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Ministro da Justiça vem assinar portaria regularizando terras da tribo Tapeba

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Finalmente saiu a portaria declaratória regularizando as terras da tribo Tapeba, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Vai ser assinado nesta sexta-feira, às 16 horas, durante evento no Palácio da Abolição, pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. No ato, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, avalizando a medida, e o governador Camilo Santana.

A Funai não deu mais detalhes dos termos dessa portaria, que, no entanto, promete regularizar a posse e demarcar áreas de uma tribo que, há décadas, vê seu território invadido por falta de um marco legal. E, também, acossada pela necessidade de industrialização puxada pelo Complexo Portuário do Pecém.

Ainda sobre o ministro da Justiça, ele irá sábado ao bairro Vicente Pinzon assistir à instalação de uma delegacia 24 horas e de uma Unidade de Segurança Integrada, a primeira num programa de reestruturação do Ronda do Quarteirão.

Operação Lava Jato – TCE vai auditar R$ 1,5 bi em contratos no Ceará

“O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-CE), vai auditar R$ 1,5 bilhão em contratos assinados por órgãos estaduais com empresas investigadas na Operação Lava Jato. A Corte decidiu, por unanimidade, investigar possíveis irregularidades após voto favorável do conselheiro relator, Valdomiro Távora, na noite da última terça-feira, 16.

Levantamento preliminar feito pelo MPC-CE, com base no Portal da Transparência, lista oito obras no Ceará ligadas às empresas Engevix, Construtora Queiroz Galvão, Construcap, Galvão Engenharia S/A e Mendes Júnior. Entre elas, a construção da Arena Castelão, a duplicação do Anel Viário da BR-020 em Fortaleza e o Canal da Integração.

Procurador de Contas, Gleydson Alexandre pontua que a representação do MP ao TCE integra ação nacional de fiscalização dos contratos estabelecidos por empresas suspeitas no País. “Só a aceitação da auditoria pelo TCE já é um passo largo para verificarmos a regularidade das obras”, ressalta.

Na representação, de março de 2015, o MPC registra que, com base em depoimentos colhidos na Lava Jato, há indícios de que fraudes e/ou irregularidades tenham ocorrido também nos estados. No documento, é citado trecho do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no qual ele afirma que o cartel de empresas investigado na operação tinha efetivo interesse em obras contratadas por outros órgãos governamentais.

O relator da auditoria, conselheiro Valdomiro Távora, informa que ainda não há nenhuma irregularidade detectada nos contratos. “O primeiro passo é verificar quais são as obras e se essas empresas estão no Ceará”, diz.

Segundo ele, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Ceará (Secex-CE) fará levantamento de obras e contratos para analisar a situação. Não há prazos definidos para a auditoria. Entre os órgãos que têm contrato com as empresas, estão Secretaria do Turismo (Setur), Departamento Estadual de Rodovias (DER), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a já extinta Secretaria Especial da Copa (Secopa).

O MPC recomenda que a eventual existência de crimes no Ceará, semelhantes aos constatados na Lava Jato, sejam imediatamente identificados para que seus efeitos sejam minorados. Por meio da assessoria, o Governo do Estado afirma que aguarda ser acionado pelo TCE e que, quando isso acontecer, concederá toda a condição necessária para que a auditoria seja feita, com o encaminhamento de todos os documentos solicitados.”

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(Por Jéssica Welma, do O POVO)

Alô, Prefeitos! Tem repasse do FPM saindo nesta sexta-feira

O repasse referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante distribuído será de R$ 522.863.951,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 653.579.938,99.

No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 13,972 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 14,310 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 2,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 11,34% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Já em comparação com o segundo decêndio de fevereiro de 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 14,74%, em termos brutos e reais. Se levado em conta o valor nominal dos repasses, isto é, desconsiderando as consequências da inflação, observa-se um crescimento de 25,49%.

(Com Agências)

Congresso promulga hoje emenda que abre janela para troca de partidos

O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a  criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Governo Dilma ainda não tem posição fechada

“O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou hoje (17) que o governo ainda não tem uma posição fechada sobre as iniciativas de reforma da Previdência que pretende encaminhar ao Congresso Nacional no prazo de dois meses.

Ele disse que os sete pontos apresentados na tarde desta quarta-feira (17) no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, fazem parte de um “roteiro de discussão” a ser debatido pelos representantes dos trabalhadores, aposentados e empresários.

De acordo com Rossetto, o PMDB terá “papel fundamental” e vai colaborar “ativamente” com as discussões. Em entrevista a jornalistas, após participar da reunião, o ministro não respondeu diretamente a uma pergunta sobre a importância – para a tramitação do tema no Congresso – da reeleição do deputado governista Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na liderança do PMDB, na Câmara. Segundo ele, o partido “é governo”, pois não somente faz parte da base de apoio como também ocupa a Vice-Presidência da República.

Como a proposta, se aprovada, terá efeitos somente daqui a alguns anos, Rossetto disse que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é “muito importante”. “As lideranças estão trabalhando, estamos seguros na aprovação da CPMF, é um imposto que atinge atividades econômicas não formais, fundamental para o equilíbrio da Previdência e da Saúde nos estados e municípios. Estamos confiantes na aprovação”, disse.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do maior encontro de empresas de tecnologia da América Latina

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Fortaleza será sede da 26ª Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação. O evento, o maior da América Latina no campo das startaps e empresas de tecnologia, acontecerá entre os dias 17 e 19 de outubro próximo, no Centro de Eventos. Deverá reunir cerca de mil pessoas, envolvendo gestores de ambientes de inovação nacionais e internacionais, bem como empresários de parques tecnológicos e incubadoras de empresas, além de representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais de apoio ao setor.

Nesta quarta-feira, representes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – que tem à frente Robinson de Castro, e da Rede de Incubadoras de Empresas do Ceará(RIC) estiveram reunidos para tratar sobre o planejamento estratégico do encontro, com tema definido: “Mecanismos e espaços de geração de novos empreendimentos inovadores”.

De acordo com a organização do evento, a ideia é alinhar os temas que serão apresentados neste ano. “Nossa grande preocupação é fazer um evento em que as pessoas consigam participar efetivamente dele, já que Fortaleza é uma cidade muito atrativa”, informou a presidente da RIC, Técia Carvalho.

Corpo de Bombeiros do Ceará sob nova direção

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Será nesta quinta-feira, às 9 horas, a solenidade de posse do novo comando do Corpo de Bombeiros. Assumirá o coronel Heraldo Maia Pacheco, que exercia anteriormente a função de comandante-adjunto. Ele entra no lugar do coronel João Carlos de Araújo, que requereu reserva por já ter 31 anos de serviços prestados.

Na ocasião, estarão presentes o governador Camilo Santana e a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, além de representantes de instituições parceiras da corporação. O ato ocorrerá no QGC dos Bombeiros, no bairro Jacarecanga.

O dia em que o “Japa da PF” visitou o Congresso

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“O dia no Congresso, que já estava tumultuado com protestos pela eleição do líder do PMDB, atingiu o ápice nesta quarta-feira com a chegada do agente da Polícia Federal Newton Ishii, o famoso “Japonês da Federal” no plenário da Câmara.

Ele foi a convite do deputado Aluisio Mendes (PTN-MA). Funcionários e visitantes do Legislativo fizeram fila para tirar selfies com Ishii.

A brincadeira da oposição foi que os parlamentares do PT sumiram do plenário quando o “japa” chegou.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Plácido Rios defende padronização nacional do registro dos Crimes Violentos Letais Intencionais

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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. Na sessão, Plácido Rios defendeu a uniformidade nacional no registro e forma de contagem dos crimes de morte violenta intencionais em todos os estados brasileiros. A discussão sobre a padronização da contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estará na pauta da próxima reunião do CNPG.

A PGJ do Ceará dará entrada em um requerimento para que o Ministério Público brasileiro fiscalize em cada Estado a forma como estão sendo anotados e registrados os crimes de morte intencionais, buscando junto ao Ministério da Justiça uma uniformidade nacional.

“Urge que o Ministério Público exija dos governos estaduais uma imediata adequação aos parâmetros estabelecidos pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), buscando assim uma uniformidade nos dados fornecidos pelas respectivas secretarias de segurança pública. Do contrário, teremos dados mascarados e sem nenhuma credibilidade”, destacou Plácido Rios na reunião do CNPG.

Para Plácido, caso não haja uma padronização nacional dos CVLI “não teremos como mapear com transparência os estados e regiões mais afetados pelo crime, transformando o que era para ser um dado estatístico e essencialmente técnico, numa ferramenta política que só trará prejuízo e descrédito às políticas de redução de criminalidade no Brasil”.

(Com PGJ/CE)

Aécio Neves lamenta novo rebaixamento de nota do Brasil

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, lamentou, nesta quarta-feira, o rebaixamento da nota da dívida brasileira pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Em setembro do ano passado, a S&P já havia retirado o selo de bom pagador do Brasil.

“A Standard & Poor’s rebaixa a nota de crédito do Brasil mais uma vez, de BB+ para BB. Na verdade, faz isso após avaliar que o processo de ajuste da economia brasileira não alcançará os objetivos expostos ou buscados pelo Governo. É mais uma nota triste em um contexto realmente de notícias extremamente negativas que o Brasil vem colhendo”, acentuou Aécio Neves.

Danilo Forte cobra celeridade nas obras da Transnordestina

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) fez criticas, nesta quarta-feira, ao andamento das obras da Ferrovia Transnordestina. Foi durante a primeira audiência deste semestre da Comissão Externa da Câmara que acompanha a construção do empreendimento e que tem como presidente o tucano Raimundo Gomes de Matos.

Segundo Danilo Forte, a obra que já consumiu de R$ 6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, até agora, alcançou apenas “um trecho insignificante no Ceará”. Essa obra está sob a responsabilidade de Ciro Gomes, diretor da ferrovia que é controlada pela CSN.

O parlamentar disparou: “Eu não tenho dúvidas quanto a importância do projeto como alternativa na geração de empregos da região que, inclusive, está sofrendo com a queda da dinâmica da economia de maneira muito violenta.”

Governador inaugura adutora de Quixeramobim nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira, às 10 horas, o governador Camilo Santana (PT) vai inaugurar a adutora de montagem rápida que abastecerá Quixeramobim com águas do açude Pedras Brancas. Com 60,1 Km de extensão, a adutora beneficiará os mais de 60 mil habitantes desse município.

Foram investidos R$ 32,3 milhões no equipamento, sendo recursos do Governo Federal, repassados por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. No ato, Camilo também assinará ordens de serviço para construção de barragens nos assentamentos Recreio (Quixeramobim) e Amanaju (Senador Pompeu).

Agência Standard & Poor’s volta a rebaixar nota do Brasil

“Cinco meses após retirar o selo de bom pagador do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) voltou a rebaixar o país. A nota foi reduzida de BB+ para BB. A agência concedeu ainda perspectiva negativa, significando que pode reduzir ainda mais a classificação do país nos próximos meses.

A agência tinha sido a primeira a retirar o grau de investimento (que funciona como garantia de que o país não dará calote na dívida pública) em setembro do ano passado. Em dezembro, a Fitch seguiu a decisão. Entre as três principais agências do mundo, somente a Moody’s mantém o selo de bom pagador do Brasil.

Quando rebaixou o país pela primeira vez, a S&P citou a deterioração do cenário político e os problemas fiscais como fatores que impediriam a estabilidade da dívida pública brasileira.

Em nota, a S&P informou que os desafios políticos e econômicos enfrentados pelo Brasil persistem e que agora espera um processo mais longo de ajuste econômico, com prolongamento da recessão e correção mais lenta da política fiscal. De acordo com a agência, há chance maior do que 1 em 3 de que a nota brasileira seja reduzida novamente.”

(Agência Brasil)

Picciani é reeleito líder do PMDB na Câmara

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“Com 37 votos, o deputado Leonardo Picciani (RJ) foi reconduzido ao cargo de líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Mais próximo ao Palácio do Planalto, Picciani venceu Hugo Motta, que obteve 30 votos. Motta era o candidato do presidente da Casa, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ). Dos 71 deputados aptos a votar, dois votaram em branco e dois não compareceram.

Além do apoio do governo, Picciani teve a seu favor a ampliação da bancada na Câmara com o retorno de titulares que ocupavam cargos no Executivo e foram exonerados para participar das eleições de hoje à tarde. É o caso de Marcelo Castro, que foi exonerado do cargo de ministro da Saúde somente para participar da votação. Castro foi indicado para a pasta por Picciani nas negociações com o Planalto na última reforma ministerial.

Os deputados Pedro Paulo (RJ) e Marco Antônio Cabral (RJ), que são secretários no governo do Rio de Janeiro também deixaram seus postos para participar da eleição, com a missão de apoiar a recondução de Picciani.

A escolha da liderança da bancada do partido é uma das mais esperadas neste início de ano em função dos reflexos que o nome terá sobre as decisões na Câmara, entre elas a pauta de votações do governo e o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A eleição de Picciani é entendida como favorável ao Planalto e enfraquece uma parcela do PMDB que defende o rompimento com o governo. A escolha também pode ter impacto no destino de Cunha, que enfrenta um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética.

Maior bancada na Câmara, o PMDB tem força sobre a tramitação de projetos importantes para o governo. Além disso, também compete ao líder a indicação dos oito integrantes do partido na comissão especial que analisará o pedido de impedimento da presidenta.”

(Agência Brasil)

CCJ aprova PEC de Pimentel que agiliza julgamentos de causas na área de acidentes de trabalho

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Aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça, uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador José Pimentel (PT) – PEC 127/2015, que transfere da Justiça Estadual para a Justiça Federal a competência para julgar causas decorrentes de acidentes de trabalho que envolvam a União. O objetivo da proposta é melhorar o funcionamento do Poder Judiciário.

Segundo Pimentel, atualmente, o tratamento constitucional sobre a competência do julgamento de casos de acidente de trabalho acaba por prejudicar os segurados da Previdência Social. Com a PEC, os pedidos de benefício acidentário ou previdenciário tramitarão na instância correta, reduzindo os desgastes provocados por conflitos de competência entre as justiças federal e estadual.

A PEC foi aprovada com emenda de redação apresentada pelo relator, senador José Maranhão (PMDB/PB). O texto, que recebeu apoio de 28 senadores, segue para apreciação no plenário do Senado.

A emenda altera o texto da Constituição para promover três diferentes ajustes. O primeiro deles propõe que a justiça federal julgue os casos de acidente de trabalho sempre que esses envolverem a previdência social. Com essa inclusão, todas as demandas relativas à concessão e revisão de benefícios previdenciários ficarão centralizadas na justiça federal. Segundo Pimentel, o objetivo é “garantir mais celeridade, racionalidade e coerência ao sistema judiciário”.

A segunda mudança equipara o tratamento dado às sociedades de economia mista, com capital majoritário da União, como Banco do Brasil e Petrobrás, àquele que hoje vigora para empresas públicas federais, como CEF, BNDES e Correios. A intenção é evitar que a justiça estadual julgue processos sobre demandas ligadas à União, que devem ser analisadas pela justiça federal.

A terceira modificação proposta por Pimentel estabelece que o detalhamento sobre as regras de delegação de competência entre as justiças federal e estadual será feito por meio de lei ordinária e não na Constituição, como ocorre atualmente. O senador afirma que “o texto constitucional vigente limita e engessa a evolução no tratamento da questão”. Ele ressaltou que “a mudança permitirá que a lei ordinária faça os ajustes de competência simultaneamente à interiorização da justiça federal, sem necessidade de alteração da constituição”, considerou.

Centro de Fortaleza é alvo de mobilização contra o Aedes aegypti

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Até sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Regional Centro realizam uma grande mobilização de combate ao Aedes aegypti no comércio do Centro de Fortaleza. Nos dois primeiros dias, educadores de saúde, ciclomonitores e homens do exército estão visitando lojas e estabelecimentos comerciais em geral para uma abordagem educativa com orientações e distribuição de panfletos e cartazes alertando sobre os cuidados que devem ser tomados e como evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apoia a iniciativa.

O Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social (NESMS), da Regional Centro, também orienta os comerciantes para que abram seus estabelecimentos nesta sexta-feira (19) com o objetivo de permitir a entrada das equipes de pulverização.

Orientações para os comerciantes

– Caso tenha vasos decorando a loja, encha-os com areia;
– Mantenha a caixa d’água sempre fechada com tampa adequada;
– Remova galhos, folhas e tudo que possa impedir a água de correr pelas calhas;
– Não deixe água da chuva acumular sobre a laje;
– Limpe as bandejas externas da geladeira e de garrafões d’água;
– Limpe e verifique as caixas de ar condicionado;
– Estique ou incline lonas para não formar poças d’água;
– Cubra e/ou adicione água sanitária nos vasos sanitários em desuso;
– Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira bem fechada;
– Não jogue lixo em terrenos baldios;
– Faça uma checagem completa na sua loja a cada sete dias.

Cristovam Buarque oficializa troca do PDT pelo PPS

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O senador Cristovam Buarque (DF) fará um discurso nesta quarta-feira anunciando sua decisão de trocar o PDT pelo PPS. Fará um histórico de suas mudanças partidárias, começando pela saída do PT, em 2005, quando, dirá, o partido perdeu seu “vigor transformador”.

Cristovam dirá que escolheu o PDT porque o partido era o “mais radical na oposição, salvo os da extrema esquerda”, além de ser a legenda fundada por Leonel Brizola, em quem afirma ter votado no primeiro turno em 1989.

Lembrará a campanha de 2006, quando disputou a Presidência em oposição a Lula, e criticará a decisão posterior do PDT de ir para o governo e sua adesão ao fisiologismo.

Segundo ele, a opção pelo PPS se deve ao fato de o partido “querer se renovar” e por aceitar debater temas como federalização da educação, combate à corrupção, sustentabilidade, reforma do Estado e equilíbrio das contas públicas.

(Com Veja)

Maçons fazem protesto na Câmara e pedem renúncia de Dilma

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“Cerca de 200 maçons de várias cidades do país fizeram um protesto, nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em frente ao plenário da Câmara, para pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff e o combate à corrupção no país. O grupo, que usava luvas brancas simbolizando “mãos limpas”, formou um círculo e, por alguns minutos, ficou em silêncio.

Em seguida, os manifestantes começaram a passar, ouvido a ouvido, uma palavra de ordem. Os maçons sussurravam “Fora!”, fazendo referência à petista. Maçom e administrador de empresa, José Guilherme Negrão Peixoto, que veio de Tatuí, interior de São Paulo, explicou que o movimento estava sendo organizado via redes sociais.

“Somos a maçonaria brasileira contra a corrupção e o desgoverno”, disse. Ao final do protesto, que durou alguns minutos, o grupo gritou frases em coro: “Liberdade e Fraternidade. Viva o Brasil”.

A manifestação foi organizada pelo Movimento Avança Brasil. Ainda hoje, os maçons esperam que o manifesto seja lido em plenário e, divididos em grupos menores, eles programaram conversas com os parlamentares, com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e André Luiz de Carvalho, e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Carmem Lucia e Gilmar Mendes.

“Ao longo da história, os maçons sempre estiveram presentes influenciando e atuando no combate aos inimigos da humanidade, como sejam os hipócritas, que a enganam, os pérfidos que a defraudam, os ambiciosos que a usurpam e os corruptos e sem princípios, que abusam da confiança dos povos”, destacou. Nilton Caccaos Jr., líder e porta-voz do movimento, na página do Facebook.”

(Agência Brasil)