Blog do Eliomar

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Servidores do Detran-CE decidem sobre greve na segunda-feira

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) decretaram, nessa terça-feira, estado de greve em assembleia geral e permanente. A categoria não aceitou a proposta do Governo do Estado, que pediu um prazo de 60 dias para anunciar se haverá reposição salarial. A proposta da greve será decidida na plenária da segunda-feira (25), a partir das 8 horas, em ato em frente ao Palácio da Abolição.

“Greve é uma forma de protestar. Estamos mobilizados e vamos continuar acreditando na força do trabalhador”, declarou Eliene Uchoa, Presidente do Sindetran/Ce.

As entidades componentes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) estão mobilizadas desde fevereiro, quando deflagraram os dois dias de paralisação realizados no Palácio da Abolição e Assembleia Legislativa.

Eunício Oliveira reage contra decisão da Anatel de corte na internet ilimitada

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reagiu, em sua página no Facebook, contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda-feira (18), a agência anunciou que empresas de banda larga fixa poderiam reduzir a velocidade da conexão ou cortar o acesso à internet, diante do que chamou de “fim da internet ilimitada”. O anúncio pegou de surpresa os órgãos de defesa do consumidor, que defendem a suspensão do serviço somente em caso da falta de pagamento da conta.

“Falei hoje (ontem), em plenário, sobre a arbitrária e equivocada decisão da Anatel, de permitir que as operadoras de telefonia, que oferecem pacote de internet fixa e ilimitada, possam reduzir a velocidade de transmissão de dados ou, até mesmo, cortar o acesso quando for atingido o limite de tráfego. É inadmissível que um presidente de um órgão público se volte contra os consumidores e se posicione a favor dos empresários, lhes tirando o direito ao amplo acesso à comunicação”, disse Eunício.

“O Senado tem o dever de discutir a decisão e tentar revertê-la, em defesa da obediência às leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Por esse motivo, elaborei requerimento para que a Comissão de Ciência e Tecnologia debata o assunto”, completou.

STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

(Agência Brasil)

PT divulga resolução contra o processo de impeachment

O Diretório Nacional do PT aprovou na noite desta terça-feira (19) a seguinte resolução política:

A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.

As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.

A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.

O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.

Subjugada por pressões e traições patrocinadas por grupos políticos e empresariais dispostos a recuperar o comando do Estado a qualquer custo, a maioria parlamentar tenta surrupiar o mandato popular da companheira Dilma Rousseff para entregá-lo a um receptador sem voto. Uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, que não cometeu qualquer crime e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção. O Partido dos Trabalhadores manifesta irrestrita solidariedade à companheira Dilma Rousseff, contra as mais diferentes formas de violência que vem sofrendo.

O Partido dos Trabalhadores saúda todos e todas parlamentares e governadores que se mantiveram firmes contra a farsa e o arbítrio. Cumprimenta também o presidente, dirigentes e os/as parlamentares do PDT por sua postura digna e combativa. E expressa seu reconhecimento aos/as deputados/as que tiveram a valentia de afrontar o pacto de seus próprios partidos diante da conspiração comandada pelo vice traidor Michel Temer e seus sequazes.

Apesar de minoritária na Câmara, a resistência antigolpista cresceu formidavelmente nas últimas semanas, retirando o governo da situação de defensiva e cerco em que antes se encontrava. E a resistência ampliou-se qualitativamente, com a firme participação de jovens, intelectuais, juristas, artistas e dos mais diversos setores da sociedade e dos movimentos populares.

O Partido dos Trabalhadores congratula-se com os homens e mulheres que participam da campanha democrática, muitos dos quais com críticas à administração federal, destacando o papel organizador e unitário da Frente Brasil Popular, aliada à Frente Povo sem Medo, que participam da luta democrática e que avaliam novas formas de luta popular.

Também reconhecemos a vitalidade dos movimentos sociais, a abnegação e a combatividade de nosso aliado histórico, o Partido Comunista do Brasil.

Prestamos igualmente nosso respeito, entre outras agremiações, ao Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) e ao Partido da Causa Operária (PCO), que têm sido oposição aos governos liderados pelo PT, mas ocupam lugar de vanguarda na defesa da democracia.

Fazendo autocrítica na prática, o Partido dos Trabalhadores tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete à fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social, pela qual a classe trabalhadora toma em suas mãos a direção da sociedade e do Estado.

Perdemos apenas a primeira batalha de um processo que somente estará finalizado quando as forças populares e democráticas tiverem derrotado o golpismo. Conclamamos, assim, à continuidade imediata das manifestações e protestos contra o impeachment, sob coordenação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, dessa feita com o objetivo de pressionar o Senado a bloquear o julgamento fraudulento autorizado pela Câmara dos Deputados.

Um evento simbólico e incentivador nessa direção pode ser a realização de jornadas de luta em todo o País, culminando com um 1º. de Maio unitário de repúdio ao golpe, defesa da democracia e de bandeiras da classe trabalhadora.

O Partido dos Trabalhadores recomenda à presidenta Dilma Rousseff que proceda imediatamente à reorganização de seu ministério, integrando-o com personalidades de relevo e representantes de agrupamentos claramente comprometidos com a luta antigolpista, além de incorporar novos representantes da resistência democrática.

Também indicamos que o governo reconstituído deve dar efetividade aos projetos do Minha Casa Minha Vida, das iniciativas a favor da reforma agrária, bem como de medidas destinadas à recuperação do crescimento econômico, do emprego e da renda dos trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição.

Se a oposição de direita insistir na rota golpista, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito frente a um governo ilegítimo e ilegal.

Vara de Execução Penal promoverá em maio ação em presídios pra verificar situação de presos

“Uma nova edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” está sendo programada para o período de 10 a 13 de maio, das 8 às 17 horas. Desta vez, a iniciativa ocorrerá no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No local, serão verificados cumprimentos de penas, funcionamento do estabelecimento e possibilidades para concessões de benefícios aos apenados.

A realização é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal de Fortaleza, e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A ação conta com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública estaduais. Também há o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza.

A juíza Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara e coordenadora do GMF) explica que a “ação é de fundamental importância, pois possibilita acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado dentro da unidade prisional, ocasião em que o preso relatará seus anseios e serão analisados os benefícios a que tem direito”.

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (corregedor dos Presídios e titular da 3ª Vara) ressalta que o evento é importante também porque “possibilita a averiguação minuciosa sobre o funcionamento da unidade prisional quanto ao cumprimento da pena e quanto à prática de programas de reintegração social”.

QUESTÕES A SEREM TRATADAS

Segundo Cézar Belmino, a iniciativa analisará, em audiências de cerca de 20 minutos, processos organizadores pelos servidores das Varas de Execução Penal. Nas sessões, serão observados como está sendo o cumprimento da pena na unidade prisional e se o preso e o estabelecimento cumprem com seus deveres.

Na ocasião, será analisada a concessão de benefícios (como progressão de regime, trabalho externo, indulto e prisão domiciliar) e selecionados apenados que posteriormente poderão ser direcionados para trabalhos externos, por meio de projetos de ressocialização das referidas varas.

Será verificado ainda se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo respeitadas. São elas: material, de saúde, educacional, jurídica, social e religiosa. Outra questão a ser tratada é se apenados (do regime semiaberto) que residem em outros municípios têm interesse de cumprir as penas em suas cidades.”

(Site do TJ/CE)

ICMS – Reforma pode vir em duas etapas

“O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu hoje (19), durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o governo pretende amenizar os problemas de arrecadação dos estados, em decorrência da chamada guerra fiscal.

Segundo Oliveira, as propostas que tramitam atualmente exigem compensação pelas perdas que os estados terão na transição. Os estados e a União avaliam que não terão condições de arcar com essas perdas.

“Então, o que estamos começando a discutir é estabelecer o processo de reforma do ICMS em duas etapas, onde começaríamos pela convalidação [reconhecimento] dos benefícios, reduzindo com isso a insegurança jurídica das empresas que têm hoje passivos tributários bilionários, o que inviabiliza novos projetos de investimentos e contribui para a estagnação da atividade. Precisamos retirar esse grande risco jurídico, criando um mecanismo transparente de convalidação”, disse o secretário.

Para que isso ocorra, Oliveira disse que os estados têm que se comprometer a revelar todos os incentivos que possuem, para que sejam aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) “por meio de uma cláusula de maioria qualificada, sem a necessidade de cláusula de consenso”.

Fundo regional

Após a convalidação, os benefícios dos estados teriam prazo de duração, de acordo com a categoria do incentivo. Durante esse período, as unidades da federação poderiam acessar recursos de um fundo criado com recursos da repatriação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Os recursos da repatriação poderiam formar o fundo de desenvolvimento regional. Os estados então continuariam mantendo uma boa capacidade de gestão da política de desenvolvimento regional por meio desse fundo”, explicou o secretário.

Segundo Oliveira, a implementação da reforma do ICMS ocorreria somente em um segundo estágio. “O fundo de compensação não teria recursos suficientes com a repatriação. As propostas atuais preveem que a União complemente esse valor, ou que os próprios estados arquem com essa diferença, que era a proposta original. Só que, no momento atual, nem União nem estados têm condições de arcar com essa perda temporária. Isso portanto deveria ser colocado para um prazo um pouco mais adiante, em um segundo estágio, e não neste exato momento”, disse.

“O que é urgente nesse momento é a redução do custo jurídico envolvido em todos esses benefícios”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Presidente da OAB-RJ pede cassação de Jair Bolsonaro

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou nesta terça-feira, 19, que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Segundo o órgão, ele pode responder por apologia à tortura e ao fascismo e o caso deve ser levado também à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao votar a favor do impeachment no domingo, 17, Bolsonaro exaltou a ditadura brasileira e homenageou Carlos Brilhante Ustra, primeiro militar brasileiro reconhecido pela Justiça como torturador. “Pela memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, disse. Ustra morreu em outubro de 2015.

“Tomaremos medidas duras que irão muito além de notas e declarações”, divulgou Felipe em sua página no Facebook. Ele é filho de Fernando Santa Cruz, estudante e militante do movimento estudantil que desapareceu em 23 de março de 1974. Fernando nunca foi ligado à luta armada.

Jean Wyllys

Após seu voto, Bolsonaro foi alvo de um cuspe do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Em resposta, o PSC afirma que irá entrar com representação contra Jean na Comissão de Ética da Câmara. Perguntados pela Agência Brasil sobre a homenagem de Bolsonaro, funcionários do PSC explicaram que a legenda é democrática e “costuma conceder aos deputados muita liberdade de expressão, mas não necessariamente endossa as opiniões”.

(O POVO Online e Agências)

Comissão de impeachment: Renan diz que instalação deverá ocorrer só na próxima semana

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“Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.

Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.

Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quinta-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.

Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.

Sobre o momento em que a presidência dos trabalhos será passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que isso vai ser decidido posteriormente. Em 1992, o então presidente da Corte, ministro Sydney Sanches, assumiu a condução do processo na fase de instrução, quando defesa e acusação apresentam suas alegações antes do julgamento final. Desta vez, ainda não se sabe se tal ordem será adotada ou se o presidente do STF assumirá os trabalhos apenas na última sessão de julgamento do pedido de impeachment, caso chegue a essa fase.

Ainda segundo Renan, o Senado vai contar os prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.”

(Agência Brasil)

Artur Bruno lançará livro no Instituto Histórico do Ceará

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Bruno lançou no O POVO, com apresentação do prefeito Roberto Cláudio.

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai apresentar seu livro “Breve História de Fortaleza”, escrito em co-autoria com o historiador Airton de Farias, às 15 horas desta quarta-feira, no Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico).

A obra, relançada recentemente no Espaço Cultural do O POVO, pela Fundação Demócrito Rocha, conta desde a origem da capital cearense até os dias atuais. “O local escolhido para debate não poderia ser mais adequado”, destaca Bruno.

O Instituto foi fundado em 1887, tendo o Barão de Studart como um dos seus principais colaboradores, e ocupa o palacete Jeremias Arruda, no Centro de Fortaleza, ao lado da Praça do Carmo.

(Foto – O POVO)

Chico Lopes é recebido com festa por militantes contra o Impeachment

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ganhou desembarque festivo, nesta tarde de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Chico, bom lembrar, em seu voto, ironizou parlamentares que endossaram o impeachmente “em nome da família”, no que para o deputado mais parecia um “encontro de bons pais e bons maridos” do que uma votação política decisiva para o Brasil.

Na chegada a Fortaleza, Chico Lopes ganhou flores e muitos abraços, além de inúmeros pedidos de fotografia. Para o comunista, a ordem agora é mobilização do povo para derrubar o impeachment no Senado.

(Foto – Divulgação)

Camilo Santana acomoda aliado de Cid Gomes na Secretaria da Educação

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Izolda e Idilvan Aencar.

O professor Idilvan de Lima Alencar assumiu a Secretaria de Educação do Estado. Entrou o lugar do professor Maurício Holanda. Idilvan ocupava a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Governo Dilma Rousseff até o começo deste mês. Idilvan Alencar retorna à Secretaria de Educação onde já atuou como secretário-executivo e adjunto na época em que respondia pela pasta a vice-governadora Izolda Cela.

É ligado politicamente aos Ferreira Gomes.

No Governo do Ceará já passou pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), como coordenador de arrecadação, e do Planejamento (Seplag), colaborando na reestruturação de processo das secretarias estaduais. É também especialista em engenharia de produção pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA/UFPB) e especialista em política e administração tributária e marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Acrísio Sena alerta e afirma que eventual Governo Temer prejudicará a classe trabalhadora

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O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para alertar sobre “os perigos de um eventual governo Temer”. Ele disse que muitas conquistas sociais e avanços em favor da classe trabalhadora poderão ser reduzidos ou excluídos da política nacional.

“O PMDB, partido do vice-Presidente Michel Temer e do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em outubro de 2015, lançou um programa chamado Uma Ponte Para o Futuro, que deixa claro o que está sendo preparado caso o golpe se concretize: desregulamentação social do trabalho e retorno da agenda neoliberal adotada por FHC”, denunciou o petista.

Segundo Acrísio, “a tal ponte para o futuro é, de fato, um retorno ao passado”, porque “ataca a atual legislação trabalhista, com os Acordos Coletivos de Trabalho tendo força de lei, não mais sendo considerado a CLT como norma reguladora das relações de produção, adotando o princípio do “negociado sobre o legislado”. Ele reforçou a tese de que Dilma Rousseff não responde a nenhum crime, “ao contrário de quase todos os deputados envolvidos no processo do impeachment, que são réus em vários crimes comprovados pela justiça”.

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O documento “Uma Ponte para o Futuro”, editado pela Fundação Ulysses Guimarães dia 29/10/2015, pode ser facilmente encontrado na internet. Dentre outras diretrizes, o documento prevê: benefícios previdenciários não atrelados ao salário-mínimo, retomada das privatizações, elevação da idade para aposentadoria; manutenção da política de juros elevados com aposta na queda da inflação via redução de gastos; reforma da Constituição de 1988 e ampliação da terceirização no serviço público via parcerias privadas.

Cabo Sabino diz “não” ao fisiologismo

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Do deputado federal Cabo Sabino (PR), que votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, rebatendo ofensas que vem recebendo de governistas:

“Não foi a oposição que me chamou para negociar voto. Ofertaram-me o cargo que eu quisesse. Esta denúncia já está nos anais desta Casa. Não foi a oposição que ficou hospedado em Brasília, não foi a oposição que destituiu vários cargos e nomeou outros. Não foi a oposição que doou um território da União para um estado para poder garantir um número de votos”.

Quando a Jucec vai chamar os concursados?

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De João Lucas Arcanjo, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sou seu vizinho do bairro da Parquelândia, em Fortaleza, e venho parabenizar pelo seu trabalho em expor a situação de descaso da Junta Comercial (JUCEC) perante os aprovados em concurso homologado há quase 01 ano.

E, como mais uma notícia a se destacar, informo que tem TERCEIRIZADO lá fazendo as funções de Procurador, assinando petições e contratos em nome da JUCEC. Não se pode ter um temporário ocupando função que deveria ser exercida por servidor EFETIVO.

É de flagrante ilegalidade um órgão ter candidato aprovado em concurso válido e em vigor e, ainda assim, utilizar terceirizados para atuar como se fosse um concursado.

E a crise não justifica!! Se tem dinheiro para pagar terceirizado, tem dinheiro sim para convocar o aprovado e que merece ser imediatamente convocado.

Aproveito para reiterar que eles continuam SEM RECEBER LIGAÇÕES dos aprovados quando a ligamos para lá. Sempre estão em reunião. E não nos retornam com nenhuma informação.

Desde já, agradeço o seu trabalho de informar à sociedade certos descasos da administração pública, ferindo a moralidade e outros princípios constitucionais.

Sem mais,

João Lucas Arcanjo,

Leitor do Blog.

PT aposta em operação tartaruga na tramitação do processo de impeachment no Senado

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“O PT quer fazer o processo de impeachment no Senado levar o maior tempo possível antes do afastamento de Dilma Rousseff.

Senadores da sigla acreditam que a cada dia o apoio da população ao impedimento será reduzido e apostam que uma onda contra Michel Temer pode se formar na sociedade. Com isso, teriam argumentos para barrar o impeachment no Senado.

Apesar da disposição do PT, os demais senadores da Casa dão como chance zero a possibilidade de o Senado não acatar a posição da maioria esmagadora da Câmara de impedir Dilma Rousseff.”

(Veja Online)

PSC Nacional prepara representação contra Jean Wyllys em nome de Jair Bolsonaro

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O PSC Nacional vai encaminhar, até a próxima semana, ao Conselho de Ética da Câmara representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que, durante a votação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, cuspiu na cara do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Assessores do partido explicaram que, com o feriado, muitos parlamentares já não estão em Brasília, mas que o documento está sendo elaborado.

A expectativa não é pela cassação do mandato de Wyllys, mas o PSC espera “alguma reprimenda” por considerar que o parlamentar não teve “comportamento adequado” no plenário da Casa. “Qualquer ato de violência precisa ser reprimido, esta é a convicção do partido. Que isto seja uma medida didática e lúdica”, completou um dos assessores da legenda.

Wyllys disse ter sido insultado por Bolsonaro que, segundo ele, ainda tentou agarrar seu braço. Acrescentou que não tem medo de processo por quebra de decoro parlamentar e que cuspiria no colega novamente.

Brilihante Ustra

Perguntados pela Agência Brasil sobre a homenagem prestada por Bolsonaro, durante o voto a favor do impeachment, ao coronel Brilhante Ustra, funcionários do PSC explicaram que a legenda é democrática e “costuma conceder aos deputados muita liberdade de expressão, mas não necessariamente endossa as opiniões”.

(Agência Brasil)

Governo federal vai vender 138 imóveis. Na lista, três estão no Ceará

“O governo federal colocou à venda 138 imóveis, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou leilão. A venda será feita pela Caixa Econômica Federal, de acordo com portaria publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Caixa Econômica Federal terá 180 dias para publicar editais contendo as regras da alienação.

A meta é reduzir despesas e racionalizar gastos com imóveis que não serão utilizados pela União e as autarquias. “Estamos buscando parcerias com órgãos federais da administração direta e indireta para identificar imóveis como esses. O objetivo é racionalizar a gestão do patrimônio e gerar receitas a serem investidas nas ações prioritárias de cada órgão”, afirmou o secretário adjunto de Patrimônio da União do ministério, Patryck Araújo Carvalho, em nota.

De acordo com a portaria, um imóvel, localizado no Rio de Janeiro, tem receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são 30 imóveis no Distrito Federal e em vários estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Também serão vendidos 53 propriedades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Distrito Federal. Serão vendidos 20 imóveis do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), sendo 18 no Distrito Federal e dois no Rio de Janeiro. O Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap) terá 34 imóveis à venda, sendo 32 no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio Grande do Norte.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Nessa lista, há três imóveis à venda no Ceará. Em Pacajus, Frecheirinha e Itatira.

Efeito manada prevaleceu na votação do impeachment de Dilma

Com o título “Efeito Manada e Corruptocracia”, eis artigo de José Nilton Marinao Saraiva, economista aposentado do BNB. Ele faz reflexões sobre o processo de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, onde prevaleceu o efeito “manada”. Confira:

Em qualquer processo de votação, o “efeito manada” tem por característica o uso do “voto prostituto”; ou seja, aquele voto que é dado ao sabor de conveniências momentâneas, da inexistência de um mínimo de pudor, da falta de respeito para com o eleitor, da covardia dos que se deixam vender pela perspectiva de obtenção de nacos do poder.

No decorrer da votação do processo da admissibilidade do impeachment da presidenta “ficha limpa” Dilma Rousseff, tal voto se fez presente quando integrantes de partidos aliados do governo até o dia anterior se bandearam para a trincheira adversária na hora da decisão, em razão dos provisórios números negativos ao governo, mostrados no painel (as bancadas do PDT e do PR, dentre outras, embarcaram nessa onda de insubordinação e covardia).

E tal ocorreu em razão da manobra do representante maior da “corruptocracia” (e que preside a Câmara Federal) Eduardo Cunha que, contrariando a praxe da votação em ordem alfabética, como já houvera ocorrido quando do impeachment de Collor de Mello (e fora sugerida agora pelo ministro Marco Aurélio Mello), optou por estabelecer o chamamento dos votantes via bancadas estaduais, permissiva ao surgimento do “efeito manada”, espécie de escancaramento da porteira (exemplo emblemático: depois da votação da bancada do Estado do Paraná, que em peso foi contra o governo, a debandada foi quase que automática).

Há que se registrar que, antes, a imprensa internacional já houvera retratado de forma pejorativa o Brasil para o mundo, com destaque para o New York Times, que em sua edição de 15 de abril destacou em primeira página, de forma cristalina e contundente, sobre a presidenta Dilma Rousseff: “ELA NÃO ROUBOU, MAS ESTÁ SENDO JULGADA POR UMA QUADRILHA DE LADRÕES”.

No mais, uma sessão que poderia ser considerada séria e histórica, mesmo que objetivando uma ruptura democrática via cassação (ilegal) do mandato de uma presidenta eleita democraticamente por quase 55 milhões de eleitores, findou por assemelhar-se a um espetáculo circense periférico de quinta categoria (com todo respeito aos circos e à periferia).

É que, tirante as exceções de praxe, as “excelências” e “nobres” deputados (tratamento hipócrita por eles usados entre si), à falta de uma única justificativa consistente para cassar a presidenta, usaram e abusaram de palhaçadas, canalhices e falta de seriedade, ao vivo e a cores, via estapafúrdias mensagens ao pai, mãe, esposa, tia, filho, neto que está por vir, cachorro, papagaio e por aí vai.

Autentico festival de baboseiras e desrespeito, que poderia ser sintetizada em três instantes distintos: 01) quando o deputado goiano Heuler Cruvinel, na tentativa de agradar o chefe e corrupto-mor Eduardo Cunha, inadvertidamente tascou: “pelo fim da corrupção e dos fichas sujas, voto sim”; 02) quando a deputada Raquel Muniz, esposa do atual prefeito da cidade de Montes Claros, Rui Muniz, bradou eufórica: “pelo Brasil e pelo fim da corrupção, voto sim, sim, sim” (ironicamente, hoje, 18.04.16, um dia após, a Polícia Federal prendeu o “prefeito-esposo” por… corrupção); e 03) quando o próprio deputado Eduardo Cunha, anunciou seu enigmático voto evangélico: “Que Deus tenha misericórdia desta nação. Voto sim”. Pergunta-se: misericórdia do Brasil, em razão da possibilidade iminente de ser por ele governado ???

Assim, e na triste perspectiva de que o Senado Federal não mudará o que foi decidido pela Câmara Federal, resta lamentar que um governo ilegítimo (já que sem voto e fruto de um golpe de estado) e tendo à frente figuras comprovadamente desonestas e mafiosas, finde por exterminar as conquistas sociais até aqui vigentes (já foi sugerido antecipadamente que as verbas para a saúde e educação serão podadas e que o salário-mínimo não mais terá os generosos aumentos reais até aqui vigentes).

Isto posto, muito cedo vamos descobrir, principalmente os mais carentes e necessitados, que as momentâneas dificuldades de hoje serão consideradas “café pequeno” ante as medidas “arrasa quarteirão” que estão por vir.

Alfim, não custa repetir, repetir e repetir, a fim que fique bem claro, que todo esse dantesco e apavorante quadro é resultante e produto da criminosa negligência e covardia do antigo “guardião da sociedade”, o hoje desacreditado Supremo Tribunal Federal, por ter-se omitido em tomar providências ante as arbitrariedades e abusos perpetrados pelo deputado Eduardo Cunha.

Triste e lamentável.

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista aposentado do BNB.

Prefeitura inscreve formadores de profissionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) está inscrevendo para a seleção pública de formadores de profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da Secretaria Municipal da Educação (SME). A seleção oferece um total de 40 vagas de ampla concorrência, sendo 20 para formadores do Programa de Alfabetização na Idade Certa – Eixo Educação Infantil e 20 para formadores do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC+5), além de 80 vagas para o cadastro de reserva.

Para atuar na formação dos profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, o candidato deve ser licenciado em Pedagogia ou Letras ou ser graduado em Psicologia. Os interessados na seleção, que atendam ao requisito, devem preencher um formulário eletrônico, disponível no link abaixo e na página do Imparh, e pagar o boleto bancário no valor de R$ 100,00 para ambas as especialidades. O certame será composto por uma entrevista e uma prova didática, as duas de caráter classificatório e eliminatório. As datas previstas para entrevista e prova didática são os dias 21 e 22 de maio.

A prova didática constará de uma aula expositiva com duração máxima de 15 minutos, sobre um único ponto dos temas constantes no edital da seleção. O local e o horário do sorteio do tema serão divulgados no site do Imparh no dia 27 de abril. Na entrevista individual, com duração máxima de cinco minutos, serão avaliados os conhecimentos específicos relacionados à área da Educação Infantil ou Ensino Fundamental I e experiência profissional do candidato.

Os candidatos aprovados serão convocados para a contratação pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) da SME, dentro do prazo estabelecido pela seleção, e serão lotados nos seis distritos de educação, no período diurno (manhã e tarde), de acordo com a sua classificação. A contratação terá duração de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano. As vagas remanescentes serão ocupadas pelos candidatos que compuserem o cadastro de reserva e serão preenchidas conforme necessidade e carência existente nos distritos de educação.

SERVIÇO 

*Diretoria de Concursos e Seleções do Imparh – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas

*Mais Informações – (85) 3433.2987

*As inscrições podem ser feitas pela internet até as 23h59 do dia 2 de maio.

Links

Edital 23.2016 (Formadores da Educação Infantil), clique aqui

Edital 24.2016 (Formadores do Ensino Fundamental 1), clique aqui 

Formulário de Inscrição (Ampla Concorrência), clique aqui

Página da seleção, clique aqui