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Justiça manda bloquear bens de Geraldo Alckmin

A Justiça de São Paulo bloqueou, nessa segunda-feira (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.

Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

(Agência Brasil)

Adiar fechamento de lixões é desserviço, diz ministro do Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou hoje (15) de desserviço o aumento do prazo para os municípios eliminarem lixões no país, proposta que deve passar por votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas foi descumprida.
“A ideia de postergar, de maneira generalizada, o atingimento da meta do fechamento de lixões é um grande desserviço para o Brasil”, disse o ministro, ao participar do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos. realizado em São Paulo pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

Para o ministro, municípios grandes e ricos como São Paulo deveriam ter “uma coleta seletiva minimamente bem-feita”. Na opinião de Salles, as cidades pequenas e afastadas dos grandes centros urbanos poderiam, porém, gozar de prazo mais flexível.

“Temos uma interlocução muito boa com os deputados na parte do meio ambiente. Já manifestamos preocupação sobre uma solução linear. Há casos, realmente, de municípios que estão muito longe de alcançar as metas, seja porque estão isolados ou porque entraram em colapso financeiro”, afirmou.

Concessão de parques

Ricardo Salles negou notícias de que a mineradora Vale teria a concessão de parques públicos em Minas Gerais. Há uma semana, em mensagem no Twitter, o ministro disse que tentaria converter a multa da R$ 250 milhões da empresa em investimentos para sete parques nacionais,com a construção de obras de infraestrutura, trilhas, atividades e serviços para estimular o ecoturismo. Futuramente, serão concedidos à iniciativa privada.

“Ninguém disse que a Vale vai ganhar concessão. Vamos ter investimento nos parques para que eles sejam concedidos. Hoje, os parques nacionais carecem de infraestrutura. São parques que poderiam estar gerando emprego, renda”, disse.

(Agência Brasil)

Ministério cria comissão para rever política criminal e penitenciária

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.

A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho.

Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio.

Os seis integrantes da comissão são membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes, Kfouri e Júnior são titulares no colegiado. Já Shikida, Carvalho e Damázio são suplentes no conselho.

Na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública. E desta ser adequada aos modernos instrumentos de governança em política pública. O texto também frisa que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil, “sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública”.

(Agência Brasil)

Movimento Crítica Radical vai lançar rifa de carro O Km

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Para aliviar prejuízos com furto registrado em sua sede, no fim de semana, o Movimento Crítica Radical lançará, dia 24 próximo, quando de aniversário de 70 anos da ex-vereadora e militante Rosa da Fonseca, uma rifa de carro zero km.

No ato, haverá também o lançamento do livro sobre Rosa, escrito pelo jornalista Érico Firmo, colunista de Política do O POVO.

 

Gastos com pessoal nos estados cresceram quase três vezes mais que o PIB

Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje (15). As despesas com inativos mantiveram uma trajetória crescente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018 – dez vezes mais que os gastos com ativos, que fecharam o ano em 0,7%.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise refere-se a 23 Unidades da Federação porque não foi possível construir indicadores com os dados disponíveis para o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, nem com os existentes sobre inativos no Piauí. Esse conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões em 2018. O montante inclui servidores ativos e inativos.

Rondônia (22,8%) e Tocantins (17,1%) foram os estados que registraram maior crescimento nos gastos com inativos. Das 23 unidades consideradas, apenas o Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018. Considerando apenas servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos: lideram a lista Ceará (12,79%) e Pará (8,52%).

Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo e pesquisador do Grupo de Conjuntura do Ipea, explicou que, ao se considerar os números de servidores, o crescimento dos gastos com inativos não surpreende. “Esse cenário reflete o alto número de novas aposentadorias, fenômeno que já vem ocorrendo há alguns anos.”

Na análise do quantitativo de servidores em 2018, dois estados apresentam número de inativos maior que o de ativos: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os mineiros fecharam o ano com 283.614 inativos e 245.319 ativos. Já os gaúchos encerraram o mesmo período com 167.532 inativos e 107.906 ativos.

(Agência Brasil)

Previdência – Trabalhador tem que sustentar especuladores “até morrer”, critica Sindifort

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) participou nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza, de audiência pública que debateu a reforma da Previdência.

A proposta tramita no Congresso Nacional e determina idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, além de aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Segundo os críticos da reforma da Previdência, mulheres, agricultores, professores e idosos deverão ser os maiores prejudicados. A proposta também pretende implantar o modelo de capitalização, o que, segundo ainda os críticos, beneficiará banqueiros e especuladores.

“É somente através da luta que poderemos derrotar estas medidas e este governo de extrema-direita que não respeita a Constituição e quer que trabalhemos até morrer sem direito a aposentadoria, tudo para dar lucro a banqueiros e especuladores”, disse a presidente do Sindifort, Nascelia Silva.

Participaram da audiência parlamentares (vereadores, deputados, senadores), representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e entidades sindicais.

(Foto: Divulgação)

Presidente da Câmara Municipal confirma concurso público

Vem aí concurso púbico na Câmara Municipal.

Confirmou, no fim de semana, em clima de festa dos 293 anos da cidade, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). A comissão técnica já foi formada e promove levantamento sobre carências de pessoal e setores.

Agora é torcer para que saia do papel, pois já foram tantas promessas.

(Foto CMFor)

Marcelo Uchoa – “Perdoar o Nazismo?”

Com o título “Perdoar o Nazismo?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor de Direito Internacional da Unifor e advogado.  “Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje (…)”, diz o autor no texto. Confira:

Em cem dias de governo o presidente da República já deu mostras de que é capaz de dizer qualquer tipo de veleidade. Nenhuma delas, porém, pode ser tão grave como a proferida em recente encontro com lideranças evangélicas, em que, segundo amplamente noticiado, teria afirmado que os crimes do nazismo até podem ser perdoados, não podem ser esquecidos.

Não há dúvidas de que os crimes do nazismo não podem ser esquecidos. É exatamente por isso que são conservados na Alemanha, Polônia, bem como em outros países, intactos e com visitação aberta, campos e mais campos de concentração e de extermínio nazistas, assim como são mantidos mundo afora um sem número de memoriais do holocausto. A questão que o presidente talvez não entenda é que o nazismo, em si, também não pode ser perdoado.

Sem contar as mortes decorrentes dos conflitos da Segunda Guerra, em que capitularam cerca de 50 milhões de pessoas (30 milhões só na ex-União Soviética), o nazismo, faceta da extrema direita alemã das décadas de 20 a 40 do século XX, foi responsável pelo extermínio meticulosamente programado de milhões de pessoas, dentre aquelas consideradas perigosas ao sistema, como comunistas, anarquistas e opositores em geral ao regime, e aquelas consideradas imprestáveis à sociedade ariana, isto é, homossexuais, pessoas com deficiência, crianças de primeira infância e idosos, especialmente de etnias avaliadas como impuras, a exemplo de ciganos e, principalmente, judeus, os quais não apenas buscou apagar do mapa, como, também, eliminar da história, através da supressão da memória.

O nazismo exterminou seres humanos em massa em câmaras de gás situadas em campos específicos, onde trabalho escravo, execuções sumárias, estupros, torturas, experiências médicas com pessoas, espoliação de dignidade exortada em aprisionamento inumano, sucediam à retirada da nacionalidade, ao roubo do patrimônio, ao deslocamento para guetos putrefatos, à separação forçada de famílias e às viagens em trens da morte (de carga bovina) até o destino final.
Se há algo na humanidade que não pode ser perdoado é o nazismo. O presidente brasileiro, que há menos de um mês visitou o comovente museu do holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém, sendo inclusive honrado com o crédito de plantar uma árvore no Jardim dos Justos, deveria ter aprendido essa lição. Se não aprendeu, duas hipóteses são possíveis: não entende nada sobre o tema nazismo ou, de fato, conseguiu perdoá-lo.

Independentemente de como seja, saiba que os nazistas capturados após a Segunda Guerra, levados a julgamento por vinculação direta com a Solução Final (holocausto), foram condenados à morte, não só por crimes de guerra (incluindo incitação contra paz e agressão), mas por crimes contra a humanidade, pela prática de incontáveis delitos cometidos contra a pessoa humana, a exemplo de genocídio, racismo, maus tratos, só para citar alguns. Os que não foram condenados à morte, pegaram prisão perpétua. E mesmo os que não participaram diretamente da Solução Final, mas ajudaram a sustentar o regime, foram condenados a longas penas de prisão. Alguns foram absolvidos por insubsistência de provas e outros pela concepção de que por haver se limitado a simpatizar com o regime, movidos pela propaganda hitlerista e sem conhecimento da Solução Final, faziam jus ao benefício da clemência. Mas é aquela coisa: perdoar um simpatizante nazista é muito, mas é possível; já perdoar o nazismo (ou seus crimes) é algo absolutamente inconcebível.

O Brasil precisa saber que seu presidente disse ao mundo uma frase que não se diz, que sequer deve ser considerada factível. Que, em termos de política exterior, atentou contra a seriedade do país. Assertivas assim não são aceitas em Israel, na Alemanha, em lugar algum. É pelo modo enfático de condenar o nazismo que a Alemanha demonstra diariamente que não pode ser eternamente rotulada de forma negativa pelas aberrações indignas que uma geração específica e segmentada de alemães, outrora no poder, vergonhosamente cometeu. Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje, que um dia passará, assim como o próprio Hitler, cujo propósito era fazer durar mil anos o 3° Reich, também passou.

*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional na UNIFOR

Heitor Freire quer ampliar isenção do IR incluindo doenças raras

O deputado federal Heitor Freire (PSL) deu entrada em projeto de lei que altera o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda.

Ele quer incluir as doenças raras no rol de moléstias isentas da aplicação de imposto de renda, bem como estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento.

“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida. É o caso de pais, filhos, tutores, curadores entre outros. Então quero dar meios para que eles propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas”, explica Freire.

(Foto – Divulgação)

Partido Novo puxa debate sobre Segurança Pública

Geraldo Luciano preside o Novo do Ceará.

O Partido Novo promoverá, no próximo dia 25, às 19 horas, no Hotel Praia Centro, o debate “Segurança Pública no Ceará”.

São convidados Laércio Noronha, professor da Unifor, José Raimundo Carvalho, professor da UFC, Leonardo Barreto, delegado, e Leonardo Davi, consultor na área.

O Novo quer discutir temas do momento e do interesse da população cearense, dentro da estratégia também de ampliar seu raio de ação e de conhecimento.

(Foto – UFC)

 

Tragédia em Brumadinho – CPI se reúne nesta terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

(Com Agência Brasil)

CCJ faz reunião nesta segunda-feira para debater parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

(Agência Câmara)

A angustiante espera do BNB

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (14):

O maior incômodo dos meios influentes do Ceará quanto à forma como o Banco do Nordeste (BNB) tem sido tratado no governo Bolsonaro, desde a época da transição, ainda, é com a indiferença. Inexiste manifestação pública registrável de alguém mais próximo ao presidente ou ao seu poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, que indique, pelo menos, que eles conheçam da instituição. Talvez, na concepção distante de quem presta menos atenção com o que acontece nestas bandas do Brasil varonil, somente mais uma sigla dentro de uma lista que permanece à espera de definição sobre o futuro, mas, para nós, a diferença fundamental entre dispor ou não de uma política de crédito que tem sido vital à atividade econômica de uma região cheia de peculiaridades. Com suas riquezas as e fraquezas.

Faz todo sentido, diante de tanto silêncio, que às vezes soa como descaso, que a estratégia acertada pelas forças políticas articuladas em defesa do BNB envolva uma ação que buscará compromisso concreto de gente do novo governo com o futuro e a própria sobrevivência da instituição. Assim é que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, será instado por parlamentares que representam Assembleias Legislativas de toda a região a colocar seu autógrafo em documento que lhe será apresentado na terça-feira, em audiência previamente acertada, para assumir compromisso que seja possível provar mais adiante, se necessário, com a manutenção do banco. A história do preto no branco, na linha da desconfiança mesmo.

Está tudo funcionando no BNB, nenhuma agência deixou de abrir e atender ao público todos os dias desde quando o novo governo começou, mantém-se o mesmo ritmo frenético de sempre na sede administrativa baseada no Passaré, aqui em Fortaleza, mas o incômodo é generalizado e compreensível. Não se consegue fazer um planejamento estratégico, demonstra-se impossível pensar qualquer ação de médio ou longo prazo enquanto não aparecer uma coordenada clara com cheiro de Brasília acerca da nova mentalidade implantada. Afinal, é de um governo novo e sem referências anteriores de que se fala.

Ouvir do ministro Paulo Guedes que o BNB será mantido, como alguns dizem ter acontecido algumas vezes, acalma a alma sem espantar os medos. Até porque, nos mesmos relatos feitos por parlamentares cearenses que chegaram próximo ao todo poderoso da economia e tiveram a chance de inquiri-lo acerca do tema, incluem-se justificativas muito pouco tranquilizadoras. “Os 151 deputados nordestinos viriam pra cima do governo”, teria argumentado Guedes outro dia ao ser perguntado sobre a possibilidade de extinção do banco e negá-la. Ou seja, convicção zero de que manter é importante pelo papel fundamental que cumpre de animação da economia nordestina e, por isso, nacional.

Lamente-se que assim seja porque uma chance extraordinária já está sendo perdida de montar no banco, finalmente, uma equipe diretiva livre de conchavos políticos que direcionam a distribuição de cargos entre partidos e estados. Lembremos como era recentemente, com FHC, Lula, Dilma ou Temer, para ficar apenas nas histórias mais recentes que se pode contar: era uma diretoria destinada ao PMDB da Paraíba, outra que cabia ao PT do Piauí preencher, ou a do PSDB daqui e dali, ou a do DEM, a outra que competia ao grupo Sarney indicar, por ai segue, num loteamento vergonhoso e que deu o tom do processo durante anos. O que ajuda a explicar muitos dos escândalos, erros e desvios nos quais o BNB, ao contrário de como normalmente acontece, precisa aparecer, sempre, como vítima.

Bolsonaro, como maior feito dos seus primeiros dias de governo, está conseguindo manter distância desses acordos políticos e partidários na formação de suas equipes, errando (mais) e acertando nas escolhas. Uma festa para a qual o BNB, infelizmente, até agora não foi chamado.

Violência contra a sociedade brasileira

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Em artigo sobre os 100 dias do governo Bolsonaro, o professor de Direito e advogado Marcelo Uchôa lamenta o “desinteresse presidencial na participação da sociedade na elaboração e monitoramento das políticas públicas”. Confira:

No último dia 11 de abril de 2019, o presidente da República anunciou série de medidas alusivas aos seus primeiros cem dias de governo. A sucessão de hipocrisias e descalabros, que vão desde uma falsa humildade na substituição do uso dos pronomes de tratamento Vossa Excelência e Doutor por Senhor em documentos oficiais do Planalto, em nome de uma suposta aproximação do governo com a sociedade, quando se sabe que mais produtivo seria se gastos com os cartões corporativos do executivo não aumentassem como vêm aumentando, até o anúncio de uma política sobre drogas indubitavelmente ultrapassada e retrógrada para o país, são, por si só, temas para inúmeros textos. A presente reflexão, no entanto, tende a focar em apenas uma das medidas, por sinal, das maiores violências institucionais cometidas, desde o fim da ditadura, contra a participação direta da sociedade na formulação, elaboração e fiscalização de cumprimentos das políticas públicas do país, estipuladas pelo Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019.

No documento, em uma só canetada executiva, extinguem-se conselhos, comitês e comissões de âmbito federal com presença significativa da sociedade civil em sua estrutura, citem-se apenas alguns que podem vir a ser afetados: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças; Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); Conselho Superior do Cinema (CSC); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC); Conselho das Cidades (CONCIDADES); Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP); Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CNPD); Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP); Conselho de Relações do Trabalho (CRT); Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE); Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT); Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI); Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO); Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA); Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR); Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE); Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA); Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI); Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI); Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO); Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CONATRE); Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH); Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Entre os anos de 2011 e 2012, fui Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará e tive a oportunidade de participar de algumas reuniões da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), agora, em tese, extinta. Foi uma das mais notáveis experiências da minha vida a integração em colegiado tão altivo, corajoso e proativo em prol da eliminação do trabalho escravo no Brasil. Daquela extraordinária experiência geramos, aqui no Estado, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (COETRAE/CE). Como Coordenador Especial de Direitos Humanos também participei ativamente da instituição do Conselho Estadual de Políticas para Pessoas em Situação de Rua (CEPOP), o qual eventualmente integrei, não mais como Coordenador Especial de Direitos Humanos, mas como Secretário Adjunto de Políticas sobre Drogas, entre os anos de 2015 e 2017. Nesta condição, também conduzi inúmeras mesas no Conselho Interinstitucional de Políticas sobre Drogas do Ceará (CIPOD). Além desses coletivos, prestigiei reuniões no Conselho Estadual de Saúde (CESAU), do Conselho Penitenciário do Ceará (COPEN) e do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP), dentre outros.

Em nenhum dos colegiados, nacionais ou estaduais, a participação dos membros era remunerada. Apesar disso, eram os melhores palcos de interface entre o poder público e a sociedade civil. Os debates, não raramente acalorados, refletiam desejo há anos represado da sociedade civil pela ação estatal no cumprimento de seus deveres constitucionais fundamentais. Por outro lado, apesar do contraditório, as discussões dificilmente não se revertiam em proposições e encaminhamentos aprovados por unanimidade, revelando que é através do debate entre os opostos que se brota o melhor da democracia.

Assim, com a extinção de conselhos como os supracitados (protestos e acionamentos judiciais à parte) só resta lamentar-se o desinteresse presidencial na participação da sociedade na elaboração e monitoramento das políticas que, ao final, lhe dirão respeito diretamente, para não falar do desrespeito com as gestões anteriores (não apenas do PT) que, passo a passo, foram moldando uma forma coletiva, mais transparente e democrática de fazer política no Estado brasileiro. Pior ainda quando a drástica medida se dá de supetão, da noite para o dia, em canetada à moda imperial, para variar, sem escuta da sociedade civil.

A propósito, para quem fez de bandeiras eleitorais o “fim da corrupção” e a “valorização de pessoas com deficiência” (neste último caso apelando para o fato da esposa falar em Libras), a extinção de colegiados como o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) caminham na contramão explícita do que foi prometido ao povo brasileiro. Cem dias de governo, portanto, foram suficientes para o atual presidente demonstrar que já esqueceu os juramentos que fez no ano passado.

Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito no Ceará

Candidatura de André Fernandes foi incentivada por Bolsonaro

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O deputado estadual André Fernandes (PSL) diz preferir se comunicar diretamente com seus eleitores pelas redes sociais. Segundo ele, o uso da tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará é muito restrito. Além disso, sofre restrição da base aliada do governo.

Ele disse que foi convidado a participar de um debate no plenário, mas os deputados governistas se reuniram e resolveram abandonar o plenário. Foi pedida verificação de quorum, e suspenderam a sessão.

“No plenário não tenho vez, não tenho voz, então uso as redes sociais, onde o público é bem maior”, disse.

André Fernandes, parlamentar mais jovem e mais votado no último pleito, revela que deve sua popularidade às redes sociais, onde começou produzindo e publicando vídeos de comédia. Depois de ampliar sua audiência e tirar seu sustento, conquistando sua independência financeira ainda na adolescência, passou a fazer vídeos de caráter político e resolveu ser deputado.

“Foi o próprio Bolsonaro quem pediu para eu me candidatar”, revelou.

O deputado participou na sexta-feira (12) do Café com Cléver, programa que tem à frente o jornalista Luciano Cléver. O talk show é apresentado ao vivo, toda sexta-feira, a partir das 21h, direto do Café Patriota, transmitido pelas redes sociais. Também foi entrevistado Carmelo Neto, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre – MBL. Como atração cultural, o poeta Barros Alves e o cantor e compositor Chico Pio.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro confirma convocação de mil policiais federais

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (14) a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado.

A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros 100 dias de governo.

Junto com o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está em tramitação no Congresso Nacional, a nomeação do novo efetivo para a Polícia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no país.

“O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

O concurso previa a contratação de 500 pessoas, com nível superior de escolaridade, para as cinco carreiras policiais: 150 para delegado; 60 para perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

Os aprovados estão em fase de convocação para a última etapa do concurso, que é o curso na Academia Nacional de Polícia. A formação dura aproximadamente cinco meses e tem caráter eliminatório.

(Agência Brasil)