Blog do Eliomar

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Deputado passa mal no plenário da Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Professor Theodoro (Pros) passou mal, nesta manhã de terça-feira, no plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa. Ele estava com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), tratando de um assunto próximo à bancada, quando desmaiou.

O parlamentar foi socorrido pela deputada estadual e médica Dra. Silvana e levado para o hospital. Ali, foi atendido, fez exames e, sem seguida, liberado.

Não é a primeira vez. Ano passado, mais precisamente no dia 27 de novembro, o Professor Theodoro (74) também chegou a passar mal. Teve uma queda de pressão. Ele é diabético e tem marcapasso.

Todos pelo Hub – Camilo abraça André Figueiredo mas, antes, passa no Comando da Aeronática

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O governador Camilo Santana (PT) terá audiência, às 13h30min, em Brasília, nesta terça-feira, com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Rossato. O assunto é um só: a cessão da pista da Base Aérea de Fortaleza para que o hub da TAM possa ser viabilizado.

Nessa luta por essa ponte de conexão de voos internacionais a partir do Nordeste, estão disputando Fortaleza, Natal (RN) e Recife (PE).

Antes, nesta manhã, o governador participa da transmissão de cargo de Marcelo Costa no Ministério da Saúde. Já a transmissão de cargo no Ministério das Comunicações, que tem o cearense André Figueiredo(PDT) como titular, ocorrerá a partir das 15 horas.

Prefeito RC fecha cronograma de residencial antes de evento na pasta das Comunicações

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), cumprirá uma agenda de trabalho em Brasília, nesta manhã de terça-feira, antes de conferir o ato de transmissão de cargo no Ministério das Comunicações. A pasta tem  como titular o deputado federal licenciado André Figueiredo (PDT). “Vamos ao Ministério das Cidades  tratar do empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Residencial Luiz Gonzaga, que terá 1.750 unidades”, disse para o Blog, o prefeito.

Roberto Cláudio informou que esse será o primeiro residencial construído numa parceria entre a Prefeitura e as entidades do movimento habitacional. “O governador Camilo Santana nos garantiu a contrapartidas de R$ 19 milhões”, destacou o prefeito. Ele quer vai acertar agora no Ministério das Cidades a data para o início do cronograma das obras.

Estão como parceiros dessa ação: o CEARAH Periferia, Habitat para a Humanidade, Unidos do Curió, Federação de Bairros e Favelas (FBFF), Novo Paraíso e Parque Jerusalém. A expectativa é que além das moradias populares, sejam garantidas também escolas, creches, postos de saúde, centro esportivo, balcão de negócios, áreas verdes e também para o lazer.

O empreendimento, batizado pelas próprias entidades como Residencial Comunitário Luiz Gonzaga, tem 327.016,07m² de área e será construído em Fortaleza. Serão 3.520 unidades habitacionais (u.h.) divididas em seis blocos.

Salmito Filho já está filiado ao PDT

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O presidente da  Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, já está filiado ao PDT. Foi o que ele informou, nesta madrugada de terça-feira, antes de seguir para Brasília, onde conferirá o ato de transmissão do cargo no Ministério das Comunicações. A pasta conta agora com o deputado federal licenciado André Figueiredo como seu titular.

Salmito explicou que no fim do mês passado se desfiliou do Pros e, por orientação de sua assessoria jurídica, achou melhor formalizar a filiação ao pedetismo no último dia 2. Isso para evitar possível questionamento acerca da janela de filiações. “Por uma precaução jurídica nós fizemos nossa filiação no último dia 2 de outubro”, adiantou o presidente do legislativo municipal.

Salmito disse que, agora no PDT, a ordem é trabalhar pela reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que, na sua avaliação, vai se constituir como “o melhor prefeito de Fortaleza dos últimos 14, 16 anos”. Aqui, deu uma estocada principalmente nas gestões da deputada federal petista Luizianne Lins.

Na condição de presidente da Câmara Municipal, Salmito informou que já terá uma audiência com o ministro André Figueiredo. O objetivo é pedir celeridade na liberação de um canal de FM pública para o Poder Municipal.

MPT do Ceará assegura nomeação de profissionais de saúde para rede pública de Fortaleza

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José-Leomar

Mais de 600 profissionais de saúde aprovados em concurso público serão nomeados como resultado de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). São técnicos de enfermagem, técnico em higiene bucal e auxiliar de saúde bucal.

Representantes de Procuradoria Geral do Município, da SMS e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SINDSAÚDE) participaram hoje de uma audiência na sede do MPT-CE para prestar contas sobre a contratação dos concursados. Dos 622 classificados, 617 apresentaram documentação e foram convocados.

Como as vagas não foram totalmente preenchidas, ainda existem trabalhadores ligados a atividades-fim da área de saúde na condição de terceirizados ou profissionais autônomos. A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu em realizar novo concurso para substituir todos eles por servidores temporários.

Representantes da SMS apresentaram levantamento preliminar da demanda de profissionais de saúde na atenção básica. Para “Estratégia Saúde da Família” serão necessários 40 médicos e 82 enfermeiros, além de 146 profissionais de nível superior não médicos. Os dados sobre atenção secundária e terciária ainda serão apresentados.

O procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima requisitou à SMS o cronograma dos concursos para provimento de cargos da administração da área da saúde do município para atender toda a demanda, além do levantamento da demanda de pessoal do setor secundário. A Secretaria Municipal de Saúde tem até o dia 15 deste mês para apresentar os documentos.”

Advogado-geral da União entrega ao TCU pedido de suspeição de Augusto Nardes

“O dvogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).

Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.

Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.

“[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.”

(Agência Brasil)

Na posse de André Figueiredo, Camilo e Roberto Cláudio trocam cumprimentos com Dilma Rousseff

A posse coletiva dos 10 novos ministros, sob comando da presidente Dilma Rousseff, em Brasília, nesta segunda-eira, reservou algumas cenas interessantes.

O governador Camilo Santana (PT) conversou rapidamente com Dilma e pediu para ser recebido em audiência em breve, segundo um interlocutor. Quer tratar de questões principalmente ligadas à seca.

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Em seguida, Camilo cumprimentou o novo ministro das Comunicações, o deputado federal licenciado André Figueiredo (PDT). André é parceiro da gestão do petista.

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Já o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), não só cumprimentou o ministro André Figueiredo, como aproveitou para cumprimentar a presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, Dilma não trocou o nome do prefeito.

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(Fotos – Facebook)

Presidente da FIESP repudia ideia de dupla cobrança da CPMF

Os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Scaff, divulgou nota, nesta segunda-feira, repudiando proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, por uma cobrança dupla de CPMF. Confira: 

NOTA À IMPRENSA

O presidente da FIESP e do CIESP, Paulo Skaf, repudia a proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de dupla cobrança da CPMF nas operações de débito e crédito.

A tentativa de ressurreição da CPMF já é, por si só, um absurdo. A proposta de dupla cobrança é estapafúrdia. A sociedade brasileira não suporta pagar mais impostos e vê, com perplexidade, as barganhas políticas que cercaram a montagem do novo ministério, com a participação de algumas lideranças do PMDB.

Nada disso ajuda o Brasil a sair da grave crise econômica e política na qual está mergulhado. A sociedade resistirá firmemente à aprovação da medida no Congresso.
* Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

* Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP

Pesquisa CNI – Jovens são pessimistas quanto à situação econômica do Pais

Os jovens são os mais pessimistas quanto à  situação econômica do Brasil nos próximos 12 meses. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.002 pessoas mostra que 59% das pessoas com idade entre 16 e 24 anos acreditam que a situação do país será um pouco ou muito pior que a atual daqui a um ano. À medida que avança a idade, o pessimismo diminui – um pouco. Mesmo entre os que têm acima de 55 anos, 50% apostam na piora do cenário.

Você acha que a situação econômica do Brasil estará um pouco ou muito pior nos próximos 12 meses?

16 a 24 anos: 59%

25 a 34 anos: 54%

35 a 44 anos: 55%

45 a 54 anos: 54%

55 anos e mais: 50%

(Coluna Radar On-line – Veja)

José Pimentel endossa proposta que quer a redução dos salários dos senadores

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou apoio à proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de redução em 10% dos salários dos senadores. A decisão de apresentar um projeto de resolução (em elaboração), foi anunciada pela senadora no plenário, nesta segunda-feira (5/10). Pimentel afirmou que pretende subscrever o texto. “Essa iniciativa é muito importante e justa neste momento. Pode ser um instrumento muito forte para fazer esse debate em todo o território nacional”, afirmou.

Segundo Pimentel, o projeto de resolução é “simbólico”, já que os salários dos 81 senadores seriam diminuídos em 10%, acompanhando a proposta de redução dos salários da presidenta da República, do vice-presidente e dos ministros de estado. Mas ele destacou: “quando você analisa que o Brasil é a quinta maior população do planeta e a sétima maior riqueza do mundo, nós temos muito a economizar com cada real que venhamos a reduzir nos custos do Estado Nacional”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também defendeu a proposta no plenário.

O senador Pimentel propôs que a iniciativa seja debatida também na Câmara dos Deputados e afirmou que a proposta pode ser ampliada. “Se fizermos esse debate aqui no Congresso Nacional, isso contribuirá para que a 26 assembleias legislativas e a Câmara Distrital também possam participar desse esforço”, disse.

Pimentel também destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores (PL 3.123/2015). Atualmente, a legislação estabelece que a remuneração no setor público não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,6 mil. Mas alguns benefícios e complementações salariais acabam por aumentar o valor.

Segundo Pimentel, o projeto de lei vai impor limites a situações que hoje geram salário superior ao teto. “O Executivo enviou o projeto de lei exatamente para que esse teto remuneratório seja aplicado nos três poderes e alcance o pacto federativo, todos os municípios, os 26 estados e o Distrito Federal”, considerou.

(Com Agências)

Dilma empossa novos ministros. André Figueiredo assume sob olhares de Camilo e Roberto Cláudio

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“A presidenta Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. “Recomendo muita dedicação, pois temos um Brasil para governar até 2018.”

Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidenta, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.

“Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos empenhados nesse reequilíbrio das contas, na redução da inflação e na recuperação da confiança dos investidores”, disse  a presidenta. “Estamos mobilizados com o propósito único de fazer, o mais rápido possível, a travessia para uma nova etapa de nosso desenvolvimento, baseada na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.”

As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços.

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Posse de André com presenças do governador Camilo Santana(PT) e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Familiares, amigos e lideranças prestigiaram.

“Trata-se de um conjunto de ações que se iniciam agora, mas que terão novos desdobramentos. Buscamos atender a exigência justa de um Estado mais eficiente, mais focado e mais capacitado para garantir a parcimônia de seus gastos”, destacou Dilma.

Na cerimônia coletiva, no Palácio do Planalto, dez ministros foram empossados: Ricardo Berzoini, que vai comandar a Secretaria de Governo; Miguel Rossetto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social; Nilma Lino Gomes, o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Marcelo Castro, o Ministério da Saúde; Aloizio Mercadante, que volta para o Ministério da Educação; Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil; Aldo Rebelo, o Ministério da Defesa; Celso Pansera, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Helder Barbalho, o Ministério dos Portos e André Figueiredo, o das Comunicações.
As solenidades de transmissão de cargo ocorrerão ao longo da semana.

Também foram empossados o chefe da Casa Militar, que vai substituir o extinto Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; e os secretários especiais da Previdência, Carlos Gabas; do Trabalho, José Lopez Feijóo; das Mulheres, Eleonora Menicucci; da Igualdade Racial, Ronaldo Barrros; e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Aos ministros que deixaram o governo hoje, a presidenta fez um agradecimento pelo trabalho e desejou sucesso em novas iniciativas. “Mais uma vez agradeço imensamente aos companheiros e amigos que deixam o meu governo. Foi uma honra para mim tê-los na minha equipe. Sei que todos vocês têm forte compromisso com o Brasil e com o futuro do país, por isso estou certa que qualquer que seja a tarefa que venham a exercer, continuarão dedicados a fazer o melhor para construir um país mais justo e mais desenvolvido”.

(Agência Brasil)

Comissão debaterá nesta terça-feira projeto do Novo Registro Civil Nacional

“A Comissão debate projeto que cria novo Registro Civil Nacional nesta terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator na comissão.

O PL 1775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.

Júlio Lopes já declarou que deve fazer ajustes ao projeto, mas acredita que a medida simplifica o processo de documentação e proporciona maior segurança aos brasileiros.

Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.

O texto autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil.

De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.”

(Agência Câmara)

Fortaleza terá I Encontro da Juventude Cearense com Cuba

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Vem aí o I Encontro da Juventude Cearense com Cuba. O evento ocorrerá sexta-feira, a partir das 8 horas, no Cuca Che Guevara (Barra do Ceará), e contará com a presença da cônsul geral desse  país, Laura Ivete Pujol.

A realização é da Casa de Amizade Brasil-Cuba e conta com o apoio do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz). O objetivo é enfocar a realidade da juventude cubana e despertar na juventude cearense o espírito de solidariedade com o povo de Cuba, informa o presidente da Casa de Amizade, Antônio Ibiapiano.

O ponto alto do encontro será a palestra da cônsul geral Laura Ivete Pujol, que irá discorrer sobre a situação política e econômica de Cuba em tempos de crise no mundo capitalista, além das novas relações com os EUA após a reabertura da embaixada norte americana na ilha será abordada pela consulesa.

Na programação, também uma exposição fotográfica de Che Guevara que faz parte do acervo iconográfico da Casa de Amizade Brasil-Cuba.

TCM leva Programa Capacidades para Camocim

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O Tribunal de Contas dos Municípios terá nesta semana sua 10ª edição do ano do Programa Capacidades. Desta vez em Camocim, nesta terça e quarta-feira, com a participação de gestores e servidores públicos de 10 municípios do Litoral Oeste. Com esta edição o “Capacidades” terá coberto 75% dos municípios cearenses.

O encontro, com ações a cargo do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA) – unidade educacional do TCM, tem como metodologia a realização de encontros regionais, com a escolha de uma cidade-sede para promover os cursos e palestras envolvendo temas ligados à administração pública.

O programa, segundo o presidente do tribunal, Chico Aguiar, também vem desenvolvendo o Projeto Educar para o Controle Social, com a realização de gincana educativa (a “Gincana do Conhecimento”) junto a estudantes de escolas da região abrangida. O objetivo é inserir temas ligados ao controle social e à prática da cidadania no cotidiano da comunidade estudantil. Nas nove edições já realizadas do Projeto Educar, participaram 7.596 crianças e adolescentes de ensino básico.

O TCM tem incluindo ainda, no conteúdo do “Capacidades”, orientações voltadas para procedimentos de transição de governo, levando em consideração que no próximo ano haverá eleições municipais. Outros temas abordados nos cursos são a atualização da legislação previdenciária e a gestão de recursos de educação.

Depois de Camocim estão previstas mais quatro edições do Capacidades até o final de 2015, para, dessa maneira, atingir a meta de 100% de abrangência nas municipalidades do Ceará.

SERVIÇO

*Municípios participantes: Barroquinha, Camocim, Chaval, Coreaú, Granja, Martinópole, Moraújo, Senador Sá e Uruoca

*Local – EEP Monsenhor Expedito da Silveira Sousa (Rua Kleber Pessoa Veras, 110, Bairro Jardim das Oliveiras – perto do aeroporto)

*Horário: 8 horas.

Djalma Pinto é descrente no financiamento de campanhas pelo eleitorado

Falta grandeza de espírito na classe política brasileira para produzir uma lei que atenda os anseios da sociedade. Disse, nesta segunda-feira, Djalma Pinto, ex-procurador geral do Estado e especialista em Direito Eleitoral, ao abordar as matérias aprovadas pela minirreforma eleitoral.

Segundo Djalma Pinto, as medidas inibiram o surgimento de novas lideranças e ainda fizeram o eleitor não querer contribuir com as campanhas eleitorais, num cenário de tantos políticos alvos de denúncias.

Sobre a reforma ministerial, Djalma Pinto mostra-se cético sobre seus resultados práticos. Disse que a presidente Dilma Rousseff articulou para manter os vetos, o que evita mais despesas. Mas ele lamenta: o que se vê de dificuldade hoje no plano financeiro é consequência dos gastos absurdos coma Copa do Mundo.

Senado pode concluir nesta terça-feira votação dos vetos presidencias

“Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, amanhã (6), às 11h30min, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à criação de novos impostos.

Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.”

(Agência Brasil)

Senado começa semana com pauta trancada por MPs

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“O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada. Pela nova fórmula, o tempo mínimo de contribuição para homens é 35 anos e, para as mulheres, 30 anos.

A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.

Outra MP para votação é a 686/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. A medida precisa ser votada até o dia 27 de novembro.

Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto permitiu à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.Os contratos, firmados na década de 70, venceram em 30 de junho deste ano.”

(Agência Brasil)

Izolda Cela receberá Sindicato Apeoc para tratar do pagamento do aumento retroativo

A vice-governadora Izolda Cela vai receber, às 16 horas desta segunda-feira, no Palácio da Abolição, a diretoria do Sindicato Apeoc, que representa os professores estaduais.  No encontro, que contará ainda com as presenças de Elcio Batista (Chefe de Gabinete do Governador), Mauro Filho (Fazenda) e de Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão), aspectos relacionados ao pagamento do Retroativo e Descompressão da Carreira de Professor.

“É necessário que o governo priorize o pagamento do retroativo para podermos avançar em outras questões também emergenciais e inerentes à educação. Nós reivindicamos pagamento de 6,16% em parcela única”, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.