Blog do Eliomar

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Comissão da Câmara rejeita projeto que criava unidades do IFCE/CE em mais seis municípios

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“A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em parecer terminativo, o Projeto de Lei 2476/11, do deputado José Guimarães (PT-CE), que pretendia criar sedes do Instituto Federal do Ceará (IFCE) nos municípios cearenses de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte. Como já expirou o prazo para apresentação de recurso contra a decisão do colegiado, a proposta foi arquivada.

O texto rejeitado previa também a criação de cargos e funções indispensáveis ao funcionamento dos novos campi. Para o autor, as novas unidades facilitariam a “formação e qualificação de profissionais de educação superior, básica e profissional, a fim de atender às necessidades socioeconômicas do Ceará, bem como contribuir com o desenvolvimento tecnológico do País”.

O relator na comissão, deputado Assis Carvalho (PT-PI), no entanto, apresentou parecer pela incompatibilidade financeira e orçamentária da matéria. Segundo ele, o projeto descumpre preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), por criar novas despesas sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

“É incompatível uma proposta que deixe de apresentar a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro bem como a respectiva compensação”, justificou o relator.

(Agência Câmara)

Camilo Santana – Ceará deve fechar 2015 como o terceiro do País em investimentos públicos

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O governador Camilo Santana (PT) fez, nesta quinta-feira, um balanço dos mais positivos deste ano, apesar da onda de crise econômica e política do País. Expondo vários números satisfatórios, ele adianta que o Ceará deve fechar 2015 como o terceiro Estado de maior volume de investimentos públicos.

Camilo reconheceu que 2016 será de muitos desafios e disse que torce também por chuva. Sobre a perspectiva de arrocho da economia, ele revelou que houve queda de arrecadação estadual, mas se mostrou otimista de que o País vai superar dificuldades.

Sobre reajuste salarial para os servidores estaduais, o governador lembrou que o cenário não será fácil economicamente, mas garante que vai procurar sentar com a categoria para, de forma transparente e aberta, discutir o tema.

DETALHE – Camilo esteve na sede do O POVO gravando para o programa Jogo Político, apresentado na TV O POVO, pelo jornalista Fábio Campos.

O Prefeito e uma “Areninha” de apoio político

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem dito que só falará de eleição a partir de abril de 2016. Mas, quem o acompanha nas peregrinações pela periferia, entregando obras, observa que, na prática, a história não é bem assim.

Roberto Cláudio não só faz festa para os moradores, como leva apoiadores.

Na entrega da Areninha do Genibáu, nessa noite de quarta-feira, o prefeito contou com a presença do vereador petista licenciado Acrísio Sena. Ele é o assessor de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo Camilo e chegou a fazer discurso elogiando o prefeito.

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Outro que também apareceu na festa de entrega da Areninha do Genibaú foi o deputado federal Paulo Henrique Lustosa. Ele é do PP que, por sinal, ocupa cargos na gestão por meio do seu presidente na Capital, Jaime Cavalcante (titular da Seduc).

Ele ocupa vaga na Câmara depois que o governador Camilo convocou Adail Carneiro para ser seu assessor no Palácio da Abolição. Assim parte do PHS entrou na cota de apoio de Roberto Cláudio, mesmo com o presidente estadual Tin Gomes apregoando que é pré-candidato em 2016.

(Foto – Leitor do Blog)

Dilma concede Indulto de Natal

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“A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão, brasileiras e estrangeiras, ou submetidas a medida de segurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24). O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Pelo decreto, têm direito ao benefício, entre outras, pessoas condenadas a período não superior a oito anos, sem substituição por restrições de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um terço, se não reincidentes, ou metade se reincidentes.

São beneficiados também os condenados à prisão por período superior a oito anos e que não ultrapasse 12 anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência que, até 25 de dezembro deste ano, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade se reincidentes; os condenadas por período superior a oito anos que, até 25 de dezembro, tenham completado 60 anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes e os condenadas que, até o dia 25 deste mês, tenham completado 70 anos e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.

Entre os vários grupos beneficiados estão também, atendidas as condições do indulto, pessoas com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que essas condições não sejam anteriores à prática do delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução; acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença.

Não podem receber o benefício do indulto os condenados por tortura, terrorismo, tráfico de drogas, além dos que cumprem pena por crimes hediondos.”

(Agência Brasil)

STF vai julgar se PEC dos Cartórios é constitucional

“O ministro do STF Dias Toffoli recebeu um recurso contra a chamada PEC dos Cartórios. Com isso, a corte irá se pronunciar se a matéria, que ainda em tramitação no Congresso, é ou não constitucional. A PEC, na prática, permite que pessoas que não foram aprovadas em concurso público, mas que hoje comandam cartórios, sigam em seus cargos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, dos 13.785 cartórios do país, 4.576 são ocupados por interinos não concursados que seriam beneficiados pela PEC.
Ao receber o recurso e permitir sua tramitação no STF, Toffoli sinaliza que a ocupação de cartórios sem concurso fere a Constituição.

“Não obstante toda a clareza do texto constitucional quanto à obrigatoriedade do concurso público para acesso à delegação das serventias extrajudiciais, e bem assim, a clarividência do concurso público como cláusula integralizadora dos princípios da isonomia e da impessoalidade, posições ademais largamente expostas nas decisões desta Corte, encontra-se em trâmite proposta de emenda à Constituição Federal voltada à regularização de situação jurídica de interinos nas serventias extrajudiciais respectivas.

A tramitação de PEC com essa natureza parece revelar o intuito de esvaziar o entendimento desta Corte há muito sedimentado, como largamente já demonstrado nesta decisão, o que, em alguma medida, atinge ainda, a cláusula pétrea de separação dos Poderes”, diz a decisão.

(Coluna Radar, da Veja Online)

MP permite que empresa contratada pelo poder público desaproprie imóvel

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 700/15, que autoriza as empresas e consórcios contratados para executar obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a promover desapropriações de imóveis.

A MP 700 altera o Decreto-lei 3.365/41, que regulamenta as desapropriações no País.

De acordo com a MP, o edital de licitação deverá prever o responsável por cada fase do procedimento de expropriação do imóvel, o orçamento estimado para a sua realização e a distribuição de riscos entre as partes, incluído o risco pela variação do custo da desapropriação em relação ao orçamento estimado.

Atualmente, segundo o Decreto-Lei 3.365, estão autorizados a promover desapropriações, para fins de utilidade pública, os concessionários de serviços públicos e as entidades que exerçam funções delegadas do poder público. A MP deixa claro que entre os concessionários estão os contratados pela lei das parcerias público-privadas (11.079/04), além de permissionários, autorizatários e arrendatários.

O objetivo da medida provisória, segundo o governo, é compatibilizar a legislação que trata das desapropriações ao ritmo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo alega que o surgimento do RDC, que agilizou as licitações e criou figuras como contratação integrada e empreitada integral, acelerou as obras do PAC, principalmente de infraestrutura. Com isso, aumentaram as desapropriações.

(Agência Brasil)

ONU aprova novas diretrizes para proteção dos consumidores

O Ministério da Justiça informou que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras foram editadas em 1985 e seu conteúdo foi base para a elaboração de normas em vários países e princípios para as relações de consumo no mundo. O atual processo de atualização durou quase dois anos e contou com a participação do Brasil.

Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, as novas diretrizes trazem avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas que, além de discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo, atuará na implementação das novas diretrizes. Outros avanços, segundo a secretária, são a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos. Pela primeira vez, é reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil participou ativamente no processo de atualização como coordenador, em conjunto com a Alemanha, de um dos grupos de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo.

“O consumo tem cada dia mais impacto na economia, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países-membros das Nações Unidas”, destacou, em nota, Juliana Pereira.

(Agência Brasil)

Aterro da Praia de Iracema ganhará nova iluminação

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Na próxima segunda-feira, às 19 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a nova iluminação do Aterro da Praia de Iracema. A nova iluminação do local promete dar maior segurança para moradores e os frequentadores que utilizam o espaço diariamente para a convivência em família e práticas esportivas. Além disso, o aterro é um dos pontos de grandes eventos ao ar livre da cidade.

Com área de aproximadamente 55.000 m2, o Aterro da Praia de Iracema, atualmente, é atendido por 21 postes circulares de concreto com 14 metros de altura útil e projetores convencionais de 1000w, dispostos em duas linhas de postes.

Estão sendo implantadas 10 torres metálicas com altura útil de 26 metros, com 18 projetores em LED, totalizando 6.000w por torre, conferindo maior durabilidade ao projeto. Além disso, serão retiradas as linhas de postes intermediários, deixando o espaço mais livre.

Eduardo Cunha afirma que parecer a favor das contas 2014 do governo não muda impeachment

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em descordo com a lei orçamentária.

Ontem (22), Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.

Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Nunca usei como argumentação que o Tribunal de Contas seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se exclusivamente da parte de 2015, embora falasse de 2014, e falasse de vários temas, e especificamente sobre os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro”, disse Cunha.

Segundo o relator das contas na Comissão de Orçamento, os argumentos apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela comissão até o dia 6 de março do ano que vem.

Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.”

(Agência Brasil)

Pai de José Guimarães e Genoíno está internado em Fortaleza em estado grave

O pai do deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino, Sebastião Genoino Guimarães (94), está internado em estado grave em hospital de Fortaleza. Ele foi transferido na noite da terça-feira, 22, da cidade de Senador Pompeu (275,1 quilômetros de Fortaleza), em um helicóptero da Companhia Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

Segundo a assessoria de José Guimarães, a saúde do pai do deputado é delicada há alguns anos, devido a problemas circulatórios, respiratórios e de coração. Na última  semana, Guimarães esteve na Vila Encantado, uma localidade em Quixeramobim, onde residem o pai e a mãe, Maria Laiz Nobre Guimarães, de 90 anos. Guimarães antecipou a vinda de Brasília para Fortaleza para acompanhar o pai.

Sebastião Genoino Guimarães está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas o nome do hospital não foi divulgado para manter a privacidade da família. Ele foi transferido do município de Senador Pompeu para Fortaleza na noite de ontem, devido ao estado delicado. O serviço é disponibilizado pelo Governo do Estado em casos de emergência.

(POVO Online)

Servidores das universidades estaduais cobram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

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Os servidores da categoria técnico-administrativo das Universidades Estaduais (UECE, URCA e UVA) aguardam desde 2005 pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV).

Em 2005 seria encaminhado, mas o Governo informou que deveria contemplar também os professores. Acabou suspenso.

Em 2008 o governador Cid Gomes acabou concedendo um plano apenas para os professores e a categoria dos servidores TEC-ADM acabou esquecida.

Mas, em seminários realizados nas universidades, o então governador Cid Gomes prometeu para fevereiro de 2014, mas saiu apenas uma gratificação bem menor que a concedida para outros órgãos.

Em campanha para o Governo, o petista Camilo Santana prometeu o PCCV. A minuta chegou a ser elaborada juntamente com a repercussão financeira. Até hoje, tudo está sendo analisado.

O pessoal técnico-administrativo das universidades estaduais espera que a matéria seja aprovada no primeiro semestre de 2016. Pelo menos.

Odebrecht passará Natal e Ano Novo na cadeia

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“O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu, nesta quarta-feira, que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht.

Isso fará com que o empreiteiro siga detido no Natal e Ano Novo e sinaliza que Lewandowski está afinado com o ministro Teori Zavascki, que não acatou o pedido de liberdade feito pouco antes do recesso.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Presidente do STF diz não haver dúvidas sobre decisão relacionada ao rito do impeachment

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.

“Não há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida. Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a comissão? Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar”, disse Cunha.

Após a reunião, o presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.

Durante a audiência, os assessores de Lewandowski entregaram a Cunha cópia da ata do julgamento, na qual constam os termos da decisão do plenário e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e foi vencedor. Para o presidente do STF, as decisões foram explícitas e não há margem para dúvidas. No entanto, o ministro se comprometeu a colocar em julgamento o mais rápido possível um futuro recurso da Câmara.

O presidente do STF também informou que a Corte está em recesso, e o prazo para publicação do acórdão do julgamento está previsto para o dia 19 de feveireiro, 20 dias após o retorno aos trabalhos. Durante o encontro, Lewandowski lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é “exercício de futurologia”.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.”

(Agência Brasil)

Areninha do Genibaú será entregue nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio vai inaugurar a Areninha do Genibaú. Será a terceira entregue pela Prefeitura de Fortaleza. Durante o evento, com atrações musicais e torneio de futebol, também será entregue para a população uma quadra de futsal, uma academia ao ar livre e um parque infantil do projeto “Praça Amiga da Criança”.

A primeira Areninha entregue foi a do Campo do América, inaugurada em junho de 2014, e a segunda foi a Areninha Thauzer Parente, entregue para a população em novembro desse ano. Além destas, outras nove Areninhas estão em construção em diversos bairros da capital, são elas: Areninha Conjunto Ceará, Areninha Conjunto Esperança, Areninha Parque Dois Irmãos, Areninha Sítio São João, Areninha Campo do Pici, Areninha Aracapé, Areninha Pirambu, Areninha São Gerardo e Areninha Vila União. Todas estão com obras em andamento e possuem entrega prevista para 2016.

Após passar por reforma, iniciada em maio desse ano, o campinho de areia do bairro Genibaú, também conhecido como Campo do Sevilha, ganhou gramado sintético, redes de proteção, alambrados, nova iluminação, vestiários e sala de administração.

PR e PSB travarão boa peleja eleitoral em Caucaia

Foi só o presidente de honra do PR, Roberto Pessoa, anunciar que seu partido vai ter candidato a prefeito de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), para o PSB do deputado federal Danilo Forte reagir.

Danilo, que chegou a cogitar uma disputa, anuncia que o partido apostará fichas no presidente da Câmara Municipal, Sílvio Nascimento, para prefeito.

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Pelo menos entre essas duas lideranças políticas, o clima de acirramento promete. É que Roberto Pessoa ainda não apagou a rasteira que levou da direção nacional do PSB.

Ele chegou a ocupar o comando partidário no Estado, mas acabou rifado e entrando em seu lugar o ex-peemedebista Danilo Forte.

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A propósito: dessa cena, pode tirar Sérgio Novais – quarto na foto, que abriu mão da presidência regional para Roberto Pessoa e, depois, para Danilo, mas acabou dando adeus à legenda e ingressando no PMDB. Até hoje, essa história não ficou bem explicada.

Temor pela reforma previdenciária petista

Com o título “Governo Dilma: PTaria Generalizada”, eis artigo do deputado estadual Fernando Hugo (SD). Ele não poupa farpas no Partido dos Trabalhadores. Confira:

Quem ouve a inepta presidente Dilma Rousseff falar sobre o Brasil da Era Nelson Barbosa no Ministério da fazenda, de repente imagina que estamos em outro país: de primeiríssimo mundo, com economia bombando. Mentira, falácia, enganação. É vergonhoso postarmo-nos a ouvir tantas inverdades.

O mercado brasileiro reagiu pessimamente à mudança do Ministro da Fazenda, causando descontentamento explícito nos investidores e nos agentes do mercado financeiro, criando imediatamente uma alta do dólar que rompeu os 4 reais. Fato que foi acompanhado de queda na bolsa de valores de São Paulo, termômetro vivo e ativo de nossa economia.

Para completar, o novo ministro já propõe uma idade mínima para a aposentadoria, gerando com certeza – num momento ácido da administração esquizóide petista – imensa intranquilidade em nossa população.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do Solidariedade. 

Comissão aprova proibição de empréstimo rural para produtor condenado

“A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3325/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que proíbe os bancos de concederem empréstimo, pelo prazo de 10 anos, para produtor rural condenado em sentença definitiva pelos crimes de furto e roubo (incluindo de animais e maquinário), e falsificação de insumos e produtos agrícolas.

A proposta foi relatada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele destacou a importância do projeto para combater os crimes que atingem os produtores rurais, como a adulteração de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. “A restrição de acesso ao crédito desestimularia a adoção dessas práticas”, disse Gomes de Matos.

Ele afirmou ainda que “não é justo que autores desses tipos de crimes sejam beneficiários da política de crédito rural em concorrência com as vítimas”.

O projeto altera a lei que regulamenta a concessão de crédito rural (Lei 4.829/65). A proposta determina também que se o mutuário do empréstimo for condenado, em sentença definitiva, durante o prazo da operação de crédito rural, ele não terá direito a nenhum benefício, especialmente os relativos ao bônus de adimplência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

Professores de Ocara cobram pagamento do 13º salário

“A Comissão Municipal do Sindicato APEOC na cidade de Ocara denuncia o atraso no pagamento do 13° salário de uma parte dos servidores municipais. Segundo o dirigente sindical Paulo Freitas, nenhum professor da rede local recebeu o benefício, que deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro.

A tesoureira da Comissão Municipal, Meirilane Lima, afirma que já foi várias vezes à sede da Prefeitura e à Secretaria de Finanças em busca de informações sobre os motivos do atraso, mas ninguém presta esclarecimentos. Os sindicalistas procuraram a prefeita de Ocara, Vânia Clementino, que também é professora concursada do município, mas também não foram recebidos por ela.

O setor jurídico do Sindicato APEOC já foi acionado e está prestando apoio aos professores e profissionais da Educação de Ocara. Se o atraso se prolongar, a entidade entrará com ação na Justiça Estadual.”

(Site da APEOC)

Delegacias estão sem extintor de incêndio

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O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará está cobrando da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado a instalação de extintores de incêndio em todas as delegacias. A medida visa cumprir a legislação que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio (Art. 20 – Toda edificação qualquer que seja o seu uso, exceto as residenciais unifamiliares, deverá ser dotada de extintores de incêndios).

Neste ano, já foram registrados incêndio nas delegacias de Maranguape e Pacatuba, o que preocupa o Sinpol. Também houve caso de incêndios em veículos apreendidos pela Polícia Civil e armazenados sem nenhuma segurança.

A Secretaria de Segurança Pública poderá responder por omissão em caso de incêndio, lesão corporal ocorrida ou morte ocorrida nas dependências das delegacias, alerta o sindicato.

* Veja o ofício na íntegra em: https://goo.gl/SJ8KIL