Blog do Eliomar

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A Lava Jato e as gravações que ainda darão muito o que falar

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Com o título “”E se um amigo gravasse e divulgasse suas conversas privadas…?” Eis artigo instigante do advogado criminalista Leandro Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. O tema é polêmico: as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro. Confira:

Há meses o cenário político brasileiro assemelha-se a um seriado televisivo, permeado por redes de intriga, revelações bombásticas e reviravoltas. Os eventos sucedem-se em ritmo acelerado e, até a publicação deste texto, talvez o tema aqui tratado já tenha sido devorado por outro escândalo. Contudo, por guardar relação com garantias individuais perenes, não deve ser negligenciado.

Trata-se da divulgação de gravações de conversas havidas entre o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras para transporte e logística de combustível) Sérgio Machado e caciques políticos da envergadura de Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, todos vinculados ao governo federal interino.

Os diálogos gravados por Sérgio Machado – sem a ciência nem a anuência de seus interlocutores, naturalmente – demonstram a articulação entre os políticos no contexto da Operação Lava Jato e do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não demonstram exatamente um plano infalível para o desbaratamento de toda a faxina política que vem sendo promovida, mas serviram de combustível para que os petistas minassem a já contestada legitimidade do governo Temer.

A despeito do teor de tais colóquios, cabe indagar: não seria ilícita a prova obtida a partir desse tipo de gravação ambiental, em que interlocutores, confiando na privacidade do momento, jogam suas cartas na mesa?

Considerando que tais gravações se deram paralelamente aos ajustes de sua delação premiada, resta claro que os interlocutores de Machado, sem saber, produziram provas contra si, induzidos que foram a abrir o coração na intimidade de uma conversa privada.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela legalidade de gravações ambientais (quando alguém capta o áudio de uma conversa sua sem que o interlocutor saiba), mas em condições excepcionalíssimas, sob pena de se abolir o direito à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Depois de devassadas e amplamente divulgadas, podemos condenar as intenções daqueles que mais deveriam zelar pela moralidade, mas não devemos permitir que se torne comum que alguém, no afã de obter vantagens processuais, induza, de forma ardilosa, pessoas próximas a produzirem provas contra si.

Podemos dizer que nunca iremos cometer crimes como os dos envolvidos na Operação Lava Jato, mas não podemos garantir que nunca seremos acusados de um. Se isso ocorrer, não gostaríamos de passar por uma lógica de persecução criminal que admite provas ilícitas. Um complexo cenário de debates jurídicos advirão desse episódio. Anotem.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminalista, Mestre em Direito (UFPE) e Conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Câmara Municipal vai ouvir candidatos a prefeito

foto acrísio sena

A Câmara Municipal vai ouvir todos os candidatos a prefeito de Fortaleza. Um requerimento nesse sentido, de autoria do vereador petista Acrísio Sena, foi aprovado e os convites formulados quando todos estiverem devidamente registrados no Tribunal Regional Eleitoral.

O objetivo é que cada um deles apresente, durante o grande expediente da Casa, seu plano de gestão para a cidade.

“É um espaço importante para que os candidatos majoritários exponham suas ideias à população, explicitando suas plataformas e deixando claro quais são suas prioridades para enfrentar o desafio de administrar uma cidade tão complexa como a nossa”, explica Acrísio Sena.

DETALHE – A ordem e o formato das apresentações devem ser definidos em reuniões que deverão acontecer entre representantes dos candidatos, Câmara Municipal, TRE e Ministério Público Eleitoral.

PROS nacional dá total autonomia a Odorico sobre sucessão em Fortaleza

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A direção nacional do PROS manda para o Blog esclarecendo sobre a posição do partido com relação ao pleito de Fortaleza. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Devido aos últimos rumores divulgados pela mídia – e neste Blog, sobre o atual presidente estadual do PROS no Ceará e deputado federal, Odorico Monteiro, a Executiva Nacional vem por meio de nota ratificar a confiança e o compromisso do deputado com o Partido Republicano da Ordem Social.

O PROS Nacional reforça também a total autonomia de Odorico em relação aos rumos das eleições de 2016 na capital Fortaleza e em todos os municípios do estado.

Assim sendo, o Partido coloca-se à disposição do parlamentar.

*PROS Nacional.

VAMOS NÓS – O deputado federal Odorico Monteiro estava certo aos informar para este Blog de que não havia ainda posição firmado do PROS de Fortaleza sobre apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O que se fala é que Odorico teria interesse em fechar dobradinha com o PT, caso Luizianne Lins seja confirmada como candidato à Prefeitura.

Trabalhadores do Pronto Socorro dos Acidentes cobram pagamento

Os trabalhadores do Pronto Socorro dos Acidentados farão uma paralisação de uma hora, nesta quarta-feira, com o apoio do Sindsaúde. Será das 7 às 8 horas, para cobrar dos gestores do hospital o pagamento dos salários atrasados. Eles ainda não receberam os salários de abril e maio.

Já o hospital esclarece que há falta de recursos por conta da redução nos atendimentos, além de atraso nos repasses oriundos da Prefeitura.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2016, homologada em março passado, os trabalhadores do nível médio da rede privada tiveram reajuste de 10% a 11.28%.

TJ do Ceará tem deficit de 151 oficiais de justiça

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A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta terça-feira, na Sala das Comissões Técnicas, para debater o déficit de 151 oficiais de justiça registrado nos quadros do Poder Judiciário do Ceará. São 149 comarcas, sendo 35 vinculadas. Destas, três não possuem oficiais de justiça: Varjota, Irauçuba e Aracoiaba. Já os ad hoc somam 23. A audiência atende a um apelo do sindicato da categoria.

No Ceará, a categoria diz que o TJ/CE desvaloriza o profissional, com a nomeação de oficiais ad hoc, em detrimento da convocação de aprovados no último concurso, ainda vigente, realizado em 2014. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, já determinou ao tribunal que criasse cargos efetivos para oficiais de justiça. Estabeleceu ainda que o TJ, em conjunto com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, realize estudo para avaliação do quantitativo de oficiais suficiente para suprir a demanda da instituição, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.

O CNJ deu o prazo de 60 dias para que o TJ apresentasse um projeto de reestruturação de seu quadro de servidores, promovendo a substituição de oficiais ad hoc e promovendo ainda a nomeação dos candidatos aprovados no último certame realizado. Passados um mês, até o momento, não de sinalização ao sindicato.

Governo Temer divulga novo impacto do reajuste dos servidores federais

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou hoje (14) nota corrigindo o impacto do reajuste de servidores federais até de 2018, que é de R$ 67,7 bilhões e não de R$ 52,9 bilhões como anunciado pelo governo anteriormente. O reajuste foi aprovado no dia 2 de junho pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota de esclarecimento do ministério, “na tabela anteriormente divulgada, houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018. As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados. Veja abaixo como fica o impacto atualizado:

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O ministério destaca, ainda, que, mesmo com a correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período.

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(Agência Brasil)

Vereador do PT defende gestão Luizianne Lins

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Com o título “O padrão moral de um franco atirador”, eis artigo do vereador petista Ronivaldo Maia, em resposta ao artigo do professor João Arruda, assessor municipal que, neste Blog, fez comparações da gestão de Luizianne Lins (PT) com a do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).Confira:

A desonestidade intelectual tem sido a tônica das intervenções do professor João Arruda na imprensa local. Esse é o “padrão moral” de seus textos, para usar a expressão utilizada pelo próprio ao tentar, mais uma vez, desconstruir o legado da gestão Luizianne Lins à frente da Prefeitura de Fortaleza.

Em oito anos de administração petista, a educação municipal vivenciou conquistas históricas. Os alunos da rede pública municipal passaram a receber fardamento completo; a educação em tempo integral atendia quase 27 mil alunos; havia excelência na qualidade nutricional da merenda escolar; a rede de creches foi ampliada de 55 unidades (em 2005), para 139 (em 2012); mais de 50 laboratórios de informática foram reequipados e outros 240 foram construídos; os professores tiveram ganho real de 80% acima da inflação entre 2005 e 2011, além dos planos de cargos, carreira e salários; 900 novas salas de aula foram construídas; 80 novas escolas foram criadas – 31 das quais no padrão MEC – e outras 287 foram reformadas e ampliadas; e quase 70 novas bibliotecas foram colocadas em funcionamento.

Nas demais áreas da administração, também houve inúmeros avanços, resultado dos esforços republicanos de um governo que trouxe consigo a marca petista de trabalhar por uma sociedade mais justa e por uma cidade menos desigual. Essa preocupação com a população mais humilde, aliás, é também uma das características do governo Camilo Santana, também petista e em relação a quem, portanto, o “professor” deve ter várias ressalvas, na medida em que ataca publicamente o “padrão moral” do nosso partido.

Já em relação à gestão Roberto Claudio, o que se vê na “nova realidade” da educação municipal, ao contrário do ufanismo extravagante de Arruda, é o fim da integralidade no atendimento das creches, a desativação de bibliotecas e laboratórios de informática, desarticulação de fóruns e conselhos, merenda escolar incompleta e de qualidade cada vez mais precária, contra-turno sem atividade curricular, alunos que deixaram de receber o fardamento, carência de profissionais, falta de transparência nos dados de avaliação da educação e por aí em diante.

Some-se a isso o panorama de completa degradação pelo qual passam os serviços públicos nas demais áreas. Pessoas são atendidas no chão do IJF; não há médicos nem medicamentos nas UPAS e nos postos de saúde; a rede de assistência social foi completamente desestruturada; as políticas públicas de cultura retrocederam; os CAPS ficaram à míngua; os alagamentos voltaram a fazer parte do cenário urbano durante a quadra chuvosa; a limpeza urbana tornou-se um verdadeiro ultraje aos fortalezenses (o que, entre outras graves consequências para a saúde pública, fez disparar em nossa cidade os casos de doenças como a dengue, a zica e a chikunguya). Isso para citar apenas alguns exemplos do “padrão moral” do atual prefeito no trato com a Cidade.

Arruda poderia comentar, num próximo artigo, o enorme salto no número de cargos comissionados na estrutura administrativa da prefeitura, estatística que o “professor” diligentemente esqueceu de citar. O que é compreensível, afinal ele nunca se apresenta em seus artigos como aquilo que efetivamente é: um “aspone” da atual prefeitura de Fortaleza, de quem recebe generosos R$ 16 mil de salário para não prestar absolutamente nenhum serviço de relevância à Cidade. Em outras palavras, trata-se de um “assecla” do prefeito Roberto Cláudio, em nome de quem e a soldo do qual atua como franco atirador em blogs e jornais, falseando números e distorcendo estatísticas.

Se talvez se dispusesse a percorrer a Cidade, a ultrapassar os limites urbanos e sociais que separam ricos e pobres em nosso município; se tivesse a honestidade de encarar e discutir a realidade que Roberto Claudio quer esconder por meio de pesadas campanhas publicitárias e obras mambembes que não passam de “maquiagem” eleitoreira, o “professor” poderia verificar qual é efetivamente o tamanho do estrago que a atual gestão está promovendo em nossa periferia e em desfavor de nosso povo mais humilde.

*Ronivaldo Maia,

Vereador do PT.

OAS cita em delação premiada José Serra

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A empreiteira OAS teria citado o senador e ministro das Relações Internacionais, José Serra (PSDB-SP), no acordo de delação premiada que está fechando. A informação é da jornalista Mônica Bergamo e está em sua coluna na Folha de S. Paulo desta terça-feira.

Serra, de acordo com a colunista, integraria a lista de quase cem políticos que podem ser implicados pela delação da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Serra foi procurado, mas o jornal diz que não conseguiu falar com a assessoria dele.

 

Que horas que é a merenda?

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O parlamentar e um copinho d’água.

O deputado federal Adail Carneiro (PP), segundo a Coluna do Cláudio Humberto, não pensou duas vezes em colocar na conta do contribuinte a compra de um suco de laranja por R$ 16,50 e uma latinha de refrigerante por R$ 7,50. Ele pagou a conta com o cartão corporativo da Câmara Federal.

Nesta manhã de terça-feira, o parlamentar seguiu para Brasília, onde retomará atividades legislativas. Não, não quis falar nada sobre esse assunto. Passou tão rápido que nem parou para um cafezinho ainda no aeroporto.

Comissão da Câmara debaterá suspensão do WhatsApp

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

O Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alegou não ter as informações solicitadas pela Justiça, mas o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou o bloqueio do WhatsApp, além de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido foi feito pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas.

Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate, a suspensão foi desproporcional e desrespeitou a Constituição. “Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um dos principais meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado”, afirmou o deputado.

(Com Agências)

Prefeito garante que Pros está com sua reeleição

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) garante para este Blog: o Pros, por meio de sua cúpula nacional, fechou com sua reeleição.

O esclarecimento chega como resposta ao presidente estadual da legenda, o deputado federal Odorico Monteiro, que chegou a admitir, nesta semana, conversa sobre sucessão com outros partidos.

Roberto Cláudio conta ainda com o apoio do governador Camilo Santana que, mesmo do PT, é aliado dos Ferreira Gomes.

Seca – Plano de contingência vem aí

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O secretário-executivo dos Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Rodrigues, informa: o açude Castanhão, que abastece a Região Metropolitana, está com apenas 9% de sua capacidade, o que causa preocupação.

No todo, reservatórios cearenses estão com cerca de 12% de sua capacidade.

Embora não fale em racionamento, setores do Governo já encaminharam para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), um novo plano de contingência em termos de abastecimento d’água.

Deputado cobra racionamento de água

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O governo estadual precisa assumir a necessidade de racionamento na Grane Fortaleza.

Quem alerta é o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), adiantando estar na hora de autoridades evitarem o assunto e assumirem que o Ceará vive uma grave crise hídrica.

Raimundo Gomes esteve, no fim de semana, visitando canteiro de obras do projeto da transposição do rio São Francisco e segue a tese de que o governo estadual não deve ficar esperando essas águas e adotar logo o racionamento.

Mapa Eólico – Ceará supera média mundial do fator de capacidade das condições de vento

foto nicolle barbosa

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (14):

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar o Novo Mapa Eólico do Estado, dia 24 próximo, em solenidade no Palácio da Abolição. O documento é fruto da articulação da secretária do Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa, com a iniciativa privada e atualiza o último mapa, que data de 2001.

O atlas especifica os melhores locais e condições de vento no território cearense para a instalação de usinas eólicas.

Segundo Nicolle, o Ceará é campeão mundial de eficiência e fator de capacidade no setor – a média é de 43,4%, superando a nacional, de 35,3%, e a mundial, que é de 28%.

O ato contará com a presença de toda a cadeia do segmento, incluindo a Vestas, empresa dinamarquesa fabricante de turbinas para eólicas em Aquiraz, que apoiou os estudos.

Servidores estaduais farão caminhada para cobrar reajuste salarial

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) vai promover, a partir das 8 horas desta terça-feira, uma caminhada rumo ao legislativo estadual. A caminhada sairá da Praça da Imprensa.

Segundo lideranças do fórum, o objetivo é pressionar a Assembleia Legislativa por reajuste salarial para a categoria.

O governador Camilo Santana confirmou reajuste de 10,67% para quem ganha salário mínimo e prometeu negociar, caso a caso, com demais segmentos do serviço público, justificando que não podia conceder reajuste linear para todos.

Os servidores estaduais reivindicam 12,67% – 10,67% da inflação e 2% por perdas salariais.

Deputados brasileiros discutem no Panamá a desindustrialização na América Latina

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“Estratégias para superar a desindustrialização na América Latina e no Caribe” é o principal tema na reunião desta terça-feira (14), no Panamá, da Comissão de Assuntos Econômicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).

Sob a presidência do deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), parlamentares brasileiros debatem ainda, até esta quarta-feira (15), “Assuntos Trabalhistas”; “Segurança e Cidadania”; “Direitos Humanos com enfoque nas Políticas Carcerárias”; e “Foro Parlatino/PNUD”.

O colegiado do Parlamento Latino-Americano possui representantes de 33 países.

Servidores do Detran vão paralisar atividades a partir da próxima semana

Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira (13), na sede Maraponga, funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) decidiram paralisar as atividades nas sedes do órgão a partir da próxima semana. A paralisação faz parte das ações unificadas em parceria com o Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), após posicionamento do governador Camilo Santana ao anunciar que não haverá reposição salarial linear. Eles lutam pela reposição salarial, cumprindo a data base de janeiro de 2016.
Durante a assembleia, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na área de Trânsito do Ceará (Sindetran/Ce), Eliene Uchoa, também repassou a categoria os detalhes da reunião ocorrida com o governador Camilo Santana, no último dia 6 de junho, e com os secretários da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho e do Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo.
A presidente também lembrou que o Governo citou o Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCs) como benefício, excluído os trabalhadores do aumento anual, como garante a constituição, fato repudiado por todos que ocupavam o auditório.

Secretário do TCU afirma à Comissão do Impeachment que Dilma violou a lei

Convidado para falar à Comissão Processante do Impeachment do Senado Federal sobre a edição dos decretos de créditos suplementares pela presidente afastada Dilma Rousseff, o secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, disse nessa segunda-feira (13) que o governo deveria ter feito acompanhamento ao longo do ano de 2015 do cumprimento da meta fiscal para evitar a perda de controle das contas públicas e, ao não fazer isso, o governo Dilma violou a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federal.

Após observação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de que a meta é anual e, por isso, a presidente Dilma não poderia ser criminalizada pela edição de decretos antes do fim do ano, quando a meta seria auferida, o secretário ressaltou que o governo teria que fazer o controle ao longo do ano para promover os contingenciamentos que fossem necessários: “Eu não posso tratar as contas públicas de qualquer forma e imaginar que, ao fim do ano, tudo se acerta. Os relatórios quadrimestrais e semestrais são essenciais”.

Ainda segundo Albernaz, a não promoção desses contingenciamentos, quando necessários, implica em infração da lei de crimes fiscais por parte do governo. Leonardo Albernaz explicou ainda que o fato de a presidente ter enviado ao Congresso um projeto de lei modificando a meta fiscal, não concedia a ela o direito de agir de acordo com essa nova meta antes de ela ser aprovada.

“Admitir que um projeto de lei faça às vezes de lei, é admitir que o Poder Executivo invada a competência legiferante do Congresso Nacional. A meu ver, isso significa um risco grave para a democracia e um atentado contra o nosso sistema de freios e contrapesos”, disse o secretário.

(Agência Brasil)

STF envia investigações de triplex e de sítio atribuídos a Lula para Sérgio Moro

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O ministro do STF Teori Zavascki enviou para Sérgio Moro, nesta segunda-feira (13), as investigações relacionadas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP), atribuídos ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

O  juiz federal ficará responsável pela análise das investigações, que foram remetidas em sigilo.

Na mesma decisão, Teori ainda anulou as gravações da conversa sobre a posse do ministério da Casa Civil entre a presidente afastada Dilma e Lula.

(Com Agências)