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Camilo vai conhecer o Pacote Anticrime de Sergio Moro

O governador Camilo Santana (PT) participará nesta segunda-feira, em Brasília, ao lado de demais chefes de executivos estaduais, de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Hora de conhecer detalhes do novo Projeto de Lei Anticrime elaborado pelo ministro, que também será exposto aos secretários da Segurança Pública dos Estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

(Foto – Divulgação)

Senador Eduardo Girão troca PROS pelo Podemos

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Recém-saído da lista de filiados do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), o senador Eduardo Girão, agora no Podemos, elencou razões que justificam a migração para o novo partido, ocorrida sábado passado,2.

Em nota, o político explicou que a definição de deixar a legenda guarda relação com o pleito do último sábado, 2, que deu a Davi Alcolumbre (DEM-AP) a presidência do Senado.

Em primeiro lugar, Girão destaca a retirada da candidatura do líder do Podemos à presidência do Senado, Alvaro Dias, “por quem tenho uma admiração de longa data”, que o comoveu.

”Também não me senti bem em ficar em um partido que tinha até candidato à Presidência do Senado e que não seria a minha opção de voto”, acrescenta o ex-presidente do Fortaleza Esporte Clube, se referindo ao ex-presidente Fernando Collor, que obteve três votos nesta eleição.

No Podemos, o senador revela que terá mais espaços para defender suas bandeiras, que “abraço há tempos”. Girão já liderou movimento anti-aborto, além de marcar posições contrárias a, por exemplo,
jogos de azar.

Na nota, ele se referiu também ao padrinho político, o deputado federal Capitão Wagner, que preside o Pros no Estado. Disse que o amigo e líder o acompanhou durante todo o processo de reflexão que resultou na sua saída do partido e “compreendeu a coerência dos fatos”. A foto postada na rede social dele, inclusive, mostra o contorno dos dois saindo do que seria uma igreja.

Conforme o deputado Capitão Wagner, os dois já vinham conversando sobre a questão há dias e saída se deu de modo tranquilo. Wagner afirma que causou algum constrangimento a candidatura de Collor à presidência do Senado, já que Girão foi um dos protagonistas das tratativas que buscaram um nome que pudesse derrotar Calheiros.

(O POVO/Foto – Divulgação)

Moro vai apresentar PL Anticrime a governadores e secretários

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo,à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”, diz.

Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.

(Agência Brasil)

Há democracia na Venezuela? Testemunho de um observador

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Em artigo sobre a democracia venezuelana, o professor universitário e advogado Marcelo Uchôa aponta que a questão não é de fácil compreensão, pois dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Confira:

Democracia não é uma fórmula única, é um modelo em construção. Há quem sustente que os EUA são o melhor estereótipo mundial de democracia, mas ali não há eleições diretas para presidente, o dirigente do país é escolhido num colégio eleitoral que, teoricamente, representa o desejo das mais diversas unidades federativas do país. No Reino Unido também não se vota diretamente para primeiro-ministro. Aliás, nas ilhas britânicas, a Chefe de Estado mantém sua coroa há quase 70 anos, e não há quem ouse dizer que não exista uma democracia sólida.

No Brasil, onde se defende haver uma democracia pujante, o presidente foi eleito pelo voto universal dos brasileiros, mas se furtou de participar de todos os debates presidenciais e foi acusado de usar e abusar de divulgação de fake news, patrocinada por grandes conglomerados empresariais. Mal assumiu o cargo, e já pautam sobre sua família (literalmente um clã, escorada há anos na política tradicional) toda sorte de denúncias de fisiologismo, corrupção e até de envolvimento com milícias, em suma, de organizações criminosas de altíssima periculosidade. Portanto é de se perguntar, afinal, o que é uma democracia? De que maneira se afere mais efetivamente quão melhor ou quão pior é uma democracia? Essa resposta não é simples. Atualmente, filósofos e cientistas políticos digladiam-se mundo afora tentando respondê-la. A única coisa que é dedutível é que uma votação universal, por si, não assegura um melhor governo. Uma democracia transparente, portanto, não deve se medir por número de votos, mas pela participação do povo no modelo de governança e no conjunto de inclusão social que proporciona ao maior beneficiário da própria democracia, justamente o povo.

É aí que entra a história recente da Venezuela, que poucos conhecem, mas todos insistem em manifestar sua opinião. Por mais de três décadas, um pacto de alternância de poderes entre partidos de centro-direita (pacto de punto fijo) garantiu uma falsa estabilidade institucional no país, ao tempo em que se incrementava a exploração do principal produto de rendimentos de divisas nacionais, o petróleo. Embora o país tenha, comprovadamente, as maiores reservas do planeta (mais de 300 bilhões de barris não explorados), durante toda rotatividade de poder estabelecida, a desigualdade social apenas aumentou. O país enriquecia em créditos de exportação, mas aumentava espetacularmente mais em números de favelas. Quase 90% da população venezuelana era literalmente pobre, e as classes A e B oscilavam em não mais que 4% do conjunto nacional. Se havia divergência popular era rapidamente oprimida pelo governo. Em 1989, porém, a bolha social estourou, aconteceu o histórico Caracazo, uma onda única e violenta de levante popular inconformada, com epicentro em Caracas e arredores, que resultou em dias de extremo terror na Venezuela, com saques no comércio, ônibus queimados, invasões de shoppings, enfrentamentos entre civis, dentre outros fatos dramáticos e cujo tratamento concedido pelo governo foi um rechaço fortemente belicista, que resultou em, pelo menos, duas centenas de mortes declaradas, e, até hoje, milhares de desaparecidos, afora as incontáveis prisões e execuções sumárias.

Implodiam na Venezuela, Colômbia, Peru e até Bolívia, guerrilhas socialistas populares revolucionárias, remanescentes de décadas de exclusão social, e foi nesse ínterim que o então tenente-coronel Hugo Chávez, liderança egressa do Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200), com amplo apoio popular, tentou a tomada armada de poder contra o governo arbitrário e, àquela hora, ilegítimo, não por poucos considerado assassino, de Carlos Andrés Pérez, sendo, por isso, preso e levado ao cárcere por mais de dois anos.

A persistência da instabilidade política, agravada pela baixa do preço do petróleo na seara internacional, não amenizou as distorções sociais, mas levou a uma eventual anistia de Chávez, que, em subsequente corrida presidencial em 1998, já naquele momento liderando o Movimento V República (embrião do Partido Socialista Unido da Venezuela), foi democraticamente eleito presidente do país, sendo doravante reeleito para novo mandato.

Antes da reeleição, contudo, o êxito do chavismo já se fazia observar, impulsionado pela inversão no rumo da política de governo, no caso pondo o povo pobre como prioridade do Estado, acarretando numa mudança radical na balança de poder na Venezuela. Estabeleceu-se um novo regime democrático, com Constituição nova, poderes renovados, agenda social imponente (mais saúde, mais aprendizado, mais comida, mais moradia para quem nunca disso gozou), lideranças políticas diferentes, e, dentre outras coisas, uma nova estratégia para o comércio internacional do petróleo e para a soberania do país, a fim de sustentar as prioridades sociais internas, não por acaso repercutindo em insatisfações generalizadas na classe política dominante, desde sempre influenciada pelos EUA (algo não estranho no Brasil), principais importadores de petróleo do país.

Precisamente por isso, em 1992, Pedro Carmona, presidente da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio (espécie de FIESP de lá), com apoio de setores isolados das forças armadas e pronto amparo norte-americano, liderou um fracassado golpe de Estado contra a jacente democracia venezuelana, prendendo Chávez, revogando a nova Constituição, dissolvendo o Parlamento e a Corte Suprema, anulando as pautas sociais, tudo isso em apenas 48h. O que o movimento golpista não cria ser possível é que as massas fossem em peso às ruas e, com esteio em significativos setores das forças armadas, reagido ao assalto democrático, prontamente restaurando o poder de Hugo Chávez no Palácio de Miraflores. A democracia venezuelana jamais foi a mesma desde ali.

O que estão em jogo em todo esse contexto são 300 bilhões de barris de petróleo em reservas, a maior comprovada do planeta, quase 20% (1/5) do acumulado futuro internacional, superando, em muito, a Arábia Saudita, e, em mais do que o dobro, grandes produtores, como, por exemplo, Canadá e Irã. Petróleo que está a três ou quatro dias de distância do Golfo do México, enquanto o óleo egresso da Arábia Saudita demora semanas para cruzar o globo. Naturalmente que os EUA se ressentem de uma animosidade com a Venezuela, pois precisam do petróleo venezuelano já que, embora seja significativo produtor mundial, não dão conta, com seus próprios barris, da demanda que seu sistema econômico industrial predatório requer para tocar independente a economia produtiva nacional, por mais usurpador que seja o regime de expropriação de recursos naturais ali havido. Decorrem desse dilema as sanções internacionais capitaneadas por Washington para o desumano boicote imposto à Venezuela em suas mais diversas exportações, seja de petróleo, outras fontes energéticas, compras de dívidas e de ativos, enfim, do que quer que seja, tudo com o único objetivo de criar um colapso na economia do país a ponto de causar a queda do atual governo.

Não espanta, portanto, que a economia venezuelana sofra de forma crescente as injustas sanções que, como se sabe, impactam diretamente no aumento da inflação e na escassez de produtos de consumo em supermercados, inclusive alimentícios, o que faz com que o governo tenha uma necessidade a mais, apesar das inúmeras já existentes, de tentar prover o mínimo para quem menos tem. Pari passu, um fato concreto do sofrimento da economia venezuelana é que o mundo assiste, diria até de maneira aflita, às imagens de cruzamento de venezuelanos para países vizinhos, buscando fugir do drama social ali instalado. O que se deve deixar claro, contudo, é que tal saída não está associada à busca de refúgio político, como tentam enganosamente fazer crer os que advogam pela tese do bloqueio norte-americano. De modo algum se veem configurados os parâmetros definidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 (e seu Protocolo de 1967), isto é, perseguição por “raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”. No caso concreto, a saída extrema da própria pátria dá-se unicamente por razões econômicas. Não se trata de refúgio, mas de uma imigração criminosamente induzida por um colapso econômico programado a partir de ingerências estrangeiras na economia venezuelana. Por isso mesmo, o país conta, mesmo com todas as dificuldades, com um dos mais bonitos e exitosos programas sociais de repatriação para os que desejam voltar à terra natal.

Em 2017, durante o governo de Nicolás Maduro, fui acompanhante internacional de eleições para governadores na Venezuela em meio a um grave conflito social. Na tentativa de se obter a paz nacional, uma Assembleia Constituinte havia sido convocada e produzia-se, à época, uma nova constituição para o país. Eleições se realizavam para recomeçar do zero um processo de paz, que havia sucumbido à polarização extrema, desde 2002, quando a oposição radical, instalada na Colômbia e financiada pelos EUA, depôs o presidente Hugo Chávez, encarcerou-o, não só o matando, segundo já afirmado, porque o povo e as forças armadas o salvaram a tempo.

Poucos entendem e se interessam em saber o que aquele grave atentado contra o presidente eleito gerou no país. O fato é que o “democratismo” na Venezuela acabou ali com aquela tentativa frustrada de deposição democrática, exatamente naquele momento em que a direita, rompendo escancaradamente um pacto republicano, resolveu rasgar a constituição e dar um golpe de Estado no presidente escolhido pelo povo. O “democratismo” na Venezuela acabou ali, mas nem por isso sucumbiu-se a democracia. No país, nas eleições em que tive a honra de funcionar como observador internacional, pude constatar com os próprios olhos, ao lado de lideranças políticas de centenas de países (senadores espanhóis e uruguaios, deputados franceses e latino-americanos, profissionais da imprensa de inúmeros países, inclusive representantes da sociedade civil da Rússia e dos EUA, apenas para citar alguns), que existem partidos de extrema direta, de direita, de centro e de esquerda; que a imprensa também exerce o seu papel de informar, inclusive, quando assim opta, imprimindo forte caráter ideológico às suas publicações, deixando de lado a narrativa de fatos para se por a favor ou contra ou o governo. Mas quando digo que acabou o “democratismo” na Venezuela é porque ninguém espere que ali alguém vá se achar com o direito de produzir e distribuir adesivos do presidente Nicolás Maduro de pernas abertas para colar no local de entrada da bomba de gasolina, como fizeram, no Brasil, com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Na terra de Bolívar, a democracia tem seus limites e tais limites são levados a sério. Esses limites são aqueles que toda democracia sadia deveria ter: o respeito ao outro e o império da lei.

Como dito, contar uma democracia em número de votos, e não de benefícios sociais para o povo, pode ser uma fórmula falha para entender o que de fato é um regime que prioriza os mais fracos. Foi por essa razão que foi eleito no Brasil alguém que sequer poderia ser candidato pelas declarações misóginas, homofóbicas, racistas, até mesmo em defesa do fechamento do Congresso Nacional, coisas absolutamente incompatíveis com o conteúdo formal e material da Constituição. No entanto, ele está eleito presidente, ainda que, consoante também dito, haja praticado o disparate de fugir de todos os debates e calçar uma campanha em fake news, ignorando-se os limites lei eleitoral.

Mas ainda assim se o critério for contagem de votos é importante esclarecer que nos últimos 20 anos a Venezuela chamou o povo às urnas 25 vezes. E o povo sempre compareceu em massa (com adesão em torno de 70%, por vezes bem mais, aproximadamente a média de participação brasileira, com a particular diferença de que enquanto a eleição aqui é obrigatória, lá o voto é facultativo). Exceção à participação popular astronômica foi a última eleição do próprio presidente Nicolás Maduro, mas há que se considerar que, àquela altura, a oposição não reconhecendo o processo eleitoral e antevendo uma derrota histórica optou por boicotá-lo. Cabe aqui um parêntese para ressaltar que boicote em eleições na Venezuela (isso eu mesmo vi) não se resume apenas em deixar de votar, significa colocar pneus queimados nas ruas, bloquear passagens com árvores, identificar casas de supostos chavistas com marcas de spray para ameaçá-los, cruzar a fronteira colombiana para disparar bombas em prédios públicos, coisas desse tipo, tudo para não deixar que o povo alcance as sessões eleitorais. Curioso, mas na Venezuela o papel das Forças Armadas nas ruas em dias de eleições é garantir que o eleitor tenha o seu livre acesso à urna.

A questão venezuelana não é fácil. Há bastante dificuldade de compreender o processo, até porque dificilmente alguém se dispõe a ir até lá para estudar e entender o tema. Essa crítica serve a todos, inclusive à própria esquerda, que teme ser alcunhada de bolivariana, mesmo de antemão sabendo que será “acusada” de bolivarianismo de qualquer maneira, como se isso não fosse constatação de grandeza comunitária e solidariedade internacional. Nesse sentido, ainda que tardiamente, fez muito bem a presidente do PT Gleisi Hoffmann acompanhar de perto a posse de Maduro no país amigo.

No pleito em 2017, intrigou-me particularmente bastante quando a Folha de São Paulo, que, por sinal, a exemplo dos grandes grupos convencionais de comunicação do país, não estava lá acompanhando as eleições, entrevistou, à distância, por telefone, dois acompanhantes internacionais como eu, no caso, dois magistrados brasileiros, que atestaram a legalidade e a legitimidade do processo, mesmo depoimento consolidado em relatório final firmado por centenas de observadores internacionais. Curiosamente, ignorando a entrevista de seus próprios repórteres, o Editorial posterior da Folha enalteceu descaradamente o antidemocratismo nas eleições no país, deixando-nos todos estupefatos. Naquelas eleições, a oposição venceu em quatro ou cinco estados. O governo situacionista até impressionou-se, pois imaginava que o resultado fosse ser mais apertado, mas o fato é que os boicotes eleitorais favorecem o chavismo, porque a turma de vermelho sabe o valor do voto e não deixa de votar de jeito nenhum, mesmo sob ameaças e com todas as dificuldades de acesso às urnas entrepostas pelos bloqueios criminosos de vias. E tenha-se sempre em mente que lá, como disse, o escrutínio é facultativo.

Existem presos políticos atualmente na Venezuela? Seria leviano se afirmasse sobre a possibilidade de não haver excessos, mas é importante que se ressalte que parte significativa dos que estão aprisionados participaram ou do golpe de Estado contra Hugo Chávez, ou de ações decorrentes de desestabilização do poder, a exemplo de tentativas de atentado contra sedes de governo no país, inclusive atentados de morte contra o próprio presidente Nicolás Maduro, por isso retorno à tecla de explicar que lá na Venezuela o limite do “democratismo” está bem estabelecido, sendo sua premissa mais elevada o respeito às instituições democráticas e ao desejo da maioria da população, sobretudo, segundo o estatuído pela nova Constituição.

Quanto ao atual dilema sobre a autoproclamação de um presidente sem votos, Juan Guaidó, apenas um antidemocrata pode levar isso em consideração. Nesta semana, o Conselho de Segurança da ONU em reunião aberta a diversas nações discutiu o tema e chegou à conclusão, senão pelo apoio direto ao governo de Nicolás Maduro, pelos menos pelo início de um processo de diálogo entre opositores, ao qual o próprio Maduro já se dispôs a iniciar. Importante esclarecer que o Conselho de Segurança da ONU possui quinze membros, sendo cinco permanentes com condição de veto a qualquer proposta dos demais. Matéria do Jornal O Globo lastreada em informações da própria ONU registrou: “O representante russo disse que os Estados Unidos criaram a crise política na Venezuela para derrubar Maduro do poder. A China pediu respeito à decisão dos venezuelanos, que em maio do ano passado reelegeram Nicolás Maduro como presidente”. Ou seja, pelo que se vê, a obstinação dos EUA pelo desmantelamento da Venezuela, como parte de seu bloqueio comercial em resposta às semanas de espera pela chegada do petróleo saudita, ao invés dos três ou quatro dias de chegada do óleo caribenho, não resultará em efeitos práticos. A esta altura, o mundo não tem dúvidas de que os EUA é que estão por trás da crise econômica que assola a Venezuela. E mais importante do que isso, é que agora, mais do que nunca, mostra-se interessado em apoiar efetivamente o país sul-americano em sua restauração econômica e soberana.

Voltando ao tema da observação internacional nas eleições da Venezuela de 2017, posso atestar que são sérias, legítimas e democráticas. Se alguém ainda não sabe, conheça que na Venezuela há um Poder específico para tratar de eleições, o Poder Eleitoral, exercido pelo Conselho Nacional Eleitoral, que tem como funções não apenas organizar os pleitos no país, mas criar uma cultura de voto e garantir a democratização das eleições. O Poder Eleitoral se soma a quatro outros Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e ao Poder Cidadão (Ministério Público, controladoria, advocacia pública, etc.), os dois últimos não interferem na organização das eleições, mas fiscalizam, também, a legalidade do processo. Em si, o sistema de votação venezuelano é bastante mais rigoroso e fiscalizado do que no Brasil (com urna eletrônica, voto impresso e depositado em baú, e auditagem obrigatória em 3 de cada 5 urnas ao final da votação, com possibilidade de auditagem em 100% das urnas sempre que solicitado), além da elevada participação popular apesar do voto ser facultativo. Além disso, é legitimado pela participação de dezenas de partidos de direita, centro e esquerda, por seus candidatos e correspondentes fiscais em cada seção eleitoral, além de historicamente ser acompanhado pela imprensa do país, também refletindo pensamentos que vão de A à Z, e centenas de observadoras e observadores internacionais, algo que poderia ser copiado com mais ênfase pelo Brasil.

Ninguém que ora lê este texto precisa acreditar no que digo. Repito, não fui o único observador internacional naquelas eleições: havia juízes, procuradores de justiça, profissionais do meio jurídico, da sociedade civil, da imprensa do Brasil (apesar da ausência dos grandes conglomerados econômicos de comunicação) e lideranças políticas e sociais representativas de todos os continentes, sem falar de ONGs internacionais. Na dúvida sobre o que se tem passado historicamente na Venezuela, uma boa dica é acessar o sítio oficial do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (www.cne.gov.ve). Todos os processos da história recente do país estão lá especificados em dados, números, participações e abstenções, além de regras de preparação, andamento e finalização de pleitos.

É difícil crer que haja quem defenda que mais democrático do que ser eleito presidente pelo povo, como Nicolás Maduro, seja autoproclamar-se dirigente interino como o fez Juan Guaidó, com o apadrinhamento de Washington e os aplausos efusivos de governos continentais manifestamente elitistas, dentre os quais o Brasil dos tempos atuais. Nesta linha de raciocínio, chega a ser deprimente observar autoridades internacionais políticas brasileiras fazendo as vezes de vassalas incondicionais do norte, afastando-se, cada vez mais, da proativa, equilibrada e mediadora agenda diplomática internacional do país, inclusive reconhecida como de viés protagonista para soluções, e, não, acirramentos, de conflitos regionais. Portanto, se sua opinião é contra a permanência do governo constitucional de Nicolás Maduro na Venezuela, tenha em mente que você integra o mesmo time de Donald Trump e de seu novo peão brasileiro. Nunca esqueça, porém, que em geopolítica tudo possui relações de causa e efeito, ação e consequência. Se hoje a bola da vez do imperialismo é ser contra a Venezuela, amanhã poderá ser contra o Brasil, se já não é.

Marcelo Uchôa
Advogado e Professor de Direito Internacional da Universidade de Fortaleza – UNIFOR

CAPs do Cristo Redentor será entregue antes do fim do mês

Com investimento de R$ 870 mil, o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas (CAPs AD), no Cristo Redentor (Regional I), deverá ser entregue pelo prefeito Roberto Cláudio até o fim do mês. O espaço contará com farmácia, cozinha, refeitório, área de descanso e convivência, salas para atendimento, além de recepção e banheiros.

Em visita recente às obras, Roberto Cláudio destacou que o centro terá equipamentos de ponto, além de profissionais qualificados.

“Esse CAPs será de primeira. Bem equipado, moderno, com novos profissionais concursados para dar a essa população, que tem necessidades muito especiais, o melhor tratamento possível. O paciente poderá ser atendido ambulatorialmente e, quando necessário, internado, passando alguns dias para se desintoxicar e, eventualmente, ser referido para o internamento de longo prazo”, comentou.

(Foto: Divulgação)

Senado marca para quarta-feira definição de outros cargos da mesa

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito presidente do Senado, mas os demais integrantes da Mesa Diretora serão escolhidos na próxima quarta-feira (6). A reunião preparatória de ontem (2) durou mais de oito horas e os senadores adiaram a eleição dos cargos de primeiro e segundo vice-presidente, secretários e suplentes.

O presidente do Senado marcou a eleição dos dez cargos da Mesa para as 15 horas. Conforme previsto na Constituição, o mandato dos integrantes da direção do Senado é de dois anos. As atribuições também são constitucionais.

(Agência Brasil)

Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 milhões por ano

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O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

(Agência Brasil)

Acrísio aponta a Educação como uma das prioridades do mandato

Mestre em Educação e professor de História, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) aponta a educação como uma das prioridades do mandato.

“Temos três grandes desafios: a questão hídrica e o combate à seca, a luta pela ampliação das escolas de tempo integral no Estado e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. É com este espírito que chegamos à Assembleia, sempre cuidando das questões que realmente fazem a diferença na vida das pessoas”, ressaltou Acrísio.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio possui passagem pelos movimentos popular e sindical, além da experiências em administração pública, por meio de secretarias em Fortaleza e no Ceará.

“Queremos, com a nossa experiência, qualificar o debate na Assembleia e a Educação deverá ser nosso foco central”, disse.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro comemora vitória de Davi Alcolumbre

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O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou hoje (2) o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por sua eleição para a Presidência do Senado. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse que Alcolumbre tem o desafio de transformar os sentimentos de mudança da população em ações.

“Senador Davi, meus cumprimentos pela indicação de seus pares ao comando do Senado. O senhor tem como desafio transformar em ações o sentimento de mudanças que a população expressou nas últimas eleições. O governo está pronto para também cumprir a sua missão. O Brasil tem pressa!”, disse Bolsonaro.

Alcolumbre foi eleito hoje com 42 votos. Ao assumir a presidência do Senado, ele prometeu acabar com a votação secreta para a Mesa Diretora, prevista no Regimento Interno da Casa. “Esta será a sessão derradeira do segredismo”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que sob seu comando “os desejos das ruas terão protagonismo”.

Para Alcolumbre, o Senado precisa ser independente e respeitado, porque é um Poder da República. “O Senado não pode se curvar à intromissão do Judiciário e de qualquer outro Poder”, disse o presidente. Segundo ele, as reformas terão prioridade no Senado.

O senador fez um discurso de conciliação, agradecendo aos que disputaram a eleição contra ele, aos que desistiram e ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se retirou do pleito na última hora. “Senador Renan Calheiros terá desta presidência o mesmo tratamento dos demais senadores”, afirmou, Calheiros já não estava mais no plenário.

(Agência Brasil)

Racha no MDB ocorreu ainda com Eunício na presidência do Senado

Quem viu a emedebista Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul, retirar a candidatura em favor de Davi Alcolumbre (DEM/AP), não poderia imaginar que o racha no MDB ocorreu meses antes, quando o então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), se recusou a excluir Alcolumbre da Mesa Diretora, que exercia a função de suplente.

Como nenhum dos titulares da Mesa renovou o mandato, Alcolumbre conduziu o processo na sexta-feira (1º), que definiu votação aberta. Neste sábado, já na condição de candidato, o presidente eleito entregou a presidência interina para o senador mais velho da Casa, no caso José Maranhão (MDB/PB).

Renan Calheiros (MDB/AL), que desejava a votação secreta, não conseguiu reverter o sentimento do voto aberto, entre os parlamentares, mesmo após o STF ter indicado o voto fechado.

(Foto: Arquivo)

Para Tasso, eleição de Alcolumbre significa um momento de reconstrução da credibilidade

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Após a eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) à presidência do Senado, no início da noite deste sábado (2), o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) comentou sua perspectiva para o futuro do Senado. Para ele, a instituição inicia agora uma fase de mudança, um momento de reconstrução da credibilidade, dignidade e respeito que o Senado merece por sua tradição e papel essencial para o futuro do país.

“Hoje aconteceu, cearenses meus amigos, brasileiros, nós tivemos hoje um evento, uma vitória dentro da cúpula do Senado que muda a história do Senado dos últimos 20 anos. Pelo menos dos últimos 20 anos. Acredito que a gente vai começar, agora, um novo momento para reconstruir toda credibilidade, dignidade e respeito que o Senado merece e precisa ter, por sua história, por sua tradição e, principalmente, pelo papel que ele vai ter no futuro desse país”, disse.

(Foto: Arquivo)

Alcolumbre é eleito presidente do Senado

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Com 42 votos, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), 41 anos, foi eleito presidente do Senado, no início da noite deste sábado (2), em um desgastante processo de escolha, desde renúncia de candidaturas ao indício de fraude em uma primeira votação.

Para ser eleito neste sábado, seria preciso o número de 41 votos.

O novo presidente do Senado e do Congresso Nacional comemorou a vitória ao lado do senador Tasso Jereissati, a quem agradeceu por ter construído a candidatura.

(Fotos Reprodução)

Comissões técnicas da Assembleia Legislativa serão formadas até o fim do mês

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), espera concluir toda a formação das comissões técnicas até o fim do mês. Mas, para a turma próxima dele, diz que vai tentar fechar a régua e passar logo essa conta até o próximo dia 15.

O deputado Tin Gomes (PDT), que chegou a ser pré-candidato à presidência do Legislativo Estadual, quer agora presidir a comissão de Orçamento, a de maior peso na Casa.

(Foto: Arquivo)

Renan Calheiros retira candidatura, diante da votação aberta por partidos

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O senador Renan Calheiros (MDB/AL) retirou há pouco sua candidatura à presidência do Senado, após reclamar que partidos políticos orientaram suas bancadas a divulgar seus votos.

Segundo Calheiros, ele poderia ter os votos de José Serra e de Mara Gabrilli, ambos do PSDB, mas o voto declarado teria intimidado os parlamentares.

A senadora Mara Gabrilli afirmou que ontem optou pelo voto aberto e que votou em Alcolumbre na votação que foi anulada. Disse que repetiu a escolha.

(Foto: Reprodução)

Senadora Mara Gabrilli abre nova votação e declara escolha em Alcolumbre

A senadora paulista Mara Gabrilli (PSDB) abriu há pouco a segunda votação para a escolha do presidente do Senado, após anulação da votação anterior, que constou um voto a mais.

A parlamentar, que possui deficiência de locomoção, declarou voto em Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Pela bancada do Rio de Janeiro, o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL), decidiu declarar seu voto, diante da falha na primeira votação e anunciou a escolha por Alcolumbre.

(Foto: Reprodução)

Tasso e Eduardo Girão votam aberto em Alcolumbre

O senador cearense Eduardo Girão (Pros) cumpriu a promessa e exibiu o voto a favor de Davi Alcolumbre (DEM/AP). Antes de se dirigir à urna, Girão revelou o voto ao microfone.

Após Eduardo Girão, votaram os senadores Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB). O senador tucano também apresentou o voto em Alcolumbre.

A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) lamentou ter que apresentar o voto o Espiridião Amin (PP/SC), como forma de provar o que o partido encaminhou. Ao indagar à Mesa se haveria punição pela exibição do voto, foi informada que a atitude é facultativa.

(Fotos: Reprodução)

Demais candidatos apresentam suas propostas à presidência do Senado; Simone desiste em favor de Alcolumbre

Davi Alcolumbre
Se apresentou como mudança. Disse que a sociedade luta contra aqueles que querem se perpetuar no poder. Assumiu compromisso com a transparência e com uma gestão mais democrática e cidadã. Por enquanto, único candidato aplaudido.

A então candidata Simone Tebet (MDB/MS) retirou a candidatura em favor de Alcolumbre. Disse que Álvaro Dias e Major Olímpio também apoiam Alcolumbre.

Esperidião Amin
Disse que a questão do STF é resultado de uma disputa entre dois grupos políticos. Lamentou que a decisão teria sido preparada dentro do Senado.

Renan Calheiros
Garantiu que nunca cobiçou poderes e nunca enxergou o poder como um fim, tampouco a atividade política como megalomania. Disse que Bolsonaro ligou para ele e que pediu para conversar. Comentou que o vazamento da ligação partiu da Casa Civil e questionou com qual intenção houve o vazamento. “O brasil não vai para lugar nenhum se não fizer uma reforma profunda”, comentou.

(Fotos: Reprodução)