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A seca pode continuar em 2016 e Governo tem que agir logo, alerta especialista

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O ex-secretário nacional de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e ex-secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Hipérides Macedo, está lançando um alerta ao Governo do Ceará: já passa da hora de se começar a racionalizar o uso da água no Estado e, principalmente, em Fortaleza.

Baseado na experiência de quem, com equipe, implantou toda a política de gestão de bacias hidrográficas do Estado, ele apresenta as seguintes sugestões:

1. Suspender a irrigação das culturas temporárias, enfrentando a resistência do empresariado do setor;

2. Reforçar programa de poços e adutoras para atender pequenas localidades; e

3. Começar um programa de economia de água na Grande Fortaleza, com apoio da mídia, mas também seguindo o exemplo de São Paulo: dando bônus para quem economiza e multa para quem desperdiçar.

DETALHE – O nível de desperdício de água na RMF é da ordem de 30%, enquanto as reservas hídricas no Estado não passam de 20%. “O Governo tem que agir logo. Não dá para confiar na sorte. Ninguém sabe o que virá em 2016”, insiste Hipérides Macedo.

Entidades patronais e sindicatos criticam aumento da taxa básica de juros

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a Força Sindical e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram, nessa quarta-feira, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de aumentar a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano.

“Os bancos são os grandes beneficiários do aumento e desta elevada taxa de juros. Ao mesmo tempo em que a medida representa mais lucro para o sistema financeiro e para os rentistas [que vivem de renda], ela tem efeitos extremamente danosos para a sociedade e a economia, pois inibe o consumo e os investimentos”, divulgou a Contraf em nota, e acrescentou que a medida estimula o “rentismo”, em detrimento dos investimentos na produção, que geram empregos, renda e gastos sociais.

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual. Na reunião anterior, no fim de abril, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto. Com o reajuste, a Selic retorna ao nível de janeiro de 2009.

“Enquanto o resto do mundo reduz suas taxas, a fim de aliviar os encargos para seus cidadãos e afastar os efeitos nocivos da crise financeira, no Brasil os senhores da economia dão as costas aos problemas da população e dos trabalhadores, ameaçados de perder os empregos, e mantêm os juros nas alturas”, destacou nota da Força Sindical.

A Fiesp destacou que a indústria teve queda de 1,2% em abril, e o desemprego subiu para 8% no mesmo mês. “O governo brasileiro não precisa mais subir os juros, muito menos aumentar impostos. Precisa, sim, promover forte diminuição de gastos para atingir o equilíbrio fiscal e retomar o crescimento da produção e do emprego”, disse em nota.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – PHS está dividido sobre apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio

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O presidente regional do PHS, deputado estadual Tin Gomes, disse, nesta quinta-feira, que seu partido poderá ter candidato a prefeito de Fortaleza em 2016. O parlamentar revelou que essa é a orientação que a direção nacional da legenda vem repassando para as regionais.

“Essa é a orientação da direção nacional, que quer expandir as ações do partido em todo o País. As próximas eleições ajudarão nesse objetivo”, observa Tin Gomes, que foi passar o feriadão de Corpus Christi no Recife.

Tin Gomes até admite que seu nome poderia ser a opção na disputa pela prefeitura de Fortaleza, mas considera ainda cedo para definições.

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Já o deputado federal Adail Carneiro, que chegou a lançar recentemente Tin Gomes como opção para a disputa na Capital cearense, voltou a defender o apoio do PHS à reeleição do prefeito Roberto Cláudio.

Para ele, a gestão atual, que pegou muitas dificuldades, começa a deslanchar e a apresentar uma série de obras importantes para a cidade, em especial no campo da mobilidade urbana.

Prefeito Roberto Cláudio cumprirá agenda nos EUA

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), embarcou, nesta tarde de quarta-feira, para São Paulo, de onde seguirá para os Estados Unidos. Ali, em Tucson, ele participar como conferencista do Fórum Mundial de Prefeitos, atendendo a um convite do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Roberto Cláudio, segundo sua assessoria de imprensa, participará de painel sobre transporte e mobilidade junto com os prefeitos de Roma (Itália) e Pitysburg (EUA). Ele ainda sentará numa mesa redonda sobre as melhores práticas de inclusão social na América Latina junto com o prefeito de Medelin (Colômbia), Guayaquil (Equador) e o prefeito da cidade do Panamá (República do Panamá, na América Central).

Ele também terá audiência com o ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, para tratar sobre o programa que está sendo desenvolvido em Fortaleza, e que terá duração ao longo de cinco anos, pela Fundação Bloomberg. O programa busca aumentar a segurança viária e reduzir as mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito.

Na prática, o programa vai oferecer à gestão de Fortaleza assistência técnica de especialistas globais em segurança viária, inclusive com treinamento para agentes e setores de inteligência do trânsito, campanhas educativas, ações de redução de acidentes, estímulo ao uso de bicicletas nos deslocamentos urbanos e corredores exclusivos de ônibus.

Com o prefeito, viajaram a secretária de Assuntos Internacionais, Patrícia Macedo, e o porta-voz, o jornalista Moacir Maia.

Turismo do Ceará – Um roteiro de obras fantasmas e inacabadas

Com o título “Turismo/CE – A tempestade perfeita”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. O ex-titular da Setur fala de obras inacabadas como o Acquario, aeroportos regionais fantasmas e falta de critério na escolha do titular da pasta, que deveria ser um técnico de fato. Confira:

O longo eclipse que toma conta da atividade turística do Ceará nos últimos anos parece não ter fim e pode ser observado de qualquer parte do território cearense. O apagão da gestão pública é produto do completo abandono da agenda técnica/mercadológica, a qual foi demitida pela agenda política/eleitoral, prejudicando a mais valiosa vocação econômica do nosso Estado.

Os negócios envolvendo a cadeia produtiva do Turismo garante o abastecimento da geladeira de milhares de cearenses que sequer conseguem entender que seu emprego depende do vigor dessa atividade econômica. O Governo, importante indutor dessa composição, optou por isolar-se em uma agenda esclerosada que não consegue contribuir para o incremento dos agregados turísticos do Estado.

Com uma SETUR convertida em Secretaria de Obras Públicas e uma invasiva Casa Civil em Secretaria de Eventos & Outras Causas, temos hoje dois aeroportos regionais fantasmas, um esqueleto de Aquário e um Centro de Eventos que, por falta de ação mercadológica, não conseguiu elevar em nada o fluxo turístico para o Estado. O descalabro das gestões afasta investidores do segmento e impõe um nanismo inquietante diante do potencial de tamanho do nosso turismo.

Quanto às ações de marketing e promoção do Destino Turístico temos um festival de bizarrices e excentricidades que em nada agrega ao turista e muito menos ao Turismo e serve apenas para exorbitar os gastos do Estado e beneficiar poucos. A promoção de shows musicais batizada de “Férias no Ceará” é um acinte a razoabilidade e um deboche para com o orçamento público. A péssima relação custo x benefício dessas festas é reconhecida até mesmo pelo próprio Governo do Estado. Técnicos da própria SETUR não poupam críticas a essa farra com dinheiro público. Afirmam, intramuros e com razão, que as ações promocionais não veem sendo chanceladas pelos números dos agregados turísticos, que recuam a cada ano.

A origem do caos reside no processo de escolha do secretário da pasta, a qual, juntamente com outras de igual importância estratégica, deveria ser retirada da grade política e inserida na grade técnica. Não é possível lotear algumas secretarias entre correligionários ou tesoureiros de campanha eleitoral. A falta de experiência em gestão pública, a completa miopia quanto as sutilezas do setor e a pouca capacitação dessas pessoas vem jogando o Estado em atoleiro insuperável.

Para dramatizar ainda mais a situação, as facadas desferidas em turistas e cearenses, ajudam a sangrar ainda mais a imagem do nosso Destino Turístico, hoje se notabilizando nos principais mercados emissores como Destino arriscado demais para trazer a família.

Caso se consolide essa má fama, com a queda do fluxo turístico, muitos postos de trabalho serão destruídos e muitas geladeiras estarão vazias, agravando, ainda mais, a violência.

* Allan Aguiar.

Ex-secretário do Turismo do Ceará e Presidente da Fundação de Turismo do Nordeste (CTI/NE).

Conab fecha postos avançados em 11 municípios cearenses

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fechou postos avançados em 11 municípios cearenses. O caso será debatido nesta quarta-feira, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, a partir das 14h30min,

Quem vai puxar é o deputado Odilon Aguiar (Pros), que preside a Comissão de Agricultura da Casa.

DETALHE – A Conab é aquele órgão que vende milho caro para o produtor cearense. Quando o milho aparece.

O ISGH e seus laços sem ternura

Com o título “Os holofotes sobre o ISGH”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Uma leitura importante para quem acompanha essa crise da saúde no Estado. Confira:

Reportagem do O POVO (edição de domingo) trouxe à luz a questionável relação entre o Governo do Ceará e a Organização Social denominada Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A entidade é responsável pela gestão de grandes equipamentos hospitalares do Ceará, como os hospitais Waldemar Alcântara, regional do Cariri, regional Norte (Sobral) e nove UPAs.

Na prática, trata-se da terceirização da gestão de equipamentos públicos cuja administração cabe originariamente ao Estado. Dessa forma, o poder público repassa recursos e bens públicos para o ISGH, que nada mais é do que uma instituição privada que, segundo a lei de criação das organizações sociais, não deve possuir fins lucrativos.

Do ponto de vista técnico, a motivação do Estado para transferir a gestão das unidades de saúde para uma organização social é, supõe-se, conceder eficiência administrativa ao sistema. Por sua natureza legal, uma OS não precisa promover licitações para a compra de equipamentos. Também não precisa realizar concursos públicos para contratar profissionais médicos e enfermeiros.

Muito embora seja mantido com recursos públicos, o ISGH não é um órgão do Estado. Assim, não se rege pelos mesmos padrões determinados pelo regime jurídico de direito público. No entanto, seus dirigentes são nomeados pelos gestores públicos de plantão. Curiosamente, no caso do ISGH, é usual que servidores da Secretaria de Saúde também ocupem funções de comando no ISGH. E vice-versa. É permanente e óbvio o conflito de interesses.

A utilização das Organizações Sociais na área de saúde foi um mecanismo criado apenas para assumir funções complementares. No entanto, elas passaram a assumir a gestão de atividades fins, como é o caso da oferta de serviços hospitalares. Há uma notória distorção nessa relação e, para muitos especialistas, uma burla à Constituição brasileira.

O ISGH já nasceu com o objetivo de gerir unidades de saúde do Estado. Recebe e gere recursos estaduais e federais oriundos do Sistema Único de Saúde. Porém, o seu nível de transparência é ralo. Nem mesmo o Tribunal de Constas do Estado se dignou a analisar suas contas. Quem as analisa é o próprio gestor estadual que nomeou seus dirigentes. Não é algo razoável.

Controladoria Geral de Disciplina ouve queixas e demandas das categorias da Segurança

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A Controladoria Geral de Disciplina (CGD), sob comando de Socorro França, está realizando, esta manhã de quarta-feira, encontro com as entidades representativas dos trabalhadores da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará. Socorro França ouve queixas e recebe as demandas das categorias.

No encontro, membros da Associação Cearense de Criminalista (ACECRIM), Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação de Praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (ASPRAMECE), Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL), Associação dos Delegados de Policia do Estado do Ceará (ADEPOL), Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (SINPOF), Associação das Esposas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará (ASSEPEC) e Associação dos Oficiais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF).

Secretaria Regional III faz operação contra dengue no Amadeu Furtado

A Secretaria Regional III, da Prefeitura de Fortaleza, está desencadeando o ”Plano Emergencial para prevenção e controle da Dengue” no bairro Amadeu Furtado, local onde foram identificados casos da doença e a presença do seu mosquito transmissor. A ordem é alertar os moradores para o controle dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e sensibilizá-los para os cuidados adequados no acondicionamento do lixo, acúmulo e destino final.

O Núcleo de Educação e Saúde e Mobilização Social da Regional III divulga a operação através de carro de som e realiza a borrifação de UBV (fumacê), além da limpeza de pontos de lixos. Há visitas domiciliares para orientar a população sobre a dengue com distribuição de panfletos e afixação de cartazes informativos. As escolas Monsenhor Linhares, da Prefeitura, e Santo Afonso, do Estado, contam com palestras educativas e rodas de conversas para prevenir pais, alunos e funcionários.

Na sexta-feira (12), haverá uma blitz educativa com orientações sobre a doença, distribuição de materiais educativos e exposição itinerante, a partir das 8 horas, no Supermercado Nildo Box, que fica na rua Costa Mendes com Francisca Clotilde.

Ministro do STF diz que financiamento privado de campanha vai sair caro para a sociedade

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou ontem (2) o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio.

O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados, com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção, os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos.

“Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro.

Gilberto Kassab e uma agenda que une o útil ao agradável no Ceará

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, cumprirá, nesta quarta-feira, uma agenda, digamos, que unirá o útil ao agradável politicamente.

Às 15 horas, ao lado do governador Camilo Santana, ele vai entregar o Residencial Demócrito Dummar II, na cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza. O residencial integra o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

Em seguida, às 17 horas, Kassab se deslocará para a Assembleia Legislativa onde, na condição de também presidente nacional do PSD, empossará a nova direção do partido no Ceará.

Assumirá a presidência da legenda a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que deu adeus ao PMDB do senador Eunício Oliveira para reforçar a parceria política com o governador Camilo Santana (PT).

Camilo quer mais um vereador petista em sua equipe

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Mais um vereador petista deve integrar a equipe do governador Camilo Santana. Depois de Guilherme Sampaio, responsável pela Secretaria da Cultura do Estado, agora é a vez do líder do PT na Casa, Acrísio Sena. Ele assumirá – foi convidado, um setor recentemente criado pela gestão estadual: a Assessoria para Acolhimento dos Movimentos Sociais.

O objetivo é fazer com que o petista, ex-presidente da CUT estadual, seja um canal de aproximação desses segmentos com o Palácio da Abolição.

Com isso, o governador abre mais uma ponte petista favorável à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Ao mesmo tempo, mina a corrente da ex-prefeita Luizianne Lins, que apregoa candidatura própria do petismo em 2016.

População carcerária do Brasil cresceu 74% em sete anos

“A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número absoluto de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a população feminina cresceu 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço da população prisional brasileira estavam encarceradas em São Paulo.

Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.

O relatório aponta que 13 estados tiveram crescimento acima da marca nacional. Em Minas Gerais Minas, segundo estado em população encarcerada, com 45.540 presos em 2012, houve crescimento de 624% no número de presos. Segundo o relatório, isso deve a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados instalados no estado. Já o Rio Grande do Sul apresentou o menor percentual de crescimento da população prisional do país (29%).

De acordo com o levantamento, 38% da população prisional no país é formada por pessoas que estão sob a custódia do Estado sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% cumpre medida de segurança. Dentre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

Os crimes que mais motivam prisões são patrimoniais e drogas, conforme o estudo, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam 12% das prisões. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas.”

(Agência Brasil)

Governo quer base e oposição contrários à redução da maioridade penal

O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.

Na segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Meta que surpreendeu os representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, que se encontraram nessa terça-feira (2) com a presidenta Dilma Rousseff. Após o encontro, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angélica Goulart, disse estar preocupada com a previsão de calendário, mas ressaltou que a mobilização em torno do assunto é grande.

Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, em sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade.

(Agência Brasil)

Ceará quer melhorar atendimento da Polícia Civil e da Defensoria Pública

O Governo do Ceará publicou portarias para a criação da comissão de revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil e da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias para a Polícia Civil e 180 dias para os defensores públicos.

Na pauta, atualizações estabelecidas por emendas constitucionais, bem como, melhor funcionamento das prestações de serviços. As portarias foram publicadas no DOE dessa segunda-feira (1º).

Relator cria Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte na MP do Futebol

O relator da MP do Futebol (671/15), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (2) na comissão mista que analisa a matéria a versão preliminar de seu relatório, que ainda está aberta a sugestões dos parlamentares e da sociedade civil.

Na prática, a versão apresentada cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes que, no entender do relator, têm o objetivo de “mudar o rumo da gestão deste esporte em nosso País”.

Entre as medidas sugeridas, a LRFE estabelece que o clube que não tiver a Certidão Negativa de Débito (CND) em dia será rebaixado da divisão em que está classificado, tanto em nível nacional, quanto estadual. “Não pode dever nem no passado, nem no presente. E tem que estar em dia com os pagamentos dos funcionários e dos atletas”, esclareceu Leite.

O texto também determina que no máximo 70% da receita bruta dos clubes deverão ser utilizadas no futebol profissional. “Esse limite cria a margem de 30% da receita bruta para que o parcelamento da dívida com o governo seja honrado”, explicou.

Além disso, os estatutos dos clubes também terão que prever o afastamento e a inelegibilidade dos dirigentes condenados por gestão temerária.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeito reúne secretariado de olho em 2016

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, reuniu, nesta terça-feira, no Cuca do Mondubim, todo o seu secretariado. Hora de avalia projetos, definir novas ações e, claro, azeitar a máquina de olho na reeleição.

Na área de mobilidade, RC anunciou ali que, em 16 meses, deve entregar três obras de peso: o viaduto e rotatória no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, o túnel da avenida Engenheiro Santana Júnior sob a avenida Padre Antônio Tomás e o túnel da Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa.

Ele informou que isso tudo representa um investimento de R$ 1,5 bilhão. “Queremos encerrar 2015 aumentando em mais de 50% o volume de investimentos em Fortaleza, com relação a 2014, que já registrou o maior volume de investimentos na história do município”, disse o prefeito.

A propósito, Roberto Cláudio já recebeu o sinal do governador Camilo Santana (PT) de que terá o apoio do Palácio da Abolição nessa empreitada. Ambos fecharam parceria em várias ações.

Seria a contrapartida do petista a um prefeito que, também, na disputa governamental, trabalhou em sua campanha.

(Foto – Cláudio Barata)