Blog do Eliomar

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Criado o Instituto Beni Veras

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Robinson de Castro, o saudoso Beni e Tasso Jereissati.

Criado o Instituto Beni Veras, organismo que congregará, inicialmente os ex-presidentes do Centro Industrial do Ceará.

Segundo Robinson de Castro, que presidiu a entidade, esse organismo nasce com o objetivo de ser um fórum de debate plural sobre temas e questões do interesse do povo do Ceará.

Bom lembrar que o CIC é uma entidade empresarial que, no entanto, a partir dos anos de 1980, passou a influenciar no cenário da política. Foi de lá que saiu o Projeto Mudancista que elevou Tasso ao Governo e que deu fim ao chamado ciclo dos coronéis.

Juízes federais protestarão em Curitiba contra projeto sobre abuso de autoridade

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“A Associação dos Juízes Federais do Brasil vai realizar um ato nesta quinta-feria contra a proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que altera lei de abuso de autoridade.

De acordo com os juízes, o texto pode criar embaraços para a livre atuação de membros do Ministério Público e da magistratura, o que prejudicaria investigações como a Lava-Jato.

Devido a isso, Curitiba foi a cidade escolhida para o evento. Lá está concentrada a maior parte da Lava-Jato.

Além dos juízes federais, o ato contará também com apoio de magistrados estaduais e procuradores da República.”

(Veja Online)

O “Ceará Pacífico” e a Polícia Judiciária

Com o título “A Importância da Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que delegado de polícia Civil precisa ganhar o status de carreira jurídica. Confira:

A construção de uma Polícia Judiciária, como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido. Isso impõe a classe política uma série de medidas e ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranquilidade e insatisfação vivenciados pela polícia judiciária no país.

Infelizmente as expectativas de melhorias no âmbito da instituição policial civil têm sido frustradas pela inércia e omissão de governantes e parlamentares no enfrentamento da grave questão. É inaceitável que até hoje a Polícia Civil funcione sem sua Lei Orgânica Nacional, a despeito de tramitar no Congresso Nacional há muitos anos.

A classe dirigente assiste passivamente e, por vezes, até alimenta, a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências a atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de polícia judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal.

Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre a Polícia e desta com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais são caracterizadas pela discriminação e desvalorização.

Enquanto a Advocacia e a Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância. Tal fato se observa pela injustificável resistência de alguns governos no reconhecimento da natureza de carreira jurídica aos delegados de polícia, de uma reestruturação dos demais cargos da polícia civil e de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado e à impunidade.

Por tais razões, cumpre, mais uma vez, abordar o tema na convicção de que o governador Camilo Santana (PT) saberá enfrentar as questões que lhe estão afetas, não mais deixando permanecer as mencionadas indefinições, o que poderá ser solucionado mediante compromisso político e a concretização das medidas recomendadas.

O atual governo há se debruçado sobre a raiz das graves questões que envolvem a segurança pública, daí porque o assunto deve ser objeto de um estudo pelos que fazem o “Ceará Pacífico”.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

A influência do cenário de Brasília na disputa de Fortaleza

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, eis o tópico “Fator Nacional em Fortaleza”. Confira:

A substituição de Dilma Rousseff (PT) por Michel Temer (PMDB) no Governo Federal foi o grande fator desestabilizador das alianças eleitorais em Fortaleza. Roberto Cláudio (PDT) largou na frente dos adversários na articulação de sua reeleição. Montou a aliança que é, disparada, a maior e mais estruturada. Tem a máquina da Prefeitura e o apoio do Governo do Estado — ainda que não do partido do governador Camilo Santana (PT). Mas, o deputado Capitão Wagner (PR) conseguiu se colocar como candidato da aliança que sustenta o governo Temer. Atraiu PMDB, PSDB e Solidariedade. Hoje, pode ter tempo de rádio e televisão maior que o de Roberto Cláudio. Cenário impensável há poucos meses. Uma realidade que o grupo comandado pelos Ferreira Gomes não conheceu em nenhuma das disputas em que se envolveu na última década, tanto na Capital quanto no Estado.

O fator Temer ameaçou tirar o PP da base de Roberto Cláudio e é o fator para manter alguma incerteza sobre o Democratas (DEM). Toda a cúpula local do DEM quer apoiar a reeleição do prefeito. A legenda ocupa cargos na administração municipal. Mas há as pressões nacionais. Para compor com Wagner ou, pelo menos, para não apoiar um aliado de Dilma. A tendência parece indicar para a confirmação do apoio a Roberto Cláudio. Mas o assunto não está ainda pacificado.

Para se ter ideia do tamanho do estrago que o fator Temer poderia ocasionar na aliança de Roberto Cláudio: caso tanto PP como DEM saíssem da aliança do prefeito para apoiar o Capitão Wagner — coisa, ressalte-se, quase impossível de acontecer — a soma entre o tempo que RC perderia e o que Wagner ganharia deixaria o capitão com praticamente o dobro do tempo de rádio e televisão do atual prefeito.

Eleições no Crato – Samuel Araripe terá o advogado Tales Macedo com vice

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Tales ao lado do pré-candidato Samuel Araripe.

O advogado Tales Macedo (33) será o candidato a vice-prefeito do Crato na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB). O próprio Samuel confirma, depois de vários dias de reuniões com partidos aliados.

Tales Macedo foi candidato a deputado estadual pelo PSD nas eleições de 2014, obtendo 10.290 votos. A sua principal base eleitoral é o Crato, onde reside.

O PSDB fará a convenção para homologar a chapa nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, no Crato Tênis Clube. Sob bênçãos dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), além de lideranças do PR.

(Foto – PSDB)

Brasília deve retirar antenas de telefonia celular instaladas em escolas

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“As operadoras de telefonia celular têm até a próxima sexta-feira (29) para apresentar um cronograma de retirada de 31 antenas localizadas em terrenos de escolas públicas no Distrito Federal. A recomendação foi dada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que entende que os equipamentos podem trazer prejuízos à saúde.

Em abril deste ano, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) notificou as empresas e deu um prazo de 30 dias para a saída das 32 antenas que tiveram sua retirada recomendada pelo MPDFT. Como a determinação não foi cumprida, a agência retirou uma antena localizada na região administrativa do Guará.

Em uma reunião realizada no dia 14 de julho, foi acertado um prazo de 15 dias para a apresentação do cronograma de retirada das antenas, que vence no dia 29 próximo. No entanto, as operadoras ainda não confirmam se vão apresentar o documento dentro do prazo ou se pedirão mais tempo. Se o cronograma não for entregue no prazo, o Ministério Público poderá convocar nova reunião para tratar do assunto e a Agefis poderá continuar com a operação de retirada das antenas.

Ao tirar as antenas das áreas das escolas, as operadoras de telefonia devem instalar os equipamentos em outro local. Segundo a Agefis, o Governo do Distrito Federal poderá licenciar áreas públicas para a instalação das antenas.

Ausência de sinal

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) estima que cerca de 500 mil pessoas poderão ser prejudicadas se as 31 antenas forem retiradas. O cálculo inclui, além dos moradores da região, pessoas que transitam de carro pelos locais e clientes de áreas próximas, já que a ausência das antenas provocaria congestionamento em outras antenas.”

(Agência Brasil)

*POR AQUI, há uma lei oriunda do Paço Municipal que promete regulamentar essa matéria. O vereador Acrísio Sena (PT) espera, agora em agosto, que haja debate sobre o caso das antenas. Ele insiste: o tema é prioritário.

Genoíno, Delúbio e Marcos Valério são condenados por fraudes em empréstimo

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“Em um desdobramento do processo do Mensalão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou dez pessoas acusadas de participar de fraudes em contratos do banco BMG para repassar dinheiro a parlamentares em troca de votos. A 3ª Turma reduziu algumas penas fixadas em primeiro grau, mas manteve condenações do ex-presidente nacional do PT, José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e do publicitário Marcos Valério, entre outros réus, por falsidade ideológica.

Quatro executivos do BMG foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira — Ricardo Annes Guimarães, Flávio Pentagna Guimarães, João Batista de Abreu e Marcio Alaor de Araújo. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26/7), em Brasília, e durou cerca de cinco horas, com sete sustentações orais. A decisão foi unânime.

Em 2012, o juízo de primeiro grau constatou que o BMG assinou contratos fictícios com o PT e com empresas ligadas a Marcos Valério. Segundo a sentença, a tentativa de “camuflar” o repasse direto de recursos ficou clara com as sucessivas renovações dos contratos, mesmo sem pagamento.

A juíza Camila Franco Velano apontou, por exemplo, “a enorme generosidade e tolerância” do BMG ao renovar quatro vezes um empréstimo com o PT firmado em 2003, mesmo em negociação classificada na categoria D de risco de inadimplência e sem o recebimento de encargos financeiros. Já a agência de publicidade SMP&B pegou R$ 10 milhões emprestados mesmo faturando por ano R$ 100 mil.

A decisão de primeira instância diz ainda que a instituição financeira não seguiu regras do Banco Central nos negócios e só iniciou execuções judiciais para cobrar as dívidas depois que o caso do mensalão ficou conhecido nacionalmente. Ainda de acordo com a juíza, as condenações não repetem diretamente o que foi julgado na Ação Penal 470, pois as fraudes em contratos com o BMG só foram usadas indiretamente no julgamento do Supremo Tribunal Federal, para compor “contexto fático indiciário” dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No TRF-1, o recurso aguardava julgamento desde 2014. Chegou a ser pautado para junho e só foi analisado nesta terça. A relatora original era a desembargadora federal Mônica Sifuentes, que está afastada para estudar nos Estados Unidos. O juiz federal Klaus Kuschel, convocado para a corte, assumiu o caso e proferiu o voto vencedor.”

(Site do Consultor Jurídico)

Severino Ramalho Neto e Honório Pinheiro serão cidadãos de Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) recebeu a visita, no Paço Municipal, dos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Severino Ramalho Neto, e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro.

Os dois convidaram RC para a solenidade em que receberão, às 18h30min do próximo dia 8, na Câmara Municipal, título de cidadania.

O prefeito assegurou presença nesse ato em que o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT) aproveitará para anunciar a Faculdade CDL como entidade de utilidade pública.

(Foto – CDL Fortaleza)

STDS negocia US$ 50 milhões junto ao BID

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O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, negocia em Brasília, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois acordos. Um diz respeito a questões ainda pendentes do Proares, e outro relacionado ao Proares III, que deverá garantir para o Estado um repasse de US$ 50 milhões.

O Proares é um programa do BID que apoia ações na área da assistência social, apoio a juventude e implementação de equipamentos sociais como creches.

Sobre os centros socioeducativos, que andaram numa fase de motins constantes, o secretário afirma haver todo esforço da STDS para evitar novos problemas. Ele adianta que a Superintendência do Sistema Socioeducativo do Estado terá todas as condições para gerir essa área.

 

Prefeitura de Fortaleza entrega primeiro Conselho Tutelar Modelo entre capitais do Brasil

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Tânia Gurgel preside a Funci.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e a Secretaria Regional VI vão entregar, nesta quinta-feira, em solenidade a partir das 9 horas, a primeira unidade do Conselho Tutelar Modelo de Fortaleza. A capital cearense é a primeira do Brasil a contar com esse tipo equipamento.

O Conselho Tutelar Modelo, localizado no bairro Boa Vista (avenida Alberto Craveiro, s/n, ao lado do Posto de Saúde Edmar Fujita), segue o padrão nacional de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e foi subsidiado pelo Governo Federal. A obra teve apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Construído em uma área de 242 metros quadrados, o Conselho Modelo contará com cinco salas para atendimento, recepção, banheiros acessíveis, sala multiuso e sala de reuniões. Atualmente, o Brasil conta com mais de cinco mil conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

DETALHE – Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, dos quais dois foram criados na atual gestão, depois de 12 anos sem nenhuma iniciativa nesse sentido.

(Foto – Paulo MOska)

 

Escândalo dos Banheiros – Derrubada liminar que impedia o TCE de apurar o caso

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O Tribunal de Justiça cassou a liminar que impedia o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de apurar as irregularidades da construção de kits sanitários para população de baixa renda. O esquema, conhecido como “Escândalo dos Banheiros”, foi revelado pelo O POVO.

A informação é do presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, adiantando que o pedido de suspensão da liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza foi deferido integralmente pela presidente do TJ, desembargadora Iracema do Vale.

A liminar, segundo entendimento da desembargadora, comprometia as “competências do TCE, constitucionalmente asseguradas”.

Camilo anuncia medidas para evitar racionamento

FORTALEZA, CE, BRASIL, 26-07-2016 : Camilo Santana, governador do estado do Ceará, divulga ações para enfrentar a seca no estado. (Foto: Fabio Lima/O POVO)

O Plano de Ações de Segurança Hídrica para Fortaleza e Região Metropolitana, foi apresentado nessa terça-feira, no Palácio da Abolição. Foi durante reunião que contou com representantes das secretarias de Recursos Hídricos e Cidades – assim como suas vinculadas: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) – para apresentar os projetos e medidas que têm previsão de realização até o início de 2017.

O governador Camilo Santana (PT) apontou as ações que estão em fase de execução ou que deverão ser implantadas emergencialmente até março de 2017. “Faremos o possível para evitar o racionamento de água para os cearenses. Principalmente, porque sei que a população que mais sofrerá, caso houvesse um possível racionamento, é a mais carente”.

As medidas apresentadas têm o objetivo de reduzir em 20% o consumo de água até a próxima quadra chuvosa. Com investimentos previstos em R$ 64,1 milhões, o Plano de Segurança Hídrica de Fortaleza e RMF prevê a conscientização da população sobre o uso responsável da água.

Entre as ações estruturais, estão projetos na área de reuso, perfuração de poços, combate às perdas de água, além de uma campanha educativa de alerta à importância do consumo responsável.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, as medidas tomadas se dão pelo crescimento urbano e populacional enquanto falta chuvas no Estado. “A locação de água mostrou-se necessária, sendo muito discutida entre as entidades. Precisamos ter medidas estruturantes para que não se pense em racionamento de água na Capital e Região Metropolitana”, salientou o secretário.

Confira as 11 medidas para a segurança hídrica de Fortaleza e Região Metropolitana:

1 – Reforço no combate às perdas;

2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico;

3 – Perfuração de Poços no Pecém;

4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe;

5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;

6 – Sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião;

7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião;

8 – Uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz;

9 – Revisão da Tarifa de Contingência;

10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF;

11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando a conscientização.

Ações no semiárido

O Governo busca estratégias para minimizar os efeitos do quinto ano consecutivo de estiagem no Ceará. Em fevereiro de 2015, foi lançado o Plano Estadual de Convivência com a Seca com medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica, e conhecimento e inovação.

Entre 2015 e 2016, foram perfurados cerca de dois mil poços pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Foram construídos 330 km de adutoras, além de chafarizes e sistemas de abastecimento de água. As novas adutoras levarão água para oito municípios e sete distritos, beneficiando mais de 80 mil pessoas.

Outra ação é a instalação de dessalinizadores. Comunidades de 99 municípios cearenses contam com sistemas simplificados de abastecimento com dessalinizadores implantados pela Sohidra.

Reuso de água

Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou a isenção de ICMS a todos os equipamentos que fazem o reuso de água. Atualmente, o Projeto São José III desenvolve convênios para implantação de 15 sistemas de reuso de água. Estão previstos mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do estado do Ceará, até o fim de 2017.”

(O POVO Online/Foto – Fábio Lima)

Depoimento de Moro abre trabalhos da comissão que avalia projeto anticorrupção

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A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com as medidas de combate à corrupção começará seus trabalhos com um depoimento do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A audiência pública com Moro está marcada para a manhã de 4 de agosto.

A participação de Moro foi definida na segunda-feira (25), em Curitiba, em reunião dos integrantes da comissão especial. “Nós nos reunimos com o juiz Sérgio Moro e acertamos a vinda dele para abrir a fase de oitivas da comissão especial que vai analisar as 10 medidas de combate à corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Além de Moro, a comissão também ouvirá o procurador federal, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. A audiência com Dallagnol ficou acertada para o dia 9.

Também serão colhidas contribuições de entidades da sociedade civil que atuam na temática contra a corrupção. “Os procuradores da Lava Jato se colocaram à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Receita Federal, a Polícia Federal… vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção”, afirmou Lorenzoni.

Segundo o relator, a intenção é colher o máximo de contribuições possíveis antes do encerramento dos trabalhos da comissão. Lorenzoni disse que entregará, no dia 2 de agosto, um cronograma para a tramitação do projeto. “O compromisso é fazer com que a comissão conclua seu trabalho até o final de outubro, ou no início de novembro, para que votemos em novembro no plenário o projeto.”

Elaborado pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi apresentado ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano.

(Agência Brasil)

Defesa de Dilma terá mais um dia para apresentar alegações finais

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O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou por 24 horas o prazo para que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregue os documentos com as alegações finais do processo. Com isso, o prazo que vencia nesta quarta-feira (27) foi estendido até esta quinta-feira (28).

Lira atendeu parcialmente a um pedido dos advogados de Dilma, que queriam prorrogar por dois dias o prazo para entrega da documentação. Por causa da suspensão dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação do processo, a defesa de Dilma argumentou que a presidente afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

(Agência Brasil)

Prefeitura entrega Praça Mãe Rainha reformada

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Nesta quarta-feira, às 18 horas, a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entregar a nova Praça Mãe Rainha (Bairro São Gerardo). O equipamento foi contemplado com parque do Projeto Praça Amiga da Criança e Academia ao Ar Livre. Participam também da inauguração, o coordenador especial de Articulação das Regionais, Adail Fontenele, e o secretário da Regional I, Francisco Sales.

A Secretaria Regional I reformou o piso e recuperou o campo de areia e o alambrado. O equipamento recebeu também novos bancos e lixeiras, além de poda, limpeza, pintura e paisagismo.

A área verde conta, agora, com nova iluminação, por meio do programa municipal Ilumina Fortaleza, que implanta, em vários bairros da cidade, pontos com luz branca.

(Foto – Divulgação)

Tin Gomes será homologado candidato a prefeito de Fortaleza com apoio do PRP e PMN

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A convenção do PHS que homologará o deputado estadual Tin Gomes como candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza já tem data confirmada. Vai acontecer no próximo dia 31 próximo, a partir das 8 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba.

No mesmo ato, segundo o pré-candidato, serão realizadas as convenções eleitorais do PRP e PMN que estão na coligação pró-Tin Gomes.

Além da oficialização do candidato a prefeito, haverá também a homologação das chapas de vereadores dessa aliança política.

 

Polícia Federal pede indiciamento do ex-ministro Paulo Bernardo por corrupção

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“A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de corrupção passiva e por integrar organização criminosa, em decorrência das investigações da Operação Custo Brasil, que apura um suposto esquema de fraude de R$ 100 milhões em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. O pedido de indiciamento foi encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar se denúncia o ex-ministro. Além do Ministério do Planejamento, Bernardo já comandou o Ministério das Comunicações.

No dia 23 de junho, Paulo Bernardo foi preso por suspeita de ter recebido R$ 7,1 milhões de propina em um esquema envolvendo uma empresa de software, a Consist, que administrava contratos de crédito consignado para funcionários públicos. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa.

Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito aponta que, desse montante, 70% era desviado para empresas de fachada. A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, Bernardo teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção.

A prisão foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no dia 29 de junho.

Defesa

Em nota, a advogada de Paulo Bernardo, Verônica Abdalla Sterman, afirmou que ex-ministro não participou ou teve “qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). A defesa também reiterou que Bernardo não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente.”

(Agência Brasil)

Mulher de Lula quer ressarcimento de R$ 301 mil por apartamento em Guarujá

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“A ex-primeira-dama Marisa Leticia da Silva ajuizou uma ação na Justiça de São Paulo contra a empreiteira OAS e a cooperativa Bancoop em que pede o ressarcimento de R$ 301 mil. Marisa, mulher do ex-presidente Lula, argumenta que pagou ao longo de quatro anos parcelas de um apartamento no condomínio Solaris, em Guarujá, e que, como desistiu da compra, tem direito a receber de volta o valor corrigido.

O apartamento é investigado na Operação Lava Jato, que apura se a OAS beneficiou o ex-presidente Lula ao bancar reformas por conta própria em uma das unidades do condomínio.

A defesa de Lula vem sustentando desde o início do ano que ele nunca foi dono de uma unidade no prédio, desistiu da compra e não foi favorecido pela empreiteira. O prédio era de responsabilidade da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), que, em crise financeira, repassou a edificação para a OAS em 2009.

Os advogados da ex-primeira-dama dizem ter pedido formalmente a restituição dos valores em novembro de 2015 e que, desde então, a Bancoop não deu qualquer resposta. A OAS, argumentam, é a corresponsável. Os R$ 301 mil correspondem aos valores pagos na década passada atualizados.

Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo denunciou Lula sob acusação de ocultação de patrimônio, lavagem e falsidade ideológica no caso do edifício Solaris.

A denúncia, que envolvia outras 15 pessoas, acabou repassada ao juiz federal Sergio Moro, que comanda a Lava Jato na primeira instância. A investigação do caso no Paraná ainda não foi encerrada.”

(Folhapress)

Marta Suplicy lançará sua candidatura sob embalo do samba

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Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura de São Paulo, está organizando a festa de confirmação de sua candidatura para este fim de semana.

Com a presença ou não do presidente interino Michel Temer, o local já foi escolhido: a quadra da Escola de Samba Rosas de Ouro, que promete compor um samba para a campanha da peemedebista. Não por acaso, a ideia é pintar Marta como a mulher do povo, que trabalhou pela periferia de São Paulo.

Andrea Matarazzo (PSD) deve ser confirmado como seu vice ainda hoje. Resta saber se ele gosta de samba…”

(Veja Online)

Nem com delação premiada Cunha escaparia de boa temporada no xilindró

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“Investigadores da Lava-Jato dizem que uma eventual delação 0de Eduardo Cunha não seria capaz de livrar o político de um longo período na prisão em regime fechado.

Devido a isso, acreditam que seria muito difícil fechar um acordo com o ex-presidente da Câmara.

Primeiro porque ele teria de revelar fatos novos num ambiente em que já se sabe de quase tudo. Segundo, pois não lhe seria oferecida redução significativa da pena.”

(Coluna Radar, da Veja Online)