Blog do Eliomar

Categorias para Política

Ciro diz que previdência não é um problema do governo, mas da população

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes disse na noite desta quinta-feira (16), no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, que previdência social não é somente aposentadoria. Ciro abriu em Fortaleza a série de debates sobre a reforma da Previdência, que percorrerá outras cidades brasileiras. Na segunda-feira (20), o encontro será no Rio de Janeiro.

Ciro disse que o propósito dos encontros é ajudar aos brasileiros a se posicionarem, a favor ou contra, no debate da reforma da Previdência. “Há muita propaganda de lado a lado”, observou Ciro, ao destacar que a previdência não é um problema do governo, mas da população.

O encontro reuniu uma grande quantidade de pessoas, na maioria jovens. O prefeito Roberto Cláudio e o deputado federal André Figueiredo acompanharem o debate.

(Foto: Reprodução)

Sindicato Apeoc espera ser recebido por Camilo Santana, nesta sexta-feira

Após dois adiamentos de encontro no Palácio da Abolição, o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, disse que espera ser recebido pelo governador Camilo Santana, em agenda marcada para as 9 horas desta sexta-feira (17), quando deverá ser discutida a pauta salarial da Educação.

“Governador, cumpra os compromissos assumidos com a nossa pauta de reivindicações. Depois de dois adiamentos, queremos resolução”, reclamou Anizio Melo.

O Sindicato Apeoc está com a campanha “Efetiva, Camilo: Reajuste retroativo e para todos; Pagamento de Promoções e Gratificações; Homologação do Concurso para Professor,l; Decreto da Ampliação Definitiva de Carga Horária; Paridade e Integralidade da Regência de Classe na aposentadoria; Fim do teto do Vale-alimentação; e revisão da tabela vencimental dos funcionários da Educação”.

(Foto: Arquivo)

José Dirceu tem até a tarde desta sexta-feira para se entregar à PF

O juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou no início da noite desta quinta-feira (16) a prisão do ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Dirceu deverá se entregar à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até às 16h de amanhã (17). O pedido para se entregar em Curitiba foi feito pela defesa do ex-ministro. No mesmo local, está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mandado de prisão foi assinado e enviado à Polícia Federal (PF) após o magistrado receber intimação da decisão da segunda instância da Justiça Federal que determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou recurso da defesa de Dirceu e determinou o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Esta é a segunda condenação de Dirceu na Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses.

Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta-feira, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

(Agência Brasil)

Presidente do Inep pede demissão

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, pediu demissão hoje (16). A informação foi confirmada há pouco pelo Ministério da Educação (MEC).

A pasta diz apenas que a demissão foi “a pedido”. O MEC não divulgou ainda um substituto.

Delegado de Polícia Federal, Vicenzi assumiu o Inep no dia 22 de abril. Ele foi chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o Inep é responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado a estudantes desde a alfabetização até o ensino médio, além dos Censos Escolar e da Educação Superior.

(Agência Brasil)

Meta para 2020 é construir 500 mil casas populares, diz Onyx

O governo federal planeja aumentar a construção de habitações populares para 500 mil unidades em 2020, disse hoje o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A meta para este ano é a entrega de 400 mil casas.

“Nós já estamos direcionando, tanto para o programa Minha Casa, Minha Vida, quanto para as obras de infraestrutura, os pouco recursos que nós temos para que o setor da construção civil continue gerando milhares de empregos”, disse o ministro no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic).

De acordo com o ministro, a meta do governo é aumentar para o próximo ano a entrega de moradias populares. “Nós temos uma média anual de 400 mil habitações entregues, que nós vamos manter este ano. Isto vai requerer do governo um super esforço. O ministro [Gustavo] Canuto [Desenvolvimento Regional], juntamente com sua equipe, prepara uma reestruturação do Minha Casa, Minha Vida, exatamente para permitir que, no ano que vem, a gente possa construir 500 mil casas no Brasil. É uma meta”, disse.

Crédito

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou que uma das principais demandas do setor é o acesso ao crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas, e a aprovação da reforma da Previdência.

“É claro o nosso otimismo. Porém, sabe-se de riscos que nós temos, como a não aprovação da reforma da Previdência. Por isso que todos nós, neste instante, estamos trabalhando para aprovar a [reforma da] Previdência, porque o investidor não colocará um dinheiro hoje, para retornar daqui a dez anos, se não tiver segurança de como o Brasil estará naquele momento”, disse Martins.

(Agência Brasil)

Mourão espera aprovação da Nova Previdência até julho

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (16) que as manifestações contra o contingenciamento de verbas na educação foram algo pontual e não devem desencadear uma onda de protestos no País. Ele também argumentou que a aprovação da reforma da Previdência fará com que os recursos sejam desbloqueados do orçamento.

“Eu tenho certeza de que será aprovada a Nova Previdência, final de julho, início de agosto, vão mudar as expectativas econômicas, os recursos vão voltar para as universidades e outras áreas do governo que estão com recursos contingenciados”, afirmou pouco antes de deixar o seu gabinete, no Palácio do Planalto. Mourão está no exercício da Presidência da República desde a última terça-feira (14), quando o presidente Jair Bolsonaro embarcou para uma viagem de dois dias aos Estados Unidos.

Mourão voltou a dizer que o governo não soube comunicar o bloqueio no orçamento, por se tratar de uma prática comum em todas as gestões. “Tá havendo uma desinformação nessa história toda. Contingenciamento de recursos houve ao longo de todos esses períodos, acho que tem que ser mostrado o quanto ocorreu em anos anteriores”, disse.

O vice-presidente ressaltou ainda que os protestos são uma forma legítima da sociedade se expressar, mas repetiu a crítica de que houve “exploração política” dos atos. “Protesto é uma forma que a sociedade tem de se expressar e de expressar o seu desencanto com coisas que estão acontecendo. Agora, houve exploração política, porque se o protesto era contra a educação, por que tinha Lula Livre? Lula já foi condenado em três instâncias, então esse pacote já virou”, disse. Ele também mencionou a presença de centrais sindicais nos protestos, que tem pautas específicas contra o governo Bolsonaro, como a Medida Provisória que proibiu o desconto em folha do imposto sindical.

Mourão embarca ainda nesta quinta-feira (16) para China, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido no país asiático pelo presidente chinês Xi Jinping.

(Agência Brasil)

Bolsonaro recebe prêmio nos EUA e diz: ser presidente foi “milagre”

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (16), em Dallas, no Texas, o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O evento foi realizado durante almoço oferecido pelo World Affairs Council (Conselho de Assuntos Mundiais, em tradução livre) de Dallas/Fort Worth, e contou com a participação de dezenas de empresários, além de ministros do governo brasileiro.

No discurso improvisado de cerca de 13 minutos, o presidente brasileiro ressaltou a aproximação de seu governo com os Estados Unidos, criticou setores de esquerda e governos anteriores e reafirmou que sua eleição foi resultado de um “milagre”.

“Realmente aconteceu o que eu chamo de milagre, no Brasil. Ou melhor, dois milagres. Um, eu agradeço a Deus pela minha sobrevivência. E o outro, pelas mãos de grande parte dos brasileiros, alguns morando aqui nos Estados Unidos, me deram a missão de estar à frente desse grande país, que tem tudo para ocupar um local de destaque no mundo, mas que, infelizmente, por políticas nefastas de gente que tinha ambição pessoal acima de tudo, não nos deixaram ascender”, afirmou.

Bolsonaro disse que, no começo, até dentro de casa havia dúvidas sobre sua ambição que, segundo ele, nunca foi pessoal. “Com verdade, comecei andando sozinho por todo o Brasil. Às vezes, gente da própria casa achava que tinha algo errado comigo, tendo em vista o que eu almejava. Mas não almejava por mim, sabia dos problemas”.

O presidente comparou a situação do Brasil com a de Israel e se colocou com um “ponto de inflexão” para que o país alcance um melhor patamar de desenvolvimento: “Eu sempre dizia nas minhas andanças: olhe o que Israel não tem e veja o que eles são. Agora olhe o que o Brasil tem e o que nós não somos. Onde está o erro? Onde está o ponto de inflexão? E eu me apresentei para ser esse ponto de inflexão”, disse.

Relação com EUA

Dirigindo-se a uma plateia formada basicamente por empresários, Bolsonaro criticou a política de governos anteriores em relação aos Estados Unidos e prometeu maior aproximação: “No Brasil, a política, até há pouco, era de antagonismo a países como os Estados Unidos. Os senhores eram tratados como inimigos nossos. (…) O Brasil de hoje é amigo dos EUA, respeita os EUA, quer o povo americano e os empresários americanos ao nosso lado”. O presidente disse estar convicto de que a união e a confiança entre os dois países podem levar à ampliação do comércio e à assinatura de acordos entre os dois governos.

Venezuela e Argentina

Jair Bolsonaro voltou a citar a crise na Venezuela, opinou sobre as eleições na Argentina e criticou líderes e partidos de esquerda latino-americanos. “Falou-se há pouco aqui da nossa querida Venezuela. Pobre povo venezuelano está fugindo da violência, da fome e da miséria. Mas não se esqueçam da nossa Argentina, [que] está indo para um caminho bastante complicado, com problemas estruturais em seu país. O meu amigo Macri enfrenta dificuldades e vê crescer a possibilidade de uma presidente última voltar ao poder – essa que era amiga do PT no Brasil, de Chávez, de Maduro, dentre outros, além de Fidel Castro”, afirmou Bolsonaro.

Ele ainda acrescentou que pretende visitar em breve a Argentina, mas negou intromissão em questões internas do país vizinho. “Vamos colaborar no que for possível com aquele país, sem nos imiscuirmos nas questões internas, mas sabedores de que se tivermos uma outra Venezuela no Cone Sul da América do Sul, os problemas são enormes para nós e, com toda certeza, para os senhores”.

Contingenciamento

Ao citar as manifestações de ontem no Brasil contra o bloqueio orçamentário em universidades públicas, Bolsonaro disse que o Brasil tem um “enorme potencial humano”, mas que a imprensa, as escolas e as faculdades sofrem interferência da esquerda.

“Temos um potencial humano fantástico, mas a esquerda brasileira entrou, infiltrou e tomou não apenas a imprensa, mas em grande parte as universidades e escolas do ensino médio e fundamental”, disse. Em outro ponto do discurso, o presidente voltou a citar a mídia, que, segundo ele, não é isenta no Brasil. “Se vocês fossem isentos, já seria um grande sinalizador de que o Brasil poderia sim romper obstáculos e ocupar um local de destaque no mundo”.

(Agência Brasil)

TRF nega recurso e José Dirceu deve voltar à prisão

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal, da 4ª Região , negado nesta quinta-feira e, em consequência, terá que cumprir provisoriamente a pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta a ele em um processo da Operação Lava Jato. As informações são da Veja Online.

O recurso foi analisado pela Quarta Seção do TRF4, composta pelos seis desembargadores federais que compõem a Sétima e a Oitava turmas. A denúncia que levou a essa condenação mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.

Duque, segundo a denúncia dos procuradores da Lava Jato, possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Servidor estadual pode ganhar um dia de licença para fazer exames preventivos contra o câncer

Servidor público estadual poderá ganhar um dia de licença, uma vez por ano, para realizar exame preventivo de câncer. Isso será possível se o governador Camilo Santana (PT) sancionar o projeto de indicação de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.

Segundo o projeto, o beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado. A ação, segundo a parlamentar, objetiva proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade no País.

“Queremos aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho”, destaca Aderlânia.

(Foto – Divulgação)

Projeto que restringe uso de canudos plásticos em Fortaleza será debatido em audiência pública

A Câmara Municipal vai discutir, às 14 horas da próxima segunda-feira, o projeto de lei 366/2018, de autoria do vereador Iraguassu Filho (PDT), que restringe uso de canudos plásticos em alguns estabelecimentos comerciais de Fortaleza. Pelo projeto, estabelecimentos como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de danças, eventos musicais de qualquer espécie, estádios de futebol, barracas de praia e comércio ambulante ficam não podem fornecer canudo de plástico á clientela.

Esses estabelecimentos poderão fornecer, como alternativa, canudos biodegradáveis – os fabricados de material comestível ou reutilizável. O descumprimento da lei acarretará em aplicação de multa entre R$ 1.965,00 a R$ 5.895,00, tomando como base a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, instituído pela Secretaria da Fazenda.

A fiscalização ficará a cargo da Agência de Fiscalização Municipal (AGEFIS). Os valores arrecadados com multas, em casos de infrações, serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

O projeto já recebeu parecer favorável e está aguardando ser colocado em pauta para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Após a apreciação de constitucionalidade, a matéria segue para a segunda comissão, onde será analisado o mérito. Se aprovada, segue para a apreciação do plenário.

(Foto – CMFor)

Em artigo, presidente do Sindiágua critica MP do Saneamento que teve Tasso como relator

Com o título “Por um futuro melhor para quem?”, eis artigo de Jadson Sarto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua). Ele bate duro na MP do saneamento, que teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Diz conter inseguranças jurídicas e com objetivo de violar a titularidade do saneamento. Confira:

A eleição de Bolsonaro não deu ao Brasil somente um governo envolvido em trapalhadas e posições polêmicas (muitas vezes próximas ao bizarro). Estamos vivendo os riscos de uma guinada ultraliberal que exige vigilância. Entre as ameaças, está a sede pela privatização da água, materializada na Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento.

A Medida, repleta de inseguranças jurídicas, tem objetivo claro: violar a titularidade do saneamento (de responsabilidade pública), entregando-o de vez ao mercado privado. Ao inviabilizar as companhias estaduais, coloca-se em risco, por exemplo, o mecanismo solidário do subsídio cruzado que garante que o valor arrecadado com as tarifas das cidades ricas para viabilizem o abastecimento nas regiões pobres.

A MP encontrou um simbólico aliado como relator: o senador Tasso Jereissati (PSDB). Com largo currículo privatista, quando governador, Tasso tentou privatizar a água. Na época, os técnicos da Cagece, juntamente com o Sindiagua e o apoio da população, comprovaram o quão insustentável era a ideia.

Em artigo intitulado “Por um futuro melhor” publicado no O POVO, o senador defendeu a MP e seu parecer favorável, aprovado em comissão mista do Congresso Nacional, após uma votação apertada (a matéria segue em tramitação). O senador afirmou que se baseou em critérios técnicos (e não ideológicos) para formulá-lo. No entanto, foram critérios técnicos que fizeram com que mais de 260 cidades do mundo voltassem atrás em suas privatizações, após resultados desastrosos. Em Paris, Berlim, Buenos Aires, Atlanta e tantas outras cidades, a gestão privada trouxe aumentos exorbitantes de tarifas, maior desigualdade no acesso à água e esgoto, demissões e muitos outros malefícios, comprovando que a privatização e as PPPs da água são um péssimo negócio. O “futuro” defendido pelo senador mostra-se melhor somente para os grandes empresários.

Bem essencial à vida, a água não pode ficar nas mãos de interesses privados. Por isso, convocamos a população a pressionar os parlamentares para rejeitarem essa medida. Já vencemos outras vezes essa batalha. Podemos vencer novamente.

*Jadson Sarto, 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua).

TCE ganha espaço de divulgação na TV Assembleia

O noticioso “Acontece TV”, programa eletrônico semanal do Tribunal de Contas do Ceará, vai ocupar a grade da TV Assembleia, a partir do próximo dia 29.

Os presidentes do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), assinaram convênio de cooperação técnica . A veiculação via TV Assembleia será em canais abertos (31.1 e 61.3) e por assinatura (Net 11 e Multiplay 30).

O programa irá ao ar todas as quartas-feiras, às 20h20min, com reapresentações às segundas-feiras, às 17h15min. Serão 15 minutos, divididos em três blocos interativos de informação, com matérias, entrevistas, quadro de serviço, as capacitações da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo e um balanço das principais ações na semana do TCE Ceará. A produção será feita pela Assessoria de Comunicação Social do TCE, coordenada pela jornalista Kelly de Castro.

(Foto – ALCE)

Coração de estudante – Sobre as manifestações contra o corte de verbas na educação

Com o título “Coração de estudante”, eis artigo de Marcelo Uchôa, advogado e professor-doutor da Universidade de Fortaleza. Ele aborda as manifestações registradas no País, nessa quarta, contra cortes na educação. Confira:

“Há que se cuidar da vida, há que se cuidar do mundo”, metaforizou Milton Nascimento na canção Coração de Estudante, alusão certeira àquelas e àqueles que, no despertar da vida, jamais se equivocaram na intuição de perceber os momentos-chave em que deviam intervir na condução dos rumos políticos do país.

Neste 15 de maio, em ruas e praças de todo Brasil, mais uma vez se viu a força da juventude na defesa do direito mais elementar necessário à formação de uma nação digna de ser reconhecida como nação, a garantia da educação. Para os que defendiam um corte de 35% nos investimentos educacionais com base em demonstrações sustentadas em chocolates, para pôr fim à balbúrdia provocada em universidades e institutos federais de educação, que, ao invés de pesquisarem e contribuírem com o país, somente protagonizam ideologização de esquerda, através de professores de história, sociologia e filosofia, abusando, inclusive, de promiscuidade sexual e de massificação do consumo de substâncias entre jovens, os eventos de ontem foram um grave alerta para que doravante passem a tratar o tema com a responsabilidade que o assunto requer.

Para a felicidade do país, a força da juventude fez-se ver no momento mais crucial da história da redemocratização brasileira, exatamente quando os marcos civilizatórios alcançados durante o período encontram-se a um passo da total eliminação. Por trás de cartazes e bandeiras, emergiu-se a vontade desmedida de quem toma para si o desejo de decidir sobre o futuro da nação, transbordando confiança de que, apesar dos percalços, nem tudo está perdido, que ainda é possível retomar as rédeas do processo político nacional, reposicionando o Brasil nos eixos.

“Alegria e muito sonho, espalhadas no caminho; verdes, planta e sentimentos; folha, coração; juventude e fé”, a marca própria do segmento social que, mesmo na latência, pulsa, porque tem coração novo, puro e cheio de energia. Energia que, quando reacende, irradia onda de esperança no conjunto da sociedade. Esse pássaro quando sai da gaiola não retorna mais, é o que ensina a história. Melhor para o país, pesadelo para os que não possuem sensibilidade para identificar com clareza quem são “idiotas úteis e massa de manobra”, certamente pela insuficiência de educação, sobretudo, de ciências humanas em suas vidas.

*Marcelo Uchôa

Advogado e Professor Doutor de Direito na Unifor.

(Foto – D. Moura)

Governo publica decreto para avaliar nomeação de reitores de universidades federais

359 1

A UFC vive processo de escolha do novo reitor.

Um dia depois de grandes manifestações no País contra o corte de verbas das instituições de nível superior, eis que saiu publicado no Diário Oficial da União o decreto nº9.794, de 14 de maio de 2019 que dá à Secretaria de Governo da Presidência da República poder de avaliar a nomeação de reitores das universidades federais.

Instituições do gênero como a Universidade Federal do Ceará vivem processo sucessório, com o Conselho Universitário marcado para a próxima segunda-feira a definição de lista tríplice a ser enviadas ao MEC, da qual deve sair o substituto do reitor Henry Campos. Na consulta feita à comunidade universitária o primeiro colocado foi o atual vice-reitor Custódio Almeida, vindo Antonio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação vindo em segundo e Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito em terceiro lugar.

Confira o decreto:

VAMOS NÓS – Isso deve ser, claro, apenas uma medida burocrática e que faz parte da liturgia de escolha.

Eleições 2020 – Cidadania não afasta Alexandre Pereira do páreo em Fortaleza

O presidente nacional do Cidadania (ex-PPS), Roberto Freire, deixou Fortaleza nas últimas horas garantindo que, em 2020, a legenda tem a meta de disputar prefeituras das grande cidades do País. Ele lembra que isso deve ocorrer porque não poderá mais se registrar coligação na disputa por vagas nas Câmaras Municipais.

Em Fortaleza, ele destaca que Alexandre Pereira é um bom para a Prefeitura. “Não haverá coligação para vereador em 2020. Isso exige um majoritário”, reforça.

Já Alexandre Pereira, que preside o Cidadania no Ceará e é titular da Secretaria do Turismo na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), nada comentou sobre esse mote.

Mas a carinha ficou vermelha.

DETALHE – Freire esteve na posse de Tiago Pereira em Cascavel (RMF), o primeiro prefeito do Cidadania no País.

(Foto – Leitor do Blog em Cascavel)

Motoristas de aplicativos terão que contribuir para o INSS

O governo federal publicou o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

CCJ vota por proibir MP para mudanças em diretrizes na área da educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O relator foi senador Cid Gomes (PDT-CE). A matéria teve votação nessa quarta-feira (15).

Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente. No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).

“Medidas que envolvam a própria organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não têm aplicação prática imediata, pela própria força dos fatos. Não há como alterar imediata e magicamente a realidade, em matérias que demandam a reorganização de estruturas, o manejo de recursos humanos e a alocação dos recursos materiais necessários a fazer face ao novo quadro normativo, seja nos sistemas públicos, seja entre os prestadores privados”, reforçou Cid em seu relatório.

(Agência Cãmara)

Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.

Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma. Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação do texto deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.

No relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos. Para o parlamentar, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois segundo alguns entendimentos, pode contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

Reforma tributária

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. Para João Roma, não há riscos para o pacto federativo.

“Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo”, disse Roma.
Tramitação

Caso a reforma tributária seja aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

(Agência Brasil)