Blog do Eliomar

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STF não pretende se manifestar sobre citações do ex-presidente Lula

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“Ministros do Supremo Tribunal Federal não pretendem se manifestar sobre os comentários feitos pelo ex-presidente Lula a respeito da corte. Os integrantes do Supremo consideram que não devem bater boca com um provável réu. Nem o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, pretendia fazer a defesa institucional do Supremo na noite desta quarta-feira.

Nas conversas, Lula diz que o Supremo está “acovardado” diante da Lava-Jato. Ele também aparece pedindo que Jaques Wagner convença Dilma Rousseff a falar com a ministra Rosa Weber, encarregada de julgar recursos de sua defesa contra as investigações sobre ele.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Chico Lopes: Divulgação de escuta telefônica entre Dilma e Lula é “atentado à democracia”

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) definiu, nesta quinta-eira, a  divulgação de escuta telefônica envolvendo  a presidente  Dilma e o ex-presidente Lula como um “atentado contra a lei e a democracia”. No grampo divulgado pela Polícia Federal, a pedido do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, Dilma informa para Lula que estaria mandando o termo de posse para ele usar em caso de necessidade.

“Esse caso é imensamente grave. A situação passou dos limites, no papel político que vem sendo exercido pelo Judiciário, sem qualquer preocupação com a legalidade, e sim em desenhar um contexto para um golpe de estado. Já assistimos a uma condução coercitiva do ex-presidente Lula que causou revolta, pela total falta de fundamentação legal”, disse Chico Lopes.

Ele complementou: “E agora um juiz de primeira instância autoriza um grampo contra um ex-presidente e vaza para a imprensa esse conteúdo, de modo a tentar inflamar a população e gerar um ambiente para um golpe, uma desestabilização social para destituir um governo democraticamente eleito, em favor da direita. Já vimos isso anteriormente na história do Brasil. O nome disso é golpe”, acentua o parlamentar.

Para Chico Lopes, é necessária e urgente a apuração dos fatos, com a responsabilização dos culpados pelo “vazamento” da gravação, e uma chamada à responsabilidade quanto ao papel do Poder Judiciário, por setores que exorbitam de sua competência e se colocam politicamente, agindo de forma parcial e deliberada para tentar depor um governo democraticamente eleito.

Eduardo Cunha marca para esta quinta-feira eleição da comissão especial do impeachment

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para esta quinta-feira (17) a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os líderes partidários, nessa quarta-feira (16) para deliberar sobre o rito de tramitação do processo.

Cunha convocou sessão extraordinária da Câmara para às 10 horas e deu prazo aos líderes partidários até 12 horas para indicar os nomes dos parlamentares para a comissão especial. A eleição será iniciada logo após atingir o quorum de 257 deputados no plenário. Segundo Eduardo Cunha, a eleição do presidente e do relator da comissão será realizada nesta quinta-feira mesmo. “Será eleita a comissão especial, instalada e eleitos o presidente e relator”, disse ele.

Embora discordando da decisão do STF sobre os embargos, Cunha disse que “a decisão é que tem que ser submetida à ratificação do plenário a indicação do partido. A forma como será feita, vai ser definida na hora. Vou respeitar a decisão do Supremo, embora não concorde com ela. Porém, a decisão não sanou algumas dúvidas, então vamos ter ainda que definir”, afirmou.

Cunha disse que ainda não sabe como será a escolha do presidente e do relator da comissão, uma vez que não tem regra para isso. “Eu não sei como vai ser a eleição”, disse Cunha, acrescentando que as tradições da Casa já foram jogadas fora. Mesmo com a decisão do STF de não acatar os embargos apresentados pela Câmara, Cunha disse que o processo de impeachment será tocado com a maior celeridade: “Vamos votar muito rápido. Se o PT quer celeridade, é só apresentar a defesa [da presidente] antes do prazo de dez dias”.

(Agência Brasil)

Manifestantes pedem renúncia da presidente Dilma na Praça Portugal

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Uma manifestação contra o governo de Dilma Rousseff ocorre na noite desta quarta-feira (16), na Praça Portugal, na Aldeota, que pede a renúncia da chefe de Estado. Grupos populares de Fortaleza mobilizaram as pessoas por meio das redes sociais, após a divulgação do grampo da ligação entre a presidente e o ex-presidente Lula. Segundo os organizadores, cerca de duas mil pessoas participam do ato.

Os manifestantes caminharam pela avenida Dom Luís em direção ao Palácio da Abolição. O trânsito foi bloqueado na entrada da Praça Portugal. Os participantes do protesto gritam palavras de ordem, como “Fora, Dilma”, “Cadeia para o Lula” e “Renuncia, o povo não aguenta mais tanta hipocrisia”.

(O POVO Online)

Planalto explica conversa com Lula e diz que divulgação viola a lei

O Palácio do Planalto divulgou nesta quarta-feira (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. A nota afirma que a conversa teve “teor republicano”, repudia “com veemência” a divulgação e diz que a Presidência vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.

De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17).

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto. “Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, diz o comunicado.

Junto com Lula vão tomar posse os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão e da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes. Além disso, o cargo da chefia de gabinete pessoal terá status de ministério e será ocupado por Jaques Wagner.

“Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completou.

(Agência Brasil)

Servidores do Ministério Público Estadual farão protesto nesta sexta-feira por revisão de salários

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Um ato de protesto está marcado para esta sexta-feira, às 8h30min, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde o governador Camilo Santana (PT) e o procurador-geral de justiça, Plácido Rios, conferiram lançamento de campanha de combate ao Aedes aegypti.

Os servidores do MP deliberaram greve no último sábado e paralisarão as atividades nesta sexta-feira. Entre as reivindicações da categoria estão a revisão dos salários, gratificação de risco de vida e pagamento por exercício cumulativo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sinsempece), Antônio Távora, haverá paralisação parcial das atividades dos servidores, inicialmente todas as sextas-feiras durante um mês, e, em caso de não haver avanço nas negociações, haverá paralisação total, garantidas atividades essenciais e emergenciais.

(Foto – Divulgação)

Oposição pede renúncia de Dilma e prisão de Lula

“Logo após ser divulgado pelas emissoras de TV o áudio de uma conversa da presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos partidos de oposição reuniram-se com a imprensa, no Salão Verde da Câmara, para pedir a renúncia da presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. Segundo eles, a presidenta está obstruindo a Justiça para tentar proteger o ex-presidente.

“É muito triste constatar que o Brasil está sendo governado por uma organização criminosa, se antes foi o senador Delcídio do Amaral [MS – o senador Delcídio do Amaral pediu desfiliação do PT] que tentou obstruir a Justiça, depois foi um ministro [Aloizio Mercadante] que tentou obstruir a Justiça, hoje o Brasil assiste estarrecido a presidente da República Dilma Rousseff, em diálogo com o ex-presidente Lula, tentando obstruir a Justiça. Não tem outro caminho senão a renúncia imediata da presidente da República”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a única saída “é a renúncia da presidente Dilma Rousseff, que está obstruindo a Justiça”. Ele disse que em relação ao ex-presidente Lula, o que precisa ser feito é a decretação “imediata” da prisão dele.

Líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), também pediu a prisão do ex-presidente. “O que se assistiu hoje através dos áudios foi obstrução plena da Justiça e uma operação comandada pela presidente Dilma para colocar debaixo do tapete um crime que está sendo perpetrado contra a nação”. Segundo ele, o povo não vai admitir a permanência de um governo “que afundou o Brasil e fez um mar de corrupção”.

(Agência Brasil)

Juiz Sério Moro retira sigilo da Lava Jato e divulga grampo de Lula e Dilma

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“A “Operação Lava Jato” interceptou uma ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A constatação está em um documento anexado em um dos procedimentos que tramitam na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A divulgação foi feita após despacho de Moro, que decidiu retirar o sigilo do processo.

As justificativas ainda não foram divulgadas pela Justiça Federal no Paraná.”

(Agência Brasil)

PCdoB vai comemorar 94 anos

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foto luis carlos paes pcdob

O PCdoB, partido mais antigo do Brasil, completará 94 anos de existência no próximo dia 25. Para comemorar a data, o comitê estadual do partido no Ceará fará festa “Corações Livres” no próximo sábado, a partir das 9 horas, na Praça da Gentilândia (Bairro Benfica)

Segundo o presidente do PCdoB estadual, Luis Carlos Paes, haverá muita música, barracas com comidas típicas, capoeira, maracatu, lazer para crianças, artesanato e alegria, em clima de fraternidade.

“Será um contraponto importante para o clima de ódio que a elite brasileira tenta instalar no país”, destacou o dirigente comunista.

Dilma afirma que Lula terá os poderes necessários para ajudar o País

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil fortalece o governo e ele terá os poderes necessários para ajudar o país. “A vinda do Lula fortalece o meu governo. Ele vem, ele vai ajudar. Então, o presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, para ajudar o Brasil. Tudo que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito. Nós vamos olhar a questão da retomada do crescimento, da estabilidade fiscal e do controle da inflação”, disse em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo Dilma, o ex-presidente chega ao governo com grande capital político. “Ele é um hábil articulador. Ele me deixa muito confortável. Nós temos seis anos de trabalho cotidiano, durante a segunda fase do governo dele. Estou muito feliz com a vinda dele”, acrescentou.

A presidenta disse que a ida de Lula para o ministério é algo bastante importante e relevante devido à sua experiência política. Ela ressaltou o conhecimento do ex-presidente sobre as necessidades do país, o seu “compromisso com políticas estratégicas, que é necessário ter para que a gente tenha um desenvolvimento mais continental”.

“Vai ser um grande ganho para o meu governo. O presidente Lula tem uma trajetória que reputo muito expressiva também pelo seu compromisso com a estabilidade fiscal e o controle da inflação. Compromisso que não é meramente retórico. Ele se expressa em sua atuação muito significativa ao longo dos oito anos de governo dele”, afirmou.

Lula assumirá a chefia da Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner, que passará a comandar o Gabinete Civil.”

(Agência Brasil)

MPE lançará campanha para cobrar ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

foto plácido rios promotor

O Ministério Público do Estado do Ceará lançará, às 8h30min, da próxima sexta-feira, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a campanha “Mais Saneamento. Menos Mosquito”. A ordem é mobilização contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A campanha quer ainda ações de garantia do saneamento básico em todo Estado.

Dentro dessa meta, foi montadas uma força tarefa do MPCE contando com o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), com orientações para os promotores de Justiça com atribuição para a defesa da Saúde Pública.

O lançamento da campanha – com o lema “O perigo aumentou. A responsabilidade de todos também”, contará com a presença de autoridades como o governador Camilo Santana, promotores e procuradores de Justiça, servidores do MPCE e convidados, que conhecerão as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público de conscientização da população e fiscalização da atuação dos Municípios e Estado.

“A sociedade brasileira vive atualmente uma situação de perigo iminente devido à presença alarmante do Aedes aegypti. Além disso, precisamos fortalecer as ações em prol do saneamento básico, problema grave em todo estado e que tem forte ligação com a proliferação dessas e outras doenças. O Ministério Público não pode ficar de fora dessa luta”, explica o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

José Pimentel comemora indicação de Lula para ministro

foto pimentel senador

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), divulgou nota, neste fim de tarde de quarta-feira, destacando a escolha de Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Confira:

O ex-presidente Lula é uma liderança reconhecida. Sua chegada ao ministério representa um reforço importante para o governo na construção de uma agenda positiva, a ser discutida com o parlamento, o setor empresarial e os movimentos sociais. A presidenta Dilma Rousseff acertou na decisão, que eleva seu governo a um novo patamar no enfrentamento da crise.

Senador José Pimentel (PT-CE)

Líder do Governo no Congresso Nacional

Dilma nega mudanças na equipe econômica

“A presidenta Dilma Rousseff classificou hoje (16) de “especulações” as possibilidades de alteração na equipe econômica e de utilização das reservas internacionais internamente. Segundo ela, o acúmulo das reservas foi conquistado a “duras penas” e “com grande esforço” em seu governo e no do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acrescentou que o assunto “jamais” entraria em pauta “a não ser” para resolver problemas de flutuações externas.

“Nós, ao longo desses 13, quase 14 anos, acumulamos reservas. Quando lula assumiu o governo, nossas reservas não davam para pagar os vencimentos e as dívidas. Continuamos firmes com nossas reservas”, afirmou a presidenta.

Dilma conversou com jornalistas nesta tarde, no Palácio do Planalto, após nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro-chefe da Casa Civil. Lula vai substituir Jaques Wagner, que foi deslocado para a chefia de gabinete da Presidência.

Ao negar também a possibilidade de mudança na política econômica com a ida de Lula para o governo, Dilma reafirmou que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estão “mais dentro do que nunca do seu governo”.

Dilma Rousseff garantiu que não há qualquer possibilidade de os ministros Nelson Barbosa e [Alexandre] Tombini deixarem o governo. A presidenta também defendeu o “compromisso” de Lula com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.

Aécio Neves divulga nota condenando nomeação de Lula para ministro

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O PSDB nacional divulgou, no fim desta tarde de quarta-feira, nota do senador Aécio Neves com críticas à nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. Confira:

Declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

“Sob todos os aspectos é absolutamente condenável a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Do ponto de vista da presidente, é a abdicação definitiva de seu mandato.

Do ponto de vista da economia, pode representar uma tentação irresistível ao populismo e irresponsabilidade fiscal que nos trouxeram a esse calvário que vivemos hoje.

E, do ponto de vista político, passará sempre a certeza de ser uma tentativa de interferir de forma direta na Operação Lava Jato e nas investigações do Ministério Público de São Paulo.

De tudo isso resta uma constatação: no Brasil não há mais governo. E por maiores que sejam os malabarismos que se façam, enquanto a presidente da República estiver no cargo, não há possibilidade de um novo recomeço para o país.

Continuaremos firmes no apoio ao impeachment e na expectativa de que o TSE cumpra seu papel.”

*Aécio Neves

Presidente nacional do PSDB.

STF – Maioria dos ministros mantém ritmo do impeachment

“A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com a decisão, fica mantida decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Dias Toffoli divergiu por entender que a votação para formação da comissão deve ser secreta por tratar-se de eleição.”

(Agência Brasil)

Presidente da Fiec vai repudiar indicação de Lula para ministro

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, dará entrevista coletiva, no fim da tarde desta quarta-feira, na sede da entidade. Ao lado de todos os dirigentes de sindicatos associados, ele protestará contra a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff.

Para Beto, uma prova de que o governo federal está perdido e sem condições de tirar o País do quadro de crise. Deve amentar que Lula tenha acatado medida que lhe garante foro privilegiado no momento em que foi alvo de pedido de prisão preventiva, tendo que esclarecer questões como sítio e triplex e benefícios com empreiteiras.

O setor industrial cearense repudiará o fato de um governo não apresentar soluções e saídas para a crise, mas adotar velhas e condenáveis práticas políticos que só aumentam a desconfiança no governo e aumenta o clamor por saídas constitucionais para o Brasil.

DETALHE – Beto Studart integrou lideranças que convocaram a manifestação do último domingo, no aterro da Praia de Iracema, contra o Governo Dilma Rousseff.

Movimento Democracia Participativa promoverá debate sobre “Mulheres no Mercado de Trabalho”

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O Movimento Democracia Participativa (MDP) promoverá, às 19 horas desta quinta-feira, na Câmara Municipal, o debate “Mulheres no Mercado de Trabalho”. O expositor será o secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, Marcelo Uchôa, doutor em Direito e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor). Atuará como debatedora a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

No evento, mediado pela professora Adelaide Gonçalves, do Departamento de História da UFC), haverá ainda o lançamento do livro “Mulher e Mercado de Trabalho no Brasil – um estudo sobre Igualdade Efetiva Baseado no Modelo Normativo Espanhol”, resultado da tese de pós-doutorado de Marcelo Uchôa.

Abrindo os trabalhos na Câmara Municipal, e em homenagem ao Dia Internacional da Mulher – celebrado no último dia 8, virá a apresentação da peça “As Mulheres não vão Brochar”, encenada pelo coletivo Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga.

SERVIÇO

*Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Thompson Bulcão, 830, Patriolino Ribeiro.

Deputado de partido aliado de Dilma lamenta escolha de Lula para ministério e prega renúncia

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Enquanto o PR, seu partido, apoia o Governo Dilma Rousseff, o deputado federal Cabo Sabino está apregoando a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT). Reagiu assim à decisão da presidente de chamar o ex-presidente Lula para assumir a chefia da Casa Civil.

“Está na hora da presidente Dilma fazer uma análise de consciência, porque seguir à frente do Governo com essa medida, expõe o povo brasileiro ao ridículo”, observou o parlamentar. Para Cabo Sabino, a escolha de Lula para ministro, só tem uma prerrogativa: blindá-lo.

“Além da tentativa clara de burlar a Justiça brasileira, de modo a impedir que o ex-presidente seja preso”, complementou Cabo Sabino.

Projeto que muda regras do Pré-Sal será analisado por comissão especial da Câmara

“A Câmara dos Deputados instalou hoje (16) a comissão especial responsável por analisar o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que propõe retirar a obrigatoriedade da Petrobras ser operadora na exploração dos campos de petróleo do pré-sal. O texto, que foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro, propõe que a estatal possa escolher abrir mão dos 30% de participação nos consórcios de exploração do pré-sal que está obrigada a assumir conforme a lei atual.

A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que elogiou o projeto e já havia apresentado, em março de 2015, outra proposta, com o objetivo de alterar das regras do pré-sal. Este projeto de lei, e mais dois outros que tramitavam na Câmara, foram apensados ao texto enviado pelo Senado, para análise.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi eleito relator da comissão especial. A mesa é composta ainda pelo primeiro vice-presidente Max Filho (PSDB-ES), o segundo, Carlos Zarattini (PT-SP), e o terceiro Jose Stédile (PSB-RS). O projeto terá tramitação prioritária e a próxima reunião foi marcada para terça-feira (22).

A proposta que começa agora a ser analisada pelos deputados é um substitutivo ao projeto original apresentado por Serra, que propunha a retirada total da prioridade da Petrobras na exploração do pré-sal.

Pelo texto que foi aprovado no Senado, fica a cargo do Conselho Nacional de Política Energética, oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

“Os projetos que foram apresentados aqui estão impregnados de ideologia”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos integrantes da comissão. “Espero que haja discussão de verdade.”

(Agência Brasil)