Blog do Eliomar

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Dilma avisa: quer transformar a Bolívia no “coração energético da América do Sul”

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“Após se encontrar com o presidente da Bolívia, Evo Morales, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil concorda com a meta de transformar o país vizinho em “coração energético da América do Sul”. Segundo a presidenta, o governo tem acompanhado com “muito interesse os esforços” que a Bolívia vem fazendo para ampliar sua “bem-sucedida exploração de gás natural”.

Dilma e o presidente boliviano almoçam neste momento no Itamaraty. Ao oferecer um brinde a Evo Morales, a presidenta destacou que ele tem sido um “símbolo” na América Latina da “capacidade dos povos de se representarem de forma independente”. O Brasil deseja que a Bolívia desenvolva seu potencial de produção e exportação de energia elétrica, afirmou Dilma.

Depois de se reunirem no Palácio do Planalto, Dilma e Morales dirigiram-se ao Palácio do Itamaraty, onde ocorreria o almoço. Enquanto aguardavam a chegada de Evo, o vice-presidente Michel Temer acompanhou e conversou com Dilma, junto com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Quando o presidente da Bolívia desceu do carro, em frente à Esplanada dos Ministérios, e se encaminhou para o tapete vermelho do Itamaraty, um pequeno grupo fez um protesto contra ele. Em um tom de voz que dava para ser ouvido de dentro do prédio, um dos quatro manifestantes gritava palavras de ordem como “Sai do Brasil, traficante”.

Ao retribuir o brinde à presidenta, Morales não mencionou o ocorrido. Ele agradeceu o apoio de Dilma, e disse que conta com o apoio brasileiro na redução da pobreza por meio de políticas sociais e de transferência de tecnologia. “Nesses momentos, nunca me senti abandonado nem por [ex-presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva], nem por Dilma, nem pelo povo brasileiro”, afirmou.”

(Agência Brasil)

 

PSDB sonha com a Prefeitura de Fortaleza

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O PSDB quer fazer neste ano pelo menos 45 prefeitos. Revelou, nesta terça-feira, o vice-presidente estadual do partido, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos. Ele informou que os tucanos já estão com comissões provisórias em mais de 120 municípios.

Sobre Fortaleza, Gomes de Matos afirmou que é a favor de que o PSDB lance candidato próprio, como forma de consolidar-se na Capital e ampliar seu número de filiados.

O parlamentar se colocou à disposição como pré-candidato a prefeito, mas destacou que existem outros bons nomes como o do deputado estadual Carlos Matos.

DETALHE – Na Era dos Governos Tasso Jereissati, os tucanos ganharam um pleito em Fortaleza: elegeram Ciro Gomes, que era do PMDB e depois passou para o PSDB. O cenário hoje, de acordo com Gomes de Matos, é favorável aos tucanos que sempre questionaram o modelo PT de governar.

Pré-candidatos a prefeito de Fortaleza animam bastidores da ida de Camilo à Assembleia

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Nos bastidores da visita que o governador Camilo Santana (PT) fez, nesta terça-feira, à Assembleia Legislativa, onde leu a mensagem governamental, um fato chamou a atenção: vários pré-candidatos a prefeito de Fortaleza batendo bom papo sobre cenários eleitorais.

Nesta rodinha, Tin Gomes (PHS), Artur Bruno (PT), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (PSOL), ao fundo, Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT).

Nesta foto, faltaram Heitor Férrer (PDT) e o Capitão Wagner (PR).

O ano promete.

(Foto – Márcio Lima)

Dilma Rousseff diz que combate ao vírus Zika é tarefa coletiva da América Latina

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que o desafio do combate ao mosquito Aedes aegypti é uma tarefa coletiva dos países da América Latina. O mosquito transmite a dengue, a febre chikungunya e o vírus Zika, que pode causar microcefalia em bebês.

“Abordamos o desafio do vírus Zika e a necessidade de trabalharmos juntos para combatermos o mosquito evitando sua proliferação e desenvolvendo vacinas. É uma tarefa necessariamente coletiva de todos os países aqui da América do Sul e da América Latina”, afirmou Dilma, após reunião com o presidente da Bolívia, Evo Morales, no Palácio do Planalto.

Morales também destacou que é essencial o trabalho em conjunto dos países para combater o Zika, apesar de a Bolívia não registrar número elevado de casos da doença. O presidente boliviano lembrou a importância da reunião dos ministros da Saúde do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) para discutir estratégias conjuntas de combate ao Aedes aegypti.

O encontro será amanhã (3) em Montevidéu, com a participação de ministro brasileiro Marcelo Castro. A reunião será aberta a integrantes da Comunidade dos Estados Latino-Americanos (Celac) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Energia

A presidenta Dilma ressaltou a importância da integração energética entre os países. “A Bolívia contribui para a estabilidade energética no Brasil”, disse. O gás natural importado da Bolívia pelo Brasil responde por cerca de 30% da oferta do produto no mercado brasileiro.”

(Agência Brasil)

Prefeito assinará ordem de serviço de mais uma “Areninha”

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Nesta terça-feira, às 18 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar a ordem de serviço para a construção da Areninha Campo do Barroso, na Regional VI. O local, também conhecido como “Campo do Remo”, receberá investimento de R$ 1,8 milhão. A Areninha do Barroso será a 12ª em construção na Capital. Outras três já foram entregues.

Com o início da obra, o campo, localizado no encontro da Rua Daura com a Rua Maria Perdigão, ganhará gramado sintético, novas redes de proteção, alambrados, arquibancadas, acessibilidade para cadeirantes, piso podotátil, vestiários com chuveiros e sala de administração. A área do entorno também será totalmente requalificada com a restauração e urbanização da praça, reforma de calçadas com piso intertravado, paisagismo, pavimentação das ruas adjacentes, e nova iluminação com luz branca.

Além da comunidade do Barroso, moradores dos bairros Passaré, Boa Vista, Cajazeiras, Messejana e Jangurussu também serão beneficiados pela nova Areninha.

Banco Comunitário Paju lança a campanha “Unidos pela Paz” em Maracanaú

O Banco Comunitário Paju, situado em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) lançou, nesta terça-feira, o projeto “Unidos pela Paz”. A proposta é realizar um amplo programa de educação para prevenir o uso de drogas e assim reduzir a violência no município. A apresentação ocorreu na Escola Profissionalizante Maria Carmen Vieira, em Pajuçara, e contou com a participação da secretária Especial de Políticas Sobre Drogas do Estado, Mirian Sobreira.

Desde 2006, o Banco Paju desenvolve projetos com base na economia solidária como concessão de crédito, acompanhamento técnico, articulação de parcerias e canais de comercialização dos produtos, moradia popular, feiras solidárias, como também a moeda social “Maracanã” que circula na comunidade. Agora, em 2016, estará com essa nova missão de educar e conscientizar a comunidade em busca de uma cultura de paz.

De acordo com Eudásio Alves, durante todo esse primeiro semestre, uma equipe de mobilização estará nas escolas públicas para ministrar palestras e oficinas sobre os riscos do uso de drogas, além de noções de cidadania.

Com lições práticas e teóricas, a meta é chamar a atenção dos alunos para o tema utilizando cartilhas informativas, atividades e apresentações culturais. As palestras serão ministradas por um Policial Militar, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Dados de uma pesquisa feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no início de 2015, comprovam a preocupação da população: 70% dos jovens infratores de Maracanaú confessaram usar drogas.

Banco Paju

O Banco Paju foi fundado em dezembro de 2006. Ao longo de sua história a instituição se destaca pela realização de diversos Projetos Sociais, Feiras Solidárias, exposições e apresentações culturais. Em 2007 foi implantada a moeda social “Maracanã” ao valor de R$ 1 e que circula na comunidade.

Câmara dos Deputados – Pauta de votações começa a ser definida

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“A partir desta terça-feira, com a volta das atividades no Congresso, o governo retoma esforços para fazer avançar, na Câmara, matérias prioritárias para equilibrar as contas do país. A articulação com parlamentares da base governista tem, no topo da lista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Horas antes da sessão de abertura do Ano Legislativo, marcada para as 15h, em que a presidente Dilma Rousseff lerá a mensagem do Executivo para senadores e deputados, os líderes de partidos alinhados com o governo se reúnem com os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). O objetivo é traçar estratégias e prioridades de votação para os primeiros meses de 2016. Mas será amanhã (3), na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, agendada para as 10h, que aliados conseguirão medir a dificuldade que terão pela frente para emplacar os temas.

Para o governo, a CPMF precisa ser aprovada até maio para que produza os efeitos esperados este ano (arrecadação de R$ 10 bilhões). A proposta só passa a valer três meses depois de virar lei e, para isso ocorrer, a PEC precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser analisada por uma comissão especial e, se aprovada, submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara e em outros dois turnos no plenário do Senado. O relator do trexto na CCj, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que vai apresentar parecer ainda este mês.

Além da resistência já anunciada pela oposição, como o DEM, que declarou que “a bandeira do partido será impedir a criação de impostos”, segundo o líder Pauderney Avelino (AM), ainda há uma previsão de ritmo mais lento nas primeiras semanas. Para que as comissões voltem a funcionar, é preciso que ocorra novas eleições para compor os colegiados, mas o processo está suspenso porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Pauta trancada

Independentemente dessa articulação, aliados e oposição voltam ao trabalho com a pauta trancada por três medidas provisórias (MP) e dois projetos de lei (PL) que, enquanto não forem apreciados, impedem que outras matérias entrem na pauta do plenário. Para Cunha, essas votações podem começar ainda amanhã, na primeira sessão da Casa, mas tudo dependerá de um acordo das lideranças partidárias.”

(Agência Brasil)

Edital de concessão do aeroporto sai ainda neste mês, anuncia governador

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O governador Camilo Santana informou, nesta manhã de terça-feira, na Assembleia Legislativa, em clima de balanço de sua gestão 2015, que edital de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins deve sair ainda neste mês. Ele não deu maiores detalhes, mas afirmou que essa medida é importante dentro da luta que o Estado empreende pela conquista do Hub da Latam para Fortaleza.

Camilo destacou, entre várias ações, investimentos em projetos de combate e convivência com a seca. Destacou sistemas de abastecimento de água no Interior, ampliação de sistemas na Região Metropolitana de Fortaleza e pediu para destacar um fato: nenhum município sofreu, apesar da seca prolongada, colapso no abastecimento d’água. Destacou que Crateús, área do semiárido, atravessará o ano sem problemas.

Sobre o Cinturão das Águas, informou que o Estado continua no esforço para sua celeridade e reiterou a necessidade de ver concluída a transposição das águas do rio São Francisco, o que garantirá água diante de um cenário onde a barragem do Castanhão atingiu níveis baixos. Destacou campanha contra o desperdício de água e ainda uma sobretaxa para quem ultrapassar a taxa de consumo.

Aproveitou para informar que a regulamentação do Parque do Cocó deve sair, ainda neste semestre, numa parceria com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Disse que o processo ouviu vários segmentos da sociedade e que houve esforço por total transparência nesse debate.

No plano da educação, ele destacou também que o Estado ficou em primeiro lugar em leitura e matemática no Nordeste, por exemplo. Lembrou a implantação de 25 centros de educacional infantil e liberação de 25 mil bolsas de tutoria do projeto Jovem de Futuro, além de 23 fóruns regionais. Informou que implantará 26 escolas de nível médio regular em escola de tempo integral. Já instalou a primeira em Caridade.

Na saúde, destacou o SAMU 24 operando. Sobre as seis UPAs de Fortaleza, foram mais de 800 mil atendimentos até novembro. Ressaltou a luta vitoriosa contra o sarampo, registrada em setembro pelo Ministério da Saúde. Informou também sobre o aumento do custeio da rede de saúde em R$ 113 milhões, o que dará certo alívio e apoio para o segmento.

Camilo falou também sobre a necessidade de luta contra o mosquito Aedes aegypti e disse que sua meta é visitar todas as residências do Estado com agentes de endemias e apoio do Exército. O Estado comprou telas para proteção de caixa d’água que vão ser distribuídas gratuitamente para a população. Também lembrou lei que mandou para a Assembleia permitindo o acesso dos agentes a casas ou pontos fechados.

Disse o governador que a luta contra o mosquito é de todos e que não é algo que atinge só o pobre, mas ricos como no caso do bairro Meirelles, em Fortaleza. “Quero conclamar, mais uma vez, para esse grande desafio que o Ceará e o Brasil precisam enfrentar que é eliminar o mosquito Aedes aegypti!”, acentuou.

No plano da segurança, destacou a redução de 9.5% do número de homicídios no Estado, bem como uma queda de 17% dos índices de homicídios em Fortaleza. O governador prometeu ir, todo mês, à sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para avaliar os números da violência e adotar medidas de reforço na área.

Considerou importante o protagonismo da sociedade em vários setores do Estado no plano da economia, mesmo com queda do PIB. Camilo disse ser hoje o momento adequado para avaliações e novas estratégias nesse segmento. Disse que vai perseguir a implantação de projetos estruturantes, com objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Reiterou o compromisso e o espírito republicano de combate à pobreza e oferta qualitativa dos serviços prestados à população. Agradeceu a equipe de sua gestão. Ele reafirmou preocupação com queda nos repasses do FPE (73% nominal a queda), observando que, mesmo no quadro atual, a Sefaz vem cumprindo suas obrigações.

Camilo reafirmou ainda a busca por parceria com o Poder Legislativo, na luta contra a corrupção e na busca por eficiência e cumprimento de promessas feitas com a população.  Lembrou Patativa do Assaré, que nasceu em Assaré, cidade do Cariri de Camilo, e conclamou todos ao trabalho.

Depósitos judiciais e a corrida ao tesouro”

Com o título “Depósitos judiciais e a corrida ao tesouro”, eis artigo do advogado Mozart Gomes de Lima Neto, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele critica o avanço do Estado nos depósitos judiciais e a ação do Judiciário de aumentar as custas cartoriais. Confira:

No ano de 2015, vimos descortinar uma batalha travada entre os Poderes Judiciário e Executivo, uma vez que fora aprovada lei que autoriza o uso, por parte deste último, do percentual de até 70% dos recursos da “Conta Única da Justiça”, gerida, até então, pelo Tribunal de Justiça do Ceará. No intento de reduzir os rombos orçamentários, governadores de outros estados da federação, igualmente, se valeram da mesma metodologia.

No Ceará, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ajuizou em novembro de 2015 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o uso pelo Governo do Estado dos depósitos judiciais.

Sob o ponto de vista material, a inconstitucionalidade é arguida na medida em que referida lei vai de encontro ao princípio da Independência dos Poderes, fundamento da República Federativa do Brasil e cláusula pétrea de nossa lei maior. Sob o aspecto formal, há claro vício de iniciativa, já que não caberia aos estados legislar sobre a verba.

Com a utilização dos recursos pelo Estado, como fica a segurança jurídica dos depositantes? Até que ponto é permitido ao Estado se locupletar de recursos privados e depositados em juízo para encobrir sua ineficiência ou até mesmo sua falta de planejamento?

Não bastasse tal medida, no apagar das luzes do ano de 2015, atendendo pleito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 15.834/15, majorando as custas judiciais de aproximados R$ 1.200, teto aplicado até 2015 para um novo patamar que não prevê limites, podendo vir a serem aferidas com base no percentual do valor a causa.

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça estuda um projeto para unificar as custas e taxas judiciais no Brasil, a fim de garantir a efetividade do acesso à justiça, o Ceará, estado já tão assolado pela pobreza, vai de encontro ao deplorável cenário econômico nacional.

Ficam as perguntas: o que mudou na prestação jurisdicional? Qual a contraprestação ofertada? Se o Judiciário detém o monopólio da jurisdição, como permitir que a sociedade fique à mercê de seus desmandos e tenha que suportar “goela abaixo” um preço imposto sem qualquer diálogo com a sociedade civil? O que vemos, na verdade, é cada um olhando para seu umbigo e ninguém olhando para o povo!

* Mozart Gomes de Lima Neto

mozart@gomespinheiro.com.br

Advogado.

OAB quer afastamento de Eduardo Cunha

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“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A Ordem oficiará a Casa Legislativa e o Supremo Tribunal Federal sobre a decisão. A entidade afirma ainda que o parlamentar deve ser cassado se o Conselho de Ética concluir que houve quebra de decoro.

O pedido de afastamento de Eduardo Cunha foi proposto em dezembro de 2015 pelo presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa. A solicitação foi aceita por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais e recebeu 26 votos favoráveis no Conselho Federal. O posicionamento da bancada de São Paulo foi anulado.

Depois da decisão colegiada, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, reafirmou que o entendimento não é nenhum juízo de valor em relação às condutas de Eduardo Cunha. Segundo ele, a opinião da entidade visa preservar a Câmara dos Deputados.”

(Consultor Jurídico)

Ministro das Comunicações participará em Caucaia da entrega de… casas

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participará, às 9 horas desta quarta-feira, do ato de entrega de 496 habitações do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Na cerimônia, ele representará a presidenta Dilma Rousseff, segundo sua assessoria de imprensa. Serão entregues moradias do Residencial Jose Lino da Silveira VIII, no distrito de Jurema.

CNI discute com dirigentes de federações a Agenda Legislativa da Indústria no Congresso

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Beto Studart preside a Fiec.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mapeou nada menos de 1.099 propostas de interesse que estão em tramitação no Congresso Nacional e pretende chegar a um conjunto de “apenas” 100 tidas como prioritárias para o Legislativo neste ano.

Com esse objetivo, a CNI está reunindo em Brasília, nesta terça-feira, dirigentes de federações estaduais. A ordem é discutir uma Agenda Legislativa da área da indústria bem enxuta e em condições de aprovação. O encontro vai até quarta-feira, envolvendo técnicos e mais de 60 associações setoriais.

O resultado será publicado na 21ª Agenda Legislativa da Indústria, que deve ser lançada em 29 de março, informa o chefe de gabinete da presidência da Fiec, Sérgio Lopes, um dos participantes dessa reunião.

Advogado-geral da União: “Impeachment será sepultado”

Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams tem dito que, sem perspectivas de novas — e grandes — manifestações populares, o impeachment será sepultado em breve.

Isso acontecerá com a aprovação das contas de Dilma Rousseff pelo Congresso e com a reeleição de Leonardo Picciani para a liderança do PMDB na Câmara, no cálculo do advogado-geral da União.

Segundo Adams, hoje, tudo que a oposição pode fazer, é tentar manter “o cadáver do impeachment insepulto” para que, mesmo sem poder derrubar Dilma, “ele fique fedendo” no cenário político.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Enfermeiros e dentistas reivindicam reajuste salarial e regulamentação da carga horária

Cirurgiões-dentistas e enfermeiros da Prefeitura de Fortaleza realizam ato público nesta terça-feira (2), a partir das 9 horas, em frente à Câmara Municipal. As duas categorias reivindicam reajuste salarial para repor a inflação dos últimos anos; regulamentação da carga horária da Estratégia Saúde da Família, além da incorporação da gratificação já existente no salário base dos servidores.

Segundo as duas categorias, a regulamentação da carga horária garantiria a manutenção do horário de funcionamento dos postos de Saúde, das 7 horas às 19 horas.

Camilo vai à abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

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O governador Camilo Santana (PT) fará a leitura da mensagem governamental, na qual expõe as prioridades para 2016 e apresenta um balanço das ações realizadas em 2015, a partir das 10 horas desta terça-feira. Isso ocorrerá durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em clima de sessão solene no Plenário 13 de Maio.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, após declarar a instalação da sessão, o presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), designará uma comissão formada por líderes partidários para acompanhar o governador do Estado, Camilo Santana, da entrada do salão principal da Casa até a sala da presidência e, logo em seguida, ao plenário.
Após a instalação da sessão, Camilo Santana procederá à leitura da mensagem governamental. Na sequência, o presidente da Assembleia Legislativa vai se pronunciar sobre a mensagem lida pelo governador e, em seguida, convidará os deputados a retribuir a visita, indo com o governador ao Palácio da Abolição.
Já na manhã da quarta-feira (03/02), haverá o reinício das atividades de plenário, com a abertura da sessão ordinária e a leitura do expediente legislativo.

José Guimarães – “Acusação envolvendo Lula com triplex não passa de armação”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

“Isso não passa de armação contra um homem que só o que fez foi ajudar o Brasil”, afirma o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), ao comentar denúncias envolvendo o ex-presidente Lula à compra de um apartamento triplex em Guarujá, com aval da empreiteira OAS.

O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que intimou Lula e sua mulher, Marisa, para prestar esclarecimentos sobre o fato. Guimarães credita acusações à oposição que tenta manchar a imagem de Lula, porque sabe que ele é um potencial candidato a presidente da República em 2018.

“Essa armação não vai pegar. O Lula é um homem que sempre trabalhou pelo bem do Brasil”, adiantou Guimarães, que deve ser confirmado na liderança do Governo. Sobre isso, afirma que, reconduzido, tocará duas prioridades: dará continuidade ao ajuste fiscal e articulará pela recriação da CPMF.

Dilma leva pessoalmente mensagem do Executivo ao Congresso nesta terça-feira

Contrariando expectativas, a presidente Dilma Rousseff comparecerá ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2) para entregar a mensagem do Executivo durante abertura dos trabalhos legislativos deste ano. A mudança de planos, feita após o presidente do Congresso, Renan Calheiros, se encontrar com ela nessa segunda (1º), representa uma sinalização da presidente em busca de mais apoio na Câmara e no Senado.

Na mensagem presidencial, além de destacar propostas do ajuste fiscal aprovadas em 2015, Dilma vai pedir apoio para novas medidas, que na avaliação do governo, são indispensáveis para a retomada da economia, como a reforma da previdência e a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a presidente também defenderá na mensagem a necessidade de ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika . Segundo o ministro, o impeachment não deve constar no comunicado.

“A mensagem não toca neste assunto [impeachment]. [Essa] é uma agenda do Congresso, não da presidenta”, afirmou. Na avaliação de governistas e oposicionistas, os trabalhos do primeiro semestre do Congresso serão de paralisia.

(Agência Brasil)

Relatório mostra práticas de tortura no sistema socioeducativo do Ceará

Superlotação em dormitórios, adolescentes feridos, ausência de encaminhamento para cuidados médicos, despreparo das equipes dos centros educacionais. Situações denunciadas por entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no sistema socioeducativo do Ceará foram constatadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Quatro peritos do mecanismo, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), visitaram cinco unidades de internação no estado em dezembro de 2015. O relatório completo das visitas está publicado no site da SDH.

O relatório lista ainda uma série de recomendações, direcionadas tanto ao governo do estado como a outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Entre elas, está a adoção imediata de prontuários, protocolos escritos e a atualização dos dados dos adolescentes, a criação de um canal de diálogo com as famílias e com a sociedade civil, nos moldes de uma ouvidoria autônoma, a criação imediata de mutirão da revisão das medidas socioeducativas de internação e a verificação do fechamento das “trancas”.

De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), colegiado vinculado à Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), recebeu o relatório do MNPCT e definiu em reunião feita hoje (1ª) a criação de uma comissão, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), para monitorar as recomendações constantes do documento.

(Agência Brasil)

Secretaria da Saúde vai treinar 600 profissionais contra a microcefalia

Essa é do Site da Secretaria da Saúde do Ceará:

A próxima quinta-feira será um dia de preparação de profissionais para a vigilância e assistência de microcefalia, dengue, Chikungunya e Zika. Médicos, enfermeiros, técnicos de vigilância epidemiológica e coordenadores de regionais de saúde, num total de 600 profissionais da rede pública e privada, participarão do “Simpósio Estadual de Vigilância Epidemiológica e Assistência de Microcefalia e Arboviroses”. A promoção é da Secretaria da Saúde do Estado.

A primeira turma fará o simpósio das 8 às 12h30min, formada por profissionais das regiões de saúde de Caucaia, Maracanaú, Baturité, Itapipoca, Cascavel, Canindé, Quixadá, Tauá, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte e Beberibe. Das 13 às 17h30, o simpósio será realizado com profissionais dos hospitais, maternidades e Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza e técnicos de vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do município. As capacitações ocorrem num só lugar: auditório do Centro Universitário Christus, na Rua João Gurgel, 133, Cocó, em Fortaleza.

No simpósio, os profissionais recebem informações e orientações de especialistas que já capacitaram diferentes áreas da saúde. Entre os palestrantes estão obstetras, ginecologistas, neonatologista, neurogeneticista, geneticista, infectologista e biólogo, que já prepararam 160 profissionais da região Norte na última quarta-feira, 27, em Sobral.

No Ceará, há 218 casos de microcefalia, do período de novembro de 2015 até o último dia 26 de janeiro, sendo investigados se tem relação com o zika vírus. Há um caso confirmado de microcefalia relacionado a zika, que é o do óbito de uma criança no município de Tejuçuoca.

Em relação à dengue foram registrados 63.777 casos prováveis em 2015. Este ano, em 2016, até o dia 23 de janeiro, são 218 casos prováveis de dengue. São considerados casos prováveis todas as classificações de dengue, dengue com sinais de alarme, dengue grave, ignorado e inconclusivo, como está definido no boletim epidemiológico da dengue do dia 22 deste mês de janeiro.

Sobre a febre chikungunya, em nenhum dos 14 casos registrados no Ceará a transmissão ocorreu dentro do Estado. Em 11 casos, os pacientes estiveram visitando países com transmissão da doença, como Haiti, República Dominicana e Suriname. Portanto, casos importados. Nos outros três casos os pacientes contraíram a doença em Pernambuco.

“Minha Casa, Minha Vida” – Sorteio feito pela Habitafor beneficia sete apenados

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Sete pessoas que cumprem pena e foram contempladas pelo primeiro sorteio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Fortaleza, darão início ao processo de análise documental nesta quarta-feira, na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional – Habitafor.

Com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que vai oferecer todo o aparato logístico e de segurança, os apenados (quatro mulheres e três homens) vão ser atendidos na sede da Habitafor.

“Estamos demonstrando o quanto o sistema de seleção por sorteio adotado pela Prefeitura de Fortaleza é inclusivo, democrático e transparente”, destaca a titular da Habitafor, Eliana Gomes.