Blog do Eliomar

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Câmara começará ano legislativo com três MPs trancando a pauta de votações

Dezenove medidas provisórias (MPs) estão em tramitação no Congresso Nacional. Desse total, três (692/15, 695/15 e 696/15) já estão trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados, em cujo Plenário tem início a votação dessas proposições.

De acordo com a Constituição, as medidas provisórias trancam a pauta do Plenário da Casa onde estiverem tramitando 45 dias depois da sua edição, desde que tenham sido votadas por comissão mista — de deputados e senadores — encarregada de analisá-la.

Do total de MPs, 18 foram editadas em 2015 e uma em 2016. Algumas MPs, por terem sido editadas no recesso parlamentar ou próximo a ele, ainda não tiveram suas comissões mistas instaladas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a intenção do governo é limpar a pauta e votar as medidas provisórias pendentes na primeira quinzena de fevereiro. “A votação dessas três medidas provisórias integram o esforço fiscal, que nós fizemos em 2015”, observou Guimarães.

“Independentemente dos problemas políticos que ainda persistem, eu acredito que, nos quinze primeiros dias de fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades, nós vamos votar essas medidas provisórias.” José Guimarães afirmou ainda: “Qualquer medida provisória quando perde a eficácia pode ser reeditada, então vamos ver”.

(Agência Câmara Notícias)

Tempos estranhos esses

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (11), o advogado Hélio Leitão, secretário da Justiça e Cidadania, comenta da intolerância político contra Chico Buarque. Confira:

Numa madrugada de fins de dezembro do ano que acabou de terminar, o cidadão Francisco Buarque de Hollanda foi vítima de hostilidades, ao sair de um restaurante no Rio de Janeiro, chamado às falas que foi por um grupo de jovens que lhe sapecaram, entre outros impropérios, um “você é um merda”, tudo em razão de sua opção política de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff, legítima e democraticamente eleita, não custa repisar.

O episódio teve enorme repercussão midiática e trouxe à baila o tema da intolerância política, cancro social que parece vir ultimamente dando o tom do debate político e mesmo das relações interpessoais.

Agudizado pelo acirramento do último processo eleitoral, o ódio de classe, herança atávica e adormecida de nossa ancestralidade escravocrata, parece ganhar as ruas. Personalidades outrora pitorescas e que sequer eram levadas a sério, como o protofascista Jair Messias Bolsonaro, misógino e homofóbico, ganham a dignidade de mito. Nesta senda, a agenda política nacional sofre brutal retrocesso conservador, a ponto de se verbalizar em manifestações de rua a pregação pela volta da ditadura militar.

A democracia, cujo pressuposto de existência é o convívio respeitoso dos contrários, o respeito à opinião alheia, no Brasil, está sob fogo cerrado. Atentai, democratas de todos os matizes e colorações partidárias…

Já quanto ao cidadão atacado nas ruas do Leblon, o letrista de Apesar de você, o romancista de Budapeste e O irmão alemão, o comendador das artes e das letras da França, ícone da cultura nacional, levou tudo na boa: foi até os jovens e, fleumático como ele só, com eles tentou travar um diálogo civilizado, como o fazem os bons democratas. Em vão, claro.

Em tempo: o título do artigo foi tomado de empréstimo do filósofo ateniense Platão, que à sua época sentenciou: “Tempos estranhos são esses em que vivemos, quando velhos e jovens são ensinados na escola da falsidade. E o único homem que se atreve a dizer a verdade é chamado de uma só vez um louco e insensato”.

Em 2015, homícídios registraram queda de 9,5%

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“O Ceará bateu a meta de redução (-6%) de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em 2015, com uma diminuição de 9,5%, divulgou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 11. Ao todo, 4.019 pessoas foram assassinadas no Estado, 420 a menos que o registro de 2014, em que foram mortas 4.439 pessoas.

Por dia, 11 pessoas foram assassinadas no ano passado. O melhor resultado foi em Fortaleza, que alcançou uma redução de 17%. Na capital, foram 1.651 CVLIs em 2015, contra 1.989 em 2014.

A Região Metropolitana teve uma queda de 10,3%, passando de 860 CVLIs em 2014 para 771 em 2015. Os homicídios também diminuíram em 2015, foram 665 casos em 2015 contra 681 em 2014 (queda 2,3%).

O interior Sul, no entanto, é a única área em que o número de CVLIs aumentou: foram 931 em 2015 e 909 em 2014. O dado corresponde a um aumento de 2,4%.

(Com O POVO Online)

Líder da Coreia do Norte reúne-se com cientistas que coordenaram teste nuclear

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, reuniu-se com cientistas e técnicos que participaram do teste nuclear que o governo fez na semana passada. No encontro, ele defendeu a importância do teste como instrumento de convencimento.

A agência oficial KCNA detalha o encontrou em texto publicado nesta segunda-feira (11), que inclui uma fotografia de Kim Jong-un com os responsáveis pelo programa nuclear do regime norte-coreano, sem especificar, no entanto, a data em que ocorreu a reunião.

O texto diz que o líder da Coreia do Norte defendeu a necessidade de o país contar com um instrumento de dissuasão nuclear confiável. Acrescenta que Kim se mostrou confiante de que cientistas e técnicos vão continuar a preparar “contínuos avanços” após “testar, com êxito, a bomba H”.

Os comunicados dos meios de comunicação estatais norte-coreanos, com declarações do líder, têm-se multiplicado desde o anúncio do governo, na quarta-feira (6), de que realizara o quarto teste nuclear e que, pela primeira vez, tinha detonado uma bomba de hidrogênio.

A bomba seria mais poderosa do que as detonadas pela Coreia do Norte nos testes anteriores (2006, 2009 e 2013). No entanto, há especialistas que duvidam que o país tenha conseguido desenvolver uma bomba H com base no alcance que a explosão ocorrida teve, considerando que provavelmente se tratou, na realidade, de uma arma de fissão potenciada.

O anúncio aumentou a tensão regional e desencadeou a condenação por parte de grande parte da comunidade internacional. O Conselho de Segurança da ONU debate eventuais novas sanções ao regime norte-coreano.

(Agência Brasil)

15 anos de espera – Comissão discute regulamentação das atividades de inteligência

Os prejuízos causados pela falta de uma política nacional de atividades de inteligência foi tema de debates no Congresso no ano que passou. Elaborar uma legislação específica para o setor é um dos objetivos da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI).

Senadores e deputados reuniram em 2015 sugestões de especialistas para aperfeiçoar proposta que aguarda uma definição há quase 15 anos, o PDC 1570/2001. O projeto estabelece diretrizes para o setor de inteligência e organiza as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em diversas audiências públicas, debatedores apontaram que, para suprir essa carência, o país precisa disciplinar a atividade de inteligência em toda a esfera pública. Isso deve incluir, segundo eles, a regulamentação de procedimentos corriqueiros, como o uso de placas de carro falsas por parte de agentes em serviço durante investigações. Hoje, essa ação depende de autorização de cada Detran estadual.

Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Denilson Feitoza Pacheco ressaltou, em um desses debates, que os países democraticamente sólidos e economicamente desenvolvidos têm serviços de Inteligência fortes.

— Nós estamos destoando. Para quem quer ser potência econômica mundial, para quem quer ter um papel no tabuleiro internacional, nós não estamos fazendo a lição de casa – cravou.

Além de lamentar o “vácuo” existente na legislação, representantes das carreiras profissionais ligadas às atividades de inteligência cobraram mais recursos para o setor.

(Agência Senado)

Idade para condenado obter benefícios penais pode subir de 70 para 75 anos

A promulgação da Emenda Constitucional 88, proveniente da chamada “PEC da Bengala”, ampliou o limite de idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos e inspirou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a propor o aumento da faixa etária para concessão de benefícios a criminosos idosos pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Projeto de lei (PLS 778/2015) sobre o assunto deverá ter votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Três dispositivos do Código Penal são alterados pela proposta. O primeiro deles modifica a faixa de idade considerada como atenuante de um crime. No caso dos idosos, será exigido que eles tenham 75 anos na data da sentença para invocar a questão da idade como atenuante.

A segunda mudança está relacionada com um dos requisitos para suspensão da pena. Assim, o condenado terá que ter mais de 75 anos para reivindicar a suspensão da pena privativa de liberdade.

Por fim, o PLS 778/2015 foca na redução dos prazos de prescrição da pena. Nesse caso, o idoso vai precisar ter mais de 75 anos — na data da sentença — para solicitar que esses prazos sejam reduzidos pela metade.

Na justificação do projeto, Cristovam pondera que a expectativa de vida do brasileiro passou de 45,5 anos em 1940, quando o Código Penal entrou em vigor, para 74,9 anos na atualidade, conforme levantamento recente do IBGE. Esse aumento da longevidade da população, argumenta ele, demanda a revisão do patamar de 70 anos para concessão de benefícios penais a criminosos idosos.

(Agência Senado)

“PT e PDT podem ter prioridades diferentes”, diz José Guimarães

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foto guimarães pt-ce

A pressão do ministro das Comunicações e presidente do PDT Ceará, André Figueiredo, que cobrou apoio do PT à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), causou desconforto entre petistas.

“O que é prioridade do PDT não necessariamente é do PT, e o que é prioridade do PT não necessariamente é do PDT”, rebateu nesse domingo (10) o deputado federal e líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT).

Em entrevista ao O POVO, na sexta-feira (8), Figueiredo afirmou que a reeleição de Roberto Cláudio é prioridade nacional do PDT e que “eventual racha” em Fortaleza “será levado em consideração para futuras alianças e gerará tensões”. Segundo ele, um desentendimento entre as siglas na Capital terá reflexos no cenário nacional.

Declaradamente oposição a Roberto Cláudio, o PT Fortaleza defende a tese de candidatura própria, tese encabeçada, sobretudo, pela ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT).

O grupo, no entanto, tem perdido força devido à influência de lideranças estaduais que cogitam apoiar o possível ex-adversário RC, dentre elas o próprio governador Camilo Santana (PT).

A cobrança pública de Figueiredo gerou desconforto no PT. “Temos todo respeito partidário ao próprio André Figueiredo, mas ele está apontando o horizonte do partido que ele dirige. Para nós do PT municipal, o PT terá candidatura própria”, pontuou o vereador Ronivaldo Maia.

“O PDT, nessa fala do André, fica cobrando do PT que, nesse momento, a gente tenha de pensar num projeto geral, mas o PDT é um aliado nacional que faz questão de ter postura de independência em relação do PT”, destacou. Para ele, o PDT não é um aliado condicionado a apoiar o PT “em qualquer circunstância”.

O deputado José Guimarães disse que o PT “nem impõe, nem aceita imposição”. Para ele, há uma aliança entre os partidos no âmbito nacional sem interferência nas eleições municipais. “A (direção) nacional interfere, mas não decide”. Guimarães afirmou que não há crise entre os partidos e que os ajustes são “normais” e serão discutidos com os aliados “na hora certa”. “Ninguém vai impor nada”, frisou.

Na semana passada, o presidente do PT Ceará, Francisco de Assis Diniz, sugeriu que a legenda pode aliar-se ao prefeito nas eleições de 2016. O PT não pode deixar de “considerar a importância” que Roberto Cláudio teve na campanha de Camilo em 2014.

O presidente estadual do PT também afirmou que o posicionamento dos irmãos Cid e Ciro Gomes, hoje no PDT, em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser considerado pelo partido para alianças em 2016. Sobre a postura de oposição do PT municipal ao prefeito Roberto Cláudio, De Assis afirma que será “ponderada”.

(O POVO)

Substitutivo de Tasso à LRF quer evitar escândalos nas estatais

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (11):

O Senado Federal deverá aprovar, em fevereiro, substitutivo do tucano Tasso Jereissati ao projeto do Senado que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais. A matéria define regras aplicáveis às sociedades de economia mista e empresas públicas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, buscando dar transparência e rigor na gestão.

Segundo Tasso, o objetivo é “evitar que se repitam os escândalos e descaminhos que aconteceram nas empresas estatais nos últimos anos, como nos casos da Petrobras, Nuclebras e Eletrobras, que causaram prejuízos ao povo brasileiro”.

O texto de Tasso define um sistema de governança com a exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais, com base em experiências internacionais exitosas.

Sobre a transparência, o novo modelo mantém acesso, em tempo real, a dados e informações relevantes aos órgãos de controle, e define que os Poderes Legislativos poderão convocar seus dirigentes.

STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Edison Lobão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA), segundo a assessoria de imprensa do STF. A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário.

Além de Lobão, o STF também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador. A autorização foi para o período compreendido entre 2011 e 2015.

Peemedebista sugere candidatura própria em Fortaleza

Em comentário enviado ao Blog, o integrante do Diretório Estadual do PMDB, Herbert Lobo, defende o nome de Gaudêncio Lucena à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Nos últimos 40 anos, Fortaleza deixou de ser uma capital provinciana para tornar-se uma metrópole regional, seu perfil urbano e demográfico passou por profundas transformações.

Paralelamente, nesse período, a cidade por meio de sucessivas administrações municipais praticamente abandonou por completo a função de planejamento urbano e até mesmo administrativo.

A próxima eleição municipal será uma ótima oportunidade para discutirmos um novo rumo para Fortaleza.

Diante dessa realidade e na condição de fortalezense e peemedebista, fiquei bastante animado ao ler em seu Blog, na última sexta-feira, que o nome do atual vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, está à disposição do partido para disputar a prefeitura municipal.

Com o tamanho que tem, com sua enorme tradição política e por todos os seus feitos administrativo na história recente de Fortaleza, em minha opinião, o PMDB deve oferecer candidatura própria a prefeito.

Além da legitimidade, Gaudêncio tem o perfil, experiência e capacidade de gestão, que tanto têm feito falta a Fortaleza.

Vereador apresenta projeto que regulamenta frete em Fortaleza

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O vereador pelo PCdoB, Evaldo Lima, apresentou na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado no final de 2015, que regulamenta o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas.

De acordo com o projeto a prestação de serviço de fretes será feita necessariamente por meio de veículos do tipo perua, furgão, picape e utilitário comercial. Serão também estabelecidos os pontos de frente permitidos, a serem definidos pela Prefeitura de Fortaleza, dando prioridade aos locais de intensa atividade comercial.

Segundo ainda o projeto que seguiu para sanção do prefeito Roberto Cláudio, o motorista terá que apresentar aprovação em curso específico oferecido pelo órgão municipal de trânsito, em parceria firmada com a Cooperativa dos Freteiros de Fortaleza.

Heitor volta a circular por feira livre… e não é por causa da pechincha

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, esteve neste domingo (10) na feira livre do bairro Antonio Bezerra, onde distribuiu material informativo do partido, ao lado do deputado federal Danilo Forte (PSB) e de assessores.

Há dois meses, Heitor esteve na feira livre da Messejana.

VAMOS NÓS – Dizem que Heitor está aprendendo com os feirantes para vender seu produto em outubro próximo no gogó.

Camilo apresenta índices de 2015 da segurança pública no Estado

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O governador Camilo Santana participa, nesta segunda-feira (11), a partir das 10h30min, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, no bairro Parque Araxá, de reunião de monitoramento da SSPDS. Na ocasião, Camilo Santana divulgará os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no ano de 2015.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

(Governo do Ceará)

Avaliação de Roberto Cláudio em pesquisa não é a ‘pior dos mundos’

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (10):

No vácuo de pesquisas de opinião, o instituto Paraná Pesquisas, com sede em Curitiba, ganhou repercussão com suas consultas que medem a popularidade de prefeitos de capitais e governadores. Ao longo do segundo semestre de 2015, a empresa mediu a aceitação dos prefeitos de 13 capitais.

ACM Neto, prefeito de Salvador, é o mais popular da lista sendo aprovado por 84,7% dos eleitores. Em último, disputando a pior avaliação com Fernando Haddad (PT-SP), está Paulo de Siqueira Garcia (PT), de Goiânia. Os dois têm aprovação de 27,6% e 21,3%, respectivamente.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vem logo a seguir com aprovação de 36,3%. Essa aprovação equivale ao índice de ótimo e bom. Não é o pior dos mundos para o fim do terceiro ano de mandato. O último ano de gestão, que costuma conceder maior visibilidade dos gestores, sempre melhora a aprovação do prefeito.

O governador Camilo Santana (PT), mesmo na crise dos cofres desmilinguidos, deverá chegar à campanha eleitoral de 2016 com boa influência junto ao eleitorado.

Segundo o levantamento do Paraná Pesquisas (consulta realizada em novembro passado), o governador do Ceará chegou ao penúltimo mês de seu primeiro ano como gestor com uma aprovação de 58% e desaprovação de 35,4%.

O desempenho de Camilo não ficou distante da aprovação dos primeiros colocados, Renan Filho (PMDB-AL) com 67,5% e Raimundo Colombo (PSD-SC), com 64,5%.

O resultado do Governador do Ceará é melhor do que o obtido por Geraldo Alckmin (PSDB-SP), com 52,3% de aprovação contra 44,9% de avaliação popular negativa.

Cid x Temer – Quem sempre deve obrigação periódica de provar a honestidade e a decência são os mandatários públicos, afirma advogado

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Em sua página no Facebook, o advogado Reno Ximenes avalia que o processo que o vice-presidente Michel Temer move contra o ex-governador Cid Gomes não possui suporte legal. Em outubro do ano passado, Cid apontou temer como “chefe da quadrilha de achacadores”. Confira:

O princípio da inviolabilidade da fala na política surgiu para dar ciência à sociedade dos conluios silenciosos, inerentes da prática nefasta na má postura nas relações do poder, através da plena e livre linguagem, por parte das minorias ou oposições na política.

Quando se entra na vida pública se renuncia a moral subjetiva pagã, sequela hipócrita do Direito medieval. Portanto, não existe tipo penal sobre a honra em debates políticos, pois quanto mais vigorosos e intensos eles forem, mais úteis eles serão ao interesse público. E como se sabe no Direito Constitucional, baluarte máximo do Estado de Direito, o princípio da supremacia do interesse público sempre deve prevalecer sobre interesses privados.

Outrossim, o Estado uno através do Judiciário não pode guarnecer Direito à honra privada subjetiva de seus agentes políticos, em detrimento de interesses republicanos, sob pena de revogar, indevidamente, princípios constitucionais. A excludente de punibilidade da “exceção da verdade” dos crimes contra a honra do Código Penal, aplicados em simetria no âmbito do Direito Político, deve ser vista por uma hermenêutica teleológica da inversão do ônus da prova.

Ou seja, quem sempre deve obrigação periódica de provar a honestidade e a decência são os mandatários públicos, ironicamente, sob a “exceção da mentira”. Como também, uma eventual postura jurisdicional ortodoxa, amordaçaria a democracia, sob o uso do Judiciário como forma de intimidação da sociedade civil, quando precisar fazer uso de críticas contra a classe política. Ferir princípios constitucionais é mais grave que ferir uma lei, incluindo também a Lei Máxima, a própria Constituição Federal.

Assim, as falas em discussões políticas não podem ser cerceadas pela exegese da “honra privada” subjetiva, baseada em hipocrisias criadas pelas escolas jurídicas religiosas para controlar e arrebatar fiéis, sob a astúcia de conviver com a conivência e mutualismo dos líderes políticos.

Por fim, o Judiciário tem uma função jurisdicional pedagógica em defesa da probidade administrativa, através de seus destemidos magistrados, inovando na produção da atividade jurisprudencial.

A lógica jurídica do conceito do famigerado “decoro”, que blinda atos inconfessáveis e nefastos dos órgãos colegiados públicos, tem a sua origem nas confrarias religiosas clássicas, clubes de serviços, máfias e organizações sociais secretas. Tais codificações jurídicas não podem disciplinar a coisa pública e as obrigações e relações constitucionais dos agentes do Estado, sob pena de proteger atividades ilícitas e criminosas em nome da falsa moral subjetiva.

Dilma é mestra em ‘dar tiro no próprio pé’

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (10):

O inacreditável aconteceu: Dilma Rousseff parece ter decidido se incompatibilizar de vez com a base social que a elegeu e que tem saído às ruas para defender seu mandato. Não há outra leitura, depois de ter anunciado como meta prioritária a realização da reforma da Previdência Social. Isso quando o País se vê à frente com o Congresso Nacional mais reacionário da sua história e que aproveitaria o ensejo para cortar ao máximo os direitos dos trabalhadores, como suspeitam os movimentos sociais.

Ou seja, Dilma assume uma bandeira desgastadíssima (que tem o repúdio da maioria dos brasileiros, segundo recente pesquisa de opinião realizada pela CUT), justamente no momento em que as prioridades cobradas pelo povo são: mudar a política econômica, baixar os juros, retomar o crescimento da renda, fazer mais investimentos nas políticas sociais.

As pessoas ainda estavam festejando a queda de Joaquim Levy quando veio esta má notícia. O campo da esquerda está perplexo (embora já se soubesse que Dilma é mestra em “dar tiro no próprio pé”).

A reforma da Previdência é uma bandeira da direita neoliberal e caberia a esse segmento ideológico encampá-la, com toda legitimidade, pois faz parte de sua estratégia manter a atual arquitetura do sistema econômico mundial traçada pelo capital financeiro. Não seria essa a tarefa para um governo eleito com o compromisso de priorizar o desenvolvimento inclusivo e remover as desigualdades sociais gritantes.

A indagação é: Dilma estaria disposta a trocar de base de apoio social? É a indagação que está na cabeça de todos – situação e oposição. As próximas jogadas no tabuleiro deixarão clara essa questão. Contudo, já não havia dúvidas de que a última grande manifestação dos movimentos populares, em dezembro último, não foi para apoiar a política econômica abraçada pelo governo, mas, apenas defender a democracia ameaçada por um impeachment injustificado.

O certo é que os próximos meses serão decisivos para a sobrevivência, ou não, do governo Dilma como projeto de esquerda.

Carreiras de Estado terão reajuste superior ao dos demais servidores

As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.

O percentual para os servidores que não ocupam carreiras típicas de Estado será dividido em 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. A divisão do percentual de 27,9% para carreiras de Estado, por sua vez, prevê aumento de 5,5%, igual ao dos demais servidores, em agosto deste ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes respectivos de 6,99%, 6,65% e 6,31%.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), os servidores dessas categorias conseguiram um reajuste maior porque aceitaram correr “um risco”. “Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior para compensar o risco que estão correndo.”

Rudinei disse que as carreiras que aceitaram os 27,9% em quatro anos apostaram na estabilidade da economia. “São áreas técnicas, estratégicas do Estado, que estão apostando que a economia vai se estabilizar. [Decidiram] pagar para ver e deixar [o reajuste] fixado até 2019”, comentou.

No entanto, Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), entidade que negociou o acordo de 10,8% para várias carreiras, criticou o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores aos da média.

(Agência Brasil)

PM baleado por assaltantes em Jaguaretama tem morte encefálica

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O policial militar Hudson Danilo Lima de Oliveira, 26 anos, teve morte encefálica confirmada por volta das 11h05min deste sábado (9), segundo a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar. O PM estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Dr. José Frota (IJF), após ter sido baleado quando atendia uma ocorrência de roubo no município de Jaguaretama.

Na noite dessa sexta-feira (8) foi preso um dos suspeitos de participar do tiroteio que vitimou o policial Hudson Lima. A prisão foi realizada pelo Comando Tático Rural (Cotar), do Batalhão de Choque.

Williame Diógenes, 26, tentou fugir em um carro com familiares, de Jaguaretama, mas acabou interceptado pela Polícia em Tabuleiro do Norte. Segundo o comandante do Cotar, major Alexandre Rodrigues, o suspeito é um dos 10 mais procurados do Estado e fugiu da Delegacia de Capturas. O homem estava preso por homicídio, assalto e tráfico de droga, contou o militar.

(O POVO Online)