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Governo Temer deve aumentar despesas obrigatórias deste ano em R$ 38,5 bilhões

“O governo federal pretende aumentar as despesas discricionárias (não obrigatórias) deste ano em R$ 38,5 bilhões, disse hoje (7) o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. A liberação ocorre duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. O decreto com a reprogramação orçamentária será publicado ainda hoje (7) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Do total de recursos liberados, R$ 28,2 bilhões virão da recomposição de limites orçamentários que estavam contingenciados (bloqueados), R$ 8,8 bilhões dependerão de créditos adicionais no Orçamento, que precisam ser aprovados pelo Congresso, e R$ 1,5 bilhão virão da liberação de recursos para emendas parlamentares impositivas e para outros Poderes (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).

O governo deixará ainda uma reserva de R$ 18,1 bilhões para cobrir riscos fiscais de recursos que podem não entrar no caixa do governo, como a repatriação de recursos do exterior, a renegociação da dívida dos estados e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Oliveira, o dinheiro dessa reserva não será distribuído a nenhum ministério. “A princípio, o déficit primário em 2016 está em R$ 152,4 bilhões. Caso esses riscos fiscais se realizem, o déficit ficará em R$ 170,5 bilhões”, explicou.

Dentro da recomposição dos limites orçamentários, o governo liberou R$ 21,2 bilhões contingenciados em março e R$ 7 bilhões de verbas bloqueadas em fevereiro, sendo R$ 3 bilhões da saúde, R$ 2,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 1,5 bilhão para outras programações.

“Estamos reafirmando a nossa ação de uma execução fiscal comedida e estamos fazendo um amplo trabalho de revisão das despesas, programas e discussão com todos os ministérios para ter uma alocação mais eficiente possível”, disse o ministro interino.

De acordo com Oliveira, o governo terá de pedir ao Congresso os créditos adicionais de R$ 8,8 bilhões porque identificou passivos (obrigações) que não constavam do Orçamento. Desse total, R$ 3 bilhões dizem respeito ao pagamento a organismos internacionais, R$ 2,7 bilhões de tarifas bancárias, R$ 2,5 bilhões de obras do PAC em andamento e R$ 580 milhões de gastos de custeio do Ministério das Relações Exteriores.

Em relação aos recursos para outros Poderes, o governo liberou R$ 1,4 bilhão para emendas parlamentares individuais impositivas e R$ 100 milhões para o funcionamento do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Caso o Congresso aprove os créditos adicionais, o volume de despesas discricionárias previsto para 2016 subirá de R$ 212,2 bilhões para R$ 250,6 bilhões. O montante é maior que os R$ 235,2 bilhões gastos em 2015, mas é menor que os R$ 256,2 bilhões desembolsados em 2014.”

(Agência Brasil)

Senado aprova projeto de Tasso que propõe equilíbrio das contas públicas

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O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei nº 229, de 2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), que atualiza o marco legal das finanças públicas (Lei 4.320, de 1964), estabelecendo normas para o processo orçamentário e de gestão financeira e patrimonial na administração pública brasileira.

O texto trata de todas as etapas de planejamento, da elaboração e da execução do orçamento, da execução financeira, da contabilidade, da avaliação e do controle. Promove mudanças importantes, desde a abrangência das três leis (plano, diretrizes e orçamento) que integram o ciclo de planejamento do país até o processo de sua votação e definição pelo Poder Legislativo.

O projeto de lei apresenta uma proposta de orçamento mais realista, com o objetivo de buscar o equilíbrio das contas públicas.

Tasso Jereissati destaca que a proposta moderniza a legislação atual, vigente desde a década de 60, reforçando a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Para ele, o projeto minimiza as chances de corrupção e aumenta a transparência, garantindo credibilidade ao orçamento público. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para discussão e votação.

Outro projeto do senador Tasso Jereissati relacionado à gestão pública brasileira, e que também tramita na Câmara dos Deputados, é o PLS 555/2015, que define a Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta cria instrumentos de fiscalização, transparência e de boa governança a todas as Estatais, independente do tipo, com o propósito de proteger o patrimônio público.

(Com Agências)

Semana do Meio Ambiente – Programação de palestras no Cine Cocó prossegue até quinta

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O jornalista Demitri Túlio foi um dos conferencistas da semana.

A coordenação de Educação Ambiental do Parque Estadual do Cocó está promovendo, em alusão à Semana do Meio Ambiente, palestras com referências da área ambiental. As palestras ocorrem sempre às 14 horas, no Cine Cocó.

Na última segunda-feira, o jornalista Demitri Túlio e Hugo Fernandes falaram sobre a fauna do Parque. Na terça, o geógrafo Leonardo Borralho explanou sobre a importância da proteção do rio Cocó.

O ambientalista Alexandre Costa falará sobre água e clima nesta quarta-feira. Na quinta-feira, Marcelo Carvalho abordará sobre as orquídeas do Ceará.

SERVIÇO

*Cine Cocó – Centro de Referência Ambiental – Avenida Padre Antônio Tomás, S/N.

*Maiores informações: 3234-3574, parquedococo@sema.ce.gov.br.

PRB adia para terça-feira resposta sobre fechar aliança com PSB de Heitor Férrer

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O PRB decidirá na próxima terça-feira, 14, se formará uma aliança eleitoral com o pré-candidato do PSB à prefeitura de Fortaleza, deputado estadual Heitor Férrer. Eis o resultado de reunião ocorrida nesta terça-feira, em Brasília, entre dirigentes dos dois partidos.

No encontro, além de Férrer, o deputado federal Danilo Forte, presidente estadual do PSB, e, pelo PRB, o presidente estadual, o deputado federal Ronaldo Martins, o deputado estadual David Durand e o vereador Gelson Ferraz, com nome cotado para vice.

DETALHE – O PRB, por meio do seu presidente, Ronaldo Martins, já havia anunciado que teria candidato a prefeito. Seria o próprio Ronaldo.

Caso Wesley – Instituto Maria a Penha manda nota para Blog repudiando dirigente alvinegro

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Do Instituto Maria da Penha, este Blog recebeu este artigo – “Em briga de marido e mulher se mete a colher sim!” Fair Play dentro e fora dos campos!, de sua dirigente, Maria da Penha. Ela aborda o caso do jogador Wesley, do time do Ceará, acusado de agressão contra sua namorada grávida. Ela tece algumas considerações. Confira:

Causou desconforto e inquietação em alguns segmentos da sociedade, sobretudo nos que estão envolvidos no enfrentamento a violência em suas múltiplas formas, em um mundo desconstruído pelo desrespeito, injustiças e atrocidades, o posicionamento do presidente do Ceará Sporting Club, de grande torcida, em uma de suas últimas entrevistas a programas esportivos locais, sobre o caso de um jogador acusado de, entre outros tipos de violência elencados no art.7o da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, ter cometido estupro contra sua namorada. A denúncia foi feita e está entregue à Justiça, mas o objeto da perplexidade foi a frase citada pelo mandatário do clube na intenção de resumir o ocorrido em “entre marido e mulher ninguém mete a colher”, parecendo uma tentativa de minimizar o acontecido.

Desde que o Estado brasileiro decidiu tipificar a violência contra a mulher como crime é consenso entre os que atuam de forma direta ou indireta nesse mister, a necessidade de desconstrução de frases dessa natureza, pois em sendo verdade, que serventia teria a Lei Maria da Penha e todos os mecanismos de combate a violência contra a mulher? Quantas mortes foram evitadas apenas com a adoção de medidas protetivas? Caso não houvesse intervenção dessa rede composta pelo Estado,ONG’s e sociedade civil, quantas mulheres estariam mortas?

A violência doméstica não é exógena, o próprio vocábulo “doméstico” remete a seu caráter endógeno. Como uma partícula errática ela segue de dentro do lar para a sociedade e, infelizmente, é muito igualitária. Contempla todas as classes sociais, independente de raça, filosofias, profissões ou nacionalidades. É um fenômeno global e a realidade fática tem demonstrado de forma exaustiva que não é episódico, ou seja, se repete com frequência depois que acontece pela primeira vez e as mulheres, no mais das vezes, têm vergonha e medo de admitir e denunciar. Depois da Lei Maria da Penha é bom que se esclareça que a violência não aumentou como pensam alguns.

Na verdade, as mulheres tiveram mais esclarecimento e as que conseguiram se libertar do ciclo da violência optaram por denunciar e estas estatísticas têm dado visibilidade ao problema. É inadmissível que nos dias atuais a violência contra a mulher, que se converteu em um problema de saúde pública, seja reduzida a “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. A repetição desse mantra, também provoca a reflexão de que o Estado precisa ser mais enfático no processo de educação e esclarecimentos para a efetivação de tal combate, pois falta a ele a força pedagógica para atingir todos os segmentos, tratando sobre a responsabilidade de cada um de nós na propagação deste fenômeno, bem como sobre sua gravidade que somente parece existir quando a vítima é alguém da família. Falta conhecimento, sensibilidade, respeito.

O artigo primeiro da Constituição Federal elenca como um dos fundamentos da República ” a dignidade da pessoa humana” (‘núcleo mínimo de direitos e garantias que devem ser asseguradas ao ser humano”). O que talvez tenha faltado ao delegado que atendeu, há alguns dias, a vítima de estupro coletivo, onde todas e todos fomos violentados. O caso do jogador veio a público no momento em que vem à tona o estupro coletivo de uma mulher, que pode ser considerado “comum” para algum homem machista que, privado dos sentidos, nunca chegará a compreender a fealdade desta cultura em que vive envolto. O machista é o mesmo que, ao se deparar com um caso de violência contra a mulher, diz “o que foi que ela fez para merecer isso… “.

A sociedade ainda está indignada com aquele fato do estupro coletivo e quantos não acontecem por aí e ficam no anonimato… Voltando ao ponto inicial, infelizmente, o posicionamento do presidente do clube não deixa de respingar na imagem deste time que acabou de completar 102 anos e, ao que parece, está em descompasso com os avanços significativos em busca de uma sociedade mais justa e cidadã. O mencionado art. 1o da Constituição também consagra como fundamento da República no inciso V “o pluralismo político” numa referência a pluralidade de ideias e opiniões. Portanto, todos têm direito de expressar suas opiniões, mas o que causou estranheza foi que ele se expressou na qualidade de presidente de um clube de massa.

Seu pronunciamento não atinge apenas a imensa nação de seus aficionados, mas também a totalidade de ouvintes e telespectadores. Cremos que alguém com o currículo do presidente do clube deve ter feito menção a tal adágio por equívoco, pois sendo uma pessoa pública, formadora de opinião, certamente deve ser cercado de uma boa assessoria, evitando situações semelhantes, que além de politicamente incorretas tentam, mesmo sem intenção, levar por terra todo o esforço que vem sendo feito pela sociedade como um todo para extirpar esse mal.

Neste momento, alguém que amamos muito pode estar sofrendo algum tipo de violência – não apenas sexual, física, moral, patrimonial e ou psicológica, que representam um rol apenas exemplificativo – sem coragem de externar para outrem. Elas precisam muito de ajuda! Como diz o filósofo “Para esta minha dor não foram feitas palavras que expressem e nem mesmo sentimento que o sinta como tal. Dor que transcende o verbo e o sentimento. Criando um sentimento para si do qual o horror é apenas a aparência pensável e sensível do exterior”. A situação de violência contra a mulher parece uma dor infinda, mas pode ser evitada e ou modificada com o compromisso do Estado, sociedade, ONG’s, atores sociais, imprensa, formadores de opinião e pessoas comuns.

Contamos com todas e todos! Fair Play dentro e fora dos campos!

Fortaleza, 6 de junho de 2016.

*Instituto Maria da Penha,

Rua Tereza Cristina, 1375 – Centro – Fortaleza – CE – CEP 60.015-141

E-mail: atendimento@institutomariadapenha.org.br – Fone: (85) 4102 5429

 

Conselho de Ética não vota parecer pela cassação de Cunha

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“O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a sessão desta terça-feira, 7, do colegiado sem votar o parecer pela cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma nova tentativa de votação foi marcada para esta quarta-feira, 8.

Araújo anunciou o encerramento dos trabalhos, após o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer pela cassação, pedir tempo ao presidente do conselho para “analisar” proposta feita por aliados de Cunha, para que ele retire de seu relatório a acusação sob recebimento de vantagem indevida.

Mais cedo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) tinha pedido que Rogério delimitasse a acusação a Cunha apenas ao fato de o peemedebista ter mentido que não possuía contas secretas no exterior. Caso o relator acate, Bacelar promete não protocolar voto em separado, em que pretende pedir apenas a suspensão do mandato de Cunha por três meses.

Manobra

Marcos Rogério fez o pedido a Araújo em uma manobra regimental, para evitar que seu relatório fosse rejeitado. Isso porque a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para aprovar a perda de mandato de Cunha, não estava presente para votar, o que abriria espaço para um suplente aliado do peemedebista votar no lugar dela.

Sem o voto de Tia Eron, o placar previsto no momento é de 9 votos pela cassação e 10 contra. Caso a deputada baiana decida empatar o placar, caberá ao presidente José Carlos Araújo, dar o voto de minerva. O deputado deve votar pela perda de mandato de Cunha. Caso ela vote contra, a cassação será rejeitada por 11 votos a 9.

Com o pedido, Marcos Rogério e opositores de Cunha ganham tempo para tentar convencer Tia Eron a votar a favor da cassação de Cunha. Opositores do peemedebista acusam o governo Michel Temer de estar influenciando diretamente a deputada baiana, cujo partido possui cargos no governo, a votar a favor de Cunha.

Apesar de estar em Brasília, Tia Eron não compareceu à sessão desta terça-feira do conselho. Sua assessoria havia informado que ela participaria da votação, mas, mesmo após encerrada a discussão, ela não apareceu. Ao perceber a falta da deputada e a iminente possibilidade de rejeição do parecer, Araújo acatou pedido de Rogério e adiou a votação.

A estratégia de aliados de Cunha é derrotar o parecer que pede a cassação e aprovar novo parecer pedindo apenas a suspensão do mandato de Cunha por três meses. De acordo com o Código de Ética, o novo parecer só poderá ser votado caso o voto de Marcos Rogério seja rejeitado.”

ESTADÃO conteúdo

Janot não confirma nada sobre prisões

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis comentar o envio ao Supremo Tribunal Federal de pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Não confirmo nada”, disse Janot ao deixar a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal nesta terça-feira, 7.

À tarde, há uma nova sessão do conselho, mas, segundo a assessoria de imprensa da PGR, ele não participará e ficará despachando de seu gabinete.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba estão desde segunda-feira em Brasília e se reuniram nesta terça a portas fechadas no prédio da PGR. Não há confirmação se a reunião tem a ver com os pedidos recentes.

Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot também pediu a prisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No caso de Sarney, a prisão seria domiciliar e foi determinado o uso de uma tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estado com fontes da investigação.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados tramando contra a Lava Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No caso de Cunha, o pedido foi feito por ele continuar interferindo no andamento dos trabalhos da Casa.

Os pedidos de prisão já estariam com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana. Não há prazo para que o relator da Lava Jato tome uma decisão.”

(Estadão Conteúdo)

André Figueiredo volta a apregoar eleição geral

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O deputado federal André Figueiredo (PDT) voltou a defender, nesta terça-feira, a tese de eleições gerais como forma de resolver o impasse político instalado no País com o afastamento de Dilma e a posse do vice-presidente Michel Temer.

Para o pedetista, só eleição geral seria a saída, porque garantiria novo cenário político e daria credibilidade a quem estivesse no poder. André considera praticamente impossível uma eleição geral, mas observa que um pleito presidencial bem que poderia ser viabilizado.

“O problema, no entanto, é o Congresso. A maioria é contra essa ideia”, expõe o deputado André Figueiredo. Ele considera difícil o retorno de Dilma, assim como considera o governo Temer turbulento e sem condições de dar equilíbrio ao País. Baseia-se na Operação Lava Jato, que envolve personalidades e apoiadores da atual gestão federal.

Confira o calendário do processo de impeachment de Dilma Rousseff

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Confira o calendário do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita no Senado.
1/6: Entrega da defesa prévia da presidente
2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação
6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos
20/6: Interrogatório da presidente
21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment
6/7 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente
25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão
26/7: Discussão do relatório na comissão
27/7: Votação do relatório na comissão
28/7: Leitura do parecer em plenário
1 e 2/8: Discussão e votação do parecer em plenário.
Assim, se não houver adiamentos, o julgamento final do impeachment ocorrerá apenas em 15 de agosto.
Michel Temer vai abrir os Jogos Olímpicos na condição de presidente interino.

Dobradinha PSD/PMB respalda reeleição de RC, mas quer apoio do PDT no Interior

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A dobradinha PSD/PMB está fechada com a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Garantiu, nesta terça-feira, o presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto.

“O nosso partido e o PMB fazem parte da base de apoio ao prefeito. Nós devemos em breve oficializar esse apoio. Agora, nós queremos também receber, em alguns municípios, o apoio do PDT”, disse o parlamentar, considerando justa essa contrapartida.

Domingos Neto afirmou que essa conversa não deve atrapalhar o apoio da dobradinha PSD/PMB em Fortaleza, até porque “o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo uma boa gestão, apesar das dificuldades, e, com certeza, vai para o segundo turno”.

O dirigente do PSD considerou “salutar” para a candidatura de Roberto Cláudio a pulverização de postulantes. Deixou claro que pré-candidatos como o Capitão Wagner (PR), Heitor Férrer (PSB) e Luizianne Lins (PT) ajudarão no debate e farão com que a gestão atual possa fazer comparações.

“Quanto mais candidato a prefeito, melhor para Roberto Cláudio”, reforçou Domingos Neto, lembrando ainda que a campanha será curta e que o prefeito tem sido um “grande tocador de obras” na Capital.

Aloísio Mercadante perde foro especial e inquérito de lavagem vai para São Paulo

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“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os autos do inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sejam enviados à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ao deixar o cargo, o ministro perdeu o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, justificou o ministro.

Mercadante é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por práticas relacionadas a crime eleitoral e lavagem de dinheiro. No mesmo pedido, a PGR também requisitou a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O requerimento tem como base depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Nos depoimentos, o empreiteiro citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Mercadante e Aloysio Nunes.

Ao determinar o envio dos autos referentes a Mercadante à Justiça Eleitoral de São Paulo, o ministro Celso de Mello ressaltou que sua decisão segue jurisprudência do Supremo. Segundo a decisão, o entendimento da corte é de que, “não se encontrando, atualmente, em mandato legislativo federal, não tem, o Supremo Tribunal Federal, competência para julgar o denunciado”.

(Consultor Jurídico)

Guarda Municipal – Aprovados em concurso ganharão ato de solidariedade

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) vai promover nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, um ato de solidariedade aos guardas municipais concursados de 2013.

Esse grupo passou por treinamento de três meses ano passado, mas acabou não sendo convocado. Um acampamento deles foi erguido nas imediações do Paço Municipal, que será o local do ato organizado pelo Sindifort.

 

Ciro Gomes será testemunha de defesa de Dilma no processo de impeachment

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O ex-ministro Ciro Gomes , pré-candidato a presidente da República pelo PDT, está entre as 32 testemunhas escolhidas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para falar no processo de impeachment que corre contra ela no Senado.

A lista foi encaminhada ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) e inclui  também Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda de José Sarney e das pastas da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e que atuava como uma espécie de conselheiro do governo, também foi indicado. Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e virtual candidato à presidência da República em 2018 também aparece na lista.

*Do Valor Econômico, leia aqui.

Fortaleza – Paraíso dos flanelinhas

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O passe do flanelinha

No estacionamento do Mercado São Sebastião, a hora custa R$ 4,00 e, a cada 15 minutos, adiciona-se R$ 1,00. Ali, nada de comodidade. O carro fica exposto a sol e chuva.

O mesmo ocorre no estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Custa R$ 12,00 a hora e a carência é de 10 minutos. O carro nesse local fica exposto a chuva, sol e a cocô de passarinho.

Esses dois exemplos mostram como Fortaleza, apesar de ter legislação, ficou na saudade em matéria desse tipo de serviço. Por essas e outras, haja “flanelinha” extorquindo a cada esauina.

Olho crítico nas rebeliões no sistema prisional cearense

Com o título “Segurança pública e democracia”, eis artigo do jurista Martonio Mont’ Alverne, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. uma reflexão sobre agentes da segurança, rebeliões e estado de direito. Confira:

A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem-sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se exterminam crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se – ou enfraqueça-se – o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso.

Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional.

Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente “greve” dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato?

Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o “estado de coisas inconstitucional”, e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores. O que é incompatível com democracia é que se utilize a própria democracia para destruí-la; que alguém venha a tornar-se juiz de si mesmo, utilizando suas prerrogativas para enfraquecer o que é de todos, ou seja, o estado dirigente que (ainda) temos no Brasil.

Quando setores da segurança pública agem sem comando, sem obediência à autoridade eleita pela disputa democracia não é somente o sistema democrático a correr o risco: é a própria segurança pública que pode vir a ser sua própria vítima, como a história bem registra tantas vezes.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).

Pedido de prisão de Cunha chega como “oxigenação”, diz deputado

“Primeiro a falar hoje (7) na sessão do Conselho de Ética da Câmara para a discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Nelzon Marchezan Júnior (PSDB-RS) disse que o pedido de prisão do peemedebista – feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – dá uma ideia de “oxigenação” para a sociedade.

A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo, que destacou também o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney.

“Intencional ou não, aceito ou não, o pedido de prisão de Eduardo Cunha, de José Sarney e do presidente do Senado Renan Calheiros tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação, de que instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir os que historicamente representam tudo aquilo que a sociedade rejeita na política”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Comissão Externa do São Francisco vai cobrar respostas sobre o projeto

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, terá encontro, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com a Comissão Externa Parlamentar de Fiscalização do Projeto São Francisco. Ele deverá dar respostas a uma série de questionamentos feitos pela comissão que, no início deste ano, visitou o canteiro de obras do empreendimento.

Segundo o presidente desse organismo, o deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), algumas questões precisam ser esclarecidas. Ele cita, por exemplo, a política de taxas pela água que o governo federal deverá cobrar para os estados beneficiados (CE, PB, PE e RN).

Outro questionamento, de acordo com Gomes de Matos, é saber se a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) vai mesmo gerir o projeto quando estiver concluído e, por último, um cronograma completo, com previsão de entrega e relatório acerca das obras complementares ao longo dos municípios a serem atendidos pelo projeto.

Eleições 2016 – PSB busca o PRB para tentar fechar acordo em Fortaleza

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O PSB e o PRB podem fechar uma dobradinha eleitoral em Fortaleza. Nesta terça-feira, em Brasília, o presidente regional do PSB, deputado federal Danilo Forte, terá encontro com o presidente regional do PRB, deputado federal Ronaldo Martins.

Os dois, na presença do pré-candidato a prefeito Heitor Férrer, do deputado estadual David Durand (PRB),  e do vereador Gelson Ferraz, discutirão uma parceria onde o PRB pode indicar o vice do socialista.

POLITICA

Heitor Férrer pode ter Gelson Ferraz como vice, segundo membros do PSB que querem convencer Ronaldo Martins a abrir mão de sua pré-candidatura e fechar o acordo.

O pré-candidato socialista dá como certa essa aliança, o que seria uma reação a adversários como o PR do Capitão Wagner que conseguiu costurar o apoio do PSDB, que chegou a ser cortejado por Heitor.

Conselho de Ética realiza sessão que pode cassar Eduardo Cunha

foto eduardo cunha deputado federal

O Conselho de Ética da Câmara está realizando, nesta terça-feira, sessão para discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até a abertura da reunião, 17 integrantes do colegiado estavam inscritos para falar por 10 minutos, além de outros quatro não membros que terão cinco minutos para se manifestar sobre o processo que já tramita há seis meses.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a chegar ao plenário, com mais de 30 minutos de antecedência. O segundo parlamentar foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que defende a cassação do mandato de Cunha.

Enquanto o debate não começava, um grupo pequeno organizou um protesto em uma das entradas da Câmara dos Deputados, simulando uma faxina e chamando a atenção de funcionários e parlamentares.

Os manifestantes que integram o movimento Avaaz, uma espécie de plataforma criada para reunir assinaturas e organizar manifestos em todo o mundo, usavam vassoura, uma mala de dinheiro e máscaras de Cunha e da deputada Tia Eron, parlamentar que pode definir a votação hoje com 10 deputados a favor de Eduardo Cunha e nove que votam a favor de sua cassação.

No parecer apresentado no último dia 1º, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defende a perda do mandato de Cunha, presidente afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.”

(Agência Brasil)

Servidores estaduais avaliam proposta do Governo nesta terça-feira

A proposta do reajuste linear de 10,67% somente para os servidores com remuneração mínima e de negociação de percentuais para as demais faixas salariais, apresentada nessa segunda-feira (6) pelo governador Camilo Santana (PT), durante reunião com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) no Palácio da Abolição, será avaliada, na tarde desta terça-feira (7), pelas categorias de servidores.

Para a coordenadora geral do Fórum, Eliene Uchoa, o Governo do Estado de fato não acena para reajuste salarial, mas reposição. “A reposição já é prevista na Constituição”, observou a sindicalista. Já a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec), Rita de Cássia Gomes, rebateu a colocação dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Hugo Figueiredo (Planejamento), que apontaram as ascensões de cargos como ganhos salariais. “Não podemos confundir a reposição com valorização profissional. Todo trabalhador deveria ter direito ao Plano de Cargos e reestruturação”, apontou Rita de Cássia.

No momento, professores da rede básica e superior do Estado, servidores da saúde e da Agência de Defesa Agropecuária se encontram em greve, enquanto outras categorias estão em estado de greve.