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Cidadania e concurso – Antônio Henrique diz que 100 dias de gestão fortaleceram mandato dos vereadores

“Acredito que no trabalho junto à Mesa Diretora imprimimos um ritmo de serviço crescente, que visa fortalecer o mandato de todos os parlamentares e, principalmente, executando ações que resultam na aproximação desta Casa com a população”, disse o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique, nesta quinta-feira (11), durante balanço dos 100 dias da nova gestão do Legislativo da Capital.

“No tocante aos servidores da Casa, já iniciamos o processo de realização de concurso público. Estamos trabalhando pra publicar o edital em no máximo 90 dias. A comissão técnica para a realização do certame foi formada e está encaminhando os procedimentos administrativos necessários”, destacou.

Antônio Henrique ressaltou ainda que nesses três meses de gestão a Câmara Municipal consolidou a equipe para dar suporte técnico à presidência e aos departamentos. Disse ser essa uma medida fundamental para construção da base de planejamento do biênio. Reafirmou o compromisso em fazer uma gestão de diálogo permanente também com outros poderes do Legislativo, Executivo e Judiciário, além da sociedade organizada.

Nos apartes, vereadores parabenizaram Antônio Henrique pela forma que preside até o momento o legislativo de Fortaleza. Guilherme Sampaio (PT) destacou a iniciativa de prestar contas perante os parlamentares e sociedade. Márcio Martins (PROS) apontou o cuidado da presidência quanto ao tratamento dos colegas e salientou o espírito democrático presente nos processos da Casa.

(Foto: Arquivo)

Observatório Trabalhista – PDT irá avaliar governo Bolsonaro a cada trimestre

“É hora desse governo acordar e de fato atentar para suas responsabilidades”. A crítica é do senador cearense Cid Gomes (PDT), nesta quinta-feira (11), durante o lançamento do Observatório Trabalhista, uma ferramenta do PDT que irá avaliar o governo Bolsonaro a cada três meses, diante de indicadores nas áreas da saúde, educação, ciência e tecnologia, economia, segurança e cultura.

Para Cid Gomes, doenças como dengue e sarampo “voltaram a assombrar o País”, diante do aumento no números de casos em mais de 260%, com relação ao mesmo período do ano passado. “O sarampo, que era uma doença já erradicada, voltou”, apontou.

O senador cearense afirmou que ainda é cedo para fazer uma avaliação mais detalhada das ações do governo Bolsonaro, mas observou que a execução orçamentária dos primeiros três meses já demonstraria que houve queda expressiva em investimentos nas áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia.

“E isso não é digressão, são números objetivos e isso tem efeito prático na vida das pessoas”, disse.

Durante o lançamento do Observatório, o ex-ministro Ciro Gomes fez uma avaliação sobre os 100 dias do governo federal e apresentou indicadores que serão atualizados de forma permanente e colaborativa.

(Foto: Divulgação)

Senado decide que consumidor tem direito a celular reserva

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O Senado aprovou hoje (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Câmara Municipal debate o tema na próxima semana

O líder do PDT na Câmara Municipal, Iraguassú Filho, puxou e a  Câmara Municipal de Fortaleza promoverá audiência pública, ás 9 horas da próxima segunda-feira, para debater a proposta de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. O encontro ocorrerá no auditório da Casa.

Entidades, sindicatos e deputados federais da bancada cearense foram convidados para o debate, que tem a presença confirmada do deputado federal Mauro Filho (PDT), especialista no assunto e que coordenou o plano de governo do então candidato a presidente, Ciro Gomes, e do ex-senador petista José Pimentel, também ex-ministro da Previdência.

“O Legislativo Municipal precisa discutir essa proposta de Reforma da Previdência. A população de Fortaleza terá a oportunidade de conhecer melhor o assunto, que aliás, contém medidas graves que só trarão prejuízos para o trabalhador brasileiro” afirma Iraguassú. O requerimento dele foi subscrito pelos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Gardel Rolim. (PPL).

Vereador critica falta de prioridade da gestão de Fortaleza nas políticas pró-crianças e adolescentes

Com o título “Crianças não são de rua”, eis artigo do Sargento Reginauro, vereador de Fortaleza. Ele critica a falta de prioridade da Prefeitura nos projetos voltados para crianças e adolescentes. Confira:

Um dia, um colega comentou comigo que pobreza não era fator determinante para marginalidade. Contou que havia crescido na periferia, sem a presença do pai e tornou-se homem de bem, honesto. Fiquei feliz e o parabenizei pela atitude. Mas também considerei que a vida lhe foi gentil, na verdade, ele era um sortudo, pois bem sabemos que quem nasce na favela está quase fadado a entrar no mundo do crime. Diria que é quase impossível escapar dessa esfera social existente em nosso País, sobretudo em nossa cidade. Fortaleza é hoje uma dos locais que mais tem concentração de facções criminosas. Por isso, em muitos casos, o crime acaba, infelizmente, atingindo as crianças que estão ociosas na rua, seja pela frágil relação com os familiares ou pelas condições de extrema pobreza que assolam meninos e meninas das comunidades mais carentes da capital cearense.

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público do Ceará, de um orçamento inicial de R$ 8.729.000,00 para investimento em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de rua, apenas R$ 8 mil foi, de fato, utilizado pela Prefeitura de Fortaleza em 2017, o que não chega nem a 0,1% do esperado. Por outro lado, a verba gasta com propaganda institucional chegou a 24,91% do orçamento no mesmo ano.

Conclusão: muitas dessas crianças estão sozinhas emocionalmente e fisicamente, não só pela família, mas também pelo poder público. Falta algo que as estimule a ter uma perspectiva de vida positiva e uma vontade de atingir um futuro promissor. Precisamos olhar para elas com amor. E quando a gestão municipal falta com investimentos nessa área, ela está abrindo portas para a inserção de uma era marginalizada. Por isso, acredito no poder que a educação, a cultura e a arte, bem como o esporte têm sobre a formação social da nossa garotada. A solução para evitar o aumento no número de crianças e adolescentes em situação de rua está na política, na condição do executivo garantir recursos que invistam nesse público. É preciso perceber as crianças, inseri-las no seio familiar, na sociedade e assegurar a elas uma educação sem limitações.

*Sargento Reginauro,

Vereador de Fortaleza.

(Foto – André Gorki)

Acrísio Sena diz que marca dos 100 primeiros dias de Camilo foi o combate ao crime organizado

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) destacou, nesta manhã de quinta-feia, no plenário da Assembleia Legislativa, a redução dos índices de criminalidade em Fortaleza e Região Metropolitana como a principal marca dos 100 primeiros dias da nova gestão do governador Camilo Santana (PT). O parlamentar usou matérias dos jornais para reforçar sua pregação.

“A marca dos 100 dias do governo Camilo Santana é o enfrentamento ao crime organizado. A Região Metropolitana reduziu em 60%, neste trimestre, o número de mortes violentas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. É o menor número deste trimestre nos últimos 10 anos”, destacou o deputado.

Para Acrísio Sena, esse quadro de redução dos crimes “é fruto de um trabalho de quatro anos, quase somente com recursos próprios, num grande esforço de planejamento: contratações, promoções salariais, integração das forças, melhoria da estrutura, compra de novos equipamentos e investimento no controle dos presídios”, reforçou. “Nós vamos vencer a luta contra o crime organizado. É importante reconhecer este esforço”, disse o petista.

(Foto – ALCE)

Casamento de Eduardo Bolsonaro tem local guardado a sete chaves

Quem informa é o colunista Ancelmo Gois, do O Globo:

O local do casamento de Eduardo Bolsonaro, o 03, com Heloisa Wolf, psicóloga e coach, tem sido guardado a sete chaves. Nem mesmo os fornecedores sabem onde será o evento.

De certo, até agora, é o bufê que oferecerá pratos de gastronomia regional brasileira, assinado por Rosane Martins. E o vestido confeccionado pela estilista Marie Lafayette, indicado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

(Foto – Agência Brasil)

Eunício Oliveira destaca em artigo os 100 primeiros dias do novo governo de Camilo Santana

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Com o título “100 dias de Camilo, Ceará segue avançando”, eis artigo do ex-senador Eunício Oliveira, presidente estadual do MDB. Neoamigo de Camilo, desde a última campaha, o emedebista destaca avanços da nova gestão. Confira:

Para além dos desafios inerentes à gestão pública, especialmente em um estado encravado no semiárido brasileiro como é o Ceará, 2019 marca um novo momento para o governo do Estado. Estamos atingindo a marca dos 100 primeiros dias do segundo mandato do governador Camilo, com esperança renovada de melhores dias para nossos irmãos cearenses.

A reação do crime organizado às mudanças na política de segurança pública e administração penitenciária foi enfrentada com determinação e de forma articulada, com a participação da Força Nacional de Segurança. Independente das diferenças ideológicas, é preciso manter a visão republicana para preservar as parcerias necessárias entre Estado e governo federal com o pleno andamento das políticas públicas no Ceará.

O resultado de melhorias na segurança pública já é sentido no dia a dia da população, que experimenta a maior redução nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais dos últimos dez anos. Conforme os dados do governo o acumulado dos três primeiros meses de 2019 apresentou uma redução corresponde a 59,6%, em comparação ao mesmo período do ano passado, mantendo o firme propósito de seguir no caminho da redução e da melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Importante destacar que, em paralelo, o governo do Estado mantém sua agenda em busca do desenvolvimento. Está agendada para a próxima terça-feira a inauguração do Data Center da multinacional de telecomunicações Angola Cables. A estrutura se conecta com o cabo South Atlantic Cable System (Sacs) e o sistema Monet, que possuem capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Assim, além dos hubs aéreo e portuário, instaura-se o novo tempo do hub tecnológico, reservando ao Ceará um lugar de protagonismo no cenário mundial da tecnologia da informação, área importantíssima por se tratar de uma indústria limpa e, especialmente, por oferecer oportunidades aos jovens. É o Estado do Ceará utilizando a vocação de pioneirismo ao lado da privilegiada localização geográfica na geração de grandes oportunidades.

Tudo isso sem esquecer da importância do homem do campo. Já foram anunciados investimentos de R$ 600 milhões para assistência técnica e abastecimento de água para beneficiar os produtores rurais do Ceará. Com transparência e dedicação, a gestão proporciona mais qualidade de vida aos cearenses e o Ceará segue avançando.

*Eunício Oliveira,

Presidente estadual do MDB e ex-senador da República.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro confirma a criação do 13º salário do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS.

Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional.

As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse.

“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

(Agência Brasil)

100 dias – “População mais necessitada está totalmente desassistida”, diz Dr. Eron sobre falta de médicos

Mais de mil médicos deixaram o programa Mais Médicos, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo, há 100 dias. A observação é do vereador Dr. Eron, que nesta quinta-feira (11) faz pronunciamento sobre o que chama de “descaso para com a saúde pública”.

“Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência não vi ainda uma política de governo que se mostrasse eficaz na resolução da grave carência de médicos. Fato lamentável, pois a população mais necessitada está totalmente desassistida”, comentou Dr. Eron, que criticou ainda a proposta do governo federal pelo terceiro expediente. “Nem o primeiro e nem o segundo expedientes estão em condições de atendimento…”, observou.

Apesar do mandato de vereador de Fortaleza, Dr. Eron segue no atendimento médico à população usuária da rede municipal de saúde, quando se encontra lotado na Unidade de Atenção Primaria à Saúde (UAP) Luís Costa, no bairro Benfica.

(Foto: Arquivo)

Comissão de Reforma do Regimento da Assembleia dialoga com consultoria do Interlegis

A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que tem à frente o deputado Audic Mota (PSB), recebeu, na manhã desta quinta-feira, uma comitiva do Interlegis, programa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão administrado pelo Senado. A informação é da assessoria de imprensa do parlamentar.

Estão nessa comissão o diretor executivo do Interlegis, Antônio Helder Medeiros Rebouças, e os consultores Arlindo Oliveira e Paulo Soares. Eles vão ministrar uma oficina com orientações e diretrizes sobre o cumprimento de etapas para construção de um novo código pelo Legislativo Estadual.

A consultoria deve apresentar, também, um estudo comparado aos regimentos internos da Câmara e Senado, bem como a recentes códigos elaborados por Assembleias de outros estados, que contaram com assessoria do Interlegis.

Na sexta-feira,  a oficina vai tratar dos temas “Técnica Redacional Legilslativa” e “Processos Legislativos de Códigos”.

(Foto – Divulgação)

Brexit é adiado novamente para evitar saída sem acordo

A União Europeia (UE) e o Reino Unido concordaram com mais um adiamento da saída do país do bloco europeu (o Brexit), que agora deverá ocorrer em 31 de outubro. Líderes da UE concordaram com a a medida, após cinco horas de negociações em Bruxelas nessa quarta-feira (10), evitando, por hora, um Brexit sem acordo.

A cúpula da União Europeia se reuniu para debater o pedido da premiê britânica, Theresa May, visando ao adiamento da data de saída do país, desta sexta-feira para o dia 30 de junho. A data já havia sido adiada em relação ao prazo inicial de 29 de março.

Muitos líderes apoiaram a proposta do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, de uma prorrogação flexível de até um ano. Entretanto, o presidente francês, Emmanuel Macron, insistiu veementemente em uma extensão mais curta.

Sob o acordo, a retirada pode ocorrer antes do prazo se o Parlamento britânico ratificar os termos do Brexit acertados por May com a União Europeia.

Tusk disse a jornalistas, após a cúpula, que a mudança de data é suficiente para que se encontre a melhor solução, e pediu que o Reino Unido não desperdice esse tempo.

Entretanto, a extensão certamente vai provocar reações negativas dos apoiadores de linha dura do Brexit no Parlamento.

(Agência Brasil/Foto- BBC)

Tasso Jereissati diz que Brasil “vive na idade média” em se tratando de saneamento básico

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Relator da Medida Provisória que fixa o novo marco legal do saneamento básico no País, o senador Tasso Jereissati (PSDB) avisa: nesse item, o Brasil “vive na idade média”.

Tasso promete um parecer claro e técnico sobre o assunto.

Para isso, conta com boa equipe que tem entre seus integrantes Adolfo Marinho, ex-secretário da Era Tassista – era titular da pasta do Desenvolvimento Urbano, que tocou o Projeto Sanear, aquele que conseguiu instalar bom percentual de saneamento em Fortaleza.

Pesquisa aponta rejeição à reforma da Previdência e centrais sindicais ganham fôlego

Dirigentes de centrais sindicais respiraram aliviados com o resultado do Datafolha sobre a reforma da Previdência. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Com o discurso unânime do mercado financeiro e da equipe econômica a favor das mudanças nas regras de aposentadoria, temiam que o governo tivesse “vencido a batalha de comunicação”.

O fato de 51% da população ser contra a reforma deu ânimo aos sindicatos. Haverá reunião das maiores entidades na semana que vem para traçar ações. Elas avaliam que as pessoas ainda não conhecem detalhes da medida e que a rejeição tende a aumentar quando todo o pacote for exposto.

(Foto – CUT)

Prefeito vai assinar ordem de serviço para novo aterro na Beira Mar

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai assinar nesta sexta-feira, mais uma etapa do pacote de obras da Avenida Beira Mar. Desta vez, com novo aterro. A faixa de engorda da praia será compreendida no trecho de 1,2 quilômetro entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. A área total será de 96 mil metros quadrados – equivalente a nove quarteirões.

Via paisagística com um corredor de árvores, ciclovia, pista de cooper, quadras poliesportivas, brinquedos, quiosques e atual feirinha são alguns dos equipamentos que vão compor essa nova intervenção no local.

Conforme a secretária municipal da Infraestrutura, Manuela Nogueira, serão acrescentados em média 40 metros de faixa de praia, que se somarão aos 40 metros já existentes. “Onde hoje é praia, estarão os equipamentos, o calçadão, e onde está o mar será a praia”, descreveu. Ela salientou que todas os estudos de impactos ambientais já foram aprovados e as licenças anuídas.

Obras na segunda

As obras de preparação e de drenagem, de acordo com a gestora, começam na segunda-feira, 15. Já a dragagem, para retirada da areia do fundo do mar e colocação na beira da praia, criando o aterro, deve iniciar em 60 dias – prazo para que o navio com a draga hidráulica chegue até Fortaleza e as tubulações sejam instaladas. Segundo Manuela Nogueira, a dragagem tem prazo de conclusão até maio de 2020, já a urbanização completa do aterro deve ser concluído até agosto também de 2020. O investimento total é de R$ 70 milhões.

Com exceção da energia elétrica, o cabeamento da área será subterrâneo. A feira de artesanato será padronização. Conforme a secretária, parte da feira ficará em faixa de engorda e parte no calçadão que não compreende o aterro.

Outras obras também impactarão a região. Com orçamento pela Secretaria de Turismo já garantido, drenagem e pavimento intertravado serão feitos na rua Vicente de Castro, a partir de junho. Aos mesmos moldes, projeto para Serviluz e Titanzinho está em fase de aprovação de investimento junto à Caixa Econômica. Um terceiro plano, em parceria com o Governo do Estado, está sendo analisado. Ele implementaria o pavimento intertravado em todo o entorno do Palácio da Abolição, sede do executivo Estadual, descendo pela Barão de Studart, além da avenida Almirante Tamandaré e da Rua dos Tabajaras.

(Com O POVO – Repórter Domitila Andrade)

Fundador do WikiLeaks é preso na embaixada do Equador em Londres

Julian Assange, fundador do WikiLeaks, foi preso pela polícia britânica nesta quinta-feira. A prisão ocorreu na embaixada do Equador, em Londres, no Reino Unido, onde estava asilado desde 2012.

A polícia afirmou que eles prenderam Julian Assange depois de serem convidados pelo embaixador para entrar no local.

O Equador já teria acertado os detalhes da prisão do ativista australiano com as autoridades do Reino Unido. As informações foram vazadas ao WikiLeaks por um funcionário do alto escalão do governo equatoriano.

(Com Folha e Reuters/Foto – Daily Express)

Ciro vai falar sobre os primeiros 100 dias da Era Bolsonaro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, informa para a Coluna que o ex-ministro Ciro Gomes vai reunir hoje, em Brasília, a bancada federal do partido, para falar sobre os primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar adianta que o então candidato a presidente da República vai expor, tintim por tintim, os porquês de Bolsonaro estar caindo na popularidade, como divulgou pesquisa Datafolha (30% de aprovação), e o que já deveria estar fazendo para demonstrar ao País que tem projeto muito além da proposta de uma Nova Previdência.

Como o próprio Carlos Lupi, dirigente nacional pedetista, já informou, Ciro está com seu nome listado para a disputa de 2022 e, mais do que nunca, quer marcar terreno como oposição, ganhando espaços do PT, hoje resumido a tocar a campanha “Lula Livre”.

(Foto – reprodução de TV)

Jair Bolsonaro fará balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.[

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliado fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado manda arquivar a CPI dos Tribunais Superiores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nessa quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”.

Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.
Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

(Com Agência Senado)

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

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O financiamento da educação será prioridade da Frente Parlamentar Mista da Educação, criada hoje (10) no Congresso Nacional. Segundo a presidente da frente parlamentar, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os deputados e senadores que fazem parte do grupo terão primeiramente como foco a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Propostas de emenda à Constituição com conteúdo semelhante tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Ambas tornam permanente o Fundeb, que deixa de vigorar em 2020. “O Fundeb representa mais de 63% do financiamento da educação básica. Para alguns municípios, é mais dinheiro do que os recursos próprios [investidos em educação]”, disse a deputada. Para Dorinha Rezende, a extinção do Fundeb “inviabilizaria” uma educação de qualidade no país.

Além do Fundeb, a frente defende a aprovação do chamado Sistema Nacional de Educação (SNE), que definirá o papel de municípios, estados e União na oferta da educação no país. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar 25/2019. O sistema seria o equivalente, em educação, ao que é hoje o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os parlamentares também são contra a desvinculação orçamentária de recursos para educação. Para eles, parte do que estados, municípios e União arrecadam deve ser obrigatoriamente aplicado em educação. “Um país que tem criança estudando em escolas improvisadas embaixo de árvore, um país que paga os piores salários para seus professores, esse país não tem direito de pensar que pode desvincular recursos”, afirmou Dorinha.

Além de deputados e senadores, a frente parlamentar conta com um conselho consultivo composto pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e organizações da sociedade civil voltadas para a educação como o Todos pela Educação, a Fundação Lemann e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

“Precisamos de urgência nas nossas ações, precisamos garantir que estejamos fazendo ações efetivas e precisamos de pressa, da urgência que nossos alunos merecem”, disse o coordenador-geral de Temas Transversais e Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Lapa, que representou a pasta na cerimônia de instalação da frente.

Tanto parlamentares quanto representantes de organizações presentes ao evento defenderam a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, que estabelece metas para a educação – do ensino infantil ao ensino superior – que devem ser cumpridas até 2024.

“Esse é nosso norte”, disse Dorinha. Uma das metas do plano é a elevação do financiamento da educação até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com os últimos dados, de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), atualmente, o investimento é de 5% do PIB.

(Agência Brasil)