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Eduardo Cunha afirma que Dilma mentiu ao negar barganha política

foto eduardo cunha camara federal

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (3) que a presidenta da República Dilma Rousseff “mentiu à sociedade” ao afirmar, em pronunciamento em rede nacional, que seu governo não participa de “barganhas” com o Congresso. O peemedebista, que autorizou ontem (2) a abertura do processo de impeachment da petista, disse que durante a manhã dessa quarta-feira o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, intermediou uma negociação entre Dilma e o deputado André Moura (PSC-SE), relator da Reforma Tributária na Câmara.

“Mentiu à nação quando disse que seu governo e ela não participava de barganha. Ontem, o deputado esteve com a presidenta da República que quis vincular o apoio dos deputados do PT [para votarem a favor do arquivamento do processo contra Cunha no Conselho de Ética] à aprovação da CPMF”, afirmou.

Cunha disse que já sabia do fato, mas não divulgou antes porque não tinha autorização de Moura. Segundo o presidente da Câmara, o ministro Jaques Wagner também tentou, durante todo o dia, falar com ele para evitar a abertura do processo de impeachment. Eduardo Cunha garantiu que não falou com Wagner até o momento em que concedeu entrevista para anunciar sua decisão.

“Ela [presidenta Dilma Rousseff] mentiu em rede nacional e isto é muito grave. Se ela não tivesse participado diretamente eu nem falaria”, completou.

Eduardo Cunha voltou a afirmar que a abertura do processo é dever constitucional do cargo e que a decisão foi baseada “unicamente” em fatos relacionados à Lei Orçamentária. O presidente da Câmara reiterou que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou.

Em sua decisão para abertura do processo, Cunha argumenta que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional. “E também merece melhor aprofundamento as razões que levaram ao governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também neste ano de 2015″, diz Cunha, no documento em que aceitou o pedido de abertura.”

(Agência Brasil)

Sorteio de moradias via televisão

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Com o titulo “Habitação, Cidadania e Direitos Humanos”, eis artigo do professor João Arruda, também assessor municipal, destacando decisão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, por optar pelo sorteio de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, com direito a transmissão pela televisão. Confira:

Na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) estará realizando mais um grande feito da sua exitosa administração. Direto do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com transmissão ao vivo pela TV Fortaleza e pela TV Ceará, e contando com a presença fiscalizadora do Ministério Público, Receita Federal, Caixa Econômica e representantes de diversas associações que lutam por moradias em nossa cidade, o prefeito fará o sorteio das primeiras 3.304 unidades habitacionais, do universo de 22 mil unidades contratadas do Programa Minha Casa, Minha Vida. De casa, seguramente, cada uma das mais de 88 mil famílias cadastradas poderá acompanhar cada momento do sorteio, torcendo para ser contemplada com uma moradia, sonho que alimenta desde sempre.

Este fato é duplamente significativo e marcará a história da política habitacional em nosso Município. Do ponto de vista quantitativo, é a primeira fase da entrega das 22 mil moradias em construção ou já licitadas. Esse é o maior programa habitacional em andamento no País e os números representam 25% do total da demanda reprimida por habitação em
nossa Capital. Esse número é ainda mais significativo quando comparamos com a administração Luizianne Lins que, em suas duas gestões, construiu o irrisório número de 847 moradias no Programa Minha Casa Minha Vida. É bom lembrar que, mesmo contando com o apoio declarado do Governo Lula, que dispunha de recursos financeiros infinitamente maiores do que o Governo Dilma, ela teve um resultado pífio, o que comprova mais ainda a sua inoperância e ineficiência administrativa.

Do ponto de vista qualitativo, este ato marca uma ruptura definitiva com as formas clientelistas, atrasadas e criminosas de tratar a coisa pública. Esta postura transparente e republicana de oferecer bens e serviços públicos à população, adotada em toda a administração Roberto Cláudio, é respaldada por valores éticos e morais e está coerente com os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos humanos, quando esta afirma que todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e aos seus familiares saúde, educação e bem-estar, inclusive moradia, independente de sexo, cor, religião e, acrescento, filiação partidária.

Esta postura de coerência ética assumida pelo prefeito Roberto Cláudio contrasta enormemente com a prática da administração passadas, que se guiava por interesses pequenos e meramente eleitoreiros, onde os critérios da legalidade, transparência e da impessoalidade, imperativos por lei e tão desejados no serviço público, eram constantemente desrespeitados.

Emblemático da gestão Luizianne Lins é o que ocorreu com o Conjunto São Bernardo, onde quase todas as moradias foram usadas para atender os interesses da DS, facção política da ex-prefeita. Questionado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério Público Federal, o ex-gestor da Habitafor, Roberto Gomes, e o vereador Ronivaldo Maia respondem processos por improbidade administrativa na Justiça Federal, acusados de
distribuírem, de maneira criminosa, moradias para os seus apaniguados, incluindo a ex-secretária do vereador citado.

Mas quero destacar a obstinação da administração Roberto Cláudio em garantir melhorias das condições de habitabilidade da população de baixa renda que não se resume a simples construção de casas populares, o que, por si, já representaria um espetacular avanço em nossa cidade. Sua política habitacional é potencializada por outros dois programas complementares: a regularização fundiária e os investimentos em melhorias
habitacionais. No primeiro, conhecido popularmente como “papel da casa”,
assegura o direito legal da habitação já existente. Ao todo, mais de 30 mil famílias estão sendo beneficiadas, sendo 8 mil dessas famílias moradoras do bairro do Pirambu. O segundo programa é o de melhorias habitacionais. Nele, a fundo perdido, são operadas pequenas reformas capazes de transformar as precárias habitações em moradias dignas e
saudáveis. A previsão é de que, até dezembro de 2016, pelo menos 10 mil famílias sejam beneficiadas. Pelo que vemos, a gestão do prefeito Roberto Cláudio terá beneficiado na área habitacional, em quatro anos, mais de 200 mil fortalezenses carentes.

Se analisarmos os avanços alcançados nos últimos três anos na área da habitação, da saúde, da educação, da mobilidade urbana, dos transportes coletivos, do saneamento, das políticas públicas para crianças, jovens e idosos, etc, somos forçados a concluir (incluindo aí os mais ácidos críticos da gestão) que a administração Roberto Cláudio vem contribuindo, de maneira inconteste, para o avanço na construção da cidadania em nosso
Município.

* João Arruda
Professor da UFC e Assessor Municipal.

Eduardo Cunha, o senhor vingança

Com o título “Vingança, é óbvio”, eis o ponto de vista do jornalista Plínio Bortolotti sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Para ele, vingança, pura vingança contra o PT. Confira:

Eduardo Cunha vai negar, como negou que tinha dinheiro na Suíça, mas é óbvio demais que ele agiu por vingança contra o PT e o governo. No mesmo dia em que o Partidos dos Trabalhadores – depois de muita vacilação – afirmou claramente que seus três representantes votariam contra Cunha no Conselho de Ética, ele desengavetou um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Muitos perguntarão que “moral” tem Cunha para apontar o dedo para alguém: nenhuma, certamente. No mínimo, ele é um mentiroso e trapaceador do fisco; no máximo, é um corrupto que se aproveitou do dinheiro público para enriquecer.No entanto, vivemos em um país em que o presidente da Câmara dos Deputados, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, continua a exercer o poder como se tivesses as vestes cândidas.

Uma questão interessante a se lembrar: Lula defendia que seus correligionários poupassem Cunha no Conselho de Ética. Pelo que me lembre, é a primeira vez que o PT, incluindo o presidente Rui Falcão, toma uma decisão importante contrariando claramente o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista. 

Ex-ministro de Dilma repudia decisão de Cunha sobre impeachment

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Cristino foi secretário nacional dos Portos no Governo Dilma.

O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) reagiu com indignação à autorização dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciado na tarde dessa quarta-feira (02/12). “Atentemo-nos para a conjuntura nacional. O momento é de afirmação pela dignidade. O País exige uma atitude à altura do seu povo e da sua história. A Câmara dos Deputados e o seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não vão faltar com o Brasil”, ele afirmou.

Conforme Leônidas Cristino, a Câmara dos Deputados sofre uma desenfreada sangria no prestígio e no decoro por conta da permanência, incômoda, do presidente Eduardo Cunha na direção da Instituição. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, está sendo investigada a sua implicação nos desvios de conduta apurados na chamada Operação Lava Jato, disse ele.

A presidência da Câmara Federal representa a instituição, um colegiado de 513 deputados. O seu titular é o terceiro na linha sucessória da República, lembra. “É inadmissível que a instituição esteja à mercê de manobras torpes e o cargo de presidente seja instrumentalizado para a defesa de interesses inconfessáveis que envergonham a Nação”, afirma.

Democracia brasileira será submetida à prova

Com o título “O perigo de um presidente”, eis o ponto de vista do jornalista Guálçter George, editor de Conjuntura do O POVO, acerca da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Confira:

A democracia brasileira, agora é oficial, será submetida a um desafio inquietante nos próximos dias e meses. O questionável momento que escolheu o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anunciar sua decisão de acolher o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), apenas horas depois de a bancada do PT decidir apoiar sua investigação no Conselho de Ética, não deixa dúvida quanto ao sentimento motivador do ato.

Foi vingança, o que só reforça o quanto ele é perigoso à institucionalidade, lembrando-se que ocupa hoje um dos cargos mais importantes do País. De qualquer forma, o que resta agora à presidente é organizar uma reação política que seja mais eficaz do que a estratégia adotada para conter os passos de um adversário que demonstrou-se desde sempre disposto a usar os fins que fossem para atingir seus objetivos.

É impossível que o desfecho de uma negociação de bastidores marcada por idas e vindas, por especulações que indicavam uma desconfiança mútua permanente, tenha realmente surpreendido ao PT e ao Palácio do Planalto.

De qualquer forma, o tom da reação da presidente Dilma, indo à jugular de Cunha, mesmo sem citá-lo, indica que os tempos que nos esperam serão turbulentos na política.

É esperar que o desfecho, qualquer que seja, encontre um País ainda em pé para ser governado pelos vencedores de uma disputa pelo poder que precisa ter fim um dia.

*Guálter George,

Jornalista.

Grupo Betânia ganha sessão solene da Assembleia por seus 40 anos de mercado

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Controlador Bruno Girão expõe certificado de reconhecimento. 

O Grupo Betânia ganhou, da Assembleia Legislativa, nessa noite de quarta-feira, uma sessão solene por conta dos seus 40 anos de mercado. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Matos (PSDB). O ato foi dos mais concorridos.

Importantes lideranças empresariais como o presidente da CDL Fortaleza, Severino Ramalho, o presidente da Associação Comercial do Ceará e do Sebrae, João Porto Guimarães, e membros do setor produtivo leiteiro prestigiaram a sessão.

“Vamos ampliar em 2016 nossa fábrica de iogurte de Morada Nova”, reafirmou Bruno Girão. Essa linha de produtos, segundo adiantou, fechará o ano com 35% de crescimento.

Jurista Ives Gandra afirma que são inúmeras as evidências para o impeachment de Dilma

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“Autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins acredita que agora, dez meses depois de ter escrito o documento, a base jurídica para depor a presidente é ainda mais concreta. “De lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto) ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral (senador e então líder do governo no Senado) também não”, disse à BBC Brasil. “Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior”, afirmou.

Segundo Martins, outros prefeitos já foram afastados por crimes de culpa – sem comprovação de dolo, ou seja, de participação direta no crime – e, portanto, a “negligência e a imprudência” da presidente ao cometer as chamadas pedaladas fiscais já são o suficiente como argumentos jurídicos para tirá-la do cargo.

“Pedaladas fiscais são gravíssimas e tiveram consequências no segundo mandato. Elas foram julgadas no segundo mandato. E toda hora aparecem escândalos.”
“Não estou dizendo que a presidente Dilma é responsável dolosamente por esses crimes, mas culposamente, por negligência, imprudência”, completou.

“O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pelo afastamento de prefeitos por crimes de culpa. São mandatos executivos também. Qual é a diferença entre prefeito e presidente? O crime dela é ter permitido a corrupção que houve.”

Apesar da base jurídica, Ives Gandra Martins reforça que a decisão agora pouco tem a ver com essa área. Para ele, os argumentos jurídicos “só darão respaldo” a uma decisão que será plenamente política.”

(Com BBC Brasil)

Camilo divulgará dados sobre Crimes Violentos Letais e Intencionais registrados em novembro

O governador Camilo Santana vai divulgar, nesta quinta-feira, às 10h30min, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de novembro.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

Chacina de Messejana – Investigação aponta a participação de pelo menos 35 policiais

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“Pelo menos 35 policiais participaram diretamente da Chacina da Grande Messejana, que vitimou 11 pessoas e deixou outras sete feridas, no último dia 12 de novembro, em Fortaleza. Considerando agentes que deram apoio ou não intervieram na ação criminosa, pode chegar a 50 o total de servidores investigados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Dois suspeitos já foram identificados.

As informações foram obtidas pelo O POVO junto a fontes que atuam na Segurança Pública e no Ministério Público do Estado (MPCE), que falaram sob a condição de sigilo. Segundo as mesmas, desde que o inquérito sobre a chacina foi remetido à CGD, no dia 18 de novembro, as duas outras linhas de investigação que eram consideradas para o crime haviam sido descartadas. Elas apontavam para mortes em decorrência da disputa de território para o tráfico de drogas

“A priori, nada aponta para a versão de morte por conta do tráfico. O que estão tentando fazer agora é identificar a relação entre esses policiais, as vítimas e seus familiares”, disse uma das fontes.

As investigações da CGD apontam que as mortes seriam uma “demonstração de força” dos policiais em retaliação à morte do soldado Valterberg Serpa, baleado na cabeça durante uma tentativa de assalto, na Lagoa Redonda, poucas horas antes da chacina. Indignados, os agentes teriam se convocado, por redes sociais, para dar uma “resposta” ao assassinato. Em carros descaracterizados e com o apoio de algumas viaturas da Polícia Militar, eles teriam executado as vítimas.

“Todas essas pessoas, mesmo as que não participaram diretamente das execuções, mas também não fizeram nada para impedi-las, devem responder na medida de suas responsabilidades”, detalhou outra fonte. A previsão é que o inquérito sobre as mortes seja concluído até o fim do mês, quando os autores deverão ser indiciados pela CGD e submetidos a procedimentos administrativo e criminal.

Testemunhas

Desde que assumiu o caso, a CGD já ouviu 37 testemunhas. Todas se mostraram apavoradas com a situação. “As pessoas chegam para depor trêmulas, com muito medo, por conta das circunstâncias do crime. Elas se sentem expostas. Relatam a constante passagem de viaturas pela área e que helicópteros costumam sobrevoar a região, iluminando as casas, onde moram as testemunhas”, afirmou uma fonte.

Uma força-tarefa de quatro delegados e três promotores de Justiça está atuando nas apurações. O número de investigadores deve aumentar a partir de hoje, já que a portaria que estabelece a participação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE foi publicada somente terça-feira, dia 1º. Desta forma, outros promotores também acompanharão as investigações.”

(O POVO)

Juristas divergem sobre pedido de impeachment de Dilma

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“A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decisão pelo impeachment logo após a aprovação do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder.

“O Congresso não teria credibilidade para votar o impeachment”, afirma Agra. Para ele, haverá “perda de legitimidade do discurso” se os deputados decidirem pelo impeachment. O pedido aceito pelo deputado Eduardo Cunha foi aberto com base na rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Câmara alterou nessa quarta-feira (2) a meta fiscal de 2015, de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit.

Para o especialista em direito eleitoral e promotor em Minas Gerais, Thales Cerqueira, o Congresso “se viu obrigado” a alterar a meta para poder arcar com despesas básicas, como o pagamento de pessoal. “O Congresso, fora a base do governo, se viu obrigado para não afundar a economia do país. Senão nem despesas ordinárias seriam pagas”, disse ele.

“Essa mudança da meta é para salvaguardar a economia. Eles [os parlamentares] podem justificar que tiveram que aprovar [a nova meta] até por conta da maquiagem nas contas”, completa o jurista. Cerqueira entende que o Congresso Nacional foi “refém” do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo.

Thales Cerqueira acredita que há elementos que justifiquem uma abertura do processo de impeachment da presidenta. “O que está atrelado ao impeachment não são só os atrasos nos repasses dos recursos. O grande mal é uma história de corrupção que vem desde o mensalão”, diz. Já Walber Agra vê Dilma em uma situação jurídica “confortável” no momento. Na sua opinião, não há atualmente provas consistentes suficientes para motivar o impeachment. “Mas com a Operação Lava Jato aí, nunca se sabe”, acrescenta.

Para ele , a apreciação das contas de 2014 no Congresso será crucial para o futuro de Dilma no Palácio do Planalto. Em caso de rejeição das contas, seguindo a recomendação do TCU, a presidenta poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade, como consta no Artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade de um presidente.

“O procedimento de impeachment exige dois requisitos: a aprovação na Câmara por dois terços dos deputados e, depois, o enquadramento no Artigo 85. Se o Congresso acompanha o parecer do TCU, a princípio haveria possibilidade de enquadramento no Artigo 85 por crimes contra a lei orçamentária, que é um dos crimes de responsabilidade”, afirma.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana vê como “vingança” atitude de Cunha acatando pedido de impeachment de Dilma

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O governador Camilo Santana (PT) manifestou, em sua página no Facebook, opinião sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Roussefff. Ele retornou de Brasília nesta madrugada de quinta-feira, após uma peregrinação por vários ministérios. Confira:

Chegando agora de Brasília, onde cumpri agenda em seis ministérios tratando dos interesses do nosso Ceará. Não poderia deixar de externar aqui minha opinião sobre esse episódio da aceitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma pelo presidente da Câmara.

Trata-se claramente de uma atitude motivada por vingança pessoal e desnuda a inaceitável chantagem que vem paralisando o país nos últimos meses. Como defensor intransigente da Democracia, repudio este gesto que gera ainda mais instabilidade num momento delicadíssimo para o Brasil.

Tenho certeza absoluta de que as instituições sérias deste país e o seu povo jamais permitirão qualquer ruptura com a Democracia e com o Estado de Direito.

Somente desta forma enfrentaremos o momento difícil pelo qual passa o nosso país e sairemos ainda mais fortes.

Respeito à Democracia sempre!

Ciro volta a bater em Cunha e diz que País não pode aceitar golpe

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), reagiu, em seu Facebook, à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ciro foi duro e apregoou que ninguém deve esse tipo de atitude de “um chefe de quadrilha, processado na Justiça por corrupção”.

E avisa: “Não aceitaremos o golpe!”,

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Governo multará, a partir deste mês, quem não reduzir o consumo de água

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (3):

Os reservatórios do Ceará estão registrando hoje um percentual de acúmulo de 13%. Informa o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, apelando aos cearenses para que reforcem a economia de água.

“É preciso que o fortalezense racionalize. No Interior, há racionamento em vários municípios”, disse para esta Vertical.

O secretário confirmou para o próximo dia 19 a vigência, via Cagece, de multa para quem não poupar. O consumidor que não reduzir a conta de água em pelo menos 10%, nas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, pagará uma tarifa extra de 120% sobre o excedente.

Em meio ao quadro de estiagem, Teixeira assegurou que o governo continua investindo em poços profundos e adutoras. Neste mês, serão entregues adutoras de engate rápido em Ibicuitinga, Arneiroz e Independência. Em janeiro, virá a de Quixeramobim.

Nesta quinta-feira (3), no Senado, ele representará o governador Camilo Santana (PT) num encontro sobre a situação hídrica do País.

Aprovação da nova meta fiscal traz normalidade, diz Levy

A aprovação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal para 2015 traz normalidade, disse na noite dessa quarta-feira (2) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o desafio agora é cuidar da economia em 2016, com a aprovação do Orçamento do próximo ano e o encaminhamento de reformas estruturais, como a da Previdência Social.

“Com a contingência que havia sido identificada no final da semana passada desaparecendo, podemos evidentemente, como diz a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], desbloquear os limites de movimentação e empenho. Então isso nos traz evidentemente uma normalidade pela ação do Legislativo”, afirmou Levy.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar os R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde a segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

O ministro parabenizou o Congresso pela votação. “Como tinha tido a oportunidade de falar mais cedo, foi uma votação importante. Foi mantido o relatório do deputado Hugo Leal [do PROS-RJ], que teve um trabalho estritamente preciso e transparente dentro da CMO [Comissão Mista de Orçamento], e que foi acatado pelo plenário dando clareza à orientação orçamentária para 2015”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Leitura do pedido de impeachment ocorrerá nesta quinta-feira

A leitura d a peça que acompanha o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nessa quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorrerá nesta quinta-feira (3) em sessão ordinária da Câmara marcada para iniciar às 14 horas (horário de Brasília). O documento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terá que ser lido juntamente com a decisão de Cunha.

Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), toda a documentação sobre o processo de impeachment, com cerca de duas mil páginas, tem que ser lida no plenário. O mesmo ocorrerá com o ato de criação da comissão especial que analisará o processo de abertura do impeachment.

Ao deixar a Câmara, na noite dessa quarta-feira, Eduardo Cunha informou que irá se reunir às 11h30min (horário de Brasília) com os líderes partidários para analisarem a tramitação do processo e avaliar os próximos passos da medida. Antes da reunião, os líderes dos partidos da oposição vão se encontrar para indicar os seus representantes na composição da comissão especial.

(Agência Brasil)

Tasso vê processo de impeachment como “momento gravíssimo”, que põe democracia em jogo

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Enquanto o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), atribui o acatamento da denúncia de impeachment a “uma oposição inconformada” com o resultado dar urnas ao Palácio do Planalto, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) cobrou na noite dessa quarta-feira (2), em sua página no Facebook, responsabilidade no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“A decisão do presidente da Câmara de receber a denúncia contra a presidente da República inaugura um momento gravíssimo da nossa história. O processo de impeachment exigirá de todos nós a máxima serenidade e responsabilidade. Não podemos deixar que as paixões aflorem a um ponto que impeça o regular funcionamento das instituições. O que está em jogo não é apenas o mandato da presidente Dilma, mas a própria democracia”, disse Tasso.

Guimarães foge ao ‘discurso alinhado’ e evita confronto com Cunha

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Os deputados federais do PT reagiram forte contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite dessa quarta-feira (2), depois que a presidente Dilma Rousseff atacou o peemedebista por acatar um pedido de impeachment. Em um discurso alinhado, os parlamentares petistas acusaram Cunha de chantagem contra Dilma, diante do não apoio da base governista ao processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou a decisão de Cunha como “abuso de poder do presidente da Câmara”. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que Cunha é “um presidente desmoralizado, corrupto”.

A exceção foi o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), que classificou o pedido de impeachment como “mera disputa política da oposição, que não aceitou o mandato eleito democraticamente da presidente”. Para tentar não desagradar a bancada do PT, Guimarães chegou a se referir a Cunha – sem citá-lo – somente com a observação “todo mundo sabe as razões que levaram a essa decisão”.

(com agências)

Imprensa internacional repercute pedido de impeachment de Dilma

“Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.

O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.

O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.

O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.”

(Agência Brasil)

Ministro do STF: Eduardo Cunha não tem poder de dar andamento ao processo de impeachment

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“O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.

O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.”

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