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Temer defende programa de saúde coletivos como forma de aproximar Brics

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O presidente Michel Temer disse hoje (18), durante visita ao Japão, estar satisfeito com a forma como outros chefes de Estado têm acolhido suas propostas, em especial no âmbito do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Sem entrar em detalhes sobre as propostas, Temer destacou, como forma de aproximação dos povos do Brics, a adoção de programas de saúde coletivos assemelhados.

Em relação à política interna, ele afirmou que as denúncias da Odebrecht contra o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, e Romero Jucá, presidente do PMDB, precisam se consolidar. “Se um dia se consolidarem, o governo verá o que fazer”.

Perguntado sobre a forma como outros líderes têm visto o seu governo, Temer disse acreditar que o veem de forma positiva. “Seria um pouco pretensioso [dizer isso], mas acho que veem com simpatia. Com toda franqueza, em todas reuniões em que estive verifiquei que havia muito acolhimento, tranquilidade e compreensão das palavras que digo”, disse o presidente brasileiro ao chegar ao Japão.

“Em um jantar em que estivemos do Brics, levantei o tema da aproximação dos povos do bloco. Mencionei que uma das razões que poderiam aproximar os povos seria se tivéssemos programas de saúde coletivos assemelhados. A Índia, por exemplo, tem, em matéria de remédios, muita evolução. Interessante como isso foi muito bem acolhido e até objeto de manifestação do presidente russo, Vladimir Putin, quando fizemos a segunda plenária do Brics. Ele começou dizendo ‘olha, como disse meu colega brasileiro…’ e daí foi exatamente nessa linha”, afirmou.

Japão

No Japão, Temer se encontrará o imperador Akihito, com o primeiro-ministro Shinzo Abe e com lideranças empresariais japonesas e investidores dos dois países. “Queremos trazer a ideia da parceria Brasil e Japão. Não apenas levar novos investimentos japoneses para o Brasil, mas também ampliar os investimentos japoneses que já se verificam”, disse Temer.

A exemplo do que tem feito durante encontros com outras autoridades, o presidente brasileiro citou as concessões que estão sendo planejadas por seu governo no setor de infraestrutura, em especial na área de petróleo e gás.

“Estamos até promovendo modificações na questão legislativa sobre petróleo e gás, exata e precisamente para incentivar esses investimentos. Viemos trazer também a notícia de que teremos absoluta segurança jurídica em todos os contratos que se estabelecerem em nosso país. Queremos portanto, ao levar investimento estrangeiro, preservar os contratos, dar segurança jurídica e revelar, também com as nossas viagens, a plenitude da estabilidade institucional. Passamos por alguns momentos politicamente mais complicados, mas que vão se pacificando pouco a pouco”, acrescentou.

Lava Jato

O presidente comentou denúncias publicadas no último fim de semana na imprensa, de que três articuladores de seu governo – Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – teriam recebido benefícios da Odebrecht, empreiteira que está sendo investigada pela Operação Lava Jato.

“Sabe o que acontece? O envolvimento dos nomes se deu, convenhamos, por enquanto, por uma simples alegação, por uma afirmação. É preciso que essas coisas se consolidem. Se um dia se consolidarem, o governo verá o que fazer”.

PT do Ceará lamenta “ataque covarde’ do Capitão

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Depois do PT de Fortaleza reagir contra farpas do Capitão Wagner, candidato do PR à Prefeitura que falou do Mensalão do partido no horário eleitoral, eis que a direção estadual petista reagiu e mandou nota para o Blog. Confira:

Nota pública e moção de desagravo da Executiva estadual do PT

Depois de uma campanha demagógica e vazia no 1o. turno das eleições, em que explorou a violência e o medo como estratégia para angariar votos, e mentiu para a população , mesmo sabendo que a atividade policial não é atribuição da prefeitura, o candidato do PMDB/PSDB, capitão Wagner Sousa, desfere agora, na sua propaganda eleitoral de rádio e TV, um ataque virulento ao Partido dos Trabalhadores, de forma desrespeitosa e descabida, depois, inclusive, de ter tentado o apoio de nossa candidata, Luizianne Lins, que obteve quase 200 mil votos, provando que apesar da campanha sórdida feita contra o PT, a força mobilizadora do partido ainda o credencia como o principal agente político no Brasil.

O PT lamenta e repudia veementemente o ataque covarde ao partido, ao nosso governador Camilo Santana, ao deputado federal José Guimarães, bem como a toda a sua militância e ao legado inigualável das políticas sociais de nossos governos.

Não obstante não estarmos representados por nenhuma das candidaturas no 2o. turno dessas eleições, diante dos fatos, a Comissão Executiva Estadual do PT do Ceará entende ser fundamental afirmar claramente que um candidato covarde , mentiroso e oportunista não merece ser o prefeito de nossa capital e que já tomou todas as medidas judiciais para responder esses ataques despropositados e extemporâneos.
Ao mesmo tempo, está Comissão Executiva manifesta sua solidariedade e desagravo ao governador Camilo Santana e ao deputado federal José Guimarães.

Fortaleza, 17 de outubro de 2016
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Eliseu Padilha: A lenda de que dinheiro público é infinito acabou

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Do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao defender a PEC (241) do teto e a Reforma da Previdência:

– A lenda de que o dinheiro público é infinito é coisa de quando eu era criança e alguns até hoje acreditam. Mas, isso acabou (…) Com a PEC [do teto] precisamos da reforma da previdência. Caso contrário, em 2026 todo o dinheiro do orçamento será usado para Saúde, Educação, folha e previdência.

(Veja Online)

Crise hídrica do Ceará – Solução nas mãos de Temer

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Por falar na crise hídrica que coloca o Ceará hoje com metade dos seus açudes com poucas reservas ou no volume morto, como informamos em postagem deste Blog, eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (PDT) sobre esse cenário. Confira:

O Ceará enfrenta hoje, após cinco anos de seca, a pior crise hídrica da sua história. O Governo do Estado empreende ações emergenciais de abastecimento com a instalação de adutoras de engate rápido, perfuração de poços na zona rural e cidades e com carro-pipa para não deixar faltar água.

Fortaleza, a quinta maior cidade do País, com 2,6 milhões de habitantes, está ameaçada de colapso total no abastecimento de água. As reservas hídricas do estado se reduzem a menos de 9% da capacidade.

O açude Castanhão, que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza, tem apenas uns 6% do estoque de água. A reserva hídrica é suficiente para suprir as necessidades da população local até março de 2017.

É preciso concluir com urgência o trecho que falta do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), para a água chegar no Ceará, de modo a evitar o colapso em Fortaleza. Esta parte da obra, que estava prevista para ser concluída em dezembro deste ano, foi abandonada pela empresa e encontra-se paralisada.

A solução para evitar a tragédia está nas mãos do presidente Michel Temer, a quem o governador Camilo Santana mantém a par da situação. Consultado pelo Ministério da Integração Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU), deu parecer favorável para substituir a empresa desistente. Mas não há perspectiva de retomada da obra.

A única esperança é a chegada da água do São Francisco, com urgência. A bancada do Ceará na Câmara Federal, que se reuniu com o governador Camilo Santana, buscará, em audiência com o presidente Michel Temer, com o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, e com o TCU, sensibilizar a todos na busca de uma solução emergencial para a crise hídrica.

A execução do trecho restante pode ser entregue ao Exército ou a outra empresa concorrente. Devemos atender às exigências do órgão de controle e dar celeridade na retomada e conclusão da obra antes de março de 2017.

A abertura de licitação para contratação de nova empresa, como cogita o Ministério da Integração Nacional, adiaria para o final de 2017 a chegada da água do São Francisco ao Ceará. É muito tarde e não evitaria a catástrofe.

O caminho mais direto é utilizar os recursos alocados na licitação já realizada e empreender este esforço nacional, que tem orçamento de aproximadamente R$ 600 milhões para finalizar o trecho do canal e atender o Ceará. Existe solução e esperamos que não haja negligência.

*Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camara.leg.br

Deputado federal (PDT)

PF e Receita Federal realizam Operação “For All”

A Polícia Federal do Ceará cumpre, nesta manhã de terça-feira, com a participação de 260 homens, mandados de condução coercitiva e mandados de busca e apreensão em empresas ligadas a bandas de forró e entretenimento.

A operação, batizada de “For All”, investiga a sonegação de pelo menos R$ 500 milhões e é realizada em conjunto com a Receita Federal.

Os mandados estão sendo cumpridos em duas grandes produtoras de eventos do Ceará.Os nomes ainda não foram revelados, porque a investigação corre em segredo de justiça.

A PF informa que dará entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.

Os candidatos a prefeito e os debates na TV

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Neste segundo turno de disputa pela Prefeitura de Fortaleza, os candidatos Capitão Wagner (PR) e Roberto Cláudio (PDT) cumprirão uma agenda de debates televisivos. A TV Jangadeiro marcou seu embate para o próximo dia 25, às 13h20min. A TV Cidade fará o seu debate no dia 27, às 13h20min também. Já a TV Verdes Mares fechará o ciclo dos debates no próximo dia 28, após a novela “A Lei do Amor”. A TV O POVO vai abrir a série dos embates às 18 horas de domingo. Esses debates, sem dúvida, são um importante momento para que o eleitorado possa conhecer melhor as propostas de cada candidato e, assim, tirar suas dúvidas.

 

Câmara vota emenda que reduz participação da Petrobras no Pré-Sal

plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.

O projeto de lei é de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria.

A legislação atual prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O projeto deverá ampliar a participação do capital privado na região. A empresa brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.

Entre as emendas que devem ser analisadas na sessão desta terça-feira está a que pretende deixar claro no texto que apenas áreas não estratégicas poderão ser operadas por empresas estrangeiras, mantendo as consideradas estratégicas sob o comando da Petrobras.

(Agência Brasil)

Comissão adia para esta terça-feira votação da redação do texto da PEC 241

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A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o teto dos gastos públicos, adiou para esta terça-feira (18), a partir das 16h, reunião do colegiado para votar a redação final do texto, que foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara, na semana passada. A reunião deveria ocorrer nessa segunda-feira (17), mas como não houve quórum o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), transferiu a reunião para esta terça-feira.

O adiamento da reunião não vai prejudicar a votação da PEC em segundo turno, que está prevista para ocorrer na próxima semana nos dias 24 ou 25. A PEC, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi aprovada, em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções. Agora a proposta depende da aprovação em segundo turno, no mínimo 308 votos, para ser enviada à apreciação do Senado.

(Agência Brasil)

Auditores-fiscais da Receita Federal entram em greve nesta terça-feira

Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o país iniciarão, nesta terça-feira, uma greve. A ordem é protestar contra o teor do relatório produzido sobre o PL 5864/16 (http://migre.me/vgt6o), que trata das prerrogativas da carreira e que sofreu “grandes alterações” que desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016, segundo a categoria.

No Ceará, haverá atos públicos no Porto do Pecém, nesta terça (18), no Porto de Fortaleza, na próxima quarta (19) e no Ministério da Fazenda na próxima quinta (20). Os auditores-fiscais vão pedir ainda a saída do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

Também na quinta-feira, a categoria vai realizar nova assembleia para avaliar o movimento, que poderá se estender por tempo indeterminado.

Consequências

O movimento dos Auditores-Fiscais implicará em conseqüências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária, de terça a quinta.

O relatório do PL 5864/2016 incorporou mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os Auditores-Fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.

 

Quer estagiar com Sérgio Moro? São 286 brigando por uma vaga

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A Justiça Federal no Paraná recebeu 286 inscrições de estudantes de direito que desejam trabalhar com o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. Na seleção, apenas uma vaga de estágio foi ofertada. A bolsa auxílio é R$ 833.

O número de inscritos surpreendeu os organizadores. A média de inscrições para vagas de estágio em outras varas é de aproximadamente 80 inscrições. A seleção será composta de prova escrita e oral.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado no mínimo dois anos do curso de direito. O estagiário vai auxiliar Moro a elaborar despachos, sentenças e nas pesquisas de jurisprudência. A jornada de trabalho é de quatro horas diárias.

As inscrições já foram encerradas. O resultado da seleção será divulgado no dia 7 de novembro.

(Agência Brasil)

Camilo Santana parabeniza policiais que resgataram crianças na praia da Taíba

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O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta segunda-feira (17), no Palácio da Abolição, os agentes de segurança da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e da Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil (PCCE). Camilo parabenizou as equipes pelo sucesso no resgate de duas crianças sequestradas por uma quadrilha, no distrito de Taíba, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Disse Camilo no ato: “Eu os convidei, pois queria agradecer e cumprimentar pessoalmente todos os envolvidos no planejamento dessa ação. O que os policiais civis fizeram não têm preço. Não tem como pagar a proteção de uma ou mais vidas, principalmente quando se tratam de crianças inocentes. Isso é resultado de um trabalho e compromisso que todos os senhores têm com a sociedade, além de se integrarem nesse desafio que é diminuir cada vez mais a violência no Estado”, disse o governador para cerca de 30 agentes presentes em seu gabinete.

Estiveram presentes ao encontro os inspetores, delegados titulares e adjuntos das duas divisões, além do secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; e o secretário Delci Teixeira, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O caso

Os detalhes do caso foram repassados na tarde desta segunda-feira (17), em coletiva de imprensa, por meio da Divisão Antissequestro (DAS). O responsável por planejar o crime é um empresário que estava com dívidas na empresa onde o pai de uma das crianças trabalha como diretor financeiro. Cinco pessoas foram presas no sequestro da última quinta-feira (13).

Marcílio Mendonça Damasceno (26), que não possuía antecedentes criminais, é proprietário de dois frigoríficos na Barra do Ceará, e foi o responsável por planejar o crime. “Há um mês ele arquitetou o sequestro e arregimentou a mão de obra criminosa para o delito”, detalha o delegado Antônio Pastor, diretor da DAS, que esteve à frente da ação policial.

(Com Site do Governo do Estado)

Orçamento da Prefeitura para 2017 traz verbas para o IJF-2 e novas policlínicas

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Philipe Nottingham entregou a proposta orçamentária a Salmito Filho (PDT).

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Philipe Nottingham, entregou, no fim da tarde desta segunda-feira, 17, a proposta orçamentária 2017 da Prefeitura. A peça, que ficou fechada em R$ 7,58 bilhões, é a última elaborada pelo primeiro governo de Roberto Cláudio (PDT) e será executada pelo vencedor das eleições deste ano.

Segundo o secretário, a LOA 2017 representou um incremento de 4,3% em relação ao orçamento deste ano. O valor representa um “freio” no crescimento das receitas da Fortaleza, que haviam aumentado em 12% na última lei orçamentária.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), e vereadores da base aliada receberam a proposta orçamentária das mãos de Philipe Nottingham. Ele destacou que as principais áreas são a saúde, que concentra 30% do orçamento, e a educação, que somou 20%. Seguem essas áreas o urbanismo, 11%, a segurança pública, 4, e a cultura, 1,2%. São previstos uma série de obras e investimentos, como novas policlínicas e a construção do IJF 2.

(Foto – Divulgação)

TSE começou a julgar recursos de candidatos que tiveram registro negado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar os recursos apresentados por candidatos às eleições municipais deste ano que tiveram o registro de candidatura negado por um juiz eleitoral. Segundo informações do tribunal, a Resolução Nº 23.455/2015 do TSE (Artigo 44) permitiu que o candidato que teve seu registro negado, mas apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continue a fazer a campanha até que a ação fosse julgada na instância superior.

Segundo o TSE, a legislação e o Código Eleitoral trazem a possibilidade da apresentação do recurso e estabelecem também o rito do julgamento desses casos. Agora, o TSE vai analisar cada um dos recursos que foram à Corte pelos tribunais regionais Eleitorais.

Novas eleições

Caso o candidato a prefeito que está recorrendo ao TSE tenha obtido o maior número de votos na eleição e o seu recurso não seja aceito pelos ministros, ou seja, o registro seja negado, novas eleições serão feitas no município. A regra passou a valer depois da reforma eleitoral de 2015 que trouxe a modificação para o Código Eleitoral.

De acordo com a Corte, nas localidades que têm uma população com menos de 200 mil habitantes, se a soma dos votos dos outros candidatos concorrentes for menor que 50% ninguém é considerado eleito e ocorre uma nova eleição.

Nos municípios que têm uma população superior a 200 mil habitantes existe a possibilidade de segundo turno. Se na segunda rodada de votação algum dos candidatos estiver com recurso aguardando julgamento, até que saia decisão do TSE ele poderá concorrer.

(Agência Brasil)

Mensalão – José Dirceu recebe perdão

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.

No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.

Dirceu começou a cumprir a pena do mensalão no dia 15 de novembro de 2013. Ao condenar Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato, o juiz Moro concluiu que a conduta delitiva do ex-ministro estendeu-se até 13 de novembo de 2013.

“Diante das informações prestadas pelo juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto.”, decidiu Barroso.

Críticas

Apesar de conceder o benefício, previsto na lei, Roberto Barroso fez críticas ao sistema de cumprimento das penas no Brasil. No despacho, Barroso disse que as distorções provocadas na concessão dos benefícios de progressão das penas gera na população uma “sensação difusa de que as instituições não funcionam e que o crime, ao menos em algumas de suas manifestações,termina por compensar”.

“Um primeiro exemplo da liberalidade do sistema: embora aplicada uma pena razoavelmente severa (seis anos de reclusão), basta o cumprimento de um ano para que o condenado possa retornar à sua residência, fazendo com que a sociedade experimente um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, disse o ministro.

Na avaliação do ministro, as falhas no sistema de cumprimento das penas devem ser reparadas, mas a exacerbação das penas devem ser evitadas. Para o ministro, o direito penal deve ser “sério na sua interpretação, aplicação e execução de penas”.

“O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada de determinados delitos”. concluiu o ministro.

(Agência Brasil)

PT de Fortaleza rebate ataques de Capitão Wagner e lembra dos “aliados golpistas” do candidato

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O PT de Fortaleza reagiu, nesta segunda-feira, contra a propaganda do candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner, na qual ele fala do Mensalão petista e diz que quem vota Roberto Cláudio (PDT vota no PT. Confira a nota enviada para o Blog:

Nota Oficial

O PT lamenta e repudia veementemente o ataque covarde ao partido, seus quadros públicos, à sua militância, ao legado inigualável das políticas sociais de seus governos, e aos quase 200 mil eleitores e eleitoras que escolheram nossa candidata no 1o. turno, veiculado na propaganda eleitoral do candidato Wagner, por meio de uma peça publicitária de TV.

Seria mais coerente a candidatura de Wagner explicar como defende mais educação, saúde, segurança, enquanto seus aliados protagonizaram um golpe parlamentar e agora aprovam a entrega do Pré-sal às multinacionais e a PEC do congelamento dos investimentos nas políticas sociais.

O PT Fortaleza segue com sua orientação de liberação de seus filiados para votarem de acordo com suas consciências no segundo turno, tendo como prioridade unificar as forças que estejam dispostas a lutar conta os ataques aos direitos da classe trabalhadora e do povo pobre de nosso país patrocinado pelo governo Temer e seus aliados.

*Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Ayres de Brito: O Brasil vive o apogeu de suas Instituições

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, defendeu, durante palestra nesta segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceara´(Fiec),  a atual constituição brasileira. “É uma das mais perfeitas!”, disse, posicionando-se contra uma possível nova Constituinte no País.

Ayres de Brito atendeu a um convite do Centro Industrial do Ceará (CIC) e do escritório VPAR Associados, ocasião em que abortou o tema “Combate à corrupção, Segurança Jurídica e Estabilidade Econômica e Negocial”. Permeando sua fala com passagens poéticas, Ayres Brito afirmou que o empresário brasileiro tem que exercer sua atividade econômica, como preceitua a Constituição, mas também tem que respeitar a constituição quando esta se refere a função social das empresas.

O ex-ministro falou para uma plateia de empresários, advogados e estudantes universitários e não escondeu estar esperançoso “com os rumos do País, apesar do momento de incerteza pelo qual estamos passando”.

De acordo com o ex-ministro, “a sociedade está mudando para melhor”. Ele destacou ainda que esse novo ciclo da sociedade brasileira revela que “não queremos ser mais guiados por lideranças, e sim, por mais eficiência na gestão pública”.

Na sua visão de uma pessoa com quase 74 anos de idade – fez questão de referenciar, “nunca o Brasil formou uma mentalidade coletiva em torno de temas tão caros a constituição como agora, a partir de aspectos como moralidade, combate a improbidade e o patrimonialismo”.

Prosseguiu: “Estamos vivendo o apogeu das instituições. Lentamente, mas estamos. E esse processo não admite retrocessos”. O ex-ministro apontou como reflexo desse quadro, o fato de que “os agentes públicos, a partir dos ministros do STF, terão que entender que são servidores públicos, e se quiserem suas instituições fortes, terão que fazer o melhor por elas”.

(Foto – Divulgação)

MP do Ceará pede interdição de 60 idosos acolhidos no Lar Torres de Melo

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, ajuizou 60 ações de interdição de idosos que vivem no Lar Torres de Melo. São pessoas incapazes de resolver sozinhos questões cotidianas como, por exemplo, realizar movimentações financeiras da aposentadoria, e não possuem parentes ou representantes legais. A atuação é resultado das inspeções realizadas pelo MPCE durante o mês de setembro em diversas instituições de longa permanência para idosos em Fortaleza e as ações foram ajuizadas entre os meses de setembro e outubro.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, os idosos representados estão comprovadamente incapazes para os atos da vida civil e não possuem referência familiar para os fins de representação legal, necessitando do reconhecimento de sua incapacidade para que possam, por meio de pessoa designada, exercer os atos da vida civil. “Eles estão com sintomas de demência e não possuem qualquer condição para gerir suas vidas e nem possuem suporte familiar”, aponta o titular da 17ª Promotoria de Justiça.

O MP Estadual recebeu informações do Lar Torres de Melo de que grande parte dos acolhidos estava sem representante legal, apesar de se tratar de pessoas com doença mental incapacitante. Inicialmente, a Promotoria de Justiça requereu a documentação pessoal e laudos psiquiátricos dos idosos em questão.

“Embora eles estejam devidamente acolhidos e, portanto, protegidos pelo Lar Torres de Melo, a salvo de situação de risco, não possuem parentes conhecidos ou aptos a representá-los, quer pelo abandono, quer pela constatação de violação de direitos que os impedem de exercer o múnus da curatela, razão pela qual se faz necessário que o exercício da curatela seja conferido a pessoa responsável pela Instituição”, explica Alexandre Alcântara.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), em seu artigo 74, compete ao MP “promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco”.

Ministério da Justiça vai lançar um novo Plano Nacional de Combate à Criminalidade

O Ministério da Justiça pretende lançar, na próxima quarta-feira (19), um novo plano nacional para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país. A informação foi dada hoje (17) pelo titular da pasta, Alexandre de Moraes, no Rio de Janeiro, após a posse do novo secretário de Segurança do estado, o delegado da Polícia Federal Roberto Sá. Até então subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Sá assume no lugar de José Mariano Beltrame, que pediu demissão há uma semana.

O plano está em elaboração em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública e quatro procuradorias-gerais de Justiça. De acordo com Moraes, o plano nacional de segurança coordenado pelo Ministério da Justiça foi submetido aos secretários nacionais de Segurança e vem sendo discutido desde maio. O programa compreenderá ações para combater homicídios e o que o ministro chamou de “criminalidade organizada”, incluindo o enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas no país.

Segundo o ministro, o plano é resultado de um vasto mapeamento de crimes nas capitais no último ano. Nos próximos dias, a minuta do plano será apresentada aos próprios secretários, aos procuradores de Justiça e ao Ministério Público Federal para ajustes finais, antes da assinatura de protocolos de adesão. “Vamos apresentar o plano para que possamos dar uma resposta efetiva, coordenada”, afirmou Moraes. “Não é possível que o Brasil continue a conviver com 50 mil homicídios por ano”, disse.

(Agência Brasil)

Coordenador da campanha do PMDB é achado morto na sede do partido

O coordenador executivo da campanha de Sebastião Melo (PMDB) à prefeitura de Porto Alegre, Plínio Zalewski, foi encontrado morto no banheiro da sede do partido na tarde desta segunda-feira (17). As informações são do UOL.

De acordo com a reportagem, as causas da morte não foram divulgadas. O presidente do PMDB, Antenor Ferrari, informou que Melo não irá comentar o fato. O polícia foi acionada e a perícia esteve no prédio, localizado na região central da capital gaúcha.

Por meio de nota, o partido expressou pesar pela morte, que classificou como “trágica”. O texto ressalta que Zalewski tinha uma história dedicada ao Rio Grande do Sul e que era conhecido por seu trabalho “comprometido e legal”. Plínio Alexandre Zalewski Vargas, 53, foi candidato a vereador em 2012 e coordenador do Observatório de Porto Alegre na gestão do prefeito José Fortunati.