Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa debaterá Centro de Formação Olímpica e taxa da área médica

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O Centro de Formação Olímpica do Norte e Nordeste é um dos motes de audiência pública que ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa.

Nessa audiência pública, entrarão também temas como o papel da universidade na construção de políticas públicas de gestão, pesquisas e tecnologias esportivas em âmbito estadual. O debate congregará representantes da área esportiva do Estado e de Fortaleza.

Logo após essa audiência, virá mais uma a ser tocada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Abordará o caso da cobrança de Taxa de Disponibilidade cobrada por médicos conveniados a planos de saúde.

A audiência pública, que atende a um requerimento do deputado Odilon Aguiar (PMB), será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Essa cobrança, segundo o Decon, é ilegal.

Socióloga do PSB defende eleições gerais como forma de resolver a crise no País

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A socióloga Aspasia Camargo defendeu, nesta quarta-feira, durante palestra no auditório do Restaurante Raízes (Bairro de Fátima), uma nova eleição, aproveitando o pleito deste ano como forma de abrir nova perspectiva para o Brasil. Ela defendeu essa tese ao falar sobre as proporções tomadas pela Operação Lava Jato, o acolhimento do pedido de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e as denúncias contra o presidente da Câmara e do Senado.

“Precisamos partir para uma outra eleição, inclusive deveríamos aproveitar o período de pleito municipal para fazermos isso. Vamos sangrar até 2018 e vivermos nesta indecisão apenas por conta de um pragmatismo democrático, em que as coisas só tende a serem resolvidas nas urnas a cada quatro anos? Não comungo desta ideia. Chega dessa paralisia democrática. É hora de  audácia!”, acentuou Aspásia, abortando o tema  “A Crise Afortunada: Como transformar a crise em oportunidade. Alternativa PSB”.

Dentro desse mote, Aspásia Camargo disse mais: “Está na hora do PSB ser a primeira opção! Não somos a terceira via! Somos a primeira!”

O evento promovido pelo PSB, em parceria com a Fundação João Mangabeira, e coordenado pelo deputado federal Danilo Forte e o sociólogo Pedro Albuquerque, contou com a presença do pré-candidato a prefeito de Fortaleza pela sigla, deputado estadual Heitor Férrer, e do ex-governador do Ceará e presidente do Partido da República no Ceará, Lúcio Alcântara. 

Aspásia Camargo defendeu ainda o fim do Estado patrimonial, mudanças na política fiscal, a reformulação do sistema representativo, e o modelo de gestão implantado pelo PSB em Pernambuco com Eduardo Campos.

DETALHE – A socióloga permanecerá em Fortaleza para o Encontro Estadual do partido, marcado esta quinta-feira, às 13 horas, no Clube da Caixa Econômica em Messejana, com a presença do presidente Carlos Siqueira; do governador de Pernambuco, Paulo Câmara; do presidente da FJM,Renato Casagrande; de João Campos, filho do falecido Eduardo Campos;  e do presidente estadual do partido, Danilo Forte.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato precisa de humildade

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Com o título “A Lava Jato precisa de humildade”, eis artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Confira:

A nota divulgada pelos procuradores da Lava-Jato justificando a condução coercitiva de Lula foi um caso de malversação de boas intenções a serviço da onipotência. Era atribuição deles solicitá-la, e do juiz Sérgio Moro concedê-la (ou não). Deu no que deu.

Se a medida se justificava para evitar manifestações e confrontos, resultou inepta, pois a operação vazou, e durante a madrugada havia jornalistas esperando a chegada da Polícia Federal ao edifício de Lula. Admita-se que isso não aconteceu por causa do Ministério Público. A questão essencial estava na necessidade da condução coercitiva.

No seu item 11, a nota dos procuradores disse o seguinte:

“Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, inclusive um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.”

Esse fraseado ecoa o dos coronéis do século passado. O recurso ao habeas corpus (concedido) se destina a a assegurar um direito do cidadão contra uma exorbitância do Estado. Essa incompreensão diante do instituto do habeas corpus fez com que ele fosse suspenso por dez anos nos casos de crimes políticos. Não foi boa ideia.

Os procuradores acharam que a condução coercitiva era necessária e tiveram a concordância do juiz Moro. Jogo jogado, mas não deveriam se justificar dizendo que em 116 casos semelhantes não houve qualquer clamor. Em fevereiro do ano passado, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi recolhido pela Polícia Federal em sua casa, e um agente pulou o muro da propriedade informando que ele se recusara a abrir a porta. Não fazia sentido. A espetacularização dessas diligências já custou caro a operações destinadas a defender o patrimônio da Viúva.

A Lava-Jato criou um momento luminoso na vida brasileira. Nunca na história deste país a oligarquia política e empresarial foi ferida com tamanha precisão e transparência. Os procuradores e o juiz Moro sabem que estão fazendo o certo, mas daí a acharem que nada podem fazer de errado vai enorme distância. Outro dia chamaram para depor um cidadão que teria sido um executivo da empreiteira Schahin e conheceria um ex-diretor da Petrobras que está na cadeia. Ele vive em Belo Horizonte, trabalha numa loja de capotas e estofamentos, nunca se meteu com a Schahin nem conhece maganos da Petrobras. Um caso banal de homonímia. Viver é arte, errar faz parte.

No seu item 15, os procuradores foram além das chinelas ao qualificar as críticas à condução coercitiva de Lula: “Por fim, essa discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados”.

Uma pessoa pode torcer pelo êxito da Lava-Jato e pela danação dos larápios que ela apanhou, mas quando discorda de uma de suas iniciativas, os procuradores não devem qualificar pejorativamente suas intenções, como se fossem condôminos do Juízo Final.

Os procuradores e o juiz Sérgio Moro repetem que todos os fatos devem ser investigados. Todos, mas isso não exclui a discussão dos seus procedimentos, porque tristes experiências passadas já mostraram que a conversa de “cortina de fumaça” pode ser facilmente transformada num manto protetor da onipotência e do seu inexorável filhote, o arbítrio.

Elio Gaspari,

Jornalista e articulista do O POVO.

Cid Gomes no Facebook – “Ser contra Ciro é ser contra o Ceará”

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O ex-governador Cid Gomes (PDT), em sua página no Facebook, nesta quarta-feira, manifesta preocupação com a “escalada reacionária e golpista” que se registra no País e que teria “protagonistas” no Ceará. Confira:

Há quase cinco meses estive ausente do Facebook. Penso que um ex-mandatário deve ter compromisso com a discrição.

Retorno aqui para manifestar uma preocupação: a escalada reacionária e golpista no país tem protagonistas aqui no nosso Estado.

Esta gente está se organizando!

Aqui eles tem um alvo: Ciro Gomes!
Na minha opinião, e me sinto no dever de compartilhar isto,
‪#‎sercontraoCiroésercontraoCeará‬

Frente Brasil Popular promoverá domingo a caravana “Somos todos Lula”

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A Frente Brasil Popular, que inclui uma série de entidades populares e siglas como o PT e PCdoB, mobilizará, em visita a vários bairros de Fortaleza, uma caravana no próximo domingo, intitulado “Somos todos Lula!”. A concentração ocorrerá a partir das 9 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, com a participação de carros, motos e bicicletas percorrendo vários pontos da cidade.

O objetivo dessa caravana, segundo o presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, é divulgar um ato, de caráter nacional, já marcado para o dia 18 deste mês, em defesa do Governo Dilma Rousseff, da democracia  e do ex-presidente Lula, este citado na Operação Lava Jato.

Francisco de Assis explica que essa caravana fará várias paradas pelos bairros, ocasião em que dialogará com a população e esclarecerá sobre o cenário montado contra um governo progressista e Lula, o maior ídolo popular vivo do País.

No Interior

No Interior, de acordo com o presidente estadual petista, haverá também dois grandes atos: um em Sobral (Zona Norte), articulado pelo movimento sindical, e outro no eixo Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar), organizado por movimentos populares da Região do Cariri.

A ordem nessas manifestações é defender o Governo Dilma e Lula.

(Foto – Arquivo)

Lula participa de café da manhã com Renan. A ordem é manter o PMDB na base aliada

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste momento de um cafe da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a presença de senadores de vários partidos da base aliada ao governo. No encontro, Lula deve pedir o apoio dos parlamentares para que o Congresso não fique paralisado e que medidas importantes, como as do ajuste fiscal, sejam votadas o mais rápido possivel.

O café da manhã ocorre às vésperas da Convenção Nacional do PMDB, marcada para o próximo sábado (12) em Brasília.

Ontem (8) à noite, Lula reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Participaram o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro tem segurança reforçada

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O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal no Paraná, Algacir Mikalovski, disse ao jornal Correio, nessa terça-feira, que a PF no Estado recrutou “dezenas” de homens em esquema de revezamento para proteger o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Segundo ele, o motivo são “ameaças” que “se intensificaram” após a 24ª fase da Operação Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido coercitivamente para depor na última sexta-feira.

O superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, disse ao jornal que não poderia comentar o assunto por questões de segurança. A assessoria da Justiça Federal não prestou esclarecimentos até o momento. A segurança reforçada para Moro foi providenciada entre a sexta-feira passada e ontem, de acordo com o presidente do sindicato.

(Com Agências)

Ataques criminosos e uma lei que barra sinal de celular nos presídios do Ceará

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Fala-se, nos bastidores da Polícia, que os ataques a distritos policiais, comandados de dentro dos presídios, teria um outro objetivo: intimidar a instalação de bloqueadores do sinal de celular no sistema prisional.

Aliás, há uma mensagem tramitando na Assembleia Legislativa, que aguarda entrar na pauta de votações do plenário.

Marco da Primeira Infância – Licença paternidade sobe de 5 para 20 dias

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“O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.”

(Agência Brasil)

Elmano Freitas: Que Camilo apoie o PT ou fique isento do processo eleitoral

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (9):

O PT de Fortaleza vai realizar, mês que vem, seu encontro municipal. A informação é
do presidente do partido na Capital, deputado estadual Elmano Freitas. Ele afirma
que será o momento em que os petistas fecharão em torno da tese da candidatura
própria.

“Depois disso, buscaremos o nome para levar à convenção”, explica.

Elmano diz que está respaldado na orientação do diretório nacional que respeitará o que os diretórios municipais acertarem.

O parlamentar reconhece que há simpatias do governador Camilo Santana (PT)
pelo apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), mas repassa a senha:
Camilo tem duas opções: apoiar o nome petista ou adotar a isenção do processo.

Sobre RC, é cáustico: “Dele, só queremos a cadeira de prefeito!”.

Ceará tenta empréstimo de US$ 200 milhões para concluir Cinturão das Águas

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O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, negociará, nesta quarta-feira, em Brasília,  junto ao Ministério do Planejamento, autorização para empréstimo internacional na ordem de US$ 200 milhões. Os recursos virão do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF), de acordo com Francisco Teixeira.

O objetivo é aplicar esses recursos nas obras de conclusão do Cinturão das Águas, projeto pelo qual as águas do rio São Francisco deverão entrar em território cearense, ainda no segundo semestre deste ano, segundo o secretário.

Sobre a possibilidade de racionamento de água, o secretário dos Recursos Hídricos descartou e preferiu dizer que o Estado adota racionalização, através de ações que garantem o abastecimento humano como prioridade.

Lula poderá ganhar ministério para evitar possível prisão pela Lava Jato

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Da Coluna Painel, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (9), pela jornalista Natuza Nery:

A presidente Dilma Rousseff topou oferecer um ministério a Lula para evitar que ele possa ser preso na Lava Jato por uma decisão de Sergio Moro. Ministros do círculo próximo tanto da petista quanto de seu antecessor entraram numa verdadeira operação nessa terça-feira (8) para convencê-lo a aceitar a oferta.

No centro do governo, há fortes temores de que a operação possa tentar levar Lula à prisão. Até o início da noite, antes portanto do jantar no Alvorada, ele ainda resistia à ideia.

Confirmado. Odorico Monteiro troca o PT pelo PROS

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A disputa interna do PT como único objetivo partidário fez com que o deputado federal Odorico Monteiro trocasse o partido pelo PROS Eis o que disse, na madrugada desta quarta-feira, antes de embarcar para Brasília, o parlamentar.

Odorico adiantou que se filiará ao Pros nesta quinta-feira, 10, às 19 horas, durante ato no Hotel Praia Centro. O ato contará com a presença de dirigentes nacionais do Pros.

O parlamentar fez questão de negar que a crise no PT, provocada pela Operação Lava Jato, tenha sido o principal motivo de sua decisão de abandonar o barco petista.

Recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética não se sustenta, diz deputado do colegiado

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a continuidade do processo de cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar não deverá ter prosseguimento por falta de previsão regimental. De acordo com o representante do PSB no colegiado, deputado Júlio Delgado (MG), não existe previsão deste recurso nesta fase de tramitação do processo.

“Não há previsão de efeito suspensivo porque ele só cabe ao final do processo e [é] feito à CCJ. Além de não ter previsão regimental, não tem previsão no nosso Código de Ética, então, a gente aguarda [o desenrolar do processo]” disse Delgado. “Ao final do processo, ele [Cunha] pode recorrer à CCJ com um único efeito suspensivo”

O pedido protocolado por Cunha na segunda-feira (7) fundamenta-se no Inciso VII do Artigo 14 do Código de Ética da Câmara, que determina que o representado recorra à CCJ contra ato do colegiado dos seus membros que tenham contrariado alguma norma regimental. O presidente da Casa pede a suspensão imediata da tramitação do processo no Conselho até que a CCJ se pronuncie.

(Agência Brasil)

O desabafo de um cidadão em meio a essa onda de violência

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Com o título “Cidadãos de bem: Coitadinhos de nos!”, eis artigo, em tom de desabafo, do advogado Frederico Cortez. Lamenta assassinato do juiz aposentado Edvalson Florêncio. Confira:

De partida, levo meus pêsames à família do Dr. Edvalson Florêncio, juiz de Direito aposentado, que tanto dedicou sua vida para a efetividade da justiça cearense e hoje, infelizmente, para a sua família teve sua vida brutalmente e de forma gratuita tirada por dois marginais.

Bem, para o sr. governador Camilo Santana, o Dr. Edvalson Florêncio vai virar mais uma estatística dentro do tão famoso “CEARÁ PACÍFICO”.

Todos aqui já tiveram pelo menos um amigo e/ou parente vitima dessa violência descontrolada que agora se instalou de vez em Fortaleza e demais cidades do interior. E esse governo insiste no engodo de que no Ceará há segurança para a população

Caminhada para a paz? Soltar pombas brancas? Adesivar carros com símbolo da paz? Por favor, não estamos em Hollywood. não! Aqui é realidade. Gastar milhões para abrigo de menores, onde os mesmos destroem, ateiam fogo e fogem, e ainda ficam impunes! E tudo isso com o dinheiro dos contribuintes.

Já fui assaltado, sequestrado, tive um sobrinho morto e outros vítimas de roubo e assalto. E o que esse governo faz? NADA, NADICA DE NADA, a não ser ir para a televisão e dizer que isso é reflexo do programa de segurança que o Estado vem realizando..kkkkkkkk, conta outra piada, ok!

A cidade de Fortaleza está sitiada há dias, delegacias sendo atacadas, policiais mortos, todos nessa cidade sentem-se inseguros, menos as autoridades de alto escalão que andam em carros blindados e seguranças particulares.

Já faz algum tempo que digo que Fortaleza está em trânsito para o que é hoje a cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a violência já está saindo da periferia e invadindo as áreas nobres e residenciais de classe média-alta.

Os cidadãos de bem, ora, reféns em nossa próprias casas, que mais se parecem com minis presídios com cachorros, cerca elétrica, câmeras de segurança e segurança. Reprise-se: COITADINHOS DE NÓS CIDADÃOS DE BEM!

* Frederico Cortez,

Advogado.

STF decidirá nesta quarta-feira sobre legalidade da posse do novo ministro da Justiça

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse, nesta terça-feira (8), que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte. Isso em razão da grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação.

“Não gostaria de decidir liminarmente (sozinho), embora pudesse haver indicações neste sentido, e também havia tempo suficiente para julgar, sem que houvesse o prejuízo da demanda”, disse após um evento no Superior Tribunal de Justiça.

“O Tribunal tem uma posição bastante clara, dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal decidir manter a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, explicou.

Na sessão de amanhã, o plenário do STF deve julgar o pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O partido alega que ele não pode assumir o cargo de ministro por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia.

Para o partido, é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Ontem (7) o Ministério Público da Bahia informou que Wellington Silva foi exonerado, na última quinta-feira, da função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e não do cargo vitalício de procurador estadual.

Na última sexta-feira, a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a nomeação acatando ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Mas ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a liminar, até que o STF decida a questão.”

(Agência Brasil)

Eron Moreira se filia ao PP

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O diretor do Gonzaguinha de Messejana e oftalmologista Eron Moreira se filiou ao Partido Progressista (PP), em solenidade que contou com as presenças da cúpula estadual do PP – Padre Zé Linhares, deputado federal Paulo Henrique Lustosa e o prefeito de Massapê, Antônio José Albuquerque.

Com quase oito mil votos conquistados na última eleição à Câmara Municipal de Fortaleza, Eron Moreira é o primeiro suplente do Partido Verde (PV).

No ano passado, o médico chegou a ser cogitado para ps quadros do PDT, diante do desejo do presidente estadual do partido, ministro André Figueiredo.

Camilo Santana manda para a Assembleia mensagem garantindo promoções da Polícia Civil

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O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que reformula a carreira e o sistema de promoções dos inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará. Assim como o realizado no ano passado com a Polícia Militar, a medida corrige distorções das categorias e institui fluxo natural de promoções. Cerca de 80% do efetivo será beneficiado.

A Mensagem 7964 foi encaminhada na mesma tarde desta terça-feira para a Assembleia Legislativa. O documento foi elaborado a partir de intenso diálogo do Gabinete do Governador com o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol) e a liderança do Governo do Estado na Assembleia.

“O Projeto de Lei reforça meu compromisso com todos os policiais civis do Ceará para a valorização da categoria, que é muito importante para o trabalho de investigação policial e a elucidação de crimes. Estamos juntos nessa luta para tornar o nosso estado cada vez mais seguro para nossos irmãos e irmãs cearenses”, comentou o governador Camilo, lembrando que muitos policiais com 15, 20 anos de serviço ainda seguem no início de carreira.

O documento prevê a descompressão dos cargos e elimina o fator limitador de vagas que impedia a progressão na carreira. Ficam instituídas quatro classes (A, B, C e D), com níveis específicos de promoção e progressão que vão de um ano na corporação – Nível 1 da Classe D – até acima de 19 anos – Nível 5 da Classe A. As mudanças também ampliam benefícios de aposentadoria, com remuneração praticamente dobrada aos rendimentos da ativa para os que atingirem os 30 anos de serviço.

Participaram da assinatura a vice-governadora Izolda Cela; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista; o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; e o assessor Especial para Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena; além de representantes do Sinpol.

(Site do Governo do Estado)

Decon participará de audiência pública sobre cobrança de taxa pelos médico obstetras

O DECON participará, nesta quarta-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislação, de audiência pública que debaterá a cobrança de honorários denominados “taxa de disponibilidade” por parte dos médicos conveniados aos planos de saúdes na realização de procedimentos obstétricos. A audiência é da Comissão de Defesa do Consumidor e vai contar com a participação de representantes dos planos de saúde atuantes no Ceará e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A taxa de disponibilidade é a quantia cobrada por médicos ginecologistas e obstetras credenciados ao plano de saúde para acompanhar a realização do parto. Trata-se, portanto, de um “valor surpresa”, ilegal, por um procedimento coberto pelos convênios. A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio, explica que o contrato estabelecido entre o consumidor e o plano de saúde prevê a cobertura para a realização de procedimentos obstétricos, portanto, a conduta praticada pelos médicos conveniados aos planos de saúde, além de afrontar diretamente a Constituição Federal (CF) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), encontra negativa na Resolução da ANS (RN nº 387/2015) e no Código de Ética Médica.

“Não é dado a nenhuma parturiente o conhecimento prévio antes de contratar com o plano de saúde de que teria que pagar uma ”taxa” ao médico obstetra e nem, muito menos, foi esclarecido que o médico cooperado poderia rejeitar o parto. Ocorre que as beneficiárias do plano de saúde, já próximo do parto, se deparam com uma cobrança que não foi imposta no contrato já estabelecido”, acrescenta.

A secretária-executiva do DECON explica que o órgão já se manifestou sobe a cobrança em processo administrativo instaurado de ofício, e aplicou multa administrativa no valor 30.000 UFIRCE conta a Unimed Fortaleza. O processo encontra-se para análise da Junta Recursal do DECON.

SERVIÇO

* Os consumidores que se sentirem prejudicados podem comparecer na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, 100) para formalizar reclamação ou podem fazer denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link “fale com o DECON”.

(Site do MP/CE)