“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotoria de justiça da Comarca de Aracati, Virgínia Gonçalves, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (06), cinco mandados de busca e apreensão no município de Aracati (Litoral Leste). Figuraram como alvos três agentes públicos municipais, incluindo a primeira-dama do município, uma microempresária do ramo da construção civil, bem como a empresa de sua propriedade.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati. De acordo com as investigações, existia um esquema de pagamento de propina, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, estimado em 20% do valor de cada obra executada por parte do empresariado. O suborno se destinava para a então primeira-dama e secretária da citada pasta, Eline Gomes de Oliveira Costa, e seus assessores, Sandra Lúcia Martins da Silva e Regineide Martins da Silva, como forma de troca de favores entre as partes.
A operação foi denominada “Operação Lata Velha”, em razão da justificativa apresentada por uma das denunciadas de que os valores recebidos ilicitamente seriam usados para fins de promover uma “campanha” de conserto e reforma um de ônibus pertencente à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.
O esquema fraudulento foi denunciado pela própria empresária, Ana Paula Silva do Vale, a qual repassava as propinas por meio de depósitos bancários e entregues em espécie às denunciadas, tendo ocorrido em uma oportunidade gravação em vídeo da entrega do dinheiro na residência da empresária. Os valores dos contratos de licitação ganhos de maneira fraudulenta giram em torno de R$ 40 mil e a microempresária confessou que “não tinha mais capacidade financeira de suportar as pressões de corrupção”, revelou.”
(Site do MP-CE)
Nota da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Aracati, em respeito à população do município e à transparência que sempre permeou seus atos, informa que hoje pela manhã, sexta-feira dia 06 de maio, ocorreu neste município uma ação do Ministério Público do Estado Ceará que esteve presente, dentre outros locais, à residência da Primeira Dama e ex-Secretária do Município, Sra. Eline Gomes, como também no prédio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda.
O objetivo da ação, em cumprimento de Mandado Judicial, foi buscar e/ou apreender documentos que fizessem referência ao inquérito administrativo instaurado para apurar a denúncia formulada ao Ministério Público e que acarretou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara de Vereadores.
Na ocasião, o Prefeito Municipal Sr. Ivan Silvério e a Primeira Dama Sra. Eline Gomes, com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município, receberam a equipe do Ministério Público com a devida cordialidade e colaboração, como tem sido a postura adotada desde sempre.
Em relação à denuncia mencionada, destacamos que o Prefeito Municipal agiu de maneira firme e exonerou à época todos os supostos envolvidos, instaurando imediatamente processo administrativo disciplinar, como também apoiou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Legislativo Municipal.
A Prefeitura Municipal mantém-se à disposição de todos os munícipes e demais interessados para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
* Prefeitura Municipal de Aracati.
