Blog do Eliomar

Categorias para Política

Depois de MDB e PR, Onyx Lorenzoni vai procurar o PSDB

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu mesmo acenar para o Congresso.

Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já teve conversas com o MDB e o PR. Na próxima semana, vai receber o PSDB. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Após fazer o primeiro contato, Onyx prometeu marcar conversas das siglas com Jair Bolsonaro e a expectativa é a de que o presidente eleito receba as bancadas do MDB e do PRB na terça-feira (4).

(Foto – Agência Brasil)

TCE alerta gestores municipais sobre prazo para entrega da prestação de contas de outubro

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Estado alerta: a prestação de contas referente ao mês de outubro deve ser enviada até o fim da tarde desta sexta-feira (30) pelos gestores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Também nesta data acaba o prazo para que as Prefeituras publiquem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre.

A prestação de contas mensal deve ser enviada pelo Sistema de Informações Municipais (SIM). Trata-se de um conjunto de informações com balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período.

Os dados subsidiam atividades de fiscalização do TCE, alimentam o Portal da Transparência dos Municípios e representam uma das fontes utilizadas pelo Tribunal para produzir relatórios gerenciais periódicos de cada ente.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro nomeia um almirante para o Ministério das Minas e Energia

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É o vigésimo ministro já anunciado por Bolsonaro.

O almirante Bento Costa Lima, atualmente no Conselho de Administração da Nuclebrás, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável por desenvolver o programa nuclear brasileiro, será o futuro Ministro das Minas e Energia. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, em seu Twitter.

Costa Lima nasceu no Rio de Janeiro e iniciou a carreira na Marinha em 1973. Ele ocupou cargos como: observador das forças de paz da ONU em Saraievo; assessor parlamentar do ministro da Marinha no Congresso e comandante dos submarinos Tamoio e Toneleiro.

O almirante tem pós-graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília e MBA em gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Luizianne diz que os Ferreira Gomes tentam alijar o PT porque estão com “dor de cotovelo”

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

“Dor de cotovelo”. Eis como a deputada federal Luizianne Lins (PT) define a articulação que o senador eleito Cid Gomes (PDT) promove com objetivo de fechar um bloco, sem o PT, de oposição ao futuro governo de Jair Bolsonaro. Cid quer juntar seu partido com o PSB, Rede e até com o PCdoB numa frente que, como já avisou seu irmão, Ciro Gomes, terceiro colocado na disputa presidencial, atuará como “oposição vigilante”, mas sem radicalismos petistas.

Luizianne lamenta essa situação que, na sua avaliação, foi provocada pelo próprio Ciro. “Isso é fruto das posições do Ciro, que foi pra lá e pra cá o tempo inteiro. E se ninguém identifica, ninguém vota”, expôs a parlamentar. Ela destacou que alijar o PT do arco da oposição é fora de propósito.

“A única coisa que sobreviveu a essa hecatombe (Bolsonaro), que desconstituiu partidos, foi exatamente o PT. A direita se desmilinguiu. Teve o PSDB com menos de 5% e o MDB com menos de 2%. O que sobreviveu a isso foi o PT”. Para ela, todos precisam estar unidos, porque o adversário é um só: Bolsonaro.

(Foto – Fábio Lima)

Fies 2018 – Prazo para aditamento de contratos vai agora até 28 de dezembro

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.

O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

Novo Fies

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

(Agência Brasil)

PGR se manifesta contra habeas corpus para Lula no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na terça-feira (4) pela Segunda Turma da Corte.

No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro vai assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são “ilações infundadas”. “Quando proferiu a sentença acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.

De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados.

“Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”, disse.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação, proferida por Moro no caso do tríplex, confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

(Agência Brasil)

Assembleia aprova projeto que capacita educadores voltados para alunos autistas na rede pública

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, o projeto de indicação do primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PSB), que institui o Programa Estadual de Capacitação de Educadores para atuar junto a estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Estado do Ceará.

O parlamentar destaca que os objetivos do projeto são: estimular a formação de professores para lidar com a deficiência, de forma a garantir a inclusão da pessoa com TEA; desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida; planejar atividades que contribuam para mitigar toda forma de negligência e de discriminação no âmbito escolar e favorecer a dignidade dos estudantes.

“A formação de professores, tanto inicial quanto continuada, é um tema de relevância e deve ser objeto de discussão e estímulo constante, pois seu trabalho promove o crescimento, por meio da educação, sustentáculo da sociedade e da cultura, imprescindível para o desenvolvimento do país e do Estado”, reitera Audic Mota.

(Foto – ALCE)

Salmito reúne bancada do PDT e oficializa nome de Antonio Henrique como candidato

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O PDT oficializou na noite desta quinta-feira (29) três nomes para a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, que ocorrerá na segunda-feira (3). Em reunião com o atual presidente do Legislativo de Fortaleza, o deputado estadual eleito Salmito, a bancada definiu o vereador Antonio Henrique como candidato à presidência, Adail Junior como primeiro vice-presidente e Zier Férrer como segundo secretário.

Pela manhã, Salmito e o prefeito Roberto Cláudio se reuniram no Paço Municipal, onde discutiram o processo da sucessão da Câmara Municipal. Roberto Cláudio participou do processo na condição de presidente municipal do PDT, a maior bancada do Legislativo de Fortaleza, com 11 cadeiras.

Após o anúncio da candidatura de Antonio Henrique, Salmito destacou a maturidade dos vereadores no processo sucessório da Casa e destacou a experiência do candidato à presidência para os próximos dois anos, quando Antonio Henrique já exerce seu terceiro mandato e recentemente conduziu a Regional III.

Já Antonio Henrique ressaltou a gestão Salmito, nos últimos quatro anos, diante do resgate da imagem da Câmara Municipal, por meio de um trabalho pautado na seriedade, no compromisso com a coisa pública e na promoção da cidadania.

FPM – Último repasse de novembro será creditado nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 30, será creditado na conta das Prefeituras de todo o País o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que, segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Entre todos os Municípios e o Distrito Federal será compartilhado o total de R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado.

SERVIÇO

*Confira o e valor do último FPM de novembro que será creditado para seu município aqui.

José Pimentel fala sobre Reforma da Previdência nesta sexta-feira em Fortaleza

O senador José Pimentel (PT) dará palestra nesta sexta-feira, às 9 horas, sobre o tema “Previdência Social no Brasil – Contexto de Crise e Perspectivas Sociais”. O evento será realizado no auditório da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) e é uma promoção do Comitê Sindical Lula Livre, formado por representantes de sindicatos e centrais sindicais cearenses.

O objetivo do comitê é articular o engajamento dos trabalhadores e da sociedade na defesa do ex-presidente Lula, da democracia e dos direitos trabalhistas e sociais, ameaçados pelo governo Bolsonaro, informa a assessoria de imprensa do comitê.

Pimentel , que já foi ministro da Previdência, desembarcou nesta tarde procedente de Brasília prometendo alertar sobre graves prejuízos aos trabalhadores que poderão resultar da reforma da previdência a ser aprovada no Congresso Nacional durante o governo Bolsonaro. O senador apontará as manipulações de dados sobre a despesa da Previdência Social, utilizadas pelo atual e futuro governo, para convencer a sociedade sobre a necessidade de uma reforma nessa área.

SERVIÇO

*Fetrace – Rua Padre Mororó, 1055 – Centro – Fortaleza.

(Foto – Agência Senado)

Segunda Turma do STF vai julgar na terça-feira pedido de liberdade de Lula

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O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A sessão no colegiado, que é composto por Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, está prevista para as 14 horas, informa a Veja Online.

No habeas corpus ao STF, os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa.

Desde setembro de 2018, a Segunda Turma do STF tem uma composição considerada mais dura em questões criminais, como a do ex-presidente. O colegiado, que vinha impondo derrotas a Fachin ao determinar a soltura de presos pela Lava Jato, teve a troca de Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do Supremo, pela ministra Cármen Lúcia, antecessora dele no posto. O presidente do STF não integra nenhuma das turmas.

Em relação à possibilidade de prisões após condenação em segunda instância, um dos temas mais polêmicos da Lava Jato e determinante para a detenção de Lula, por exemplo, Toffoli e Cármen divergem – ele é contrário e ela, favorável.

(Foto – Reprodução)

STF suspende julgamento sobre indulto natalino: 6 a 2 a favor do decreto

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

Apesar da maioria formada, os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.

A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.

“Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.

(Agência Brasil)

Assembleia aprova PEC que adia para 2020 aumento do teto salarial dos servidores

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia o teto de servidores públicos estaduais, que vigoraria em dezembro deste ano. Agora, o início do novo teto ficou para 2020. O placar foi 29 votos a favor e quatros contra. Com isso, fica valendo o salário do governador do Estado como o teto. (R$ 17 mil) como divulgou a Coluna do Eliomar de Lima nesta quinta-feira.

O deputado Capitão Wagner (Pros) tentou adiar a votação para esta sexta-feira, 30, com questão de ordem, mas não conseguiu. Conforme o parlamentar, a votação não cumpriu os prazos regimentais. Assim, o gabinete do parlamentar informou que irá recorrer à Justiça contra a medida. Carlos Matos (PSDB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Renato Roseno (Psol) também votaram conta.

Roseno apelou para que o Governo do Ceará negociasse escalonamento com a categoria, já que não é possível dar o aumento que tinha sido votado antes.

Conforme noticiado por O POVO nessa quarta-feira, o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, argumenta que o adiamento é decorrente do reajuste de 16% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) na segunda-feira, 26. Isso porque o salário dos servidores do Ceará é limitado a 90,25% do subsídio dos ministros.

Na Assembléia Legislativa, servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) pediram que o projeto fosse retirado de pauta. Um dos argumentos é o de que a emenda descumpre acordo firmado em outra PEC, em 2017, que faria o aumento do teto entrar em vigor em dezembro deste ano.

(Com I POVO Online/Repórter Letícia Alves)

Temer viaja para reunião da Cúpula do G20 na Argentina

O presidente Michel Temer embarcou na tarde de hoje (29) para Buenos Aires, onde participará da reunião de cúpula do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia. O evento promete reunir em encontro bilateral os líderes das duas maiores economias do mundo (Estados Unidos e China) e pode gerar consequências no campo diplomático, em meio às denúncias de que o príncipe herdeiro saudita, Mohammmed bin Salman, que estará no país, estaria envolvido na morte do jornalista Jamal Khashoggi.

Além do retiro e sessões plenárias com os demais chefes de Estado do grupo, o presidente Temer tem agendas reservadas com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, e de Singapura, Lee Hsien Loong. Assim como o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, Temer participa pela última vez da cúpula como chefe do Executivo de seu país. Hoje à noite, após desembarcar em Buenos Aires, ele participa de um jantar oferecido pelo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio França.

A cúpula ocorre amanhã (30) e sábado (1º). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumirá a Presidência durante a viagem de Temer.

O G-20 reúne, além dos sete países mais ricos e as 13 economias emergentes (como China, Rússia, Índia e Brasil), representantes de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Cerca de 85% do produto bruto global e dois terços da população do planeta estão representados pelo grupo.

Seguindo a linha de prioridades do governo federal para o encontro, que são o comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho, Michel Temer concedeu nesta quinta-feira (29) uma entrevista ao jornal argentino Clarín defendendo a abertura comercial e a responsabilidade econômica. “Cremos que o comércio internacional permite criar novas oportunidades, ajuda a modernizar a economia de nossos países e gera empregos e renda”, disse.

Reunião inédita

Esta é a primeira vez que os líderes do G-20 se reúnem na América do Sul. A Argentina, que passa por uma grave crise econômica, deu o tom do tema desta edição: o futuro do emprego e o desenvolvimento econômico. Após fechar um acordo para ter acesso a uma linha de crédito com o FMI, o país vizinho viu a moeda nacional perder metade do valor e a inflação disparar. As expectativas são de que a economia argentina encolha 2,6% este ano.

O encontro entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e o chinês Xi-Junping, está entre as maiores expectativas. Os norte-americanos e chineses travam uma guerra desde julho, após a imposição mútua de sobretaxas bilionárias. Iniciada por Trump, a aplicação de tarifas a produtos chineses atingiu em cheio as exportações comandadas pelo líder asiático.

Outro fato geopolítico é o que envolve os desdobramentos do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que trabalhava no Washington Post e era crítico ao governo da família real da Arábia Saudita. Recentemente, a organização não governamental Human Rights Watch pediu à Justiça Argentina para investigar o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que estará em Buenos Aires, sobre a morte de Klashoggi e possíveis crimes contra a humanidade no Iêmen.

presidente Michel Temer embarcou na tarde de hoje (29) para Buenos Aires, onde participará da reunião de cúpula do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia. O evento promete reunir em encontro bilateral os líderes das duas maiores economias do mundo (Estados Unidos e China) e pode gerar consequências no campo diplomático, em meio às denúncias de que o príncipe herdeiro saudita, Mohammmed bin Salman, que estará no país, estaria envolvido na morte do jornalista Jamal Khashoggi.

Além do retiro e sessões plenárias com os demais chefes de Estado do grupo, o presidente Temer tem agendas reservadas com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, e de Singapura, Lee Hsien Loong. Assim como o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, Temer participa pela última vez da cúpula como chefe do Executivo de seu país. Hoje à noite, após desembarcar em Buenos Aires, ele participa de um jantar oferecido pelo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio França.

A cúpula ocorre amanhã (30) e sábado (1º). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumirá a Presidência durante a viagem de Temer.

O G-20 reúne, além dos sete países mais ricos e as 13 economias emergentes (como China, Rússia, Índia e Brasil), representantes de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Cerca de 85% do produto bruto global e dois terços da população do planeta estão representados pelo grupo.

Seguindo a linha de prioridades do governo federal para o encontro, que são o comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho, Michel Temer concedeu nesta quinta-feira (29) uma entrevista ao jornal argentino Clarín defendendo a abertura comercial e a responsabilidade econômica. “Cremos que o comércio internacional permite criar novas oportunidades, ajuda a modernizar a economia de nossos países e gera empregos e renda”, disse.

Reunião inédita
Esta é a primeira vez que os líderes do G-20 se reúnem na América do Sul. A Argentina, que passa por uma grave crise econômica, deu o tom do tema desta edição: o futuro do emprego e o desenvolvimento econômico. Após fechar um acordo para ter acesso a uma linha de crédito com o FMI, o país vizinho viu a moeda nacional perder metade do valor e a inflação disparar. As expectativas são de que a economia argentina encolha 2,6% este ano.

O encontro entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e o chinês Xi-Junping, está entre as maiores expectativas. Os norte-americanos e chineses travam uma guerra desde julho, após a imposição mútua de sobretaxas bilionárias. Iniciada por Trump, a aplicação de tarifas a produtos chineses atingiu em cheio as exportações comandadas pelo líder asiático.

Outro fato geopolítico é o que envolve os desdobramentos do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que trabalhava no Washington Post e era crítico ao governo da família real da Arábia Saudita. Recentemente, a organização não governamental Human Rights Watch pediu à Justiça Argentina para investigar o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que estará em Buenos Aires, sobre a morte de Klashoggi e possíveis crimes contra a humanidade no Iêmen.

(Agência Brasil)

Deputado cearense articula para ser líder do Solidariedade na Câmara

O deputado federal Genecias Noronha, presidente estadual do Solidariedade, já articula em Brasília para ser o líder do partido na Era Bolsonaro. Ele busca apoio entre parlamentares eleitos e reeleitos da Câmara. Evita falar no assunto, mas anda otimista.

Sobre o futuro governo, diz ter gostado das escolhas “técnicas” feitas pelo presidente eleito até agora para sua equipe. Não, não falou sobre os generais também convocados.

Genecias, no que diz respeito ao novo governo de Camilo Santana (PT) avisa logo que seu partido não vai pressionar o governador por cargos ou secretarias. O Solidariedade conta com dois deputados na Assembleia Legislativa, que foram reeleitos: Aderlância Noronha, mulher de Genecias, e Heitor Férrer, que engrossa a ala de oposição ao Palácio da Abolição.

(Foto – Divulgação)

Sindifort visita órgãos municipais divulgando campanha salarial

A diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) está visitando órgãos do município em clima de mobilização pró-campanha salarial 2019, que será lançada no dia 15 de dezembro, no Clube Diários, coincidindo com a festa de confraternização da categoria.

O IJF-Centro recebeu a diretora da entidade, Ana Miranda.

O Sindicato, inclusive, já convocou o economista Aécio Oliveira, do CAEN/UFC, para elaborar proposta a ser encaminhada ao prefeito Roberto Cláudio, ainda em dezembro.

Bom lembrar: A data-base da categoria é janeiro.

(Foto – Divulgação)

E aí, Jornalismo é oposição?

Com o título “Jornalismo é oposição?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. “À imprensa caberá, mais do que nunca, o exercício da vigilância e da busca da verdade dos fatos. Como consequência, continuará ser xingada, por certos elementos, de “lixo” e coisas piores”, diz o articulista. Confira:

Sempre impliquei – por discordar da comum interpretação restrita – de uma frase de Millôr Fernandes, repetida à náusea por tantos quantos, a ponto de se tornar um clichê: “Jornalismo é oposição; o resto é armazém de secos e molhados”.

Leve-se em conta que Millôr era um provocador e seus “apotegmas” tinham o objetivo de fazer pensar; não de encerrar uma verdade completa. Suponho que ele deve ter pensado no assunto em momento muito específico, durante a ditadura militar, com a qual – de fato – não se podia compactuar.

Para além de seu significado aparentemente óbvio, a palavra “oposição” no termo cunhado por Millôr pode ter sentido que ultrapasse governos. Ou seja, jornalismo é oposição a qualquer tipo de poder: político, econômico, sindical ou religioso, o que ampliaria o seu sentido.

Por fim, “oposição” pode ser um alerta para que os jornalistas não baixem a guarda, sendo sempre fiscais rigorosos do poder, observando, analisando e verificando os fatos, aplicando seu melhor esforço em busca da verdade. Esse é o entendimento que mais me agrada.

Repassei esse raciocínio pois, durante o governo Dilma Rousseff, os defensores do impeachment cobravam “oposição” dos jornalistas que ficaram contra o impedimento, esgrimindo a frase de Millôr. Estranhamente, muitos desses, agora, querem sujeição ao governo que se iniciará.

Talvez essa cobrança se escore no discurso do presidente eleito, que promete uma administração “técnica”, como se fosse uma fórmula matemática imune a contestações. Nas palavras de Jair Bolsonaro: “A questão ideológica é tão, ou mais grave, que a corrupção no Brasil. São dois males a ser combatido. O desaparelhamento do Estado, e o fim das indicações políticas, é o remédio que temos para salvar o Brasil” (reprodução literal). No entanto, isso é apenas uma capa para esconder um governo hiperideológico, apresentado, porém, como “não ideológico”, discurso na medida para as redes sociais.

À imprensa caberá, mais do que nunca, o exercício da vigilância e da busca da verdade dos fatos. Como consequência, continuará ser xingada, por certos elementos, de “lixo” e coisas piores. Porém, esses ataques serão o melhor selo de garantia atestando que o jornalismo não se transformou em armazém de secos e molhados.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Eunício Oliveira: Projeto das agências reguladores que foi alterado na Câmara não será pautado no Senado

Do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), recebemos a seguinte nota:

Como autor do PL 6621/16, manifesto minha contrariedade em relação à mudança aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, no texto original da proposta.

O projeto originário da denominada Lei das Agências Reguladoras, aprovado pelos senadores, unifica as regras sobre gestão, poder e controle social destas agências, garantindo maior autonomia e transparência, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado.

O “jabuti” incluído como destaque, ao qual sou veementemente contrário, permite a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais.

Portanto, não pautarei a matéria com a inclusão desse destaque. O que colocarei para votação é uma emenda supressiva para impedir que este “jabuti” seja aprovado junto com o texto original.

Eunício Oliveira*

*Presidente do Senado Federal

(Foto -Agência Senado)

MDB mantém a escrita e já emplacou pasta no futuro governo de Bolsonaro

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira, o típico “Olha o MDB aí!”. Confira:

Estava demorando, mas, com Osmar Terra, o MDB está dentro do governo Jair Bolsonaro. Assim como esteve nos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. E não é um emedebista obscuro, alguém sem vínculo com a cúpula. Terra foi ministro de Temer até dia desses. Até o limite do prazo legal, diga-se.

No Brasil pós-redemocratização, se há governo, há MDB. Bolsonaro diz que não aceita indicação política. Então, deve ser superstição.

Isso ou o presidente eleito acha que o deputado e médico é indicação técnica para um ministério que reunirá no mesmo guarda-chuva a Cultura, os Esportes, o Bolsa Família, entre outros.

(Foto – Agência Câmara)

Câmara aprova projeto que garante prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

(Agência Câmara)