Blog do Eliomar

Categorias para Política

Servidores públicos desprestigiados no ISSEC

337 1

Em artigo enviado ao Blog, o coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores do Estado do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Serv Niv Med Elem Sec Saúde do Ceará (ASENMESC), José Francisco Rodrigues, comenta da situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. Confira:

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), que há tempos vinha funcionando precariamente e atendendo sua clientela com apenas uma consulta médica a cada mês, voltou a suspender seus raros atendimentos disponibilizados aos milhares de usuários e dependentes contumazes.

Pra quem ainda não sabe, o ISSEC há tempos vem atendendo de forma parcial a alguns servidores públicos estaduais, por meio de apenas uma consulta médica mensalmente, mas desde 2014 tem funcionado muito irregularmente, visto que o Governo Estadual não tem repassado os recursos públicos aprovados na Assembleia Legislativa, inclusive através de Emendas apresentadas pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC).

É importante destacar e informar que até pouco tempo atrás o ISSEC vinha funcionando e atendendo por meio de convênios firmados com algumas clínicas, laboratórios e hospitais, mas de uma hora para outra suspendeu todos seus atendimentos, sem qualquer aviso prévio o que gerou prejuízo a milhares de servidores que já estavam sendo atendidos, por meio de fisioterapias ou demais procedimentos médicos e laboratoriais.

Diante dessa situação, o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais vem reiterar ao Governador do Estado do Ceará para que sejam tomadas as providências necessárias que este caso tanto requer, uma vez que os servidores públicos não têm outra opção para realizar suas necessidades médicas e ambulatoriais de momento.

PM: promoção e apoio na eleição

247 1

foto camilo com PMs

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (16), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

Pelo menos 17 tenentes-coronéis da Polícia Militar do Ceará pediram reserva assim que foram promovidos no fim do ano passado. “Aposentaram-se” e terão o direito à patente de coronel, mesmo fora da vida ativa na PM. É o efeito “requerida”, um acordo feito entre os oficiais e Camilo Santana para fazer andar uma fila que estava parada há mais de uma década. Sem a nova lei, se ficassem esperando, provavelmente, iriam terminar de bengala nos quartéis.

Hoje, a discussão nos bastidores da PM é saber para onde irá o bônus (em forma de voto) das promoções. Isso, já agora, para a sucessão municipal. Os militares seguiriam com o Capitão Wagner para prefeito, já que deu visibilidade à reivindicação? Ou referendariam alguém de Camilo, o governador que permitiu as promoções e que, provavelmente, apoiará Roberto Cláudio (PDT)?

O ato de Camilo deu a possibilidade de uma nova relação com a PM. Um convívio esgarçado no governo anterior. Mas há leitura de que não lhe garantiu confiança, a não ser uma parte do oficialato e que o baixo clero (maioria na PM), por corporativismo, apostaria no Capitão Wagner.

Programa reverte 34% das prisões em medidas cautelares no Ceará

Implantado em agosto de 2015 no Ceará, o programa Audiência de Custódia foi responsável por reverter 34% das prisões em flagrante em medidas cautelares. O balanço, com dados de agosto a dezembro, foram apresentados nesta sexta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante reunião no Palácio da Abolição, sede do governo estadual.

Em números absolutos, a Vara de Custódia ouviu 2,1 mil pessoas autuadas em flagrante. Desse total, 57% foram presas e 9% foram beneficiadas com alvarás de soltura, sem aplicação de medida cautelar.

Para a juíza Lia Sammia Moreira, da Vara de Custódia, os dados são positivos e a porcentagem de libertações se destacam pela aplicação de medidas cautelares. “As medidas são aplicadas na hora e há um acolhimento imediato, feito pela Secretaria da Justiça do Estado. O autuado sai da sala de audiência e já recebe a orientação de psicólogos e assistentes sociais. Há, realmente, uma efetivação dessas medidas. Temos uma boa perspectiva de que esse autuado não volte a reincidir”.

(Agência Brasil)

Ministro André Figueiredo visita agência dos Correios em Acarape

foto andré figueiredo ministro

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, visitou nesta sexta-feira (15) a agência dos Correios de Acarape, no interior do Ceará. Em 2015, a unidade registrou o melhor resultado operacional proporcional no estado, se destacando não somente com o serviço postal, mas também com a operação do Banco Postal para os cerca de 26 mil habitantes do município.

“A gente tem que valorizar as grandes atitudes. Essa conquista é fruto da dedicação dessa qualificada equipe. Vamos valorizar os funcionários comprometidos para que a empresa apresente um serviço cada vez melhor para todos os cidadãos”, destacou o ministro.

Segundo o gerente da agência, Lucio Lopes, que atua na cidade há 13 anos, o novo momento dos Correios, que passa por uma reforma administrativa, associado ao contato com os clientes, contribuíram para o resultado alcançado.

“Em uma cidade pequena, a relação com o público faz a diferença. O engajamento é essencial para que os Correios ampliem seus serviços”, comentou o responsável pela unidade, que estava acompanhado do carteiro Luiz Gonzaga e da gerente da Região de Vendas, Rosiany Gonzaga.

(Ministério das Comunicações)

Governo federal destina R$ 500 milhões extras para combate ao Aedes aegypti e a microcefalia

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (15) recurso de R$ 1,27 bilhão para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, incluindo o combate ao mosquito Aedes aegypti, em 2016. A este montante será adicionado R$ 600 milhões destinados à Assistência Financeira Complementar da União para os Agentes de Combate às Endemias. Para intensificar as ações e medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, febre chikungunya e Zika também foi aprovado R$ 500 milhões extras, sobretudo, por conta da situação de emergência em saúde pública de importância nacional que o país vive.

Nesta semana, o Ministério da Saúde repassou aos estados R$ 143,7 milhões extras destinados a ações de combate ao Aedes aegypti. O recurso foi garantido em portaria publicada no dia 23 de dezembro do ano passado e já liberado 100% aos estados no início desta semana. O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, considere de fundamental importância este recurso extra para as ações nos estados e municípios. “Com este reforço financeiro, os estados e municípios vão poder potencializar as medidas de combate ao Aedes aegypti para evitar a transmissão de dengue, chikungunya e Zika”, explicou.

O ministro orienta que os cuidados com o mosquito devem ser redobrados nesta época do ano, período de maior incidência das doenças. “É preciso que todos se mobilizem para combater este mosquito. É muito importante sempre verificar o adequado armazenamento de água em suas casas, o acondicionamento do lixo e a eliminação de todos os recipientes sem uso, que possam acumular água e virar criadouros do mosquito”, recomendou Marcelo Castro.

(Agência Saúde)

Para Dilma, denúncias recentes sobre corrupção “são repetições”

A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira (15) uma crítica aos vazamentos das investigações da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Dilma disse que as últimas denúncias que têm sido divulgadas na imprensa sobre pedidos de doações a campanhas eleitorais para o PT “são repetições.” Ela se ofereceu para fornecer todos os documentos sobre as licitações e contratos assinados pela estatal.

“Nos últimos dias tem havido denúncias. Essas denúncias são de vazamentos públicos. Eu não sei nem se as delações foram feitas ou não, se é delação de quem, vazamento de quem. Agora não tem nenhuma novidade nessa questão. Nenhuma”, afirmou.

Na avaliação da presidente, os vazamentos de quebra de sigilo telefônico que envolvem ministros do seu governo, como o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, bem como as delações premiadas, precisam ficar mais claras. “Tem uma hora que fica difícil. A gente não sabe quem diz, quem falou e se é garantido. Não tem clareza para nós. Para nós, a pergunta nunca vem muito clara. Quem diz, é verdade que diz. Quem garante que diz? E disse aquilo mesmo? Em que contexto?”, afirmou.

Segundo Dilma, o governo vai responder a todos os questionamentos feitos por jornais a respeito de “quem quer que seja”. “Então, nós responderemos, eu responderei qualquer coisa em quaisquer circunstâncias. Tem uma parte que é pública e notória, é repetição, não tem novidade nenhuma. E não é desse ano não. Há dois anos que corre por aí. Já teve até em CPI. Então, querem a informação, eu dou, não só o calhamaço feito, mas todas as atas do Conselho da Petrobras”, disse.

Aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF”, disse, nesta sexta-feira (15), no Palácio do Planalto.

“Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica, necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF”, afirmou.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de “baixa intensidade” e ao mesmo tempo “permite controle de evasão fiscal”. De acordo com a presidente, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

(Agência Brasil)

O protesto combinado

138 1

Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira (15), pelo jornalista Érico Firmo:

A inabilidade — ou incapacidade mesmo — das autoridades novamente contribui para tornar um problema maior do que já seria normalmente. De quebra, amplifica movimentos de contestação que pretendiam coibir. Na última terça-feira, 12, a Polícia de São Paulo inaugurou sua nova tática: atirar antes e perguntar depois. Foram disparadas mais de dez bombas de gás logo de cara. Claro, instaurou-se a confusão. Há relatos de que até 28 pessoas ficaram feridas. Como houve nove jornalistas feridos enquanto trabalhavam, a PM agora quer que a imprensa use uniforme diferente para não ser confundida com os ativistas. Como se não pudesse ser violenta contra jornalistas, mas tivesse autorização para descer o sarrafo nos demais.

As bombas foram disparadas sem que tivesse havido agressão por parte dos manifestantes. O motivo teria sido desacordo sobre o percurso do ato, que fechava vias. Para impedir o bloqueio de trânsito, lançaram bombas e feriram pessoas. Há óbvia desproporção aí entre o dano que se tenta evitar e a força – agressão, na verdade – usada para coibir.

O uso das bombas não ocorreu em função de os manifestantes estarem colocando em risco a segurança dos policiais ou de pessoas que circulavam pela área. Nem mesmo o patrimônio eles colocaram em risco. O problema é que eles estavam obstruindo o trânsito. Por isso, foram alvos de bombas da Polícia.

E há esta coisa ridícula de governo querer combinar com os manifestantes como será o protesto contra o próprio governo. Não faz muito sentido, convenhamos. O objetivo do poder público, naturalmente, é evitar ou minimizar o transtorno – justamente aquilo que a manifestação tem como maior instrumento de pressão. Fiquei imaginando Gandhi, com seu princípio de desobediência civil, discutindo com o império britânico o percurso da Marcha do Sal.

Equipamentos do projeto Praia Acessível são apresentados à primeira-dama do Estado

383 2

foto praia acessível

A primeira-dama do Estado, Onélia Maria Leite de Santana, acompanhada da coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabele Cavalcante; do titular da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, e do secretário de Turismo da Prefeitura de Fortaleza, Elpídio Nogueira, recebeu nessa quinta-feira (14) os equipamentos que serão instalados na Praia de Iracema para o funcionamento do projeto “Praia Acessível”.

Com idealização do Governo do Estado, o projeto será executado em parceria com a Prefeitura de Fortaleza a partir de 17 de fevereiro e tem como objetivo promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às praias.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), são 2.340.150 pessoas com deficiência no Ceará, sendo 27,69% da população residente no Estado que possui algum tipo de deficiência. Ainda de acordo com a pesquisa, existem quase 840 mil idosos, o que representa 10% da população cearense.

Para a primeira-dama, o projeto representa um grande avanço para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. “Eleva a autoestima dessas pessoas, não só pelo acesso à praia, mas o convívio com outras pessoas. Estamos nos dedicando a este projeto desde o início do ano passado. Nos reunimos com as entidades representantes do movimento da pessoa com deficiência para ouvir as necessidades. Agora, faltam os últimos ajustes. Quero agradecer o empenho do governador Camilo Santana que está empenhado em trazer o projeto para o Ceará e com a parceria da Prefeitura vamos concretizar esse sonho”, ressaltou. Ela destacou ainda que a iniciativa também contemplará as crianças deficientes do Ceará. “É mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará que proporcionará oportunidade de lazer para as nossas crianças”, completou.

(Governo do Ceará)

Livro de educação sexual citado em redes sociais não foi distribuído pelo MEC

176 1

O Ministério da Educação (MEC) informou nessa quinta-feira (14), por meio de nota, que não produziu, adquiriu ou distribuiu o livro Aparelho Sexual e Cia, que, segundo vídeo que circula em redes sociais, seria inadequado para as crianças e jovens brasileiros. O MEC afirmou que não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta dos programas de distribuição de materiais didáticos como Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) ou Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Circula nas redes sociais um vídeo que afirma que o governo distribuiu a obra e, assim, estaria “estimulando precocemente as crianças a se interessarem por sexo”. Em um dos vídeos, a acusação é feita pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que afirma que “livros distribuídos pelo PT ensinam sexo para criancinhas”.

O livro em questão é uma publicação da editora Cia das Letras e a empresa informa, em seu catálogo, que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo e foi publicada em 10 idiomas.

Segundo o MEC, as informações presentes no vídeo já tinham sido repetidas em 2013. À época, o ministério já havia respondido oficialmente à imprensa que “a informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE”.

(Agência Brasil)

Menor prestação do Minha Casa, Minha Vida sobe 220%

A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas neste ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias pertencentes à primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário mensal de, no máximo, R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, a prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida não tinha reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período.

(Agência Brasil)

Pequenos municípios podem ter acesso a financiamentos externos

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como critério para autorização de contratação de operação de crédito externo pelos municípios. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução 294/06), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu a aprovação da proposta quanto ao mérito e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

“Não é o tamanho da população que deve justificar tratamento diferenciado no tocante à possibilidade de captação de recursos de financiamentos externos. O parâmetro em questão não expressa a vitalidade econômica do município nem sua capacidade financeira. Em vez disso, interessa avaliar a situação das contas públicas, o modo como o município é gerido, suas reais necessidades e os prováveis benefícios que tais operações proporcionarão às populações locais”, justificou Verri.

(Agência Câmara Notícias)

Dilma sanciona sem vetos Orçamento de 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.

Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.

(Agência Brasil)

Começa a distribuição das sementes do Programa Hora de Plantar

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), já iniciou a distribuição oficial das sementes e mudas do Programa Hora de Plantar.

Neste ano, a expectativa é que 132,6 mil produtores sejam beneficiados.

Os armazéns da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) dos municípios do Cariri e Ibiapaba já receberam as sementes para serem distribuídas para as Regiões do Sertão Central e Centro-Sul, Inhamuns e Baturité.

(Governo do Ceará / SDA)

Câmara proíbe pagamento antecipado do Poder Público a fornecedor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6773/06, que proíbe o pagamento antecipado por bens e serviços licitados pelo Estado.

De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta altera a Lei de Licitações (8666/93), para impedir qualquer pagamento sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

A atual legislação proíbe o pagamento antecipado apenas se os bens ou serviços não estiverem previstos no cronograma financeiro originalmente estabelecido. Para o autor da medida, entretanto, isso não é suficiente.

Segundo Mendes Thame, a partir das investigações das comissões parlamentares de inquérito dos Correios e da Compra de Votos (mensalão), que funcionaram no Congresso Nacional, constatou-se que “as empresas de publicidade de Marcos Valério de Souza receberam pagamentos substanciais, antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas”. Considerado o principal articulador do esquema que ficou conhecido como “mensalão”, Marcos Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

(Agência Câmara Notícias)

Sindicatos cobram audiências com o Governo do Estado

As coordenadoras do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa e Rita de Cássia Gomes, a Ritinha Bacana, essa última também presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), aguardam ainda esta semana um contato do Governo do Ceará para uma audiência com o governador Camilo Santana, quando será debatido o reajuste salarial dos servidores estaduais.

Segundo as duas sindicalistas, havia um acordo para que o Executivo se reunisse pelo menos três vezes ao ano com os representantes classistas, o que teria sido descumprido no ano passado, por parte do Governo.

“Já protocolamos vários pedidos de audiência pública com o governador Camilo Santana, mas não houve retorno na solicitação”, lembrou Rita de Cássia, ao ressaltar a promessa do vice-líder do Governo, deputado Júlio César, em marcar uma reunião com o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista.