Blog do Eliomar

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Advocacia-Geral da União entra com novo recurso no STF para garantir posse de Lula no Ministério

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“A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.

(Agência Brasil)

Governador do Rio está com câncer raro. Ele pede licença por 30 dias do cargo

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“O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi diagnosticado hoje (24) com um tipo de câncer denominado linfoma não-hodgkin, localizado no tecido ósseo, conforme informou, nesta quinta-feira, a equipe médica que acompanha o caso. O tratamento quimioterápico vai começar amanhã (25), após um período de hidratação e inserção de um catéter sob a clavícula.

Os médicos chegaram ao diagnóstico na manhã de hoje, após o resultado de uma biópsia. O tipo de câncer encontrado no governador é do tipo Tanaplásico de grandes células ALK positivo. De acordo com o oncologista Daniel Tabak, que conduzirá o tratamento, o tipo de câncer diagnosticado é incomum e agressivo, mas potencialmente curável. “Mais de 70% dos pacientes ficam curados com o tratamento administrado dessa forma”, afirmou o oncologista.

Pezão adiantou que deve se licenciar nos primeiros 30 dias e procurou demonstrar otimismo durante entrevista coletiva à imprensa. “Tenho plena confiança de que vamos vencer essa dificuldade. Vou lidar com esse tratamento da melhor forma e com a maior transparência possível. Vou encarar com muita determinação e firmeza. Sei que tem coisas piores na vida”, acrescentou o governador.”

(Agência Brasil)

Dilma sanciona lei que regulamenta planos funerários

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Raimundinho da Funerária, Dilma Rousseff e Adail Carneiro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta semana, a Lei nº 13.261 de 22 de março de 2016, que trata da normatização, fiscalização e comercialização de planos de assistência funerária. Ela já mandou para publicação no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, a partir de agora as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras.

Com essa lei, os planos de assistência funerária deverão agora apresentar expressamente no contrato a descrição detalhada de todos os serviços a serem prestados, o valor e o número das parcelas a serem pagas pelos contratantes, a nomeação do titular e dos dependentes do plano, além de assinalar o período de carência e os parâmetros para reajuste das parcelas.

O texto também determina que, para atuar no mercado, as empresas administradoras desses planos devem manter patrimônio líquido contábil equivalente a 12% da receita líquida anual obtida com a venda dos contratos, assim como capital social mínimo de 5% e quitação dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a receber advertência, multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento. As empresas deverão registrar anualmente, nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os relatórios de auditoria e os modelos de contratos comercializados.

A lei é de autoria do deputado federal licenciado Adail Carneiro – está quase deixando o PHS,  que esteve em Brasília no ato da sanção. Com ele, o empresario Raimundinho da Funerária, que atua no ramo de planos de assistência funerária. Ele também foi prefeito de Russas.

(Foto – DF Express)

Para Carmen Lúcia e Dias Tofolli, impeachment não é golpe

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Os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli afirmaram, nessa quarta-feira, 23, durante evento no Rio de Janeiro, que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio e recebeu o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria “Personalidade do Ano 2015”.

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada. “Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, afirmou.

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, disse a ministra.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, nessa quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff. “O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado.”

(Com Estadão)

A história que se repete como farsa

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Com o título “A história que se repete como farsa”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda o cenário político atual que, na sua avaliação, vem erroneamente sendo comparado ao momento do impeachment de Collor de Mello. Confira

No livro “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, o pensador alemão Karl Marx, crava, de saída, a seguinte observação: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Tal observação adequa-se como uma luva à atual situação política vivida no Brasil em relação ao impeachment.

Os que defendem o atual governo apressam-se em qualificar a ação como um golpe. A oposição, por seu turno, lembra que o dispositivo do impedimento é previsto na Constituição e que já foi aplicado, à época do então presidente Collor de Mello, com ritos pré-determinados, sem prejuízo da ordem institucional. Afinal, quem está com a razão?
A meu ver, há um grave desvio histórico ao comparar duas situações absolutamente distintas. O contexto de Fernando Collor, em 1989, era bem outro. Tratava-se de um político desconhecido, oriundo de oligarquia tradicional alagoana, comandando uma sigla nanica, o Partido da Renovação Nacional, e sem base social alguma. Collor caiu no gosto popular a partir de um discurso que ressaltava sua juventude e apelava para o moralismo contra alegados privilégios de servidores públicos, segundo ele, bem remunerados e que não trabalhavam, apelidados de “marajás”.

Tratado de forma efusiva pela imprensa como “o caçador de marajás”, Collor era a novidade da primeira eleição brasileira após 21 anos de ditadura militar. Seu adversário, no 2o turno, era o sindicalista Luís Inácio da Silva, o “Lula”, com um visual que não disfarçava sua origem operária, uma linguagem típica de esquerda de porta de fábrica e um repertório de propostas pra lá de radical para aqueles tempos. Eleito sem preparo político e administrativo para o cargo, o político do PRN, com uma equipe ministerial tão fraca quanto polêmica, enfrentou um processo de impeachment no Congresso Nacional em meio à intensa pressão popular e da imprensa, após fatos que o incriminaram diretamente em casos de desvio de recursos públicos.

O caso de Dilma Rousseff é diametralmente oposto. É uma presidenta com uma intensa história política, iniciada ainda na juventude, quando do combate à ditadura militar, galgando postos e experiência administrativa, até chegar ao maior cargo político do país, como indicada de Lula – que conseguiu eleger-se e reeleger-se após três derrotas –, um presidente que ostentava, então, 80% de popularidade. Vinda do PDT, Dilma tem o PT como âncora, um partido formado a partir de quadros oriundos dos movimentos sociais, notadamente o sindical, setores da Igreja Católica e intelectuais universitários, acostumado a administrar, além do país, cidades e estados.

Ao contrário de Collor, o seu processo de impedimento foi aberto sem qualquer crime comprovado cometido exclusivamente por ela. Embora haja evidente tentativa de incriminá-la em investigações – necessárias, diga-se de passagem – por parte de alguns setores do Judiciário. A grita das ruas também não é unânime, como ocorreu em 1992. O país encontra-se dividido. Há fortes manifestações – com milhares de pessoas – tanto de um lado como de outro, mesmo com o desgaste do PT, amplificado cotidianamente pela imprensa. A base de sustentação parlamentar de Dilma, mesmo combalida, é muito melhor estruturada que a de Collor, que, a rigor, não tinha, até pelo seu acentuado personalismo, preocupação em costurar acordos institucionais.

Tendo a concordar com a tese do golpe, principalmente se os ritos institucionais e o estado de direito não forem preservados. Alegar que “se o governo está ruim temos que tirá-lo à força” bate de frente com o estatuto democrático da decisão das urnas, além de não ser motivo suficiente para extirpar do poder quem foi legitimamente eleito. Temo, ademais, nas investigações sobre corrupção, pela inversão de princípios do Direito, como o da presunção da inocência e o que estabelece que o ônus da prova cabe ao acusador. Da forma como se apresenta, o impeachment de hoje é, como diria Marx, é uma repetição farsesca de um episódio recente, que atenta como a estabilidade do maior período democrático, de apenas 31 anos, da história da República brasileira.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid, ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza

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“Irmã de Cid e Ciro Gomes (PDT), Lia Ferreira Gomes foi nomeada, neste mês, para cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza. Com a nomeação, ela será a segunda integrante da família dos ex-governadores a integrar equipe da gestão Roberto Cláudio (PDT).

Antes de Lia, outro irmão Ferreira Gomes, o deputado estadual Ivo Gomes (PDT), já havia integrado a gestão Roberto Cláudio como secretário de Educação. Já Lúcio Ferreira Gomes é, atualmente, secretário das Cidades do governo Camilo Santana (PT).

Médica por formação, Lia foi nomeada assessora de coordenação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, ligado à Secretaria de Finanças (Sefin). A nomeação, assinada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi publicada na edição de 14 de março do Diário Oficial do Município.

 

Como a nomeação é recente, ainda não existem dados sobre o salário de Lia no Portal da Transparência da Prefeitura. Como prazo de saída de cargos públicos para quem quiser disputar eleição termina na próxima semana, nomeação confirma saída da caçula Ferreira Gomes da disputa pela Prefeitura de Caucaia.

Coordenação

Segundo a assessoria da Prefeitura de Fortaleza, Lia Gomes atua na “interlocução entre a administração pública e os Conselhos Locais e Regionais de Saúde”. Entre suas atribuições, está a “coleta de dados e informações que possam contribuir para a melhoria no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Capital”.

“É preciso ressaltar que, desde o início da atual gestão, a área da saúde é uma das prioridades, com destinação de 30% do orçamento do Município. Por isso, torna-se imperativa a racionalização e otimização dos gastos da saúde através de melhorias na gestão, como forma de assegurar o aprimoramento dos serviços sem aumentar os gastos”, diz a Prefeitura.”

(Carlos Mazza – O POVO Online)

ACI divulga nota pedindo respeito à democracia

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A Associação Cearense de Imprensa (ACI) divulga nota oficial sobre o cenário político do País. No conteúdo, pede a manutenção da ordem constitucional e respeito à democracia. Confira:

NOTA OFICIAL

A Associação Cearense Imprensa (ACI), diante do grave momento que vive a Nação, manifesta aos brasileiros e aos cearenses, em particular, sua mais contundente defesa da democracia, do direito e das garantias individuais, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para a ACI, tratam-se de pilares consagrados na Constituição de 1988 e que constituem um dos mais importantes avanços da sociedade brasileira.

Nesse sentido, a ACI considera vital a proteção da Ordem Constitucional, em que os três poderes constituídos da República trabalhem independente e harmonicamente, respeitando cada um seu papel constitucional e suas responsabilidades para com o país e para com o povo brasileiro.

Dentro desse espírito, a ACI entende que as investigações em curso em torno de atos de corrupção contra o patrimônio da Nação devem ser levadas a cabo com impessoalidade, independentemente de siglas partidárias, sob pena de gerar no seio da população desconfianças e perplexidade na ordem constitucional, em especial com relação ao dever do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça.

A ACI também condena veementemente o espírito de intolerância e fanatismo que vem se impregnando nas relações sociais e pugna pelo respeito às manifestações públicas, seja de que matiz for, cobrando das autoridades constituídas e de cada cidadão a segurança e o respeito à liberdade de opinião, ao mesmo tempo em que repudia qualquer incitação ao ódio cujo rastilho pode dividir mais gravemente ainda a Nação.

E nessa conjuntura de crise na qual o papel da imprensa toma vulto, a ACI chama a atenção para a missão precípua do jornalismo – informar a verdade a bem do interesse público –, sem subterfúgios, sem cerceamento, sem amarras, sem vieses, uma imprensa livre, mas também sem a parcialidade e a espetacularização que a tornam protagonista suspeita dos jogos de poder.

Desse modo, a ACI condena quaisquer formas de violência, intimidação, constrangimento e cerceamento ao livre exercício do trabalho diário dos jornalistas, alertando ao público para a necessidade de observar a linha tênue e frágil que separa os limites do profissional e o poder da empresa.

A ACI, por fim, acredita em uma solução amparada no Estado de Direito e espera que as forças da Nação sustentem um diálogo maduro, inteligente e ético.

A DIRETORIA

PDT fará encontro regional em Aracati

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O PDT fará encontro regional na cidade de Aracati (Litoral Leste), a partir das 11 horas desta quinta-feira. O objetivo é reunir pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores do Maciço, informa a cúpula partidária.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, que preside o PDT no Estado, abrirá o evento.

Além desse compromisso, André Figueiredo deverá, na condição de ministro, comandar reuniões na sede da Telebras em Fortaleza. Em discussão, planejamento de investimentos para o Nordeste.

Retiro Político – Líder do Governo passa estes dias santificados em Quixeramobim

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José Nobre Guimarães (PT) está no distrito de Encantado (Quixeramobim). Ali, passará estes dias santificados com sua mãe, dona Maria Laís, que ficou viúva recentemente.

Hora de um período para reflexões e, claro, descansar a cabeça após uma semana de muita pressão política.

Mas, como é líder do Governo na Câmara, Guimarães não deixará de pensar em Dilma Rousseff. É que na segunda-feira voltará à batalha contra a  oposição que trabalha para consolidar o impeachment.

Déficit previdenciário do Estado supera hoje a marca de R$ 1 bilhão

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O déficit da Previdência Social no âmbito do Estado supera hoje a marca de R$ 1,2 bilhão. A informação é do secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo.

Ele afirma que esse déficit preocupa.

Nesta semana, o titular da Seplag esteve no Ministério da Previdência Social discutindo essa situação.

Itamaraty desautoriza telegrama enviado a embaixadas com alerta sobre ‘golpe’

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O Ministério das Relações Exteriores divulgou comunicado desautorizando o conteúdo de dois telegramas enviados na semana passada a todos os postos brasileiros no exterior, que faziam menções ao que se chamou de “golpe” e “processo reacionário em curso no país contra o Estado Democrático de Direito”.

As mensagens foram enviadas na última sexta-feira (18) pelo diplomata Milton Rondó Filho às embaixadas, consulados e escritórios brasileiros em todo o mundo, e se tornaram alvo de críticas de parlamentares da oposição. Ainda na sexta-feira, o secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, enviou um novo telegrama às representações brasileiras pedindo que elas desconsiderem as circulares anteriores e tornando-as sem efeito.

Nos comunicados, o diplomata Rondó Filho, da Secretaria de Estado de Relações Exteriores do Itamaraty, pede a cada posto que designe um funcionário para atuar como interlocutor da sociedade civil local perante o Itamaraty e a população brasileira no país.

O diplomata reproduziu nos telegramas notas públicas de entidades do Brasil que manifestam preocupação com a crise política. Em uma delas, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), há a seguinte mensagem: “Não ao golpe! Nossa luta continua!”. No segundo telegrama, movimentos sindicais e populares do Brasil denunciam o processo em curso no país.

De acordo com o Itamaraty, Rondó Filho não consultou o secretário-geral do ministério sobre o envio das circulares e foi advertido para não encaminhar novas mensagens sem antes conversar com seus superiores.

(Agência Brasil)

Ministério do Esporte adia inscrições do Bolsa Atleta

Problemas técnicos fizeram com que o Ministério do Esporte adiasse o início do período de inscrições para o programa Bolsa Atleta, exercício 2016, que estava previsto para começar nesta quinta-feira (24). Em nota, o ministério não informou quando as inscrições serão abertas, mas garantiu que o limite de dias estabelecidos no edital do programa será respeitado.

Os atletas selecionados para o programa recebem ajuda financeira durante um ano para que se dediquem, com exclusividade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. Para pleitear a bolsa, é necessário que o atleta tenha sido classificado em até terceiro lugar em competições indicadas pelas confederações das modalidades ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), no caso dos esportes paralímpicos.

O valor mensal do benefício varia de R$ 370 (atletas das categorias de base ou estudantil) a R$ 3,1 mil (esportistas olímpicos e paralímpicos). O beneficiário do programa pode receber outros patrocínios.

(Agência Brasil)

Cid Gomes assegura que doação da Odebrecht foi declarada ao TSE

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O ex-governador e ex-presidente estadual do PSB, Cid Gomes, afirmou nesta sexta-feira (23), por meio de nota, que o valor de R$ 200 mil, recebido em doação pela empresa Odebrecht, em 2010, foi devidamente declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cid Gomes foi citado na 23ª fase da operação Lava Jato, denominada Acarajé, em uma lista com cerca de 200 nomes de políticos, beneficiados com o recebimento de dinheiro da empresa investigada pela Polícia Federal.

A PF demorou a decifrar a lista, pois todos os políticos eram tratados por apelidos. Cid Gomes aparece com o nome de “falso”. A lista estava em poder do atual presidente da empresa, Benedicto Barbosa Silva Júnior.

Lula: A economia a gente resolve amanhã, mas evitar o golpe é hoje

Em discurso de mais de uma hora a sindicalistas de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (23) que pretende ajudar a presidente Dilma Rousseff em seu governo mesmo sem ser ministro, que é preciso defender a democracia no país e evitar o que ele chamou de golpe contra o atual governo.

“Nem que seja a última coisa que eu faça na vida, vou ajudar a Dilma a governar esse país com a decência que o povo merece”, disse o ex-presidente em evento organizado pelas centrais sindicais na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo. O evento, segundo as entidades, foi convocado para defender “a democracia e o Estado de Direito” e contra o processo de impeachment da presidente Dilma.

Sobre o convite para integrar o governo Dilma, Lula disse que foi chamado pela primeira vez em agosto do ano passado, mas recusou. Com o agravamento da crise, Dilma insistiu e ele resolveu aceitar.

Na semana passada, o ex-presidente tomou posse na Casa Civil, mas a nomeação foi suspensa por decisões liminares e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O governo tenta reverter a decisão no tribunal. Segundo Lula, sua missão na Casa Civil será “conversar, ouvir as pessoas”.

Durante o discurso, o ex-presidente também disse que a questão econômica será resolvida, mas que é preciso lutar o mais rápido possível contra o que ele chamou de golpe contra o governo Dilma. “É golpe. Não tem outra palavra. Esse país não pode aceitar o golpe. A economia a gente resolve amanhã, mas evitar o golpe é hoje”. Segundo ele, a crise que o país enfrenta hoje será resolvida com a ajuda do povo. “Este país é tão extraordinário, com povo tão extraordinário que quem pode ajudar a resolver a crise desse país é o povo”.

(Agência Brasil)

Conselho de Ética do Senado ouvirá Delcidio no dia 7 de abril

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“Diante da ausência do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS), cuja oitiva estava marcada para hoje (23), os membros do Conselho de Ética do Senado decidiram seguir o rito processual sobre a representação contra ele. Com isso, a licença médica do senador não deverá significar postergação da decisão que o conselho tomará sobre o pedido de cassação do mandato dele.

Os senadores decidiram tentar novamente ouvir o senador no dia 7 de abril, quando a atual licença médica de Delcídio terminará. Ele poderá ir ao Senado prestar o depoimento, ou ser ouvido por videoconferência. Os membros do Conselho oferecem ainda a possibilidade de um grupo deles ir até onde o senador estiver para ouvir a defesa dele.

Enquanto isso, eles querem fazer a oitiva de outras eventuais testemunhas para evitar o atraso dos trabalhos. Na próxima semana os membros do conselho pretendem ouvir Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira; e o advogado Edson Ribeiro, que atuou na defesa de Cerveró.

Bernardo foi o responsável por gravar a conversa com Delcídio, Diogo e Edson, na qual o senador oferecia à família Cerveró R$ 50 mil por mês e um plano de fuga para o ex-diretor para que ele não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

“A ausência hoje do senador não prejudica o rito administrativo e o rito que temos que seguir. A partir de agora o relator dá sequência à instrução do processo e chama para serem ouvidas pelo conselho as testemunhas que entender por bem para instruir o processo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que representou contra Delcídio.

O relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR), queixou-se que o senador tenha concedido entrevistas e participado de uma carreata contra o governo, utilizando uma moto, no período em que estava “enfermo” e apresentava atestados médicos. Mota quer agora que o senador seja avaliado por uma junta médica se decidir apresentar nova licença médica após essa – o senador já apresentou duas prorrogações da licença médica.

“Como ele já deu dois atestados de um só médico – e o princípio básico de qualquer trabalhador é que o primeiro pode ser de um médico, mas o segundo já precisa ser de uma junta – então que ele também seja submetido a uma junta médica”, disse Mota.”

(Agência Brasil)

Arce fiscalizará 30 usinas eólicas

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) já definiu o calendário de fiscalização das usinas eólicas para este ano. A ordem é vistoriar 30 empreendimentos localizados em oito municípios cearenses.

Desse total, 13 estão em plena operação, enquanto outros 17 ainda se encontram em obras. As inspeções terão início ainda neste mês de março e prosseguirão até o final de outubro. No final das atividades, os fiscais relatarão as condições de cada empreendimento.

No Ceará, existem 46 usinas eólicas em operação, 27 em construção e 31 cujas obras já estão autorizadas e em breve serão iniciadas.

Os trabalhos de fiscalização vão ser feitos pelos analistas de regulação Dickson Araújo e Deleon Parente. Segundo eles, esse tipo de trabalho deve ser contínuo, pois sem esses cuidados não se pode garantir a oferta de energia por essas ou qualquer outra usina.

Ministros do TST fazer tour pela Itália

“O Presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, Guilherme Caputo Bastos, também ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), convidou alguns colegas de corte para participarem do “Jurisports-Roma”, um evento patrocinado pela CBF e que discutirá o “Direito Desportivo e Trabalho – Itália e Brasil, comparando disciplinas”.

Para poder se afastar do território nacional, os ministros, que não pediram nem passagens e nem diárias para o TST, precisaram, no entanto, pedir autorização para a corte.

Como ninguém é de ferro e a Semana Santa está aí, para participar do evento de dois dias, que aconteceu na segunda e terça-feira passadas, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro conseguiu viabilizar seu afastamento entre os dias 19 e 26. O mesmo período off foi concedido para Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Caputo Bastos, por sua vez, conseguiu licença entre os dias 19 e 30 de março e, o presidente da corte e católico fervoroso, Ives Gandra, folgará entre os dias 19 e 28.
No TST, todos dizem que a viagem é de trabalho e que ninguém voltará de Roma com fotos junto ao Papa.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Juristas cearenses apoiam Dilma contra o golpe

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Juiz Inocêncio Uchoa e o filho, jurista Marcelo Uchoa.

O Ceará marcou presença no ato de apoio à presidente Dilma Rousseff, nessa terça-feira, em Brasília, contra tentativas de impeachment. O evento foi organizado pela Associação dos Advogados pela Democracia e pela Associação dos Juízes pela Democracia.

No grupo de juristas e magistrados cearenses recebidos pela presidente, estavam o juiz aposentado Inocêncio Uchoa e o seu filho, o jurista Marcelo Uchoa.

Para eles, a Constituição Brasileira deve e precisa ser respeitada, em todos os sentidos, no que diz respeito às investigações da Operação Lava Jato.

(Foto – DF Express)