Blog do Eliomar

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Prefeito de Russas diz que vai para a reeleição sem medo de Carneiro

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Camilo Santana e Weber Araújo.

O prefeito de Russas, Weber Araújo (PRB), anuncia: vai disputar a reeleição. Ele garante que só tomou a decisão depois de ouvir suas bases e, principalmente, como o eleitorado avalia sua gestão.

Weber Araújo é um dos prefeitos cearenses que, nesta quarta-feira, em Brasília, está recebendo o certificado “Amigo da Criança” por ações desenvolvidas em sua administração na área da criança e do adolescente.

Sobre o deputado federal Adail Carneiro (PP), que é lembrado como possível candidato da oposição a prefeito, diz não estar preocupado. Lembra que Adail, ao prometer votar pró-impeachment de Dilma e recuar da decisão – depois de almoço e pose em fotos com a petista, acabou caindo no descrédito.

Com a saída de Cunha, o PT e Chinaglia sonham com o trono

“Deputados da nova base governista dizem que o PT parece ainda não ter entendido exatamente o que lhe aconteceu.

Isso porque, entre as discussões sobre o futuro presidente da Casa para a vaga de Eduardo Cunha, alguns parlamentares do PT chegaram a lançar o nome de Arlindo Chinaglia para o cargo.

Algo que está longe, muito longe da perspectiva dos deputados, que devem eleger um nome do ‘centrão’ para ocupar a presidência até fevereiro que vem.”

(Veja Online)

Corrupção no País não é exclusiva de governos e partidos, diz Dallagnol

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“O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o procurador da República Deltan Dallagnol, disse hoje (22) na Câmara dos Deputados, que a corrupção no Brasil é “histórica, endêmica, sistemática e se arrasta ao longo das últimas décadas”. O procurador participou de debate na Casa sobre o projeto de lei (PL 4.850/16) que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público.

Dallagnol destacou que o crime de corrupção não é exclusividade de um determinado partido ou governo e atribuiu à impunidade um dos principais fatores de estímulo a este tipo de prática. “No Brasil a punição da corrupção é uma piada de mau gosto. A punição começa com dois anos e a pessoa acaba prestando serviços à sociedade e vai doar cestas básicas. Estamos expostos a nossos inimigos”, disse, ao citar estudo da Fundação Getúlio Vargas que aponta que a probabilidade de punição em casos de corrupção é de 3%.

“Minha vida é uma vida de sofrimento com a corrupção e de insucesso na luta contra a corrupção”, lamentou, ao citar casos em que atuou, como o de desvio de bilhões de dólares no caso Banestado, em que várias penas deixaram de ser aplicadas contra autoridades por terem prescrevido ou ainda aguardarem decisão da Justiça.

Segundo Dallagnol, sua experiência em situações como esta, em que os resultados não se concretizam com a prisão de responsáveis por irregularidades, não é “única, mas é regra. “Tenho centenas de colegas por todo o país que vivem e experimentam a impunidade das pessoas influentes”. Na opinão do procurador, há, no Brasil, um sistema “desfuncional” que opera contra o pobre, mas não contra pessoas influentes.

Primeiro convidado a falar na Comissão Geral da Câmara, Dallagnol citou levantamentos que estimam o desvio de R$ 200 milhões, em decorrência de crimes de corrupção no país. Segundo ele, estes valores poderiam triplicar os investimentos federais em saúde, em educação “ou quintuplicar o que se investe em segurança pública na federação inteira. “Poderíamos ter um país muito melhor”, afirmou. Ele lembrou que quanto maiores os índices de corrupção, menores são os de desenvolvimento econômico e social. “É uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Se disfarça em buracos nas estradas, remédios vencidos, crimes de rua e pobreza”, ressaltou.

Projeto

O projeto de lei, com as colaborações do Ministério Público, recebeu mais de 2,2 milhões de assinaturas, desde que foi lançado, em março deste ano. Na última semana, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a matéria, mas líderes partidários ainda não indicaram os nomes dos 30 titulares e outros 30 suplentes que integrarão o colegiado.

Conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, o projeto reúne 20 propostas de alterações legislativas para aprimorar a legislação de combate a este tipo de crime, incluindo a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e medidas para garantir celeridade nas ações de improbidade administrativa.

Dallagnol destacou que as medidas têm como foco trazer punição adequada que “saia do papel”, criar instrumentos para a recuperação do dinheiro desviado e criar uma consciência sobre os prejuízos gerados pela corrupção. “As punições se aplicam para o futuro”, disse, lembrando que o objetivo é que “possamos evitar que se repitam, e que sucessivos escândalos aconteçam no futuro”, afirmou, reforçando que as medidas são apartidárias “porque corrupção é apartidária no Brasil”.

(Agência Brasil)

E agora, Marina Silva?

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“Candidata duas vezes à Presidência, Marina Silva (Rede) vinha se beneficiando, em pesquisas recentes, do fato de ser a única a escapar incólume ao mar de lama espalhado pela Lava-Jato sobre a biografia de políticos de todos os partidos.

Mas a fundadora da Rede se viu tragada nas duas últimas semanas para o mesmo mar. Primeiro foi a informação de que, no cardápio que negociou para sua delação premiada, Leo Pinheiro, da OAS, ter dito que doou recursos no caixa 2 para a campanha do PV em 2010, quando ela foi candidata pela primeira vez.

Marina respondeu à sua maneira: tirando o corpo fora e deixando subentendido que, se aparecer alguma evidência, deve ser atribuída a outros, e não a ela.

Agora, a operação Turbulência da PF prendeu 4 pessoas e investiga um intrincado esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo empresas em Pernambuco, que teve como origem a investigação do acidente que vitimou Eduardo Campos em 2014.

Inclusive o avião do acidente faria parte do esquema. Será mais difícil para Marina se esquivar na base do ‘’não é comigo’’.Para ficar na razão mais imediata: ela voou inúmeras vezes no mesmo jatinho. Mais: assumindo a candidatura, Marina herdou o comitê financeiro e os recursos que havia em caixa para financiar a campanha.

Assim como cobra responsabilidade de Dilma e temer nas apurações no TSE, terá de ser coerente e responder se houve o não dinheiro oriundo de fraude na campanha que assumiu.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Praça dos Leões ganhará segurança 24 horas

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A tradicional “Praça dos Leões”, onde está fincado o Palácio da Luz, sede da Academia Cearense de Letras, ganhará segurança 24 horas. O presidente da ACL, José Augusto Bezerra, acertou tudo com a Prefeitura.

Ele adianta, inclusive, que está marcado para a próxima segunda-feira um ato em que o prefeito Roberto Cláudio oficializará tal medida que virá com respaldo da Guardas Municipal.

 

Procuradores fazem corpo a corpo em Brasília em busca de pleitos da categoria

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Eunício recebeu grupo da Associação dos Procuradores do Ceará.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), Vicente Braga, e representantes da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), estão realizando uma série de reuniões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília, para conversar sobre a tramitação de matérias de interesse da Advocacia Pública.

Os procuradores já estiveram reunidos com os com os senadores Álvaro Dias, Wilder Morais e Eunício Oliveira e com o deputado federal Marcos Abrão.

A ideia dos encontros, de acordo com Vicente Braga. é “fortalecer cada vez mais o acompanhamento de projetos que estejam em tramitação no Congresso Nacional e que sejam relativos aos procuradores estaduais”.

(Foto – Divulgação)

Alô, Camilo! Servidores estaduais paralisarão atividades nesta quinta e sexta-feira

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O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec) divulga nota paga nos jornais locais. Anuncia paralisação da categoria nesta quinta e sexta-feira em ritmo de advertência ao governo estadual.

É o protesto contra o reajuste zero de Camilo Santana que, no entanto, informou que quer discutir reposição salarial caso a caso. Ou seja, categoria por categoria.

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A “Torre de Babel” de Dilma

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Na campanha pró-Dilma em 2010, eles andavam juntos e misturados.

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) cumprirá agenda em Fortaleza, a partir das 15 horas, na próxima terça-feira. Na programação, entrou um ato público na Praça do Ferreira.

Mas o que vem causando certa dor de cabeça entre organizadores é saber como acomodar, no mesmo palanque dilmista, personalidades políticas de peso e de relações pesadas como Cid Gomes (PDT), que não fala com Luizianne Lins (PT), que não fala com Roberto Cláudio (PDT), que vive tendo o nome trocado por Dilma.

Secretário vai à Assembleia Legislativa falar sobre racionamento d’água

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Nesta quarta-feira, às 11 horas, o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, vai estar ocupando o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa. Ele vai falar sobre, a situação hídrica do Estado, após cinco anos de seca.

Segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), o secretário falará também das medidas que o Estado adotará em termos de racionamento de água na Grande Fortaleza.

Com Teixeira, vão estar os dirigentes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra).

  • Confira mais sobre o assunto aqui.

Temer volta a desqualificar acusações de Machado

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“Após a queda de três ministros em pouco mais de um mês de governo, o presidente interino da República, Michel Temer, disse hoje (21) acreditar que não terá mais desfalques na equipe ministerial daqui para frente. Em entrevista ao jornalista Roberto D Ávila, da Globo News, Temer descartou, novamente, a possibilidade de concorrer à reeleição em 2018 caso seja mantido no poder e que aguardará o desfecho do processo de impeachment para “pleitear” mudanças conjunturais, como a reforma da previdência.

“Evidentemente que, depois da decisão do Senado [pelo impeachment], abre-se um campo muito mais vasto para a governabilidade. Então, certas questões que neste momento ainda não deu tempo de tratar, eu tratarei depois, como a questão da reforma da previdência. Acho que só poderei pleitear uma reforma da previdência se tiver a efetivação”, disse Temer.

Sérgio Machado

Temer voltou a desqualificar as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o presidente interino, Machado quer “polarizar” com a Presidência da República. O peemedebista ressaltou a importância da Lava Jato e refutou qualquer tentativa de limitar a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. Ela exerce seu papel por meio do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Federal e deve prosseguir. Primeiro, que jamais faria isso [paralisar a operação] e, no plano institucional, é ainda mais grave [essa possibilidade]. Tenho pregado a independência das ações e dos Poderes”. Segundo Temer, apesar de as delações terem provocado baixas no governo interino, a força-tarefa da Lava Jato “exerce seu papel”.

Doações eleitorais

Na entrevista, o presidente interino defendeu a aprovação de uma reforma política, que limite o número de partido e se manifestou favoravelmente à possibilidade de doação eleitoral de empresas, desde que a contribuição seja limitada a apenas um partido. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as normas que permitiam a empresas doar para campanhas eleitorais.

Para Temer, com o desenrolar da Operação Lava Jato tem havido a “criminalização” das doações eleitorais. “É provável que algumas tenham sido objeto de atividade ilícita”, ponderou Temer. Mas, para ele, a maior parte das doações ocorre de maneira legal.

“Não tinha nenhuma objeção às doação de pessoas jurídicas. O que eu pregava é que se uma empresa resolver apoiar um partido, ela deve entregar dinheiro para aquele partido, porque quando se opta por uma candidatura ou partido, é um gesto de opinião. A empresa diz assim: fulano de tal se comportará melhor em benefício do país e do meu benefício. Os que não pode é autorizar a doação para todos os partidos”.

Dilma

Sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff, Temer disse que sempre manteve uma relação “respeitosa” e sempre “muito cerimoniosa”. Sobre o impeachment, Temer negou traição e afirmou que não atuou para a aprovação da admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade. Perguntado porque se manteve na chapa petista depois de quatro anos como “vice decorativo”, Temer disse que foram “circunstâncias políticas”

Para Temer, Dilma prefere as questões técnicas do que os relacionamentos políticos, contudo, disse que, ao assumir o poder, encontrou equívocos técnicos e “questões a resolver”. O presidente interino ainda criticou a proposta de Dilma de, caso retorne ao poder, seja convocado um plebiscito. “Com o plebiscito está dizendo que deseja voltar, mas que se voltar não poderá governar. [Se] vai voltar para convocar eleições é porque não quer governar”.

Sobre a limitação do uso dos aviões da Força Aérea pela presidenta afastada, Temer disse que a decisão pela manutenção das prerrogativas de Dilma após o afastamento se limita ao deslocamento até a cidade natal.

“A senhora presidente tem o Palácio da Alvorada, a Granja do Torto, tem aviões para se locomover para o estado dela. Ela não está no exercício da Presidência, portanto, não tem atividade de natureza governamental. Tive informações de que a senhora presidente utilizaria os aviões para fazer companha contra o golpe. Uma situação, pelo menos, esdruxula”, disse Temer.

Eduardo Cunha

O presidente interino negou que o presidente afastado da Câmara tenha influência no governo e tenha sido responsável pela indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para liderança do governo na Câmara.“O Eduardo Cunha não tem absolutamente nada a ver com isso. Atendi a um pleito de vários partidos e consultei a toda base parlamentar e o nome foi aceito. Montei essa liderança do governo na Câmara, no Senado, com o PSDB”.

Em relação ao processo de cassação de Cunha, Temer disse ser importante que a Câmara “defina logo seu destino”. “Apesar das dificuldades institucionais internas, não temos tido dificuldade de aprovação dos projetos que estão sendo votados lá, porque conseguimos firmar uma sólida maioria.”

Bolsa Família

O presidente interino voltou a dizer que não pretende acabar com o Bolsa Família, mas que o governo tomará medidas para inspecionar as condicionantes obrigatórias para a concessão do benefício. “O que vamos fazer agora é inspecionar se este dever [de matricular as crianças na escola] está sendo cumprido. Só tem sentido dar dinheiro para uma família se ela estiver cumprindo os requisitos”.

Para Temer, caso o Senado confirme o impeachment de Dilma, dois anos e meio a frente do país são suficientes para “colocar o país nos trilhos”. “Estamos agindo em uma velocidade extraordinária. Em brevíssimo tempo conseguimos aprovar questões importante e, agora, o limite de gasto para União e agora para os estados.”

Sobre política externa, o presidente em exercício disse que só fará viagens ao exterior após o desfecho do processo de afastamento e que a sua gestão está “universalizando o Brasil”. “O Brasil não pode ter posições por sentimento ideológico.”

(Agência Brasil)

STF vai julgar mais uma denúncia contra Cunha

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14 horas, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.

Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.

No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.

Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.”

(Agência Brasil)

Aos passos de ‘costurando’ e ‘anavan’, Nicolle Barbosa fortalece imagem política

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (22):

A presidente do PSC do Ceará, Nicolle Barbosa, está pavimentando um caminho político. No fim de semana, por exemplo, ela esteve na festa de São João dos servidores da Secretaria Regional IV, cujo titular é o vereador do partido, Wellington Saboia.

A cada dia, Nicolle procura fortalecer os laços do PSC com Fortaleza e massificar principalmente sua imagem. Seria um trabalho já de olho na vice do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que vai para a reeleição?

Bom lembrar: Nicolle Barbosa é também secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado. Ou seja, da gestão do petista Camilo Santana que tem simpatias por RC. Ela ainda agrega outro componente: foi indicada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples

O Senado aprovou nessa terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. A votação prossegue nesta quarta-feira (22), com a apreciação de dois destaques da matéria. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. A mudança valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições d micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

(Agência Brasil)

STF nega pedido de Dilma por mais tempo para testemunhas de defesa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nessa terça-feira (21) recurso apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente.

Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão.

“Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas”, decidiu o ministro.

Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado.

(Agência Brasil)

STF nega recursos para desbloquear contas das empresas de Fernando Collor

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“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (21) pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) para desbloquear as contas de duas empresas que pertencem ao parlamentar e são investigadas na Operação Lava Jato.

Três dos cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, que decretou, em agosto do ano passado, o sequestro das contas do jornal e da emissora de televisão Gazeta de Alagoas, por suspeita de lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Collor teria feito um empréstimo fictício para ocultar valores recebidos e custear despesas pessoas. Os valores, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram depositados nas contas das empresas de forma fracionada e abaixo de R$ 100 mil, em 2010 e 2014, para dificultar o rastreamento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A defesa de Collor alegou ao Supremo que as contas recebem recursos legais de venda de publicidade e devem ser desbloqueadas para garantir o funcionamento das empresas. O senador é investigado em seis inquéritos que tramitam na Corte e que foram originados na Lava Jato.”

(Agência Brasil)

Renan afirma que enquanto presidir o Senado não haverá mudanças na lei da delação premiada

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (21) mudanças na lei que estabelece regras para as chamadas delações premiadas. Segundo ele, a legislação precisa “acompanhar” as mudanças internacionais sobre o tema. No entanto, Calheiros disse que não promoverá alterações “por canetaço” enquanto for presidente da Casa.

“Ela [a Lei] precisa ser modificada, mas não será enquanto eu for presidente do Senado. Não vamos aprimorar a lei de delação, que eu ajudei a aprovar, por um canetaço do presidente do Senado. Longe de mim”, afirmou.

O presidente do Senado criticou o vazamento da delação de Machado e também se posicionou contra os acordos de restituição de recursos. Calheiros disse ainda que defende a Operação Lava Jato por ser “um avanço civilizatório” para o Brasil.

“Agora, do ponto de vista institucional, temos de corrigir os excessos da lei de delação e temos de responder perguntas que a sociedade todos os dias repete. Será que é correto alguém que desviou milhões de reais dos cofres públicos fazer uma delação e receber como prêmio salvar uma grande parte desses recursos desviados?”, questionou.

Na semana passada, Renan já havia defendido mudanças na lei. As declarações foram dadas na esteira das denúncias contidas na delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além do próprio Calheiros.

As gravações serviram de argumento para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) as prisões dos três e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por obstruir os trabalhos da Lava Jato.

Segundo Renan, a Lava Jato tem a “obrigação de separar o joio do trigo”. Ele criticou as punições dos delatores, que, segundo o presidente do Senado, não serão totalmente responsabilizadas.

“Ela [a Lava Jato] tem o dever de não permitir essa confusão de pessoas que não têm nada a ver com as que deveriam ser responsabilizadas e não serão em função de uma narrativa que se comprometeram a contar para limpar, lavar grande parte do dinheiro que roubaram”, concluiu Renan.”

(Agência Brasil)

MP debaterá projeto sobre implantação de antenas de telefonia em Fortaleza

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A promotora de justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, coordenará audiência pública, na próxima sexta-feira (24), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016, da Prefeitura de Fortaleza, e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, que dispõem sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de Fortaleza.

A audiência ocorrerá a partir das 10 horas,  no auditório da Promotoria da Saúde, no bairro Parquelândia. Anunciou, nesta terça-feira, o vereador Acrísio Sena (PT), autor das emendas e crítico do projeto da Prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, destacou que “esse debate deve ser feito com muita responsabilidade, por tratar da saúde dos cidadãos”.

No último dia 1º, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) já havia recebido Acrísio e prometeu emitir parecer a respeito. O CREMEC já possui um parecer antigo, de 2009, que diz não existem “resultados conclusivos que possam ser utilizados para tranquilizar a população. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde, mesmo adotando limites de exposição à radiação, pede uma postura de precaução”. O vereador já reuniu-se com ANATEL e empresas de telefonia móvel. A ANATEL admite que as antenas atrapalham funcionamento de equipamentos com marca-passos cardíacos, desfibriladores e maquinário de UTIs.

Segundo Acrísio, é necessário debater as possíveis implicações das mudanças previstas no PLC para a saúde da população. Ele apresentou Emendas Aditivas ao PLC. A Emenda 002/2016, por exemplo, proíbe instalação de antenas sem realização de laudo radiométrico expedido pela Seuma.

PSB nega ato ilícito em campanha de Eduardo Campos

“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) negou hoje (21), em nota, que ato ilícito tenha sido cometido na campanha eleitoral do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A legenda divulgou a nota em decorrência da Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, um esquema de lavagem de dinheiro, formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, pode ter sido usado para o financiamento das campanhas de Campos em 2010, reeleição ao governo do estado, e de 2014, quando concorria à Presidência da República.

No comunicado, o partido diz “ter plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco”. Campos morreu em agosto de 2014 quando o avião onde estava caiu em Santos (SP).

“O Partido apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a Campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

A PF informou que o ponto de partida da investigação foi o avião Cessna Citation PR-AFA, usado por Eduardo Campos na campanha à Presidência da República em 2014. Naquele mesmo ano, João Carlos Lyra, empresário apontado como um dos líderes do esquema e que foi preso hoje, já tinha afirmado que havia comprado o avião, mas chamou a atenção da polícia o fato de que nenhum valor partiu pessoalmente dele.

“Então detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a esse dono, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho.”

(Agência Brasil)