Blog do Eliomar

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Acúmulo de processos é o ‘gargalo’ do Ceará Pacífico

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (13), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

O Ceará Pacífico é uma boa intenção do governo Camilo Santana (PT). Difícil é fazer engrenar e mudar a cultura de diversos órgãos, ali reunidos, para procurar formas mais eficientes de enfrentar a insegurança pública.

Em conversa com alguns atores da empreitada, há uma reclamação contra o Poder Judiciário. Pouco producente, não consegue enxergar o papel importante que poderia desempenhar se mudasse crenças e procedimentos. Não justifica mais, por exemplo, o acúmulo processos e a demora para se julgarem crimes contra a vida. Favorece a impunidade.

Em que o governo pode ser determinante na virada desse jogo já que propôs o Ceará Pacífico? É na criação de pelo menos mais duas varas para colocar os casos em dia? É dar prioridade à contratação de mais juízes?

O que não pode é o Judiciário continuar com postura nada protagonista em meio ao caos da violência instalada no Ceará.

Finanças aprova projeto que pressiona governos a pagar fornecedores em dia

Está em reta final de avaliação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 4302/12) que tem o objetivo de pressionar os governos a pagar seus fornecedores em dia. A ideia é que toda vez que os órgãos públicos não cumprirem os prazos de pagamento, as empresas contratadas possam paralisar imediatamente os trabalhos até que o repasse seja regularizado.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta, que altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, a suspensão de contratos com o poder público só pode ser feita depois de 90 dias sem pagamento.

A relatora na comissão, deputada Leandre (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o projeto reforça a ideia de que o planejamento é princípio fundamental para a administração pública, essencial na contratação de obras, serviços ou fornecimentos em geral. “O gestor deve adotar medidas para que as despesas estejam contempladas no orçamento dos órgãos, de modo que as obrigações sejam regularmente cumpridas”, afirmou.

Autor da proposta, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) acredita que, com a medida, os governos passarão a gastar menos com os contratos, porque os fornecedores vão deixar de embutir no preço um adicional para compensar o atraso recorrente dos pagamentos. “Atualmente, as empresas elevam o valor dos serviços, pois já contam com a possibilidade de haver falhas na transferência de recursos.”

(Agência Câmara Notícias)

Governo reajusta parcelas do seguro-desemprego em 11,28% e teto chega a R$1.542

As parcelas do seguro-desemprego foram reajustadas em 11,28% e o teto mensal do beneficio passou a ser de R$ 1.542,24. Antes, o máximo mensal era 1.385,91. O valor da parcela que cada segurado recebe depende do salário que tinha antes da demissão.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, os novos valores estão em vigor desde essa segunda-feira (11). O reajuste foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses de 2015.

No ano passado, mais de oito milhões de trabalhadores receberam o benefício. Desse total, 1,9 milhão de pessoas tinham média salarial que lhes dava direito à parcela máxima. Cerca de 670 mil segurados tiveram direito ao piso do benefício em 2015, na época R$ 788, equivalente ao salário-mínimo vigente.

Têm direito ao seguro-desemprego todos os trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso.

O valor da parcela varia de acordo com a faixa salarial. Quem recebia até R$ 1.360,70 no último emprego deve multiplicar o salário médio por 0,8. Para salários entre R$ 1.360,71 e R$ 2.268,05, o segurado deve multiplicar por 0,5 a quantia que ultrapassar R$ 1.360,7 e, em seguida, somar R$ 1.088,56 ao cálculo. Aqueles que tinham salário acima de R$ 2.268,05 receberão o novo teto do seguro-desemprego, de R$ 1.542,24, invariavelmente.

(Agência Brasil)

Polícia Civil – Camilo Santana promete priorizar cadastro de reserva nas próximas convocações

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O governador Camilo Santana (PT) foi abordado, nesta terça-feira, no Centro de Eventos, por candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil. Em conversa com o grupo, que está no cadastro reserva do concurso realizado em 2015, ele prometeu priorizar quem participou da seleção e não abrir novo concurso. No entanto, Camilo não deu previsões para a formação de uma segunda turma.

Camilo esteve no Centro de Eventos dando aula inaugural do curso preparatório para 792 profissionais que deverão atuar na Polícia Civil.

São cerca de 2 mil pessoas no cadastro reserva, estima um dos aprovados, o advogado Renato Leite. Ele ressalta que o Ceará precisa deste efetivo. “A categoria fez um levantamento de que o último concurso para inspetor, em 2011, aprovou 1,4 mil pessoas. A evasão já seria de 700 policiais”, enfatiza. Renato cobrou do governador a convocação dos aprovados e a promessa de que delegacias distritais em Fortaleza e no Interior funcionarão 24 horas por dia.

Os próximos passos dependem de como se comportará a economia no Ceará em 2016, argumentou o governador. Por enquanto, estão sendo formados aqueles que passaram dentro das vagas ofertadas: 197 delegados, 336 escrivães e 259 inspetores. A formação é concluída no início de maio, e os profissionais devem ser chamados imediatamente, como afirmou Camilo durante a solenidade. Mediação de conflitos, direitos humanos e investigação policial são alguns dos temas abordados durante o curso com aulas teóricas e práticas.

A primeira turma atenderá duas prioridades do Governo. Uma é suprir o déficit de efetivo no Estado. Atualmente, a Polícia Civil conta com 2,7 mil profissionais. No ano passado, o Ceará teve o menor efetivo proporcional do Brasil, com 3.408 habitantes para cada policial civil.

Segundo Camilo, a primeira providência será lotar os novos policiais em unidades onde o funcionamento é precário. “Hoje temos delegados respondendo por duas delegacias no Interior”, exemplificou. A seguinte, afirma o governador, será implementar delegacias plantonistas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior.”

(Com O POVO Online)

Sede do PSB é alvo de vandalismo

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Em nota enviada ao Blog, o PSB repudia o ato de vandalismo praticado contra a sede do partido. Confira:

Hoje, quarta-feira, 12 de janeiro de 2016, foi praticado um ato de vandalismo na sede do Partido Socialista Brasileiro-PSB. Foram pichados pela marginalidade os muros de um Partido que ao longo de sua história tem se notabilizado como timoneiro e defensor intransigente das liberdades democráticas e da boa Política.

A Política, bem dizia Rui Barbosa, o civilista que foi um dos idealizadores do PSB, é a arte de gerir bem os negócios públicos com o objetivo de atender as demandas do povo e proporcionar o bem-estar da população; Política não é jogo de intriga, de inveja, de maledicências, de agressões gratuitas como esta que sofreu a sede do PSB em Fortaleza. Política não é politiquice, por que este tipo de atitude rima com canalhice.

Temos pautado a ação política no Ceará e em todos os Estados do Brasil, no Congresso Nacional, nos parlamentos estaduais e nas direções executivas com coragem e determinação de extirpar da vida pública exatamente aqueles que escolhem a marginalidade como caminho mais fácil para a ação ou para o protesto.

Defendemos a preservação do Estado de Direito democrático conquistado com suor e luta e assim como não permitiremos que a ação da Política na busca do bem comum se desvie para a imoralidade na condução dos negócios públicos, não aceitaremos que a disputa política descambe para a agressão ao adversário e repudiamos qualquer agressão que nos seja dirigida.
Recorreremos às instâncias que devem adotar as medidas necessárias para coibir os abusos cometidos sob o manto das liberdades a todos oferecido pela democracia.

Reafirmamos nossa disposição de continuar a luta diária em defesa da democracia contra a corrupção e os desmandos que temos visto todos os dias nos noticiários do País. Colocamo-nos como legítima alternativa de poder neste momento em que a população cearense clama por mudanças efetivas.

(Foto – PSB/CE)

Profissão de vigia segue sem regulamentação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5618/05, do ex-deputado Durval Orlato, que regulamenta a profissão de vigia. A atividade, de acordo com a proposta, abrange os trabalhadores que realizam a guarda de um ou mais imóveis (residenciais ou comerciais), sem o porte de armas.

O texto determina que os vigias apresentem anualmente ao órgão responsável o comprovante de recolhimento de contribuições previdenciárias como autônomo. A apresentação desse comprovante será condição para renovar a licença de trabalho.

O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-PE), recomendou a rejeição da matéria. Segundo ele, a regulamentação pode engessar o mercado de trabalho no País e dificultar a adaptação das atividades ao desenvolvimento econômico e tecnológico. “Ademais, não seria admissível criar uma nova profissão, pois já existe a de vigilante, regulamentada pela Lei 7.102/83, que prioriza o ofício com transporte de valor”, disse Oliveira.

(Agência Câmara Notícias)

Picciani discute eleição para a liderança do PMDB na Câmara

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), participou hoje (12) de encontro em Brasília com deputados aliados para discutir a eleição para a liderança do partido na Casa, que ocorrerá logo após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Enfrentando forte oposição na bancada peemedebista, Picciani chegou a ser retirado do cargo no fim do ano passado por perder apoio da maioria, mas conseguiu retornar à liderança. Agora, para as eleições que acontecerão no próximo mês, ele já traça a estratégia para se manter à frente do maior partido da Câmara dos Deputados. O primeiro passo, segundo ele, é garantir que o eleito seja escolhido por maioria absoluta dos votos, e não por dois terços, como defende parte da bancada do PMDB.

Perguntado se assumirá a Secretaria de Aviação Civil (SAC) – que está interinamente sob o comando de Guilherme Ramalho desde a saída de Eliseu Padilha por desavenças com o governo – Picciani disse que ainda não recebeu convite.

“Convite para SAC tem que ser feito, desconheço qualquer convite. Em ocorrendo, em fazendo opção por deputado da bancada, isso nada terá a ver com a disputa da liderança, será opção do governo”.

(Agência Brasil)

Camilo recebeu Tasso no Palácio da Abolição

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O governador Camilo Santana (PT) recebeu, em audiência, nessa segunda-feira, no Palácio da Abolição, o senador Tasso Jereissati. (PSDB). Os dois conversaram sobre cenários nacionais e locais neste ano de muita incerteza política, mas, também, de disputas municipais.

Entre algumas questões, emendas para projetos do interesse do Ceará, votação de empréstimos do Estado no Senado e outros temas que não vazaram do encontro.

DETALHE – Camilo ficou de divulgar detalhes do encontro em seu Facebook.

(Foto – Divulgaçao)

Eunício diz que repasse da Queiroz Galvão ao PMDB, ‘não passou pelo caixa nacional’

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Da Coluna Lauro Jardim, no O Globo desta terça-feira (12):

Eunício Oliveira depôs na Lava-Jato, prestando uma informação no inquérito que investiga Valdir Raupp. Eunício foi à Polícia Federal em dezembro.

A PF queria saber detalhes sobre doações eleitorais das construtoras investigadas pela operação.

Perguntaram especificamente sobre Valdir Raupp e sobre como chegou a ele um repasse da Queiroz Galvão, em 2010: se pelo comitê nacional do PMDB ou se pelo comitê estadual de Rondônia.

Eunício afirmou que não passou pelo caixa nacional. Foi uma transação direta com o comitê financeiro de Rondônia.

Governo do Estado inaugura UPA 24h de Jericoacoara nesta terça-feira

foto upa jericoacoara

O governador Camilo Santana inaugura nesta terça-feira (12), a partir das 19 horas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Jericoacoara. Os moradores e visitantes de Jeri, como é conhecida a recém-eleita quarta melhor praia do mundo pelo portal de notícias norte-americano Huffington Post, já terão a UPA funcionando logo após a inauguração. A unidade ficará aberta 24 horas, sem parar nem de madrugada nem aos fins de semana e feriados. A UPA 24h de Jericoacoara, além de assegurar atendimento em urgência e emergência aos 18.616 habitantes do município de Jijoca de Jericoacoara vai assistir também os turistas. O vilarejo recebe, em média, 500 mil visitantes por ano.

A UPA 24h de Jericoacoara, do tipo I, com nove leitos, pode realizar até 150 atendimentos por dia. A população contará com dois médicos em cada plantão. Construída e equipada pelo Governo do Estado, foram investidos R$ 1,9 milhão. Na aquisição de equipamentos e móveis foram investidos mais R$ 97º mil, recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. No total, o investimento soma R$ 2.887.320,45. Para manter custeio e funcionamento da unidade, o governador Camilo Santana conseguiu a liberação de recursos financeiros no Ministério da Saúde, após reunião com o ministro Marcelo Castro, no último dia 2 de dezembro. Por mês, o custeio da UPA 24h é de R$340 mil.

Já são 23 UPAs 24h construídas pelo Governo do Estado em diferentes regiões e municípios. Seis delas ficam em Fortaleza, nos bairros Praia do Futuro, Messejana, Autran Nunes, Canindezinho, Conjunto Ceará e José Walter. Outras 16 UPAs 24h funcionam nos municípios de Maranguape, Caucaia, Eusébio, Pentecoste, Horizonte, São Benedito, São Gonçalo do Amarante (Pecém), Tauá, Crateús, Canindé, Aracoiaba, Quixadá, Russas, Iguatu, Juazeiro do Norte e Itapipoca.

(Governo do Ceará)

O Ministério Público Estadual e os três macacos

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Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Haroldo Barbosa cobra uma nova postura do Ministério Público Estadual. Confira:

Na segunda-feira, dia 04/01/16, tomou posse na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o procurador Plácido Rios. Assume com discurso de tornar o Ministério Público do Ceará mais atuante e mais independente. Esperamos que sim, pois nos últimos anos o órgão deixou muito a desejar, a ponto de ser cabível a pergunta: o MPE-CE atua de fato ou funciona em determinados momentos como um apêndice decorativo, uma ficção? Como diz um calejado repórter, “perguntar não ofende”. Então, vamos a mais algumas perguntas:

O que fez e o que está fazendo o MPE-CE com relação à crise da saúde em Fortaleza e no Ceará? Hospitais construídos ao custo de milhões que engordaram contas de construtoras, como o Hospital Regional de Quixeramobim, permanecem fechados. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como a do bairro Vila Velha, em Fortaleza, fechadas e servindo de local de pasto para cabras.

A terceirização na área da saúde é um escândalo. Somente para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) repassou desde 2014, pelo menos R$ 265 milhões. O ISGH também mantém gordos contratos com o governo do estado.

Enquanto isso, não há concursos públicos na área e direitos dos servidores são violados de forma impune. Pessoas agonizam no chão do IJF. Bebês são colocados juntos no mesmo berço no Hospital César Cals. Os hospitais secundários de Fortaleza não têm sequer alvará de funcionamento. O Hospital da Mulher não tem corpo clínico. Vários sindicatos, de médicos e de servidores, e integrantes do Conselho de Saúde de Fortaleza têm feito denúncias públicas e ao MPE sobre esta situação. Algum gestor foi denunciado? Algum gestor foi punido? No máximo alguns termos de ajuste de conduta foram assinados em Fortaleza. Depois da assinatura, estes são solenemente ignorados pela Prefeitura. No âmbito do Estado parece que nem isso.

Outro escândalo público sobre o qual o MPE fecha os olhos é o Metrô de Fortaleza (Metrofor). O projeto do metrô de Fortaleza é de 1987 e as obras, previstas para serem concluídas em dois anos, iniciaram somente em 1999 e ainda não terminaram. Com todo este tempo de atraso, a Linha Sul do metrô ainda conta com duas estações inconclusas e tem funcionamento precário.

A chamada operação assistida, iniciada em junho de 2012, quando o ex-governador Cid Gomes(PDT) inaugurou o metrô junto com a presidente Dilma Roussef (PT), deveria durar seis meses. Se arrastou por mais de dois anos. Passou a funcionar comercialmente em 1º de outubro de 2014, pouco antes das eleições. Mesmo cobrando passagem desde outubro de 2014 e tendo havido extensão no horário de circulação dos trens, a situação continua precária. Os trens circulam de 6h às 19h, de segunda a sábado.

Não há definição com relação aos horários intermediários em que os trens circulam e nem sobre a quantidade dos mesmos. Há quatro composições, mas muitas vezes o Metrofor funciona somente com duas ou três, pois há quebras e panes constantes. O próprio site do Metrofor informa que em 2009 foi firmado contrato para aquisição de 20 composições. Onde estão?

Em plena seca o serviço paralisa, pois estações ficam alagadas, como aconteceu em junho de 2015 com a estação Benfica.

Diariamente há atrasos no serviço. Muitas vezes esses atrasos ultrapassam uma hora entre a circulação de um trem e outro, prejudicando usuários. Mesmo se tratando de transporte público e serviço essencial, nas últimas duas semanas de 2015 o Metrofor ficou parado por oito dias.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento na obra do Metrofor. E algum gênio da engenharia ainda construiu a Linha Sul de tal forma que, entre as estações José de Alencar e Chico da Silva, só pode transitar um trem de cada vez, o que obviamente acarreta riscos de acidente. Este risco crescerá quando aumentarem o número de composições.

No 2º semestre do ano passado o governador Camilo Santana gastou mais alguns milhões em catracas e outros “aprimoramentos” para uso de bilhetagem eletrônica e melhoria da comunicação no metrô. As catracas, em sua maioria, continuam jogadas nas estações. Embora o presidente do Metrofor, Eduardo Hotz, tenha assegurado que até o final de 2015 a bilhetagem eletrônica já estaria funcionando, isto não aconteceu e não há previsão de se efetivar, pois é necessário o aumento do número de trens para comportar todas as pessoas que recebem vale transporte eletrônico e que hoje são obrigadas a usar ônibus. Mas, quem sabe às vésperas da próxima eleição as coisas mudem novamente?

As obras da Linha Leste, para as quais foram destinadas bilhões, também estão paradas. Maquinário caríssimo como as escavadeiras conhecidas como “tatuzões”, que custaram mais de R$ 128 milhões estão enferrujando e se degradando por falta de uso. Há alguma investigação em curso sobre estes desmandos? Sei que o MPF tem, desde 2002, um procedimento instaurado com relação ao Metrofor. No entanto, a apuração segue um ritmo mais lento que o das obras.

Outro absurdo é o VLT, que desalojou diversas famílias antes da Copa da Fifa, gastou milhões e depois simplesmente pararam as obras. Alguém foi responsabilizado?

Estamos há dois meses da chacina cometida na região da Grande Messejana, em Fortaleza. Embora o governador tenha prometido apuração rigorosa e a SSPDS esteja investigando, até agora ninguém foi denunciado, preso ou sequer acusado. O que fez e faz o MPE sobre isso?

E sobre as denúncias que há anos faz o deputado Capitão Wagner (PR), sobre a existência de um grupo de extermínio dentro da PM? O deputado inclusive já entregou ao secretário de Segurança um dossiê com os nomes dos supostos integrantes deste grupo. Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis já denunciaram a Coordenadoria de Inteligência da PM (COIN), por exorbitar funções e realizar investigações de forma indevida. O MPE apura isso?

E sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes de que o deputado Capitão Wagner chefiaria uma milícia na PM? E sobre o fato do ex-ministro Ciro Gomes ter se tornado por um bom tempo a eminência parda na SSPDS, sem nenhum cargo, apenas por ser irmão do ex-governador Cid Gomes? O MPE tem algo a dizer sobre essas denúncias ou não são bastante sérias para merecerem a atenção da PGJ?

Quando se terá alguma informação concreta sobre o caso das VDPs na Câmara de Vereadores? E os imensos gastos feitos pelo governo do estado para a refinaria fantasma do Pecém?

Citei apenas alguns casos que são de conhecimento público e fartamente divulgados na imprensa. Com certeza há muitos outros. Em um país, uma cidade e um estado onde a corrupção, a falta de ética e o descaso com a coisa pública são ocorrências banais, o papel do Ministério Público se torna cada vez mais relevante.

Li que o novo procurador do MPE tem entre suas metas a aquisição de um laboratório para combater a lavagem de dinheiro. Ótimo. Há, no entanto, rios de dinheiro e de sangue sendo desperdiçados á vista de todos. Roguemos para que o MPE abandone definitivamente a pose dos três macacos, aqueles que não veem, não ouvem e muito menos falam.

Chuvas deste ano podem ser teste para RC, nos quesitos pavimentação e drenagem

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Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (12), pelo jornalista Érico Firmo:

Uma das coisas que mais desgastaram a administração Luizianne Lins (PT) – embora estivesse muito longe de ser problema dos mais graves em seus mandatos – eram os buracos nas ruas de Fortaleza. A falta de chuva é um grave problema para governos do Nordeste inteiro. Porém, para quem administra a Capital, o período de poucas precipitações traz até vantagens – exclusivamente do ponto de vista do cuidado do espaço urbano. Nesse particular, Roberto Cláudio (PDT) tem dado certa “sorte”, pois em seus três anos de mandato até aqui, as chuvas foram escassas. Essas primeiras sinalizações de 2016 podem indicar que ele será mais exigido nos quesitos pavimentação e drenagem, que tanto potencial têm para causar desgaste, sobretudo entre a classe média.

Mencionei sorte entre aspas porque, a rigor, pior é a falta de chuvas. Um possível racionamento certamente tem impacto negativo sobre os governos — nos vários níveis. Ainda mais quando administração estadual e a municipal estão aliadas. Todavia, do ponto de vista objetivo da gestão e manutenção das vias, a chuva traz transtornos que precisam receber atenção da Prefeitura. Não é culpa do fenômeno climático, mas de uma cidade que, ao longo de décadas, não foi construída com estrutura para suportar adequadamente qualquer chuva um pouco mais intensa.

A chuva nem precisa ser tanta assim para causar problemas monumentais. As dos últimos dias quase nenhum impacto tiveram para os reservatórios. Mas foram capazes de provocar imagens impressionantes, como as que O POVO Online divulgou no sábado (9).

Ao ser eleito, o prefeito divulgou meta ambiciosa: tapar todos os buracos de Fortaleza no prazo de um ano. Passados três anos, eles não são poucos e tendem a se aprofundar com a possível – e necessária – continuidade das chuvas. A se manterem as chuvas, a tarefa de manutenção do espaço urbano fica mais difícil para o prefeito do que foi nos primeiros três anos. Isso logo no ano em que tentará reeleição.

Lava-Jato – Defesa de Dilma será entregue ao TSE em fevereiro

Da Coluna Radar Online, da Veja, nesta terça-feira (12), pela jornalista Vera Magalhães:

A equipe que advoga para Dilma Rousseff no TSE está concluindo as peças de defesa que serão entregues à Corte em fevereiro.

De acordo com os advogados, as tentativas classificadas de políticas, de misturar a Lava-Jato com a campanha, não vão ter sucesso na Corte.

Na peça de defesa, os defensores argumentarão que o foro da Lava-Jato é a Justiça comum e que nem Dilma e nem Michel Temer foram citados em delações.

Projeto dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas. A condenação seria dobrada, passando para quatro a oito anos de detenção. O projeto é do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e tem relatório do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O dispositivo alterado, que é o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, também prevê a suspensão da habilitação para dirigir. Além da embriaguez causada pela ingestão de álcool, entra na previsão do projeto a influência de outras substâncias psicoativas na condução do motorista acusado.

O relatório de Jader cita dados da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), segundo os quais 61% dos acidentes de trânsito no Brasil são causados por condutores alcoolizados.

(Agência Senado)

Novo sistema do IPM evita deslocamentos para autorização de exames simples, diz superintendente

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Em nota enviada ao Blog, o superintendente do IPM Fortaleza, José Barbosa Porto, afirma que os usuários do sistema não precisam mais se deslocar até o instituto para marcar exames. Responde assim a usuários que reclamam de filas, conforme postagem publicada no Blog, no último sábado (9). Confira:

O Instituto de Previdência do Município – IPM Fortaleza implantou, em meados de 2015, um novo sistema de atendimento, visando à melhoria – maior agilidade – na prestação de serviços de assistência médica aos usuários do Programa de Assistência à Saúde – IPM Saúde.

Com o novo sistema, o servidor não precisa mais se deslocar até o IPM Saúde para requerer a autorização de exames simples, assim evitando deslocamentos. O procedimento ficou mais ágil, já que o acesso, agora, é direto no prestador.

O sistema recém-implantado requer, a curto prazo, ações de aperfeiçoamento junto aos prestadores de serviço. O IPM adotou medidas corretivas para o seu pleno funcionamento.

MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados por força da Medida Provisória 82/02.

A transferência aos estados dos trechos havia sido feita a pedido dos próprios entes estaduais, conforme destaca a exposição de motivos do governo. Porém, segundo o governo, agora “há interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”.

Outro fator preponderante, de acordo com o governo, é que parte dessa malha rodoviária, atualmente com estados, apresenta empreendimentos relacionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Alie-se aos fatos apresentados a restrição orçamentária e financeira vivenciada pelos estados, situação que inviabiliza a destinação de verbas para a execução de obras de recuperação e manutenção de trechos rodoviários”, acrescenta a justificativa.

(Agência Câmara Notícias)

Crimes Cibernéticos: CPI quer impedir publicidade em sites piratas

A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.

“Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha”, declarou.

Ao longo de 2015, a CPI também se dedicou a investigar crimes contra crianças e adolescentes. Sub-relator para tratar desse assunto, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) ressaltou que o Brasil tornou-se um dos principais polos de pedofilia no mundo.

“Infelizmente, somos um ‘hub’ [ponte] desse tipo de crime. Não sei se pelos baixos índices sociais baixos ou pela vulnerabilidade social, o País tem sido emissor e propagador dessas imagens”, apontou.

(Agência Câmara Notícias)

Turistas podem ficar sem atendimento médico nas Olimpíadas, dizem entidades

A rede pública de saúde do Rio de Janeiro não está preparada para atender os milhões de turistas que virão para as Olimpíadas, afirmaram nessa segunda-feira (11) os dirigentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SindMed/RJ).

“Hoje há uma falência decretada no setor da saúde pública, e precisamos interromper um ciclo de impunidade na saúde do Rio de Janeiro”, disse o presidente do sindicato, Jorge Darze, em coletiva de imprensa nesta tarde. Ele adiantou que vai ajuizar uma ação contra o governo do estado por crime de responsabilidade pelo quadro atual da saúde no Rio.

“Os estrangeiros que vierem para as Olimpíadas precisam saber que, se ficarem doentes, terão dificuldade de serem atendidos e que encontrarão uma situação gravíssima. Tememos que haja mortes por conta desse problema e os médicos não poderão ser responsabilizados por isso”, acrescentou.

Para o vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, um dos motivos do fracasso da saúde pública no Rio de Janeiro é o modelo de gestão adotado no sistema público de Organizações Sociais (OSs), que segundo ele é caro, ineficaz e antiético.

“O Tribunal de Contas [do município] avaliou 12 contratos de nove OSs e encontrou irregularidades de R$ 80 milhões”, disse. Ele afirmou que o estado enfrenta hoje déficit de cerca de 150 leitos, diariamente. “E quando se fala em oncologia, no Rio, a fila é de cerca de 600 pacientes por dia. Morre gente todo o dia no Rio de Janeiro por falta de condições nos hospitais”, declarou.

O governo do estado informou, por meio da assessoria, que não se pronunciaria sobre as críticas e declarações feitas na coletiva.

(Agência Brasil)

DEM e PPS querem convocar Jaques Wagner para CPI dos Fundos de Pensão

Quando os deputados voltarem ao trabalho após o recesso parlamentar, em fevereiro, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão deverão analisar um requerimento de  convocação do chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Jaques Wagner. O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (11) pelo DEM e pelo PPS.

Os dois partidos de oposição querem que o ministro dê explicações sobre a troca de mensagens entre ele e o ex-presidente da construtora OAS Leo Pinheiro, cujos conteúdos vazaram para a imprensa. As mensagens encontradas no celular de Pinheiro, preso na Operação Lava Jato, indicam que Wagner pode ter intermediado negócios entre a OAS e os fundos de pensão de empresas públicas.

(Agência Brasil)

Enem: MEC quer novo exame para certificação do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) quer um novo exame para a certificação de conclusão do ensino médio. Atualmente, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser usado com esta finalidade. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a pasta estuda uma forma de melhor avaliar os estudantes.

“Estamos estudando separar os dois públicos, os alunos que estão buscando a certificação  e os que estão tentando o acesso à faculdade”, disse nesta segunda-feira (11) o ministro.

Para obter a certificação de conclusão do ensino médio é preciso obter pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas do Enem e nota maior a 500 pontos na redação. Para obter a certificação é preciso ter 18 anos.

O ministro não detalhou como seria o novo exame. Na edição de 2014 do Enem, dos 631.071 que fizeram o Enem para obter a certificação, apenas 67.254 candidatos (10,6%) atingiram os requisitos mínimos.

(Agência Brasil)