Blog do Eliomar

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Comissão do Impeachment: Raimundo Lyra (PMDB) será o presidente e Anastasia (PSDB) o relator

Do Blog da Cristiana Lobo:

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), indicou o senador Raimundo Lyra (PMDB-PB) para ser o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, enquanto o relator indicado pelo PSDB é o senador Antonio Anastasia (MG). Raimundo Lyra tem atuação discreta no Senado e foi cotado no Palácio do Planalto para ser líder do governo, em substituição a Delcídio do Amaral (sem partido), que foi preso em novembro passado e fez delação premiada.

Os partidos têm até sexta-feira para indicar seus representantes à Comissão e, a partir daí, será definido o ritmo dos trabalhos. Os oposicionistas querem acelerar o processo e os governistas, retardar. Mas é consenso que o pedido de afastamento irá ser acolhido na Comissão e depois vai ao plenário, já que, para isso, é preciso maioria simples – a metade mais um votos.

No Senado, neste momento, todos fazem contas sobre os aliados do governo: a conta da oposição é que o governo pode contar com segurança com o voto de 21 senadores, número insuficiente para barrar a cassação do mandato da presidente Dilma se o julgamento fosse hoje.

Como o julgamento ocorre no prazo de até 180 dias depois do afastamento do cargo, os governistas dizem contar com o desgaste de Temer depois de assumir a presidência, diante da crise econômica e também do andamento da Operação Lava Jato, que vem atingindo nomes importantes do PMDB – a começar pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

PT nacional manda suspender encontros municipais de tática eleitoral. A ordem é luta contra impeachment

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O diretório estadual do PT está reunido, nesta quarta-feira, no Hotel Amuarama. Sob comando do presidente Francisco de Assis Diniz, avaliação do momento nacional após o processo do impeachment de Dilma Rousseff, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

No encontro, o partido discute a resolução do diretório nacional petista mandando suspender encontros municipais de tática eleitoral da legenda, por conta da conjuntura. A prioridade é salvar o mandato da presidente Dilma e depois tratar de pleitos.

* Eis a Resolução:

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VAMOS NÓS – Diante da postura do PDT de ter lutado contra o impeachment de Dilma e da necessidade de manter esse apoio, suspender discussões sobre tática eleitoral nos municípios significa dizer que em Fortaleza os pedetistas continuam aguardando do PT o mesmo apoio dado ao dilmismo. O prefeito Roberto Cláudio, diante da junção de forças do PSDB e PMDB, por exemplo, pode angariar apoio e a vice acabar indo para algum petista. No PT, salvar o que puder, se Dilma cair, parece, será a tônica.

O que dizem Elmano de Freitas e Luizianne Lins, que puxam a tese da candidatura própria do PT em Fortaleza?

MST promete inviabilizar um possível Governo Temer

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Joao Pedro Stédile

“Após a admissão do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, aprovada no domingo (17) no plenário da Câmara dos Deputados, o plano dos movimentos sociais agora é promover uma paralisação geral antes do fim do processo no Senado, com o objetivo de inviabilizar um possível governo Temer, afirmou João Pedro Stédile, um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.

Para Stédile, quem articula o que ele chamou de “golpe” contra Dilma é uma parcela da burguesia, principalmente aquela ligada ao setor financeiro, cuja meta principal não é a troca do presidente, mas a implantação de medidas neoliberais que os movimentos sociais “não aceitarão”.

Stédile descartou que o pedido por novas eleições gerais entre na pauta de reivindicações. “Neste momento, temos que barrar o golpe e inviabilizar o governo Temer”, afirmou Stédile na entrevista, que foi ao ar ontem (19) à noite. Os movimentos reunidos sob a Frente Brasil Popular, entre eles grandes centrais sindicais, como a CUT, reúnem-se entre hoje e amanhã para definir uma data para uma eventual paralisação geral, antes da conclusão do processo de impeachment no Senado.

“Isso eu defendi no sábado, no acampamento lá de Brasília. O que a burguesia quer, no Brasil, não é trocar de presidente, é implementar um programa neoliberal para recuperar sua taxa de lucro e ela sair da crise. O povo, se me permitem, que se lasque. Qual é a arma que a classe trabalhadora tem nesse momento? É dizer para a burguesia: olha, nós não aceitamos plano neoliberal, não aceitamos perder direitos e não aceitamos perder salário. Para ela dizer isso para os golpistas, tem que fazer uma paralisação nacional”, disse o economista e ativista social.

Perguntado se diante do desemprego crescente, os trabalhadores iriam aderir a um greve geral, Stédile respondeu: “É esse o termômetro que nós vamos levantar amanhã [hoje (20)]. Eu acho que tem muitos sindicatos que têm base organizada nas fábricas, como no ABC Paulista, no Vale do Paraíba. No Rio de Janeiro, os petroleiros da Petrobras, se quiserem, param o a Petrobras. Nós, na agricultura, temos condição de parar, parar as estradas, o transporte de mercadorias.”

O dirigente do MST reconheceu que, para além da militância organizada, os movimentos sociais não conseguiram angariar, até agora, uma adesão expressiva da grande “massa” da população às manifestações contra o afastamento de Dilma, mas ele disse acreditar que a juventude deva reagir.

Ressaltando que o MST foi um dos primeiros a criticar o segundo governo Dilma por sua política de ajuste fiscal, Stédile avaliou que, mesmo que consiga barrar o impeachment, o governo Dilma de 2014 e 2015 estará “acabado”, dando lugar a um governo “Lula 3”, no qual o ex-presidente terá papel central na formação de um novo gabinete de ministros e na implantação de uma nova agenda econômica.

“Se nós conseguirmos barrar o impeachment no Senado, na verdade o governo Dilma de 2014 e 2015 acabou. Nós teremos um outro governo, coordenado pelo Lula, que até nos movimentos populares, nós brincamos que vai ser o Lula 3, porque ele que vai ter que coordenar, e vai ter que reformar o ministério, e vai ter que adotar um outra politica econômica.”

(Agência Brasil)

O Impeachment e as argumentações da presidente

Eis a Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Faz uma ótima análise sobre a fala de Dilma sobre o impeachment que, como ela vem dizendo, é um golpe. Confira:

Considerações sobre o pronunciamento de Dilma Rousseff após a aprovação do prosseguimento do impeachment pelos deputados:

1) O fundamento de sua defesa foi a ausência de crime de responsabilidade. Bom, sobre isso justamente caberá o julgamento do Senado. A Câmara considerou haver elementos que justifiquem investigação. Há discussão sobre se as pedaladas são ou não crime de responsabilidade. Mesmo que sejam, faltam nas pedaladas ato de ofício direto da presidente. Por outro lado, não é a única denúncia. Há decretos remanejando recursos sem aval do Congresso. A Lei 1.079/1950 define como crime de responsabilidade “exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento”.

2) Dilma citou que pedaladas foram realizadas por outros governos. Verdade, mas em outra escala. Havia diferenças de saldos devedores muito menores em volume e quitadas muito mais rapidamente. Não configuraram tentativa de obter vantagem fiscal.

3) A presidente disse receber “tratamento que nunca se reservou a ninguém”. Mas também é fato seu governo faz de modo que nenhum antecessor fez. As atuais “pedaladas” chegam a dez vezes a proporção do PIB das realizadas ao fim do governo Fernando Henrique (PSDB). Porém é fato que o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu entendimento inédito sobre o assunto.

4) Dilma partiu para o ataque contra Eduardo Cunha (PMDB). Disse que não há contra ela acusação de enriquecimento ilícito. De fato, é importante frisar, não há denúncia de desonestidade ou desvio penal contra Dilma. Crime de responsabilidade é ilícito no âmbito do direito constitucional. É realmente complicado, no quadro da política brasileira, que presidente da República seja afastado por atos administrativos. Em que pese que esses atos podem afundar a economia nacional, implicar em gestão temerária. Ainda assim, diante do panorama geral, é muito questionável.

5) Dilma reclamou que quem praticou atos ilícitos e tem contas no Exterior presidiu a sessão que trata de questão tão grave. Falava de Cunha. De fato, a presença do presidente da Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é a avacalhação do processo de impeachment. Sua presença desmoraliza o Poder Legislativo, expõe o ridículo e a falsidade dos parlamentares que falaram de ética enquanto articulavam com ele.

6) A presidente reclamou que Cunha conduziu como quis o processo, até que o governo foi ao STF e o tribunal interveio. Isso precisa ficar claro. Cunha tem acusações várias contra ele e manobrou em votações diversas, inclusive e inacreditavelmente no processo ao qual responde. É um acinte. Todavia, no impeachment, não teve liberdade de ação. Não ficou margem para manobrar. Dilma reconheceu, foi o STF quem ditou o rito.

7) Dilma disse que se encontrou com Renan Calheiros (PMDB) após a decisão da Câmara e voltaria a se encontrar após o pronunciamento. O presidente do Senado é o aliado mais importante que restou. E nisso o argumento dela perde força. Renan também é acusado na Lava Jato. Não é mais legítimo que Cunha. A presidente errou nas alianças antes e segue errando.

8) A presidente apontou tentativas da oposição de desestabilizar seu mandato, particularmente a “pautas-bomba”. Está certa. É irônico que vote pelo prosseguimento do processo contra ela uma Câmara que aprovou medidas que teriam impacto econômico muito maior que o das pedaladas — que já não foi pequeno.

9) Ela reclamou do crime que é condenar uma inocente. Como disse, realmente não há acusação de desonestidade. Mas, como ressaltado, crime de responsabilidade é de outra natureza. E aí é o caso de questionar o rigor talvez excessivo da Constituição, ao não prever penas intermediárias. Ou fica sem punição ou a presidente é deposta. Ou, ainda, a precaução talvez demasiada de já afastar a presidente ao se abrir o processo, sem que haja culpa confirmada. Com isso, cria-se fato consumado. Em caso de suspeitas, sempre acho que deve haver apuração. Mas a Constituição brasileira — diferente da dos Estados Unidos, por exemplo — não permite investigação sobre presidente sem o extremo de afastá-lo do cargo. Pior que isso, a deprimente sessão da Câmara mostrou a falta de interesse dos parlamentares em investigar de verdade.

10) Ela falou de golpe. Porém reconheceu: “Não é um golpe tradicional da minha juventude”. Referia-se à tentativa de, ao menos, dar aparência de processo legal. Acho essa diferenciação importante. Por mais que se questione o que ocorre agora, não dá para equiparar às deposições de presidentes pela força das armas. Sob pena de minimizar o passado. A presidente respondeu a pergunta de jornalista que pediu que ela comparasse o atual momento ao que sofreu durante a ditadura: “Sem sombra de dúvidas, a ditadura é um milhão de vezes pior”, disse a presidente, sem minimizar seu sofrimento atual. “Não tem comparação”.

Guardas municipais que aguardam nomeação convocam para ato ecumênico em frente ao Paço

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Os cerca de 750 guardas municipais já formados e que acampam próximo ao Paço Municipal cobrando nomeação, prosseguem na luta por seus direitos.

Nesta quarta-feira, às 15 horas, haverá um ato ecumênico em frente ao Paço Municipal. Cartazes convocando a categoria e publicizando essa ação deles são veiculados nas redes sociais.

Debates do POVO fará debate sobre impeachment: Chico Lopes X Danilo Forte

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Os deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Danilo Forte (PSB) são os convidados desta quarta-feira, do programa “Debates do POVO”, da Rádio O POVO/CBN.

Os dois, com a mediação do jornalista Plínio Bortolotti, proporcionam um bom embate de ideais em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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Chico Lopes votou contra o impeachment e ainda ironizou os colegas governistas que se diziam “pais de família” e homens afeitos à ética, enquanto Danilo Forte, ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), votou a favor do impeachment.

Transposição do São Francisco – Codevasf responderá mesmo pela parte operacional

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Em campanha pró-reeleição, Dilma Rousseff visitou trecho da obra.

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

“A manutenção das obras de transposição das águas do rio São Francisco deve custar aproximadamente R$ 400 milhões por ano, pelos cálculos do Ministério da Integração. Essa conta terá que ser dividida entre os estados beneficiados, mas ninguém sabe ao certo como será essa partilha. Ontem, uma comitiva formada por deputados cearenses e representantes da Federação das Indústrias visitou as obras e saiu com algumas preocupações:

1) como será a distribuição da água no Ceará;

2) quem vai gerenciar os trabalhos;

3) como será feita a sua segurança.

O deputado Carlos Matos (PSDB), em entrevista à coluna, conta que houve uma invasão em um trecho pequeno do canal que foi quebrado. “É preciso chamar a Polícia Federal e haver uma fiscalização intensa”, acrescenta.

O início da operação da transposição das águas do São Francisco é previsto para novembro, caso não haja nenhuma interrupção no fluxo de recursos para as obras com as mudanças em Brasília.

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ficará responsável pela parte operacional, mas a gestão será definida por um conselho que ainda será criado e, caso não haja uma pressão, pode ficar no campo das ilusões.

Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado divulga nota e já fala em greve geral

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (FUASPEC) divulga, nos jornais locais desta quarta-feira, nota mostrando seu inconformismo com a defasagem de seus salários.

O Governo do Estado pediu 60 dias – prazo correndo, para apresentar uma proposta à categoria que diz já estar se mobilizando para uma greve geral.

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Governador busca recursos para obras habitacionais em Brasília

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda dele, reunião com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, quando tratará de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Às 15 horas, o governador terá reunião com a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhã

Fortaleza ganha prêmio em concurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento

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Sudha Ram (Universidade do Arizona), Haroldo Rodrigues (Unifor/ I3FOR), Patrícia Macêdo (PMF) e presidente do BID,  Luís Alberto Moreno.

Fortaleza foi uma das duas únicas cidades brasileiras premiadas no concurso Gobernarte, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A premiação, realizada nesta terça-feira (19), em Washington (EUA), contou com a presença da Coordenadora de Relações Internacionais, Patrícia Macêdo, do vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Vasco Furtado, representantes da Prefeitura de Fortaleza, além do professor Haroldo Rodrigues, do Instituto Internacional de Inovação de Fortaleza (I3FOR).

O prêmio se deu por meio do projeto “Fortaleza Inteligente”, uma iniciativa da Unifor com a Prefeitura, que está sendo implantado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

(Site da PMF)

Tasso será suplente na comissão do impeachment

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Tasso e Pimentel

Tasso Jereissati (PSDB) deverá integrar a comissão especial do impeachment no Senado. Mas como suplente. Segundo informações de fontes tucanas, os nomes do partido que ocuparão assento nessa comissão já estão definidos: Antônio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e Aloísio Nunes (PSP).

Já pelos lados governistas, há especulações de que José Pimentel, líder do Governo no Congresso, pode não ser indicado para membro dessa comissão.

O que se diz em Brasília: o Governo quer petista mais brigão.

Hospital Regional de Quixeramobim vira “elefante branco”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A população de 21 municípios do Sertão Central vai ter que aguardar, mais um bom tempo, para contar com atendimento no Hospital Regional de Quixeramobim.

A Coordenadoria de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Estado não tem data para o início das operações desse estabelecimento. Ou seja, o governador Camilo Santana (PT) não conseguiu garantir verba de custeio e, em meio a esse imbróglio do impeachment de Dilma Rousseff, o diagnóstico é triste: a burocracia emperrou tudo.

Aliás, o hospital foi inaugurado no dia 28 de dezembro de 2014 pelo ex-governador Cid Gomes. De concreto, foram R$ 87,7 milhões aplicados nessa unidade.

Até que se prove o contrário, virou elefante branco em pleno semiárido.

DETALHE – Em dezembro de 2015, o governador Camilo Santana, com o secretário Mauro Filho (Fazenda), foi recebido pelo ministro da Saúde, Marcelo Costa. Na ocasião, Camilo anunciou a garantia dos recursos para o hospital, adiantando que a unidade funcionaria ainda no primeiro trimestre deste ano. Já estamos no fim de abril.

*Veja a notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa do Governo aqui.

CCJ volta a analisar emenda que reduz maioridade penal

Dois anos após rejeitar a redução da maioridade penal pela via constitucional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.

O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico e assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal. Estabelece também que o cumprimento da pena por eventual condenação vai se dar em unidade distinta da destinada a presos maiores de 18 anos.

(Com Agências)

Servidores do Detran-CE decidem sobre greve na segunda-feira

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) decretaram, nessa terça-feira, estado de greve em assembleia geral e permanente. A categoria não aceitou a proposta do Governo do Estado, que pediu um prazo de 60 dias para anunciar se haverá reposição salarial. A proposta da greve será decidida na plenária da segunda-feira (25), a partir das 8 horas, em ato em frente ao Palácio da Abolição.

“Greve é uma forma de protestar. Estamos mobilizados e vamos continuar acreditando na força do trabalhador”, declarou Eliene Uchoa, Presidente do Sindetran/Ce.

As entidades componentes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) estão mobilizadas desde fevereiro, quando deflagraram os dois dias de paralisação realizados no Palácio da Abolição e Assembleia Legislativa.

Eunício Oliveira reage contra decisão da Anatel de corte na internet ilimitada

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reagiu, em sua página no Facebook, contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda-feira (18), a agência anunciou que empresas de banda larga fixa poderiam reduzir a velocidade da conexão ou cortar o acesso à internet, diante do que chamou de “fim da internet ilimitada”. O anúncio pegou de surpresa os órgãos de defesa do consumidor, que defendem a suspensão do serviço somente em caso da falta de pagamento da conta.

“Falei hoje (ontem), em plenário, sobre a arbitrária e equivocada decisão da Anatel, de permitir que as operadoras de telefonia, que oferecem pacote de internet fixa e ilimitada, possam reduzir a velocidade de transmissão de dados ou, até mesmo, cortar o acesso quando for atingido o limite de tráfego. É inadmissível que um presidente de um órgão público se volte contra os consumidores e se posicione a favor dos empresários, lhes tirando o direito ao amplo acesso à comunicação”, disse Eunício.

“O Senado tem o dever de discutir a decisão e tentar revertê-la, em defesa da obediência às leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Por esse motivo, elaborei requerimento para que a Comissão de Ciência e Tecnologia debata o assunto”, completou.

STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

(Agência Brasil)

PT divulga resolução contra o processo de impeachment

O Diretório Nacional do PT aprovou na noite desta terça-feira (19) a seguinte resolução política:

A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.

As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.

A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.

O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.

Subjugada por pressões e traições patrocinadas por grupos políticos e empresariais dispostos a recuperar o comando do Estado a qualquer custo, a maioria parlamentar tenta surrupiar o mandato popular da companheira Dilma Rousseff para entregá-lo a um receptador sem voto. Uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, que não cometeu qualquer crime e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção. O Partido dos Trabalhadores manifesta irrestrita solidariedade à companheira Dilma Rousseff, contra as mais diferentes formas de violência que vem sofrendo.

O Partido dos Trabalhadores saúda todos e todas parlamentares e governadores que se mantiveram firmes contra a farsa e o arbítrio. Cumprimenta também o presidente, dirigentes e os/as parlamentares do PDT por sua postura digna e combativa. E expressa seu reconhecimento aos/as deputados/as que tiveram a valentia de afrontar o pacto de seus próprios partidos diante da conspiração comandada pelo vice traidor Michel Temer e seus sequazes.

Apesar de minoritária na Câmara, a resistência antigolpista cresceu formidavelmente nas últimas semanas, retirando o governo da situação de defensiva e cerco em que antes se encontrava. E a resistência ampliou-se qualitativamente, com a firme participação de jovens, intelectuais, juristas, artistas e dos mais diversos setores da sociedade e dos movimentos populares.

O Partido dos Trabalhadores congratula-se com os homens e mulheres que participam da campanha democrática, muitos dos quais com críticas à administração federal, destacando o papel organizador e unitário da Frente Brasil Popular, aliada à Frente Povo sem Medo, que participam da luta democrática e que avaliam novas formas de luta popular.

Também reconhecemos a vitalidade dos movimentos sociais, a abnegação e a combatividade de nosso aliado histórico, o Partido Comunista do Brasil.

Prestamos igualmente nosso respeito, entre outras agremiações, ao Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) e ao Partido da Causa Operária (PCO), que têm sido oposição aos governos liderados pelo PT, mas ocupam lugar de vanguarda na defesa da democracia.

Fazendo autocrítica na prática, o Partido dos Trabalhadores tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete à fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social, pela qual a classe trabalhadora toma em suas mãos a direção da sociedade e do Estado.

Perdemos apenas a primeira batalha de um processo que somente estará finalizado quando as forças populares e democráticas tiverem derrotado o golpismo. Conclamamos, assim, à continuidade imediata das manifestações e protestos contra o impeachment, sob coordenação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, dessa feita com o objetivo de pressionar o Senado a bloquear o julgamento fraudulento autorizado pela Câmara dos Deputados.

Um evento simbólico e incentivador nessa direção pode ser a realização de jornadas de luta em todo o País, culminando com um 1º. de Maio unitário de repúdio ao golpe, defesa da democracia e de bandeiras da classe trabalhadora.

O Partido dos Trabalhadores recomenda à presidenta Dilma Rousseff que proceda imediatamente à reorganização de seu ministério, integrando-o com personalidades de relevo e representantes de agrupamentos claramente comprometidos com a luta antigolpista, além de incorporar novos representantes da resistência democrática.

Também indicamos que o governo reconstituído deve dar efetividade aos projetos do Minha Casa Minha Vida, das iniciativas a favor da reforma agrária, bem como de medidas destinadas à recuperação do crescimento econômico, do emprego e da renda dos trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição.

Se a oposição de direita insistir na rota golpista, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito frente a um governo ilegítimo e ilegal.