Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Sérgio Moro diz não ter recebido nenhum processo envolvendo o PSDB

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O juiz federal Sergio Moro, que comanda processos da Operação Lava-Jato, afirmou que não julgou casos relacionados ao PSDB, porque as investigações sobre o partido nunca chegaram até ele. Segundo Moro não houve evidência de que os diretores da Petrobras deram dinheiro para a legenda.

“Esse partido estava na oposição. Então, não faria sentido”, afirmou, durante palestra no Wilson Center, em Washington.

Segundo Moro, chegaram denúncias contra o PT porque esse era o partido que estava no governo desde 2003, quando as investigações identificaram um sistema de nomeação de diretores da estatal e de pagamento de propinas.

“Naturalmente, nessa situação, os políticos que aparecem são aqueles que administram a companhia estatal. E o PT está no poder desde 2003.”

(Com Agências)

Eike Batista depõe na Lava Jato

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“Acusado de pagar propina ao ex-vice da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, e ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o empresário Eike Batista esteve em Curitiba recentemente para se encontrar com os procuradores da Lava-Jato.

O empresário deu explicações sobre esses casos e também sobre os depósitos realizados nas contas do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, no Panamá.”

(Veja Online)

Afinal de contas, quem quer doutrinar quem?

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Em artigo no O POVO deste sábado (16), o jornalista Carlos Mazza comenta do projeto da deputada Dra. Silvana, que coíbe manifestações artísticas que “ataquem ou ridicularizem” religiões e seus símbolos. Confira:

Dizendo-se perseguida por sua atuação religiosa, a deputada Dra. Silvana (PMDB) propõe um seminário que debata na Assembleia as “diferenças entre Estado laico e laicista”. A discussão é complexa por si só e, permeada por interesses, torna praticamente impossível um debate franco, em que um lado de ideias pré-estabelecidas não tente apenas se sobrepor ao outro.

Não tenho razões para duvidar das boas intenções da deputada – em sua atuação, Silvana pode realmente se sentir perseguida por sua fé. A reflexão, no entanto, se faz urgente: O que é, de fato, um Estado “laicista”? Existe hoje no Brasil, País que a cada eleição apinha mais e mais pregadores entre bancadas no Congresso, uma onda para censurar a representação religiosa? Qual foi a última lei que feriu o direito à manifestação religiosa?

As perguntas, se respondidas com franqueza, derrubam por terra a tese do “laicismo”. Até a última semana, a Presidência da Câmara era ocupada por um dos mais notórios evangélicos do País. Ao longo do último ano, dezenas de planos municipais e estaduais de Educação em todo o País foram alterados por religiosos para remover trechos que não interessavam a “Jesus”.

Exemplos do tipo se multiplicam no debate público e, principalmente, nas urnas. Na prática, os que dizem representar a religião têm ficado geralmente mais no lado que delega do que no que é delegado.

No Ceará, a própria Silvana tem histórico nesse sentido. Em maio, a deputada atuou para remover do Plano Estadual de Educação o direito de transexuais do uso do nome social em documentos escolares – retirando do segmento um direito garantido em lei. Anos antes, deu parecer pela rejeição de um ramal de teledenúncia voltado para crimes homofóbicos. No mesmo dia, ela havia aprovado projeto igual, mas voltado para idosos.

Agora, Silvana apresentou projeto que prevê ação de PM e multas de até R$ 370 mil para manifestações artísticas que “ataquem ou ridicularizem” religiões e seus símbolos. Apesar da pesada pena, ela alega que o projeto não é censura. Deparada com a óbvia reação de setores contrários, a deputada que quer falir artistas se diz perseguida.

No caso do plano de Educação, bancada religiosa da AL alegava que a medida era “doutrinação” LGBT. Fica a pergunta: afinal de contas, quem quer doutrinar quem?

265 mortos – Situação na Turquia está sob controle, garante primeiro-ministro

Pelo menos 265 pessoas morreram em consequência do caos e da revolta popular que tomou conta da Turquia por causa de uma tentativa de golpe de Estado realizada nessa sexta-feira (15) por uma facção rebelde das Forças Armadas.

Para tentar concretizar o golpe, as forças militares rebeldes – representados em sua maioria por contingentes da Força Aérea – chegaram a realizar movimentos com tanques, aviões de combate e helicópteros. Eles assumiram a TV estatal, impuseram a lei marcial e um toque de recolher, atacaram a sede do órgão de inteligência turco e atiraram no prédio do Parlamento do país e em um resort na cidade portuária de Marmaris.

Do total de mortos, pelo menos 100 estão entre os rebeldes, segundo informou o chefe das Forças Armadas, general Umit Dundar. Há pelo menos 1.440 feridos.

Segundo o general Dundar, 161 pessoas mortas fazem parte da multidão de civis e policiais contrários ao golpe, que foram às ruas defender a permanência do presidente turco Tayyip Erdogan. Os civis e parte da forças policiais e militares foram mortos pelos rebeldes porque decidiram obedecer ao apelo do presidente Erdogan de resistir ao golpe.

O primeiro-ministro turco Benali Yildirim declarou neste sábado (16) que a situação está “totalmente sob controle”. Segundo ele, mais de 2,8 mil integrantes das Forças Armadas foram presos em razão do golpe. Foi “uma mancha escura para a democracia turca”, acrescentou Hildirim.

(Agência Brasil)

A sombra do terror sobre o Brasil

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (16), pelo jornalista Érico Firmo:

Mais um terrível atentado na França colocou em alerta o governo brasileiro em relação às Olimpíadas – que ocorrem dentro de três semanas. Reuniões foram realizadas ontem entre Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Gabinete de Segurança Institucional para revisar as medidas de segurança para os Jogos. Deve haver mais bloqueios, mais restrições, mais transtornos.

Até o ano passado, autoridades e o governo brasileiro consideravam pequeno o risco de o Brasil ser alvo de terroristas. O País não tem envolvimento direto nas zonas de conflito que motivam a maioria dos ataques – turbulências, na maioria das vezes, no Oriente Médio, Leste Europeu ou África.

Porém, a ameaça nunca foi de todo descartada. Os terroristas buscam, sobretudo, comunicar e propagar medo. Buscam visibilidade. Poucos eventos globais oferecem tantas oportunidades como as Olimpíadas. E poucos países a já terem sediado os jogos são tão vulneráveis.

Na semana passada, o chefe da estratégia das Nações Unidas para o Combate ao Terrorismo, Jean Paul Laborde, disse ao Estado de S.Paulo que as Olimpíadas no Brasil são “alvo fácil”. Em abril, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já havia confirmado o aumento do risco de o Brasil ser alvo.

E, nesta semana, uma notícia chamou atenção para o óbvio. Em audiência de inquérito parlamentar na França, um dos chefes da inteligência confirmou haver informação de que membro brasileiro do Estado Islâmico estaria preparando atentado contra a delegação francesa que viajará ao Rio. Esse é o ponto: o Brasil não é alvo potencial de terroristas, mas receberá delegações do mundo todo. Inclusive de países que são, sim, os focos preferidos do Estado Islâmico e outros grupos extremistas.

O perigo é real e o Brasil só atentou para esse risco perto demais do evento. O País não se preparou adequadamente.

Faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida será relançada com mudanças no subsídio

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse nessa sexta-feira (15) que a faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser relançada até agosto. Segundo o ministro, a meta é contratar entre 40 mil e 50 mil unidades nessa faixa até o fim do ano.

Anunciada em setembro de 2015, na gestão de Dilma Rousseff, a faixa 1,5 é destinada a famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2.350 e oferece subsídio de até R$ 45 mil para financiamento de imóveis que custem até R$ 135 mil. Segundo o Ministério das Cidades, a faixa será reestruturada. O subsídio de R$ 45 mil será para famílias com renda de até R$ 1,6 mil e não de até R$ 1,8 mil. O ministro adiantou que será reduzido em cerca de 9% o subsídio para atender mais famílias e viabilizar a construção de mais unidades habitacionais.

“A proposta reduzirá o subsídio na faixa 1,5 em cerca de 9%, permitindo o atendimento de maior número de famílias”, disse Araújo, ao informar que para as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, a expectativa é chegar a 400 mil unidades até o fim deste ano.

O ministro disse que a inadimplência na faixa 1 do programa habitacional chega a 25%, considerada por ele “muito alta”. Araújo disse que o ministério fará uma campanha em parceria com a Caixa Econômica Federal para combater a falta de pagamento.

“A inadimplência é de quase 25%, o que o sistema não comporta. De forma educativa e didática é preciso fazer uma campanha de esclarecimento inclusive sobre as consequências legais do não pagamento”, disse. Segundo o ministro, inicialmente, a campanha será apenas educativa. “Neste momento não é um movimento de repressão [aos inadimplentes].”

(Agência Brasil)

PCC quer financiar 10 candidatos a prefeito e 50 vereadores no Ceará, diz ISTOÉ

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Caucaia, Mombaça e Itatira são três entre 10 municípios cearenses que teriam candidaturas à Prefeitura e à Câmara Municipal financiadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que há duas décadas foi criada em São Paulo e que estaria se instalando em várias cidades do Ceará.

A denúncia está na reportagem da revista ISTOÉ, neste fim de semana, com base em gravações entregues à Polícia do Estado, por meio de agentes infiltrados na organização criminosa. A presença do PCC em Fortaleza seria responsável pela morte de centenas de adolescentes, que coloca a capital cearense como uma das piores cidades do mundo, em termos de violência.

Segundo a reportagem, o líder do PCC no Ceará seria Alejandro Herbas Camacho Junior, irmão caçula de Marcos Willians Camacho, o Marcola, líder maior da facção. Alejandro se encontra preso, mas, assim mesmo, comandaria as ações de dentro do presídio.

De acordo ainda com a reportagem, Caucaia seria cobiçada pelo PCC por ser vista pela facção como uma cidade estratégica para ações em Fortaleza, além de possuir a segunda maior população do Estado. Itatira seria do interesse de Jussivan Alves, o Alemão, que em 2005 comandou o assalto ao Banco Central em Fortaleza. Já Mombaça seria por “razões afetivas”, pois Alejandro teria adotado a cidade como seu “refúgio”.

Pré-candidatos definem data para convenção

Pelo menos três pré-candidaturas à Prefeitura de Fortaleza elegeram o dia 31 de julho para formalizar a convenção partidária, visando o pleito municipal.

Os partidos de Luizianne Lins (PT), João Alfredo (Psol) e Tin Gomes (PHS) anunciaram a definição de um domingo para formalizar a candidatura.

A data é a limite também para esses postulantes anunciarem o nome do vice. Até ontem, nenhuma pré-candidatura havia definido a complementação da chapa eleitoral.

Na próxima segunda-feira, 18, porém, o pré-candidato Heitor Férrer (PDT), que deverá receber oficialmente o apoio da Rede, anuncia também o nome à candidatura de vice-prefeito.

Na quarta-feira, 20, o deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) define se será candidato ao Paço Municipal. O parlamentar aguarda deliberação do diretório nacional com o presidente do partido, José Maria Eymael.

Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (PR) ainda não possuem datas previstas para anúncio do vice na chapa majoritária. Negociações devem ser feitas até o último momento.

As convenções serão realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que o procedimento partidário deveria ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. O registro de candidaturas deve ocorrer até as 19 horas do dia 15 de agosto de 2016.

(O POVO)

Pronaf – Representantes do setor de tabaco pedem anulação de norma do Banco Central

Representantes da cadeia produtiva do fumo querem anular as regras que restringem o acesso dos agricultores do setor ao financiamento via Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a produção de tabaco envolve 38 mil agricultores familiares no sul do Brasil.

Desde primeiro de julho, está em vigor uma nova resolução do Banco Central (4.483/16) que estabelece o aumento de renda advinda de outras culturas para que o produtor de tabaco receba crédito do Pronaf. A norma aumenta o percentual de 20% para 30% já nesta safra; passa para 40% na safra 2017/18; e chega a 50% a partir de 2018/19. A norma também proíbe o financiamento para construção, reforma e manutenção de estufas de uso misto, que podem ser usadas também para o fumo.

O vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Antônio Dornelles, explica que é comum diversificar a produção nas propriedades rurais de quem planta fumo, mas o tabaco é o produto mais rentável: sete vezes mais que o milho, por exemplo.

Segundo dados da Afubra, nos três estados do sul do País, o agricultor recebe, antes de descontar o que gastou com a produção, R$ 20 mil por hectare de tabaco (receita bruta), mas quando planta feijão, esse valor cai para R$ 4,3 mil, e quando é milho, R$ 2,8 mil.

Desde 2005, a convenção para o controle do tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a ser seguida no Brasil com força de lei – foi aprovada pelo Congresso. O texto, também adotado em outros 167 países, estabelece medidas para barrar o avanço do tabagismo, que matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo no século passado, segundo o Instituto Nacional do Câncer.

(Agência Câmara Notícias)

O Terrorismo caboclo

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Sede da Guarda Municipal sofreu dois ataques nesta semana.

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16):

A onda de violência registrada contra equipamentos de segurança pública do Ceará vem assustando a população. Foram ataques a delegacia, à sede da Guarda Municipal de Fortaleza e, para completar esse script absurdo, motins em presídios e fuga de presos que, aliás, estão virando rotina perversa.

O que está mesmo acontecendo nessa área tão crítica e que atinge diretamente o sentimento da população? Será mesmo que apenas ofensiva do crime organizado, que já chegou ao Ceará, contra a lei que quer barrar celular em presídios, por exemplo?

O governador Camilo Santana tem investido, anuncia novo concurso para a PM, mas, na prática, tem-se a impressão de que perdemos, a cada dia, a luta contra o banditismo.

Enquanto na Europa, temos a França numa ofensiva ao terrorismo, por aqui, guardadas as proporções, vivemos um certo terrorismo, que contabiliza vítimas de um sistema injusto e politicamente corrompido.

Especialistas dizem que investir em ações sociais e em mudanças na legislação constam entre as saídas.

Petróleo e gás: governo pode licitar dez bacias sedimentares em 2017

O secretário adjunto de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Nora Souto, informou que está em análise no governo oferecer dez bacias sedimentares na 14ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás, em 2017. Entre elas estão Espírito Santo (mar e terra), Pelotas, Santos, Parnaíba, Paraná, Sergipe/Alagoas e Recôncavo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é que vai decidir quais blocos serão incluídos.

Além da 14ª Rodada, está previsto para o ano que vem um leilão de áreas unitizáveis, reservas que são interligadas com campos já leiloados e que podem ter produção unificada. Para a definição de como será a exploração dessas áreas o governo está preparando uma resolução que passará pelo CNPE.

De acordo com o secretário, a resolução vai abranger algumas áreas que já estão em produção e permitirá que possa continuar a exploração de uma área ainda não contratada, que são as unitizáveis.

“Sabemos que tem vinte campos passíveis de unitização, incluindo também as áreas internas e externas ao pré-sal. Existem alguns campos que já pertencem à União, então, quanto mais rápido tiver a definição dessa nova resolução, mais rápido o governo vai poder se apropriar dessa receita. Existe estimativa para o próximo ano em torno de US$ 120 milhões de receita, só por conta da produção dos campos que estão produzindo na área não contratada da União”, revelou Souto.

O secretário deu a declaração ao participar do Ciclo de Debates sobre Petróleo e Economia: Incentivos e Barreiras do Regime Tributário no setor de Petróleo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no centro do Rio. João Nora Souto afirmou que ainda não é possível fazer uma estimativa de arrecadação do primeiro leilão de unitização. “Não temos ainda porque todos os parâmetros como bônus, excedente de óleo, conteúdo local, tudo isso ainda vai ser apreciado para decisão do CNPE. Ainda não tem o modelo fiscal definido”.

(Agência Brasil)

Governo diz que derrotou tentativa de golpe e prendeu líderes na Turquia

O ministro do interior da Turquia, Efkan Ala, afirmou na noite dessa sexta-feira (15) que a tentativa de golpe de estado no país foi repelida pelas forças leais ao presidente Recep Tayyip e ao primeiro-ministro Binali Yildirim. Segundo Ala, os líderes da revolta foram presos e a situação “está largamente sob controle”.

Recep Tayyip acusou o movimento Gulen, liderado pelo pregador Fethullah Gulen, de ser o responsável pela tentativa de golpe. Segundo fontes militares dos Estados Unidos, ele teria ido para a Alemanha em um avião.

(Agência Brasil)

Agentes penitenciários vivem expectativa do envio da mensagem da GAER na segunda-feira

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O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, vive a expectativa que o Governo do Ceará envie na segunda-feira (18), à Assembleia Legislativa, a mensagem que prevê reajuste para servidores do sistema penal do Estado. Segundo o dirigente, seriam 10% em fevereiro de 2017, 10% em fevereiro de 2018 e 20% em novembro de 2018, implementando o aumento de 60% para 100% da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER).

Representantes do Sindasp/CE estiveram reunidos nesta sexta-feira (15), no Palácio da Abolição, com o chefe de gabinete do Governo, Élcio Batista, e com o secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins.

STF autoriza Petrobras a atuar como assistente de acusação de Cunha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) aceitar o pedido da Petrobras para atuar como assistente de acusação na ação penal que o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Corte pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sondas da estatal.

Em função do período de recesso no tribunal, a decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Segundo Farias, a estatal pode atuar no caso por ter sido vítima do esquema de corrupção.

No pedido feito ao Supremo para atuar no caso, os advogados da empresa alegam que Eduardo Cunha “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos de Petrobras.

Além de estar afastado da atividade parlamentar por decisão do Supremo, Cunha responde a uma segunda ação penal, na qual é acusado de receber propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

(Agência Brasil)

OAB nacional vai reagir contra cortes na Saúde

“O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, vai reunir diversas entidades na sede da Ordem, no próximo dia 9, para protestar contra possíveis limitações no orçamento da Saúde pública.

Segundo ele, a situação do SUS já é muito precária e não pode ficar ainda pior.

A ideia da OAB é criar uma grande mobilização sobre o tema, a exemplo do que aconteceu nos protestos contra a volta da CPMF.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Grevistas da Uece, UVA e Urca fazem um protesto “globalizado” contra o Governo

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Na faixa, protesto em vários idiomas contra o Governo.

Os professores da Uece, UVA e Urca, em greve há mais de dois meses, estão realizando atos em pontos de grande concentração principalmente turística. Segundo lideranças do movimento, hora de denunciar o “descaso do Governo Camilo Santana” com o ensino superior.

Eles dizem que não estão brigando por salários, mas, principalmente, por condições de trabalho nessas Instituições.

Panfletos com críticas ao Governo e à Educação Superior estão sendo distribuídos em Fortaleza por grupos de grevistas no Terminal Rodoviário João Tomé e no Aeroporto Internacional Pinto Martins. São panfletos inscritos em português, inglês, francês, italiano e espanhol.

Movimento PT indica nome para vice de Luizianne

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Depois do ex-deputado estadual Mário Made, surge mais um nome indicado para ocupar a vice da pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). O Movimento PT, corrente interna do partido ligada ao deputado federal José Airton, está lançando José Maria Moreira Castro na lista de opções.

José Maria Castro é servidor público federal aposentado pela UFC, onde militou como presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativo da Instituição. Também foi membro do Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educação da CUT, coordenador-geral da Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras (Fasubra), foi membro da coordenação nacional dos Servidores Federais do Brasil e fez parte da direção estadual do PT.

O pré-candidato a vice José Maria Castro também foi chefe do setor de Contabilidade e Finanças da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), chefe de Implementação do SIAF da UFC e, na Prefeitura de Fortaleza, exerceu o cargo de chefe do Distrito de Meio Ambiente e Controle Urbano da SER V, além de ter sido na Secretaria da Cultura do Estado o coordenador Administrativo-Financeiro. Foi ainda assessor do gabinete do ex-vereador Dr. Vicente Pinto e, na Câmara dos Deputados,  secretário parlamentar de José Airton.

STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis para pessoas com deficiência

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu hoje (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano nas finanças públicas, valor equivalente a praticamente todo o orçamento anual do programa.

Na decisão, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decisão de Justiça Federal, por entender que o Estado deve garantir a proteção às pessoas com deficiência. Sobre a questão financeira, o ministro entendeu que não ficou comprovado no processo “o perigo de grave lesão aos valores da ordem e economia públicas”.

“Por isso, se existente risco de dano à saúde pública, este seria inverso, caracterizado pela afronta ao postulado da dignidade da pessoa humana e às disposições constitucionais que garantem às pessoas com deficiência o amparo do Estado para o gozo do direito fundamental à saúde”, decidiu o presidente do STF.

No recurso, a AGU também informou ao Supremo que o Programa Farmácia Popular do Brasil não fornece fraldas gratuitamente e que idosos recebem o benefício em função do Estatuto do Idoso. Segundo os advogados públicos, farmácias privadas devem observar diversos critérios para serem ressarcidas posteriormente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa foi criado pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a medicamentos por meio de rede própria de farmácias ou parcerias com drogarias privadas.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde, que informou que irá recorrer da decisão.”

(Agência Brasil)

Mãe do deputado Bruno Pedrosa será vice de Tin Gomes

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A professora Adriana Pedrosa (PMN), mãe do deputado estadual Bruno Pedrosa (PP) e mulher do ex-deputado estadual Wanderley Pedrosa, deverá ocupar a vice na chapa do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, deputado estadual Tin Gomes.

O nome, segundo Carlos André Souza, coordenador político do PMN de Fortaleza, foi definido numa reunião da executiva municipal com aval da executiva estadual.

A oficialização da chapa está marcada para o próximo dia 31, em local ainda a ser definido.