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FPM – Último repasse de novembro será creditado nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 30, será creditado na conta das Prefeituras de todo o País o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que, segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Entre todos os Municípios e o Distrito Federal será compartilhado o total de R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado.

SERVIÇO

*Confira o e valor do último FPM de novembro que será creditado para seu município aqui.

José Pimentel fala sobre Reforma da Previdência nesta sexta-feira em Fortaleza

O senador José Pimentel (PT) dará palestra nesta sexta-feira, às 9 horas, sobre o tema “Previdência Social no Brasil – Contexto de Crise e Perspectivas Sociais”. O evento será realizado no auditório da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) e é uma promoção do Comitê Sindical Lula Livre, formado por representantes de sindicatos e centrais sindicais cearenses.

O objetivo do comitê é articular o engajamento dos trabalhadores e da sociedade na defesa do ex-presidente Lula, da democracia e dos direitos trabalhistas e sociais, ameaçados pelo governo Bolsonaro, informa a assessoria de imprensa do comitê.

Pimentel , que já foi ministro da Previdência, desembarcou nesta tarde procedente de Brasília prometendo alertar sobre graves prejuízos aos trabalhadores que poderão resultar da reforma da previdência a ser aprovada no Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro. O senador apontará as manipulações de dados sobre a despesa da Previdência Social, utilizadas pelo atual e futuro governo, para convencer a sociedade sobre a necessidade de uma reforma nessa área.

SERVIÇO

*Fetrace – Rua Padre Mororó, 1055 – Centro – Fortaleza.

(Foto – Agência Senado)

Segunda Turma do STF vai julgar na terça-feira pedido de liberdade de Lula

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O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A sessão no colegiado, que é composto por Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, está prevista para as 14 horas, informa a Veja Online.

No habeas corpus ao STF, os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa.

Desde setembro de 2018, a Segunda Turma do STF tem uma composição considerada mais dura em questões criminais, como a do ex-presidente. O colegiado, que vinha impondo derrotas a Fachin ao determinar a soltura de presos pela Lava Jato, teve a troca de Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do Supremo, pela ministra Cármen Lúcia, antecessora dele no posto. O presidente do STF não integra nenhuma das turmas.

Em relação à possibilidade de prisões após condenação em segunda instância, um dos temas mais polêmicos da Lava Jato e determinante para a detenção de Lula, por exemplo, Toffoli e Cármen divergem – ele é contrário e ela, favorável.

(Foto – Reprodução)

STF suspende julgamento sobre indulto natalino: 6 a 2 a favor do decreto

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

Apesar da maioria formada, os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.

A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.

“Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.

(Agência Brasil)

Assembleia aprova PEC que adia para 2020 aumento do teto salarial dos servidores

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o teto de servidores públicos estaduais, que vigoraria em dezembro deste ano. Agora, o início do novo teto ficou para 2020. O placar foi 29 votos a favor e quatros contra. Com isso, fica valendo o salário do governador do Estado como o teto. (R$ 17 mil) como divulgou a Coluna do Eliomar de Lima nesta quinta-feira.

O deputado Capitão Wagner (Pros) tentou adiar a votação para esta sexta-feira, 30, com questão de ordem, mas não conseguiu. Conforme o parlamentar, a votação não cumpriu os prazos regimentais. Assim, o gabinete do parlamentar informou que irá recorrer à Justiça contra a medida. Carlos Matos (PSDB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Renato Roseno (Psol) também votaram conta.

Roseno apelou para que o Governo do Ceará negociasse escalonamento com a categoria, já que não é possível dar o aumento que tinha sido votado antes.

Conforme noticiado por O POVO nessa quarta-feira, o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, argumenta que o adiamento é decorrente do reajuste de 16% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira, 26. Isso porque o salário dos servidores do Ceará é limitado a 90,25% do subsídio dos ministros.

Na Assembléia Legislativa, servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pediram que o projeto fosse retirado de pauta. Um dos argumentos é o de que a emenda descumpre acordo firmado em outra PEC, em 2017, que faria o aumento do teto entrar em vigor em dezembro deste ano.

(Com I POVO Online/Repórter Letícia Alves)

Temer viaja para reunião da Cúpula do G20 na Argentina

O presidente Michel Temer embarcou na tarde de hoje (29) para Buenos Aires, onde participará da reunião de cúpula do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia. O evento promete reunir em encontro bilateral os líderes das duas maiores economias do mundo (Estados Unidos e China) e pode gerar consequências no campo diplomático, em meio às denúncias de que o príncipe herdeiro saudita, Mohammmed bin Salman, que estará no país, estaria envolvido na morte do jornalista Jamal Khashoggi.

Além do retiro e sessões plenárias com os demais chefes de Estado do grupo, o presidente Temer tem agendas reservadas com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, e de Singapura, Lee Hsien Loong. Assim como o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, Temer participa pela última vez da cúpula como chefe do Executivo de seu país. Hoje à noite, após desembarcar em Buenos Aires, ele participa de um jantar oferecido pelo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio França.

A cúpula ocorre amanhã (30) e sábado (1º). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumirá a Presidência durante a viagem de Temer.

O G-20 reúne, além dos sete países mais ricos e as 13 economias emergentes (como China, Rússia, Índia e Brasil), representantes de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Cerca de 85% do produto bruto global e dois terços da população do planeta estão representados pelo grupo.

Seguindo a linha de prioridades do governo federal para o encontro, que são o comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho, Michel Temer concedeu nesta quinta-feira (29) uma entrevista ao jornal argentino Clarín defendendo a abertura comercial e a responsabilidade econômica. “Cremos que o comércio internacional permite criar novas oportunidades, ajuda a modernizar a economia de nossos países e gera empregos e renda”, disse.

Reunião inédita

Esta é a primeira vez que os líderes do G-20 se reúnem na América do Sul. A Argentina, que passa por uma grave crise econômica, deu o tom do tema desta edição: o futuro do emprego e o desenvolvimento econômico. Após fechar um acordo para ter acesso a uma linha de crédito com o FMI, o país vizinho viu a moeda nacional perder metade do valor e a inflação disparar. As expectativas são de que a economia argentina encolha 2,6% este ano.

O encontro entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e o chinês Xi-Junping, está entre as maiores expectativas. Os norte-americanos e chineses travam uma guerra desde julho, após a imposição mútua de sobretaxas bilionárias. Iniciada por Trump, a aplicação de tarifas a produtos chineses atingiu em cheio as exportações comandadas pelo líder asiático.

Outro fato geopolítico é o que envolve os desdobramentos do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que trabalhava no Washington Post e era crítico ao governo da família real da Arábia Saudita. Recentemente, a organização não governamental Human Rights Watch pediu à Justiça Argentina para investigar o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que estará em Buenos Aires, sobre a morte de Klashoggi e possíveis crimes contra a humanidade no Iêmen.

presidente Michel Temer embarcou na tarde de hoje (29) para Buenos Aires, onde participará da reunião de cúpula do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia. O evento promete reunir em encontro bilateral os líderes das duas maiores economias do mundo (Estados Unidos e China) e pode gerar consequências no campo diplomático, em meio às denúncias de que o príncipe herdeiro saudita, Mohammmed bin Salman, que estará no país, estaria envolvido na morte do jornalista Jamal Khashoggi.

Além do retiro e sessões plenárias com os demais chefes de Estado do grupo, o presidente Temer tem agendas reservadas com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, e de Singapura, Lee Hsien Loong. Assim como o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, Temer participa pela última vez da cúpula como chefe do Executivo de seu país. Hoje à noite, após desembarcar em Buenos Aires, ele participa de um jantar oferecido pelo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio França.

A cúpula ocorre amanhã (30) e sábado (1º). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumirá a Presidência durante a viagem de Temer.

O G-20 reúne, além dos sete países mais ricos e as 13 economias emergentes (como China, Rússia, Índia e Brasil), representantes de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Cerca de 85% do produto bruto global e dois terços da população do planeta estão representados pelo grupo.

Seguindo a linha de prioridades do governo federal para o encontro, que são o comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho, Michel Temer concedeu nesta quinta-feira (29) uma entrevista ao jornal argentino Clarín defendendo a abertura comercial e a responsabilidade econômica. “Cremos que o comércio internacional permite criar novas oportunidades, ajuda a modernizar a economia de nossos países e gera empregos e renda”, disse.

Reunião inédita
Esta é a primeira vez que os líderes do G-20 se reúnem na América do Sul. A Argentina, que passa por uma grave crise econômica, deu o tom do tema desta edição: o futuro do emprego e o desenvolvimento econômico. Após fechar um acordo para ter acesso a uma linha de crédito com o FMI, o país vizinho viu a moeda nacional perder metade do valor e a inflação disparar. As expectativas são de que a economia argentina encolha 2,6% este ano.

O encontro entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e o chinês Xi-Junping, está entre as maiores expectativas. Os norte-americanos e chineses travam uma guerra desde julho, após a imposição mútua de sobretaxas bilionárias. Iniciada por Trump, a aplicação de tarifas a produtos chineses atingiu em cheio as exportações comandadas pelo líder asiático.

Outro fato geopolítico é o que envolve os desdobramentos do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que trabalhava no Washington Post e era crítico ao governo da família real da Arábia Saudita. Recentemente, a organização não governamental Human Rights Watch pediu à Justiça Argentina para investigar o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que estará em Buenos Aires, sobre a morte de Klashoggi e possíveis crimes contra a humanidade no Iêmen.

(Agência Brasil)

Deputado cearense articula para ser líder do Solidariedade na Câmara

O deputado federal Genecias Noronha, presidente estadual do Solidariedade, já articula em Brasília para ser o líder do partido na Era Bolsonaro. Ele busca apoio entre parlamentares eleitos e reeleitos da Câmara. Evita falar no assunto, mas anda otimista.

Sobre o futuro governo, diz ter gostado das escolhas “técnicas” feitas pelo presidente eleito até agora para sua equipe. Não, não falou sobre os generais também convocados.

Genecias, no que diz respeito ao novo governo de Camilo Santana (PT) avisa logo que seu partido não vai pressionar o governador por cargos ou secretarias. O Solidariedade conta com dois deputados na Assembleia Legislativa, que foram reeleitos: Aderlância Noronha, mulher de Genecias, e Heitor Férrer, que engrossa a ala de oposição ao Palácio da Abolição.

(Foto – Divulgação)

Sindifort visita órgãos municipais divulgando campanha salarial

A diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) está visitando órgãos do município em clima de mobilização pró-campanha salarial 2019, que será lançada no dia 15 de dezembro, no Clube Diários, coincidindo com a festa de confraternização da categoria.

O IJF-Centro recebeu a diretora da entidade, Ana Miranda.

O Sindicato, inclusive, já convocou o economista Aécio Oliveira, do CAEN/UFC, para elaborar proposta a ser encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio, ainda em dezembro.

Bom lembrar: A data-base da categoria é janeiro.

(Foto – Divulgação)

E aí, Jornalismo é oposição?

Com o título “Jornalismo é oposição?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. “À imprensa caberá, mais do que nunca, o exercício da vigilância e da busca da verdade dos fatos. Como consequência, continuará ser xingada, por certos elementos, de “lixo” e coisas piores”, diz o articulista. Confira:

Sempre impliquei – por discordar da comum interpretação restrita – de uma frase de Millôr Fernandes, repetida à náusea por tantos quantos, a ponto de se tornar um clichê: “Jornalismo é oposição; o resto é armazém de secos e molhados”.

Leve-se em conta que Millôr era um provocador e seus “apotegmas” tinham o objetivo de fazer pensar; não de encerrar uma verdade completa. Suponho que ele deve ter pensado no assunto em momento muito específico, durante a ditadura militar, com a qual – de fato – não se podia compactuar.

Para além de seu significado aparentemente óbvio, a palavra “oposição” no termo cunhado por Millôr pode ter sentido que ultrapasse governos. Ou seja, jornalismo é oposição a qualquer tipo de poder: político, econômico, sindical ou religioso, o que ampliaria o seu sentido.

Por fim, “oposição” pode ser um alerta para que os jornalistas não baixem a guarda, sendo sempre fiscais rigorosos do poder, observando, analisando e verificando os fatos, aplicando seu melhor esforço em busca da verdade. Esse é o entendimento que mais me agrada.

Repassei esse raciocínio pois, durante o governo Dilma Rousseff, os defensores do impeachment cobravam “oposição” dos jornalistas que ficaram contra o impedimento, esgrimindo a frase de Millôr. Estranhamente, muitos desses, agora, querem sujeição ao governo que se iniciará.

Talvez essa cobrança se escore no discurso do presidente eleito, que promete uma administração “técnica”, como se fosse uma fórmula matemática imune a contestações. Nas palavras de Jair Bolsonaro: “A questão ideológica é tão, ou mais grave, que a corrupção no Brasil. São dois males a ser combatido. O desaparelhamento do Estado, e o fim das indicações políticas, é o remédio que temos para salvar o Brasil” (reprodução literal). No entanto, isso é apenas uma capa para esconder um governo hiperideológico, apresentado, porém, como “não ideológico”, discurso na medida para as redes sociais.

À imprensa caberá, mais do que nunca, o exercício da vigilância e da busca da verdade dos fatos. Como consequência, continuará ser xingada, por certos elementos, de “lixo” e coisas piores. Porém, esses ataques serão o melhor selo de garantia atestando que o jornalismo não se transformou em armazém de secos e molhados.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Eunício Oliveira: Projeto das agências reguladores que foi alterado na Câmara não será pautado no Senado

Do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), recebemos a seguinte nota:

Como autor do PL 6621/16, manifesto minha contrariedade em relação à mudança aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, no texto original da proposta.

O projeto originário da denominada Lei das Agências Reguladoras, aprovado pelos senadores, unifica as regras sobre gestão, poder e controle social destas agências, garantindo maior autonomia e transparência, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado.

O “jabuti” incluído como destaque, ao qual sou veementemente contrário, permite a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais.

Portanto, não pautarei a matéria com a inclusão desse destaque. O que colocarei para votação é uma emenda supressiva para impedir que este “jabuti” seja aprovado junto com o texto original.

Eunício Oliveira*

*Presidente do Senado Federal

(Foto -Agência Senado)

MDB mantém a escrita e já emplacou pasta no futuro governo de Bolsonaro

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira, o típico “Olha o MDB aí!”. Confira:

Estava demorando, mas, com Osmar Terra, o MDB está dentro do governo Jair Bolsonaro. Assim como esteve nos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. E não é um emedebista obscuro, alguém sem vínculo com a cúpula. Terra foi ministro de Temer até dia desses. Até o limite do prazo legal, diga-se.

No Brasil pós-redemocratização, se há governo, há MDB. Bolsonaro diz que não aceita indicação política. Então, deve ser superstição.

Isso ou o presidente eleito acha que o deputado e médico é indicação técnica para um ministério que reunirá no mesmo guarda-chuva a Cultura, os Esportes, o Bolsa Família, entre outros.

(Foto – Agência Câmara)

Câmara aprova projeto que garante prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

(Agência Câmara)

Prefeito vai falar sobre Pacto Federativo em seminário apoiado pelo Banco Mundial

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é um dos convidados do PforR Ceará: Aprendizados e Novos Desafios, o seminário que o Ipece, Seplag e Banco Mundial promovem, até sexta-feira, no Centro de Eventos, onde os temas em debate tratam das perspectivas de futuro do País e do Ceará.

Roberto Cláudio falará, a partir das 16h20min desta quinta-feira, sobre o tema “O Pacto Federativo e Suas Implicações na Gestão Municipal”.

Antes dele, dará palestra Fernando de Holanda Barbosa, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV), que vai expor “Governo Liberal ou Intervencionista:”

A coordenação do seminário é do diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba.

(Foto – Aurélio Alves)

Secretário estadual do Esporte reage a artigo de ex-titular da Setur: CFO não é elefante branco

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Sobre o artigo “Turismo: o “hub” dos voos comprados a preço de ouro”, de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará, com críticas ao hub aéreo, apontando como mais um elefante branco oficial a la Centro de Formação Olímpica “sem atleta”, o secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, deixou o seguinte convite ao articulista:

Quero convidar o nobre “articulista do fim do mundo” a conhecer sobre o funcionamento do CFO nos últimos 18 meses. Esse esplêndido equipamento está longe de ser um elefante branco. Segue servindo ao Esporte, na formação de atletas e oportunizando a realização de eventos de relevância para a comunidade esportiva local, nacional e internacional.

Mais de 150 mil pessoas passaram pelo equipamento nos último ano. Cerca de 98 eventos realizados. Além de escolinhas para o atendimento à comunidade e referência para o treinamento de nossas equipes do alto rendimento, incluindo, como nunca antes, os paradesportistas.

Falácia é o caminho mais fácil assumido por quem não tem conhecimento de causa.

Euler Barbosa,

Titular da Sesporte.

(Foto – Arquivo)

Deputados federais ainda devem prestação de contas das viagens internacionais de 2017

A legislatura está quase chegando ao fim, mas alguns deputados federais ainda não entregaram os relatórios das missões oficiais que cumpriram em 2017. É o que revela o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O relatório, obrigatório para parlamentares e servidores em missão oficial, deve demonstrar que o motivo da viagem foi cumprido. O documento precisa ser entregue em até 15 dias após o retorno ao Brasil.

Até agora, porém, 48 missões oficiais feitas em 2017 estão sem esclarecimento. E, das 141 viagens oficiais feitas neste ano, 42 estão com os relatórios pendentes (sem contar com os deputados que estão dentro do prazo para entrega).

O relatório de missão oficial não tem um modelo a ser seguido. Assim, não é preciso esclarecer como a verba disponibilizada para a missão foi gasta.

Câmara muda projeto e libera indicações políticas para estatais; Tasso Jereissati lamenta a decisão

Senadores reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada há pouco mais de dois anos. Emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras, proposta pelo deputado José Carlos Araújo (PR), modifica o trecho que trata das indicações para a direção de empresas estatais e agências reguladoras, voltando a permitir a indicação de políticos e parentes para estes cargos.

Aprovada pelo Senado em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na época, as duas Casas legislativas já haviam entrado em conflito, com os deputados tentando “afrouxar” a regra para nomeação. Contudo, os senadores mantiveram a versão original.

Nela, era instituída a proibição da indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Caso o texto seja aprovado, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Tasso afirmou que a Câmara não poderia ter tomado “decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições”. “Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor”, aponta.

Durante a sessão de ontem, a senadora Maria Amélia (PP) classificou a decisão da Câmara como um “retrocesso”. Para ela, foi derrubada agora “a coluna vertebral da lei que dava um critério de competência, de profissionalismo à composição da diretoria das empresas estatais”, defendeu.

O projeto de lei foi caracterizado como a solução para o problema de “aparelhamento das estatais”, onde a direção era feita “não por interesse na qualificação profissional, mas sim por interesse partidário”, argumenta. Na opinião dela, a matéria não será aprovada no Senado.

A posição é compartilhada pelo senador Ranfolfe Rodrigues (REDE). “Essa proposta permite o loteamento do segundo escalão do governo por políticos que não foram reeleitos ou por seus parentes: é abrir a porteira do inferno para uma Lava-Jato 2.0”, projeta.

Para o deputado federal José Carlos Araújo, contudo, a alteração apenas corrige uma decisão que não foi acertada. “A lei da estatal foi aprovada lá atrás, mas só que quando foi aprovado, passou e ninguém viu’, garante. “Às vezes, o cara nem conhecia o parente e impedia que, com o parentesco até terceiro grau, ele assumisse o cargo. Eu acho que isso é um absurdo”, acrescenta ele.

Relator do projeto de lei na comissão especial da Câmara, o deputado cearense Danilo Forte (PSDB), explica que a modificação foi realizada ? e aprovada “quase por unanimidade” ? devido ao “desconforto da discriminação com relação aos políticos. Se ele quiser ser o diretor de uma estatal não pode, tem que esperar três anos e meio ou para ser diretor de uma agência reguladora”.

Tramitação

A proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramitou em caráter conclusivo em comissão especial, foi aprovada junto com destaque que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais na Câmara Federal.

Caso seja aprovada no Senado, voltará a ser permitida a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades, dirigentes partidários ou legisladores que tenham atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação para cargos de direção de empresas estatais ou agências reguladoras.

Entre as outras medidas previstas pelo projeto da da Lei Geral das Agências Reguladoras, está a autonomia financeira para gerir os próprios recursos; a implementação de mandato único, que passa de quatro para cinco anos; e a transformação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em agência reguladora.

(O POVO – Luana Barros/Foto – Agência Senado)

Bolsonaro terá reunião com assessor de Trump no Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai se reunir hoje (29) com o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. Antes de viajar ao Brasil, em Washington, o norte-americano disse que a conversa é uma “oportunidade histórica” para as relações com o Brasil. Bolton ressaltou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonou para Bolsonaro tão logo foi anunciado o resultado do segundo turno das eleições.

“Eles [Trump e Bolsonaro] tiveram uma ligação telefônica realmente extraordinária, e acredito que desenvolveram uma relação pessoal, ainda que remotamente.”

De acordo com o assessor norte-americano, a relação bilateral entre os dois países será alçada a um “novo nível”. “Encaramos como uma oportunidade histórica para que o Brasil e os Estados Unidos trabalhem juntos em uma série de áreas, como economia, segurança e outras.”

Bolton e Bolsonaro devem conversar ainda sobre a crise na Venezuela, agravada nos últimos meses por questões econômicas e políticas, provocando a fuga de venezuelanos. Também deverá entrar na pauta a relação com Cuba, cujo governo é criticado tanto por Bolsonaro como por Trump.

De acordo com a Agência EFE, é possível também que ambos ainda mencionem possibilidades de expansão das relações de comércio, investimento e negócios entre EUA e Brasil, além de alternativas para aperfeiçoar a segurança energética regional. Bolton incluiu o Rio de Janeiro na visita à América do Sul, uma vez que participa da Cúpula de Líderes do G20, em Buenos Aires, com a presença de Trump.

(Agência Brasil)

Governador deve ficar sem reajuste salarial

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Com a aprovação da PEC que limita o teto salarial do Poder Executivo, o piso no Estado ficará prorrogado em R$ 17.607,61 até 2020.

Eis o que quer essa emenda, já aprovada na CCJ da Assembleia, que deverá ser aprovado em plenário. A explicação é do secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.

Já os Poderes Legislativo e Judiciário deverão, por consequência do aumento de 16,38% do STF, fazer também seu dever de casa. Ou seja, avaliar impactos financeiros na atual lei orçamentária e na lei orçamentária proposta para 2019.

Maia Júnior, claro, não quer interferir na decisão de outros Poderes, mas é bom que os futuros gestores dessas Instituições fiquem atentos, porque, no âmbito do executivo, o ajuste fiscal continua sendo rigorosamente respeitado.

A propósito: virão mais medidas no Executivo, por meio de decreto ou de lei, até o fim deste ano, dentro da filosofia de controle de gastos. O governador Camilo Santana (PT), que retorna no fim de semana, deve ter encontro na semana que vem para avaliar os cenários econômicos do Estado.

Governador eleito do Rio diz que transição não será afetada por prisão de Pezão

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), afirmou hoje (29), em nota, que a transição não será afetada com a prisão do atual governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Segundo ele, o esforço será para reconstruir o estado e, assim, confia nas ações da Polícia Federal. “A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota, acrescentando que Witzel “confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal”.

As ações que deflagraram na prisão de Pezão e assessores hoje foram movidas pela decisão do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2017, Fisher foi o relator do processo que desencadeou a Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que levou à prisão provisória cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles foram acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

(Agência Brasil)

Membros da equipe de transição querem manter o Ministério do Esporte

Técnicos da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL) vão propor ao presidente eleito que mantenha a estrutura do Ministério do Esporte, sem fundi-lo a outra pasta, como Educação. A informação é da Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira,

Após consultar especialistas e destrinchar o Orçamento, o grupo de Bolsonaro concluiu que a economia gerada pelo fim da pasta seria pequena comparada ao retorno que o Esporte dá.

(Foto – Agencia Brasil)