Blog do Eliomar

Categorias para Política

Dilma está reunida com governadores avaliando o cenário do impeachment

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“A presidenta Dilma Rousseff adiantou parte do encontro que terá com os governadores de todos estados. Dilma está reunida neste momento com alguns deles para discutir o cenário político após a aceitação, na semana passada, do pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, os nove governadores do Nordeste, dos quais oito já se manifestaram contrários ao impeachment, almoçaram com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir o mesmo assunto.

Às 17 horas, Dilma dará continuidade à reunião, desta vez com todos os chefes dos Executivos estaduais, para conversar sobre o plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, e uma campanha de atendimento às gestantes e bebês com microcefalia.

Além dos representantes do Nordeste, já estão com Dilma os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Para discutir o quadro político nesta primeira parte do encontro, todos os demais governadores também foram convidados.

Assinam a nota de repúdio ao impeachment os governadores Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Jackson Barreto, de Sergipe; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Renan Filho, de Alagoas; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; e Wellington Dias, do Piauí. Paulo Câmara, de Pernambuco, foi o único governador nordestino que não assinou a nota. Câmara divulgou seu próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de impeachment que se inicia no Congresso.”

(Agência Brasil)

Vem aí a IV Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” o Estado do Ceará realizará sua IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. O evento reunirá, no Hotel Romanos,0 cerca de 600 mulheres, eleitas nas 63 conferências municipais que debaterão e proporão políticas públicas voltadas para os direitos humanos e a igualdade de gênero.

Da etapa estadual, além de sair um indicativo para o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, serão eleitas 105 delegadas para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá de 15 a 18 de março de 2016, em Brasília/DF.

José Pimentel – Carta de Michel Temer “faz parte do mundo democrático”

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

“O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), minimizou hoje (8) as reações sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer a Dilma Rousseff. Segundo o petista, o peemedebista fez apenas um desabafo. “Todos somos seres humanos e temos sentimentos”, afirmou o parlamentar. Em resposta às críticas de peemedebistas descontentes com a relação com o Planalto, Sibá ainda afirmou que o PT “sempre teve respeito” por Temer e apostou que a situação será “resolvida rapidamente”.

Sibá Machado manteve tom otimista em relação à aliança do PT e PMDB no Parlamento. Para ele, a carta não vai impulsionar uma debandada de peemedebistas em direção ao movimento pró-impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Todas as bancadas tiveram dificuldade em unanimidade nas matérias votadas este ano. Esta é mais uma”.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PE), disse que a carta foi “inoportuna e não condiz com o caráter do Michel Temer que eu conheço”. “Ele diz na carta que no primeiro mandato era uma figura decorativa. Então, por que ele aceitou ser vice no segundo mandato? Eu lamento que Michel Temer, vice-presidente da República, preste tamanho desserviço ao Brasil”, afirmou o deputado, após reunião do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, com líderes de partidos da base aliada na Câmara. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.

Costa informou que a reunião tratou da montagem da estratégia dos partidos da base para a chapa oficial que vai disputar hoje os votos do plenário para a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment de Dilma.

“O PMDB é um partido que vive sempre em entropia, em desorganização, tem várias correntes. É evidente que existe uma luta política pesada que eu acho que se encerra às 14h, prazo para indicar os membros. É claro que a gente sabe que neste momento tem muita gente reunida tentando surpreender o governo. Agora, conversamos com o deputado Leonardo Picciani [líder do PMDB] e a gente está evidentemente tranquilo em relação aos nomes que o PMDB governista indicou. O PMDB oposicionista tenho certeza de que não vai ganhar”, completou Costa.

Para o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), a carta “faz parte do mundo democrático onde você tem um conjunto de ideias que passou pelas urnas em 2014 e continua até 2018″. A senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) disse que o momento do país não é para mágoas.”

(Agência Brasil)

Prefeito entrega novas piscinas do CCDH do Pici

O prefeito Roberto Cláudio vai entregar, às 18 horas desta quarta-feira, as piscinas do Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do bairro Pici. Na ocasião, ele também assinará a ordem de serviço para a reforma desse equipamento. As duas piscinas do CCDH tiveram melhorias e voltam a receber aulas gratuitas de natação e hidroginástica.

Com a obra, a piscina infantil passa a contar com nova estrutura de concreto, impermeabilização e revestimentos. Na piscina com raia, onde são realizadas atividades com jovens e adultos, foi mantida a estrutura, mas todo o revestimento foi substituído por um novo material, além de passar por serviços de impermeabilização. Os equipamentos tiveram o piso trocado. A área do entorno recebeu novo alambrado e chuveiros.

VAMOS NÓS – E aí, o prefeito vai botar sunga e arriscar um mergulho?

Se era vice “decorativo”, por que aceitou aceitou a aliança, indaga líder do PMDB

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Do Blog do Fernando Rodrigues:

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (8.dez.2015) cedo que dois aspectos chamaram mais à sua atenção na carta que Michel Temer enviou a Dilma Rousseff.

“Primeiro, fica bem claro que o vice-presidente sempre privilegiou os seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido”.

Picciani se refere ao fato de Michel Temer listar os nomes de amigos que não foram contemplados com cargos no governo federal –ou que perderam posições, casos de Moreira Franco, Edinho Araújo e Eliseu Padilha.

Na carta, Temer também reclama do fato de a presidente, sem comunicá-lo, ter realizado um encontro com Leonardo Picciani. “Sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me”, escreveu o vice-presidente.

O 2º aspecto que Leonardo Picciani considerou notável na carta de Temer foi o seguinte: “Ele revela também um erro ao se descrever com um vice-presidente ‘decorativo’ ao longo dos 4 anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido, que estava dividido, a se manter na aliança com o PT em 2014. Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?”.

O líder do PMDB se refere ao trecho da carta em que Temer se queixa a Dilma sobre o tratamento recebido no primeiro mandato da petista (2011-2014): “Passei os 4 primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado”.

As declarações de Picciani demonstram que um dos efeitos imediatos da carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é ampliar a divisão interna do PMDB. O partido nunca foi uma agremiação unificada, mas agora a tendência é que o racha interno se acentue.

Danilo Forte destina R$ 50 milhões para retomada das obras do novo terminal do Pinto Martins

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) destinou R$ 50 milhões para a continuidade da obra de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A medida consta na proposta orçamentária 2016, na qual está como relator.

O parlamentar diz que quer acabar com a insegurança em torno do empreendimento, importante para garantir a instalação do HUB (centro de logística) da TAM. “A obra está abandonada”, acentua o parlamentar, que fez a leitura do relatório.

Na última semana, Danilo Forte já tinha antecipado que contemplaria em seu relatório setorial com a quantia de R$ 56 milhões também a construção do sexto berço naval do Porto de Mucuripe, administrado pela Companhia de Docas do Ceará. O objetivo é ampliar a capacidade de recebimento de navios.

Nada de Espada de Dâmocles

Com o título “Um senador preso e o direito em xeque”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, também presidente do Pros do Ceará e que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda o caso da prisão do senador Delcídio Amaral e faz alguns questionamentos. Confira:

A prisão do senador petista Delcídio do Amaral, no último dia 25 de novembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou, além da turbulência do cenário político, diversas discussões técnicas acerca da legalidade, ou não, do procedimento adotado pela mais alta corte judicial do País.

Em linhas gerais, o STF entendeu que o parlamentar praticava, em flagrante, o crime de embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013. Considerou também que tal delito seria inafiançável, pois, de acordo com o Código de Processo Penal, não cabe fiança quando estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Assim, estaria obedecida a Constituição Federal, que só admite prisão de membros do Congresso Nacional em caso de flagrante de crime inafiançável. No entanto, cabe a pergunta: seria tão simples assim? Vejamos.

Do ponto de vista moral, o fato de um senador da República ser surpreendido pagando pelo silêncio de um eventual delator e tramando a sua fuga do Brasil, no contexto de um dos maiores escândalos da história do País, é motivo mais que suficiente para uma resposta institucional urgente e eficaz.

No entanto, a prisão anterior a uma condenação criminal definitiva – ainda mais em se tratando de um congressista – deve ser vista com redobradas reservas, até porque um julgado do Supremo Tribunal Federal pode servir de inspiração para decisões posteriores em todos os Tribunais e comarcas do País.

São muitas e contundentes as ponderações feitas em relação à decisão firmada pelo STF e chancelada pelo Senado Federal. No âmbito técnico-jurídico, questiona-se a suficiência da gravação feita por Bernardo Cerveró para fins de caracterização do crime de organização criminosa, a inafiançabilidade desse delito e até se Delcídio realmente estava em “estado de flagrância”. Já na seara fático-política, credita-se a pressa e a dureza da decisão do STF à menção direta aos nomes de ministros no encontro gravado.

De todo modo, o que se deve evitar – seja nas grandes operações com ampla cobertura midiática ou nos casos corriqueiros das comarcas mais longínquas – é o pernicioso contorcionismo jurídico, a excessiva relativização do Direito, que gera insegurança jurídica e faz pairar sobre a cabeça de todos, inclusive dos próprios julgadores, uma verdadeira Espada de Dâmocles.

*Leandro Vasques,

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE, professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal da Unifor, conselheiro
da OAB e presidente estadual do Pros.

Prefeito de Russas diz que Estado não apoia a gestão no trabalho contra a estiagem

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O prefeito de Russas, Weber Araújo, anunciou, nesta terça-feira, que vai disputar a reeleição em 2016. Ele disse que ainda não trata do assunto diretamente, porque há problemas por enfrentar na gestão.

Um deles é a garantia do abastecimento d’água para a cidade. De acordo com Weber, a União vem bancando cinco carros-pipas e a Prefeitura um desses veículos. Já o Estado, de acordo com o prefeito, não entrou com esse tipo de apoio.

Weber afirma que, mesmo privilegiado por Castanhão e Orós, Russas sofre com desabastecimento em algumas comunidades rurais.

Emenda do líder do Governo estende para 180 dias a licença maternidade de militares

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Uma emenda apresentada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), ao projeto de lei complementar do Executivo que tramita na Assembleia, ampliará a licença maternidade das policiais militares para 180 dias. A matéria teve aprovação nas Comissões Técnicas e segue para votação em plenário, nesta quinta-feira.

A emenda, que altera o Estatuto da Polícia Militar do Ceará, foi acordada com o governador Camilo Santana. Pelo texto, o período de licença atualmente concedido de 120 dias pode ser prorrogado por mais 60 dias. “Essa é uma demanda justa da categoria. Estamos dando tratamento igual às demais servidores estaduais do Ceará”, explica Evandro Leitão.

Os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Roberto Mesquita (PV), Rachel Marques e Zé Aílton Brasil (PP) subscreveram a emenda.

(Foto – Divulgação)

Agentes de saúde e de endemias fazem protesto na Câmara Municipal de Fortaleza

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Os agentes de saúde e de endemias de Fortaleza realizaram, nesta manhã, na Câmara Municipal, um ato de protesto. É que já tramita na Casa um projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) tratando da implantação do Piso Nacional dos agentes. Embora o Piso Nacional seja determinado pela lei 12.994, de 17/06/2014, e estipule o valor do salário em R$ 1014,00, a Prefeitura não vem cumprindo está determinação.

O PL 43/2015 incorpora o Incentivo de Campo ao Piso, proposta que os agentes já disseram não aceitar pois isto significaria custear o Piso com a própria remuneração dos agentes. Além do Piso, o PL 43/2015 trata também da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Uma das perdas que o projeto traz é o não reconhecimento tempo de serviço dos trabalhadores como estatutários (2012-2015), o que traz prejuízos financeiros.

Eis as reivindicações imediatas dos agentes de saúde e de endemias

– Seja garantido o Piso salarial Nacional e se institua por lei uma gratificação ou Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) no valor correspondente ao do incentivo de campo com reajuste anual na mesma data e percentual do reajuste dos servidores da PMF;
– Que a Prefeitura reconheça o tempo de serviço dos trabalhadores (estatutário, de 2012 a 2015) até a publicação da lei do PCCS para todos os efeitos legais, que são:
a) Enquadramento na tabela salarial do PCCS;
b) Ascensão funcional (promoções por capacitação e progressão por tempo de serviço);
c) Anuênios e licença-prêmio;
d) Incentivo a Titulação Acadêmica para os ACS e ACE, independente da idade dos servidores já em 2016;
– Abertura imediata de negociação com a Prefeitura para discutir estas propostas.

(Foto – Sindifort)

Partido da Mulher Brasileira vai lançar campanha de filiações no Ceará

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Até o fim desta semana, o Partido da Mulher do Ceará estará lançando uma campanha de filiações. Segundo o presidente estadual da legenda, deputado federal Domingos Neto, o objetivo é reforçar o partido de olho nas eleições de 2016.

No Ceará, o PMB conta com dois deputados federais. Além de Domingos Filho, Macedão, e mais cinco parlamentares estaduais.

Sobre o impeachment de Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o líder do PMB informou que o partido ainda avaliará essa situação para se posicionar quando dos trabalhos da comissão especial.

Na Venezuela, oposição conquista maioria qualificada no Parlamento

A coligação da oposição venezuelana, Mesa da Unidade Democrática (MUD), conquistou a maioria qualificada de três quintos nas eleições parlamentares de domingo (6), anunciou nessa segunda-feira o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

A MUD elegeu 110 dos 167 deputados que compõem a Assembleia Nacional (Parlamento), indicou o CNE, acrescentando que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Nicolás Maduro e fundado pelo ex-presidente Hugo Chávez, obteve 55 assentos, faltando definir dois lugares.

A oposição conquistou a maioria parlamentar pela primeira vez em 16 anos, beneficiado pelo descontentamento popular na Venezuela, com uma crise econômica provocada pela queda dos preços do petróleo. O fato de obter a maioria de três quintos no Parlamento permite à oposição votar uma moção de censura contra os ministros ou o vice-presidente, podendo levar à sua destituição.

Se a MUD conquistar ainda os dois que faltam apurar, ficará com maioria qualificada de dois terços (112), com a qual poderá convocar uma Assembleia Constituinte ou destituir juízes do Supremo Tribunal de Justiça. Os dirigentes da MUD afirmam, desde a noite de domingo, que a coligação conseguiu a maioria de dois terços no Parlamento.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana terá reunião com Dilma e, em seguida, viajará para a Espanha

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O governador Camilo Santana (PT) participará, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo é hipotecar solidariedade à presidente, alvo de um processo de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Antes, ele e outros governadores nordestinos terão audiência com o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Hora de cobrar recursos.

Após esses encontros, o governador, com o secretário de Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, embarcará para Madrid (Espanha). Ali, ele participará do evento “Investir no Nordeste”, ao lado de outros chefes de executivo da região, onde cada Estado apresentará oportunidades de investimentos para o empresariado europeu.

Camilo retornará na sexta-feira pela manhã.

Servidores do Detran encerram paralisação

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Os servidores do Detran retornaram ao trabalho nesta terça-feira, mas ainda não está decido como vai ser feito o atendimento à população, visto que a decisão depende da superintendência do órgão.

Após uma semana de greve com a área de exames da Maraponga sem operar, a categoria fechou acordo com o Governo do Estado nessa noite de segunda-feira e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), motivo do protesto, sairá do papel.

 

CAE examinará aumento dos limites do Simples Nacional

Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) da Câmara o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP).

Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para votação em Plenário.