Blog do Eliomar

Categorias para Política

AFBNB reforça mobilizações em defesa do Banco do Nordeste

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste, na luta em defesa do BNB, puxará, na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência pública com objetivo de mobilizar os políticos desse Estado.

É parte da mobilização política em cada estado do Nordeste, Espírito Santo e Minas.

O BNB sofre ameaça de fusão com o BNDES ou até mesmo privatização, segundo informações oriundas de setores do Ministério da Economia.

(Foto -Arquivo)

 

Cargos ofertados por apoio à Nova Previdência são insuficientes para atender aos partidos

A iniciativa do governo de distribuir cargos de segundo escalão para alavancar o apoio de partidos à reforma da Previdência do governo Bolsonaro dá sinais de que vai naufragar. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

A lista de opções que chegou ao Congresso é insuficiente para atender a todas as siglas que poderiam se alinhar ao Planalto. Há mais: fatia expressiva dos postos tem vínculo com o Nordeste e não atenderia a parlamentares do Sul e Sudeste.

Dirigentes de legendas dizem ainda que as negociações estão mal conduzidas, sem sinal de conclusão.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro censura comercial do Banco do Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, censurou uma propaganda do Banco do Brasil marcada pela diversidade, que contava com atrizes e atores negros, gays e trans. Logo em seguida, o diretor de Comunicação e Marketing responsável pela peça foi exonerado.

A informação foi divulgada nessa quinta-feira pelo jornalista Lauro Jardim, do Jornal O Globo, e confirmada pela assessoria do BB.

Em nota, a assessoria informou apenas que o presidente do BB, Rubem Novaes, afirmou: “O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. Saída do diretor de Marketing em decisão de consenso – inclusive com aceitação do próprio”.

O motivo do filme ser “recolhido” não foi divulgado, e a razão da demissão do diretor, também não.

(Com O Dia)

Bolsonaro quer visitar menina Yasmin neste sábado

O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve nessa quinta-feira (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto.

A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa, segundo o governo. A negativa de Yasmin, na verdade, seria porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio.

“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.

O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.

“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Mauro Filho vai expor na Seplag sobre Previdência e Terceirizações

Nesta sexta-feira (26), a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, o deputado federal Mauro Filho (PDT) vai dar palestra sobre o tema “Reforma da Previdência e Terceirizações”.

A fala dele ocorrerá dentro do V Fórum de Gestão Pública, uma promoção do Conselho Regional de Administração em parceria com a Seplag.

Mauro Filho, bom lembrar, já está indicado por seu partido como membro titular da Comissão Especial da Câmara que avaliará tudo sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

(Foto – O POVO)

 

Pacote Anticrime – Sergio Moro espera aprovação ainda neste ano

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (25) que espera que a proposta de execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida está no Projeto de Lei Anticrime encaminhado ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

“O natural é que o governo espera que seja aprovado, nós estamos trabalhando para isso, com muito respeito aos parlamentares, mas como disse o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, acredito que deva ser votado ainda este ano”.

Moro acredita que o Projeto de Lei Anticrime, de sua autoria, deverá ser aprovado até o final do ano. “Hoje, os dois projetos estão correndo bem. Existe uma corrida salutar entre os projetos [na Câmara e no Senado]”, disse o ministro. “Eu tenho uma grande fé de que a aprovação deve acontecer durante esse ano e, em uma das Casas, ainda neste semestre”, acrescentou.

Corrupção

O ministro participou do painel sobre Combate à Corrupção como Instrumento para Recuperar a Credibilidade do País, em evento promovido pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil, na sede da instituição, em São Paulo.

Sergio Moro disse que vê uma mudança no comportamento do empresariado em relação à corrupção. O ex-juiz da Lava-Jato fez uma comparação entre o momento atual e cinco ou seis anos atrás.

“Hoje, diferente de cinco ou seis anos atrás, os empresários pensam a corrupção como ruim para os negócios. A comunidade empresarial brasileira está muito mais arreigada de que não é possível prosseguir dessa forma [com corrupção]”.

Campanha

No evento, a ICC apresentou ao governo as primeiras propostas da campanha ‘O Brasil Quer Mais’ (BR+). A iniciativa reúne empresas e lideranças do setor privado para implementação de projetos voltados a modernizar a economia brasileira e torná-la mais integrada com o mundo. As propostas estão concentradas em três frentes: inserção internacional, recuperação da credibilidade no exterior e inovação.

O principal objetivo do BR+ é ampliar o nível de participação do comércio internacional no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços no país), atualmente em 24%, como forma do país retomar o crescimento econômico. Segundo a entidade, quanto mais elevado esse índice, mais integrada será a economia brasileira com o mundo e maior será a sua produtividade, pois terá acesso a insumos mais competitivos e poderá exportar mais.

“Temos muito espaço para crescer e ampliar a qualidade e o volume do nosso comércio, principalmente em comparação com outras economias emergentes. O comércio internacional representa 38% do PIB da China e 41% do PIB da Índia”, disse Daniel Feffer, presidente da ICC Brasil.

Durante o evento, foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC, que prevê a criação de um canal de denúncias para que sejam reportadas abordagens indevidas de agentes públicos contra empresas, além da promoção de ações de capacitação conjunta em temas de prevenção e combate à corrupção transnacional, lavagem de dinheiro, pirataria, ações anticoncorrenciais e crimes cibernéticos.

(Agência Brasil)

FGTS: as boas intenções e os péssimos resultados

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Com o título “FGTS: as boas intenções e os péssimos resultados”, eis artigo de Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Thomas Sowell afirmou, certa vez, que “políticas públicas não devem ser medidas pelas suas intenções, e sim pelos seus resultados.” O FGTS foi criado por Roberto Campos, um dos maiores liberais que o Brasil já teve, com uma boa intenção, atingindo parte dos resultados almejados.

Antes do FGTS, quem tinha a partir de 10 anos de carteira assinada com a empresa passava a ter estabilidade, e o isso gerava um passivo trabalhista absurdo para as empresas, além de duas consequências não intencionais por conta dessa medida.

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Em primeiro lugar, após os 10 anos de emprego, o empregado tornava-se estável. Dessa forma, tirava o incentivo para que o trabalhador continuasse fazendo o seu bom trabalho, já que perdia o risco na própria pele; em segundo lugar, dificultava bastante a venda das empresas, pois a empresa compradora teria que continuar com os empregados, que muitas vezes ela não queria.

O FGTS foi criado para acabar com essas externalidades, já que tinha por objetivo revogar essa estabilidade depois dos 10 anos e possibilitar ao trabalhador uma espécie de poupança caso ele fosse demitido. Isso possibilitaria acabar com o passivo das empresas e ainda geraria a possibilidade de uma poupança nacional, esse foi o pensamento de Roberto Campos. Porém, até boas ideias podem ter consequências não esperadas.

O governo federal, vendo os recursos que se acumulavam com o FGTS na conta de cada trabalhador, resolveu usar esses recursos para financiamento habitacional. Ou seja, o dinheiro de cada trabalhador foi, e continua sendo, usado para uma função completamente diferente daquilo que foi criado. Hoje, o governo federal pode usar o FGTS dos trabalhadores para uma série de finalidades, desde financiamento para hospitais filantrópicos até para o financiamento de infraestrutura.

Por sua vez, o maior prejudicado com isso é o trabalhador, por três motivos que serão explicados em seguida: a) não consegue movimentar a sua própria conta do FGTS; b) não consegue escolher o eventual gestor da sua conta do FGTS; c) não consegue escolher não fazer uso do FGTS.

O trabalhador só pode movimentar o seu próprio dinheiro do FGTS se o governo federal autorizar, isso em hipóteses bem limitadas, por exemplo: demissão sem justa causa, em caso de doenças graves, compra de apartamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação, ficar mais de 3 (três) anos sem carteira assinada etc. Tais possibilidades são limitadas e prejudicam o direito de escolha do trabalhador.

O segundo ponto é: quanto rende o FGTS? Você sabe? O número é ridículo, somente 3%, esse é o percentual que o seu dinheiro rende numa conta administrada pela Caixa. Se esse dinheiro ficasse na poupança, renderia o dobro; num fundo conservador, o triplo; num fundo agressivo, umas 5 vezes mais. Mas essa escolha não é sua.

Por fim, você não pode escolher não fazer parte desse sistema, isso seria um “direito”. Não é! É uma obrigação absurda, em que o maior prejudicado é o trabalhador. Não é o governo que deve decidir algo por você, incrivelmente você é a melhor pessoa para fazer as suas próprias escolhas!

*Rodrigo Saraiva Marinho,

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises Brasil.

Lula só deve dar entrevistas exclusivas, decide Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (25) que somente o jornal Folha de S.Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior podem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A entrevista deve ser realizada amanhã (26), às 10 horas.

Na semana passada, uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, permitiu a Lula conceder entrevistas na prisão. No entanto, após receber diversos pedidos de entrevistas de outros veículos de comunicação, a PF informou aos advogados do ex-presidente que seria providenciada uma sala para que todos os jornalistas pudessem realizar as entrevistas.

Os advogados de Lula, no entanto, pediram ao ministro Lewandowski, relator do caso, que o ex-presidente conceda as entrevistas de forma reservada, somente com os jornalistas com os quais ele desejar conversar. A Folha de S.Paulo e Florestan Fernandes Júnior foram os primeiros a fazer o pedido à Justiça. A solicitação foi negada pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, e, posteriormente, autorizada pelo Supremo.

“Esclareço que a decisão da Corte se restringe exclusivamente aos profissionais da imprensa supramencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado’, decidiu o ministro.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da PF em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Nesta semana, a pena foi revisada para oito anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF em Curitiba disse que vai cumprir a decisão e que somente os contemplados na decisão serão autorizados a fazer a entrevista.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Na semana passada, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski, chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização feito por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de Youtube)

Prefeito Roberto Cláudio suspende concessão de licenças prêmio e especial para servidores

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou decreto suspendendo temporariamente a concessão de licença prêmio e licença especial para os servidores municipais.

O decreto, datado de 22 de abril último, saiu publicado no Diário Oficial do Município.

A decisão do prefeito não atinge servidores que estejam a 36 meses ou menos de completar os requisitos para aposentadoria compulsória ou voluntária.

Transposição do São Francisco – Supremo autoriza continuidade das obras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, porém, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da decisão, por entender que caberia ao STJ, e não ao Supremo, deliberar sobre o assunto. Desde então, uma situação de insegurança jurídica passou vigorar sobre a execução das obras.

Ao recorrer ao STJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou haver risco de prejuízo milionário aos cofres públicos em caso de desmobilização da mão de obra, uma vez que já havia ocorrido o “início da execução do contrato, o qual vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma” do governo.

A AGU afirmou que “caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza”.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, considerou “a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

O ministro acrescentou que a interrupção das obras, a seu entender, “além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”.

(Agência Brasil)

AJ Albuquerque agora é vice-presidente nacional do Progressistas

AJ e seu pai, o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT).

O deputado federal AJ Albuquerque foi eleito, nesta quinta-feira, em Brasília, hoje, vice-presidente nacional do Progressistas. Foi durante a convenção nacional do partido.

AJ atualmente é presidente do Progressistas no Ceará, segunda maior bancada na Assembléia Legislativa, e vice-líder do bloco parlamentar formado por PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN na Câmara dos Deputados.

(Foto – Arquivo)

Casa Civil libera empréstimo de US$ 150 milhões para Prefeitura de Fortaleza. Moroni usou prestígio

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Moroni, ao lado de Onix e lideranças do governo de Bolsonaro.

A Presidência da República, por meio da Casa Civil, encaminhou, nesta quinta-feira, ao Senado, mensagem autorizando a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões para o município de Fortaleza.

Os recursos são do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) destinados ao financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza – (Proinfra).

Dessa vez, a liberação contou com a atuação do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM), que trabalhou junto ao titular da Casa Civil, Onix Lorenzonni, que é do seu partido.

A matéria, que seguiu para o Senado, deve entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira.

(Foto – Casa Civil)

Tasso diz que MP do Saneamento promove investimentos no setor

O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse, nesta manhã de quinta-feira, em brasília, a apresentar seu relatório sobre a Medida Provisória que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que “os objetivos da nova legislação são, dentre outros aspectos, garantir redução significativa nos custos de saúde e melhoria na qualidade de vida da população brasileira, com a promoção de maior segurança jurídica aos investimentos em infraestruturas e serviços de saneamento básico”. Segundo Tasso, as regras propostas “pretendem atrair maiores investimentos para o setor e reverter uma realidade de baixos índices de cobertura desses serviços”.

Na sua concepção, a modernização do marco regulatório do saneamento básico é urgente e necessária, e o modelo institucional do setor precisa ser “otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”. Em seu relatório, Tasso enfatiza que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada; metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, e do esgoto coletado, apenas 42% é tratado.

– São dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da Nação, disse.

Postergação

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apontam que o Brasil encontra-se na 123ª posição do ranking do saneamento, mesmo sendo a 9ª maior economia mundial. E para enfrentar essa situação, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) previu a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos até 2033, “meta que precisará ser postergada possivelmente para 2050 em função da significativa diminuição nos investimentos necessários, devido à crise fiscal”, afirma o senador cearense.

Para alcançar a universalização até 2033, consta no relatório, seriam necessários R$22 bilhões anuais. Contudo, entre 2010 e 2017, o investimento anual médio no setor foi de apenas R$ 13,6 bilhões. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o aumento de investimentos para esse setor em R$ 3,8 bilhões acrescentaria quase R$ 12 bilhões no valor bruto da produção total e geraria 221 mil postos de trabalho.

MP e competências

A Medida Provisória incorpora novas competências para a Agência Nacional de Águas, com destaque para a prerrogativa de elaborar normas de referência nacionais para os serviços públicos de saneamento básico. Sobre o aspecto da titularidade, a MP busca adequar o marco regulatório do saneamento às disposições do Estatuto da Metrópole e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à prestação do serviço de saneamento básico como função pública de interesse comum.

Em relação à delegação dos serviços, a nova legislação busca facilitar a participação da iniciativa privada na prestação desses serviços, extremamente necessária considerando o imenso volume de investimentos para a universalização do saneamento básico, especialmente na coleta e tratamento de esgotos.

A MP, ainda, incentiva o uso racional dos recursos pelo setor de saneamento, sobretudo por meio do incentivo à diminuição das perdas de água; fomenta a qualificação de recursos humanos dos reguladores do setor pela ANA; amplia serviços de saneamento básico em regiões ocupadas por população de baixa renda; e busca adaptar a disciplina dos consórcios públicos à realidade do saneamento básico no país. Devido pedido de vista, o relatório deverá ser votado no início de maio.

(Foto – Agência Senado)

CCJ do Senado vota emenda contra o aborto no dia 8 de maio

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou relatório favorável a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que assegura o direito à vida “desde a concepção”. O objetivo é deixar expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o dia 8 de maio.

A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. No relatório, Juíza Selma argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o [direito] principal de todos os direitos humanos”.

“Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio, aumento de depressão, transtornos mentais, ansiedade e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental”, disse.

A PEC garante “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, mas prevê duas exceções, em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gestação resultar de estupro, e a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.

(Com Agências)

Aílton Lopes: “Tortura não é tratamento vip, Camilo!”

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Com o título “Tortura não é tratamento vip, Camilo”, eis artigo do presidente estadual do PSOL, Aílton Lopes. Ele bate duro em fala do governador que assegurou: nos presídios do Estado, presos não teriam tratamento vip, especial, mas o que manda a Lei de Execuções Penais. Confira:

Presos despidos, encaixados uns aos outros sentados, com as mãos nas cabeças. Por horas nesta mesma posição sem poder se movimentar, à noite ou pela madrugada. A qualquer sinal de movimento, eram atingidos por spray de pimenta e tinham seus dedos quebrados com o uso de tonfas e botinas.

Castigos coletivos, falta de acesso à água, banho de sol, tratamento médico e visitas de familiares. Celas abarrotadas. Celas que têm 2,5m x 5,6m, ocupadas entre 20 a 29 pessoas.

Governador, isso é não é tratamento VIP. Isso é tortura!

Todos estes fatos fazem parte do relatório produzido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que realizou visita a unidades prisionais em nosso Estado no período entre 25 de fevereiro e 1 de março.

Quando o governador afirma “Não vamos permitir tratamento VIP a preso no Ceará” é como se ele desconhecesse a verdadeira situação do sistema carcerário no próprio Estado. Mas ele conhece. A frase tem outro endereço e objetivo: ganhar popularidade ancorado na imagem de um gestor implacável contra o crime.

A designação de bandido, a identificação do indivíduo como preso é como uma autorização para todo tipo de negação por parte do Estado.

O indivíduo perde seu direito à identidade, sua história e, com isso, a um tratamento digno. Agora ele é um preso e, portanto, um inimigo da sociedade, alguém irrecuperável, com um passado, um presente e um futuro já condenados por antecipação.

Não perde apenas sua liberdade, perde o direito a ter visita da família, à assistência médica, à educação, a um tratamento humano. Isso, para o governador e uma sociedade envenenada pelo discurso mentiroso do populismo penal, seria um tratamento VIP.

Afinal, nas palavras do atual presidente, “era só não ter feito nada de errado”.

No entanto, os dados apontam que a maioria de presos sequer foram a julgamento. De acordo com Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), 53% da população carcerária do Ceará no ano passado era de presos provisórios. Não foram julgados nem condenados.

Um governo eficiente contra o crime é um governo que planeja suas ações para mitigar as condições que geram a violência, em todas as suas formas. O combate ao indivíduo, a guerra ao inimigo socialmente produzido só gera mais violência, num ciclo de reposição permanente de novos “inimigos”. Quem produz a guerra jamais promoverá a paz.

*Aílton Lopes,

Presidente estadual do PSOL.

(Foto – PSOL)

Jair Bolsonaro extingue o Horário de Verão

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de maio.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos
Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

(Agência Brasil)

Deputados do PSDB serão presidente e relator da Comissão Especial da Nova Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na manhã desta quinta-feira, 25, que o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência. O relator do texto que será votado pelo colegiado também foi escolhido: o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Composto por 49 deputados titulares, o colegiado vai analisar o mérito do texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e será instalado nesta quinta. Na última terça-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade constitucional da proposta da reforma da Previdência.

“Espero que o relator consiga construir um sistema que tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva”, declarou Maia.

Tramitação

A comissão, que deve ser instalada ainda nesta quinta-feira, tem de onze a quarenta sessões para apresentar e votar um relatório. Esse texto aprovado pela comissão especial é que vai a plenário para ser votado pelos deputados. Nas dez primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas para modificação da proposta. Essas emendas serão analisadas pelo relator.

Após o texto ser aprovado pela comissão especial, vai para o plenário, onde precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares em segundo turno. Depois disso, o texto passa para o Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois para o plenário. Se houver alguma alteração no texto, a reforma volta para a Câmara e precisa passar por todo o processo novamente.
A expectativa é de uma batalha dura e que pode resultar em retirada de muitos pontos da reforma, já que o governo fez concessões na CCJ, o que não é comum acontecer.

Entre os mais criticados por parlamentares, estão as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda – e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre. A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado.

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de aumentar de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição.

(Veja/Foto – Agência Brsail)

Deputados buscam socorro para Hospital Batista

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A presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Dra. Silvana (PR), se reuniu, nesta semana, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, na busca de procedimentos legais para salvar o Hospital Batista, com problemas financeiros há cerca de uma década.

Para piorar, segundo o diretor do hospital, pastor Isaac Coelho, a Prefeitura de Fortaleza não renovou o contrato com a instituição de saúde, ao alegar “impedimentos”.

Acompanhada dos também parlamentares Fernanda Pessoa (PSDB), Queiroz Filho (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana observou que “o direito à vida está acima de qualquer direito” Ela lembrou que o Hospital Batista salva vidas e a população não pode ficar sem o atendimento.

(Foto: Divulgação)

Eleições 2020 – Nome de Renato Roseno para candidato a prefeito de Fortaleza “tá em aberto”

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“Tá em aberto!”, eis o que responde o deputado estadual Renato Roseno, quando indagado se seu partido, o PSOL, poderá tê-lo como candidato a prefeito de Fortaleza ano que vem.

Roseno dá uma certeza: “Nós vamos ter uma chapa competitiva!”

Ele adianta que o PSOL já organiza diretórios em vários municípios e que a meta, em 2020, é ter postulante a prefeito nas grandes cidades do Interior.

(Foto – ALCE)

Deputado quer criminalizar posse de celulares em prisões

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai dar entrada, na próxima semana, num projeto de lei que prevê a criminalização da posse de telefone celular em prisões de todo o País.

Deputado eleito pela chamada tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tem atuação na chamada “Bancada da bala” da Câmara.

Ele diz que só no Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária apreendeu 3.000 aparelhos nos últimos 100 dias.

DETALHE – Durante operação da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará contra facções e seus líderes em presídios, a pasta conseguiu apreender mais de 2.000 celulares.

(Foto – Diário de Petrópolis)