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Ceará registra até agora 2.758 homicídios em 2018

O Estado do Ceará apresentou o quarto mês seguido de redução dos homicídios. A redução foi de 20,3%, informou, nesta quarta-feira, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Desta vez, a queda ocorreu em todas as regiões do Estado e, mais uma vez, a diminuição é puxada por Fortaleza, que apresentou número de homicídios em 29,3%.

Foram 378 homicídios no Ceará no mês passado. Nos sete primeiros meses do ano, 2.758 pessoas morreram assassinadas no Estado.

Homicídios no Ceará
Julho de 2018: 378
Julho de 2017: 474
Redução: 20,3%

Homicídios em Fortaleza
Julho de 2018: 130
Julho de 2017: 184
Redução: 29,3%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Julho de 2018: 104
Julho de 2017: 135
Redução: 23%

Homicídios no Interior Norte
Julho de 2018: 81
Julho de 2017: 90
Redução: 10%

Homicídios no Interior Sul
Julho de 2018: 63
Julho de 2017: 65
Redução: 3,1%

Com a quarta queda seguida, o Estado pela primeira vez tem menos homicídios que em 2017, na comparação entre os sete primeiros meses de cada ano. A redução ainda é discreta: 0,5%.

Homicídios no Ceará
Janeiro a julho de 2018: 2.758
Janeiro a julho de 2017: 2.773
Variação: -0,5%

Homicídios em Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 910
Janeiro a julho de 2017: 1.078
Variação: -15,6%

Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza
Janeiro a julho de 2018: 766
Janeiro a julho de 2017: 681
Variação: 12,5%

Homicídios no Interior Norte
Janeiro a julho de 2018: 586
Janeiro a julho de 2017: 470
Variação: +24,7%

Homicídios no Interior Sul
Janeiro a julho de 2018: 496
Janeiro a julho de 2017: 544
Variação: – 8,8%

(Com O POVO Online/Foto – Julio Caesar)

CUT mobiliza entidades para o Dia do Basta

A próxima sexta-feira, 10, será o “Dia do Basta”. Pelo menos é o que quer a Central Única dos Trabalhadores, com algumas entidades da esquerda. A ordem é promover manifestações em todo o País contra o Governo Temer e em favor da candidatura de Lula.

É o que informa a secretaria de Relações Institucionais da CUT nacional, a cearense Graça Costa, que seguiu nesta quarta-feira na rota de Brasília, onde as entidades preparam os protestos.

Câmara dos Deputados adia decisão sobre perda de mandato de Paulo Maluf

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após reunião na manhã de hoje (8) na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evando Gussi (PV-SP), informou que houve um pedido de vista coletivo da Mesa Diretora que voltará a se reunir na próxima terça-feira (14).

“A intenção da Câmara dos Deputados é decidir isso o mais rápido possível. É um consenso com todos os membros da Mesa. A grande questão é que o caso tem uma complexidade jurídica assustadora”, disse Gussi.

Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.

No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.

(Agência Brasil/Foto – Nelson Antoine, da Folhapress)

“Eu, que não fumo, queria um cigarro”

Com o título “Eu, que não fumo, queria um cigarro”, eis artigo do jornalista Jáder Santana, do O POVO. Confira:

Bem-aventurados são os que conseguem saltar entre as páginas de notícias antes de chegar ao campo de comentários. No meu caso, a curiosidade sempre fala mais alto. Ontem, durante a transmissão do programa O Povo Quer Saber, na rádio O POVO/CBN – um debate sobre a descriminalização das drogas -, acompanhei com atenção as respostas virtuais da audiência.

Entre brados descabidos em nome de um candidato a presidente despreparado e de um juiz paranaense alçado ao posto de estrela, os poucos comentários que se referiam ao tema o relacionavam ao universo místico – “a porta de entrada para o inferno” -, ou questionavam a competência de um dos debatedores – um médico psiquiatra que me pareceu plenamente competente. Para a audiência, as drogas são o problema. Assim como o são o aborto e o casamento gay, a causa indígena e os direitos humanos.

Minha surpresa foi perceber que eu, de certa forma, me enxergava naqueles comentários, e que eu mesmo poderia tê-los escrito em 2001, quando acompanhava a descida ao inferno de uma personagem dependente química na novela O Clone. Aos 13 anos, entendi que um usuário de drogas é capaz de vender a própria mãe para sustentar o vício. Entendi também que um único cigarro de maconha, uma única carreira de cocaína, uma única dose de LSD são capazes de viciar.

Antes disso, aos 8 ou 9 anos, talvez muito antes, aprendi que o álcool era divertido. Que era engraçado molhar a chupeta dos bebês no copo de cerveja. Que existem os bêbados felizes, os bêbados chorões e os bêbados briguentos, e que só o último tipo poderia ser um problema. Entendi que cigarro era chique e que as tias estavam liberadas para brincar com lança perfume no Carnaval.

Mas em algum momento, entre os 13 e os 30, percebi que o discurso ensaiado sobre as drogas não passava disso: um discurso artificial repetido à exaustão pelas escolas, pela Igreja, pelas TVs, pelas famílias. Ouvi falar de indignação seletiva e comecei a falar de chapação seletiva, de hipocrisia seletiva, de criminalização seletiva. Comecei a identificar resquícios do pecado nos banheiros de faculdades, restaurantes, boates

Voltei aos comentários. Visitei o perfil dos comentaristas. Quase todos pareciam ter mais que 30 anos. Caso perdido.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Primeira-dama abre curso de capacitação do Programa Cresça com seu Filho/Criança Feliz

A primeira-dama de Fortaleza Carol Bezerra, juntamente com técnicos da Prefeitura de Fortaleza e representantes do Curso de Psicologia da Unifor, deu início a uma capacitação com o objetivo de formar profissionais para o Programa Cresça Com Seu Filho/Criança Feliz. Os profissionais de saúde da UAPS Matos Dourado, da Regional VI, iniciaram o treinamento que acontecerá durante todo este mês de agosto às terças e sextas-feiras.

O programa de visita domiciliar Cresça com Seu Filho/Criança Feliz atende 36 bairros das áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano de Fortaleza, vinculado à Estratégia de Saúde da Família com o atendimento do Agente Comunitário de Saúde (ACS), sob a supervisão do enfermeiro. Objetiva apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças e, já realizou mais de 45 mil visitas domiciliares no atendimento de crianças de 0 a 3 anos, em bairros mais vulneráveis das Regionais I, V e VI, e foram capacitados quase 800 profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social.

A primeira-dama Carol Bezerra explica que o objetivo do Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz é ampliar as competências dos cuidadores para que possam promover atividades lúdicas que fortaleçam os domínios do desenvolvimento cognitivo, afetivo, motor e da linguagem das crianças de 0 a 3 anos de idade. “As crianças atendidas pelo programa muitas vezes são desprovidas de carinho e de amor, o ‘Cresça’ vem para transformar esse cenário. Estudos comprovam que uma criança bem cuidada na primeira infância será um adulto mais firme e mais feliz”, afirma Carol.

Janara Pinheiro, psicóloga e professora da Unifor, considera importante a expansão dessa política pública para a UAPS Matos Dourado. “Os alunos do curso de Psicologia participam dessa formação com o compromisso de avaliar o cenário atual, para que eles aprendam como irão atuar ao concluir sua formação e assim, contribuam para o desenvolvimento dos estudantes”, conclui Janara.

Programa

O Cresça com Seu Filho/Criança Feliz é resultado da parceria do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Educação (SME) e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Saúde, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto da Infância (IFAN). Dentre os parceiros internacionais, o BID investe numa pesquisa de avaliação de impacto do Programa.

(Foto – Divulgação)

Cid Gomes: “Eu recomendarei voto no Eunício em homenagem ao Camilo!”

O ex-governador Cid Gomes (PDT) disse, nesta quarta-feira, que chancelou o apoio que o governador Camilo Santana (PT) deu à reeleição do senador Eunício Oliveira (MDB). Cid, que disputará a outra vaga de senador, deixou claro que teve todo cuidado para que esse respaldo não se transformasse em acordo oficial. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Tribuna BandNews.

“Eu recomendarei voto no Eunício em homenagem ao governador Camilo”, completou Cid Gomes.

Lembrado que seu irmão, o candidato a presidente Ciro Gomes sempre bate em Eunício, qualificando-o de picareta, Cid ressalvou: “O Ciro fala o que pensa. Isso é uma virtude!” Ele deixou claro que Ciro tem sua posição de denunciar o MDB como “um símbolo para denunciar o problema da fisiologia e do achaque na política brasileira”. Ressalvou, porém, que não existe pessoa 100 por cento boa ou 100 por cento má.

Indagado sobre Eunício Oliveira, apontado como golpista e se esse apoio ao emedebista não seria contradição, Cid reafirmou: teve cuidado para essa aliança não se materializar oficialmente.

Deixou claro Cid Gomes que o governador Camilo Santana sempre governou com total autonomia e plenitude e que só deu opinião quando procurado por ele. Considerou que o apoio de Camilo e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), a Eunício se deve ao fato de que o emedebista ajudou a liberar recursos para um Estado que vivia em situação de boicote por parte do governo federal, pois tratado “a pão e água suja”.

“Camilo exerce na plenitude o seu governo e nunca dei opinião sobre nada que não tenha sido consultado e procurado. Uma das opiniões que o Camilo e o Roberto Cláudio me pediram foi essa: tá tudo ok com projeto em Brasília, mas tem que falar com o senador. Eles foram lá, conversaram com ele e ele disse que se sentia no dever de, como cearense, ajudar, mas disse: iria ajudar a quem iria lhe derrotar?” Segundo Cid, o emedebista deixou claro também que estaria na oposição se o senador Tasso Jereissati (PSDB) fosse candidato a governador e se não o fosse, não estaria com Tasso.

Indagado por um ouvinte, por meio da produção do programa, se daria seu voto a Eunício Oliveira, Cid Gomes reagiu: “Não me faça pergunta difícil”. E completou: “O voto é secreto!”

Cid ainda explicou o porquê de sua ausência da convenção que homologou seu nome como candidato ao Senado: crise de enxaqueca que, inclusive, já o levou a se consultar até no Exterior.

(Foto – Agência Brasil)

Camilo reafirma na Cidade AM apoio a Cid e Eunício

“Cid foi um grande governador para o nosso Estado e no Senado nos ajudará muito. O Eunício já vem nos ajudando, conseguindo recursos essenciais para o Ceará, principalmente nas obras de combate à seca. Por isso vamos apoiá-lo também. Apoiarei os dois nessa campanha”, disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao programa Cidade Notícias, da Rádio Cidade AM, o governador Camilo Santana (PT).

Nesta semana, ele vem visitando obras e dando entrevistas a emissoras de rádio da Capital e do Interior, numa espécie de balanço de suas ações.

No programa, o governador falou cerca de 30 minutos, quando disse ter investido muito na área da segurança pública que, como o próprio Camilo já disse, deverá ser um dos temas mais abordados durante a campanha eleitoral.

“Aumentamos em 42% o efetivo da Polícia Civil e vamos fazer mais concursos. A questão da segurança passa por um efetivo maior e mais capacitado. Além disso, seguimos investindo em educação que é a base de tudo. O Ceará tem um dos melhores indicadores de educação básica do país”.

Camilo também expôs investimentos feitos na área dos recursos hídricos.

Por uma segurança cidadã e democrática

Com o título “Segurança cidadã e democrática”, eis artigo de Laura Rios, arquiteta cocriadora do Estar Urbano. “Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós”, diz a articulista no texto. Confira:

Os problemas da segurança pública da cidade são reflexos de um legado político-institucional autoritária e coronelista que conecta a violência urbana atual ao passado da violência rural do estado. Estamos numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” da maioria da população.

O medo da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público impacta na coesão social. Isso reflete diretamente no acesso das pessoas aos espaços públicos, assim como na criminalização da pobreza que ocorre quando associamos moradores de rua a criminalidade e violência. O legado é a desconfiança entre as pessoas, distanciando cada vez mais dos sentimentos de reciprocidade e solidariedade social.

Como se não bastasse, tivemos uma ordem cultural geradora da exclusão e do afastamento de grandes parcelas da população dos direitos de cidadania, o triste período da ditadura militar, que acentuou o esfacelamento de uma cultura democrática em construção ao enfatizar o controle do Estado em relação às chamadas “classes perigosas”. O conceito da “doutrina de segurança nacional” criado durante a ditadura continua vigorando no nosso sistema de segurança, reforçado por candidatos inconsequentes e que ainda é vista por muitos até hoje como “coisa de polícia”.

A política de segurança deve ser entendida como direito de cidadania, que privilegia o papel da sociedade civil na relação com a política de segurança pública e a busca da implantação de novos princípios e valores que fortaleçam a segurança democrática. A solução para a questão de segurança deve considerar que o centro é o cidadão.

Como um bem público, a segurança cidadã refere-se a uma ordem democrática que permita a convivência segura e pacífica. Não acredito que chegaremos a nenhum lugar apoiando políticas retrógradas de combate à criminalidade que incentive o armamento da população civil ou o massacre da população marginalizada por nós.

*Laura Rios

laura@creatorearquitetura.com.br

Arquiteta cocriadora da Estar Urbano.

Lia Gomes, irmã do candidato Ciro Gomes, tem título cancelado

A médica Lia Gomes, candidata a uma vaga de deputada estadual pelo PDT, pode ficar inelegível nas eleições de 2018. A irmã do presidenciável Ciro Gomes (PDT) não realizou o recadastramento biométrico e teve o seu título de eleitor cancelado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Informações são do portal Folha de São Paulo.

Diferente de Fortaleza, Sobral terá biometria obrigatória, cidade onde Lia tem o seu título eleitoral registrada.

Ainda de acordo com a Folha, Lia informou que o cancelamento do título “não afeta as condições de elegibilidade”, em sua opinião, e garantiu que o impasse não deverá impedir o registro de sua candidatura.

Esta será a primeira vez que Lia Gomes disputará as eleições. O prazo para regularização do título foi encerrado no dia 9 de maio.
(Foto – Arquivo)

Fortaleza terá Semana Branca de Odontologia

 

Fortaleza vai contar agora com a Semana Branca da Odontologia. A primeira edição ocorrerá entre os dias 22 e 28 de setembro e foi resultado da lei 10.666, de autoria do vereador Dr. Porto (PRTB). Nesta quinta-feira, às 8h30min, na sala de reuniões da Câmara Municipal, haverá um café da manhã com a imprensa para o lançamento dessa campanha.

O objetivo da Semana Branca da Odontologia é informar, prevenir e promover a assistência dentária, além de estimular medidas de prevenção e diagnóstico precoce das condições odontológicas mais relevantes para a saúde pública, como cárie, doença periodontal, câncer, má oclusão e fissuras labiopalatinas.

Em 2018, o evento contará, na abertura dos trabalhos (dia 22/9), com ação preventiva na Praça do Ferreira. Haerá a presença de profissionais e acadêmicos que orientarão a população sobre as condições e doenças odontológicas e realizarão exames para o diagnóstico precoce de câncer bucal, encaminhando os casos com suspeita para instituições que executarão o diagnóstico definitivo e o tratamento necessário.

Durante a Semana serão proporcionadas ações informativas em terminais de ônibus e em locais de grande circulação, além de ação assistencial em uma creche e uma escola municipal, com a orientação de higiene bucal e a aplicação de flúor para estas comunidades escolares. No encerramento haverá solenidade para a classe odontológica.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos sobre mortes de adolescentes no Ceará

Centro Socioeducativo Aloísio Lorscheider.

A Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, organismo do Ministério Público Federal, deu prazo de 15 dias ao governador Camilo Santana (PT) – a contar de terça-feira (7), para informar as medidas que estão sendo adotadas, em âmbito administrativo e judicial, diante das graves violações de direitos humanos que vêm ocorrendo em unidades socieducativas no estado. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o MPF, após o recebimento de denúncias segundo as quais, apenas nos últimos sete meses deste ano, um total de sete adolescentes perderam a vida enquanto cumpriam medida de privação de liberdade em estabelecimentos cearenses.

As mortes seriam em decorrência de ações e omissões do poder público, conforme comunicado feito à PFDC pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente de Organizações de Defesa dos Direitos da Criança (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Violações

Entre as graves violações apontadas pelo conjunto de organizações está a conduta omissiva do estado do Ceará diante da morte de um interno no Centro Socioeducativo Aloísio Lorscheider, em Fortaleza (CE). O jovem veio a óbito durante conflito ocorrido na unidade no dia 6 de junho. Durante o episódio, houve incêndios em diversos dormitórios e, de acordo com a denúncia, não havia preparo da equipe e estrutura operacional para lidar com esse tipo de emergência. Policiais militares também teriam ingressado na unidade portando armas de fogo. Durante o conflito, pelo menos quatro adolescentes ficaram feridos. A denúncia também aponta a demora no socorro aos internos.

No ofício ao governador Camilo Sobreira, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita que sejam informados ao MPF como esses e outros fatos estão sendo investigados pelo poder público. A PFDC também encaminhou as denúncias ao Ministério Público do Ceará, para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.

A situação de graves violações de direitos humanos no sistema socioeducativo cearense já vem sendo acompanhada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Em agosto de 2017 – em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – a PFDC realizou missão ao sistema socioeducativo do estado para acompanhar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, em razão das violações nesses estabelecimentos. O relatório final da missão identificou a continuidade de práticas como o desrespeito à integridade dos internos, más condições de infraestrutura das unidades, precariedade ou ausência de políticas de educação, de profissionalização e de proteção social.

Em junho deste ano, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) lançou nota pública na qual manifesta preocupação diante da reiterada ocorrência de mortes de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com destaque para a situação no Ceará. O colegiado apresenta dados do Levantamento Anual do Sinase 2016 relativos à taxa de morte intencional que apontam um maior risco de morte nas unidades socioeducativas do que nas unidades prisionais.

(Foto – Reprodução de TV)

Temer veta projeto que permitia volta das microempresas ao Simples Nacional

O presidente Michel Temer vetou a íntegra do PLC 76/2018-Complementar, que permite a readmissão em 1º de janeiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial do Simples Nacional em razão de dívidas tributárias.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (7).

(Com Agências)

Assembleia Legislativa debaterá situação do ISSEC

Um debate sobre a situação do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC) ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 13 horas, na Assembleia Legislativa.

Será o segundo encontro promovido pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, que tem como presidente o deputado Carlos Felipe (PCdoB).

O ISSEC vive situação de arrocho orçamentário, segundo queixas de servidores que sentem dificuldades em acessar os serviços do órgão.

(Foto – ALCE)

Partido da Mulher veta apoio a Bolsonaro

Sem ter candidatura à Presidência da República, o Partido da Mulher Brasileira deixou seus diretórios regionais livres para apoiar qualquer candidato ao Planalto, com apenas uma exceção.

Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, o PMB proibiu qualquer apoio a Jair Bolsonaro (PSL) por considerar que as propostas do capitão não têm alinhamento ideológico com o partido.

(Foto – Agência Brasil)

Sindicato Mova-se engaja-se ao Dia do Basta

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O Sindicato Mova-se, que representa os interesses dos servidores públicos estaduais, decidiu, em assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), engajar-se às manifestações pelo Dia do Basta.

O ato ocorrerá na próxima sexta-feira, 10, congregando uma série de entidades que protestarão contra o Governo Temer e suas reformas.

Haverá apelos também em defesa da candidatura de Lula para presidente.

Academia Cearense de Letras puxa o Dia de Alerta em Defesa da Cultura

Nesta quarta-feira, às 19 horas, no Theatro José de Alencar, haverá o Dia de Alerta e em Defesa da Cultura. Trata-se de uma mobilização que começa pelo território cearense e que tem à frente a Academia Cearense de Letras.

O presidente da ACL, Ubiratan Aguiar, em conversa com a reportagem do Blog, deu detalhes sobre essa mobilização.

Consulesa cubana visita Fortaleza neste sábado

A Casa da Amizade Brasil-Cuba do Ceará realizará, no próximo sábado, às 14 horas, na sede da Adufc Sindicato, o III Encontro da Juventude com Cuba. O tema será “A luta anti-imperialista da juventude latino-americana e a resistência ao golpe neoliberal”.

O evento terá a participação da Consulesa Geral de Cuba para o Nordeste, Laura Pujol, além de parlamentares, integrantes da sociedade civil e setores ligados às juventudes do Ceará. O encontro também marcará os 92 anos de nascimento de Fidel Castro, comandante da Revolução Cubana.

(Foto – Arquivo)

Cármen Lúcia destaca efetividade da Justiça nos casos de feminicídio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou hoje (7) o número elevado de julgamentos dos casos de violência doméstica no país durante a campanha promovida pelo programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. Nas semanas destinadas à campanha, que ocorre desde 2015, foram julgados 995 casos de feminicídio ou de tentativa de homicídios de mulheres cometidos em âmbito familiar.

O programa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completa 12 anos hoje, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência contra mulheres. No entanto, Carmen Lúcia lamentou que os julgamentos ocorram em meio à repercussão de vários casos de feminicídio no país.

“Todos esses atos de enorme violência não são apenas contra as mulheres, são contra toda a sociedade, são contra as crianças que veem e assistem a estes atos e que, portanto, dependem de cuidado. São contra os próprios homens que se veem em uma sociedade cada vez mais violenta e a violência não faz ninguém feliz”, disse Cármen Lúcia, na abertura de sessão ordinário do CNJ, do qual também é presidente.

Carmen Lúcia ressaltou que a Lei Maria da Penha é considerada a melhor lei de proteção e combate à violência contra a mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a lei deve servir de parâmetro para mudar uma cultura de violência contra a mulher.

Relação de poder

Carmen Lúcia reiterou que os casos de violência contra a mulher são graves e não ocorrem por dependência afetiva ou excesso de amor. “Isto é relação de poder, só isso. Estamos discutindo situações que são graves e um péssimo exemplo para infância e juventude que cada vez mais a gente quer que viva em paz e sossego”, declarou.

Segundo o CNJ, mais de 2,6 mil processos envolvendo feminicídio foram instaurados no ano passado, contra quase de 1,3 mil processos em 2016. Entre os processos que não cabem mais recursos, o volume chega a mais de 3 mil em 2017 e pouco mais de 1,2 mil, em 2016.

Para agilizar o andamento dos processos, o CNJ criou o programa Justiça pela Paz, que promove três vezes por ano semanas de esforço concentrado no julgamento dos casos. Também são realizadas ações para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero.

(Com informações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

 

Camilo inspeciona bases de segurança de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) inspecionou, nesta terça-feira, bases policiais espalhadas por Fortaleza. No roteiro, ele visitou três das 16 unidades fixas já instaladas em pontos estratégicos da Capital cearense e que operam desde o começo deste ano.

Camilo esteve nas bases do Lagamar, Comunidade Sossego (Quintino Cunha) e Lagoa do Urubu (Bairro Padre Andrade), tendo ao lado o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Camilo informou que, até o fim deste ano, trinta bases já estarão instaladas dentro do objetivo de reforçar a segurança da cidade.

DETALHE – Cada base conta com um efetivo policial que varia de 30 a 100 policiais, dependendo da complexidade da área, além de carros e motos;

DETALHE 2 – Essas bases são montadas a partir de estudos da inteligência, que mapeiam as áreas com a necessidade de concentração de esforços.

(Fotos – Divulgação)

MEC libera R$ 206 milhões para pagamento das bolsas da Capes

O Ministério da Educação (MEC) liberou ontem (6) R$ 296,61 milhões para o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo o MEC, o montante liberado para o Capes corresponde à segunda maior cota dos recursos financeiros liberados pela pasta, que totaliza R$ 1,7 bilhão.

Ddesse total R$ 634,07 milhões são destinados para as instituições federais, sendo R$ 458,9 milhões repassados para as universidades e R$ 175,58 milhões para os institutos federais.

Em evento realizado ontem em São Paulo, o ministro da Educação, Rossieli Soares, reafirmou que as bolsas de estudos de pós-graduação da Capes serão mantidas em 2019.

Ao todo o MEC anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões em recursos financeiros e orçamentários para diversos programas e ações da pasta, além do custeio e investimento das instituições federais de ensino.

Recursos em 2018

As operações totalizam um repasse financeiro de R$ 3,152 bilhões do MEC para as universidades em 2018, até o momento, e de R$ 1,240 bilhão para os institutos federais. Com essa verba, o MEC chega a 80% de liberação do total de R$ 7,513 bilhões de custeio e 55% do total de R$ 633,119 milhões de investimento previstos para o ano nessas instituições.

Ao longo de 2018, foram repassados recursos financeiros no total de R$ 11,092 bilhões para pagamentos de programas, despesas e ações nas universidades, institutos, autarquias, fundações e secretarias da pasta, informou o MEC.

“Os repasses financeiros estão sendo efetuados de forma regular, sem atrasos, garantindo o andamento das políticas e ações estruturantes executadas pela pasta e instituições vinculadas”, diz a nota divulgada pelo MEC.

Em 2016 e em 2017, o MEC liberou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais. Em 2018, foram liberados, até o momento, R$ 4,20 bilhões em orçamento de custeio; R$ 208,09 milhões de investimento e R$ 388,6 milhões de receitas próprias para as universidades; R$ 1,77 bilhão de custeio, R$ 81,46 milhões de investimento e 28 milhões de receita própria para os institutos; e, por fim, R$ 46,92 milhões de custeio, R$ 127,69 milhões de investimento, além de R$ 70,1 milhões de receita própria para os hospitais universitários.

Ao todo, somando-se financeiro e orçamento, as instituições federais vinculadas ao MEC receberão R$ 1,4 bilhão em recursos liberados.

(Agência Brasil)