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Cid Gomes comanda carreata no Conjunto José Walter em favor de Ciro

Uma carreata de apoio à candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República movimentou a noite desta quarta-feira (3) as ruas do Conjunto José Walter, em Fortaleza.

O candidato ao Senado pelo PDT, Cid Gomes, comandou o evento, acompanhando do prefeito Roberto Cláudio e do presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito, candidato a deputado estadual pelo PDT.

“Esse contato com o eleitor, nessa reta final da campanha, nos dá a certeza, de que podemos chegar ao segundo turno”, disse Cid, sobre a candidatura Ciro.

A carreata percorreu mais de 10 quilômetros e terminou na avenida Perimetral.

(Foto: Divulgação)

Eunício garante empenho e liberação de R$ 3 milhões para Santa Casa de Misericórdia

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), candidato à reeleição ao Senado, conseguiu empenhar, nesta quarta-feira (3), junto ao Ministério da Saúde, recurso na ordem de R$ 3 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

O valor, proveniente do Fundo Nacional de Saúde, foi garantido por meio de emenda de autoria de Eunício e deverá melhorar o atendimento da instituição, além de ajudar na manutenção dos serviços prestados aos pacientes, como procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidades. O aporte também vai auxiliar o Hospital a fazer um incremento na tabela de procedimentos do SUS.

“É mais um reforço na saúde pública de Fortaleza para que pessoas com menos condições tenham acesso a procedimentos e atendimentos de qualidade”, destacou Eunício.

(Foto: Arquivo)

Ministro de Temer defende a Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu hoje (3), durante almoço com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ajuste fiscal e a necessidade de reforma na Previdência Social. “Foi uma discussão mais macro sobre a situação econômica do país e a necessidade de reformas. Este foi o tema, a visão de por que o ajuste fiscal é importante, qual a relação entre o ajuste fiscal, crescimento e inflação, e a importância da continuidade desse processo de reformas”, disse Guardia, à saída do encontro.

Apesar de discutir os problemas nas contas do país, Guardia afirmou não ter conversado sobre o impacto fiscal do reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo aprovaram recentemente nos próprios salários. Para o ministro da Fazenda, “não cabe ao Poder Executivo entrar no mérito da alocação do recurso do Poder Judiciário”.

Caso confirmado pelo Congresso, o reajuste pode gerar um efeito cascata sobre as contas públicas, uma vez que os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público.

Na reunião, Guardia defendeu ainda a necessidade de aprovação da reforma da Previdência, neste ou no próximo governo. “É um problema do país, não é um problema do próximo governo, o país tem um problema fiscal grave, que precisa ser resolvido, começando com a questão da Previdência”, disse. “O mais importante é você entender qual a natureza do problema, e não negar que o problema existe.”

Participaram do encontro, que foi fechado à imprensa, o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.

Ao menos sete ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Emenda Constitucional 95/2016, sobre o teto de gastos, tramitam no Supremo. Todas são relatadas pela ministra Rosa Weber, que não participou da reunião com Eduardo Guardia.

(Agência Brasil)

TCE multa dois ex-gestores municipais e pede ressarcimento de R$ 86 mil aos cofres públicos

Dois ex-gestores municipais foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Ceará a ressarcirem R$ 86 mil aos cofres públicos em decorrência da não comprovação do saldo financeiro no final de suas gestões. Foram eles: o secretário de Infraestrutura de Pindoretama no período de 1º de janeiro a 3 de junho de 2013 (R$ 59,4 mil); e a gestora do Fundo Municipal de Ação Social de Jardim no exercício de 2012 (R$ 26,5 mil). Os valores são nominais e, portanto, ainda serão atualizados monetariamente, informa a assessoria de imprensa do TCE.

A decisão do colegiado do TCE foi tomada na última segunda-feira (1º) no julgamento das respectivas prestações de contas de gestão, ambas relatadas pela conselheira Patrícia Saboya. Os responsáveis terão 30 dias para interpor recurso.

A turma deliberou ainda pela abertura de processos de representação junto ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante da constatação, nos dois processos, de ausências de licitações, o que, em tese, representa ato de improbidade administrativa e crime previsto na Lei de Licitações.

Na prestação de contas da Secretaria de Infraestrutura de Pindoretama (processo nº 21704/13) foi constatada falta de licitação para despesas com locação de imóveis. Já no caso de Jardim (processo nº 10991/13) a despesa sem licitação foi para serviços de transportes diversos. Pelo conjunto das irregularidades, cada gestor foi multado em aproximadamente R$ 5,9 mil.

Ministro de Temer diz que Cunha impediu que o Brasil virasse uma Venezuela

O ministro Carlos Marun cumpriu a promessa e gravou um vídeo para Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha e candidata a deputada federal pelo Rio. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.Marun, porém, passou a maior parte da gravação tecendo elogios ao progenitor da candidata, afirmando que a Câmara nunca trabalhou tanto quanto na gestão Cunha. Cita como exemplo de bons projetos aprovados a proposta de redução da maioridade penal, que, cutuca o ministro, “permanece nas gavetas do Senado”.

E vai além.

Marun joga confetes sobre a atuação do pai de Danielle no processo de impeachment de Dilma Rousseff e faz a seguinte avaliação: “Quem quiser saber como seria o Brasil hoje se não fosse o Eduardo Cunha, é só dar um pulinho ali na nossa vizinha, a  Venezuela”.

Ao fim, claro, ele sustenta que a herdeira do ex-todo-poderoso está pronta para ser uma grande parlamentar.

Confira:

Águas do São Francisco já podem chegar ao Ceará ainda neste mês de outubro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

As águas do rio São Francisco já poderão ser recebidas pelo Cinturão das Águas até o fim deste mês de outubro e não mais em dezembro, como antes estava previsto pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado.

É o que informa o secretário-adjunto da pasta, Ramon Rodrigues, adiantando que o Lote 1 do projeto (Jati-Missão Velha, na Região do Cariri) está com obras sendo finalizadas. Em condições, portanto, de receber o leito abençoado e sonhado pelo cearense.

No conjunto do empreendimento, que envolve ao todo cinco trechos, Ramon revela que o Lote 2 está com obras aceleradas e contando com mais de mil operários. O Lote 3 (Barbalha-Crato) já começou, com o aporte de dinheiro vindo de Brasília, e o Lote 5, das obras dos túneis está praticamente concluído. O Lote 2 deverá ser terminado até dezembro. O Lote 4 (Crato até o rio Cariús, em Nova Olinda) será o último e só começará em janeiro de 2019, já sob os auspícios de um novo presidente da República empossado.

O fundamental, destaca Ramon, é que as águas poderão ser recebidas ainda em outubro. Coincide, por sinal, com o mês dedicado a São Francisco. Que a notícia seja o milagre esperado pelo sertanejo nestes tempos de estio.

(Foto – Arquivo)

General botou “moral” e chamou Hélio Góis de “lunático” no debate da Verdes Mares

Para quem esperou o confronto entre o General Theophilo (PSDB) e o governador Camilo Santana (PT), no debate da noite dessa terça-feira (2), entre os candidatos ao Governo do Estado, no debate da Verdes Mares, ficou surpreso no momento mais tenso entre o candidato tucano e Hélio Gois (PSL).

Ao ser questionado pelo candidato do mesmo partido de Jair Bolsonaro como “militar de raiz” – que não deveria tender para a esquerda e ficar contra o desarmamento, o General reagiu como um oficial do Exército Brasileiro.

“Vem um garoto desse discutir comigo um assunto que não sabe, não entende. Tome vergonha!”, reagiu General Theophilo, expondo sua trajetória no Exército e até chamando Góis de “lunático”.

Já Camilo Santana foi mais provocado no apoio ao senador Eunício Oliveira, do MDB, mesmo partido do presidente Michel Temer. Camilo alegou que procurou a todos que pudesse, ajudar o Ceará.

O debate foi intermediado pelo jornalista Luiz Esteves e contou ainda com a participação do candidato do Psol, Aíltol Lopes.

*Mais sobre o debate leia no O POVO aqui.

(Foto – Reprodução)

STF decide que Jucá deve ser interrogado em processo da Lava Jato

Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) que o senador Romero Jucá (MDB-RR) será interrogado após a oitiva das testemunhas arroladas na ação penal que foi aberta na Corte e que tem o parlamentar como réu.

O colegiado julgou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio, que determinou a realização do depoimento de Jucá como primeiro ato processual da ação penal.

A defesa do senador também concordou com o entendimento da PGR. Segundo os advogados, o acusado deve falar por último no processo em “respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Em março, a Primeira Turma aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na ocasião, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

(Agência Brasil)

Orçamento 2019 – Aberto prazo para deputados e senadores proporem emendas

O prazo para deputados e senadores proporem emendas ao Orçamento de 2019, indicando a destinação de recursos para suas bases eleitorais, já está valendo desde essa segunda-feira (1º). Apesar do período eleitoral, eles têm até o dia 20 deste mês para acessarem o sistema online do Congresso Nacional determinando para que ações, obras ou serviço público o dinheiro será direcionado. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões, distribuídos em no máximo 25 emendas individuais.

Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, conhecido como Ploa 2019. Visando garantir uma liberação mais equilibrada das verbas por parte do Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Constitucional obrigando as emendas individuais a serem impositivas, isto é, o governo deve executá-las ao longo do ano que vem.

O período aberto hoje também vale para as emendas coletivas, que poderão ser apresentadas pelas bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara e do Senado. Cada estado e o Distrito Federal tem direito a prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas, sendo ao menos uma para Educação, uma para Saúde e outra para Segurança Pública. Ao todo, está prevista a utilização de R$ 4,6 bilhões em emendas de bancada

Os 513 deputados e 81 senadores deverão nos próximos dias apresentar as emendas seguindo as regras de acesso ao sistema eletrônico, apresentação de assinatura e atas das reuniões de bancadas que decidiram pela apresentação dos pleitos. Além disso, há uma série de limites técnicos por parte das propostas como, por exemplo, o de que o dinheiro previsto deve ser suficiente para a conclusão de toda a obra ou de uma de suas etapas.

Caso as emendas sejam aprovadas na peça orçamentária do ano que vem, caberá a cada ministério responsável pela ação definir e monitorar os critérios da execução dos recursos. Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões agendadas para começar a debater o Ploa 2019, apresentado em agosto pelo governo federal.

(Agência Brasil)

Mais uma no âmbito do Supremo

Com o título “Mais uma”, eis artigo do professor Martônio Mont’Alverne, da Universidade de Fortaleza. Ele critica a decisão de Fux (STF) que revogou decisão de Lewandowski (STF) liberando entrevista de Lula para a Folha de S.Paulo. Confira:

A decisão do ministro Fux de 28/9/2018 que revogou outra decisão de seu colega de STF, ministro Lewandoski, não causa a menor surpresa. Também não surpreende que um membro da mais alta Corte do País sinta-se inteiramente à vontade para, no pior modelo, fazer o que nem lei nem Constituição permitem.

Ante uma perspectiva da dogmática jurídica, Luiz Fux ignorou os dispositivos constitucionais e legais. Primeiro, porque não há como um membro do STF revogar decisão de outro membro, já que ambos estão na mesma hierarquia jurisdicional. Segundo, em razão de o presidente do STF não se achar fora do Brasil, o que torna impossível que Fux respondesse pela presidência do STF.

Terceiro: o pedido de suspensão de liminar é prerrogativa do Poder Público e do Ministério Público, jamais devendo ser conhecido, se formulado por alguém que não caiba nestas hipóteses legais.

Os que silenciaram porque se beneficiam da decisão de Fux, ou festejaram porque não possuem o menor compromisso com a democracia, confirmam sua ignorância da história, e deveriam ter aprendido, com o caso do senador Aécio Neves, o custo da violação do Estado Democrático de Direito. O golpe de 2016, a parcialidade contra o ex- presidente Lula na Justiça Federal e Justiça Eleitoral apenas confirmam o que muitos juristas, de todos os matizes, têm insistido ao longo de 3 anos: nos 30 anos da Constituição, pouco há o que ser celebrado. O melhor exemplo vem do insuspeito ex- governador de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Cláudio Lembo: suas palavras neste sentido estão à disposição de quem quiser.

Diante do clima anticivilizatório e fascista produzido por Bolsonaro e seus apoiadores, a invalidade de uma Constituição que foi democrática na origem e conteúdo conclui o prognóstico pessimista que pode vir após as eleições de 2018. O guardião da Constituição não exerce a guarda que lhe foi confiada: morte matada pelo traidor, a quem Dante enviou ao último e mais impiedoso círculo, o nono. Ainda nos resta a boa literatura.

*Martonio Mont’Alverne

Professor doutor da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Caixa libera verba para duplicação do viaduto do Makro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Nem tudo é queixa sobre aumento de taxa de alvarás ou proliferação de rampas de lixo. No plano da mobilidade urbana, a Prefeitura de Fortaleza começou outubro recebendo uma boa notícia.

A Caixa Econômica Federal está liberando os recursos que a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai aplicar na obra de duplicação do viaduto sobre a BR-116, à altura do Makro, no bairro Aerolandia. Esse trecho, sério engasgo no trânsito da Capital, passará, inclusive, para a responsabilidade da administração municipal por concessão do Dnit.

O prefeito estima que a obra, que já pode ser licitada a partir de agora, deve começar até o mês de janeiro de 2019, tendo um prazo de conclusão de dezoito meses. O montante de recursos liberados pela Caixa é da ordem de R$ 13,4 milhões.

(Foto  Arquivo)

Ibope aponta segundo turno entre Bolsonaro e Haddad

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O Ibope divulgou na noite desta segunda-feira (1º) a pesquisa de intenções de voto ao Palácio do Planalto. A pesquisa ouviu 3.010 eleitores entre sábado (29) e domingo (30). O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e “O Estado de S.Paulo”.

Pelos números, Jair Bolsonaro (PSL) tem 31%, seguido por Fernando Haddad (PT): 21%, Ciro Gomes (PDT): 11%, Geraldo Alckmin (PSDB): 8%, Marina Silva (Rede): 4%, João Amoêdo (Novo): 3%, Alvaro Dias (Podemos): 2%, Henrique Meirelles (MDB): 2% e Cabo Daciolo (Patriota): 1%. Os demais candidatos não pontuaram. Branco/nulos somam 12%, enquanto Não sabe/não respondeu é de 5%.

Em um eventual segundo turno, Bolsonaro e Haddad empatariam em 42%, enquanto Ciro Gomes venceria Bolsonaro por 45X% a 39%.

Ex-secretário do Planejamento do Ceará lança livro sobre eleição de Donald Trump

O ex-secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, vai lançar, no próximo dia 19, às 18 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado, o livro “Muda Brasil”.

Trata-se, segundo diz, de uma versão brasileira da obra “It Was About Hope”, que ele lançou nos EUA ano passado.

No livro, Diogo aborda as eleições presidenciais de 2016 que elegeram Donald Trump presidente dos EUA, bem como “os pilares da fundação e os princípios eleitorais dos EUA”.

(Foto – Tapis Rouge)

Moro retira sigilo de parte da delação de Palocci nesta última semana de campanha eleitoral

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O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (1º). A informação é do Portal G1.

O acordo foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo a delação de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.

A defesa do ex-presidente afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” (veja íntegra da nota mais abaixo).

Indicação para Petrobras

Palocci afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.

Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao Partido Progressista (PP), porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.

“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.

Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”. O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente do país -, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.

Contas eleitorais

Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esse valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.

Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo”, afirmou, segundo o documento.

O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.

Íntegra da nota da defesa de Lula:

“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.”

(Foto – Reprodução de TV)

Barbosinha diz que jovem tem vontade de estudar e de prestar concursos públicos

“Por muitos lugares que andei, encontrei jovens carentes com vontade de estudar e de prestar concursos. Também tenho origem em família humilde, estudei e hoje sou profissional concursado do Estado. Devemos lançar a oportunidade de cursinhos gratuitos preparatórios para concursos públicos”, disse Valdemiro Barbosa, o Barbosinha, presidente licenciado do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) e candidato a deputado estadual pelo Avante.

Em visita à feira livre do Parque Santa Rosa, bairro onde nasceu em Fortaleza, Barbosinha assegurou que, caso eleito, irá trabalhar projetos na área da educação, estimulando o jovem para o mercado de trabalho.

Barbosinha também apontou o sistema prisional como gargalo da problemática da segurança pública. Disse que há um déficit de quatro mil agentes penitenciários e ressaltou a necessidade da nomeação de todos os candidatos do cadastro de reservar e a retificação do edital do último concurso.

(Foto: Divulgação)

Primeiro andar do IJF-2 deve ser entregue nesta semana

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar, nesta semana, o primeiro andar do IJF-2. A informação é da secretária municipal da Saúde, Joana Maciel. Ela adianta que serão entregues 59 leitos, dos quais 30 só para pacientes idosos.

O segundo andar será liberado em dezembro próximo.

O projeto é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

(Foto – Arquivo)

Em nome da Fecomécio, a CNC vai ao Supremo contra lei que aumentou a taxa de alvarás de Fortaleza

Prefeito Roberto Cláudio.

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

A novela do aumento das taxas de alvarás da Prefeitura de Fortaleza vai ganhar mais um capítulo. A Confederação Nacional do Comércio, que tem agora como vice-presidente administrativo o empresário Luiz Gastão, licenciado da presidência da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), entrou na briga.

Acaba de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 241/2017 que modificou o Código Tributário de Fortaleza, resultando na chiadeira de vários segmentos contra reajustes que, levando em conta área, chegaram ao patamar de quase 800%.

A CNC, em nome da Fecomércio, levanta a tese de que a matéria é inconstitucional.

Há pedido por apreciação breve dessa ADPF em razão do clima de dificuldades que o aumento das taxas provoca em alguns setores como a área de serviços.

(Foto – Aurélio Alves)