Blog do Eliomar

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Eleição, bacana se eu ganhar

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Em artigo no O POVO deste domingo, o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante comenta as análises feitas com o fim do primeiro turno das eleições. Confira:

Estou ficando enfadado de encontrar as mesmas análises e conclusões no processo político brasileiro. Em resumo, somos todos uns otários sem rumo, que nos deixavam manipular por qualquer discurso mais trivial. E, o desespero crescendo. A maledicência. Corrupção.

Pelo ocorrido, há muito buscado, a imagem central é o PT e seus seguidores. Estes, os únicos responsáveis pelo desatino nacional. O Brasil seria muito próspero se unicamente governado pelas elites adestradas na Europa ou nos EUA. A choldra, nascida aqui mesmo, é a responsável pela formação desse povo imundo. Fétido.

Destaco esse sutil extrato, parte do último artigo do brilhante professor de Ciências Políticas Pedro Henrique Chaves Antero (O POVO 6/10/16): “O povo reagiu em importantes cidades, à gangue de governantes corruptos liderada pelo PT. O filho do poderoso Lula da Silva não conseguiu ser eleito, sequer, vereador de um município paulista. Lula foi vaiado ao se aproximar da cabine de votação. (…) Em Fortaleza, o jovem médico e atual prefeito já foi reconhecido no primeiro turno da eleição pelo seu trabalho e suas obras. (…) Dois caciques, desprezando os tempos dos competentes coronéis cearenses, elegeram um capitão, mesmo sem brilho e sem muitas estrelas, para concorrer à cadeira de prefeito.”

O ranço mostra-se sem disfarces. É claro. Onde já se viu um capitão mandar em nada? Sobretudo se o pai dele foi um simples vendedor de dindin? Não tem cabimento. A votação deveria peneirar essas excrescências… Ainda somos um povo muito atrasado.

Democracia por aqui se reserva unicamente às sábias elites. Finas elites. Que tomam sopa ao entardecer, em sofisticadas cerâmicas de Limogès. Noblesse oblige.

É preciso destruir qualquer veleidade de mando ou poder por essas classes mais pobres. Como instituir veredas de igualdade, se elas não merecem? A vingança, como agora, será cruel.

Apenas 12% das mulheres candidatas foram eleitas para prefeituras

O primeiro turno do pleito municipal deste ano elegeu apenas 12% de mulheres para os cargos de prefeito em todo país, mostra análise feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta eleição, o percentual de mulheres que disputaram cargos eletivos ultrapassou 30%. De acordo com o tribunal, a primeira vez que isso ocorreu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas.

Segundo o TSE, do total de candidatos na eleição, 155.587 (31,60%) eram mulheres e 336.819 (68,40%), homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, a proporção foi ainda maior: 32,79% candidatas. Na disputa majoritária, para prefeito, 12,57% dos candidatos eram do sexo feminino.

A região que proporcionalmente elegeu mais mulheres nos cargos de prefeito foi o Nordeste, com um índice de 15,99%, seguido por Norte (14,80%) e Centro-Oeste (12,58%). As regiões Sul e Sudeste ficaram abaixo dos dez pontos percentuais, com 7,05% e 8,9% respectivamente. O Estado do Rio Grande do Norte foi o que elegeu mais mulheres, em 28,14% dos cargos. O menor percentual ficou com o Espírito Santo: do total de vagas preenchidas, apenas 5,41% foram ocupadas por mulheres.

(Agência Brasil)

Voto nulo, recado dado

Em artigo enviado ao Blog, o escritor e publicitário Ricardo Alcântara ressalta que o voto nulo ocorre quando nenhum dos candidatos representa minimamente as expectativas do eleitor. Confira:

A Democracia acolhe a invalidação do voto (abstenção ou anulação), mas se alimenta dos votos válidos. É a afirmação positiva do voto dado a um ou outro candidato que firma a legitimidade do eleito e confere ao derrotado a tarefa de organizar a necessária vigilância da oposição. A eleição em dois turnos aos candidatos dá a oportunidade de fortalecer a legitimidade da eventual vitória e aos eleitores dá outra, a de conferir maior responsabilidade numa decisão mais pragmática e menos apaixonada. Digo com pesar: o instituto da eleição em dois turnos é uma das poucas coisas que funcionam de fato no modelo político-eleitoral brasileiro porque o resto – do financiamento eleitoral às coligações proporcionais – é engodo e caos.

Contudo, a Democracia que nos confere o poder de decidir também acata a nossa decisão, livre, de não decidir: diante de um quadro onde nenhum dos candidatos representa minimamente suas expectativas, transfere o indivíduo ao coletivo o direito de escolher por ele para, a partir do resultado definitivo, acatar irrestritamente o julgamento popular.

Então é assim que funciona? Nem sempre. Um exame do mapa de votação de todo o país em 2016 revela uma intenção ativa, e não de neutralidade, no eleitor brasileiro. Ele mandou um recado: melhora isso aí porque do jeito que está não vai dar.

Em importantes capitais do país – quase todo o centro sul, áreas de população com nível de instrução acima da média nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Campo Grande – o que se viu? Os votos invalidados por abstenção e anulação superaram os votos dos candidatos que em cada uma delas obteve maior votação. Taí o recado. E ele tem muito a ver com tudo isso, mas está também sob a influência nefasta de uma grande decepção: o mergulho da liderança reformista do país, o PT, no pântano das “tenebrosas transações” que sempre combateu. Enfim, recado dado.

Reforma e legitimidade

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

Quando sofre questionamentos sobre a falta de votos de seu governo, Michel Temer (PMDB) argumenta quem apoiou Dilma Rousseff (PT) em 2014 também votou nele, como vice. Sua foto estava na urna eletrônica, abaixo dela. E ele tem razão, ao menos do ponto de vista formal. Na prática, o eleitor raramente se importa com quem é o vice. Vota mesmo no cabeça de chapa. É um erro. Deve-se observar o pacote completo quando se vota. Aquele que está em papel secundário pode se tornar protagonista. Já houve oito vice-presidentes que se tornaram titulares do mandato. A começar pelo primeiro, Floriano Peixoto, até o último, Temer. Tanto que a Justiça Eleitoral tem recolhido material de campanha quando não dá visibilidade ao nome do vice. É importante o eleitor saber que vota no combo. O mesmo vale pra suplente de senador. Pode-se não gostar, mas é “venda casada”.

O voto é casado, no candidato e no programa de governo. O eleitor que votou em Dilma votou em Temer. E elegeu ambos com o mesmo programa, a mesma plataforma. O programa com que Temer chegou à vice-presidência é o que elegeu Dilma. O hoje presidente, entretanto, começa a governar com programa contrário ao que o elegeu. Avançam em ritmo acelerado as discussões da proposta de congelar gastos públicos. Esta semana, foi retirada a obrigatoriedade de a Petrobras operar o pré-sal. Temer pode ter sido referendado nas urnas ao lado de Dilma. O programa que ele encampa definitivamente não foi.

Questões como o papel da Petrobras e as prioridades nos gastos públicos foram discutidas na última eleição. E a posição que Temer adota foi derrotada. Essa e outras, como privatizações, mexer em direitos trabalhistas. Tudo isso foi objeto da campanha presidencial. E foi repelido. Não se trata aqui de discutir qual o melhor caminho a seguir, qual a decisão mais adequada. Posso ter minhas opiniões, você pode ter as suas. Mas, a democracia estabelece mecanismos para decidir. Quando uma opinião derrotada e mesmo assim posta em prática, a democracia perde e perde muito.

Uma coisa é fazer ajustes de rumo. Outra coisa é dar um cavalo de pau e fazer o contrário de tudo que foi proposto numa campanha eleitoral vitoriosa.

Roberto Cláudio recebe o apoio de Ronaldo Martins

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O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, recebeu na manhã deste sábado (8), no comitê de campanha, no bairro Cocó, o apoio de Ronaldo Martins, que disputou o primeiro turno como candidato do PRB.

Com o apoio de Ronaldo Martins, o plano de governo de Roberto Cláudio incorpora propostas do PRB, como ouvidoria nos bairros, sinalização horizontal de fotossensores, além de alas especiais para idosos nos hospitais municipais.

(Foto: Divulgação)

Projeto que proíbe publicidade infantil na TV é rejeitado em mais uma comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe a veiculação em televisão aberta e por assinatura de publicidade destinada a crianças entre as 7 e as 22 horas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), para quem é preciso inibir a exploração da “credulidade infantil” por agências de publicidade.

Ao defender a rejeição do texto, o relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), disse que, apesar de países como Reino Unido e Suécia terem proibições semelhantes, o Brasil adota outro tipo de abordagem, a da autorregulamentação, com base em regras definidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

“A vedação de toda e qualquer propaganda dirigida ao público infantil não é condizente com a Constituição e com o modelo adotado pelo País”, destacou. “Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio e à livre iniciativa e, em última instância, uma forma de censura à criação e à manifestação do pensamento”, concluiu Sandro Alex.

(Agência Câmara Notícias)

MPCE recomenda ao prefeito de Itapipoca que se abstenha de promover demissão de servidores públicos

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 17ª Zona Eleitoral, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, emitiu recomendação ao atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, tendo em vista que tal ato poderá incorrer em conduta vedada, ou ainda, configurar prática de ato de improbidade administrativa. Caso já tenha realizado alguma demissão, que o ato seja revisto administrativamente, com imediato retorno dos funcionários aos quadros da Administração.

O art. 73, V, da Lei n. 9.504/97, proíbe demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. De acordo com o promotor de Justiça eleitoral, há informações no sentido de que logo após o encerramento da eleição, em 2 de outubro, foram promovidas demissões de diversos servidores lotados principalmente na Secretaria de Saúde e Educação do Município de Itapipoca “supostamente em decorrência de perseguição política”.

Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral recomenda a suspensão de demissões de servidores públicos, assim como o imediato retorno dos possíveis demitidos. Além disso, que no prazo de cinco dias do recebimento da presente recomendação, emitida nessa sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal envie os documentos comprobatórios acerca do retorno aos quadros municipais dos servidores eventualmente já demitidos em desconformidade com a legislação.

A inobservância das vedações do art. 73, da Lei n. 9.504/97, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente). E que eventual caracterização de abuso de poder, impõe a inelegibilidade de 8 anos ao agente e também a cassação dos eleitos (art. 74, da Lei n. 9.504/97). A referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92.

(MPCE)

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota técnica enviada nessa sexta-feira (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos.

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio aposta no trabalho e na “Fortaleza que não pode parar”

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Escolas em tempo integral, construções e reformas de postos de saúde, Bilhete Único, mobilidade urbana, Areninhas e requalificação de praças. Essas são algumas das ações destacadas no programa eleitoral no rádio, neste sábado (8), do candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Candidato à reeleição, Roberto Cláudio aposta em uma “Fortaleza que não pode parar” para dar continuidade a projetos como o IJF 2, além de novas propostas para a cidade.

Roberto Cláudio falou ainda na questão dos medicamentos, quando “um ou outro pode faltar”, ao apontar um estoque de mais de 23 milhões de remédios. Disse ainda que está atento aos problemas da segurança pública e que a Prefeitura cumpre a sua parte no combate, por meio de ações na educação, na cultura, no esporte e na ocupação dos espaços públicos.

(Foto: Divulgação)

Capitão Wagner insiste na imagem do prefeito “boa gente”

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Cafezinho com um, tapioca com outro, rachinha com a galera e até roda de piadas com outros mais. A estratégia do prefeito “boa gente” é mantida neste segundo turno da eleição à Prefeitura de Fortaleza, de acordo com o programa de rádio do candidato do PR, Capitão Wagner.

Mesmo afirmando que “como parlamentar, realizei muitas coisas”, o candidato do PR se diz ainda pouco conhecido e se apresenta como Wagner Sousa. O jingle sugere um “momento de mudança”.

(Foto: Reprodução de vídeo da campanha)

Moro: decisões do STF dão esperanças de que Brasil superará corrupção sistêmica

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O juiz federal Sergio Moro disse nessa sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, que algumas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil poderá superar os esquemas de corrupção sistêmica. Moro citou como exemplo a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e a manutenção de entendimento definido pela própria Corte, em fevereiro deste ano, que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância.

Moro disse que para pôr fim à corrupção, é necessário que a impunidade também tenha fim, a partir da rigorosa aplicação da lei penal, que puna também os mais poderosos. Ele salientou, porém, a necessidade de que ocorram reformas mais amplas, como as que “estão vindo do STF”. No entender do juiz, as instituições públicas e privadas devem agir da mesma forma, denunciando e combatendo esquemas corruptos.

O magistrado citou o caso dos Estados Unidos, em particular, que embora ainda apresente problemas de corrupção no momento, no século 20 “era um país extremamente corrupto”, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios econômicos. “Mas o quadro mudou”, disse. “A corrupção hoje é bem menor do que anteriormente”.

(Agência Brasil)

PT libera voto de militantes no segundo turno das eleições em Fortaleza

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O Partido dos Trabalhadores (PT) vai liberar o voto de seus militantes no segundo turno das eleições, no qual Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (PR) ainda disputam o comando da Prefeitura de Fortaleza. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira, 7, pelo presidente da sigla no município, o deputado estadual Elmano de Freitas, em um hotel localizado no bairro de Fátima. A candidata do PT, Luizianne Lins, foi a terceira mais votada, com 193.687, ficando de fora da próxima fase da corrida eleitoral.

Na votação do diretório municipal, foram 42 votos a favor da liberação, dois contra e duas abstenções. Segundo Elmano de Freitas, o anúncio foi feito após quatro horas de reunião com todos os filiados, nesta tarde. O governador do Estado, Camilo Santana (PT), e a candidata da sigla nestas eleições, Luizianne Lins, foram ouvidos.

Elmano afirmou que a decisão vem para manter a coerência do PT, visto que nenhuma candidatura, tanto de Roberto Cláudio, quanto de Capitão Wagner, representa os ideais do partido.

(O POVO Online)

Oposição recorre ao STF para barrar PEC que limita gastos públicos

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Um grupo formado por deputados do PCdoB e do PT ingressou, nesta sexta-feira (7), com mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. O texto institui um novo regime fiscal para todos os poderes da União pelo período de 20 anos.

Na ação, os deputados do PCdoB Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG), Chico Lopes (CE), Alice Portugal (BA) e o deputado do PT Afonso Florence (BA) questionam ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que permitiu o trâmite da PEC.

Os oito parlamentares sustentam que a proposta extrapola a gestão atual e “projeta limitações a cinco governos federais e cinco legislaturas, restringindo as despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social de cada ano à despesa primária do exercício anterior, apenas corrigida pela variação do IPCA”.

Os deputados pedem que o STF determine ao presidente da Câmara que suspenda a apreciação da PEC até o julgamento do mandado de segurança. No mérito, solicitam o arquivamento definitivo da proposta.

A PEC foi aprovada nessa quinta-feira (6) por comissão especial e pode ser votada em Plenário na segunda-feira (10). O relator do processo no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Em defesa da PEC, o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), destacou que a ideia da proposta é limitar os gastos de todos os poderes. “Se houver descumprimento, esses poderes não poderão fazer concurso, não poderão dar reajuste, não terão plano de carreira, não poderão aumentar auxílio-residência e cotas parlamentares”, explicou.

(Agência Brasil)

Defensoria-Pública Geral do Estado fará posse popular dos novos profissionais do órgão

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Mariana Lobo é a defensora-pública geral do Estado.

A Defensoria Pública do Ceará realizará a primeira posse popular para os novos defensores públicos. Será na próxima terça-feira, às 9h30min, na Comunidade Ernesto Che Guevara, em Fortaleza. A solenidade será conduzida pelos próprios moradores e pela Ouvidoria Geral Externa da Instituição, por meio de uma articulação com os movimentos sociais.

A programação terá início com uma caminhada pelas ruas da comunidade, seguida pelo ato de posse, culminando com o atendimento jurídico gratuito aos moradores. A iniciativa, inédita na história da Defensoria Pública do Ceará, faz parte de uma estratégia que visa a uma aproximação cada vez maior com os assistidos pela Instituição.

Desde 2014, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, tem atuado junto as 1.200 famílias que moram no Conjunto Ernesto Che Guevara, apoiando na regularização do terreno com a Prefeitura de Fortaleza, situado no loteamento Jardim Glória, às margens da BR-116.

SERVIÇO

*Local – Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares,1056 – Cajazeiras.

Projeto inclui trecho de Fortaleza ao sudeste paraense no Plano Nacional de Viação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5621/16, do deputado Beto Salame (PP-PA), que inclui no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73) o trecho rodoviário entre Fortaleza (CE) e o entroncamento com a BR-158, no sudeste paraense. O trecho corta os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, até chegar ao Pará, com 1.431 quilômetros de extensão.

Segundo Salame, o trecho da rodovia entre Marabá, no sudeste paraense, e o entroncamento da BR-158, próximo a Redenção (PA), passa por uma área cheia de riquezas naturais e com grande potencial a ser explorado.

Entre os potenciais a serem explorados, segundo Salame, estão cerca de 150 projetos de assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além da atividade pecuária da região, com milhares de cabeças de gado, e da atividade legalizada de madeira e minérios, que carece de rodovias para escoamento de sua produção.

“Isso nos leva a exigir uma urgente intervenção federal para que o traçado da BR-222 possa ser estabelecido criteriosamente com maior urgência, a partir dos principais pontos de passagem definidos neste projeto de lei”, disse Salame.

Segundo o autor, os assentamentos possuem cerca de 150 mil habitantes que precisam de infraestrutura rodoviária para comercializar seus produtos.

(Agência Câmara Notícias)

Assembleia Legislativa aprova mensagem que destina verbas para a reforma da Casa do Estudante

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, a proposição de nº 8032/16, que destina R$ 350 mil para a recuperação da Casa do Estudante do Ceará (CEC). O valor refere-se a uma emenda parlamentar coletiva, aprovada em novembro de 2015, por iniciativa do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB). No total, 35 parlamentares assinaram a emenda destinando R$ 10 mil de seus PCFs para a causa.

Com a verba, a CEC, que atua há 82 anos como um importante ponto de apoio aos estudantes da Capital e do interior, poderá realizar a obra de pavimentação do piso do térreo e do primeiro andar da residência, além da reforma do auditório, muro externo, biblioteca e da caixa d’água, que corre o risco de desabar.

Em forma de agradecimento, o presidente da Casa do Estudante, Moizéis Lima, elogiou o deputado Danniel Oliveira, que articulou a verba, destacando-o como “um dos maiores parceiros da Casa do Estudante nos últimos tempos”.

(Foto – Divulgação)

Prefeito mais velho do Ceará é de Paracuru

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Eis aí o prefeito eleito mais velho do Ceará. Trata-se do tucano Jose Ribamar Barroso Batista (84), mais conhecido por “Ribeiro”. ganhou a Prefeitura de Paracuru (Litoral Oeste) obtendo 40,48% dos votos, tendo como vice Eliabe Albuquerque.

Ribeiro, que já foi prefeito dessa cidade, elegeu também seu neto, Dimitri Batista, para prefeito de Paraipaba, cidade vizinha a Paracuru.

(Foto – Divulgação)

IAB divulga “Nota de falecimento da Constituição”

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de fato incomodou grande parcela dos profissionais do Direito.

Enfático, o Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido por Técio Lins e Silva, inovou: lançou uma nota de falecimento da Constituição Federal. A nota é assinada pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva.

Leia a nota

“O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS tem o doloroso dever de comunicar que foi mortalmente ferida e sepultada nesta quarta-feira (5/10), data do seu 28º aniversário, a Constituição da República Federativa do Brasil.

Seu precoce falecimento se deu em virtude de decisão proferida por seu Guardião, o Supremo Tribunal Federal, que negou validade à garantia individual da presunção de inocência.

Os advogados estão de luto, assim como estão os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares, a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”.

(Site Consultor Jurídico)

Presidente do BC diz que Brasil vive recessão mais severa da história

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“O Brasil está experimentando a recessão mais severa de sua história, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, no Encontro Anual do Fundo Monetário Internacional, em Washington, nos Estados Unidos, iniciado ontem (6).

Goldfajn disse que, no último ano e meio, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) caiu 7% e a taxa de desemprego chegou a 12%, depois de ter ficado em 6% em 2013. Ao mesmo tempo, a inflação atingiu 11% no final de 2015 e espera-se que termine 2016 levemente acima de 7%.

“Estes desenvolvimentos foram equivalentes a um choque de oferta, e os efeitos da desaceleração global foram ampliados pela adoção de políticas internas distorcidas. A economia brasileira sofreu uma crise de confiança gerada por problemas fiscais”, disse.

De acordo com Goldfajn, a deterioração nas contas públicas levou as expectativas para a dívida bruta a 80% – 90% do PIB. “Adicionalmente, eventos políticos e não econômicos agravaram a falta de confiança. Mais recentemente, a incerteza política diminuiu e o novo governo está avançando em uma agenda de política econômica ampla”, destacou.

Estratégia política

Goldfajn disse que o governo está seguindo uma estratégia política que já provou ser sucesso anos atrás, passada na responsabilidade fiscal, metas de inflação e regime cambial flutuante (com taxas de câmbio definidas no mercado).

O presidente do BC destacou que o governo atual tem forte compromisso com reformas estruturais que garantam a sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo. Ele citou a emenda constitucional que limita os gastos públicos, em análise pelo Congresso Nacional, e lembrou que o governo enviará uma proposta de reforma previdenciária aos parlamentares em breve.

“Além da política fiscal, a nova administração vai avançar em uma agenda ampla de reformas estruturais para aumentar a produtividade e o crescimento de longo prazo. A agenda inclui iniciativas para fomentar o investimento em infraestrutura, privatização e reforma trabalhista”, acrescentou.

Inflação

O presidente do Banco Central disse, ainda, que a evolução dos preços indica que está em curso um processo desinflacionário, mas ainda é incerta a velocidade da desinflação.

Ele reafirmou que o BC está comprometido a levar a inflação para a meta mantendo-a estável, o que ajudará na recuperação da confiança e do crescimento econômico. Goldfajn destacou que esse compromisso é para todo o período em que há meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, o que inclui 2017. No próximo ano, o propósito do BC é fazer a inflação convergir para o centro da meta de 4,5%.

Segundo Goldfajn, a economia tem mostrado sinais de estabilização depois de contrair por seis trimestres e a confiança em recuperação já cresceu.”

(Agência Brasil)