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Senado diz à OEA que processo de impeachment respeitou Constituição

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite dessa segunda-feira (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na quinta-feira (25).

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.

O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.

(Agência Brasil)

Eleições em Fortaleza – A influência de padrinhos “nada mágicos”

“Antes exposto sob holofotes na hora de alavancar candidaturas, o apoio de “padrinhos” pode ir de trunfo para motivo de constrangimento na eleição deste ano em Fortaleza. Dados da pesquisa O POVO/Datafolha mostram que, na disputa pelo Paço Municipal, a ajuda de figurões da política local ou nacional mais atrapalha do que ajuda os candidatos.

O desencanto pode gerar estratégia inusitada, com postulantes escondendo seus apoiadores ou tentando revelar nomes por trás dos adversários para denegri-los. Pesquisa sugere cuidado no uso de figuras como Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PDT), Tasso Jereissati (PSDB), Michel Temer (PMDB) ou o ex-presidente Lula (PT).

Para quem está na disputa, o efeito negativo pode ser maior se recorrer ao presidente em exercício Michel Temer, com 84% dos ouvidos pela sondagem dizendo que não votariam em candidato indicado pelo peemedebista.

Coligado ao PMDB, Capitão Wagner (PR) tem evitado uso da imagem de Temer na campanha. Páginas contrárias à sua candidatura nas redes sociais, no entanto, têm abusado da associação para atacá-lo.

O ex-presidente Lula continua sendo nome mais influente na hora de conquistar o fortalezense, com 30% dizendo que votariam em candidato defendido por ele. Na Capital, o apoio do líder petista sempre foi dos mais cobiçados, com vários candidatos disputando sua adesão.

Em 2012, no entanto, o mesmo índice era maior: 49%. A rejeição a um afilhado de Lula, por outro lado, aumentou, passando de 32% no último pleito para 54% neste ano. Mesmo com a perspectiva negativa, apoio do ex-presidente ainda deve ser explorado por Luizianne Lins (PT).

Tasso lidera no Ceará

Mesmo com a sombra de Temer na campanha, Capitão Wagner conta com o líder mais popular entre seus aliados no Estado. Segundo a pesquisa, 23% dos eleitores disseram que votariam em candidato apoiado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB).

O índice é maior que o do ex-governador Cid Gomes (PDT), 18%, e do governador Camilo Santana (PT), 15%. O apoio deles é explorado por Roberto Cláudio (PDT), com o petista participando de atos de campanha do prefeito.

Influencia-de-apoios

Para o cientista político Felipe Albuquerque, pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o impacto negativo é consequência do descrédito tanto de instituições tradicionais quanto dos políticos.

“As crises econômica e política passam ao cidadão o sinal de que políticos que estão aí são incapazes de resolver os grandes problemas”, afirma.

“A hiperexposição da Lava Jato tomou conta do imaginário. O político pode ser até honesto, mas, se for de partido tradicional, sofrerá consequências”, diz. Ele destaca caso de 1989, quando crise institucional acabou prejudicando Ulysses Guimarães e beneficiando seu rival, Fernando Collor de Mello.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Henrique Meirelles vai à Câmara nesta quarta-feira debater limite de gastos públicos

Meirelles

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa na quarta-feira (24), às 9h30m, da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita por 20 anos os gastos públicos federais. Hoje (22), a comissão aprovou requerimentos para convidar cinco ministros para os debates sobre a PEC. O único que já tem data marcada para comparecer à comissão é Meirelles.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), o ministro Henrique Meirelles já se colocou à disposição e vai atender ao convite da comissão. “Essa comissão vai receber o ministro da Fazenda, que é um homem de diálogo, na próxima quarta-feira”, disse fortes.

Além de Meirelles, deverão comparecer à comissão os ministros Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário). Todos os requerimentos aprovados hoje são de convites aos ministros do governo interino de Michel Temer.

Também serão convidados para participar de audiências públicas a ministra Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de professores, economistas e especialistas da área e representantes da sociedade civil, entre eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Durante a reunião, o relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou o plano de trabalho, que prevê a realização de audiências públicas dentro do prazo regimental. Ele reafirmou que pretende apresentar seu parecer para discussão e votaçaão na comissão em meados de setembro. A ideia é que a PEC seja aprovada pela Câmara, em dois turnos, no mês de outubro. Em seguida, vai à apreciação do Senado.

A PEC limita os gastos públicos por 20 anos e prevê o crescimento dos gastos públicos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior. Ela objetiva equilibrar as contas do governo. A proposta atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na reunião de hoje foram eleitos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes os deputados Sílvio Torres (PSDB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA), respectivamente.”

(Agência Brasil)

Câmara adia votação de destaques da renegociação da dívida dos Estados

“Com receio de não garantir um bom quorum, o governo mudou o foco e deixou a votação dos destaques ao projeto de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal para amanhã (23). A informação foi repassada hoje (22) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), após reunião do colégio e líderes. No lugar dos destaques serão votadas três medidas provisórias (MPs) que estão perto de perder a validade.

Inicialmente, a votação dos destaques ao projeto, que alonga a dívida dos estados por 20 anos, estava prevista para a noite desta segunda-feira. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a confirmar a votação dos destaques após almoçar com o presidente interino, Michel Temer, e líderes da base aliada. Segundo Moura, a votação dos destaques ficará para amanhã, após a sessão do Congresso Nacional para votar destaques a vetos presidenciais e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

“Nós propusemos pela liderança do governo mudar a votação e foi aceito por todos os líderes para que pudéssemos votar três medidas provisórias que têm prazo de validade muito próximo para expirar”, disse Moura. “Outro acordo é que o presidente Rodrigo Maia vai chamar uma sessão da Câmara para que possamos apreciar os três destaques que ainda restam da renegociação das dívidas dos estados. Amanhã vamos ter um quorum elevado, qualificado para apreciação desses destaques que restam”.

(Agência Brasil)

TRE cassa mandato de vereadores de São Gonçalo do Amarante e Mombaça

“O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão nesta segunda-feira, 22/8, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou o mandato dos vereadores Valério Marques Sá, de Mombaça, e Francisco Magno Martins de Brito, de São Gonçalo do Amarante, ambos por infidelidade partidária.

A relatora nas duas representações (nº 297-11 e nº 311-92), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou “não restar comprovada nos autos a grave discriminação política pessoal apta a justificar a desfiliação partidária do filiado”. Os demais juízes da Corte do TRE, em decisão unânime, acompanharam o voto da relatora.

O vereador Valério Marques Sá foi eleito em 2012 pela Coligação “Por Amor à Mombaça” (PRB/PP/PR/PSB/PSDB). Em 1º de outubro de 2015, desfiliou-se do PR, alegando discriminação política pessoal. Já o vereador Francisco Magno Martins de Brito, de São Gonçalo do Amarante, foi eleito em 2012 pela Coligação PPS/DEM/PV. Em 9 de outubro de 2015, desfiliou-se do DEM.

Em seu voto, nas duas Representações, a relatora acostou-se “ao entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como por esta Corte e demais regionais citados, no tocante a distinção existente entre a vaga decorrente de vacância normal e vacância excepcional. Devendo a vaga decorrente de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária ser preenchida pelo suplente do partido político ao qual pertencia o Representado”, qual seja o Partido Republicano (PR), em Mombaça, e o Partido Democratas (DEM), em São Gonçalo do Amarante.”

(Site do TRE/CE)

Ibope/TV Verdes Mares – Roberto Cláudio lidera; Capitão Wagner e Luizianne empatam tecnicamente

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A primeira pesquisa Ibope/TV Verdes Mares sobre o desempenho dos candidatos a prefeito de Fortaleza foi divulgada, nesta noite de segunda-feira. Confira:

Roberto Cláudio (PDT) – 29%

Capitão Wagner (PR) – 21%

Luizianne Lins (PT) – 18%

Heitor Férrer (PSB) – 9%

Ronaldo Martins (PRB) – 4%

João Alfredo (PSol)- 2%

Tin Gomes  (PHS) – 1%

Gonzaga (PSTU) – 1%

Brancos/Nulos – 10%

Não quiseram responder – 5%

*Confira o índice de Rejeição

Luizianne Lins – 44%

Roberto Cláudio – 35%

Tin Gomes – 25%

Gonzaga – 24%

João Alfredo – 23%

Capitão Wagner – 20%

Ronaldo Martins – 18%

Heitor Férrer – 17%

Votaria em todos – 1%

Não sabe – 8%

*Pesquisa Espontânea

Roberto Cláudio – 21%

Capitão Wagner – 9%

Luizianne Lins – 8%

Heitor Férrer – 3%

João Alfredo e Ronaldo Martins têm, cada um – 1%.

Tin Gomes e Gonzaga somam 1%.

Brancos e nulos – 19%.

Declararam não saber em quem votar – 37%

DETALHE – A pesquisa entrevistou  805 eleitores no período de quinta a domingo.

DETALHE 2 – A margem de erro é de três pontos percentuais pra mais ou pra cima.

Sarcozy diz na França: Eu vou voltar!

“O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou que concorrerá às eleições de 2017 pela centro-direita, na tentativa de voltar ao Palácio do Eliseu. “Decidi me candidatar às eleições presidenciais de 2017. A França exige que se dê de tudo. Sinto que tenho forças para combater essa batalha, em um momento tão atormentado da nossa história”, disse Sarkozy, em seu novo livro, “Tout pour la France”, que será lançado na próxima quarta-feira (24).

Há dias, especulava-se que Sarkozy anunciaria sua candidatura, já que pessoas próximas ao ex-presidente haviam comentado em entrevistas que o apoiariam no pleito. Em 2012, Sarkozy também concorreu à Presidência, mas foi derrotado pelo atual mandatário, François Hollande, do Partido Socialista, com 51,63% dos votos.

Para ser candidato, Sarkozy, 61 anos, precisa antes vencer as primárias da direita francesa, dos Les Républicains, marcadas para novembro, nas quais enfrentará o ex-primeiro-ministro Alain Juppé. Além disso, precisa se livrar de processos judicais relacionados aos financiamentos de sua campanha de 2012. Ele deve se apresentar com ideias contrárias às políticas imigratórias, em um momento em que a França é um dos principais alvos de terrorismo. Sarkozy governou o país de 2007 a 2012.”

(Agência Lusa)

Líderes de partidos almoçam com Temer e garantem apoio em votações na Câmara

“Líderes partidários da base aliada disseram ao presidente interino Michel Temer que há um esforço para rejeitar, na votação da Câmara marcada para esta noite de segunda-feira (22), os três destaques apresentados pelo PT ao projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Os partidos asseguraram o apoio ao governo durante almoço organizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua residência oficial.

O encontro precedeu a reunião do Colégio de Líderes, onde a oposição também sentará à mesa para discutir a pauta da semana. “Vamos trabalhar com aprovação do projeto na sua forma original”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, porta-voz da reunião.

Uma das mudanças no projeto defendida pelo PT é a participação maior das regiões Norte e Nordeste na parcela do Fundo de Participação dos Estados, já que consideram que os estados do Sul e Sudeste acabaram mais beneficiados com o prolongamento do prazo para quitar seus débitos com a União. No entanto, segundo Geddel, o governo não vai mudar esse ponto na proposta.

“Na semana passada o presidente esteve reunido com governadores do Nordeste, Centro-Oeste e Norte que apresentaram algumas ideias e alternativas e o presidente determinou que no prazo de 15 a 20 dias a equipe econômica trouxesse uma solução que pudesse contemplar os interesses destes estados que vivem uma situação completamente distorcida e que enfrentam dificuldades reais dentro do drama que vive o Estado brasileiro”, disse o ministro, numa tentativa de tranquilizar as regiões mais afetadas pela crise.

Ao chegar à residência oficial, líderes da base aliada disseram que suas bancadas estarão presentes em peso na sessão de hoje. A expectativa dos aliados do governo é alcançar um quórum de mais de 400 deputados para conseguir derrubar os destaques da oposição.

Geddel Vieira Lima disse que após concluir a análise do projeto da dívida, o governo pretende levar à votação as medidas provisórias que estão na pauta, principalmente a que trata da prorrogação do Programa Mais Médicos. Ao todo, oito MPs trancam a pauta da Câmara e precisam ser votadas para que o governo tente emplacar outras matérias, como a proposta que altera o regime de partilha do pré-sal.

Na sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11h de amanhã (23), o governo espera aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e concluir a apreciação de vetos.

Reajustes

Perguntado sobre possíveis reajustes salariais para o funcionalismo público federal este ano, Geddel disse que o momento é de “segurar” estas propostas. “O Brasil precisa aprovar suas reformas estruturantes, sinalizar o compromisso com combate ao déficit publico e austeridade fiscal.”

(Agência Brasil)

Eleições no Eusébio – Acilon Gonçalves inaugura comitê

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O candidato a prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PEN) e seu vice, o advogado Paulo César Feitosa (PEN), inauguraram comitê central de campanha em clima festivo. Vestidos de verde e amarelo, os militantes fizeram questão de levantar bandeiras e aplaudir a chapa. As ruas do Centro ficaram movimentadas.

No evento, realizado nesse domingo, estiveram presentes o prefeito Arimatéa Júnior (PEN), o deputado estadual Bruno Gonçalves (PEN), além de vereadores, do deputado federal Odorico Monteiro (PROS), do advogado Paulo Quezado e outras personalidades da política cearense. Em seus discursos, Acilon e Paulo César Feitosa falaram da importância da união, da força e reafirmaram o respeito para com o povo de Eusébio.

(Foto – Divulgação)

CRC/CE oferece seminário gratuito sobre prestação de contas eleitorais

O Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, uma promoção do Conselho Regional de Contabilidade, chega a Fortaleza nesta quarta feira com um dia inteiro de palestras abertas aos profissionais da contabilidade, advogados, candidatos, eleitores e interessados. O evento ocorrerá das 8 às 18 horas, no auditório do CRC.

O encontro entra em sua vigésima e última edição, depois de ter percorrido cidades de grande e médio portes do Interior, onde eram frequentes as dúvidas sobre o processo de prestação de contas exigido pela Justiça Eleitoral a todos os candidatos nas eleições municipais de 2016.

Durante o seminário, será apresentado o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que receberá e processará as receitas e despesas dos candidatos. Os procedimentos deverão ser realizados de acordo com a legislação, por profissional de contabilidade registrado e em dia com o Conselho Regional, sob pena da cassação do registro ou do mandato.

Também estão programadas palestras sobre a atuação da justiça e sobre os aspectos jurídicos das eleições, com o coordenador da Escola Superior de Magistratura do Ceará, Marcelo Roseno, e com o presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB, Rafael Mota Reis.

SERVIÇO

*CRC/CE – Avenida da Universidade, 3057.

Capitão Wagner vai inaugurar comitê central

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, inaugura quarta-feira, às 19 horas, seu comitê central. No mesmo local onde funcionou o comitê do senador Eunício Oliveira (PMDB) para governador em 2014.

Várias caravanas de bairros estão sendo mobilizadas para o ato que contará com a presença dos principais apoiadores do Capitão Wagner. Entre eles, o senador Tasso Jereissati.

Ocupação de escolas estaduais resulta na abertura de investigação de estudantes

A Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) instaurou cerca de trinta procedimentos policiais referentes à investigação de supostos danos ocorridos durante as ocupações de escolas da rede pública estadual. Cita cerca de 320 estudantes, informa a Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Iniciadas após o recebimento de notícia crime (denúncia criminal) de autoria da Secretaria da Educação Estado (Seduc), as investigações foram instruídas por relatórios escritos por diretores e coordenadores das escolas, solicitados pela Secretaria e pela 16º Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Os relatórios, que deveriam conter um relato patrimonial das unidades, de acordo com o Cedeca, citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações.

Acompanhando a tomada de depoimentos de estudantes de uma das escolas, a equipe jurídica do Cedeca diz ter observado “diversas violações” como a ausência de qualquer individualização da conduta e/ou identificação do ato infracional atribuído. Constatou “o caráter criminalizante dos movimentos sociais que permeia a investigação, uma vez que são feitas perguntas sem qualquer correlação com a apuração de possível ato infracional ou criminoso tais como a insistente pergunta sobre uma liderança do movimento ou se haveria alguma organização política atuando nas movimentações.”

Para Eliton Menezes, defensor público, as notificações são uma movimentação de retaliação do Governo. “É retaliação clara e inequívoca, não há individualização de conduta e as investigações são genéricas. A gente não está em um período de exceção para que a Delegacia esteja apurando crime político”, afirmou em reunião com estudantes secundaristas, Defensoria Pública e movimentos e organizações parceiras no último sábado (20).

No encontro os estudantes tiraram dúvidas acerca das notificações e reafirmaram a importância do movimento, ressaltando que permanecerão cobrando que o Governo cumpra seu papel, como está exigido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conjunto entre Defensoria Pública, Ministério Público e Cedeca, que aguarda assinatura do governador.

O caso e as ocupações

Entre abril e agosto de 2016, o movimento estudantil secundarista do Ceará ocupou mais de 60 prédios de escolas como uma estratégia de reivindicação contra o sucateamento da rede pública estadual, apontando, principalmente, a precarização das estruturas e a deficiência da merenda escolar.

A Secretaria de Educação anunciou mais investimento em reformas e merenda escolar, execução das pendências no repasse de verbas federais – identificados em Nota Técnica produzida pelo Cedeca – e algumas escolas chegaram a receber visita do secretário da Educação, Idelvan Alencar, com compromisso documentado e assinado para cumprimento de demandas específicas e acordo de não retaliação com os estudantes envolvidos das ocupações.

 

Ronaldo Martins chama fotossensores de “arapuca”

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PRB, deputado federal Ronaldo Martins, divulga mais um vídeo nas redes sociais.

Dessa vez, ele classifica de “arapuca” o festival de fotossensores espalhados pela cidade.

Ronaldo Martins promete rever a política de instalação de fotossensores, com maior sinalização, já que, no momento, esses equipamentos só servem par gerar multas.

Candidato a vice-prefeito de Cariús sofre atentado

“O advogado Lourenço Oliver Sales, candidato a vice-prefeito de Cariús, interior do Ceará, pela coligação PT e PT do B, sofreu um atentado por volta das 10h30min desta segunda-feira, 22, na rodovia estadual que liga Cariús a Iguatu. A vítima trafegava sozinha em um carro modelo Pálio Weekend, quando teria sido surpreendida por dois homens armados em uma moto.

O advogado Lourenço Oliver Sales, candidato a vice-prefeito de Cariús, interior do Ceará, pela coligação PT e PT do B, sofreu um atentado por volta das 10h30min desta segunda-feira, 22, na rodovia estadual que liga Cariús a Iguatu. A vítima trafegava sozinha em um carro modelo Pálio Weekend, quando teria sido surpreendida por dois homens armados em uma moto.

Lourenço Oliver foi atingido por dois tiros, segundo a Polícia Civil de Iguatu. Um disparo atingiu o rosto da vítima, enquanto o outro projétil acertou o braço. Os suspeitos do crime fugiram. O candidato a vice-prefeito foi socorrido ao Hospital Regional de Iguatu e, em seguida, transferido ao um hospital de Juazeiro do Norte, onde está internado.

O carro da vítima foi levado para a Delegacia Regional de Iguatu, onde passará por perícia. Até o momento, ninguém foi preso.Lourenço Oliver foi atingido por dois tiros, segundo a Polícia Civil de Iguatu. Um disparo atingiu o rosto da vítima, enquanto o outro projétil acertou o braço. Os suspeitos do crime fugiram.

O candidato a vice-prefeito foi socorrido ao Hospital Regional de Iguatu e, em seguida, transferido ao um hospital de Juazeiro do Norte, onde está internado. O carro da vítima foi levado para a Delegacia Regional de Iguatu, onde passará por perícia. Até o momento, ninguém foi preso.”

(O POVO Online)

Qual o futuro da Uece?

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Com o título “O presente das universidades”, eis artigo do médico João Brainer Clares de Andrade, egresso da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Ele analisa a greve dos professores da Instituição, que se arrasta desde abril. Confira:

O cabo de força entre professores e alunos das universidades estaduais contra o Governo do Estado do Ceará parecer continuar, a despeito do fim da era Cid e sua incapacidade de diálogo. Até poucos anos, Brasília era visitada para se passar a tutela de nossas universidades estaduais ao ente federal. Porém, a “quebra de braço” restou ao erário estadual. Mesmo vencido, Cid parece não ter passado a lição a seu sucessor.

É sabido que uma universidade funciona como força motriz de um estado: há um presente nobre de inovação, formação profissional, qualificação das instituições públicas correlatas e de oportunidades de extensão que levam material de alto nível a comunidades que mais demandam atenção. Por outro lado, há um preço alto que se paga, reacendendo a dúvida de onde obter recursos. No Ceará, o desafio é grande.

No entanto, incentivar a parceria privada, flexibilizar leis que facilitem captar recursos, estabelecer piso de repasse direto de impostos e – por que não? – cobrar, mesmo que simbolicamente, dos alunos que apresentam condições de arcar com ensino superior privado são uma necessidade. Para popularizar as universidades, não é justo que o melhor que se tem em ensino superior seja em sua quase maioria destinado a egressos de escolas particulares. No papel, o incremento mensal, com mensalidade simbólica, mudaria o presente das nossas universidades.

Do outro lado, as universidades podem abrir seus campi; um modelo de integração a escolas, instituições públicas, órgãos de gestão e, principalmente, a rede de saúde. Na Uece, se o governador tiver interesse, há solo para o nunca executado Hospital Metropolitano e, em menor escala, mas não em menor importância, um complexo de ambulatórios de especialidades médicas usando a oportunidade de professores de excelente formação técnica. Investimento e respeito às universidades estaduais presenteariam milhares de pessoas.

O jogo atual se torna inoportuno: o governador se esconde dos compromissos assumidos, degola o sonho da profissão de quase 30 mil estudantes, interrompe pesquisas de ponta, estaciona projetos de extensão que levam saúde e educação a centenas de comunidades na Capital e no Interior. Camilo não negocia, não ouve, não respeita… E a cada dia, perde a oportunidade de viver o presente das universidades estaduais do Ceará.

*João Brainer Clares de Andrade

joaobrainer@gmail.com
Médico egresso da Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Pescadores de todo o País farão encontro na Praia do Batoque

Mais de 1.000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil estão sendo esperados na comunidade do Batoque, em Aquiraz (CE), a partir desta terça-feira. Eles participarão da 2ª Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP) que se estenderá até quinta-feira. A assembleia vai discutir os rumos do movimento e a atual situação dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, cujo exercício da atividade pesqueira está ameaçado.

O evento ganha contornos políticos ainda mais fortes, devido às perdas de direitos recentes que a categoria sofreu. Mudanças arbitrárias na definição da identidade dos pescadores e no acesso aos benefícios previdenciários, realizadas pelo governo brasileiro no último ano, juntamente com os anúncios recentes de mudanças na previdência, feitas pelo governo interino de Michel Temer, devem fazer parte das discussões dos pescadores e pescadoras.

“Nós vamos discutir o conceito do que é pescador e do que é pesca artesanal, porque a partir dos decretos e dos diálogos com o governo, percebemos que eles estão mexendo na nossa identidade”, relata a pescadora e uma das coordenadoras nacionais do MPP, Martilene Rodrigues.

Martilene se refere aos decretos 8424 e 8425, lançados em março de 2015, pela Presidência da República e que criaram a categoria de “trabalhador de apoio à pesca” para profissionais que não estão ligados diretamente à captura do peixe. Essa modificação fez com que trabalhadores que são responsáveis pela confecção de apetrechos de pesca ou que trabalham no beneficiamento do pescado, passassem a ter a sua identidade profissional de pescador questionada. Mais que isso, os decretos causaram prejuízos concretos nos acessos aos direitos previdenciários e a benefícios como o seguro-defeso, remuneração que os pescadores e pescadoras recebem quando os peixes estão no período de reprodução.

Após pressões das pescadoras e pescadores, o Decreto 8499, lançado em agosto de 2015, voltou a garantir o acesso à previdência, mas a mudança não corrigiu o acesso ao seguro-defeso, prejudicando, principalmente, às mulheres, que lidam no beneficiamento do pescado e que também ficam impossibilitadas de trabalhar devido à pausa na pescaria, que acontece durante o período de reprodução dos peixes.

Seguro-defeso

O não acesso ao seguro-defeso tem aumentado não apenas por conta das mudanças na definição da identidade dos pescadores, mas também pelas dificuldades que o governo tem criado na renovação e na concessão do Registro Geral da Pesca (RGP), documento que todo pescador profissional tem que ter para o exercício da profissão. A Portaria 192, de outubro de 2015, suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, a fim de recadastrar os pescadores artesanais nos ministérios da Agricultura e no INSS. O argumento do governo é que o processo de registro tem fraudes.

Siderúrgica entra oficialmente em operações no Pecém

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O presidente da Fiec, Beto Studart, saúda o empreendimento.

O governador Camilo Santana (PT) e as lideranças empresariais cearenses participaram, nesta manhã de segunda-feira, no Complexo Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), a inauguração da correia transportadora e do descarregador de minério de ferro.

No ato, houve o primeiro embarque de placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém.

Na prática, a siderúrgica virou realidade no Estado.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia reúne líderes de partidos para definir projetos prioritários

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá em sua residência oficial, dentro de instantes, líderes da base do governo para um almoço. No menu, as prioridades da semana para o plenário da casa.

Entre os assuntos, quatro destaques do PLP 257/16, que tratam da renegociação da dívida dos Estados e as oito Medidas Provisórias que trancam a pauta do plenário e impossibilitam a votação do Projeto de Lei 4.567/16 que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador nos consórcios formados para exploração do Pré-sal, prioridade para o governo.

Ma o principal objetivo é votar o PLN 2/16 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Tauá deve receber novas ambulâncias

foto audic mota deputado

O deputado estadual Audic Mota (PMDB) informa ter conseguido a liberação, junto à Casa Civil do Governo do Estado, de recursos do Programa de Cooperação Federativa (PCF) para o município de Tauá (Região dos Inhamuns).

A verba, no valor de R$ 350 mil, será empregada na aquisição de ambulância para cada um dos sete distritos do município, adianta o parlamentar.

Segundo Audic Mota, os sete distritos de Tauá que receberão ambulâncias são: Barra Nova, Carrapateiras, Inhamuns, Marrecas, Marruás, Santa Tereza e Trici. Ele não informou a data.

Eleições em Tauá – Prefeita reforça campanha na zona rural

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A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PMB), em sua campanha poró-reeleição, concentrou ações nas localidades rurais durante o fim de semana.

Ao lado do seu filho, o deputado federal Domingos Neto (PSD), do candidato a vice Edmilson e dos vereadores da coligação, Patrícia expôs suas propostas para moradores de Boa Vista, Nazaré, Dormideira, Manoel Fonseca e Açude dos Maias.

Em Tauá, a prefeita enfrenta Carlos Windsor, candidato a prefeito pelo PR, tendo na vice o empresário Fred Regro (PSDB).

(Foto – Divulgação)