Blog do Eliomar

Categorias para Política

Tá liberada – Comissão rejeita punição para a venda de bebida alcoólica em padarias e lanchonetes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transforma a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas por lanchonetes e padarias em infração sanitária.

A medida, prevista no Projeto de Lei 2132/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), tem a finalidade de evitar o constrangimento de mulheres, crianças e idosos que frequentam esses espaços, segundo o autor. No entanto, o relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), acredita que banir as bebidas alcoólicas exclusivamente desses lugares é medida discriminatória que prejudica o comerciante.

“Lanchonetes e padarias são micro e pequenas empresas, que obtêm boa parte de sua receita da venda de bebidas alcoólicas, além de empregar a população da vizinhança”, argumentou Vergilio, que defende que o consumo de álcool seja discutido de forma ampla, nos moldes do que foi feito durante as reformas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).

(Agência Câmara Notícias)

Michel Temer: Impeachment perdeu força

micheltemer

“Em campanha para continuar no comando do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, voltou a falar hoje (29) em unidade, desta vez na Paraíba. Temer disse que as divisões entre setores da sociedade prejudicam o país. “Temos de ter responsabilidade com o país e por isso estamos propondo essa pacificação entre todos os setores da sociedade”, disse.

Segundo ele, o PMDB quer ajudar o país a sair da crise política e econômica. “O que está em pauta é o país, não é mais o partido ou o governo”, afirmou. Temer disse que a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff perdeu força. “Eu acho que perdeu força [o impeachment]. Eu confesso que há tempos tinha mais força, consistência. Mas acho que hoje perdeu muito a consistência”, disse.

O vice-presidente defendeu a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós esperamos que esse diálogo prossiga, que haja convencimento da necessidade da CPMF. Mas, em princípio, se puder se evitar, bem, mas se não for possível, em caráter excepcional e transitório, é que se pode admitir, disse.

O retorno da contribuição foi defendido por Dilma durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão. Durante o encontro Dilma afirmou que a aprovação da CPMF é a melhor opção para solucionar os problemas do governo no momento e que o volta seria “rigorosamente temporária”.

Ontem (28), o vice-presidente iniciou uma série de viagens pelo país, buscando unidade em torno do seu nome para continuar presidindo PMDB. A decisão sobre quem comandará a legenda será tomada na Convenção Nacional da legenda, marcada para março.

Ao visitar o Paraná, Temer afirmou que a intenção do partido este ano é lançar o máximo de candidatos próprios nas eleições municipais para construir uma candidatura à Presidência em 2018.

Na Paraíba, Temer disse que o PMDB exerce um “poder extraordinário” no país, ocupando a presidência da Câmara dos Deputados, com Cunha, e do Senado, com Renan Calheiros (AL) e que merece chegar ao poder em 2018. “Eu almejo que o PMDB tenha um candidato a presidente da República. Ele exerce um poder extraordinário no país e merece chegar ao poder no país.

Da Paraíba, Temer partiu para o Rio Grande do Norte, onde foi recebido pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. O vice-presidente encerra a agenda de viagens com uma visita a Pernambuco, no início da noite.”

(Agência Brasil)

Camilo sanciona “Lei Elmano” que garante pagamento de rescisões dos terceirizados do Estado

503 3

a9964d23d45a-1

O governador Camilo Santana (PT) sancionou uma lei, de iniciativa do deputado Elmano Freitas (PT), que trata da garantia de pagamento de rescisões trabalhistas aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados do Estado em caso de demissões. A lei, inclusive, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18.

Segundo Elmano,  dessa forma, o que antes era um projeto com aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa, passa a ser “uma grande conquista a partir da confirmação da Lei 15950, sancionada em 14 de janeiro deste ano no DOE”.

Segundo o deputado, a sanção pelo Governo do Estado “é o reconhecimento de uma luta cotidiana dos/as trabalhadores/as terceirizados por meio das articulações e eventos realizados pelo mandato de deputado estadual”.

VAMOS NÓS – Às vésperas da conferência eleitoral do PT, Elmano, que preside o partido na Capital, não tem nenhum motivo para reclamar do seu companheiro Camilo.

STF defere pedido para repactuação das dívidas dos municípios com União

A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta sexta-feira, parcialmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com Pedido de Concessão de Medida Cautelar, que contestou regras estabelecidas pela União no Decreto nº 8.616. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular Socialista (PPS), após mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pois a entidade não tem prerrogativa constitucional para propor esse tipo de peça.

A partir da decisão da ministra, os municípios não precisam mais de autorização das Câmaras de Vereadores para celebrar os aditamentos dos contratos com a União. A regra foi estipulada no Decreto nº 8.616, do dia 29 de dezembro de 2015. Outro item determinado na decisão do STF é a suspensão da necessidade de que os municípios retirem as ações judiciais que eventualmente já estão impetradas contra a União para que os aditamentos sejam assinados.

Sobre as dívidas

A mudança do indexador das dívidas foi uma das reivindicações da Carta dos prefeitos e prefeitas da FNP aos Candidatos à Presidência da República, divulgada em setembro de 2014. Há mais de uma década, a renegociação dessas dívidas é uma bandeira de luta da FNP pelo equilíbrio federativo e pela responsabilidade fiscal. Em novembro de 2014 foi sancionada a Lei Complementar 148, trazendo as novas regras para esses contratos.

Em agosto de 2015, o Congresso aprovou a Lei Complementar 151, determinando a entrada em vigor das novas regras, independentemente de regulamentação, em 1º de fevereiro de 2016. Em outubro, os prefeitos da FNP encaminharam carta aos presidentes dos três poderes alertando para a urgência na regulamentação dessas leis.

Em 29 de dezembro, o Decreto nº 8.616 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelecendo as fórmulas para reprocessamento das dívidas pelos novos encargos autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente. O decreto regulamenta (ou seja, permite a aplicação da regra) os novos critérios para os financiamentos que haviam sido estabelecidos pelas Leis Complementares e considera esses aditamentos como novas operações de crédito.

DETALHE – Na lista dos municípios, não há nenhum do Ceará.

MP de São Paulo quer ouvir Lula e Marisa sobre triplex em condomínio situado em Guarujá

lulaviao

“O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intimou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a esposa dele, Marisa Letícia, para prestar depoimento, como investigados, no dia 17 de fevereiro sobre um imóvel triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

Também serão ouvidos o empreiteiro José Adelmário Pinheiro e o engenheiro Igor Pontes, ligados à construtora OAS, responsável pelo empreendimento. O imóvel, localizado no Guarujá, no litoral paulista, é alvo de investigações da 22ª fase da Lava Jato, a Operação Triplo X, deflagrada no dia 27.

A suspeita do Ministério Público Federal (MPF) é que proprietários de apartamentos do condomínio usaram o nome de terceiros para ocultar patrimônio. Os investigadores chegaram a essa conclusão após receberem as matrículas dos imóveis registradas no cartório da cidade. De acordo com o MP-SP, o promotor de Justiça Cássio Conserino diz ter indícios de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

O Condomínio Solaris começou a ser construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa. Para os investigadores, há indícios de que as aquisições dos imóveis ocorreram por meio de repasse de propina entre os envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras, entre eles a OAS.

Procurada pela Agência Brasil, a construtora OAS informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema. A reportagem procurou também o Instituto Lula, que não atendeu as ligações.”

(Agência Brasil)

Sérgio Moro ouve José Dirceu

“O juiz federal Sergio Moro começou, por volta das 14 horas, na sede da Justiça Federal em Curitiba, audiência na qual o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é interrogado como réu em uma das ações penais da Operação Lava Jato.

Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além do ex-ministro, está previsto o depoimento de Gerson Almada, executivo da empreiteira Engevix. De acordo dos advogados, Dirceu não ficará calado e vai esclarecer os fatos imputados a ele.

A acusação contra Dirceu e os demais acusados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator disse que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque e o empresário Fernando Moura.

Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro afirma que a denúncia é inepta, por falta de provas. De acordo com os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Delator

Ontem, o empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, admitiu, em depoimento ao Ministério Público Federal, que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro, na sexta-feira (22).

Moura envolveu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em crimes investigados na Lava Jato. A confissão ocorreu após os procuradores abrirem procedimento para verificar se o réu quebrou acordo de delação premiada.

Os procuradores pediram que Moura seja ouvido hoje, na mesma audiência em que estarão Dirceu e Gerson Almada, mas o pedido ainda não foi analisado pelo juiz.”

(Agência Brasil)

CNJ derruba mais uma representação de Collor contra Rodrigo Janot

collorido

O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, na última terça-feira, mais uma representação de Fernando Collor (PTB-AL) contra Rodrigo Janot. De oito acusações do senador contra o procurador-geral da República, cinco já foram derrubadas. Nessa última, Collor acusava Janot de ter contratado, em cargo de confiança, uma chefe de cerimonial que não possuía curso superior, o que contraria resolução do próprio Ministério Público.

No julgamento, os conselheiros entenderam que, como não há um curso superior de cerimonial, não haveria como se exigir a formação da profissional.

Além disso, o conselheiro do CNMP Walter Agra Junior disse que a cerimonialista em questão possuía longa experiência no ofício — tendo participado, inclusive, do cerimonial de posse de Collor na Presidência da República.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Servidores do Hospital César Cals fazem protesto humorado contra o caos na saúde

sindis2

Servidores do Hospital César Cals (Centro) paralisaram atividades por duas horas, nesta manhã de sexta-feira. Mobilizados pelo SindSaúde, o sindicato da categoria, eles realizaram um ato bem humorado, onde não faltou críticas à gestão estadual na área.

Durante a paralisação, houve até uma encenação de teatro interativo, mostrando como o trabalhador da saúde enfrenta a crise. Eles cobram o retorno da gratificação por produtividade (GITQ), de forma integral.

Esse benefício sofreu redução ded 43,97% em dezembro de 2015. O protesto fechou o trânsito em frente ao Hospital César Cals.

sindik2

Cama hospitalar no meio da Avenida do Imperador. O paciente representava um servidor.

(Fotos – Divulgação)

Tasso e Heitor juntos contra o Lulismo?

402 14

foto tasso e heitor

Danilo Forte, Tasso, Heitor e o deputado estadual Carlos Matos.

Com o título “Heitor Férrer e o NeoTassismo Fortalezense – A Federalização da campanha eleitoral de Fortaleza pelo Anti-Lulismo – Parte 2”, eis artigo do sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Para ele, a chapa PSB/PSDB deverá ser confirmada em breve, como forma até de se posicionar contra o Lulismo. Confira:

A cidade de Fortaleza deverá ter o terceiro pleito eleitoral de discurso federalizado: 2008, 2012 e 2016. As duas primeiras eleições federalizadas foram vitoriosas para o antigo condomínio político-administrativo cidista-lulista (PT-PSB-PMDB): Luzianne Lins (2008) e Roberto Cláudio (2012). O discurso midiático era a necessidade da manutenção do alinhamento ideológico-administrativo das três principais administrações públicas: Prefeitura de Fortaleza, Governo Estadual e Governo Federal. A terceira campanha federalizada do pleito eleitoral da capital cearense virá num caminho inverso, pois defende o fim desse alinhamento político-administrativo, em nome da construção de uma nova ordem política oposicionista, com certeza será construída pelos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Social Democracia Brasileira.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) percebeu a necessidade de fazer, dessa disputa eleitoral de Fortaleza, o início de um laboratório para a construção do pós-lulismo cearense. Tasso Jereissati procura criar todas as condições positivas para que no momento apropriado chegue a um denominador comum na construção de uma chapa majoritária para concorrer à Prefeitura de Fortaleza. Esse diálogo tem sido intenso com alguns membros do PSB: o deputado estadual Heitor Férrer e o deputado federal Danilo Forte.

O processo de desgaste administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT), na opinião pública fortalezense, a dissidência do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores – em relação a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o ímpeto do PMDB cearense de não apoiar os antigos aliados, por si só esses problemas no bloco governista já irão cimentar o caminho da união da frente partidária oposicionista: PSB e PSDB. A pré-candidatura do deputado estadual Heitor Férrer tem apoio integral do diretório nacional do PSB e ele deverá receber o apoio do diretório nacional do PSDB, daí a verticalização da chapa majoritária fortalezense oposicionista nesse pleito eleitoral.

O presidente estadual do PSB, o deputado federal Danilo Forte, procura diminuir as arestas de sua agremiação partidária, com os tucanos fortalezenses, através do dialogo com a maior liderança do PSDB na capital cearense: o deputado federal Raimundo Gomes de Matos. O deputado estadual Heitor Férrer deverá procurar federaliza o seu discurso oposicionista na Assembléia Legislativa do Ceará, com a parceria do deputado estadual tucano, Carlos Matos, nos próximos dias. O processo de aliança do PSDB e do PSB é quase inevitável, em função do alinhamento ideológico dessas agremiações partidárias nas suas cúpulas nacionais. O senador Tasso Jereissati (PSDB) é o líder natural do Estado no bloco partidário PSB-PSDB, enquanto o líder municipal deverá ser o deputado estadual Heitor Férrer como provável candidato a prefeito de Fortaleza.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

(Foto – Arquivo do Blog)

Novela do Fundef – Sindiute ameaça greve para o dia 4

192 1

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=LQ2fuVd5lck[/youtube]

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, não descarta greve dos professores como consequência da polêmica em torno da verba do Fundef, no valor de R$ 289 milhões.

A Prefeitura diz que a verba é indenizatória, enquanto a entidade cobra até onde o município aplicou esses recursos.

O caso já chamou a atenção do Ministério Público Federal e também do Ministério Publico Estadual, que cobraram explicações da Prefeitura.

(Vídeo Site Sindiute)

PDT terá candidato a prefeito em Juazeiro do Norte

270 1

crispimm

Juazeiro do Norte (Roberto Crispim) – A participação do pedetista Gilmar Bender no programa Jornal da Tarde, da Rádio Padre Cícero FM, na tarde desta quinta-feira, pôs fim às especulações de que ele teria recuado da intenção de disputar a Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Durante os cerca de cinco minutos em que falou com os ouvintes do programa, apresentado pelo radialista João Hilário, Bender anunciou que é pré-candidato e divulgou os motivos que o levaram a aceitar o convite feito pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a entrar na disputa.

“Fui convidado pelo presidente nacional do PDT para me filiar ao partido como pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte. Discutimos esta filiação por cerca de seis meses com diversas autoridades do partido, dentre elas o presidente estadual, hoje ministro das Comunicações, André Figueiredo, até que chegássemos a uma decisão quanto a nossa filiação. Estou pré-candidato e quero debater com todos os segmentos da sociedade as demandas existentes, bem como construir, em conjunto com estes mesmo setores, planejamentos que sejam capazes de reverter o atual estado de estagnação imposto em Juazeiro do Norte”, afirmou Gilmar Bender.

O pedetista se mostrou preocupado com a falta de crescimento dos setores produtivos juazeirense, o que, segundo ele, tem gerado a diminuição na oferta de vagas no mercado de trabalho e, consequentemente, o resfriamento da economia local. Bender esteve na emissora acompanhando o ministro das Comunicações, André Figueiredo, que participará, até o próximo domingo, de diversas ações em cerca de nove municípios da Região do Cariri.

PT promoverá conferência eleitoral. Camilo não confirmou presença

govoov

A presença do governador Camilo Santana (PT) na conferência eleitoral do seu partido, o que ocorrerá a partir das 9 horas deste sábado, no Hotel Praia Centro, ainda não está confirmada. Segundo a assessoria do Palácio da Abolição, ainda está dependendo de agenda.

O que se sabe de concreto é que esse encontro quer confirmar a tese de que o PT precisa lançar candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza. Camilo, que ganhou apoio em sua eleição para o Governo, quer respaldar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O PT da Capital quer candidatura própria e, inclusive, coloca o nome da ex-prefeita Luizianne Lins entre as opções. Luizianne não trabalhou pela eleição de Camilo, porque o governador tinha no seu palanque desafetos políticos da petista, no caso os Ferreira Gomes.

Mauro Filho – Reajuste dos servidores só será discutido em março

maurofilho1

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, dá o recado: reajuste de salário para os servidores só mesmo depois que o Estado fechar os números do primeiro trimestre do ano e conferir o comportamento da arrecadação.

Ele reconhece que a categoria merece o benefício, mas observa que o País vive um cenário de ajuste fiscal que, inclusive, fez o Ceará ser um dos pouquíssimos a pagar em dia a folha, enquanto Rio e Rio Grande do Sul, por exemplo, com potencial econômico bem maior, parcelam desembolsos.

Mauro Filho afirma que os três últimos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) registraram queda nominal de 3,4% e que o último repasse marcou redução de 25%. Ele deixa claro que, como prometeu, o governador discutirá o tema com a categoria, de forma transparente.

Ontem, em Brasília, o titular da Sefaz tentava, no Banco Mundial, antecipar fluxo de liberações de empréstimos para atender a setores como a saúde.

Boa sorte!

Prefeitura de Fortaleza participa de evento da ONU em Bogotá

2901CD0201

Em Bogotá (Colômbia), a secretária de Assuntos Internacionais e Estratégicos de Fortaleza, Patrícia Macedo, confere um seminário sobre Cidades Inclusivas.

O evento é preparatório à Conferência da ONU sobre Moradias, que ocorrerá em outubro, em Quito, no Equador.

Patrícia vai expor em painel sobre avanços de Fortaleza no campo da mobilidade voltada para a inclusão.

Chanceler venezuelana visitará o Brasil em meio a impasse político

“A ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, visita o Brasil nesta sexta-feira (29), para se reunir com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira. O encontro ocorre no momento em que o país vizinho passa por instabilidade política após as últimas eleições que deram maioria à oposição no Parlamento. Na semana passada, o Parlamento venezuelano rejeitou decreto do presidente Nicolás Maduro que permitiria ao governo utilizar recursos orçamentários e atuar de forma mais intervencionista nas empresas.

Oficialmente, está previsto que Mauro Vieira e Delcy Rodríguez discutam temas bilaterais como cooperação fronteiriça, comércio e investimentos.Por isso, o ministro da Economia venezuelano, Luís Salas, também estará presente. De modo reservado, porém, os chanceleres devem abordar a crise política da Venezuela. Recentemente, o governo brasileiro tem se manifestado de forma mais enfática quanto à questão. Após a eleição da aliança opositora, o Itamaraty divulgou nota em que pede respeito ao pleito e diz confiar que a “vontade soberana” dos venezuelanos será respeitada.

Ontem (27), ao participar em Quito, no Equador, de reunião com chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), o ministro Mauro Vieira mencionou a institucionalidade democrática e defendeu que os problemas da região devem ser solucionados internamente, de modo a respeitar a soberania dos países. “A tradição da solução pacífica de controvérsias por meio do diálogo e do direito internacional deve ser reforçada no âmbito da Unasul e é preciso valorizar as soluções encontradas na nossa própria região. No entanto, é também importante evitar escaladas retóricas que possam desvirtuar essa tradição”, afirmou.

De acordo com o ministério das Relações Exteriores, o Brasil tem buscado “consistentemente” contribuir para promover o “diálogo político” e a institucionalidade democrática da Venezuela.”

(Agência Brasil)

Empresários aprovam novas medidas de crédito, mas nível de emprego preocupa

As medidas de estímulo ao crédito que devem injetar R$ 83 bilhões na economia, anunciadas nesta quinta-feira (28) pelo governo, foram recebidas com simpatia pelos empresários e representantes do setor produtivo que participaram da reunião desta quinta-feira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. O chamado Conselhão estava desativado há mais de um ano e meio.

Para o presidente do Brasdesco, Luiz Carlos Trabuco, a oferta de crédito não deverá pressionar a inflação e pode até ajudar a baixar os juros. “A oferta de crédito está num nível adequado e quando se oferta mais crédito, a gente pode ter uma disputa até pelo preço e pela taxa de juros, acho que é o momento adequado para isso. O crédito é sempre algo que tem de ser colocado com oferta máxima, porque ele vai atender as demandas”, disse.

A preocupação com o desemprego também foi lembrada pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, como um dos fatores que está “paralisando a economia brasileira”. Na opinião do executivo, a retomada do chamado Conselhão, e o apoio político que os membros deste colegiado estão oferecendo ao governo devem colaborar para passar ao cidadão a sensação de confiança nos rumos do país.

“Não tenho dúvida que poderemos estabilizar sim a indústria especificamente, não só a automotiva, mas a indústria como um todo. Nossos investimentos estão aí, a capacidade produtiva está aí, o que nós precisamos é voltar a gerar confiança no consumidor brasileiro. Porque hoje o que paralisa o mercado interno é o medo de perder o emprego. Esse medo de perder o emprego está provocado pelas questões políticas que correram a economia brasileira”, avaliou.

(Agência Brasil)

Comissão condiciona Bolsa Família a inscrição em curso de qualificação profissional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que condiciona a concessão do Bolsa Família à inscrição de pelo menos um integrante da família beneficiada em programa de qualificação profissional.

A comissão acatou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto de lei (PL) 6021/09, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), e aos apensados (PL 5863/13, 6941/13, 7297/14, 1315/15, 1369/15, 2105/15 e 3084/15). O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei do Bolsa Família (10.836/04).

A legislação em vigor já condiciona a concessão da bolsa à realização do exame pré-natal pelas mulheres grávidas, ao acompanhamento nutricional e de saúde dos bebês, à frequência escolar de, no mínimo, 85% das aulas para crianças e adolescentes.

O texto aprovado estabelece que o beneficiário do Bolsa Família deverá comprovar, no prazo de 90 dias, a inscrição e a participação em curso de educação profissional ou tecnológica.

Após o curso de qualificação, o currículo do profissional será incluído em cadastro de vagas das agências do trabalhador. O beneficiário que recusar mais de quatro propostas de trabalho ou começar a atuar como profissional liberal terá o benefício suspenso.

(Agência Câmara Notícias)

Aprovação da CPMF e reforma da Previdência devem ser debatidas, diz Dilma

Os conselheiros que participaram nesta quinta-feira (28) da primeira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ouviram da presidente Dilma Rousseff um pedido de apoio para a reforma da Previdência e para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional. Segundo Dilma, a aprovação da CPMF é a melhor opção para solucionar os problemas do governo no momento.

“Muitos podem ter dúvidas e irão se opor a essa medida, e certamente terão bons argumentos, mas peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível”, afirmou a presidente. Ela disse que os benefícios da volta da CPMF são a facilidade do recolhimento o baixo custo da fiscalização e o fato de ter impacto menor sobre a inflação e ser “rigorosamente temporária”.

“Mesmo assim, estou inteiramente aberta para conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. Se houver alternativas tão eficientes quando a CPMF para ampliar no curto prazo a receita fiscal, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis para o diálogo”, acrescentou.

Dilma também destacou a necessidade de debater a reforma da Previdência. “Não somos mais o país de jovens que podia se permitir adiar indefinidamente a solução de seus desequilíbrios previdenciários”, argumentou.

Segundo a presidente, é preciso construir uma proposta mais ambiciosa, de longo prazo, para ser enviada ao Congresso, além da que já foi adotada no ano passado. Ela destacou que o governo vai defender algumas premissas para a reforma, como o respeito aos direitos adquiridos e a adoção de um período de transição.

(Agência Brasil)

E haja R$ 1,99 – Câmara rejeita criminalizar comerciante pelo não fornecimento de troco em moeda

A Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei 3836/08, que obriga as empresas comerciais a sempre fornecer troco em dinheiro aos consumidores, sob pena de acusação de crime de apropriação indébita. A proposta, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi rejeitada, conclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), foi pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da matéria. Para ele, “a insignificância da lesão afasta a intervenção estatal de natureza penal”.

“Sabe-se que o consumidor eventualmente lesado pelo não recebimento do seu troco, em razão do pequeno montante, dificilmente irá se deslocar até uma delegacia de polícia a fim de comunicar a prática do ato”, disse o deputado. “No entanto, caso atue positivamente, não é razoável que a máquina judiciária, cujo custo é alto, seja movimentada para apurar o cometimento de crime que gera prejuízo ínfimo ao consumidor”, complementou.

(Agências Câmara Notícias)