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Deputados aprovam Plano de Educação e empréstimo

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“Deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa do Ceará oito projetos. A autorização da transferência de recursos financeiros por meio de convênios para o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta; dois empréstimos: um de US$ 350 milhões para amortização de dívida pública e outro de R$ 90 milhões como contrapartida do VLT.

Foram aprovados ainda a isenção de ICMS para termelétricas no Estado; o projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; os planos estaduais de Educação (PEE) e de Cultura (PEC); e a resolução que trata da inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Polêmicas

Os parlamentares tinham a tarefa de votar um grande número de matérias polêmicas. Deputados contrários à incorporação de educação de gênero no PEE articularam-se para alterar emendas que entraram no projeto final. O clima, que era de consenso e tranquilidade para votação da matéria, foi abalado por um texto considerado “confuso” por Glauco Barreira, pastor e doutor em sociologia, que estava presente à AL a convite da deputada evangélica Silvana Oliveira (PMDB).

De acordo com Carlos Matos (PSDB), houve um recorte para tipificar discriminações e encaixar uma referência à necessidade de “educação contra discriminação a diversas orientações sexuais”. “Com essa emenda, está motivada a confecção de materiais, pelos professores, para orientações de gênero e moral sexual. Já havia sido acordado que isso estaria fora do PEE, mas esse detalhe passou despercebido”, disse o deputado. 

Após aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – com o clamor de policiais, bombeiros e familiares presentes -, seguiu-se a apreciação do pedido de empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 1,2 bilhão) do Governo do Estado.”

(O POVO)

Governo do Ceará elabora o Plano Estadual de Energias Renováveis

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, até fim de junho, o Plano Estadual de Energias Renováveis. O documento vem sendo elaborado pela área econômica do Estado.

Poucos são os detalhes acerca do plano, mas setores do Palácio da Abolição garante que será “o marco regulatório” para a atração de novos projetos nos nichos eólico e solar.

Tchau, querido! Cunha tem até 30 dias para deixar a presidência da Câmara

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Afastado do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem até 30 dias para deixar a residência oficial da presidência.

A decisão segue o que vale para qualquer deputado que se afasta do mandato por nomeação para cargos no executivo, por exemplo.

Não há decisão sobre se o suplente será convocado a assumir o mandato.
Os funcionários do gabinete de Cunha devem ser exonerados imediatamente.

Já os da presidência da Câmara terão o destino decidido pelo vice que assume, José Maranhão (PP-MA)

(Veja Online)

Afastar Cunha não invalida processo, diz presidente da comissão do impeachment no Senado

“A decisão de hoje (5) do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de suas funções à frente da Casa e de deputado federal não causou receio no presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de que os atos do colegiado até aqui possam ser anulados.

Mais cedo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender que o acatamento do impeachment por Cunha foi um ato de vingança que caracteriza desvio de função, e disse que pretende acionar o STF para anular o processo.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós recebemos uma denúncia da Câmara, ele era o presidente. Nós seguimos rigorosamente o que consta na denúncia, o relatório, desde a primeira reunião defini que não entraria nenhum outro assunto além daqueles que constam na denúncia da Câmara. O texto foi feito com muito cuidado, com muita competência pelo senador [Antonio] Anastasia, portanto não vejo nenhuma possibilidade de judicialização com a saída de Eduardo Cunha”, disse.

Lira não quis comentar o afastamento de Cunha do ponto de vista pessoal, mas diz acreditar que não houve ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. “Nós temos uma Suprema Corte no país, temos que acreditar nela. No momento em que nós comecemos a contestar decisões jurídicas, ou políticas, ou mistas jurídicas e políticas, do Supremo Tribunal Federal, aí nós estamos com a nossa democracia em perigo”, disse.

O relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, também disse estar confiante de que seu trabalho não será invalidado pela situação do presidente da Câmara. “Na minha opinião, não. Por enquanto estou preso à votação do relatório amanhã”.

Membro da base governista, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a representação da Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Cunha foi apresentado ao STF em dezembro do ano passado e que a decisão demorou para ser tomada.

“A decisão veio agora, no meu entendimento num tempo superior ao que deveria ter sido. Mas veio e eu acho positiva. Positiva porque você abre a cortina para resolver um problema que o Brasil vivia, porque ninguém entendia como que alguém sobre quem paira não só suspeitas, mas também provas contundentes de que de fato se beneficiou de um grande esquema de corrupção, enviou dinheiro para fora do país, mentiu perante seus colegas parlamentares, como essa alguém se mantinha no poder até esse momento”.

(Agência Brasil)

Assembleia aprova mensagem que promove 500 subtenentes

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Por iniciativa de um projeto de indicação do deputado Bruno Gonçalves (PEN), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), a mensagem do Governo do Estado, que promoverá cerca de 500 subtenentes que foram excluídos da Lei de Promoções dos Militares, aprovada na Casa, em maio de 2015.

Conforme foi proposto por Bruno Gonçalves, os atuais subtenentes, uma vez atingidos, no mínimo, 20 anos na Corporação ou cinco como subtenentes, serão promovidos a 2º tenente. Com a aprovação da matéria, se altera o Quadro de Oficial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará, tendo em vista que com a promoção dos subtenentes, consequentemente, se abrirão vagas para soldados, cabos e sargentos.

Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até maio de 2017

foto agricultura familiar

“O governo prorrogou para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras. A prorrogação assegura que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal. A prorrogação foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União na Medida Provisória 724/2016.

O CAR vai trazer informações ambientais das propriedades rurais do país. Para fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

O primeiro prazo para o cumprimento do CAR era maio de 2015, mas o limite foi prorrogado para 2016 após pressão do setor agropecuário. Este ano, o novo adiamento foi definido após muita discussão.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, informou o programa de adesão ao CAR na internet vai continuar a receber os cadastros. Nesta sexta-feira (6) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai apresentar o balanço do cadastro por estado.”

(Agência Brasil)

Ato reforça na Assembleia Legislativa apelo por aprovação do Plano Estadual da Cultura

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O secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba (de tênis vermelho) participa, nesta noite de quinta-feira, na Assembleia Legislativa, de ato pela aprovação do Plano Estadual de Cultura. Com ele, produtores culturais, artistas e militantes da área.

A expectativa é de que a mensagem seja aprovada, pois inclui metas como investimento do 1,5% do orçamento estadual para a Cultura. O corpo a corpo foi para reforçar o grau de importância do Plano.

(Foto – Divulgação)

Levante Popular da Juventude protesta contra Moses Rodrigues em Sobral

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Membros do Grupo Levante Popular da Juventude protestam, nesta noite de quinta-feira, em frente a sede da Faculdade INTA, em Sobral (Zona Norte).

O alvo é o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), um  dos sócios dessa organização educacional, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e integrava a tropa de choque de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara nesta quinta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

Cunha é investigado em processos da Operação Lava Jato e tratado como réu pelo Supremo.

(Foto – Facebook)

Secretários de Agricultura do Nordeste repudiam possível extinção do MDA

O Fórum dos Secretários de Agricultura do Nordeste divulgou, nesta quinta-feira, nota oficial sobre o cenário do País, que vive a expectativa de um novo governo. No teor, reconhecimento aos avanços no setor agrícola e no âmbito da agricultura familiar e uma postura contra possível extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Confira:

Nota Oficial

O Brasil experimentou na última década um profundo avanço no atendimento a camadas expressivas da população que tem como atividade econômica a agricultura familiar. O marco inicial dessa marcha se deu com a criação do MDA, e consolidou uma verdadeira rede de proteção de direitos e de oferta de serviços públicos fundamentais a milhões de agricultoras e agricultores familiares. Durante esse período foram criadas instituições, marcos legais e estabelecidas políticas públicas lastreadas em matrizes de governança e participação, o que desdobrou inclusive na criação de instituições e políticas nos estados da federação.

Na atual crise político-institucional, tem sido ventilado por setores ligados à agricultura industrial a extinção do MDA, o qual seria incorporado ao MAPA. Isto trará consequências negativas para a consolidação do processo de desenvolvimento agrário vivenciado no último período.

Por esse motivo o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Nordeste + Minas Gerais reafirma a importância da manutenção e do fortalecimento das instituições e políticas capitaneadas pelo MDA para a agricultura familiar brasileira!

Não aceitamos a usurpação de competência das ações de desenvolvimento rural voltadas ao público da agricultura familiar, historicamente conduzidas pelo MDA. Somos contra o rompimento com a autocentralidade da política vigente até hoje, bem como de sua transferência ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas da agricultura familiar.

* Fórum dos Secretários de Agricultura do Nordeste.

ZPE do Ceará – Decreto autorizando ampliação de área sai publicado no Diário Oficial da União

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Esta é do Facebook do governador Camilo Santana. Ele divulga a publicação de decreto da presidente Dilma Rousseff autorizando a ampliação da área da ZPE do Pecém. Confira:

Divido com vocês a notícia de mais uma grande conquista para o nosso estado. Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial autorizando a expansão da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará. Com a decisão, a ZPE Ceará passará de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares, incorporando área de 1.911,04 hectares.

A nova área será dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna e o Setor II Sul para indústrias dos setores calçadista, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos.

Essa conquista é determinante para atrairmos novos investimentos para o Ceará, garantindo mais empregos e melhorando a economia do nosso Estado.

Abaixo, um mapa que ilustra bem como é e como ficará a ZPE Ceará.

Foto de Camilo Santana.

IPTU 2016 – Quarta parcela vence nesta sexta-feira

eliomar charge IPTU

Vence, nesta sexta-feira (6),  o prazo para pagamento da quarta parcela do IPTU 2016. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN) enviou às residências, por meio dos correios, os boletos contento quatro códigos de barras, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O cidadão pode também imprimir o Documento de Arrecadação Municipal diretamente no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Na internet, o contribuinte tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto – pagas e em aberto. O cidadão pode optar pela impressão do boleto de parcela ou ainda pela emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.

Ainda no site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele pode procurar um dos postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos Sefin nas Regionais
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

Cruzamento das avenida Raul Barbosa com Murilo Borges sofrerá desvio a partir deste sábado

O cruzamento das avenidas Raul Barbosa com Murilo Borges sofrerá um novo desvio de tráfego, a partir deste sábado, 7. A intervenção deve durar 75 dias. Segundo o anúncio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o objetivo é dar continuidade às obras de construção dos viadutos e rotatória na área.

A AMC afirma que agentes de trânsito darão apoio, controlando o tráfego, desde o primeiro dia de mudança. O órgão ainda orienta que os condutores procurem rotas alternativas e sigam as placas de sinalização durante a obra.

Rotas alternativas 

A avenida Raul Barbosa estará interditada no sentido Aeroporto/Aldeota, a partir do cruzamento com a Avenida Murilo Borges. As sugestões são utilizar a BR-116/Pontes Vieira ou as avenidas Oliveira Paiva/Desembargador Gonzaga/Rogaciano Leite. Outra opção de percurso para quem está na av. Sen. Carlos Jereissati (av. do Aeroporto) é seguir para a zona oeste da Cidade, utilizando vias como Luciano Carneiro e Expedicionários para acessar a Aldeota.

Para quem seguir pela avenida Raul Barbosa, vindo do Aeroporto e deseja ir para a Aldeota, o indicado é dobrar à direita na avenida Murilo Borges, dobrar à esquerda na avenida Rogaciano Leite até chegar na avenida Engenheiro Santana Júnior.

(O POVO Online)

STF referenda afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF), pela maioria de seus membros, referendou, nesta quinta-feira, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki afastando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu mandato de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara. A Corte ainda julgará outra ação pelo afastamento de Cunha, da Rede Sustentabilidade.

Mais cedo, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deferiu provisoriamente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo afastamento de Cunha do seu mandato de deputado. O pedido, que aguardava julgamento desde dezembro do ano passado, foi deferido pelo ministro com base em onze casos em que foi constatado desvio de finalidade de Cunha no comando da Câmara.

Funceme – 2017 promete ser de bom inverno

funceme

Depois de cinco anos de seca, o Ceará deve ter bom inverno em 2017, prevê o presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

“Há tendência de resfriamento das águas do Pacífico”, diz ele, observando que esse quadro deverá ser monitorado. Ele adianta que a quadra chuvosa cearnese fica encerrada no fim deste mês.

Eduardo Sávio é aguardado de Brasília, onde manteve contatos com a Codevasf, órgão responsável pela futura gestão do projeto da transposição das águas do rio São Francisco.

Cunha estaria articulando para que Câmara não acate decisão do STF que o afastou da presidência

“Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) disse hoje (5) que está preocupado com o que chamou de “a última cartada” que estaria sendo preparada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a ajuda de advogados e aliados, para que a Câmara não acate a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência da Casa. De acordo com Costa, Cunha usa a jurisprudência criada no caso Natan Donadoni, segundo a qual a prerrogativa para cassação de mandato seria do plenário da Casa.

“Cunha está tentando usar essa jurisprudência para escapar, sob o argumento de que não foi condenado”, disse o líder do governo. Em outra frente, Cunha já estaria atuando para que, em uma eventual eleição para a presidência da Câmara, emplacar um de seus candidatos. “Ele já tem três candidatos: Jovair Arantes (PTB-GO), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF)”, afirmou Silvio Costa.

Conforme o vice-líder, em meio ao furacão causado pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pediu que os deputados tenham serenidade para conduzir os trabalhos. Para Silvio Costa, a disputa entre Maranhão e Eduardo Cunha para definir quem ocupará o cargo “já começou”, uma vez que, em conversa nesta quinta-feira com o interino, ouviu dele argumentações contrárias à eleição que definiria o futuro ocupante do posto.”

(Agência Brasil)

Aliado de Ciro Gomes comemora afastamento de Cunha

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O prefeito Cláudio Pinho, de São Gonçalo do Amarante, chegou nesta quinta-feira de Brasília, onde manteve alguns contatos ministeriais.

Cláudio Pinho, que é do PDT, partido com Ciro Gomes como pré-candidato a presidente da República em 2018, comentou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Para Pinho, o afastamento confirma que o País vive um momento novo e com boa repercussão junto à opinião pública.

Para prefeito cidista, afastamento de Cunha chega bem tarde

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), que integra o grupo político dos Ferreira Gomes, comemorou, nesta tarde de quinta-feira, o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavscki, do STF, levando em conta que Cunha é réu em processos da Lava Jato.

Clodoveu Arruda lamentou a demora dessa medida, lembrando que Cunha tenha presidido uma sessão da Câmara que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Impeachment de Dilma comandado por Eduardo Cunha tem validade, diz conselheiro federal da OAB

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Valdetário Monteiro, O conselheiro da OAB nacional, comentou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O parlamentar foi afastado por ser réu em processos relacionados à Operação Lava Jato e por tentar obstruir as investigações.

Há uma dúvida: o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que teve sessão presidida por Cunha te validade?

Valdetário Monteiro garante que nada muda quanto a esse fato.

Ministério Público denuncia Samarco por crime ambiental

“O Ministério Público de Minas Gerais anunciou hoje (15) que ofereceu denúncia contra a Samarco e 14 funcionários da mineradora. Eles são acusados de se associarem para cometer crimes ambientais em benefício da empresa.

O anúncio ocorre no dia em que se completam seis meses da tragédia em Mariana (MG), quando o rompimento de uma barragem da Samarco devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, além de causar 19 mortes. O caso é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

Segundo os promotores, após a tragédia, a Samarco deixou de atender às determinações e aos pedidos dos órgãos ambientais. Além disso, não teriam sido tomadas medidas adequadas em relação às consequências do rompimento da barragem.

Nos dias 16 e 17 de janeiro, quando houve rompimento de um dique, a empresa teria deixado de executar procedimentos de emergência e de acionar os alertas necessários. Nesses dias, de acordo com a denúncia, não foi feito nenhum comunicado aos órgãos competentes e imagens das câmeras de segurança da empresa foram escondidas.

A Samarco é acusada de causar poluição que pode afetar a saúde humana ou provocar morte da fauna e flora, deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental e dificultar a fiscalização.

A denúncia apresentada em 10 de março é assinada pelos promotores Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda; Mauro da Fonseca Ellovitch, Marcelo Azevedo Maffra e Francisco Chaves Generoso; Daniel Oliveira Ornelas e Felipe Faria de Oliveira.

Medidas cautelares

Em sua denúncia, o Ministério Público pediu à Justiça a adoção de algumas medidas cautelares em relação aos acusados, entre elas a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica e o impedimento de acesso ou frequência a unidades da Samarco. Eles precisariam também comparecer em juízo periodicamente.

Os promotores querem que os denunciados sejam proibidos de se ausentar do país e de manter contato entre eles ou com outros funcionários da mineradora. As medidas seriam justificadas para garantir que não haverá prejuízos ao processo, evitando omissões e ocultamentos ilícitos e a prática de novos crimes ambientais.

Os acusados

Entre os 14 denunciados, está Ricardo Vescovi, então diretor-presidente da Samarco. Os demais funcionários ocupavam função de destaque da empresa, tais como diretorias, gerências e coordenações.

São eles: Kléber Luiz Terra, Maury Souza Júnior e Rubens Bechara Júnior; Márcio Perdigão Mendes, Wagner Milagres Alves e Germano Silva Lopes; Daviely Rodrigues da Silva, Álvaro José Pereira e João Soares Filho; Euzimar da Rocha Rosado e Edmilson de Freitas Campos, além de Reuber Neves Koury e Wanderson Silvério Silva.

Seis destes funcionários são alvos de pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil de Minas Gerais, entre eles Ricardo Vescovi. Os desdobramentos deste inquérito da Polícia Civil, no entanto, está suspenso por falta de decisão sobre um conflito de competência.

O Superior Tribunal de Justiça julgará se ações penais, que estariam sendo direcionados para a Justiça Estadual, deveriam ser remetidas para a Justiça Federal, que é responsável pelo julgamento de crimes ambientais e concentra diversos processos sobre a tragédia de Mariana.

Procurada pela Agência Brasil, a Samarco informou que até o final do dia irá se manifestar sobre o anúncio do Ministério Público.”

(Agência Brasil)