Blog do Eliomar

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Fortalecimento do emprego – Sindicalista diz que política é a principal ferramenta

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Para o sindicalista Luiz Gonzaga Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Administradoras de Consórcio, Empregados e Vendedores em Concessionárias (Sindcon) e diretor da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB), a política é a principal ferramenta para se garantir direitos trabalhistas e o fortalecimento do emprego.

Candidato do PRTB à Câmara Municipal de Fortaleza, Luiz Gonzaga observa que a atual crise econômica é consequência da falta de um maior comprometimento político para com a questão do emprego.

Para o sindicalista, a política deve hoje resgatar a autoestima do trabalhador diante da garantia de uma estabilidade do mercado e do incentivo ao empreendedorismo. E a Câmara Municipal é a voz mais forte da população para cobrar essas iniciativas, de acordo ainda com Luiz Gonzaga.

Sobral – Tasso declara apoio a Moses Rodrigues

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Apesar da forte gripe, o senador Tasso Jereissati (PSDB) passou, nessa quarta-feira (28) por Sobral (Região Norte), e declarou apoio ao candidato do PMDB a prefeito desse município, Moses Rodrigues (PMDB).

Tasso se dirigia a Santa Quitéria, município vizinho, onde participou à noite do comício do também candidato peemedebista a prefeito, Tomas Figueiredo. Ali, o PMDB está coligado com o PSDB.

“Estou passando aqui, em Sobral. Estou gripado, bastante gripado, mas resolvi dar uma parada aqui para dizer que, diante de tudo que está acontecendo em Sobral, nós estamos dando o nosso apoio total e integral ao candidato Moses. Sobral precisa mudar, é hora de mudar, é hora de gente nova, de cabeças novas, políticos novos chegando a Sobral e fazendo mudanças”, disse Tasso.

A declaração do senador pegou de surpresa os seus adversários políticos, não somente pelo fato da manifestação no berço político dos Ferreira Gomes, mas também por Tasso ter negado apoio ao tucano Dr. Guimarães.

Presidente do TSE repudia atentado contra candidato em Goiás

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, divulgou nota para repudiar o atentado contra o candidato à Prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, (PTB), assassinado nessa quarta-feira (28) durante uma carreata de sua campanha eleitoral.

Mendes reafirmou compromisso de cobrar investigação sobre mortes envolvendo candidatos às eleições municipais e disse que pediu apoio da Polícia Federal no acompanhamento das apurações sobre outros casos de atentados contra candidatos.

Na carreata também estava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, que também foi baleado, mas sobreviveu e foi transportado de helicóptero para Goiânia, onde foi submetido a uma cirurgia.

Segundo relatos de pessoas próximas ao governador em exercício, durante a evolução da carreata, um carro, na contramão, foi de encontro ao veículo em que estavam José Eliton e José Gomes da Rocha. O motorista do carro descarregou uma pistola na direção dos dois, atingindo também um policial militar que atuava na segurança do vice- governador. José Eliton levou dois tiros na região abdominal.

O autor dos disparos foi morto pela equipe de segurança do vice-governador. Segundo a Polícia, ele foi identificado como Gilberto Ferreira do Amaral (na foto), de 53 anos, funcionário da Prefeitura.

(Agência Brasil com agências)

PEC que limita os gastos públicos será votada em primeiro turno até o próximo dia 11

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O presidente da Comissão Especial é o cearense Danilo Forte (PSB).

“O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, será lido na terça-feira (4) na Comissão Especial da Câmara, disse hoje (28) o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é aprovar o texto na quinta-feira (6) e levar a proposta para votação em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 do próximo mês.

O parlamentar participou de uma reunião de mais de três horas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o relator, a PEC pode ser votada em segundo turno na terceira semana de outubro, depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e será enviada ao Senado na última semana do mês.

Educação e saúde

Na reunião desta tarde de quarta-feira, segundo Perondi, ficou acertado que os mínimos constitucionais para a educação serão mantidos. “Na educação, isto está fechado. Estão absolutamente preservados o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário-educação e o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]. Isso está assegurado”, declarou.

Em relação aos recursos para a saúde, Perondi disse que, hoje à noite, voltará a se reunir com os ministros para discutir a possibilidade de reverter a Emenda Constitucional 86, que mudou o piso para o setor de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para uma parte da receita corrente líquida, que tem caído nos últimos anos por causa da queda na arrecadação provocada pela crise econômica.

“Na saúde, estamos trabalhando para melhorar a perversidade fiscal cometida pelo governo anterior, que mudou o piso de forma arbitrária, sem consultar os conselheiros de saúde. O governo sabia, na época, que a receita líquida estava caindo, que o país estava entrando em recessão. Hoje, a saúde sofre com a carência de recursos”, criticou o relator da PEC. Caso a mudança do piso para a saúde seja aprovada, o limite mínimo que o governo é obrigado a gastar no setor subirá R$ 28 bilhões em 2017 – de R$ 90,6 bilhões para R$ 118,5 bilhões.

Perondi disse ainda que o prazo de 20 anos de vigência do teto dos gastos, com a possibilidade de mudança da fórmula de crescimento no décimo ano, está mantido no texto final. Pela proposta, os gastos públicos da União poderão crescer, em um ano, até a inflação oficial do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de crescimento dos gastos.”

(Agência Brasil)

Aeroporto Pinto Martins terá posto no próximo domingo para Justificativa Eleitoral

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Onze aeroportos geridos pela Infraero contarão com postos de justificativa eleitoral no próximo domingo (2/10), quando mais de 144 milhões de eleitores de todo o país, exceto do Distrito Federal (DF), vão às urnas para eleger os vereadores e os prefeitos.

As unidades dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender aos eleitores que estiverem em trânsito serão instaladas nos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre (RS), Belém (PA), Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Salvador (BA), Goiânia (GO), Teresina (PI), Maceió (AL) e Cuiabá (MT).

No Pinto Martins, o posto do TRE vai operar no mirante do terminal, das 8 às 17 horas.

Justificativa Eleitoral

O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação com foto, por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos postos de justificativa, que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição (dia 2 de outubro – 1º turno e dia 30 de outubro – 2º turno, se houver).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, ele pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

80 internos do sistema prisional ganha remição de pena após participação em projeto de leitura

Oitenta internos de quatro unidades prisionais do Ceará receberam, nesta quarta-feira, seus atestados de remição de pena por leitura. Eles foram aprovados nas primeiras avaliações do projeto Livro Aberto. A solenidade contou com a presença dos secretários da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, e da Cultura, Fabiano dos Santos, e da representante da Secretaria da Educação, Noemi Rezende. O ato ocorreu no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF) e o projeto Livro Aberto é realizado pela Sejus.

“A leitura é fundamental para descortinar novos horizontes e para que as pessoas que se encontram em privação de liberdade possam viajar além desses muros”, destacou o titular da Sejus, Hélio Leitão. O secretário agradeceu ainda a colaboração dos parceiros da Educação e Cultura que têm apoiado o projeto, com o envolvimento dos professores e com a doação de livros, respectivamente.

Noemi Rezende, coordenadora da diversidade e inclusão da Seduc, considerou o dia de hoje como “um momento que traduziu a leitura como liberdade e prazer”. Para ela, a leitura é um instrumento grandioso que gera conhecimento e cidadania.

MPF/CE quer celeridade na demarcação física da terra dos Tremembé da Barra do Mundaú

“O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir agilidade na demarcação física da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. Em reunião para tratar do tema, nesta quarta-feira, 28 de setembro, o MPF assumiu o compromisso de expedir ofícios à Polícia Militar e à Polícia Federal para que acompanhem a colocação dos marcos, especialmente nos locais de maior conflito, bem como as avaliações das propriedades, a fim de resguardar a integridade dos agentes públicos e assegurar as suas ações.

Na reunião, realizada na sede do MPF em Itapipoca, ficou acertado ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), indicará técnicos engenheiros agrônomos e agrimensores de seus quadros e adotará medidas administrativas para acompanhar a execução dos serviços, que estão a cargo do governo estadual. A Funai também deverá fazer ajustes técnicos no termo de cooperação firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para a colocação de marcos que indiquem os limites da terra indígena Tremembé.

Posteriormente à demarcação, será realizada, também sob a supervisão da Funai, a avaliação das benfeitorias efetuadas de boa-fé dentro da terra indígena, cujos titulares não índios serão retirados após sua indenização pela União. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir “para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena”. A demarcação física da terra Tremembé está sendo acompanhada pelo MPF por meio de inquérito civil público.

A portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembé e que definiu os limites delas foi publicada em agosto de 2015 pelo Ministério da Justiça. Inúmeros conflitos antecederam a publicação da portaria declaratória, motivando a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais pelo MPF, além de inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.”

(Site do MPF-CE)

“PMs do Carandiru merecem repouso”, disse Temer na época da ação

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O presidente Michel Temer assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo cinco dias após a operação policial que viria a ser conhecida como massacre do Carandiru. Após tomar posse, Temer disse que recomendaria ao comando-geral “repouso” e “meditação” aos policiais envolvidos na ação que matou 111 detentos.

Os militares envolvidos em confrontos como os do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em casos de perseguição, cercos, tiroteios, merecem repousar depois de ações como essas e ser submetidos a tratamento psicológicos. O choque do dia-a-dia é uma tarefa ingrata e eles precisam de repouso e meditação. Vou recomendar ao comando-geral da Polícia Militar esse tratamento, disse, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada à época.

Segundo informações do HuffPost Brasil, Temer teria prometido operações policiais sem excessos, mas não descartou o uso de violência. “Se a polícia for recebida com violência ela usará os mesmos métodos, pois a toda ação deverá responder de maneira igual, é, claro, sem excessos”, afirmou.

Na última terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 73 militares pelo massacre. O desembargador Ivan Sartori, relator do processo, citou “legítima defesa” para sustentar a anulação.

Em 2 de outubro de 1992, militares entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo para controlar uma rebelião. No total, 111 presos foram mortos. Em julgamento, os réus alegavam que os presos estavam armados. Eles foram condenados a penas que vão de 48 a 624 anos de prisão.

TSE ouvirá mais dois depoimentos no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin (TSE) acaba de autorizar as oitivas de dois novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Não existia previsão de ouvir o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o lobista Mário Goes. Existia apenas um pedido das partes. O ministro, entretanto, acatou o pedido e eles serão ouvidos nos próximos dias.

Voto nulo não invalida eleições, diz cientista político

“Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Eleições em Juazeiro – Eunicio anuncia apoio a pedetista que se opõe a nome da simpatia de Camilo Santana

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O PMDB anunciou, nesta quarta-feira, apoio à candidatura do empresário Gilmar Bender (PDT) para prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). O anúncio foi feito em vídeo pelo senador Eunício Oliveira, justificando a adesão como consequência da desistência do prefeito Raimundo Macedo, ms também por acreditar no espírito empreendedor do pedetista.

Eunício fechou apoio a Bender que, em Juazeiro, disputa contra candidatos como  deputado federal Arnon Bezerra (PTB), respaldado pelo governador Camilo Santana (PT), inimigo político do senador peemedebista.

Outra curiosidade: Eunício une-se assim, nesse município, ao presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, aliado, no entanto, em outras disputas pelo Estado a Camilo Santana.

Ministro do STF manda inquérito de Cunha para a Justiça Federal do DF

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que um dos inquéritos que investiga o ex-deputado Eduardo Cunha seja enviado à Justiça Federal do Distrito Federal. Na ação, Cunha é investigado por suposta lavagem de dinheiro e corrupção passiva por ter recebido e solicitado vantagens indevidas para propostas de alteração de texto de medidas provisórias.

O inquérito foi aberto no STF em abril deste ano. A decisão do ministro, divulgada hoje (28), atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou pela remessa “em decorrência da perda do mandato parlamentar imposta a Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados”.

Segundo Janot, a competência do STF em julgar o caso era justificada pelo fato do então deputado federal ter foro privilegiado por prerrogativa de função. Com a perda do mandato, cassado no último dia 12, a ação deveria ser enviada à primeira instância.

“Todavia, é possível visualizar que Brasília é o local no qual houve a tramitação das propostas legislativas, de maneira que o atual estágio das investigações impõe a remessa do feito para a Justiça Federal do Distrito Federal, sem prejuízo de posterior deslocamento da competência caso os fatos apurados assim o recomendem”, disse o procurador-geral em sua manifestação.

Mello acolheu a argumentação e entendeu que a prerrogativa de foro de Cunha no STF “deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”.

(Agência Brasil)

Vitor Valim anuncia apoio ao Capitão Wagner

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, ganhou, nesta quarta-feira, a adesão do deputado federal Vitor Valim.

O parlamentar peemedebista, que chegou a ser cotado como pré-candidato a prefeito, deu um depoimento em vídeo divulgado em sua página no Facebook.

Valim repetiu o que o Capitão Wagner promete em sua propaganda eleitoral. Disse o peemedebista que o candidato do PR é a segurança de “termos remédios nos postos de saúde, segurança para acabar com longas filas de espera por cirurgia, segurança por transporte público de qualidade e segurança de que o estudante terá passe-livre”.

Mãe de Wesley Safadão tem registro de candidata cassado

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A Justiça Eleitoral cassou a candidatura da chapa de Maria Valmira Silva de Oliveira, a Dona Bill (PR) à prefeitura de Aracoiaba, a 73 km de Fortaleza. Dona Bill, que é mãe do cantor Wesley Safadão, tentava se reeleger vice-prefeita ao lado do prefeito Antônio Cláudio (PSDB). A decisão também determina que o dupla fique inelegível durante oito anos. O texto com a sentença foi publicado no Diário de Justiça.

Os dois já recorreram da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral.  Como recursos do tipo têm efeito suspensivo imediato, eles permanecem candidatos até a conclusão do julgamento.

A juíza Cynthia Nóbrega Pereira F. Thomáz, da 67ª Zona Eleitoral, considerou que a chapa cometeu crimes de abuso de poder econômico e político.Eles entregaram, em junho, ambulâncias em um distrito de Aracoiaba que foram anunciadas como doação pessoal de Bill. Os veículos, no entanto, teriam sido comprados pela prefeitura.

A magistrada também considerou que a divulgação da entrega das ambulâncias no site institucional da prefeitura foi propaganda irregular.”Não resta dúvida que as condutas relatadas acima são mais do que suficiente para viciar a vontade do eleitor e por em desvantagem os concorrentes, prejudicando, sobremodo, a lisura do pleito”, escreveu a juíza.

A Coligação deu a seguinte resposta:

CARTA ABERTA AO POVO DE ARACOIABA.

Caros conterrâneos, nos últimos meses, nós, que fazemos a coligação Aracoiaba governo do Povo, pensando num futuro melhor, estamos sendo vítimas de vários tipos de golpes baixos, rasteiras e mentiras, com a intenção de desestruturar as nossas ações de campanha. Ações essas que visam o bem de todos os aracoiabenses.
Por último, eles entraram na justiça para impugnar nossas candidaturas pelo simples fato de termos conseguido doações de ambulâncias para nossos distritos, para atender os mais necessitados e carente de nossa terra.
Será possível que trabalhar pelo nosso povo, melhorar os atendimentos de saúde no nosso sertão merece ser condenado e apeado da vitória?
Assim, conclamamos a cada aracoiabense, a cada homem e mulher desta terra de chupa mangas, a divulgar a verdade e confirmar, no dia 02 de Outubro, o voto consciente no 45.
À LUTA, CHUPA MANGAS!

(Foto – Divulgação)

Tin Gomes votará na Escola Profº Joaquim Albano

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PHS, deputado estadual Tin Gomes, vai votar, no próximo domingo, na seção 256, da Zona 112, que fica na Escola do Ensino Fundamental Professor Joaquim Antônio Albano.

Segundo a sua assessoria de imprensa, o candidato comparecerá ao local de votação às 10 horas.

SERVIÇO

*Escola do Ensino Fundamental Professor Joaquim Albano – Rua Júlio Siqueira, 390. Bairro Dionísio Torres.

João Alfredo votará na Faculdade Farias Brito

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL, João Alfredo, votará, no próximo domingo, às 10 horas, na Faculdade Farias Brito, que fica na Rua Castro Monte, 1364 – Varjota, seção 500.

Já a candidata a vice-prefeito, Raquel Lima (PCB), votará antes no Serviluz. Antes, na sede do PSOL, haverá um café da manhã.

(Foto – Divulgação)

Diretora do FMI diz que Brasil dá “alguns sinais de melhora”

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Ao fazer hoje (28) uma análise da economia mundial, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, citou o Brasil e a Rússia como países que estão “mostrando alguns sinais de melhoria após um período de severa contração”. Ela disse que a economia mundial ainda apresenta uma série de fragilidades, mas acrescentou que as perspectivas das economias emergentes e em desenvolvimento “merecem um otimismo cauteloso”.

Em palestra na escola Kellogg de Administração, na Universidade de Northwestern, nos Estados Unidos, Christine disse que as economias emergentes, que lideram a recuperação mundial desde a crise financeira de 2008, vão continuar contribuindo com mais de três quartos do crescimento global este ano e também em 2017.

A diretora do FMI disse que a China, que é um dos sustentáculos desse crescimento das economias emergentes, vem trabalhando nos últimos anos para equilibrar a expansão de sua indústria como a área de serviços e tem reorientado o seu foco para o consumo interno. Isso, de acordo com Lagarde, vai permitir o desenvolvimento sustentável do país, mesmo com crescimento mais lento. Lembrou que esse crescimento lento é ainda “robusto” porque significa uma expansão anual de 6% para o país.

Índia faz reformas significativas

Christine Lagarde destacou, também, o exemplo da Índia, que “também está embarcando em reformas significativas” em sua economia, o que permite que o país cresça a uma taxa de 7% ao ano.

Para a diretora do FMI, o lado ruim – para as economias em desenvolvimento – é que os países exportadores de commodities ainda estão sendo duramente atingidos pelos preços baixos, enquanto os países do Oriente Médio “continuam a sofrer com os conflitos e com o terrorismo”.

Segundo Lagarde,, levando-se em conta os pontos positivos e negativos da economia mundial, os países ainda vão enfrentar durante muito tempo os problemas decorrentes do baixo crescimento. Ela acrescentou que os pontos positivos hoje beneficiam “muito poucos”.

(Agência Brasil)

Etufor reforçará transporte coletiva no dia do voto

De olho nas eleições dese domingo, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) reforçará a frota de ônibus. Todo o sistema de transporte coletivo vai operar com a frota de sábado, com cerca de 1430 ônibus, em torno de 70% do dia útil.

A programação especial envolverá 122 linhas que serão reforçadas, com aumento de frota ou operação de dia útil. O reforço depende das demandas a partir da localização dos maiores colégios eleitorais da cidade de Fortaleza.

A operação de reforço terá início às 7 horas e previsão de encerramento para as 17 horas.

Tarifa social

*Os passageiros poderão contar também com a tarifa social, onde a passagem passa a ser R$ 2,15 (inteira) e R$ 1,00 (meia).

Alvo de críticas, Temer telefonou para Faustão

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“Michel Temer telefonou para o apresentador Fausto Silva. Explicou-lhe as razões que o levaram a baixar a reforma do ensino médio por meio de medida provisória. Fez isso depois que Faustão criticou o governo, em timbre cáustico, no seu programa dominical. “Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém”, dissera Faustão.

Indignado com a interpretação segundo a qual a educação física deixaria de ser uma disciplina obrigatória no ensino médio, Faustão batera abaixo da linha da cintura: ”Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entendem porra nenhuma, que não consultam ninguém e aí, de repente, tiram a educação física, que é fundamental na formação do cidadão!”

Na conversa telefônica, Temer esclareceu a Faustão que as mudanças no ensino médio vinham sendo debatidas há vários anos. Disse que não é verdadeira a versão de que a educação física foi excluída do currículo. Explicou que a flexibilização do currículo será definida na Base Nacional Curricular, a ser amplamente debatida por especialistas no ano de 2017.

Temer declarou, de resto, que os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgados recentemente, revelaram um desempenho sofrível dos estudantes brasileiros. Daí a decisão do governo de apressar o debate, editando uma medida provisória. O presidente se comprometeu a enviar para Faustão explicações do Ministério da Educação.

A conversa aconteceu na segunda-feira (26). Foi amistosa. Durante o telefonema, Faustão recordou seus tempos de repórter, na década de 1980, quando Temer foi secretário de Segurança de São Paulo. Lembrou de tê-lo entrevistado nessa época.”

(Blog Josias de Sousa)

Guarda Municipal – Armar é argumento meramente eleitoreiro

Com o título “Guarda Municipal: armá-la ou não?”, eis o artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele deixa claro: “Guarda Municipal, conforme a Constituição Federal, tem por missão proteger bens, serviços e instalações do Município.” Confira:

É inegável que sofremos uma escalada brutal dos índices de violência, notadamente em Fortaleza, que segue em destaque no ranking das cidades mais violentas do planeta. São inadiáveis as políticas de Estado – e não apenas de governo – que enfrentem a raiz dessa problemática. De tempos em tempos, principalmente após crimes de grande repercussão midiática, observamos uma intensificação das vozes que proclamam o enrijecimento das leis como solução milagrosa contra a criminalidade.

Foi assim com o surgimento da Lei 8072/90, a polêmica Lei dos Crimes Hediondos (deflagrada no crepúsculo dos anos 1980 após a extorsão mediante sequestro do empresário Abílio Diniz), que tornou mais severo o tratamento penal a certos crimes considerados mais graves. Não estamos afirmando que as leis precisam ser suaves, mas acreditar que os números da violência diminuirão milagrosamente com a edição de uma lei é ingenuidade. A simples inflação legislativa que tem embrutecido nosso ordenamento jurídico não tem o condão de reduzir a criminalidade.

Sobre armar a Guarda Municipal como fórmula para a diminuição da violência, é importante esclarecer que o discurso que se nutre do medo da sociedade, ao mesmo tempo em que o fomenta, não deve ser aplaudido – muito menos deve render dividendos eleitorais a quem o profere. A Guarda Municipal, conforme a Constituição Federal, tem por missão proteger bens, serviços e instalações do Município. A segurança pública em seu aspecto convencional é realizada pelas Polícias Militar e Civil, ambas de responsabilidade do Estado e, convenhamos, o treinamento a essas polícias já não é dos mais elogiáveis, quiçá o “treinamento” que se destinaria a uma Guarda armada.

Dessa forma, embora se reconheça a existência de lei que autorize o porte de arma para esses profissionais, pregar a ampliação das atribuições da Guarda Municipal, além de possuir polêmica sobre sua inconstitucionalidade, data vênia, constitui argumento de fundo meramente eleitoreiro. Considerando o efetivo atual da Guarda Municipal de Fortaleza, armá-la seria colocar nas ruas, no máximo, 2.700 agentes armados – e com a limitada função de proteger bens, serviços e instalações do Município. Para verificar o curto alcance da proposta de armar a Guarda, basta ver que nos últimos anos houve maciço investimento na Polícia Militar, com aumento considerável no seu efetivo, e os números da violência não sofreram redução substantiva.

Assim, armar ou não a Guarda Municipal não é ponto relevante para o enfrentamento da criminalidade nas metrópoles. Há outras atribuições da Prefeitura que podem ser incrementadas para haver mudanças efetivas e duradouras nesse panorama, como a adoção de vídeo-monitoramento nas vias públicas e nos coletivos com a Guarda Municipal ajustada numa fina sintonia com a Polícia Militar, a edificação e manutenção de praças, o cuidado permanente com a iluminação pública de logradouros e praças e o permanente e maciço investimento em escolas, esporte, lazer e bibliotecas, o que contribuirá para a construção de uma cidadania sólida em nossa Cidade.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE, conselheiro da Escola Nacional da Advocacia e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.