Blog do Eliomar

Categorias para Política

Estudantes já podem renovar a matrícula no Fies

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã (hoje) o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado nessa noite de terça-feira, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instituições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner: Luizianne Lins não faz parte da banda podre do PT

258 1

foto capitão wagner deputado estadual

Alvo de nota de repúdio do PT, o candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (PR) defendeu-se dizendo que não há contradição na sua conduta – o militar chegou a procurar apoio da candidata derrotada Luizianne Lins (PT).

O nome do PR disse que a petista “não faz parte da banda podre do PT”.

“Houve um posicionamento do PT de deixar os membros do partido livres, e os que resolveram declarar apoio ao candidato adversário são os que realmente representam a banda podre do PT”, disse Wagner, repetindo fala do vice Gaudêncio Lucena (PMDB).

Na propaganda, proibida pela Justiça Eleitoral, o candidato citava o governador Camilo Santana e o deputado federal José Guimarães,
ambos petistas.

“A Luizianne é uma pessoa que eu tenho um respeito muito grande. Passou oito anos administrando a cidade e não há qualquer fato que aponte uma conduta ilícita da parte dela”, disse Wagner.

Com a liberação dos filiados pela sigla, a parlamentar decidiu ficar neutra na segunda etapa da disputa.

Sobre o teor das notas, que partiram das executivas municipal e estadual do PT na segunda-feira, 17, afirmou apenas que “é natural que eles possam se pronunciar”, mas que não quer ficar “polemizando”. “Não vou perder tempo brigando com qualquer integrante do PT.”

Embora divulgadas no mesmo dia e em horários próximos, as notas petistas contra Wagner mostraram tons diferentes. Além da nota do diretório estadual ser mais dura, ela traz trecho suprimido pela executiva municipal do partido.

 

(O POVO – repórter Letícia Alves)

Sérgio Machado será ouvido em Fortaleza sobre suposta propina pró-chapa Dilma-Temer

sergio-machado

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, será interrogado mais uma vez desde que virou personagem dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras. Machado será ouvido por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O ex-afilhado político de Renan Calheiros (PMDB-AL) prestará depoimento ao meio dia do próximo sábado, 22, em Fortaleza, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O interrogatório é parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), nº 194358.

Herman Benjamin, relator do processo que apura um suposto abuso do poder econômico da chapa Dilma Rousseff/Micher Temer nas eleições de 2014, quer saber se o esquema de propina delatado por Sérgio Machado na Operação Lava Jato também teria financiado parte da campanha da chapa à Presidência da República.

Sérgio Machado, que presidiu a Transpetro de 2003 a 20014, revelou às equipes do ministro Teori Zavascki (STF) e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teria movimentado pelo menos R$ 200 milhões em um esquema com empreiteiras beneficiadas por contratos via Transpetro. Ele delatou ter repassado R$ 100 milhões para políticos cobrirem gastos eleitorais.

O esquema de propina teria beneficiado mais de 20 políticos de seis partidos. O delator da Lava Jato garante que tem como provar que repassou ilicitamente dinheiro a parlamentares do PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PC do B. Entre eles, estão Renan Calheiros, presidente do Senado, os senadores Jader Barbalho (PMDB), Romero Jucá (PMDB) e Edison Lobão (PMDB). Também, o ex-presidente da República José Sarney e o presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Sigilo bancário

Na última sexta-feira, Herman Benjamin determinou a quebra do sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à chapa presidencial Dilma/Temer, eleita em 2014. As empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Ltda, segundo peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não apresentaram documentos suficientes que comprovassem a entrega dos produtos e serviços contratados por Dilma e Temer. Os advogados da ex-presidente encaminharam oito mil documentos ao TSE.

Herman Benjamin também pediu a quebra do sigilo bancário de Carla Regina Cortêgoso, Elias Silva de Mattos, Carlos Roberto Cortêgoso e Regina Demarchi Cortêgoso, sócios da Gráfica Focal; Beckembauer Rivelino de Alencar Braga e Wilker Corrêa Almeida, da VTPB, e Vivaldo Dias da Silva, da Gráfica Rede Seg.

Benjamin, Segundo o site do TSE, determinou ainda que o Banco Central informasse as movimentações bancárias correspondentes ao período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Espaço de tempo que compreende antes, durante e após as eleições de 2014.

O POVO tenta entrevistar Sergio Machado desde junho deste ano. A assessoria dele informa que o acordo de colaboração premiada o proíbe.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

Congresso adia destaques à LDO para depois das eleições

O Congresso Nacional aprovou, na noite dessa terça-feira (18), cinco projetos de créditos suplementares para diversas áreas que somam R$ 3,253 bilhões. As votações de quatro deles foram possíveis, após o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugerir um acordo de procedimento para adiar a votação dos três destaques que faltam para concluir a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para depois do segundo turno das eleições municipais.

A oposição vinha obstruindo os trabalhos da sessão do Congresso desde a manhã de hoje para tentar evitar a votação da LDO. Com o acordo, os oposicionistas aceitaram retirar o chamado kit obstrução – sequência de requerimentos para atrasar as votações e tentar derrubar o quórum da sessão – e votar os projetos de créditos suplementares. Os oposicionistas, no entanto, exigiram que a sessão fosse encerrada logo após as votações combinadas para que não pudesse ser retomada nesta quarta-feira (19).

(Agência Brasil)

Facções criminosas rompem trégua no Ceará

10

Em maio último, houve rebeliões nos presídios.

Conflitos em três presídios da Região Metropolitana de Fortaleza seriam a confirmação da quebra do acordo de paz selado entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Detentos e familiares de presos fizeram relatos ao ao defensor público Emerson Castelo Branco, que esteve na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, em visita de rotina.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou “ocorrências de insubordinação de internos”, na madrugada de ontem, nas casas de Privação Provisória de Liberdade III e IV e na Penitenciária Francisco Hélio Viana, em Pacatuba.

Conforme a secretaria, a situação teria sido controlada pelos agentes penitenciários sem que ninguém tivesse saído ferido.
O POVO apurou que, no conflito de Pacatuba, teriam sido registrados disparos de armas de fogo entre os próprios detentos. A Sejus não confirmou a informação, mas disse que foram realizadas vistorias na manhã de ontem e apreendidos 46 telefones celulares. Nenhuma arma foi encontrada.

De acordo com o defensor público, o clima é de tensão nas unidades penitenciárias cearenses. Na segunda-feira, 17, detentos estariam pressionando por transferência para outras unidades, diante do temor de conflito se instaurar entre as grandes facções criminosas. Devido à situação, os atendimentos da Defensoria Pública na CPPL III chegaram a ser suspensos.

O defensor disse que a Sejus estaria analisando, ontem, a possibilidade de remanejar presos, para separar membros de organizações rivais. A assessoria da pasta informou que apura se há necessidade de transferências.

O defensor informou ainda que, segundo familiares de internos, os presos vêm sendo obrigados a escolher uma facção para fazer parte. “Se não escolher, sofre represálias. Ameaçam a própria família do preso. Lá dentro, eles não querem que os detentos fiquem, digamos, neutros”, narrou.

PCC x CV

A quebra do pacto entre o PCC e o CV é apontada em outros estados. Em São Paulo, o secretário da Administração Penitenciária afirmou que o clima de harmonia entre as facções acabou. Portais de notícias estrangeiros, como “El País” e “BBC”, informavam ontem que as tréguas entre grandes grupos criminosos no Brasil teria chegado ao fim. A consequência seriam as rebeliões se espalhando por vários estados. Os casos mais graves são registrados em Roraima e Rondônia, onde o número de detentos mortos pode ser superior a 20.

No Ceará, a Sejus respondeu, por meio de nota, que investiga as razões dos conflitos e possíveis interferências na convivência
entre os presos.

 

(O POVO- Repórter Jéssika Sisnando)

Concessão de bolsas de mestrado e doutorado da Funcap será debatida na Assembleia Legislativa

roseno

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, às 14 horas, audiência pública para discutir a concessão de bolsas para alunos recém-ingressos nos programas de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O encontro ocorrerá no Complexo de Comissões da Casa.

A iniciativa é do deputado Renato Roseno (Psol) e, de acordo com o parlamentar, os estudantes de pós-graduação de instituições públicas do Estado – como a Universidade Estadual do Ceará (Uece), estão na luta pela garantia do direito à permanência estudantil. Isso ocorre porque na maioria dos mestrados e doutorados acadêmicos há escassez de bolsas de formação acadêmica.

“Os programas de pós-graduação são necessários para o fomento do desenvolvimento científico do País, estimulando o crescimento social, econômico e tecnológico”, aponta o deputado. Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece); da Funcap; do Conselho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop); das pró-reitorias da Uece e da Universidade Federal do Ceará (UFC), além de estudantes bolsistas das instituições.

Metrô de Fortaleza abre seleção pública com 148 vagas

metrofor

O Metrô de Fortaleza abriu seleção pública temporária. as inscrições poderão ser feitas no período de 31 deste mês a 14 de novembro, segundo edital publicado nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento estabelece prazos, regras e critérios para a seleção, que será composta por quatro etapas: prova objetiva, avaliação de títulos, avaliação médica e psicológica, além de treinamento profissional. Para todas as vagas ofertadas é necessário ter 18 anos ou mais, ensino médio completo e pelo menos dois anos de experiência na respectiva função.

As 148 vagas se dividem em seis categorias: Auxiliar Operacional Manobrador, Assistente Operacional Agente de Estação, Assistente Operacional Administrativo, Assistente Condutor, Assistente Controlador de Movimento e Técnico em Segurança do Trabalho. As remunerações variam de R$ 2.057,19 a R$ 2.502,06, incluindo vencimento-base, benefícios de alimentação e refeição e assistência médica e odontológica. Detalhes sobre as atividades relacionadas a cada categoria constam no edital – que deve ser lido na íntegra por todos os interessados e participantes da seleção.

VLT Parangaba

Os novos profissionais serão designados para atuar na operação do VLT Parangaba-Mucuripe, cujo início da operação assistida deve acontecer entre dezembro deste ano e março de 2017. Atualmente, o sistema encontra-se em operação experimental, cujo objetivo é testar o funcionamento de todos os equipamentos e estruturas do novo ramal de transporte de passageiros sobre trilhos da Capital. A nova equipe do Metrô de Fortaleza também atuará na Linha Sul, que terá seu horário de funcionamento ampliado devido às novas contratações e à implantação de tecnologias.

O contrato de trabalho dos selecionados será de um ano, com previsão de prorrogação por mais 12 meses, totalizando dois anos de serviço. O caráter temporário das contratações é aplicado devido à previsão de concessão do sistema de transportes de passageiros sobre trilhos à iniciativa privada, o que torna desnecessária a contratação de profissionais de forma definitiva.

Inscrições

*As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, através do site www.uece.br/cev, e a taxa no valor de R$ 80 deve ser paga por boleto bancário. A inscrição só será efetivada após confirmação do pagamento do boleto.

*Há isenção da taxa para pessoas que estudaram o ensino médio em escola pública, servidores públicos estaduais, portadores de necessidades especiais, doadores de sangue e hipossuficientes.

SERVIÇO

*Remunerações de R$ 2.057,19 a R$ 2.502,06
(Salário, alimentação, refeição, assistência médica e odontológica)

*Acesse: www.uece.br/cev

*Mais informações: www.metrofor.ce.gov.br

Governador cobra retomada da obra da Transnordestina

nordcesdtina

O governador Camilo Santana (PT) recebeu em audiência, nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, o presidente da Transnordestina Logística, Sérgio Leite, e o diretor-corporativo institucional da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Luiz Paulo Barreto.

“Tratamos sobre a importância para o Ceará e para o Nordeste da retomada da obra da Ferrovia Transnordestina, que prevê 526 km de extensão em nosso estado (Missão Velha-Porto do Pecém)”, disse, em sua página no Facebook. o governador.

No Nordeste, a Transnordestina deverá cruzar mais de 1.700 km nos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. A ferrovia, que terá capacidade para transportar até 30 milhões de toneladas por ano, de acordo com Camilo, será “muito importante para a economia do estado e geração de novos empregos.”

No encontro, o governador apelou por retomada e celeridade nas obras da ferrovia e deixou claro que é preciso haver união de forças entre Governo, parlamentares cearenses, setor empresarial, sociedade e imprensa para que o empreendimento saia por completo do papel.

(Foto – Divulgação)

Janot denuncia ao Supremo deputada petista por crimes de peculato e lavagem de dinheiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janto, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo informações do G1, a denúncia foi apresentada em 21 de setembro. No entanto, a decisão foi publicada nesta terça-feira (18), depois que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, solicitou a notificação da deputada.

De acordo com o documento de Janot, Érika estaria envolvida em desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, ocultando a origm do dinheiro posteriormente.

“Afirma [a Procuradoria] ter a conduta [da deputada] consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na contacorrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior [ex-funcionário do gabinete dela]”, diz decisão do ministro.

O ministro do STF também enviou uma parte do caso, que não envolve pessoas com foro privilegiado, para a Justiça Federal de Brasília. “No tocante à competência, a do Supremo é de direito estrito. Cidadãos comuns têm o direito constitucional à atuação do juiz natural”, diz texto.

Ministro da Justiça debate crise na segurança com bancada tucana no Senado

tassomuinit

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, almoçou, nesta tarde de terça-feira, com a bancada do PSDB no Senado. O almoço ocorreu no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB), ocasião em que Moraes expôs a situação da segurança pública no País e a crise vivenciada nos presídios brasileiros provocada por facções criminosas.

Tasso Jereissati, cicerone do ministro e dos colegas de bancada, apresentou detalhes do projeto de segurança que implantou no Ceará, quando governador por três gestões. Na segunda metade da década de 1990, o tucano implantou um sistema de integração das polícias com a criação de Distritos Modelos na Capital, que reuniam no mesmo local policiais civis, militares e bombeiros. Também, à época, o Governo cearense, expôs o tucano, criou um Centro Integrado de Operações Policiais e o Batalhão Aéreo Militar.

Para desenvolver o programa, Tasso Jereissati revelou ter contado com a consultoria do norte-americano William Bratton, que havia implantado, em Nova Iorque, o Programa Tolerância Zero.

No encontro, Alexandre Moraes pediu apoio para promover mudanças na Lei das Execuções Penais, entre outras mudanças que considera fundamentais para desafogar o sistema prisional brasileiro principalmente.

Em seu primeiro mandato como senador, no período de 2003-2 011, Tasso foi o primeiro presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado Federal. No encontro com o ministro Alexandre Moraes participaram também os senadores Aécio Neves, Antonio Anastasia, Aloysio Nunes, Ataídes Oliveira, Deca, Flexa Ribeiro, José Aníbal, Paulo Bauer, Pinto Itamaraty e Ricardo Ferraço. O deputado federal Antonio Imbassahy também provou do menu.

(Foto – Gerdan Wesley)

MEC libera R$ 742 milhões para custeio de universidades federais e Institutos Federais de Tecnologia

O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 18, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. “Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços”, informou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Ao todo, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, declarou o ministro.

A maior parte dos valores liberados, R$ 522,7 milhões, será repassada às universidades federais, cujo total de recursos para custeio atingirá R$ 5,2 bilhões – valor superior aos R$ 4,7 bilhões empenhados em 2015. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 219,2 milhões, chegando a R$ 2,2 bilhões de orçamento para custeio e, desta forma, superando o montante de R$ 1,9 bilhão destinado para a mesma finalidade em 2015.

(Site do MEC)

Sérgio Moro marca mais um depoimento de Cláudia Cruz

(FILES) Claudia Cruz, wife of suspended president of the Lower House Eduardo Cunha, during a ceremony at the National Congress in Brasilia on November 5, 2015. According to Brazilian press, Federal Judge Sergio Moro accepted a complaint against journalist Claudia Cruz, in a case arising from the Operation Car Wash. - XGTY / AFP / EVARISTO SA / XGTY

As investigações contra a família Cunha estão longe de acabar. O juiz Sergio Moro acabou de marcar mais um interrogatório de Claudia Cruz na Lava-Jato. Ela será ouvida no dia 16 de novembro, às 14 horas.

A reinquirição se dará após o fim das oitivas das testemunhas de Cruz. Amanhã a última será ouvida, ficando pendentes apenas as arroladas por ela no exterior.

(Veja Online)

Roberto Cláudio fez caminhada pelo Genibaú

robtt

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) , que postula reeleição, fez caminhada, nesta terça-feira, no bairro Genibaú. Acompanhado de moradores e da militância, ele recebeu o apoio da população e ouviu sugestões de propostas de governo para o próximo mandato.

“Se tiver a oportunidade de continuar, vou priorizar mais ainda a população de baixa renda com UPAs, postos de saúde, Areninhas e escolas de tempo integral”, disse Roberto Cláudio.

Ele informou que no Genibaú a sua gestão já entregou uma nova creche – que atende em tempo integral crianças de 1 a 5 anos, uma Areninha, obras de pavimentação e nova iluminação em luz branca. Também disse que o Posto de Saúde Galba de Araújo foi reformado.

(Foto – Divulgação)

Lula diz ser vítima de uma “caçada judicial”

188 1

 

lulaapto

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, define-se como vítima de “uma verdadeira caçada judicial”. Em artigo de uma página, publicado nesta terça-feira, 18, no jornal Folha de S.Paulo, o petista afirma que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa “jamais encontraram um ato desonesto” de sua parte. E às vésperas de completar 71 anos (no dia 27 de outubro), diz ver o seu nome “no centro de uma verdadeira caçada judicial”. Na segunda-feira, 17, manifestantes em defesa do ex-presidente fizeram vigília em frente à casa dele, em São Bernardo, após informação circulada nas redes sociais sobre suposta prisão de Lula.

Sem citar o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, Lula cita que devastaram suas contas pessoais, as de sua esposa e filhos, grampearam seus telefonemas, invadiram sua casa e o conduziram à força para depor, sem motivo razoável ou base legal. “Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”, destaca no artigo.

O ex-presidente diz que “essa caçada” começou na campanha presidencial de 2014 e, mesmo assim, não desistiu de continuar percorrendo o País e nem desistiu da luta por igualdade e justiça social. Ele cita conquistas das gestões petistas, como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida e o acesso de jovens pobres e negros ao ensino superior. O ex-presidente argumenta que não pode se calar diante “dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. Para o petista, “episódios espetaculosos”, como as prisões de seus ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (solto horas depois da detenção), interferiram no resultado das eleições municipais do primeiro turno.

Em sua defesa, Lula afirma que jamais praticou, autorizou ou se beneficiou de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. E critica a classificação, segundo ele martelada pela mídia, de que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa. E informa que em dois anos de investigações, não foi encontrado “nenhum centavo não declarado” em suas contas, nenhuma empresa de fachada e nenhuma conta secreta. “Moro há 20 anos no mesmo apartamento em São Bernardo”, emendou.

No artigo, o petista alega que “há uma perigosa ignorância” dos agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições, como o Parlamento. E destaca que causa indignação e surpreende “a leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias”. “Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção.” E reitera que não pode ser acusado de corrupção, já que não é mais agente público desde 2011.

Lula afirma ainda que seus acusadores sabem que ele não roubou, não foi corrompido nem tentou obstruir a Justiça. “Mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia”. E continua: “Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.” Segundo ele, “não é o Lula que pretendem condenar”, mas sim o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros e a democracia brasileira.

No final do artigo, o ex-presidente diz que ele e o PT apoiam as investigações, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro público, reiterando que ninguém atuou tanto quanto os governos petistas para criar mecanismos de controle de verbas públicas, transparência e investigação. E cita ter a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. “Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história”, diz Lula, argumentando que o que mais lhe preocupa no momento “são as contínuas violações ao Estado de Direito”, como a “sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o País.”

 (O POVO Online)

Sebrae comemora 44 anos de bons serviços

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, destaca, em artigo, os 40 anos de serviços prestados pelo órgão que comanda no Ceará. Ele destaca a pujança do micro e pequeno empresário e sua influência na economia.Confira:

Duas datas significativas para os pequenos negócios no Brasil são comemoradas no mês de outubro. Cinco é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, data que destaca a importância deste segmento para o País. Os pequenos negócios são responsáveis por mais de 95% das empresas formalizadas do Brasil, respondem por 52% dos empregos com carteira assinada e geram 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estes números mostram o papel significativo dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas na economia brasileira. Os pequenos negócios movimentam a economia local das cidades, dos bairros, geram empregos no território, receitas para as administrações públicas e contribuem para o desenvolvimento daquelas localidades.

No dia 10, comemorou-se o aniversário do Sebrae que, há 44 anos, trabalha na promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas brasileiras, estimulando o empreendedorismo no País. Ao apoiar os empreendedores com consultorias, treinamentos, palestras, seminários, publicações e amplo conjunto de soluções para os pequenos negócios nos mais diferentes estágios, o Sebrae contribui de forma relevante para desenvolvimento socioambiental dos territórios.

Além disso, o Sebrae possui trajetória intensa de estímulo às políticas públicas em que se destacam a criação do Simples Federal, em 1996, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em 1999, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006.

Funcionando com alto grau de capilaridade territorial, o Sebrae está presente em mais de 500 pontos de atendimento distribuídos por todas as unidades da Federação; há ainda o portal com atendimento online, central de atendimento telefônico e terminais de autoatendimento. Tudo isso com o objetivo de garantir que o empreendedorismo se desenvolva mais e mais, em especial os pequenos negócios, gerando emprego e renda com sustentabilidade.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superinten-dente do Sebrae/Ceará.

X Semana de Humanidades da UFC debaterá Política Nacional

214 1

A X Semana de Humanidades da Universidade Federal do Ceará vai debater, de quarta até sexta-feira, o tema “Arte, cultura, educação e política na contemporaneidade”. Na programação, minicursos, grupos de trabalho, oficinas, mesas-redondas, palestras, rodas de conversa e atividades artísticas e culturais.

Na abertura, a palestra “O lugar do feminino na política: o que dizer da saída de Dilma”, com a professora Irlys Barreira, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ainda na programação o I Campeonato Esportivo do Centro de Humanidades, que terá disputas nas modalidades basquete, handebol, futsal, vôlei e carimba.

Fique Sabendo

Durante o evento, também será promovida a mobilização “Fique Sabendo”, iniciativa do grupo de pesquisa e extensão Núcleo de Estudos em HIV/Aids e Doenças Associadas (NEAIDS), vinculado ao Departamento de Enfermagem da UFC. A ação realizará testagem de hepatites B e C, HIV e sífilis, no Centro de Humanidades.

Os testes serão realizados por enfermeiros com experiência clínica em aconselhamento e testagem, com encaminhamento dos casos reagentes (positivos) para os serviços de referência.

SERVIÇO

*Inscrições e mais informações no site da X Semana de Humanidades ou através de formulário on-line: https://goo.gl/2UeV7X.

*O evento é aberto ao público.

 

Renan afirma que votação de verbas para o Fies é “absoluta prioridade”

renancal

O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (18), ao chegar ao Parlamento, que será feito um esforço para avançar na pauta de votação da sessão conjunta de deputados e senadores.

A sessão do Congresso deve analisar vetos presidenciais e projetos de lei de suplementação orçamentária. Inicialmente, serão apreciados três vetos. Na sequência, deputados e senadores vão examinar o projeto que libera créditos adicionais de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação. Deste total, R$ 702 milhões são para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o restante (R$ 400,9 milhões) é para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Fies já está na ordem [do dia] como absoluta prioridade e não precisaremos inverter a pauta. “Nós temos que apreciar ainda três vetos [presidenciais], depois o Fies, depois o crédito para os organismos internacionais e aí nós vamos avançar nos demais créditos”, afirmou.

Mais cedo, ao chegar à Câmara dos Deputados, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que vai tentar manter a mobilização dos deputados para garantir quórum para a sessão conjunta do Congresso Nacional e, na sequência, a sessão na Câmara.

Segundo Maranhão, a sessão da Câmara dos Deputados que estava prevista para esta manhã para tentar concluir a votação do projeto que tira a obrigatoriedade da Petrobras de explorar o petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16) será feita após a sessão do Congresso.

“Vamos tentar votar os destaques do pré-sal depois da sessão do Congresso. Vamos priorizar a sessão do Congresso, afinal, o Fies é algo importante para o país e para os estudantes”, afirmou Maranhão.

(Agência Brasil)

PEC 214 – Coisa de governo golpista

224 4

Com o título “PEC 241 – De volta para o passado”, eis artigo do vereador Guilherme Sampaio (PT), que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele fala que a PEC 241, que limita gastos públicos principalmente na política social. Para ele, coisa de governo golpista. Confira:

Digamos que a crise bateu a sua porta. Um rápido ajuste se faz necessário no orçamento doméstico, para adequá-lo à queda da renda familiar e permitir o sono tranquilo de seus credores, com a perspectiva de que continuarão recebendo seus juros exorbitantes, enquanto rolam as dívidas de empréstimos contraídos em tempos de vacas magras. Será que você tomaria a radical decisão de reunir a família e congelar despesas pelos próximos vinte anos para dar satisfação ao agiota que te socorreu com o objetivo de lucrar?

Condenaria o filho que ainda não entrou em idade escolar a ficar fora da escola até a vida adulta para não aumentar as despesas? Não gastaria com remédios, caso alguém da família adoecesse, para não prejudicar os ganhos já abusivos de seu credor? Suspenderia por 20 anos, até melhor juízo, a sonhada reforma ou eventual mudança do imóvel da família, em razão das circunstâncias de hoje?

Embora seja simplória e insuficiente a analogia do orçamento doméstico com a complexa teia de relações econômicas que interfere nas contas públicas, não é preciso ser especialista para repudiar a intenção do governo golpista com a PEC nº 241, cujo efeito imediato é a paralisação das políticas sociais num Brasil ainda tão profundamente desigual.

Como têm afirmado muitos analistas, sua eventual aprovação é uma autêntica volta ao passado, com a cruel limitação de não avançarmos mais em direção ao estado de bem estar social preconizado pela Constituição de 1988. Como ficam, por exemplo, as metas do Plano Nacional de Educação, dentre elas a de alcançar 10% do PIB de investimento na área em 10 anos, atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, 100% das de 15 a 17 anos em escolas e colocar 33% dos jovens entre 18 e 24 anos em cursos superiores?

E o ambiente econômico? Permanecerá constante, sem crescimento e melhora da receita pública por duas décadas, a justificar o aperto de hoje? Parece ser nisso que apostam nossos “qualificados” representantes. Aqueles mesmos que votaram pela mulher, pelos filhos e pela igreja há alguns meses…

Curiosamente, 366 votos abriram o caminho para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Apenas um a menos do que os 367 que rasgaram a Constituição ao aprovar a instauração de um processo de impedimento sem crime, de presidenta recém-eleita pelo voto popular. A consequência direta dos golpes contra a democracia é sempre essa: o prejuízo da maioria em nome dos ganhos de alguns.

A PEC e suas repercussões na vida de cada um e no futuro do País é tema de debate neste sábado, a partir das 8h30min, na Casa Vermelha (Avenida da Universidade, 2197). Os professores da UFC Flávio Ataliba e Ana Maria Fontenele conduzem a atividade. É aberto a todos. Ainda há tempo para resistir.

*Guilherme Sampaio

guilherme13234@-gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).