Blog do Eliomar

Categorias para Política

Cláudio Pinho sofre desgaste em São Gonçalo do Amarante, desde eleição ao Governo e Senado

543 3

foto são gonçalo do amarante lúcio e cláudio pinho

As expressivas votações de Eunício Oliveira (Governo do Estado) e Tasso Jereissati (Senado) no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, deixaram o prefeito Cláudio Pinho (PDT) desgastado politicamente. Rompido com o vice-prefeito Avelino Forte e com uma oposição com serviço prestado no município e no Estado – Lúcio Alcântara e Bethrose -, Cláudio Pinho tenta desarticular os opositores, quando acena para um apoio à sua administração.

A estratégia mostrou-se equivocada, depois que o ex-governador e médico Lúcio Alcântara transferiu este mês o título eleitoral para São Gonçalo.

VAMOS NÓS – Pelo visto, Cláudio Pinho, candidato à reeleição, terá que mostrar melhor desempenho político que jogar oposição contra oposição.

Congresso analisa relatório de Tasso que pode aliviar situação financeira das Santas Casas

0805cd0201

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (31):

As Santas Casas de Misericórdia, que vivem constantes anemias financeiras, poderão passar por dias melhores. A Comissão Mista do Congresso, que analisa a Medida Provisória 685, aprovou relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que apresentou novas normas para o Prosus, que é o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde.

No seu relatório, Tasso assegurou modificações no programa como a redução principalmente da burocracia, o que irá facilitar o acesso a recursos públicos – da União e dos estados, por essas instituições.

Tasso diz que isso deve aliviar o caixa de centenas de Santas Casas, como a de Fortaleza, e de milhares de usuários do SUS. A torcida, no entanto, é para que haja dinheiro.

Dilma diz em discurso que governo não é prisioneiro do ajuste

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, representou nesta sexta-feira (30) a presidente Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do projeto de expansão da fábrica da Fibria Celulose, em Mato Grosso do Sul, e leu um discurso com críticas aos “pessimistas” e defesa das medidas de ajuste fiscal do governo. A presidente cancelou a viagem por causa do estado de saúde da mãe, Dilma Jane Rousseff, de 92 anos.

No discurso lido pela ministra, Dilma afirma que o governo não está parado, que continua atraindo investimentos e não é “prisioneiro” das medidas de ajuste. “Estamos trabalhando intensamente para realizar os ajustes necessários para o estabelecimento de uma situação fiscal mais robusta e a redução da inflação. Não estamos, no entanto, prisioneiros da agenda de ajuste, ao contrário, temos uma agenda consistente de estímulo ao investimento”.

O recado de Dilma foi dado um dia depois de o PMDB divulgar um documento com duras críticas à política econômica do governo. Em um trecho, o texto peemedebista diz que o ajuste fiscal não pode ser “um objetivo por si mesmo” e que corre o risco de ser “uma proclamação vazia”, se não levar a um crescimento da economia.

No discurso, Dilma criticou os “pessimistas” e disse que a expansão da fábrica é um exemplo de que os empresários estão confiantes da recuperação da economia do país. “Nenhum empresário investe se não tiver confiança de que obteremos retorno dos investimentos realizados. Em um momento de ajuste e de transição como o que vivemos atualmente, a expansão da fábrica da Fibria torna-se ainda mais relevante, mostra que nossos empresários não se deixam levar por avaliações conjunturais pessimistas e não paralisam suas obras”, avaliou.

Segundo a presidente, o governo não está parado e tem tomado medidas para garantir investimentos em infraestrutura e aumento das exportações, por exemplo. No discurso lido pela ministra, Dilma também defende o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de grandes projetos. “O BNDES tem papel decisivo na viabilização de investimentos privados de longo prazo. E o debate sobre as ações e os projetos que o banco apoia deve ocorrer com transparência e sem preconceitos ideológicos”.

(Agência Brasil)

Caos no Sistema Socioeducativo – Conselhos nacionais da infância e dos direitos humanos visitarão o Ceará

Os Conselhos nacionais da infância e de direitos humanos virão ao Ceará conferir de perto o caos no sistema socioeducativo e denúncias de violações de direitos humanos dos internos. A visita ocorrerá nos próximos dias 3 e 4, depois que esses organismos foram acionados por entidades locais.

A atual crise no Sistema cearense vem sendo recorrentemente denunciada por organizações da sociedade civil às instâncias nacionais e internacionais.

Na visita ao Ceará, o CNDH será representado por Aurélio Virgílio Rios, da Procuradoria Geral da República, e por Silvana Abramo, do Conselho Nacional de Justiça. Já pelo CONANDA virá Rodrigo Torres, presidente do Conselho e Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Djalma Costa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

No dia 3, os conselheiros terão agenda interna com representantes da sociedade civil. Já no dia 4, pela manhã, serão realizadas visitas de inspeção às Unidades de Internação em Fortaleza.

Na tarde do dia 4, a partir de 14h30min, haverá uma audiência pública conjunta do CONANDA e da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa sobre “O Sistema Socioeducativo do Ceará”, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O encontro ocorrerá na sala de comissões do legislativo estadual.

PPS do Ceará promoverá debates de olho em 2016

alexandre pereira

O presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, anuncia a realização, neste sábado, a partir das 9 horas, no Hotel Vila Mayor (Bairro Meireles), a primeira etapa do seu Ciclo de Debates e Formação Política. A ordem é aproximar os filiados e qualificar os pretensos candidatos em 2016.

O PPS pautou debate sobre o papel da militância e dos gestores políticos na atualidade. Nesse encontro, o jornalista, escritor e membro da Executiva Nacional do PPS, Inácio Almeida, falará sobre o tema “O que é ser esquerda hoje”.

“Esse Ciclo de Debates pretende levar a cada local um pouco da história, lutas e propostas do PPS para um novo Brasil”, explica Alexandre Pereira. Segundo ele, outros encontros já estão agendados para Fortim, Icapuí, Paraipaba, Jardim e Tabuleiro do Norte, cidades onde o partido terá candidaturas a prefeito.

“Estamos com uma agenda intensa de trabalho até o mês de abril. O partido vai reforçar a movimentação em diversas regiões do Ceará. Queremos qualificar nossos quadros e ampliar os filiados e candidatos nas cidades”, afirma.

SERVIÇO

*Hotel Villa Mayor – Rua Visconde de Mauá, 151, Meireles, Fortaleza.

Governo prorroga para 30 de novembro prazo para renovação dos contratos do Fies

“O Ministério da Educação prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1° e 2° semestres de 2015. A medida consta de portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas.

A portaria prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 1º e 2º semestres de 2015.

Também fica liberado até 30 de novembro o aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de 2014 e ao 1º semestre de 2015.

A renovação do financiamento e demais operações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos sites www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br

(Agência Brasil)

Tasso quer classe política unida para pressionar governo federal por ações contra a seca

tasso jereissati

Uma mobilização da classe política cearense para exigir do Governo Federal ações concretas em relação à seca no Nordeste. Eis o que vem apregoando o senador Tasso Jereissati (PSDB) diante das previsões nada otimistas sobre 2016 e inverno. A Funceme estima que a estiagem poderá se prolongar, em razão do El Niño que persiste no Pacífico, o que influência na região nordestia.

“Nós estamos vivendo uma das maiores secas e podemos viver uma ainda maior no ano que vem, e no Governo Federal nem fala da seca no Nordeste. Ninguém nem se incomodou com isso. É como se a falta de água, a sede e a saúde do nordestino não valessem nada diante da crise que o País está vivendo”, lamentou Jereissati.

Tasso critica ainda a “persistência” no Ceará do uso de carro-pipa na distribuição de água para abastecimento humano. “Há trinta anos inciamos um projeto que tinha como objetivo acabar de uma vez com o carro-pipa. Fizemos um amplo plano de obras, mas, infelizmente, esse projeto parou. É absolutamente impensável que a gente esteja vivendo dias com esses”, desabafou o senador tucano.

Mesmo na oposição, Tasso sinaliza para a necessidade de união em favor da população e contra possível calamidade ano que vem. A ordem é não deixar a transposição das águas do rio São Francisco parar.

Roberto Cláudio promete derrubar tese da oposição de que é o “Prefeito da Aldeota”

178 5

carecaa

Beijin, beijin…sem tchau!

O prefeito Roberto Claudio (PDT) resolveu mesmo centrar forças na periferia, de olho em sua reeleição. Até o fim de dezembro, promete inaugurar 41 obras, a maioria nas Regionais V e VI que, dentro de Fortaleza, são os dois maiores colégios eleitorais e onde ficam os bairros mais pobres.

Roberto Cláudio diz que quer combater “com muito trabalho” o discurso dos opositores de que ele seria o “Prefeito da Aldeota”.

E, pelo visto, arregaçou mangas nesse objetivo. Nessa quinta-feira, entregou o alargamento da Avenida Valparaíso, no bairro Jangurussu (Regional 6) para facilitar a vida de quem precisa acessar a BR 116. Ali, foi abraçado e ganhou até beijo de moradores do bairro, que disseram não ter recebido atenção nenhuma de gestões passadas.

Neste sábado, RC entregará, às 9 horas, a obra de drenagem e urbanização de seis vias do bairro Sapiranga (Regional VI). A obra trouxe nova pavimentação e drenagem para resolver de vez os problemas de alagamentos nas avenidas Evilásio Miranda, Conselheiro Gomes de Freitas, Rua Tabelião Joaquim Coelho, Avenida Sapiranga (Rua José Félix de Lima), Travessa Bastos e Travessa Pedro Miguel (Rua Firmo Ananias Cardoso), além da complementação da drenagem do sangradouro da Lagoa do Coité. Foram 15 anos de espera pelo benefício.

Ainda com foco na periferia e no projeto da sua reeleição, ele promete entregar até o fim do ano novas escolas de tempo integral, novos binários e outras obras de mobilidade urbana, além de postos de saúde construídos de acordo com o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde.

E falando em saúde, informou que está saindo do forno a licitação do IJF 2. O prefeito quer o edital na praça antes do Natal e também tenta desemperrar a burocracia para lançar o edital para a construção de uma Policlínica, no Bairro Henrique Jorge, e a ampliação do Hospital da Mulher, que deve ganhar mais 110 leitos.

(Fotos – Tiago Gaspar)

Petroleiros vão entrar em greve neste domingo. Em Fortaleza, haverá ato na Lubnor

petrobraszelada

Após várias tentativas de acordo por mais de cem dias com a Petrobrás, petroleiros decidiram entrar em greve em todo o País, a partir das 15 horas deste domingo. Em Fortaleza, a concentração ocorrerá na sede da Lubnor, no Mucuripe. A categoria cobra a interrupção do processo de terceirização em curso na empresa e a retomada dos investimentos no País e anuncia: a paralisação será por tempo indeterminado.

O aviso de greve foi feito pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e por seus sindicatos filiados, durante audiência, na quinta-feira, com o Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro. A Petrobrás, que também havia sido convocada para a reunião, não compareceu.

“A ausência da empresa reflete o desinteresse em buscar uma solução negociada no que diz respeito às questões levantadas pela Federação e principalmente sobre o regramento da greve”, destacou o Ministério Público na ata da audiência.

Os petroleiros irão interromper suas atividades, mas cumprirão o prazo legal de 72 horas de antecedência que é estabelecido para comunicação da greve.

Pauta dos petroleiros

. Manutenção da Petrobrás como uma empresa integrada e indutora do desenvolvimento nacional.

· Suspensão da venda de ativos e conclusão das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), da Refinaria Abreu e Lima (PE) e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Mato Grosso do Sul (Fafen-MS).

· Preservação da política de conteúdo nacional, com construção de navios e plataformas no Brasil.

· Garantia de que as riquezas do pré-sal sejam exploradas pela Petrobrás, em benefício do povo brasileiro.

· Implementação de uma nova política de saúde e segurança que garanta o direito à vida e rompa com o atual modelo de gestão que já matou 16 trabalhadores só este ano.

· Recomposição dos efetivos.

· Preservação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores.

Prefeito de Quixeramobim anuncia que vai fechar hospital por falta de recursos

cirilo-pimenta1

Do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, recebemos a seguinte nota, em tom de alerta à população e ao Governo. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Premido pela situação financeira que aponta tempos de caixa baixa, a Prefeitura Municipal de Quixeramobim decidiu tomar medida extrema: fechar o Hospital Regional Pontes Neto.

Não temos outra alternativa. A verba para o custeio mensal do hospital girava em torno de R$ 2 milhões.

O Governo do Estado aportava apenas R$ 230 mil, pouco mais de 10% do total. Dos 9 mil atendimentos mensais, 50% é demanda de municípios do Sertão Central. Ainda há o fato de que os recursos do tesouro municipal são insuficientes para o custeio, o que há ocasionado inadimplência com fornecedores da unidade hospitalar.

Lamentamos a medida extrema, mas não nos restou outra saída.

Sem mais,

Cirilo Pimenta,

Prefeito de Quixeramobim.

Aumento nos ônibus é pauta bomba para RC desarmar

211 2

Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (30), pelo jornalista Érico Firmo:

Por mais que os reajustes do diesel e a inflação justifiquem o reajuste da tarifa de ônibus, o aumento anunciado ontem é pesado para a maior parte da população de Fortaleza e, portanto, um problema político para o prefeito Roberto Cláudio (PDT) na busca pela reeleição. O reajuste é o maior desde quando Juraci Magalhães estava na Prefeitura. Será uma arma e tanto a ser explorada pelos adversários.

O prefeito chegou ao Paço Municipal com alguns bons argumentos sobre esse tema em relação à gestão que o antecedeu. Na campanha contra Elmano de Freitas (PT), ele afirmou seguidas vezes que haveria aumento da passagem, o que o petista negava. Nos instantes finais de sua gestão, a prefeita Luizianne Lins (PT) deixou um reajuste-bomba que estourou no colo do atual prefeito. Ficou com aparência de pegadinha. Mas, depois daquele aumento autorizado pela petista, Roberto Cláudio já autorizou duas altas, ambas este ano. A passagem começou 2015 a R$ 2,20 e terminará 55 centavos mais cara. A alta acumulada no ano é de 25%. É o mesmo índice que houve em 2003. Com a diferença de que, 12 anos atrás, tinha ocorrido aumento em 2002, enquanto em 2014 o preço permaneceu congelado. De qualquer forma, os dois reajustes somados de 2015 são um impacto que, parafraseando a musiquinha da Prefeitura, quase todo mundo vê, e sente.

Luizianne terminou seu mandato da pior forma possível em relação às passagens de ônibus. Mas, no primeiro mandato, segurou quatro anos sem reajuste. Isso foi possível às custas da desoneração de toda a tributação municipal e da retirada de parte dos tributos estaduais, negociados com o então governador Cid Gomes. De modo que o Município chegou quase ao limite de suas possibilidades de segurar a tarifa.

Quase, porque outra possibilidade seria subsidiar parte desse valor. É o que ocorre no mundo todo em relação ao metrô, por exemplo. A antecessora de Roberto Cláudio adotou política nada ortodoxa em relação à tarifa de ônibus. Essa foi sua grande marca na mobilidade urbana e se tornou destaque nacional na comparação com as demais capitais brasileiras. Mas, mesmo esse modelo se esgotou no segundo mandato de Luizianne. Mesmo assim, em oito anos, ela acumulou reajustes de 37,5%.

Roberto Cláudio fecha seu terceiro ano com 25% – mas concedidos inteiramente em 2015. Será um discurso que terá de enfrentar no ano que vem. Felizmente para o prefeito, a próxima revisão de tarifa deve ocorrer, por contrato, em novembro do ano que vem. Depois, portanto, das eleições municipais. Há quase um ano para o eleitor absorver esse impacto. Mas uma campanha inteira para os adversários lembrarem.

O prefeito tem na mobilidade sua marca mais visível, com viadutos, túneis, bicicletas compartilhadas, ciclofaixas, corredores exclusivos de ônibus e Bilhete Único. Porém, com a alta da tarifa, terá um feroz discurso a enfrentar e será contraposto com o modelo de Luizianne – que, de forma heterodoxa, em conjuntura diferente e com instrumentos tributários de que a gestão não mais pode dispor – conseguiu segurar o preço da tarifa. Independentemente das circunstâncias, aquela política surtiu efeito para a população. Sem dúvida, será um assunto marcante na próxima campanha.

Fim do efeito cascata nos salários volta à pauta da CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a discutir, na próxima quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores. A PEC estava prevista na pauta da reunião da última quarta-feira (28), mas um grupo de senadores pediu vista da matéria.

A proposta impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações, hoje provocado por cada aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto remuneratório para o funcionalismo. A PEC 62/2015, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), conta com o apoio do relator na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Tanto a autora como o relator consideram os reajustes automáticos danosos ao interesse público, por desprezarem a realidade financeira e orçamentária de estados e municípios.

Se a PEC for definitivamente aprovada, primeiro no Senado e depois na Câmara dos Deputados, os ministros dos tribunais superiores deixarão ter seus ganhos fixados com base em 95% do que recebem os ministros do STF. O salário do procurador-geral da República também acompanha o dos ministros do STF, e os de toda a categoria são definidos a partir desse teto. Essa “cascata” também deixará de existir.

No Legislativo, o aumento não é automático. Porém, quando a proposta do STF é aprovada, de modo geral é adotado o mesmo teto no Congresso. Depois, para deputados estaduais e distritais, o aumento é automático e, em geral, corresponde a 75% da remuneração paga aos deputados federais.

(Agência Senado)

Presidente de empresa em recuperação judicial diz que BNDES será ressarcido até 2023

141 1

O BNDES poderá reaver até 2023 os R$ 700 milhões (mais juros e correções) injetados na Lácteos Brasil (LBR) em 2011. A afirmação foi feita pelo presidente da empresa de laticínios, Nelson Sampaio Bastos, em depoimento à CPI que investiga denúncias de irregularidades em operações do BNDES.

Em 2013, a LBR, que fora criada dois anos antes a partir da fusão das empresas Bom Gosto e LeitBom, entrou com pedido de recuperação judicial, devido ao seu endividamento crescente.

Bastos argumentou que o contrato assinado com o BNDES para pagamento dos empréstimos vem sendo “cumprido à risca”. Ele informou que, para fazer frente ao acordo, que vence em 2023, a LBR colocou seu parque industrial à venda por R$ 660 milhões, sob a condição de que os antigos funcionários da companhia fossem contratados pelos novos donos.

“A LBR vai sobreviver, como uma empresa muito menor, tendo conseguido preservar o direito de 100% dos empregados e permitir que produtores de leite continuem a servir os novos compradores”, afirmou Bastos. Ele disse ser “plenamente viável” que a empresa salde suas dívidas e volte a operar no mercado.

(Agência Câmara Notícias)

Voo da TAF para Sobral deverá atrair interesse de investidores, avalia Prefeitura

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=urFTPwbMHdg[/youtube]

A secretária de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sobral, Daniela Costa, avaliou nesta sexta-feira (30), no Aeroporto Virgílio Távora, em Sobral, que o voo da Táxi Aéreo Fortaleza (TAF) deverá atrair  o interesse de investidores para o município.

Massapê é Escola Nota Dez

290 1

foto massapê 151029 educação

O Ceará conseguiu o maior número de escolas nas sete edições do Prêmio Escola Nota Dez, com 16 escolas contempladas. O município de Massapê conseguiu o melhor desempenho, por meio de ações de reforma e ampliação de escolas, entregas de fardamento escolar e material didático pedagógico para os alunos, aulas de reforço, criação do Centro de Atendimento Escolar Especializado, maratona de aulões, ônibus escolar adaptado, laboratórios de informática, merenda de qualidade com cardápio variado e acompanhado por nutricionista, além da valorização e formação continuada dos professores.

O prefeito Antônio José recebeu a premiação das mãos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do governador Camilo Santana e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque. O município também foi destaque na avaliação dos alunos do 5º ano em Português e Matemática, com Nota de Desempenho 10.

“Cuidar do futuro das nossas crianças é uma das prioridades da nossa administração. Por isso, trabalhamos sério para realizar um antigo sonho da população de Massapê: uma educação de qualidade para ajudar a garantir um futuro de desenvolvimento e igualdade para todos”, comentou Antônio José.

Cabo Sabino faz audiência pública para debater autonomia financeira da Defensoria Pública

cabosabino

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (30):

A Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados programa uma audiência pública em Fortaleza. O objetivo é debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública.

A iniciativa é do deputado federal Cabo Sabino (PR) e chega no momento em que o Governo do Estado, na proposta orçamentária 2016, prevê redução de recursos para o orçamento da Defensoria Pública, o que gerou impasse.

A defensora-pública geral Andréa Coelho conseguiu liminar para tentar evitar o corte quando a Assembleia Legislativa apreciar a mensagem. O órgão estimou R$ 193 milhões, mas o Executivo reduziu para R$ 110 milhões.

Programa CQC grava em Itapipoca denunciando obras inacabadas da Prefeitura

foto itapipoca 151029 cqc

O programa CQC, da Rede Bandeirantes, gravou um quadro do “Proteste Já” no Ceará, na cidade de Itapipoca. A equipe do repórter Juliano Dip esteve por dois dias no município, denunciando obras incompletas e a falta de incentivo turístico na praia da Baleia.

Em julho deste ano, moradores denunciaram ao O POVO o abandono de uma praça localizada na praia. Conforme a denúncia, uma pessoa e uma colônia de pescadores do local chegaram a ser indenizados e as obras foram iniciadas, mas a praça ficou abandonada. Em vídeos da passagem do CQC pelo local, populares reclamam que “não existe mais turismo na praia”.

De acordo com um soldado da Polícia Militar da cidade, que preferiu não ter o nome divulgado, a população soube que o programa faria a gravação através da Rádio FM Novo Tempo, que convocou os moradores a comparecerem à praça central no dia.

Ao repórter, a população faz reclamações sobre a gestão do prefeito Dagmauro Moreira (PT), lamentando a “falta de remédios nas farmácias populares”, as obras que não foram concluídas no município e a restauração de uma das praças principais da cidade, a Praça do Casita, orçada em mais de R$ 2 milhões, que foi entregue apenas com piso, sem bancos e sem arborização.

O POVO Online tentou entrar em contato com o gabinete do prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

(O POVO Online)

Relator entrega parecer com previsão de déficit de R$ 117 bi em 2015

150 1

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que relata o projeto de lei que modifica a Lei Orçamentária de 2015, entregou nessa quinta-feira (29) seu relatório à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No parecer, Leal prevê flexibilização da meta de resultado primário para este ano, de modo a incluir a possibilidade de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$ 11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos a bancos públicos de repasses pendentes por parte do governo.

Assim, além da previsão de corte de R$ 51,8 bilhões que já constavam no projeto original enviado pelo governo, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 bilhões em receitas que podem deixar de entrar ou que sairão do caixa do governo. Com isso, o déficit previsto para este ano poderá ficar em R$ 117,8 bilhões, segundo o relatório de Leal.

O valor pode não se confirmar em sua totalidade, uma vez que os leilões das usinas hidrelétricas, por exemplo, ainda podem acontecer e o governo negocia com o Tribunal de Contar da União (TCU) a possibilidade de pagamento parcelado de seus débitos com os bancos públicos. No entanto, Hugo Leal disse que estabeleceu um valor máximo para nortear as previsões econômicas.

“Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no TCU, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício. Mas, deixar a meta sem um piso, não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, explicou o relator.

(Agência Brasil)