Blog do Eliomar

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Prefeitura e Sinditaxi lançam campanha contra o mosquito Aedes aegypti

Nesta quinta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançará, às 8 horas, na sede do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), a campanha “Uma corrida contra as arboviroses”. A ação será desenvolvida pela Secretaria Municipal da Saúde e objetiva o combate e prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a chikungunya.

Durante o evento haverá exposição do ciclo biológico do mosquito, distribuição de material informativo e abordagens educativas sobre as medidas de prevenção contra o vetor.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SMS (Covis) vai capacitar os taxistas para que possam ser multiplicadores do conhecimento e auxiliará na formação de brigadas voluntárias com os profissionais. A ação ainda envolve a elaboração de medidas preventivas em pontos de táxi da Capital.

No ano passado, os esforços promovidos pelo Comitê Intersetorial Municipal de Enfrentamento das Arboviroses conseguiu reduzir em 97,7% o número de casos de arboviroses. Em Fortaleza, cerca de 80% dos criadouros encontrados na capital estão localizados dentro dos imóveis, por isso a importância de vistoriar sempre os locais que podem acumular água.

(Foto – Divulgação)

Líderes da Coreia do Norte e Rússia têm primeiro encontro de cúpula

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, participa hoje (25) de sua primeira cúpula com o presidente russo, Vladimir Putin. Utilizando-se de um trem especial, Kim chegou a Vladivostok, no extremo oriente da Rússia, onde foi recebido por uma orquestra militar nessa quarta-feira. É muito provável que o tema da desnuclearização da Península Coreana esteja incluído na agenda.

Apesar de se mostrar preparado para participar de uma terceira rodada de negociações com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, Kim afirmou que a insistência de Trump em manter as sanções até que a Coreia do Norte se desnuclearize completamente é um posicionamento unilateral. Kim parece estar interessado em conseguir o apoio da Rússia para convencer os EUA a aliviarem as sanções, já que Putin disse que compreende a situação norte-coreana.

Acredita-se que Putin queira desenvolver relações com a Coreia do Norte para aumentar o envolvimento da Rússia na Península Coreana.

(Agência Brasil, com informações da NHK/Foto – Agência Lusa)

Bolsonaro agradece a deputados e diz que país tem pressa para reforma

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou. A proposta segue agora para a comissão especial. Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. “Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança”, afirmou.

“Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia”, disse.

Bolsonaro destacou que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.

“Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa”, disse.

(Agência Brasil)

TCE vai fiscalizar nove municípios em maio

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Agora em maio nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A ação faz parte dos trabalhos de fiscalizações ordinárias municipais de 2019, realizadas in loco pela Corte de Contas. Estes nove auditados se somarão aos seis primeiros municípios fiscalizados em abril último: Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama.

Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

(Agência Brasil)

A caixa-preta da Previdência

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Em artigo sobre a reforma da Previdência, o professor universitário Thiago Albuquerque, especialista em Gestão Previdenciária, critica o sigilo decretado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Confira:

Ao ser a instada a apresentar os dados que embasaram os estudos para elaboração de proposta da reforma da Previdência, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao ministro da Economia Paulo Guedes, negou acesso aos dados, classificando-os como sigilosos: “Registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”.

O Brasil aprovou há menos de 10 anos uma legislação que busca dar transparência aos brasileiros sobre as informações de seu interesse. Nascida em 18 de novembro de 2011, a LAI – Lei de Acesso à Informação sagrou-se como grande instrumento de defesa da democracia nacional. Como toda regra, a LAI também prevê exceções ao acesso a informações, conforme seu artigo 23:

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I – pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

II – prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

III – pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

IV – oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

V – prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

VI – prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Como se depreende do artigo acima transcrito, não há qualquer previsão na Lei de Acesso à Informação para que documentos preparatórios sejam indisponíveis, conforme sustentou aquela Secretaria. Toda proposta de reforma da Previdência é calcada na escusa do déficit. Alardeia-se aos quatro cantos do mundo que o atual modelo é insustentável e que as arrecadações da Previdência não são suficientes para cobrir os gastos com pagamento de benefícios.

De outro lado, especialistas em Previdência e órgão reconhecidos nacionalmente como a Associação dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Auditoria Cidadã da Dívida mostram que o total de contribuições destinadas ao sistema de seguridade social, no qual está inserido a Previdência, Saúde e Assistência, é suficiente para arcar com os investimentos nessas áreas e acusam os governos de abocanhar boa parte destes recursos através da DRU – Desvinculação das Receitas da União.

Segundo o pai da Administração Moderna, Peter Drucker, “a informação é a matéria-prima de quem decide”. Ao afastar da população brasileira os dados sobre a Previdência nacional, o Governo Federal inviabiliza qualquer nível de cognição e, assim, o poder de elaborar uma opinião técnica por parte do cidadão, que é o mais interessados nas alterações que podem ser promovidas com a PEC 06/2019 a famigerada Reforma da Previdência. Sem saber quanto é arrecadado pelas contribuições sociais, qual a totalidade desviada pela DRU, qual o volume de investimentos em previdência rural ou no pagamento de benefícios assistenciais é impossível avaliar o correto cenário e se esta Reforma seria deveras necessária.

A caixa-preta da Previdência está selada a sete chaves. Mas sem saber qual a real situação da Previdência nacional, o Governo que propõe a reforma pode transformar a caixa-preta em uma Caixa de Pandora, como no mito grego, liberando todos os males sobre a humanidade, menos a esperança.

Thiago Albuquerque

Professor Universitário, especialista em Gestão Previdenciária e Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP

TRE confirma Fernando Torres na presidência estadual do Podemos

O empreendedor Fernando Torres é oficialmente o novo presidente do Podemos, no Ceará. O registro foi obtido no Tribunal Regional Eleitoral e marca o início de um projeto de estruturação da sigla no Estado.

“Estamos assumindo o Partido com enormes desafios, a começar pela filiação de gente comprometida com uma nova politica. É preciso apresentar à sociedade uma proposta que aponte um novo rumo para Fortaleza e para o Ceará, como um todo”, disse Fernando Torres ao confirmar o registro no TRE.

Em Fortaleza, o Partido se movimenta em torno do apoio à pré-candidatura do deputado federal Capitão Wagner.

“Vamos participar da construção de um movimento da sociedade em torno de uma proposta que torne Fortaleza uma cidade melhor para se viver. Temos uma capital muito dividida e é preciso reduzir essa desigualdade. O Podemos tem como suas principais causas a defesa da vida, a promoção da paz, o desenvolvimento do empreendedorismo, transparência e combate à violência e à corrupção. E nosso compromisso é o de envolver os cearenses em torno da renovação dos hábitos políticos e na construção de um projeto que possa melhorar a qualidade de vida em nosso Estado”, afirmou.

(Foto: Divulgação)

Homeschooling não vai acabar com o ensino regular, diz Dr. Jaziel

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, o deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE), abriu nesta semana a primeira reunião em defesa da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil, que poderá oferecer o direito dos pais em escolher a melhor forma de educar seus filhos.

“Necessitamos fazer com que a sociedade entenda que o ensino domiciliar não é obrigatório, mas sim uma opção e que, a regulamentação dessa modalidade de ensino, não vai acabar com a escola tradicional”, ressaltou Dr. Jaziel, no encontro que reuniu ainda educadores, o presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, Rick Dias, pais de alunos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O objetivo é a garantia para que o projeto de lei tenha aprovação em regime de urgência.

Rick Dias observou que a educação familiar possui benefícios e que é da suma importância a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. “Há décadas as famílias educadoras esperam por essa regulamentação”, disse.

(Foto: Divulgação)

Rosa da Fonseca comemora 70 anos

Rosa da Fonseca, militante estudantil, ex-vereadora de Fortaleza e fundadora do grupo Crítica Radical, ao lado de Jorge Paiva, da ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele, e de Célia Zanetti (1949-2018), comemora seu 70º aniversário nesta quarta-feira. A data marca o relançamento do perfil biográfico da personagem, publicado pela Editora Dummar, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), às 18h30min.

Parafraseando Fernando Pessoa, Rosa diz que “tudo valeu a pena porque a alma não foi pequena”. Interpreta que todos os seus passos foram e são dados na busca “incansável” de uma alternativa ao capitalismo, que diz ser patriarcal e destrutivo. Para ela, o aniversário é apenas pano de fundo para reunir pessoas com energia emancipatória, o que acontece graças a apoiadores que, mesmo sem entender a fundo a proposta do Critica Radical, diz, viabilizam os projetos do grupo.

Autor do perfil, o editor-executivo do O POVO Online e colunista, Érico Firmo, ressalta que o percurso traçado pela mulher se mistura à história política e da esquerda no Ceará e no Brasil na segunda metade do século XX.

“A história política da Rosa começa na época do AI-5. Ela é presa no governo Médici e, em liberdade, participa da luta pela anistia, da reorganização dos partidos e sindicatos. Teve protagonismo na primeira administração do PT (Partido dos Trabalhadores) numa capital e organizou o primeiro ato que pediu ‘fora Collor'”, remonta o jornalista.

O caminho de Rosa também é marcado por conflitos e rupturas, avalia Firmo. Ela iniciou a trajetória associada a grupos ligados a Igreja Católica, mas hoje não é espiritualista; acreditava numa concepção revolucionária socialista, mas rompeu com as bases do marxismo clássico. Além disso, acrescenta o autor, pensou em tornar a Prefeitura de Fortaleza um meio para “mudar o mundo” e acabou por se convencer que as estruturas governamentais não comportariam esta pretensão.

A militante política, aliás, teve saídas turbulentas de PCdoB, PT, PSTU. Tentou ainda fundar o próprio partido, até desistir de vez da política partidária institucional. “Não falaria propriamente de contradições, pois há um fundamento que percorre toda a trajetória dela. Mas, há mudanças profundas e guinadas de compreensão desse período”, raciocina o autor.

Editora-executiva da Editora Dummar, Regina Ribeiro comenta que, antes de tudo, o livro é um trabalho jornalístico primoroso, porque traz à luz episódios da vida de Rosa até então turvos. A escolha pela personagem, diz Regina, nasceu da ausência que sentiu de ver mulheres protagonizando as publicações da coleção Terra Bárbara – da qual o livro faz parte.

Regina revela ainda ter acertado com Firmo que ele escreveria por volta de 30 laudas, o que não aconteceu. “O Érico (Firmo) entregou, na verdade, uma história da política recente de Fortaleza”, pontua. O livro tem 139 páginas.

(O POVO – Repórter Carlos Holanda/Foto – O POVO))

Projeto quer Código de Defesa do Consumidor com exemplares em braille

O deputado federal Capitão Wagner (PROS) deu entrada, na Câmara, no projeto de lei nº 2309/19 que quer exemplares do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) em braille nos estabelecimentos comerciais do País. O objetivo é facilitar aos consumidores deficientes a consulta por direitos durante a compra ou contratação de serviços, informa o parlamentar.

Capitão Wagner afirma que não são poucos os fornecedores que se aproveitam da posição de vulnerabilidade do consumidor deficiente para se beneficiar de alguma forma na relação de consumo.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência visual, física e/ou intelectual. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros.

“Os consumidores deficientes sequer imaginam que podem não ter seus direitos respeitados ao fazerem suas compras ou contratarem serviços. O exemplar em braille do Código de Defesa do Consumidor permitirá a consulta em caso de dúvidas e terá um efeito educador para ambos os lados”, reforça Wagner.

(Foto – Agência Câmara)

Projeto quer isenção de IPTU para portadores de doenças raras

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O vereador Julierme Sena (PROS) deu entrada, no protocolo da Câmara Municipal, num projeto de lei quer quer isentar portadores de doenças raras do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em Fortaleza.

A proposta prevê que a isenção de IPTU será concedida somente para um único imóvel do qual o portador de doenças raras seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, aguardando parecer para seguir sua tramitação.

Doenças raras

As doenças raras geralmente são crônicas, progressivas e incapacitantes e, muitas vezes degenerativa, afetam a qualidade de vida do portador e de seus familiares.

Segundo o Ministério da Saúde, são exemplos de doenças raras: lupus eritematoso sistêmico leucemia mielóide crônica, entre outros.

(Foto – CMFor)

Heitor cobra do governo balanço sobre R$ 100 milhões aplicados na redução da fila hospitalar

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) aprovou, na Assembleia Legislativa, um requerimento pedindo informações sobre o resultado da aplicação de R$ 100 milhões pelo governo estadual no objetivo de reduzir filas nos hospitais no item cirurgias eletivas.

Isso a partir da contratação de leitos em unidades privadas. Na época, a ideia era atender a cerca de 15 mil pacientes.

De fato, o parlamentar tem razão na cobrança, pois, até agora, a Secretaria da Saúde do Estado ainda não veio a público divulgar esse diagnóstico.

(Foto – ALCE)

 

Caucaia vive clima de caos na coleta do lixo; Prefeitura contesta

 

Nesta manhã, o clima em várias ruas da cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) não andava bom para o lado da gestão do prefeito Naumi Amorim.

Tudo por causa do lixo espalhado em vários canteiros, o que gerou protesto de alguns moradores contra vereadores da base do prefeito. O cenário é de caos, pois há uma peleja judicial não resolvida e que envolve a coleta municipal.

Até mesmo porcos foram soltos em frente a casa de vereadores que apoiam a gestão.

Outro lado

A Prefeitura de Caucaia esclarece que as fotos publicadas nesta postagem “Caucaia vive clima de caos na coleta do lixo” além de serem antigas não refletem a realidade do serviço executado na avenida Contorno Leste, onde foram tiradas.

“A via tem diariamente, de segunda a sábado, coleta com uma caçamba. De segunda a sexta, o veículo faz duas viagens para recolher o máximo possível de resíduos. No sábado, o caminhão faz uma viagem”, diz a nota.

Desde que assumiu o controle da coleta de lixo em Caucaia, em dezembro de 2017, a Prefeitura tem implementado uma série de medidas para ampliar e melhorar cada vez mais a qualidade do serviço. No Sertão, por exemplo, a quantidade de carros dobrou, assim como a frequência deles.

A gestão diz mais: “Além disso, rampas de lixo estão sendo transformadas em jardins públicos e em breve a cidade ganhará dez ecopontos. Os espaços integram o Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina.”

(Fotos – WhatsApp)

Alunos das escolas públicas e particulares conhecem a Câmara Municipal

Michel Lins foi cicerone dos alunos durante visita ao Legislativo Municipal.

Cerca de 40 alunos da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Henrique Jorge, visitou, nesta semana, a Câmara Municipal de Fortaleza. A visita faz parte do projeto “Politizando”, que objetiva mostrar aos jovens como funciona o Poder Legislativo.

O grupo conheceu o plenário e várias dependências da Casa, dentro da 17ª edição do projeto, uma iniciativa do vereador Michel Lins (PPL), que tem na coordenação o professor Raimundo Soares. Ano ano passado, o programa atraiu cerca de 900 alunos de 15 escolas públicas e particulares.

O “Politizando” tem recebido muitos elogios nos meios políticos e educacionais de Fortaleza, repercutindo positivamente também em outros estados brasileiros. “Nossa intenção é fazer com que os jovens entendam como funciona a Câmara Municipal e possam se interessar pela política, pois é através dela que podemos transformar o mundo”, destaca Michel Lins.

Michel Lins adiantou que quer também estender esse projeto para a esfera do Paço Municipal, onde alunos das escolas poderia conhecer a máquina municipal.

(Foto – CMFor)

Governo Bolsonaro tem aprovação de 35% dos brasileiros, diz Ibope

A gestão do presidente Jair Bolsonaro é avaliada como ótimo ou bom por 35% da população e como ruim ou péssimo por 27%. É o que revela pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o levantamento, o governo é considerado regular por 31% dos entrevistados. Não souberam ou não responderam são 7% dos entrevistados.

A pesquisa foi feita entre 12 e 15 de abril, ouvindo 2 mil pessoas em 126 municípios.

(Foto – Divulgação)

Município do Cedro é destaque em programa de TV em rede nacional

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A cidade de Cedro será pauta do #EuFiscalizo, atração mensal de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), exibida na TV Câmara e TV Senado. Equipe de reportagem se encontra no município e está gravando ações da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), que mantém estoque de medicamento e uma logística de atendimento à população. O programa será exibido no primeiro sábado do mês de maio (dia 4/5).

Segundo a repórter Ana Paula Rangel, a escolha do município de Cedro teve um motivo muito forte. “Viemos aqui para destacar um trabalho apontado pelo TCU como exemplo na distribuição de medicamentos. Cedro é referência no Brasil em matéria de cuidados com os pacientes. Estamos gravando para mostrar como isso é feito”.

O supervisor da CAF, Rondinele do Carmo, informa que o município, desde 2013, tem mantido os estoques de medicamentos, deixando-os à disposição da população. “A equipe do programa de TV do TCU veio fazer a reportagem, acompanhando os serviços prestados, a distribuição dos medicamentos nas residências dos moradores”.

A forma de aquisição de medicamentos é a mesma de outras cidades do Estado. A compra pactuada envolve os Governos Federal, Estadual e Municipal. O secretário de Saúde Russel Sírius ressalta que, no início de cada ano, a gestão faz a sua programação, criando os pedidos com base no estoque e na demanda; o fluxo de chegada da medicação é feita a cada trimestre.

DETALHE – No estado do Ceará, somente os municípios de Cedro e Juazeiro do Norte gravarão matérias para o TCU.

(Foto – Marcos Rodrigues)

Quixadá volta a ser alvo de operação do MPCE e Polícia Civil

Os promotores de justiça da Comarca de Quixadá (Sertão Central), os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e delegados e agentes da Polícia Civil deflagaram, nesta manhã de quarta-feira (24), as operações “Casa de Palha”, e a 2ª etapa da operação “Fiel da Balança”.

A informação é da assessoria de imprensa do MPCE, adiantando que essas operações investigam crimes contra a Administração Pública no município de Quixadá. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão e de afastamento das funções públicas em três municípios do Estado.

As investigações no âmbito da operação “Casa de Palha” apontam para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia em Quixadá.

A 1ª fase da operação “Fiel da Balança” foi deflagrada no dia 16 de agosto de 2018, com o objetivo de combater crimes de falsidade ideológica e de desvio de dinheiro público, relativos ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Quixadá. Ela resultou no afastamento do prefeito e de secretários municipais. Nesta quarta-feira, foi efetivada a segunda fase da operação.

Cid Gomes destaca aprovação de projeto que amplia competência do Defensor Público-Geral Federal

O senador Cid Gomes (PDT) comemora a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 31/2017, que amplia a competência do Defensor Público-Geral Federal. Essa PEC permitirá que o defensor proponha Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assim como o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

O projeto, aprovado por unanimidade, vai reforçar a garantia de defesa da população mais vulnerável do País que recorre à Defensoria Pública para assegurar os seus direitos, assegura o senador.

A medida, conforme Cid Gomes, equipara o status constitucional do Defensor Público-Geral da União ao Procurador-Geral da República no que se refere a propositura de ADI e ADC, nas hipóteses de graves violações de direitos humanos.

A PEC está sendo encaminhada agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

DETALHE – José Euclides Ferreira Gomes Junior, pai de Cid, foi defensor público, o que foi lembrado por ocasião da aprovação pelo senador pedetista.

(Foto – Agência Câmara)

Secretário participa em Brasília do lançamento da Frente Parlamentar do Semiárido

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, De Assis Diniz, cumpre agenda em Brasília, nesta quarta-feira. Entre compromissos, ele participará do lançamento da Frente Parlamentar do Semiárido.

Mais de 200 parlamentares compõem a frente, criada com o apoio de organizações da sociedade civil. A região reúne 1,2 mil municípios de 10 Estados brasileiros onde vivem 26 milhões de pessoas. Alguns dos temas a serem lembrados durante o encontro são as políticas públicas que garantam abastecimento d´água e condições de produção.

De Assis ainda terá reunião com membros do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e visitará a Esplanada dos Ministérios em ritmo de audiências.

“Teremos ainda uma reunião com a equipe do FIDA, onde trataremos da avaliação e balanço do Projeto Paulo Freire e faremos duas visitas aos ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional”, adiantou o secretário.

(Foto  Humberto Mota)