Blog do Eliomar

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“O PSDB assume seu sentimento golpista”, diz Odorico Monteiro

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“O PSDB está assumindo seu sentimento golpista!”, disse, nesta sexta-feira, o deputado federal Odorico Monteiro, ao analisar a decisão da direção nacional tucana de assumir a luta pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para Odorico, isso é o reflexo de setores que  não aceitaram a derrota e que tentam um terceiro turno.

Odorico lamenta ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, continue presidindo a Casa.

Heitor apresenta projeto que garante ao servidor, pelo menos, a reposição salarial dos índices inflacionários

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Para o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), o Governo do Estado precisa ter uma reserva de recursos para garantir ao servidor público, pelo menos, a reposição dos índices inflacionários. É o que assegura o projeto apresentado pelo deputado para ser apreciado na Assembleia Legislativa.

Camilo cria o Selo Verde como incentivo ao reaproveitamento de resíduos sólidos

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O governador Camilo Santana assinou na tarde desta sexta-feira (11), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), o decreto que cria o Selo Verde Industrial, como incentivo ao reaproveitamento de resíduos sólidos como matéria-prima ou insumo pela indústria.

Camilo também formalizou o acordo com o SENAI para a capacitação de jovens assistidos pelos centros socioeducativos do Estado.

Além do governador Camilo Santana e do presidente da Fiec, Beto Studart, estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça, Iracema do Vale; secretários estaduais, sindicalistas, deputados federais e deputados estaduais. O coordenador de Parcerias Público-Privada da Prefeitura de Fortaleza, Alexandre Pereira, representou o prefeito Roberto Cláudio.

(Foto: Paulo MOska)

Registro Civil Nacional – Votação do relatório fica para 2016

“A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei (PL) 1775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), vai votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) somente no ano que vem. O presidente da Comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), marcou a apresentação do parecer para a próxima terça-feira (15) às 15 horas. Em seguida, será aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.

“Pela importância do projeto, acho que devemos tentar fazer a apresentação e votar no ano que vem, depois do recesso parlamentar”, afirmou Gouveia.

O deputado Júlio Lopes chegou a pedir que o texto fosse apresentado só em março. “Não há clima para analisar neste momento. Já estou com parecer pronto, mas gostaria de discuti-lo com o TSE antes de apresentá-lo”, argumentou o relator. O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) reclamou do adiamento. “Não acho que devemos adiar por conta da análise do pedido de impeachment. Daqui a pouco não faremos mais nada”, lamentou.

O PL 1775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas em um registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.”

(Agência Câmara)

 

Camilo fala na Fiec de ações de convivência com a seca e também defende a presidente Dilma

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Se o Governo de Estado não tivesse adotado ações de convivência com a seca, nos últimos anos, o Ceará não mais teria água em três meses. A observação é do governador Camilo Santana, na tarde desta sexta-feira (11), na Fiec, durante almoço que celebrou o ano de parceria entre o Governo e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará em ações e projetos para o desenvolvimento do Estado.

Em um balanço de seu primeiro ano de governo, Camilo destacou a abertura do diálogo entre várias categorias, mas se mostrou preocupado com o quadro da seca para o próximo ano.

Com relação ao processo de impeachment da presidente Dilma, o governador do Ceará afirmou que “impopularidade não é impeachment”. Atribuiu ao processo o desejo de vingança do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Câmara Municipal discutirá problemas de comunidade do Conjunto José Walter

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Na próxima segunda-feira, às 18h30min, na Creche Pindorama (Rua G, nº 683) os problemas da comunidade Loteamento Montenegro II, no Conjunto José Walter, serão debatidos durante audiência pública da Câmara Municipal. Quem puxará o debate é o vereador Deodato Ramalho (PT).

Durante a audiência, serão debatidos os problemas enfrentados pela população. Os moradores têm se queixado da falta de postos de saúde, escolas públicas e opções de lazer, além dos recorrentes problemas de saneamento básico. Eles também reclamam que o sistema de transporte público urbano, operado por ônibus e vans de Fortaleza, não contempla o acesso às ruas da comunidade.

Leitor pede um momento de reflexões ao prefeito

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Árvore de Natal da Praça do Ferreira e o cenário de colchões de moradores de rua no mesmo local.

Do leitor Alberto Beviniévisque, recebemos esta nota, com foto. Ele pede um momento de reflexão ao prefeito. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Pode não parecer, mas Roberto Claudio além de Prefeito de Fortaleza também é médico, mestre e doutor pela Universidade do Arizona, nos Estados Unidos.

Espero que o ângulo em que esta foto foi tirada possa leva-lo a refletir e agir não apenas como gestor público, mas, também, como o médico que é, especializado em saúde coletiva.

Outro lado

Sobre esse quadro, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa já ter insistido, várias vezes, para dar assistência aos moradores de rua que persistem na Praça do Ferreira.

Eles, no entanto, persistem nessa condição. “Não vamos tirar ninguém à força”, diz o titular do órgão, Cláudio Ricardo. A STDSCF tem albergues para atender a esse contingente.

Gilmar Mendes fala de celeridade do impeachment e evita comentar processo de Cunha

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (11) que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional deve ser rápida. “Acho que o tribunal está consciente do momento delicado pelo qual estamos passando. Não acredito que haverá pedido de vistas. Porque todos percebem que há uma necessidade que esse tema seja encaminhado em um ou outro sentido”, disse após aula inaugural do Instituto de Direito Público em São Paulo, do qual é coordenador.

Gilmar Mendes voltou a defender que sejam mantidos os procedimentos estabelecidos para o processo de afastamento do ex-presidente Fernando Collor. “Eu acredito que mudanças radicais – a ideia de que se sairia um código de impeachment – parecem incompatíveis com o que o Supremo já disse naquele caso, que é emblemático, que é um impeachment que foi levado a cabo. Agora, poderá ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou.

O STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral

Ao ser questionado sobre se o Supremo poderia afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, Gilmar Mendes disse que o caso do deputado é diferente do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.

A votação do parecer sobre as acusações de falta de decoro de Cunha foi postergada por diversas vezes. Na última quarta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara acatou um pedido da defesa do deputado e afastou o relator do processo de cassação de Cunha, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

“Aqui é uma questão que se desenrola no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no processo da Comissão de Ética. Portanto, é um tema que tem que ser analisado sob essa ótica. Não sob a ótica de medidas que afetam a investigação criminal. Mas o tribunal teria de ser provocado para podermos analisar”, disse.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes tem encontro com Dilma para puxar campanha contra o impeachment

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) resolveu mergulhar de corpo e alma na defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Nessa quinta-feira, ele foi recebido pela presidente no Planalto, quando os dois discutiram estratégias para barrar essa tese turbinada pela oposição.

Ciro, bom lembrar, já admitiu candidatura a presidente em 2018. Dilma já teve reeleição.

Transposição do São Francisco – Polícia Federal investiga superfaturamento nas obras

“A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados.”

(Agência Brasil)

Sede do PSDB de Juazeiro do Norte amanhece pichada com o “Dilma Fica”

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Mais um partido teve sede pichada. Dessa vez, foi a sede do PSDB de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A informação é do presidente regional da legenda, o ex-senador Luiz Pontes, que foi comunicado do fato por correligionários. A inscrição que aparece é o “Dilma Fica”.

Para Luiz Pontes, esse fato coincidiu com a decisão tomada pela cúpula nacional do PSDB, nessa quinta-feira, em Brasília, de aderir à tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Luiz Pontes, pichação de sede partidária não pode ser aceita por ninguém, pois se configura um desrespeito à democracia. O partido já fez boletim de ocorrência na delegacia municipal, que abriu inquérito para apurar responsabilidade e com uso de câmeras de segurança na área.

Nesta sexta-feira, a sede do PT do Ceará amanheceu pintada e não pichada. Uma das inscrições referia-se ao artigo 171, que é o crime de estelionato. A direção estadual petista prometeu dar queixa e avaliou o caso não como vandalismo, mas como atentado.

(Foto – Assessoria do PSDB/CE)

Sede do PT do Ceará amanhece pichada. Direção estadual interpreta como “atentado”

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A sede do PT estadual, em Fortaleza, amanheceu pichada. Entre as inscrições o artigo 171, que diz respeito a estelionato. A direção estadual deverá prestar queixa ao 34º Distrito Policial, a quem caberá investigar o caso.

“Nossas câmeras de segurança captaram duas equipes descendo de uma moto e de um Corola, com tinta a óleo na cor verde e amarelo. Isso não é coisa de vândalo, mas atentado. Uma quebra de uma relação harmoniosa. Não podemos aceitar campanha de ódio pós-eleições”, desabafou para o Blog o presidente estadual petista.

(Fotos – Assessoria de Imprensa do PT)

Prefeito de Aquiraz antecipa pagamento da segunda parcela do 13º salário

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O prefeito Guimarães, de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), autorizou a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo. Por lei, o prazo máximo para cumprimento da obrigação vai até o dia 20 de dezembro de 2015, mas ele decidiu liberar o desembolso já a partir desta sexta-feira (11).

Em meados de julho, Guimarães já havia pago metade do vencimento. No total, 2.401 servidores receberão o benefício, somando o montante de R$ 1.868.000,00.

Manifestações contra Dilma querem coroar a farsa do golpe

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Com o título “13 de Dezembro: Um golpe na memória”, eis artigo do secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo do Estado, Acrísio Sena (PT). Ele critica as manifestações puxadas para este domingo contra a presidente Dilma Rousseff e seu mandato. Confira: 

No primeiro parágrafo de ‘O 18 Brumário de Luis Bonaparte’, Karl Marx lembra que Hegel disse que os fatos e personagens de grande importância da história do mundo se repetiam duas vezes. No mesmo parágrafo, Marx completa que a história acontece “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Pois bem. Vejo alguns defensores do impeachment da presidenta Dilma Roussef convocarem atos para o dia 13 de dezembro. Nada mais adequado para coroar a farsa do golpe.

Para quem tem memória curta – caso da maior parte dos defensores da tese golpista – 13 de dezembro foi a data da entrada em vigor do AI-5 (Ato Institucional número 5), o quinto decreto emitido pela ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. É considerado até hoje pelos historiadores como o mais duro golpe na democracia, pois deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 foi editado durante o governo do general Artur da Costa e Silva.

O AI-5 concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No período de recesso, o executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos. O Presidente poderia também intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais, proibir manifestações, além de cassar mandatos de parlamentares e suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro. O AI-5 suspendia inclusive o direito ao habeas corpus em casos de crime político ou de crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular. Claro que o critério do era “crime” era definido pelos ditadores de plantão.

É importante que a imprensa brasileira acompanhe o processo de perto e esteja vigilante. Afinal, é bom lembrar que o AI-5 de 13 de dezembro impôs a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. O obscurantismo revanchista de quem não aceita a derrota nas urnas não pode suplantar o respeito à democracia e ao estado de direito. Não ao golpe, sim à democracia!

* Acrísio Sena

Secretário de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo e dirigente do PT Ceará.

Governo do Estado reduzirá ICMS dos produtos oriundos da reciclagem

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (11):

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, em almoço que terá com o empresariado, nesta sexta-feira (11), no auditório da Fiec, decreto que regulamenta o produto “Selo Verde”. Lei nesse sentido já foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, o Estado vai reduzir em 60% o ICMS dos produtos oriundos da reciclagem, originários, por exemplo, de plásticos e resíduos de construção civil.

Com isso, a partir de agora, o empresário poderá apresentar à Semace o seu produto e, se comprovado que é fruto da reciclagem, ganhará o benefício. Também poderá usar o selo como marketing ambiental,ponto na luta pela preservação da natureza.

PCCS dos servidores do Detran/CE pode ser votado antes do recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa recebeu a mensagem do governador Camilo Santana para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). A mensagem foi lida nessa quinta-feira (10) pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Zezinho Albuquerque.

Após 10 anos de espera, os servidores acreditam que a mensagem possa ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 23.

FHC diz que há evidências para impeachment de Dilma

Os principais nomes do PSDB se reuniram na noite dessa quinta-feira (10) em Brasília. O senador e presidente nacional do partido, Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foram alguns dos presentes no encontro. Para o ex-presidente da República, existem motivos suficientes para concretizar o impeachment de Dilma Rousseff.

“Você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal tendo em vista benefícios eleitorais, porque houve abundância de uso de recursos para uso em programas sociais em ano de eleição, é uma razão consistente”, disse FHC. Ele disse ainda que entende o impeachment como um processo jurídico-político e que um presidente só pode ser tirado no meio do mandato se houver “clima político”.

“Se esse clima se formar, há razões [para o processo de impeachment]. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube um presidente da República que foi eleito, que teve voto. Não é um processo simples. Parece-me que o clima atual é de que o governo está muito paralisado. E um país como o Brasil, com tantos problemas pela frente, não pode ficar esperando que as coisas se resolvam por si. Precisa que haja ação política”, avaliou o ex-presidente da República.

Aécio Neves classificou o encontro como um momento para “afinar a orquestra” em torno do discurso favorável ao processo de impeachment. “Essa reunião é para ‘afinar a orquestra’ e estaremos cada vez mais conversando e convergindo no sentimento de que cabe à presidenta da República dar respostas formais e definitivas às acusações que lhe são feitas”.

(Agência Brasil)

Observatório da Imprensa discute o coronelismo eletrônico

Ações do Ministério Público Federal para cassar concessões de canais de rádio e televisão em nome de parlamentares, o chamado coronelismo eletrônico, que contraria o Artigo 54 da Constituição, constituem o tema central do programa Observatório da Imprensa desta quinta-feira (10), que vai ao ar às 23h (horário de Brasília), na TV Brasil.

As ações têm como objeto 32 deputados federais e oito senadores de vários partidos que aparecem como sócios de 93 emissoras. Para debater o tema, o jornalista e apresentador Alberto Dines recebe a jornalista Elvira Lobato; o professor Venício Lima, da Universidade de Brasília (UNB); e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, do Ministério Público Federal (MPF).

Desde 1998, o Observatório da Imprensa já discutiu o assunto diversas vezes. Segundo Dines, essa irregularidade, ao mesmo tempo que mostra o uso político de emissoras de rádio e televisão, a partir de opiniões políticas dos parlamentares proprietários dos canais favoráveis a eles próprios, é também um conflito de interesses, porque parlamentares acabam analisando e aprovando as próprias concessões. “Um congressista não pode acumular as funções de concedente e concessionário de um serviço público”, diz.

Dines informa que em 2005, cruzamento de dados feito pelo programa identificou 51 deputados e 27 senadores que eram sócios de emissoras de rádio e TV. O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) à época que, entretanto, nada fez.

(Agência Brasil)

CCJ aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que estabelece que a forma de cálculo do valor dos condomínios, em imóveis exclusivamente residenciais, será proporcional ao número de dormitórios dos imóveis, salvo disposição em contrário na convenção.

O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 5035/13, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

A proposta altera a Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64), que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá “à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária”.

Para o relator, é preciso estabelecer um critério mais objetivo na lei, no caso de imóveis exclusivamente residenciais. Para os outros tipos de imóveis, ficarão mantidas as regras atuais.

Projeto original

O projeto original exige que moradores paguem o mesmo valor, independentemente do tamanho de cada imóvel. Porém, para o relator, justifica-se que moradores de unidades maiores paguem valores mais elevados do que outros. Segundo ele, caso o imóvel seja alienado, os proprietários receberão o quinhão proporcional. Ele apresentou substitutivo apenas propondo regra “mais objetiva” que atual.

Pela proposta, para o cálculo do valor do condomínio, valerá o número de dormitórios constante nas informações obtidas no registro imobiliário.

(Agência Câmara Notícias)