, são mencionados diversos políticos da base e da oposição, incluindo Humberto Costa (PT-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (MPMDB-RR) e até Eduardo Campos (PSB-PE), morto em 2014. Ao lado dos nomes, são listados diversos valores, além de informações como cargo, partido e “codinome” do político.

No documento, por exemplo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece com codinome de “caranguejo”, seguido por valor de R$ 500. Também estão citados deputados que incluem a comissão que julga impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Congresso, como Paulinho da Força (SD-SP).

As citações não devem ser consideradas como prova de que os citados receberam repasses irregulares da empreiteira. Os indícios, no entanto, são investigados pela força-tarefa da Lava Jato.

Doações de campanha

Nos últimos anos, a Odebrecht se notabilizou como uma das maiores doadoras de campanhas para políticos no País. Em 2014, a empreiteira doou mais de R$ 48,4 milhões para candidatos individuais ou comitês de partidos.

Segundo a reportagem, algumas tabelas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São citados inclusive CNPJs e números de contadas usadas pelos partidos nas eleições de 2010.

(Com Agências e POVO Online)

Sefaz quer cobrar ICMS sobre energia usadas pelo produtor rural pessoa jurídica

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Produtores rurais cearenses poderão amargar novos prejuízos, além da seca, e ver sua conta de energia aumentar em até 46%. A Secretaria da Fazenda elabora um projeto para cobrar ICMS incidente sobre a energia do produtor rural pessoa jurídica. O assunto fez o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Carlos Matos, articular, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Faec) e Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), uma reunião com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos e 10 presidentes das câmaras setoriais.

A reunião aconteceu na terça-feira e, na ocasião, os produtores demonstraram preocupação com a possível taxação. Eles temem a queda da competitividade e inclusive, o fim de alguns setores produtivos no Ceará. “Aumento de carga tributária implica em perda de competitividade do Ceará em relação a outros estados nordestinos”, avalia o produtor de melão, Carlos Prado.

O secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, garantiu no encontro o compromisso do Estado com o fortalecimento das cadeias produtivas da agropecuária e adiantou que a possível taxação ainda está em processo de avaliação.

Crise só se resolve depois de concluída a Lava Jato?

Com o título “O Brasil pode sair maior dessa crise”, eis artigo do presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba. Ele analisa a situação econômica brasileira e a possibilidade de saídas da crise.

Vivemos no País momentos de grande conturbação tanto no ambiente político, como no cenário econômico. Essa situação tem sido motivada, entre outras coisas, por uma crise ética e moral de nossas principais lideranças e por uma grande desorganização fiscal, com uma trajetória de crescimento explosivo da dívida pública.

Uma questão que se coloca é: como podemos superar esse contexto? Como a complexidade da situação se explica pela inter-relação dos cenários político e econômico, muito provavelmente a saída para a crise se dará quando da solução das principais investigações ocorridas na Operação Lava-Jato.

Um preocupante aspecto é que essa solução pode demorar, o que pode levar a economia do País, que já apresenta graves sinais de piora, a, pelo menos, dois anos consecutivos de forte retração. Por outro lado, a estratégia de superação deve, naturalmente, estar baseada no duplo esforço que inclui ações de curto prazo e reformas estruturais, o que será possível apenas se melhorarmos nosso quadro institucional.

Assim, apesar de reconhecer a gravidade da situação e o grande custo social pelo qual estamos passando, vejo que poderemos superar esse momento com as instituições muito mais fortalecidas, com a população muito mais atenta quando da escolha de seus representantes, nos garantindo uma condição essencial para construirmos um futuro muito mais próspero.

* Flávio Ataliba,

Diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Paulo Henrique Amorim chama PF de golpista

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=MlBnrIUiijo[/youtube]

O jornalista Paulo Henrique Amorim, em, seu Blog Conversa Afiada, está apregoando a demissão em massa da Polícia Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Em vídeo, que circula na internet, o apresentador do programa “Domingo Espetacular”, da Rede Record, chama a PF de golpista e critica também a atuação do ex-ministro da Justiça e hoje advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.

Onda da Violência – Entre Tasso e Cid, certo refresco na Era Lúcio Alcântara

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Da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Escalada da Violência de Tasso a Cid”, que merece reflexões. Confira:

Os números do Atlas da Violência divulgados ontem trazem, pela primeira vez, informações consolidadas da violência até 2014. Permitem assim visão de conjunto de todo o Governo Cid Gomes (2007-2014) e comparação ao que ocorreu no resto do Brasil.

Em todos os últimos governos cearenses as taxas de homicídios têm crescido. Ao longo da última década, a situação saiu do controle, em claro descompasso em relação à realidade nacional. No Brasil, a taxa de homicídios cresceu 10%. No Ceará, no mesmo período, a alta foi de 166%. No segundo governo Cid, a situação foi particularmente crítica.

Quando Tasso Jereissati (PSDB) assumiu o Governo pela segunda vez, em 1995, recebeu o Estado com taxa de homicídios de 9,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ao deixar a administração, o índice havia crescido para 18,9. Nos dois governos Tasso, o crescimento acumulado da taxa foi de 98,9%.

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Foi esse índice recebido pelo Governo Lúcio Alcântara (PR), que, ao final do mandato de quatro anos, entregou o Estado com taxa de 21,8. O aumento foi de 15,3%. Embora o governo Lúcio tenha sido marcado por turbulências na área e críticas da própria base aliada, foi de longe o período menos atribulado.

Já Cid Gomes recebeu a administração com taxa de 21,8. Ao final do primeiro mandato, em 2010, o número havia chegado a 31,4 por mil habitantes. Aumento de 44%. Ao final de 2014, a taxa foi a 52,2, com crescimento de 66%. Nos dois governos Cid, a alta acumulada alcançou 139,4%. No período, o crescimento brasileiro foi de 11%. O crescimento cearense foi mais de dez vezes maior.

Lançado o movimento “Médicos pela Democracia”

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Lançado, em Fortaleza, o movimento “Médicos pela Democracia”, estruturado com página no Facebook e grupos de WhatsApp. O objetivo, segundo um dos articuladores – o ex-secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos (PCdoB), é marcar posição contra tentativa de golpe no País.

Manifesto “Médicos pela democracia”

“O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Guimarães Rosa

Vivemos um tempo sombrio em nosso país, em que o Estado de Direito está sendo corroído e há uma exacerbação de preconceitos, intolerância e violência.
A Constituição brasileira está sendo aviltada por decisões judiciais arbitrárias. Não aceitamos a tentativa de golpe que visa cassar a vontade livre e soberana dos brasileiros que se expressaram nas urnas. Diante desta grave situação, nós “médicos pela democracia” firmamos nossa posição:

1- Defendemos a Democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, respeitando o arcabouço jurídico previsto na Constituição Brasileira de 1988.

2- Acreditamos que o debate político, pautado pelo respeito, destituído de sentimentos de ódio, preconceito e da incitação à violência é salutar para a jovem democracia brasileira.

3- Não compactuamos com a corrupção e defendemos que corruptos e corruptores sejam investigados, julgados e punidos, dentro da Lei, protegendo o direito a ampla defesa, presunção de inocência e ao contraditório.

4- Repudiamos a seletividade e parcialidade, observada em distintas ações executadas por setores do judiciário e da polícia federal, induzindo-nos a crer que exista uma articulação entre tais setores, alguns partidos e a grande mídia, com o objetivo de destituir a Presidenta da República.

5- Discordamos dos posicionamentos sobre a atual conjuntura política, publicados recentemente, sem consulta à categoria, das entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Ceará.

6- Não aceitamos que, insuflados por operações espetaculosas do aparelho judicial-midiático, se estabeleça um clima de intolerância e violência em nosso país e atitudes fascistas sejam estimuladas, quebrando a liberdade de opinião e destroçando as relações sociais.

Defendemos, portanto, o Estado Democrático de Direito, a Soberania Nacional, a Justiça Social e a Liberdade. Não ao Golpe!

*Fortaleza, 22 março de 2016

Lista inicial de assinaturas:

1. Manoel Fonseca
2. Antonio Lima Neto
3. Marilana Cavalcante
4. Paulo Giordano Baima Colares
5. Frederico Fernando Esteche
6. Rivianny Arrais
7. Paulo Marcelo Oliveira
8. Lídia Dias
9. Rui de Gouveia
10. Keny Colares
11. Jarbas Roriz
12. Alciléa Leite
13. Olivia Bessa
14. Jansen Gomes
15. Joel Porfirio
16. Beatriz Andrade
17. Lis Monteiro de Carvalho Guerra
18. Nara Monte Arruda
19. Ana Margarida Arruda Rosemberg
20. Arruda Bastos
21. Paulo prado
22. Maria Vaudelice Mota
23. Marússia Guedes
24. Fátima Dourado
25. Luiz Teixeira Neto
26. Mário Mamede
27. Henrique Leal Cardoso
28. Teresinha Braga
29. Ângela Uchôa
30. Paulo César Perone da Silva
31. Dislene Maria Gonçalves de Lemos
32. Cesário Catunda Martins
33. Paulo Ronalth Peres Melo
34. Helly Pinheiro Ellery
35. Agamenon Honorio Silva
36. Helena Serra Azul Monteiro
37.Edilson Melo
38. Ivana Cristina Barreto
39. Gabriela Cabral de Queiroz
40. Clêide Maria F. Arruda Pires
41. Erotilde Honorio Silva
42. Raimundo Araújo Melo.
43. Fabiana Freire
44. Robério Dias Leite
45.Maria Denise Rocha Menezes
46.Valdy Ferreira de Menezes
47. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga
48.Christiane Araujo Chaves Leite
49. Karl Dmitri Ramos Moura
50. Aldaiza Marcos Ribeiro
51. Marcelo Jorge Jacó Rocha
52. Henrique Silva Thé Radiologia
53. Lorena Rocha P. C. R. Oliveira
54. João Alexandre de Sousa Neto
55.Zelia Becco de Souza Filha
56. Luiz Porto
57. Eder Guerra
58. Cristiane P Brandão
59. Vicente Pinto
60. Alexandre Henrique Eller
61. Thereza Christina de Melo Vilar
62. Alexandre José Mont’Alverne Silva
63. Maria Neile Torres de Araujo
64. Rômulo Rebouças Lôbo
65. Cleto Dantas Nogueira
66. Renato Luiz Maia Nogueira
67. Marta Rejane Costa Feitosa
68. Lindenberg Barbosa Aguiar.
69. Silvia de Melo Cunha
70. Daniel de Holanda Araújo
71. Carlos Cláudio Alencar de Castro
72. Luiz Henrique Coelho Garcia.
73. Yacy Mendonça de Almeida
74. Eugênio de Moura Campos
75. Carlos Wagner Luna Gomes.
76. Marcio Erlon Fontenele Moreira
77. Gisela Rufino Oliveira
78. Suzane Viana Crisóstomo
79. Fabrício de Maicy Bezerra
80. António Carlos Cavalcante Correia.
81. Maria de Lourdes Bandeira de Melo Viana
82. Harnoldo Colares Coelho
83.Leandro Araújo da Costa
84. Francisco Werlames Landim Pereira
85. Ligia Kerr
86. Kathia Liliane da C.R.Zuntini
87. Silvio Carlos Rocha de Freitas
88. Jose Ricardo B Azevedo

Camilo Santana lembrou “Cristo” em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) lembrou, nestes dias santificados, a figura do Cristo. É que, acompanhado de grupo de secretários a la apóstolos, ele fez, em Brasília, nessa terça-feira, uma verdadeira via-sacra por ministérios

Camilo deixou projetos e pediu apoio financeiro para outros nas pastas de Cidades, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Previdência Social e Educação.

De todo o giro, uma certeza: ganhou a ressurreição, no Minfaz,  do alongamento de uma dívidas de R$ 2,5 bilhões que o Estado tem com o BNDES e que diz respeito à modernização da Arena Castelão.

(Foto – Arquivo)

MP que mudou regras do Minha Casa Minha Vida tranca a pauta

O Senado recebeu nesSa terça-feira (22) dois projetos de lei de conversão provenientes de Medidas Provisórias. Previamente analisados em comissões mistas, os textos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e trancam a pauta do Senado.

O PLV 3/2016, da Medida Provisória (MP) 698/2015, muda as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida assegura que se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário.

Para isso, a MP determinou uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09.

O governo justifica que, dessa forma, abre-se uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente com novo fluxo de pagamentos para o FAR, que tem efeito positivo nas obras em andamento e, consequente geração de emprego, uma vez que o setor da construção civil é intensivo em mão de obra.

(Agência Senado)

Lula não terá nome como ministro em publicações

Após ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o Palácio do Planalto não vai mais utilizar o nome dele nas publicações oficiais do governo. Com a mudança, a secretária executiva da pasta, Eva Maria dal Chiavon, passa a assinar o Diário Oficial da União como ministra-chefe da Casa Civil substituta. A alteração já consta em edição extra do Diário Oficial publicada nessa terça-feira (22).

Desde as primeiras liminares que barraram a posse de Lula, ainda na última quinta-feira (17), o governo tem tentado reverter as decisões e manter o ex-presidente como ministro da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, com a possibilidade de o imbróglio jurídico se prorrogar até pelo menos a próxima semana, o Planalto tem apostado nas articulações políticas de Lula informalmente.

Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Lula após atender a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

(Agência Brasil)

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

(Agência Brasil)

Lewandowski pede manifestação de Teori Zavascki sobre posse de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu nesta terça-feira (22) que o ministro Teori Zavascki se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a relatoria do ministro Gilmar Mendes nas ações que envolvem a posse de Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Após receber as informações, Lewandowski deve decidir se Gilmar Mendes pode continuar relatando ações que contestam a nomeação do ex-presidente.

Para os advogados de Lula, Zavascki, relator das duas primeiras ações que chegaram ao Supremo, deveria ficar prevento e relatar todas os processos sobre o assunto. Segundo a defesa, Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações que deveriam ser distribuídas a Zavascki.

“Claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte — embora todos eles tivessem, repita-se, o mesmo objetivo, qual seja, impugnar o decreto presidencial que nomeou o peticionário ministro de Estado”, argumentou a defesa de Lula.

(Agência Brasil)

Procurador sugere penas mais brandas para venda de abortivos na internet

Alterar a legislação, especialmente no artigo 273 do Código Penal, que trata de falsificação e adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Essa foi uma das sugestões do procurador Marcos Grimone durante audiência pública sobre a venda de produtos abortivos na internet, nesta terça-feira (22), na CPI dos Crimes Cibernéticos.

Para o procurador, as penas de reclusão – 10 a 15 anos – previstas no Código Penal são muito severas para esse tipo de crime. Antes da lei (Lei 9.677/98) que definiu a sanção prevista no código, as penas eram mais brandas – 1 a 3 anos. Marcos Grimone explicou que esse agravamento gerou muitas discussões nos tribunais superiores, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a punição excessiva feria o princípio da proporcionalidade e, sendo assim, no caso da venda de abortivos pela internet, deveria ser aplicada punição menos severa.

O delegado da Polícia Federal José Augusto Versiani ressaltou a grande dificuldade da polícia em obter informações dos provedores. Ele sugeriu que a CPI trabalhe para que essas informações cheguem com mais rapidez, diminuindo, assim, a burocracia que atrasa as investigações.

O deputado Flavinho (PSB-SP), autor do requerimento para a audiência, gostou das sugestões: “Foi muito bom porque eles trouxeram elementos concretos da experiência que eles têm no combate a esse crime virtual, que é a oferta de medicamento abortivo pela internet”. Ele afirmou que a sugestão de mudança no artigo 273 do Código Penal para melhorar a tipificação desses crimes será levada à relatoria da CPI dos Crimes Cibernéticos.

(Agência Câmara Notícias)

Gilmar Mendes vai se reunir com Temer, PSDB e Fiesp em Portugal

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai reunir na semana que vem, em Lisboa, Portugal, o vice-presidente Michel Temer e líderes do PSDB para um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo fundador é o ministro. O tema do encontro é “A Constituição no contexto das crises política e econômica.

Temer, que é doutor em Direito, participará da abertura solene da conferência e será o principal conferencista no dia 29 de março. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e Gilmar Mendes também participarão da abertura.

De acordo com a programação, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve participar da conferência de encerramento, no dia 31 de março, que terá o tema” Desafios do Regime Democrático no Constitucionalismo Contemporâneo”. No mesmo dia, o senador José Serra (PSDB-SP) dará uma palestra sobre “Os sistemas políticos em tempo de crise”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Dias Toffoli, também participará do evento, além do ex-advogado- geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams e o senador Jorge Vianna (PT-AC).

Gilmar Mendes deve retornar ao Brasil no dia 2 de abril. Na sexta-feira (18), o ministro atendeu a um pedido liminar do PSDB e do PPS para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil.”

(Agência Brasil)