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Para Chico Lopes, afastamento de Cunha anularia impeachment de Dilma

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foto chico lopes

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha praticou desde sempre todos os 11 atos citados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, disse, nesta quinta-feira, em Brasília, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamenta saudou a decisão do ministro Teori e espera que o plenário do STF a confirme na tarde desta quinta-feira.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, complementou Chico Lopes.

Uber precisa ser regulamentado

Com o título “Uber e a necessidade de regulamentação”, eis artigo de Mário Jatahy de Albuquerque Júnior, presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito e Tráfego da OAB do Ceará. Ele aborda a polêmica do momento, que é o aplicativo Uber, alvo de protesto dos taxistas de Fortaleza. Confira:

A OAB-CE, observando o artigo 30 inciso V da constituição federal, que diz que cabe aos municípios organizar os serviços públicos de interesse local e a lei de mobilidade urbana (lei 12.587), destaca que no artigo 12 a legislação é cristalina em dizer: “Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto,higiene, qualidade dos serviços e fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Portanto, não há dúvida de que o Uber precisa ser regularizado para atender a legislação existente. Hoje, ele não atende em nenhum item o que reza a lei. Ao contrário do que está sendo colocado por alguns, de que o mesmo obedece legislação federal, a verdade é que não obedece. A legislação precisa ser municipal.

Todos os demais serviços, inclusive o de mototáxi, são regulamentados. Como fazer política pública e plano de mobilidade sem saber quantos carros rodam? Quais os horários de atendimento? Qual a segurança para o passageiro de que o motorista é realmente capacitado? Sem regulamentação o serviço é pirata.

Além dessas questões, precisa ser esclarecida a relação de trabalho entre o motorista e a empresa, para que sejam recolhidos os devidos impostos e a legislação pertinente seja obedecida. Esta sim, federal.

A OAB está programando uma audiência pública para discutir o caso, tendo em vista a complexidade envolvida nesta disruptura. Assim, poderemos elucidar essas e outras questões, além de discutir como o serviço deve ser regulamentado pela Câmara de Vereadores.

*Mário Jatahy de Albuquerque Júnior,

Presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB do Ceará.

 

Câmara aprova MP sobre renegociação da dívida dos agricultores

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 707/15, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Uma das emendas aprovadas concede anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A MP será agora apreciada pelo Senado. Se for modificada voltará para nova deliberação da Câmara.

Em outra votação, os deputados rejeitaram a MP 704/2015, que permitia ao governo usar recursos do superávit financeiro de 2014, vinculados a despesas específicas, para cobrir outras despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. A rejeição ocorre em votação simbólica e a MP irá ao arquivo. Os atos e efeitos gerados durante a validade da MP devem ser disciplinados por projeto de decreto legislativo ou, na sua ausência, serão considerados convalidados.

Na última votação da noite, os parlamentares aprovaram por 226 votos a 180 e 4 abstenções, substitutivo da Mesa Diretora da Câmara ao Projeto de Resolução 88/15, que cria cargos de natureza especial para adequação das estruturas de lideranças e representações partidárias na Casa. A matéria foi promulgada e a sessão encerrada em seguida.”

(Agência Brasil)

STF afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato, no que acaba afastado da presidência da Câmara dos Deputados.

Ele concedeu liminar em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que apontou 11 situações em que Cunha usou o cargo para constranger testemunhas e intimidar parlamentares com objetivo de retardar as investigações da Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha é réu e classificado de “delinquente” na pela encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Adepol realiza curso de combate à violência doméstica

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A Associação dos Delegados da Polícia Judiciária do Ceará (Adepol) inicia nesta quinta-feira (5), a partir das 19 horas, a segunda turma do projeto “Em Defesa da Paz”, que combate a violência doméstica contra a mulher, por meio de aulas de defesa pessoal e informações da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).

“As aulas terão como conteúdo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, fixação de pensão alimentícia, além da proibição de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação”, ressaltou a vice-presidente da Adepol, delegada Jeovânia Holanda.

A delegada destacou ainda que as técnicas aplicadas no curso de 60 horas/aula, associadas com as medidas de segurança, são bastante eficazes. “A violência doméstica é uma realidade do nosso cotidiano, motivando graves agressões e até crimes hediondos. Entretanto, percebo que é possível mudar. Quando eu era titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, em 2014, ano que iniciamos esse projeto, houve uma redução de casos na cidade”, completou Jeovânia Holanda.

Mulheres, homens, instituições governamentais e não governamentais poderão fazer inscrição na Adepol, por meio do telefone (85) 3254.2776, com Leana ou Henrique.

Cunha se diz tranquilo com julgamento pelo STF de ação que pede seu afastamento

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O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite dessa quarta-feira (4) que se sente tranquilo com o julgamento desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da Presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.

“Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora”, disse o deputado.

Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a Presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato: “Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer”.

(Agência Brasil)

Senadores começam hoje a discutir relatório pela admissibilidade do impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje (5), a partir das 10h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nessa quarta-feira (4).

A defesa da presidente Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidente em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.

(Agência Brasil)

Supremo arquiva citação de Delcídio sobre Dilma no caso Pasadena

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar citações do senador Delcídio do Amaral (MS) contra a presidente Dilma Rousseff sobre a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o procurador, não é possível investigar durante o mandato de Dilma fatos que não estão relacionados com o exercício da função.

Em um dos depoimentos de delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal.

Dilma sempre sustentou que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma ocupou cargo de presidenta do Conselho de administração da estatal na época da compra da refinaria.

(Agência Brasil)

Valim e Moses se reúnem com Adail e PP abre diálogo para vice do PMDB

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Os peemedebistas Vitor Valim e Moses Rodrigues intensificaram as reuniões com o presidente do PP no Ceará, o também deputado federal Adail Carneiro, para tratar de assuntos nas áreas da segurança pública, saúde, geração de emprego e renda e, claro, eleições municipais.

A aproximação entre o PMDB e o PP ocorreu principalmente depois que Adail Carneiro se alinhou nacionalmente com os peemedebistas.

Enquanto Vitor Valim é pré-candidato em Fortaleza, Moses Rodrigues se coloca à disposição do PMDB para a Prefeitura de Sobral. Nos dois municípios, o PP é opção para a vice.

Votação de cassação de Delcídio será dia 10 e do impeachment no dia 11

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que a votação da cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), deve ser marcada para a próxima terça-feira (10) no plenário do Senado. A análise do parecer favorável à perda do mandato do senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (4), mas foi adiada para esta quinta-feira (5).

“A decisão da CCJ é meramente formal, com relação ao rito, ao processo. Em decidindo amanhã, nós deveremos marcar para a próxima semana, certamente para a próxima terça-feira”, disse o presidente.

O parecer favorável à cassação do senador foi aprovado no Conselho de Ética do Senado nessa terça-feira (3) e encaminhado para a CCJ. O relator da matéria na comissão é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já anunciou que irá decidir pela constitucionalidade da matéria e enviar o relatório para o plenário da Casa amanhã.

Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que fará uma reunião na próxima sexta-feira com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Polícia Legislativa e a direção do Senado para definir detalhes da votação prevista para o plenário da Casa.

“Para não dizerem que nós estamos precipitando fatos e consolidando a partir de uma discussão que poderia não existir. Então na sexta-feira, se for o caso, nós vamos reunir todo mundo. Hoje eu conversei com o governador do Distrito Federal, para anunciar as medidas que o Senado vai tomar com relação à votação que ocorrerá na próxima semana. Havendo uma decisão na sexta-feira, nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira [9] e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira [11], a votação no plenário do Senado Federal”, disse.

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa debaterá reajuste dos servidores nesta sexta-feira

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E aí, líder do Governo, agora sai debate?

O governo estadual conseguiu adiar para a próxima sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, a audiência pública sobre reajuste dos servidores. A audiência atende a um pedido do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fuaspec) e foi adiada de terça-feira. Tem o endosso dos deputados Zé Ailton Brasil (PP) e do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão.

A categoria lamenta que, ao postergar as negociações, o Governo do Estado descumpre a legislação em vigor – a Lei 14.867/2011, que determina o dia 1º de janeiro como data base do funcionalismo público estadual.

Os servidores pedem R$ 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.

DETALHE – As tardes de sexta-feira na AL são  sempre em clima de casa vazia.

Fortaleza ganhará mais um terminal de ônibus requalificado

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Nesta quinta-feira, às 16 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar o terminal de ônibus do Conjunto Ceará totalmente requalificado. O terminal, com fluxo diário de 73 mil passageiros, é o terceiro a ser entregue pela gestão de Fortaleza. Já foram requalificados os terminais do Siqueira e Papicu.

O equipamento recebeu tecnologias como a instalação de painéis de previsão de chegada dos ônibus, rede wi-fi gratuita e uma estante de livros do “Terminal Literário”, projeto de compartilhamento coletivo de livros que será instalado em todos os sete terminais de Fortaleza.

A instalação do bicicletário, que potencializa o uso da bicicleta para as trajetórias diárias, é outro benefício nesse terminal. Os estacionamentos são gratuitos e a guarda das bicicletas conta com um operador que realizará um cadastro prévio para o uso. Os equipamentos já foram instalados nos terminais Siqueira e Papicu e são gerenciados pela empresa Socicam.

O terminal do Conjunto Ceará recebeu ainda melhorias na pavimentação, no piso das plataformas, pintura de todos os pilares, fachadas e salas do terminal, bem como recuperação dos bancos, conserto das calhas fluviais e esgotamento sanitário. A sinalização foi reforçada nas faixas de pedestre, na faixas de limite das plataformas e foram instaladas novas placas para filas preferenciais, bem como novos organizadores de fila. Os banheiros passaram por completa reforma.

DETALHE – Os terminais Lagoa e Parangaba serão os próximos a receber as melhorias por meio de reformas, previstas no contrato com a nova empresa que administra os terminais, a Socicam.

Ministério do Planejamento lança programa anticorrupção

“O Ministério do Planejamento lançou hoje (4) seu Programa de Integridade, com a finalidade de tornar menos intensa a corrupção e os desvios éticos. O objetivo é estabelecer um conjunto de medidas com vistas à prevenção de possíveis desvios de conduta.

A partir das orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), o programa prevê, além do reforço ao que determinam a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, a criação de um código de conduta, um canal de denúncias e o reforço na governança e no compliance (conceito utilizado para o conjunto de medidas de prevenção à corrupção).

Participaram da solenidade os ministros Waldir Simão (Planejamento) e o ministro-chefe da controladoria, Luiz Augusto de Britto Filho. “Depois de viver todos esses anos na área de prevenção e combate à corrupção, eu acho que é o grande legado que todos podem deixar, neste momento instável pelo qual passamos. É criar uma atmosfera mais íntegra”, disse o ministro da CGU.

O ministro Waldir Simão destacou que a expectativa dele é que, em um curto espaço de tempo, possa fazer com que os órgãos adotem mecanismos de integridade adaptados à realidade de cada um. “Tendo como referência os guias publicados pela controladoria-geral, mas adaptados à realidade e ao nível de maturidade cada um desses órgãos”, disse.

Segundo ele, as medidas colaborarão para uma administração mais “ética, mais eficaz e mais íntegra”. [Que] faça com que cada um de nós, servidores públicos, mas também cada um de nós cidadãos brasileiros, possamos nos orgulhar da administração pública federal”, acrescentou.

Na última nesta sexta-feira (29), a CGU lançou o Programa de Fomento à Integridade Pública para incentivar os órgãos da administração a implementarem programas conhecidos como compliance anticorrupção. A ideia do programa é garantir que as instituições tenham um instrumento eficaz de prevenção à corrupção.”

(Agência Brasil)

Hospital Geral de Fortaleza sob nova direção

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Tem novo diretor-geral o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Está assumindo o médico João Batista Silva, especialista em gestão hospitalar e membro do Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde. Ele chega ao HGF depois de dirigir o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Hospital Waldemar Alcântara, que são da rede pública do Governo do Estado. Foi ainda diretor do Hospital Frotinha da Parangaba, da rede pública da Prefeitura de Fortaleza, função que desempenhava quando convidado para dirigir o HGF. Também foi diretor do Hospital Regional da Unimed, entre 2010 e 2014.

João Batista Silva tem graduação em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (1988) e mestrado em Obstetrícia e Ginecologia pela Universidade de São Paulo (1994). Com especialização em Gestão Hospitalar, Sistemas de Saúde e Acreditação Hospitalar pela UFC, desenvolve consultoria e pesquisa na área de gestão de serviços de saúde. Na área clínica tem atuação relacionada às doenças sexualmente transmissíveis, HPV, prevenção do câncer e, ainda, à medicina do trabalho. Atualmente é professor-assistente da UFC.

Maior hospital público da rede estadual, o HGF é referência em 63 especialidades e subespecialidades. O hospital mantém o único banco público de olhos do Estado, fazendo a captação, preservação e distribuição de córneas para os 15 centros transplantadores de todo o Ceará. Além de realizar transplantes de córneas, faz transplantes de fígado, pâncreas e rim. O Hospital Geral é também um dos maiores centros de treinamento do País, certificado por portaria interministerial dos Ministérios da Saúde e da Educação como hospital de ensino, atuando na formação de médicos em 26 especialidades.

PGR pede ao STF novo inquérito para investigar Aécio Neves

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No mesmo pedido, o procurador cita o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Segundo o parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB, informou o senador. Conforme relato de Delcídio, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados” e que Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, acrescentou trecho da delação do senador.

Em outro pedido de abertura de inquérito nesta semana contra Aécio Neves, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

“O depoente disse que não sabia precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.

Por meio de notas, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes negaram as acusações. Aécio defendeu as investigações e declarou que tem “convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas” por Delcídio.

Sampaio disse “jamais ter agido para proteger quem quer que fosse” na CPMI dos Correios. Paes afirmou que nunca pediu benefícios para Aécio Neves nas durante os trabalhos da CPMI.”

(Agência Brasil)

PMB e PSD promovem encontros regionais no Ceará

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Domingos Neto comanda de um lado…

Os diretórios estaduais do PSD e do PMB no Ceará, em rito de um bloco partidário, estarão realizando encontros regionais no Interior neste fim de semana. Dentro desse calendário, promoverão encontro nos municípios de Tejuçuoca, Limoeiro do Norte e Orós.

Os encontros contam com a presença dos presidentes estaduais das duas legendas, no caso Domingos Neto, do PSD, e de Patrícia Aguiar, do PMB, além de lideranças políticas dos municípios que sediam os encontros.

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…e Patrícia Aguiar comanda do outro.

Nesta quinta-feira, haverá encontro em Tejuçuoca, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal. Na sexta, feira, será a vez de Limoeiro do Norte receber as lideranças no restaurante da Pousada Zé Bezerra e, por último, no sábado, Orós, no Clube do Rio Seco.

Parlamentares estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, lideranças comunitárias e políticas estarão nesses eventos.

(Fotos – Divulgação)

MP/CE flagra abandono do CRAS Serrinha

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da 6a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, no Centro de Referência da Assistência Social de Fortaleza (CRAS) do bairro Serrinha, flagrou o total abandono do local, com falta de limpeza no terreno e péssimas condições de conservação. Além disso, a piscina do CRAS acumula água parada, sendo potencial risco às vidas e saúde dos usuários e vizinhos. Ofício solicitando providências imediatas, sob pena de responsabilidade, foi enviado ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

O promotor de justiça Luciano Tonet, titular da 6a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, esteve no local para inspeção rotineira. “O CRAS em questão realiza o acompanhamento de crianças e idosos, ou seja, a piscina naquele estado é um risco em potencial de acidente para as pessoas que transitam no local”, afirma. No documento enviado ao prefeito Roberto Cláudio, o promotor de Justiça ressalta a contradição: “enquanto a Prefeitura de Fortaleza investe em mutirões de combate à dengue e demais doenças relacionadas a este mosquito, a piscina do CRAS Serrinha, que é um equipamento de responsabilidade do município, encontra-se com água parada e suja, caracterizando-se como foco para a proliferação do mesmo”.

O ofício foi acompanhado de foto onde registra-se as condições de abandono do CRAS Serrinha: mato alto, falta de torneiras e portas quebradas, entre outras constatações. O MPCE solicitou providências imediatas, sob pena de responsabilidade. A visita ocorreu na última segunda-feira, dia 2, e outros CRAS serão inspecionados no decorrer do mês de maio.

(Site do MP-CE)

Comissão do Impeachment – Questão de ordem tumultua a apresentação do parecer

“Uma questão de ordem apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na Comissão Especial do Impeachment do Senado provocou tumulto e discussão logo após a abertura dos trabalhos desta quarta-feira (4). O senador comparou atos praticados pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no governo de Minas Gerais com as práticas que motivaram o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

“Anastasia editou 55 decretos para abertura de crédito suplementar. A única diferença entre a presidenta Dilma e o relator é o número de decretos”, afirmou. O senador petista informou que a lei orçamentária de Minas Gerais em 2011 limitava a 10% a parcela permitida para abertura desses créditos. Anastasia foi autor de uma proposta para ampliar o limitador para 18,5%. Segundo Lindbergh, os 55 decretos citados foram editados entre a proposta e a aprovação do novo limite.

O relator respondeu dizendo que respeita os motivos de Lindbergh para apresentar sua questão de ordem, mas esclareceu que a lei mineira é diferente da lei federal nesse aspecto. “A lei estadual mineira, ao contrário da lei federal, autorizou – e isso é uma lei antiga do estado –, permite que as alterações sejam feitas fora do limite”, acrescentou.

O fato de Anastasia também pertencer ao PSDB, partido que apoiou a representação contra Dilma, foi outro argumento para tentar afastá-lo da relatoria. Mais de cinco questões de ordem com o mesmo objetivo foram apresentadas por aliados do governo desde que a comissão foi instalada, no dia 26, com a aprovação do nome de Anastasia para a função. Todas foram negadas pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). “Não há previsão em lei que impeça Anastasia de exercer a função”, repetiu hoje Riamundo Lira.

Contrapondo os argumentos do petista, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que os senadores do PT têm fixação no relator. Ao citar o artigo 36 da Lei do Impeachment (1079/50), o senador defendeu que Anastasia preenche todas as condições morais e políticas para a função.

Outros senadores também se queixaram da questão de ordem apresentada por Lindbergh por considerarem que não são as contas mineiras que estão em questão, mas sim as do governo federal. As discussões em torno de questionamentos apresentados pela base aliada já atrasa a leitura do parecer de Anastasia em mais de uma hora.”

(Agência Brasil)

Bancários do Ceará farão ato de repúdio a Jair Bolsonaro

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover, nesta sexta-feira, às 19 horas, em sua sede, um ato contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PTB/RJ). O parlamentar chocou a sociedade brasileira quando homenageou um dos mais ferrenhos torturadores da ditadura militar – o Coronel Ustra, na Câmara, no último dia 17, quando votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Coronel Ustra foi responsável pelo período de tortura vivido pela presidente Dilma Rousseff e mais dezenas de outras vítimas, quando ela militava nos anos 1960 contra o regime militar no Pais.

O ato dos bancários foi intitulado “Não Vamos Esquecer. Não Vamos Deixar Acontecer” e virá como resposta, segundo a entidade, à postura de intolerância e ódio pregada pelo parlamentar. No evento, a participação de pessoas que foram torturadas durante a ditadura militar, que darão seus depoimentos e alertarão para que essas atrocidades não voltem a acontecer.

Também nesse ato, será entregue uma queixa crime contra o deputado à Procuradoria da República cobrando providências “contra as posturas preconceituosas e fascistas” de Jair Bolsonaro.

Prefeito de São Gonçalo do Amarante raspa o tacho em Brasília

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O prefeito Cláudio Pinho (PDT), de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), encontra-se em Brasília. Hora de tentar destravar recursos para os setores da saúde e do turismo.

Cláudio Pinho tenta, no Ministério da Saúde, fechar calendário para obra de construção de um bloco do Hospital Geral de São Gonçalo. Os recursos – R$ 7 milhões, estão garantidos, segundo o prefeito, com projeto já aprovado na Caixa Econômica Federal.

Na agenda do prefeito, uma audiência no Ministério do Turismo. Ali, há um projeto de urbanização da lagoa Prejubá e a construção do centro de eventos de São Gonçalo. A ordem é liberar o que puder, antes do eventual Governo Michel Temer.

Sobre eleições, Cláudio Pinho confirmou estar como pré-candidato à reeleição. Ele deve enfrentar a candidatura da deputada estadual Bethrose.