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Previdência Pública será tema de seminário em Fortaleza

Vem aí o seminário “Previdência para quem? O que revela o discurso por trás da reforma da Previdência Pública”. O evento acontecerá dia 18 próximo, no auditório do Ministério da Fazenda, em Fortaleza. Terá como palestrantes a professora Denise Lobato Gentil (UFRJ e o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e como debatedor o professor e economista Flávio Ataliba, diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

A reforma da previdência voltou à pauta nacional e, nos últimos meses, o Governo Federal tem intensificado a necessidade de realização de uma nova mudança. O seminário discutirá a situação da previdência pública brasileira, apresentará o que não é revelado no discurso da reforma e abordará as implicações de uma possível reforma da previdência nos moldes que estão sendo propostos pelo “governo de transição”.

O seminário é uma iniciativa do Sindifisco Nacional DS/Ceará (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará) e também conta com realização da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará), UNACON Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle- Delegacia Sindical do Ceará), ANFFA Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários-Delegacia Sindical no Ceará), SINAIT/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho-Delegacia Sindical no Ceará), AUDITECE (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), SINDIAUDIF (Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza) e SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará).

Programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Mesa de Debates

Palestrantes:
Denise Lobato Gentil (Professora e doutora em Economia pela UFRJ)
Vilson Romero (Auditor-Fiscal Vilson Romero e presidente da ANFIP)

Debatedor:
Flávio Ataliba (Economista, professor e diretor geral do IPECE)

Moderador:
Marcelo Lettieri Siqueira (Auditor-Fiscal e vice-presidente do Sindifisco Nacional DS/CE)

11h – Debates

12h – Encerramento.

SERVIÇO

*Ministério da Fazenda (Fortaleza) – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota.

Prefeito de Quixadá e secretários são afastados por 120 dias

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (11/08), mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá. Os mandados, que deflagraram a operação “Folhas em Branco”, foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, em atendimento a pedido do MPCE.

Na decisão, o magistrado determinou também o afastamento, por 120 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra (João da Sapataria); da gestora e ordenadora de despesa do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros; dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; do gestor e ordenador de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geipson Lopes; e do procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante.

Na mesma decisão, foi determinada a proibição de acesso dos agentes públicos afastados às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá. O presidente da Câmara Municipal será intimado a designar data para a realização de sessão extraordinária, com a finalidade de nomear o vice-prefeito para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento. Foi imposta ainda a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público.

A ação cautelar proposta pelo MPCE versa sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos de Quixadá e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais.

Esgotadas todas as medidas judicias e extrajudiciais a fim de assegurar a remuneração do funcionalismo público durante quase 11 meses e após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as Promotorias de Justiça de Quixadá, resolveu adotar “imperiosa medida, sempre velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime do estado democrático de direito”. A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias.”

(Site do M P-CE)

Luizianne inicia nesta quinta-feira ciclo de lançamento de sua candidatura nas Regionais

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A deputada federal e candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, participará, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, na quadra da Escola Impacto, de um ciclo de plenárias de lançamento da sua candidatura nas cinco Regionais. A Regional V é a primeira a receber a visita da candidata. A área é a que concentra maior volume de obras e serviços provenientes do Orçamento Participativo durante a gestão Fortaleza Bela, informa a coordenação da campanha de Luizianne Lins: 20,9%. Entre as ações, a Avenida D, que liga o José Walter ao Conjunto Palmeiras.

Além dessas plenárias, já foram realizados 10 seminários temáticos de elaboração do Programa de Governo Participativo da chapa, que tem o deputado estadual Elmano de Freitas como vice.

SERVIÇO

* Quadra da Escola Impacto  – Rua João Gentil, 3116 – Bom Jardim.

Prefeitura vai entregar “Praça da Bandeira” reformada

carolbezerra

Nesta quinta-feira, às 17 horas, a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entregar a reforma da Praça Clóvis Beviláqua, a conhecida “Praça da Bandeira”, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

A praça recebeu intervenções como a recuperação e a instalação de novos mobiliários e pavimentação, novas rampas de acesso, pintura, melhorias na iluminação e no projeto paisagístico, reforma do alambrado e da quadra esportiva, além de uma academia ao ar livre.

DETALHE – A praça também passará a contar com uma cabine da Guarda Municipal funcionando 24 horas.

STF envia orçamento de R$ 685 milhões, 23% acima dos números de 2015

supremo

“A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi aprovada, por unanimidade, em sessão administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões (veja tabela abaixo).

O orçamento será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na mensagem que será enviada ao Planalto, que o Executivo não poderá cortar a proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá contingenciar o orçamento do Supremo.

A inclusão da ressalva foi ideia do ministro Celso de Mello. Segundo ele, “é importante que a mensagem encaminhada à Presidência consignasse que só o Congresso pode fazer o corte, porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes.

Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”.

Nesses R$ 230 milhões está incluída a proposta de aumento de salário dos ministros, em discussão no Senado. O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, lembrou os ministros que, caso a PEC que cria o “novo regime fiscal” seja aprovada, essa cifra será reduzida para o que foi executada este ano corrigida pela inflação. Ou seja, R$ 158 milhões mais o IPCA, que deve ficar em torno de 10%.”

(Site do STF)

TCM garante que vai entregar lista completa dos “Ficha Suja”

Sobre postagem do Blog intitulada “Para que servem mesmo o TCE e o TCM?”, recebemos a seguinte nota do Tribunal de Contas dos Municípios:

Caro Eliomar de Lima,

Em resposta à nota do TCM sobre assunto relacionado ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à competência para julgamento de contas de prefeitos informamos:

A relação que será entregue pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral amanhã (12/8) contemplará gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos em processos com trânsito em julgado no âmbito do TCM, independentemente do cargo político ocupado pelo mesmo, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a inelegibilidade de candidatos.

Eventuais modificações quanto aos efeitos de decisões do TCM serão cumpridas a partir de determinações oficiais da Justiça.

Sem mais,

Tribunal de Contas dos Municípios.

Livro vê ações contra “fichas sujas” como uma ilusão

foto plácido rios promotor

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, apresentará, nesta quinta-eira, o livro “Inovações na Lei Eleitoral e a Ilusão da Ficha Limpa”, do jurista Djalma Pinto.

Será durante cerimônia marcada para as 19h30min, no Clube Náutico.

No livro, Djalma  explica que é “necessário compreender, de forma definitiva, que a excessiva tolerância de uma nação para com os infratores da lei penal responde pelo seu empobrecimento. Gestores envolvidos com delitos jamais terão preocupação com a primazia do bem comum”.

Caixa eletrônico é violado na sede da Vice-Prefeitura de Fortaleza

“Um caixa eletrônico do Banco do Brasil situado na sede da Vice-Prefeitura de Fortaleza (Bairro Vila União) foi violado, na madrugada desta quinta-feira, 10. Armados, três homens invadiram o prédio e, usando maçaricos, violaram o dinheiro do caixa. Eles contavam com o apoios de homens em duas motos.

As informações foram repassadas pela Guarda Municipal à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em nota, a SSPDS informa que o trio utilizava um carro modelo veículo Fiat Uno, de cor prata e placas NRE 1955. Eles fugiram levando uma quantia não divulgada e até o momento não foram localizados. O caso é investigado pelo 25º Distrito Policial (25ºDP), que fica no bairro Vila União.”

(O POVO Online)

Senadores fazem contas e placar final do impeachment pode chegar a 61 votos

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Abre o olho!!

No Senado, já são feitas as seguintes contas para a votação final do impeachment de Dilma Rousseff:

Renan Calheiros, que não votou, será favorável ao impeachment e a maioria aposta que Elmano Ferrer, do PTB do Piauí, que votou contra, será favorável na última análise.

Com isso, somarão 61 os senadores pró-impeachment.

(Foto – Agência Brasil)

Dnocs sob nova direção

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O presidente interino Michel Temer nomeou dois integrantes da diretoria do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

A direção-geral do Dnocs ficará a cargo de Ângelo José de Negreiros Guerra. A Diretoria de Infraestrutura Hídrica será ocupada por Roberto Otto Penna Massler.

O Dnocs é o órgão do governo federal responsável por beneficiar áreas e obras de proteção contra as secas e inundações; pela radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais abrangidas por seus projetos, o que inclui projetos de irrigação em áreas onde ela se faz necessária.

 

Para que servem mesmo o TCE e o TCM?

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Com a decisão do STF de liberar tudo que é Ficha Suja, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) arranjaram trabalho muito nesta quinta-feira: rever a lista dos inelegíveis que entregarão ao Tribunal Regional Eleitoral  nesta sexta-feira, às 10 horas.

Essa situação expõe um fato que o deputado estadual Heitor Férrer, agora candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, sempre cutucava: qual serventia desses tribunais mesmo?

FPM – Governo federal deve repassar adicional

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O Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu, nessa tarde de quarta-feira, em seu gabinete, uma comitiva de parlamentares do Nordeste. O grupo, no qual estava o deputado federal cearense Danilo Forte (PSB), foi cobrar a última parcela equivalente a 0,25% do total de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios.

“Esse valor equivale a R$ 807 milhões, valor a ser dividido entre todos os municípios brasileiros, e ajudará no pagamento do 13º salário dos servidores”, explicou para o Blog o deputado Danilo Forte.

O governo federal prometeu avaliar o caso.

(Foto – Divulgação)

Ativista da Marcha da Maconha quer ser vereador de Fortaleza

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O Psol Ceará lançará, às 18h30min desta quinta-feira, em sua sede, a candidatura a vereador de Lucas Moreira. Ele é ativista da Marcha da Maconha, evento que acontece anualmente na Capital cearense.

O lançamento de Lucas faz parte de uma estratégia do Psol de apostar em jovens para o pleito, com propostas ousadas.

Nessa quarta-feira à noite, o partido lançou a candidatura de Gustavo Mineiro para vereador de Fortaleza. Ele foi um dos militantes do movimento “Ocupação Cocó”, que questionou a derrubada de árvores em trecho do Cocó para as obras de viadutos.

 

Vereadores de Abaiara podem aprovar projeto que aumenta seus salários

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“A Câmara Municipal de Abaiara (Região do Cariri) pode aprovar, nesta sexta-feira (12), projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito e, de quebra, dos vereadores. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, já está em tramitação. Pelo projeto, o prefeito municipal passará a receber R$ 11 mil, o vice-prefeito R$ 6.500 mil e os vereadores R$ 6 mil.

O Portal OKariri apurou que o salário atual do prefeito é na ordem de R$ 10 mil. Já os vereadores recebem R$ 4 mil. A Câmara de Abaiara é uma das poucas da região que permanecem com quatro meses anuais de recesso parlamentar.

Caso seja aprovado, o aumento passa a valer a partir de 2017.”

(Site OKariri.com)

Planalto manda demitir diretores do BNB ligados aos Ferreira Gomes

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A pedido do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, o presidente em exercício Michel Temer mandou demitir Eliane Libânio Brasil de Matos e Luiz Carlos Everton de Farias dos cargos de diretores do Banco do Nordeste.

Os dois tinham como padrinhos os irmãos Ciro e Cid Gomes e próceres do PT, que se juntaram em 2014 para derrotar Eunício na disputa pelo governo do Ceará.

Esse ato foi avaliado pela mídia de Brasília como agradecimento a Eunício por ter articulado a favor do impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

(Com Veja.com)

Avenida em Maracanaú ganhará nome do empresário Ivens Dias Branco

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Da Coluna de Sonia Pinheiro, do O POVO desta quinta-feira:

Por sugestão do empresário Carlos Castelo, o vereador Cesar von Baumgartten apresentou à Câmara Municipal de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) um projeto de lei dando o nome do grande e saudoso industrial Ivens Dias Branco para uma avenida dupla no município em que o Grupo Dias Branco tem fábrica.

A aprovação deu-se por unanimidade, seguindo-se sanção pelo prefeito Firmo Camurça (PR).

Na opinião de Castelo, Ivens foi o maior gênio do Ceará. Nasceu no Nordeste e, a partir de uma padaria, tornou-se um dos homens mais ricos do Brasil. E também do mundo.

Governo promete PEC para agradar bancada nordestina

“Para acalmar os ânimos dos deputados do Nordeste, o governo Temer vai prometer editar uma PEC aumentando o percentual do Fundo de Participação dos Estados.

A ampliação do FPE era justamente o que os governadores da região queriam em troca de liberar seus deputados para que votassem o projeto de renegociação das dívidas dos estados.”

(Veja Online)