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Mulher de Cunha diz que ele autorizava gastos de luxo de contas no exterior

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A mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, afirmou, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que a abertura de sua conta secreta no exterior foi sugerida pelo deputado e que ele próprio autorizava os gastos em lojas de luxo. Claudia disse acreditar que os recursos eram provenientes de atividades de Cunha no mercado financeiro e empresarial e que nunca fez perguntas sobre a origem do dinheiro.

“A depoente nunca se interessou em perguntar a Eduardo Cunha de onde era a origem do dinheiro utilizado no exterior”, afirmou. E completou: “A depoente nunca tomou conhecimento de nenhuma atividade empresarial desenvolvida por Eduardo Cunha no exterior”. Um dos argumentos usados por Cunha para justificar o patrimônio no exterior é que vem de trabalho em comércio exterior nos anos 1980. Além disso, o deputado afirmou ao Conselho de Ética que apenas era “dependente” da conta de cartão de crédito de Cláudia.

Segundo Claudia, ela “perguntou a Eduardo Cunha se poderia fazer aquisições de luxo e ele autorizava”. Afirmou ainda que quem levou os formulários para ela assinar, referentes à abertura da conta, foi o marido, autor da sugestão da abertura. “A depoente não declarou a conta às autoridades brasileiras porque quem era responsável por isto era Eduardo Cunha”, disse.

A mulher do deputado afirmou ainda que não sabia o saldo da conta e nunca estranhou ela estar sempre com dinheiro. “A depoente não tem ideia de quanto ganha um deputado federal”, diz o depoimento. O depoimento de Claudia foi dado no dia 28 de abril, sob o acompanhamento de seu advogado.

A filha do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha, também prestou depoimento no mesmo dia. Ambas são investigadas em Curitiba depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou o desmembramento do inquérito contra Cunha, no qual foi denunciado sob acusação de receber propina nas contas secretas no exterior. Numa linha de defesa para tentar voltar a ser investigada no Supremo, as duas tentaram reforçar que Cunha era quem comandava a vida financeiras delas.

FILHA

Publicitária e prestando consultorias na área de internet, Danielle afirmou aos investigadores que tem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo ainda financeiramente dependente de Cunha. Ela também apontou que todos os gastos eram autorizados por seu pai e que não tinha conhecimento da conta no exterior. Danielle admitiu, no entanto, que tinha um cartão de crédito estrangeiro.

Segundo o relato, mesmo após o escândalo, a filha de Cunha não o questionou sobre a origem do dinheiro. “A depoente não questionou Eduardo Cunha sobre esses fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro, porque entende que não cabe a ela questionar tais fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro.”

Danielle disse que “não sabe quanto é o salário de deputado” e que “seu pai sempre gerenciou sua vida financeira”. Ela reconheceu gastos milionários no exterior. A denúncia oferecida pela Procuradoria ao STF revela que o peemedebista manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015.

Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são “completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares”.

  • Mais na Folha aqui.

Câmara aprova em primeiro turno PEC que prorroga DRU até 2023

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Pedetista teme efeitos sobre seguridade.

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções, A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

Na votação desta madrugada, os deputados aprovaram o texto do relator, Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta encaminhada pela presidenta afastada Dilma Rousseff. O substitutivo do relator aumenta o percentual de desvinculação para 30% e estende o prazo da DRU de 2019 para 2023. A medida também retroage a validade das mudanças para o dia 1º de janeiro.

As alterações na proposta original do governo sofreram criticas de parlamentares da base aliada e da oposição. O líder do Psol, Ivan Valente (SP), disse que a desvinculação seria passar um cheque em branco ao governo do presidente interino Michel Temer. “Estamos dando um cheque em branco para se operar o Orçamento, definir prioridades, deslocar recursos e, principalmente, nessa proposta o objetivo numero um é fazer superávit primário para pagar juros da dívida pública”, disse Valente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou o aumento de percentual para 30% e disse que a medida vai retirar recursos da Seguridade social. “O que estão fazendo na calada da noite é surrupiar os recursos da seguridade. Era 20% da DRU e agora vão levar 30%, um aumento de 50% e depois vão dizer que não tem dinheiro prara pagar aposentado e pensionista. Era para justificar a reforma da Previdência. Vai comprometer de morte a seguridade social”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que, se o percentual for aprovado definitivamente, vai representar uma perda de R$ 120 bilhões para a seguridade. “Além de aumentar o precentual para 30%, ainda aumentamos o prazo para 2023. Já demos um cheque em branco ao aprovar um déficit fiscal de R$ 170 bilhões e agora querem dar outro cheque com essa proposta”, disse.

Com a aprovação em primeiro turno, a ideia do governo agora é levar o texto à análise do plenário da Câmara já na semana que vem, para votação em segundo turno.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova aumentos para 16 categorias de servidores e Judiciário vai ter 41%

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E cadê o ajuste fiscal?

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação na noite dessa quarta-feira (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

(Agência Brasil)

Defesa de Dilma pede inclusão de delação de Sérgio Machado no impeachment

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A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment pede, na peça entregue nesta quarta-feira (1º) ao Senado, que a comissão especial que analisa o mérito da denúncia de crime de responsabilidade analise o teor das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB. A defesa pede também a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da Dilma, o conteúdo das gravações mostram “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.

“Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava Jato”, explicou Cardozo.

Para o advogado, com a divulgação das gravações, “fica claro” que havia um “forte componente de articulação” para o afastamento de Dilma da presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava Jato.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debaterá eficiência do ISGH

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Por iniciativa do vereador Deodato Ramalho (PT), a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir o modelo de gerenciamento do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A audiência acontecerá na próxima sexta-feira, às 9 horas, no Auditório Ademar Arruda dessa Casa legislativa.

Segundo Deodato, o objetivo é conhecer a metodologia de trabalho do ISGH, a fim de que a Câmara Municipal e o controle social possam contribuir com sugestões para melhorar as práticas administrativas da instituição.

Deodato Ramalho, também líder da bancada petista na Câmara, tem repercutido “inúmeras reclamações de servidores e usuários do sistema de saúde pública do município” com relação à qualidade do serviço prestado pela Organização Social ISGH na capital.

“É preciso avaliar até que ponto o enorme volume de recursos dispendidos com a terceirização, corresponde à qualidade que a população recebe em troca”, destaca Deodato.

Justiça Federal aceita denúncia contra filha de Zé Dirceu

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou hoje (1º) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro José Dirceu, e contra a arquiteta Daniella Leopoldo e Silva Facchini, responsável pela reforma em um imóvel dele. O ex-ministro foi condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado também na Operação Lava Jato.

A filha do ex-ministro é acusada de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Camila comprou um imóvel em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro recebido de propinas pagas por empresas que formavam um cartel para prestação de serviços à Petrobras.

Daniella, responsável pela reforma da casa de Dirceu em Vinhedo (SP), também é acusada de lavagem de dinheiro por esconder a propriedade e a movimentação de quase R$ 2 milhões. De acordo com a denúncia, o dinheiro é proveniente da Engevix e de outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato, e foi repassado à arquiteta como pagamento pela reforma no imóvel do ex-ministro.

Em fevereiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, havia recusado as denúncias contra Camila e Daniella. Segundo Moro, elas não agiram com dolo, nem faziam parte do esquema criminoso na Petrobras.

O MPF recorreu da decisão, argumentando que o dolo deve ser comprovado durante o processo. As denúncias foram aceitas hoje por maioria pela 8ª Turma do TRF4. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, afirmou que a condenação de Camila e Daniella vai depender da comprovação de que elas sabiam que o dinheiro era proveniente do esquema de corrupção na Petrobras.

Defesa

O criminalista Roberto Podval, advogado de Dirceu, também defende a filha do ex-ministro. Podval disse que vai recorrer no próprio TRF4 através de embargos infringentes, uma vez que a decisão da 8ª Turma não foi unânime.

O advogado criticou o fato de o  tribunal ter sustentado a decisão através da Teoria da Cegueira Deliberada, ou seja, considerando que Camila ‘provavelmente sabia’ que o apartamento vindo de Dirceu era fruto de ilícito. “Aplicar essa teoria para uma filha em relação ao pai me parece insensível. É óbvio que uma filha imagina sempre que o pai é um exemplo”, argumentou o advogado.”

(Agência Brasil)

Secretaria da Cultura e Uece discutem parcerias

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O secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos, recebe, neste momento, na sede do órgão, o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio. Com o reitor, outros professores da instituição.

O mote é um só: parcerias entre Secult e Uece, o reconhecimento dos Mestres da Cultura com notório saber, aprovado em recente resolução da Universidade, a Orquestra Sinfônica da Uece (Osuece), Escolas da Cultura e ações conjuntas para pesquisa em cultura, arte, economia criativa e gestão cultural.

(Foto – D. Moura)

Grupo de mulheres petistas promove ato contra governo Temer

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As secretarias de Mulheres do PT estadual e municipal organizam plenária, nesta noite de quarta-feira (1), na sede estadual do partido, em Fortaleza. Em pauta, o protesto contra o governo interino golpista de Michel Temer (PMDB), a atual conjuntura a agenda de atividades.

O encontro contará com a presença da secretária de mulheres do PT nacional, Laisy Moriére, que desde 2008 está à frente da secretaria, com a missão de dar mais visibilidade e espaço às mulheres dentro e fora do partido,

(Site 247 Ceará)

Professores da UFC protestarão contra junção do MCT com pasta das Comunicações

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Lindberg Gonçalves

Professores da UFC vão realizar, a partir das 16 horas desta quinta-feira, um ato contra a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações. A medida foi adotada pela gestão do presidente em exercício Michel Temer. O ato ocorrerá no auditório do Centro de Tecnologia (Campus do Pici).

A organização da manifestação é da representação local da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-Ceará) e do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato).

“Vamos apresentar nossa total repulsa a esse retrocesso, pois não podemos aceitar isso. O País necessita de ciência, tecnologia e inovação para alcançar o desenvolvimento econômico”, diz o professor Lindberg Gonçalves, diretor do Campus da UFC em Russas. De acordo com o docente, que também dirige a SBPC no Ceará, o evento vai ao encontro de outras instituições, entre centros, universidades e associações, que têm se manifestado contrariamente à decisão.

Durante a mobilização, será lida a nota da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em defesa do MCTI: https://goo.gl/qPXEpp. Na sequência, vários docentes irão discursar em prol da manutenção do órgão.

Mapa da Violência – Sociólogo responsável pelo estudo falará em Fortaleza

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O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência promoverá nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, o seminário “Prevenção dos Homicídios na Adolescência: discutindo armas e drogas”. O evento ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito da UFC.
A palestra de abertura será feita pelo sociólogo Julio Jacobo, responsável pela série de estudos intitulado Mapa da Violência. Coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e com larga experiência na área da educação e da juventude, Julio Jacobo foi um dos homenageados no Prêmio Direitos Humanos 2013 pelo conjunto dos trabalhos realizados na área de Segurança Pública.
Programação
Ao longo do dia serão realizados painéis e uma roda de conversa. Ainda pela manhã, o painel discutirá drogas, com Luciana Boiteux (Professora e coordenadora do grupo de pesquisa em Política de Drogas e Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Rafael Baquit, médico do Hospital de Saúde Mental de Messejana e coordenador do Coletivo Balance Redução de Risco e de Danos.
À tarde, o debate será sobre acesso a armas, com o pesquisador Luis Fábio, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV); Michele Ramos , do Instituto Igarapé (RJ) e Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz (SP). Tanto o Instituto Igarapé como o Sou da paz possuem experiências positivas na área da segurança cidadã, com campanhas bem sucedidas de desarmamento.
*Às 16 horas, haverá uma mesa de debate com os convidados.

Petrobras vai à Justiça por dívida de R$ 1,7 bi com a Eletrobras

“Uma longa contenda entre duas das maiores estatais federais foi parar nos tribunais. No fim de abril, a Petrobras entrou na Justiça para cobrar uma dívida de 1,7 bilhão de reais da Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras.

O valor diz respeito à inadimplência de faturas de gás fornecido pela petroleira do período de dezembro de 2014 a junho de 2015 e débitos correntes de 2016.

Ao todo, a dívida por combustíveis fornecidos a controladas na região Norte soma quase 10 bilhões de reais, que são alvo de diversas tentativas de acordo.

Para evitar novos rombos, desde o ano passado, a Petrobras resolveu cobrar antecipadamente pelo combustível vendido. Mas a Amazonas Energia, que atende Manaus e é a maior devedora obteve uma liminar que a livra dessa obrigação, ampliando os calotes.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Professores estaduais em greve farão ato público na sede da Seduc

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Anízio Melo preside a APEOC.

O Sindicato APEOC vai realizar mais um ato na sede da Secretaria da Educação do Estado, no Cambeba, em Fortaleza. Será a partir das 9 horas desta quinta-feira, com o objetivo de pressionar o Governo a atender as reivindicações dos profissionais da educação. Eles estão em greve desde o dia 25 de abril.

Além de atos públicos, o Sindicato APEOC promoverá uma série de plenárias regionais em todo o estado para debater com a categoria a proposta de remuneração apresentada pela Secretaria da Educação na última segunda (30). As plenárias regionais já acontecem a partir desta quarta (01) e ocorrem em Morada Nova e Itapipoca.

Veja a agenda a partir desta quinta-feira

02/06: PACAJUS – 15h – Escola Padre Coriolano: Rua Ten. Joaquim Moreira de Queiroz, 51
02/06: BATURITÉ – 15h – Liceu Domingos Sávio
02/06: Ato na SEDUC – 9h
03/06: CAMOCIM – 09h – (Local a ser definido)
03/06: TIANGUÁ – 15h – (Local a ser definido)
03/06: CRATEÚS – 09h – (Local a ser definido)
03/06: TAUÁ – 15h – Liceu de Tauá
04/06: CRATO – 09h – (Local a ser definido)
04/06: SOBRAL – 09h – (Local a ser definido)
06/06: IGUATU – 15h – (Local a ser definido)
06/06: BREJO SANTO – 08h – (Local a ser definido)
06/06: QUIXADÁ – 08h – (Local a ser definido)
06/05: JAGUARIBE – 15h – (Local a ser definido)
07/06: Zonais em Fortaleza – Manhã
07/06: Ato na SEFAZ – 15h
07/06: Reunião do Comando de Greve – 18h – CUT
08/06: Assembleia Geral – 9h – (Local a ser definido)

Operação Zelotes – Procuradores denunciam ex-presidente da Carf

“Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Zelotes enviaram hoje (1º) à Justiça mais uma denúncia relacionada ao caso, dessa vez contra o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Edison Pereira Rodrigues e sua filha, a ex-conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues, ambos acusados por tráfico de influência e patrocínio de interesse privado, informou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

Segundo os procuradores, os dois atuaram em defesa de interesses da empresa TOV Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. junto ao Carf, em processos tributários que envolviam R$ 154 milhões. O Carf, órgão do Ministério da Fazenda, é a última instância de recurso administrativo contra cobranças e multas da Receita Federal.

Nas investigações, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita descobriram que Edison e Meigan receberam pelo menos R$ 100 mil por meio de um contrato de serviços entre a corretora e o escritório de advocacia Rodrigues Advogados Associados, de propriedade de ambos. Segundo a denúncia, outros advogados assinavam os recursos da empresa junto ao Carf, mas as peças processuais eram na verdade de autoria de Meigan, à época conselheira do Carf, mostraram as provas colhidas.

“Merece destaque a descoberta de mensagens ora enviadas ao cliente, ora à filha, em que Edison sustenta o suposto poder de influência. Em uma delas, o acusado diz a Meigan que ‘teve um conselheiro dos contribuintes que votou contra, tem que saber quem é esse traíra’”, escreveram os procuradores na denúncia.

A atuação em favor da corretora durou entre fevereiro de 2013 e novembro de 2014, de acordo com a denúncia. “Em novembro de 2014, por exemplo, em contato com um funcionário da empresa, Meigan faz outra promessa: a de ‘cavar’ um novo recurso para adiar o julgamento. De novo, o documento elaborado por ela foi assinado por outro advogado, reforçando a suspeita de atuação irregular”, diz o comunicado do MPF-DF.

Essa é a segunda denúncia contra Edison e Meigan feita pelos procuradores da Zelotes. A anterior foi encaminhada à Justiça no ano passado.

“Segundo as investigações, primeiro eles [pai e filha] selecionavam clientes com passivos tributários milionários ou até bilionários no Carf. Em seguida, procuravam esses contribuintes a quem ofereciam soluções favoráveis mediante a divulgação do poder de influência que afirmavam ter junto ao tribunal”, diz a nota do MPF-DF.

A Agência Brasil não conseguiu contato com os acusados ou seus advogados até a publicação da reportagem.”

(Agência Brasil)

Senado aprova proibição do uso de algemas em detentas em trabalho de parto

“A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).

A relatora também destacou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê é garantida pela Constituição, que determina ser “a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza”.

A senadora lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou contrariamente ao uso de algemas em parturientes. Por isso, sem alterar o mérito do projeto, Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto.”

(Agência Brasil)

Fortaleza 2040 – Fausto Nilo apresentará síntese do plano para lojistas

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A Faculdade CDL e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), realizarão, das 8h30min às 11h30min desta quinta-feira, no auditório da CDL, uma exposição do arquiteto Fausto Nilo.

Na ocasião, ele vai apresentar o documento síntese do Plano Fortaleza 2040, que abordará o conjunto de eixos e objetivos estratégicos necessários para o desenvolvimento urbanístico, econômico e social da Capital cearense.

Com ênfase para a região do Centro.

Camilo vai testar o Bilhete Único Metropolitano

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Nesta quinta-feira, às 8h30min, o governador Camilo Santana (PT) vai acompanhar o funcionamento do segundo dia do Bilhete Único Metropolitano.

Ele estará em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) e fará dali o trajeto de integração entre os dois sistemas (metropolitano e urbano).

DETALHE – Quando do início do Bilhete Único de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) convidou para um teste o governador.

Temer: Ninguém vai interferir na Lava Jato

“Ao dar posse, hoje (1°), a presidentes de bancos e instituições públicas, o presidente interino, Michel Temer, disse que revelaria pela “enésima vez” que “ninguém vai interferir” na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

“A toda hora, leio uma ou outra notícia que o objetivo é derrubar a Lava Jato. Sem nenhum deboche, digo pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nesta matéria”, disse.

Temer deu posse aos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Maria Silvia Bastos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Ele destacou que essas instituições são não patrimônio de um governo ou grupo político e que os novos dirigentes têm o perfil de competência e eficiência que se quer imprimir ao Estado brasileiro. “Petrobras, BNDES, BB, Caixa, Ipea, IBGE, são patrimônio não deste ou daquele governo, não deste ou daquele grupo político, são patrimônio do conjunto da sociedade brasileira, essa é a grande realidade”, destacou Temer.”

(Agência Brasil)

Delci Teixeira: “Presídios estão lotados porque Polícia está prendendo!”

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Os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública) e Hélio Leitão (Justiça) estão na Assembleia e respondem nesta quinta-feira, 1º, a questionamentos sobre a crise do sistema penitenciário no Estado. Em sua fala, o secretário de Segurança destacou que a superlotação registrada em presídios do Estado tem relação com aumento do trabalho da Polícia Militar.

“Quando me dizem que os presídios estão superlotados, isso mostra que a Polícia está prendendo e colocando as pessoas nesses presídios”, disse. Ele destaca, no entanto, que a questão é estudada hoje no “Fórum Ceará Pacífico”, que reúne diversos órgãos na elaboração de políticas de segurança no Estado.

“Pode se questionar se algumas dessas prisões são mal feitas. Todas elas, por óbvio, passam pelo crivo do Judiciário. Quando dizem que prisões estão superlotadas e 72% dos presos são provisórios, isso, por óbvio, foge da competência das Secretarias de Segurança e de Justiça”, disse.

O secretário destaca ainda que, no começo do governo Camilo Santana (PT), Fortaleza e Ceará possuíam índices muito superiores de violência. Ele frisa também ganhos trabalhistas e valorização de policiais militares na atual gestão. “Foi feito um trabalho sim, embora hoje se desmereça esse trabalho (…) há redução da violência. Claro que não é a redução na velocidade que queremos, mas há redução”, disse.

O secretário se queixou de ainda algumas das críticas mais comuns de opositores. “Botamos policiais nas esquinas, aí reclamaram ‘mas não tem carro’. Aí botamos carro, eles vem e dizem ‘mas não tem rádio’. Tem rádio, companheiro”.

Crise penitenciária

Na última quinta-feira, 26, um efetivo de 120 homens da Força Nacional de Segurança chegou ao Ceará para controlar crise no sistema penitenciário. Ação ocorreu após rebeliões simultâneas ocorridas em diversos presídios do Estado deixarem pelo menos 14 mortos.

(O POVO Online)