Blog do Eliomar

Categorias para Política

Gilmar Mendes diz que STF deve ter cautela e não interferir no processo de impeachment de Dilma

gilmarmendes

“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O ministro classificou de “inusual” o voto deverá ser proferido pelo ministro Edson Fachin. O magistrado disse ontem (10) que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment.

“Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento. Segundo Fachin, três frentes têm de ser definidas. “Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”

(Agência Brasil)

PSDB vai discutir se participará do futuro governo de… Temer

aeciooo

A cúpula do PSDB se reúne nesta quinta-feira, em Brasília, para discutir que estratégia adotar na tramitação do processo de impeachment e num eventual governo Michel Temer.
O encontro, do qual participarão senadores, deputados, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi marcado diante da divisão interna sobre como o partido deve proceder.

Enquanto a bancada da Câmara quer ter protagonismo na defesa do impeachment, o Senado se mostra mais reticente sobre se a saída de Dilma e a assunção de Temer é o melhor para o partido.

Além disso, os três principais presidenciáveis tucanos continuam divididos quanto ao melhor caminho para o PSDB: as alas ligadas a Aécio Neves e Geraldo Alckmin avaliam que o partido não deveria assumir cargos num eventual governo Temer, embora possa ajudar a governabilidade no Congresso.

Já o senador José Serra defendeu em reunião da bancada nesta semana que a “sociedade vai cobrar” do partido colaboração num governo pós-impeachment. O paulista é cotado para integrar a equipe de Temer, e especula-se que poderia, inclusive, trocar o PSDB pelo PMDB para ser candidato a presidente em 2018.

(Coluna Radar, da Veja Online)

MP do Ceará cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú

“O Ministério Público do Ceará apreendeu, na manhã desta quinta-feira, todos os contratos temporários firmados pelo município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade. O promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.

O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado sob a denominação de “prestadores de serviço”.

Segundo o promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.”

(Site do MP-CE)

Renato Aragão, o “Didi”, visita Sobral após 30 anos

1049 3

dididid

Nesta quinta-feira, a cidade de Sobral (Zona Norte) recebeu um dos seus filhos mais ilustres: Renato Aragão, o conhecido “Didi Mocó”. Ele visitou creches, escolas e brinquedotecas da cidade, tendo ao lado a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e o representante do Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ruy Aguiar.

Didi foi recebido pelo prefeito Clodoveu Arruda, que estava também com sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela. Foi alvo de festão da criançada e dos muitos fãs.

Há cerca de 30 anos, Didi não visitava sua terra natal, no que aproveitou para rever parentes.

(Foto – Divulgação)

Novo relator dará continuidade ao processo de cassação de Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O novo relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse nesta quinta-feira (10) que na apresentação de seu relatório na reunião próxima terça-feira (15) vai aproveitar o texto já elaborado pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo. Ao elogiar o relatório anterior, ele ressaltou que a diferença é que o novo será um voto mais sucinto, sem abordar questões quanto ao mérito do caso.

O parlamentar adiantou que a posição pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha não poderia ser diferente já que, na visão dele, todos os pressupostos para o processo estão presentes na representação. “Quem fez a representação tinha legitimidade, a conduta apontada na representação pode configurar quebra de decoro, há justa causa para investigação e considero a legitimidade passiva, o representado é parlamentar”, observou.

Ameaças

Tal como Pinato relatou ter acontecido com ele, Marcos Rogério disse que espera não sofrer nenhuma ameaça por parte de aliados do presidente da Câmara. “Até porque o enfrentamento do processo no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas de defesa e de acusação. “Com os respeito às regras, não há porque ter qualquer tipo de constrangimento ilegal ou ameaça. É natural do processo, o esperneio, mas a ameaça não faz parte do bom ambiente de trabalho. Espero não ter esse tipo de constrangimento, e não tive até agora”, disse.

Prazo

Com relação ao prazo de 90 dias úteis para finalização do processo contra Cunha no Conselho de Ética, ainda há dúvidas se o prazo pode seguir, levando em conta o que já foi discutido, ou se com a troca do relator, o processo terá que voltar a fase inicial. O novo relator defende que, como o relatório dele também será pela admissibilidade, não há nenhuma mudança, e o documento já poderia ser votado.

“Temos que gastar mais tempo e mais trabalho na investigação das condutas. Eu não tiro a possibilidade do representado apresentar razões contra, mas isso não suspende os prazos para defesa no processo”, afirmou Marcos Rogério.”

(Agência Brasil)

Para Collor, a presidente Dilma Rousseff já era

collorido

“No animado jantar dos senadores realizado na casa do peemedebista Eunício Oliveira (CE), 12 senadores de vários estados se reuniram numa mesma mesa.

Em dada altura, Aécio Neves (PSDB-MG) perguntou a Fernando Collor (PTB-AL), segundo relato de um dos observadores:

— Collor, em que momento você percebeu que tinha perdido o controle do governo e a situação era irreversível?

— Quando eu tive de demitir o Bernardo e a Zélia. Ali eu vi que não tinha mais o controle do governo.

O tucano insistiu, trazendo a análise para a situação de Dilma Rousseff:

— E você acha que ela se recupera?

Collor deu um gole em seu gim tônica e vaticinou:
— Já foi. Não se recupera mais. Agora a rua será implacável.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Transporte público de Fortaleza terá mais 200 ônibus com ar-condicionado em 2016

304 1

dimass

A partir de janeiro, mais 200 ônibus com ar-condicionado entrarão na frota de Fortaleza. A garantia é dada pelo presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Ele adiantou que hoje já operam 200 do gênero e que, num acordo fechado com a gestão municipal, só entra agora ônibus com ar-condicionado na frota.

Dimas Barreira elogia o investimento que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo no campo da mobilidade urbana. Para ele, transporte público é a grande saída para reduzir problemas no trânsito das grandes metrópoles.

Carta de Temer expõe nível da mesquinharia de uma política vazia de estadistas

Com o título “Temer se revelou um político menor’, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ele analisa a cartão tão badalada que o vice-presidente Michel temer mandou para Dilma Rousseff. Num trecho, Amaral lamenta que a mesquinharia esteja suplantando a política de estadistas. Confira:

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

Desnudando-se, o presidente do PMDB revela-se um político menor, como menores são seus companheiros da ópera bufa em que foi transformado, pela miséria da política, um dos momentos mais dramáticos de nossa História recente, tão vazia de estadistas e miseravelmente tão plena de pulhas.

Pois grave é a crise ignorada pela vendetta e pelo ódio. No encontro da saturnal dos ódios – ódio amador e ódio profissional, ódio gratuito e ódio remunerado e, até, ódio puro ódio, o ódio irascível do perdedor sem consolo, ódio que cega e embrutece – nesse encontro de ódios com a compulsão dos interesses os mais vários, interesses pessoais, interesses de grei, interesses de súcias-partidos, só não são considerados os interesses do País, os interesses coletivos. Ninguém se dá conta dos riscos que corre o processo político quando a ordem constitucional se transforma em espaço para traficância.

Na missiva do vice, ‘um copo até aqui de mágoa’, apenas lamúrias, queixumes e muxoxos; nenhuma reflexão, nem uma só palavra sobre a crise de que seu partido, insaciável consumidor de cargos e verbas públicas, é um dos atores e artífices.

Crise grave – pois a um só tempo crise política, crise econômica, crise institucional, crise de representatividade – da qual, rompendo com toda e qualquer noção de ética, Temer pretendeu aproveitar-se, sem pejo do papel de traidor doméstico, o mais pérfido de todos.

O vice-presidente reclama de cargos e carguinhos para os mais chegados, reclama de afagos negados, de convites não formulados, de acenos evitados. O País? O País passa ao largo.

A pequenez de espírito salta nas primeiras linhas, quando o missivista se diz informado por “tudo o que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio”. Ou seja, o rompimento político, a justificativa da maquinação golpista, se alimenta não em uma crise de Estado, num conflito de visões político-ideológicas, mas nas tricas e futricas das salas e antessalas dos palácios da Corte!

Bate-papo de comadres. Este o personagem que se oferece à oposição ensandecida para suceder a presidente Dilma ao fim do golpe de Estado comandado, na Câmara dos Deputados, pelo seu correligionário e assecla e sócio Eduardo Cosentino da Cunha.
Pobre política, pobre país.

Temer se queixa de haver passado “os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo”. Ora, só um traste, um obnóxio, se prestaria a tal papel; só um carreirista voraz ainda desejaria outros quatro anos de igual ostracismo. Pois, findo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o desconsiderado Temer – à míngua de votos que lhe ensejassem um voo solo – ainda lutou para ser o vice da presidente candidata à reeleição.

Agora choraminga porque um ministro de sua intimidade não foi reconduzido do primeiro para o segundo mandatos, e porque outro, de igual domesticidade, não teve confirmada a nomeação de um apaniguado qualquer para um cargo qualquer. Cargos, cargos, verbas, sinecuras! Faz beicinho de ciúmes, pois a presidente conversou diretamente com o líder (já defenestrado) do seu partido, e não com ele – e vaidoso, ressente-se de não haver sido convidado para encontro da presidente com o vice-presidente dos EUA de passagem por Brasília.

São essas as razões do estadista Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. São essas as suas razões para a carta, pois, consabidamente, ela não se destinava, apenas, a desafogar um coração magoado.

Destinava-se, sim, a formalizar, documentar, justificar o abandono, pelo vice, da “lealdade pautada pelo Art. 79 da Constituição Federal” à titular da Presidência, abandono aliás que logo transitou para a conspiração plena, já tornada pública pela imprensa, que, aliás, também dá conta de suas articulações para a montagem de seu hipotético governo.

Enquanto isso e coerentemente com tudo isso, coerentemente com tanta baixeza, seu correligionário ainda presidente da Câmara dos Deputados, e ainda à solta, prossegue, lépido e fagueiro, na faina despudorada e impune de desmoralizar o Poder Legislativo. Se este se amesquinhava com sua simples presença, mais se degrada com sua presidência que associa a ostensiva, despudorada e cínica ausência de ética com um absolutismo cujo sucesso é outro indicador do nível de miséria a que chegou a maioria da Casa.

A persistente presidência de Cunha ultrapassou, e ultrapassa ainda, todos os limites da plausibilidade, ofendendo o decoro parlamentar, rasgando regimento, rasgando a Constituição, ofendendo normas parlamentares, tudo em função de suas duas prioridades do momento: fugir da sua própria cassação, motivada por reiterados atos de improbidade, e promover, a ferro e fogo, a qualquer preço, a cassação do mandato da presidente Dilma.

Para isso se serve de uma coorte de áulicos na qual desponta figura exemplarmente deprimente como o sr. Paulinho da Força (cujo prontuário inclui ação penal no STF por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional), líder da Comissão de Frente que abre-alas para Aécio Neves e outros menos cotados, como Mendonça Filho, os Bolsonaros e uma penca de caronistas que nem vale citar.

Diz-se que a história forja os personagens de que necessita. Isso é injusto conosco, não merecemos Temer, Cunha e seus quejandos, ainda menos o vazio humano que possibilitou essa safra. A média brasileira é muito melhor. Portanto, ainda podemos confiar, com esperança, no papel da organização social, a sociedade reagindo mediante seus mecanismos de ação, intervindo no processo, ditando e corrigindo as lamentáveis rotas de hoje.

*Roberto Amaral,

 Ex-Presidente Nacional do PSB.

Um livro expõe o que foi a política de segurança pública do Governo Cid Gomes

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O advogado Laécio Noronha Xavier lança hoje o livro Geopolítica da violência urbana, com conclusões a partir de reflexões do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

O livro parte do diagnóstico e discute por que o governo Cid Gomes, que fez os maiores investimentos da história na área, foi também o que teve piores resultados de todos os tempos. Ele aponta problema desde a escolha das viaturas até a opção para o cargo de secretário.

Um dos reflexos, diz Xavier, foi o surgimento de projeto de poder de dentro das corporações – representado pelos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino (ambos do PR). E menciona os primeiros projetos do Ceará Pacífico, já no governo Camilo Santana (PT).

Na opinião do autor, o programa padece de diagnóstico. A partir daí, ele elenca série de propostas, para serem colocadas em prática até 2022 – período de dois mandatos.

DETALHE – O lançamento acontecerá nesta quinga-feira, às 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. O livro será distribuído gratuitamente a quem comparecer.

Camilo Santana vai à Fiec reforçar parcerias

unnamed-18

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, receberá, às 12h30min desta sexta-feira, para almoço, na Casa da Indústria, o governador Camilo Santana (PT). O evento é uma confraternização para celebrar o ano de parceria entre a federação e Governo do Estado em várias ações e projetos voltados para o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, o governador aproveitará para fechar algumas parcerias com o setor empresarial. Na lista: a assinatura de decreto que regulamenta a isenção do ICMS das empresas que produzam micro e minigeração de energia elétrica; e uma ação do Senai com o Governo, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que capacitará jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em centros educacionais na capital e interior.

Declaração dos Direitos Humanos – Apenas uma folha de papel?

Com o título “Folha de papel”, eis artigo do secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Ele aborda esse documento em meio a onda de terrorismo. Confira:

Há 67 anos a Assembleia Geral das Nações Unidas, em sessão histórica, adotava e proclamava, por meio da Resolução 217-A (III), a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proclamação nascia sob o signo dos horrores da Segunda Guerra Mundial, conflagração bélica que envolveu nada menos que 61 países, deixando um saldo de cerca de 50 milhões de mortos.

Ataques indiscriminados a populações civis, genocídio em escala industrial de judeus, emprego de armas atômicas para riscar do mapa as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, cenas de um passado recentíssimo eram o caldo de cultura em que foi gestada essa que é a mais emblemática carta de direitos humanos já produzida.

Essa origem é indisfarçada. Não por acaso consta de seu preâmbulo “que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.”

Ao longo de seus 30 artigos, a “Declaração” consagra um rol de direitos inerentes à condição humana e sua dignidade, por cujo respeito há de se pautar a ação dos estados.

Passado todo esse tempo em que a lembrança das atrocidades da segunda Grande Guerra vai se esvaindo nas brumas do tempo, o desafio que se antepõe às nações é fazer valer esse texto e tantas outras cartas de direitos humanos que se surgiram. Belas declarações de princípios, baixa efetividade.

Afinal, conflitos bélicos se sucedem mundo afora desde então, atentados terroristas vitimam inocentes, desrespeito às minorias. Seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos apenas uma folha de papel?

A paráfrase ao teórico Ferdinand Lassale não é por acaso.

*Hélio Leitão

helio.leitao@sejus.ce.gov.br
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.

Tasso Jereissati critica veto de Dilma a emenda de sua autoria que beneficiava Santas Casas

tasso senador

“Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público”, desabafou, nesta quinta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que teve vetado pela presidente Dilma Rousseff, nessa quarta-feira, emenda à MP nº 685 em favor das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País na negociação de débitos tributários.

 A Medida Provisória nº 685 incluía novas normas para o PROSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, o Programa não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos.

A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações. Na sua justificativa, ele destacou que “o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância”.

(Foto – Divulgação)

Parecer sobre processo de cassação de Cunha fica para a próxima terça-feira

“O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do processo sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (10) que na próxima terça-feira (15) apresentará formalmente o novo relatório sobre o caso e lembrou que, como já era de conhecimento de todos os parlamentares, será favorável à admissibilidade do processo.

“Meu parecer em razão da discussão da matéria já é conhecido de todos, então apresentarei apenas de maneira formal meu relatório”, disse Marcos Rogério, destacando que, por zelo ao processo, não apresentaria o voto imediatamente.

“Vou repeitar o devido processo. Não aturarei com açodamento nem procrastinação, serei na condição de relator, um ajudante de cumpridor do regimento. Vou zelar pela probidade do processo”, afirmou.

O relator também elogiou o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que, segundo ele, mesmo discordando da substituição do antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), agiu com a cautela que o processo exige acatando a decisão da vice-presidência da Casa.”

(Agência Brasil)

Dia Internacional dos Direitos Humanos – Irmã Inês receberá a Medalha Dom Hélder Câmara

inesss

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Fortaleza realizará, a partir das 17 horas, sessão solene para a entrega da Medalha Dom Hélder Câmara, que reconhece a atuação de defensores de Direitos Humanos em Fortaleza.

Neste ano, a Medalha é dedicada a Irmã Inês, religiosa que atua na defesa dos direitos da população em situação de rua e coordena desde 2002 os trabalhos no Refeitório São Vicente de Paulo, no Benfica. O nome da homenageada foi proposto pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH).

No Refeitório São Vicente de Paulo, Irmã Inês recebe diariamente quase 100 desabrigados, que podem ter acesso a higienização, almoço, formação profissional e palestras. O trabalho realizado pela vicentina incentiva a pessoa em situação de rua a retornar à família, emitir documentação, buscar alfabetização e ainda assistência médica com os voluntários da Sociedade Médica São Lucas, que faz atendimentos no local.

Senado aprova janela de 30 dias para mudança partidária

foto eunício 141111

O Senado aprovou, por unanimidade, dispositivo da PEC 113/15 que possibilita aos detentores de mandatos eletivos mudar de partido nos 30 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem risco de perda do mandato. Envolvido nessa articulação, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira, explica que a finalidade da proposta é permitir que hoje os insatisfeitos com a atual legenda a que estão filiados, possam mudar de partido sem qualquer penalidade dentro desse período dos trinta dias.

Eunício, no entanto, observou que, finalizado esse período, o detentor de mandato que desejar se filiar a outra agremiação terá que obedecer a atual lei dos partidos políticos. “Presenciamos hoje no país um verdadeiro desrespeito com o eleitor e com o sistema político eleitoral brasileiro. Pessoas que fazem negócios se apropriando ou trocando de legenda enquanto os programas partidários e os verdadeiros interesses dos eleitores são deixados de lado”, criticou.

O relatório, que foi elaborado pelo senador Raimundo de Lyra (PMDB-PB), acrescenta que a nova filiação partidária, no entanto, não vai ser considerada para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário nem para o tempo de rádio e televisão.

O texto também define que os eleitos pelo voto majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) não perderão o mandato se trocarem de legenda. A mesma regra poderá valer para os eleitos pelo voto proporcional que tiverem votação igual ou maior do que o quociente eleitoral.

(Com Agências)

Dilma conferirá a posse do novo presidente da Argentina

“A presidenta Dilma Rousseff embarcou na manhã de hoje (10) para a Argentina, onde participa da posse do novo presidente Mauricio Macri. Ele sucede Cristina Kirchner que ocupou a Presidência durante oito anos. Macri foi eleito no segundo turno das eleições, em 22 de novembro, com 51,42% dos votos, contra 48,60% de Daniel Scioli, o candidato apoiado pelo governo.

A cerimônia de posse está marcada para meio-dia no Congresso argentino. Em seguida, haverá os cumprimentos ao novo presidente na Casa Rosada, sede do governo. Dilma deverá chegar a Brasília no início da noite de hoje.

Na semana passada, Dilma recebeu Macri no Palácio do Planalto. Depois de conversar por cerca de meia hora com a presidenta, Macri, afirmou, em entrevista à imprensa, que ela estava “muito tranquila” durante o encontro. Segundo ele, Dilma explicou a situação política brasileira e disse que continuará trabalhando, enquanto durar o processo de impeachment, inclusive em questões do Mercosul.”

(Agência Brasil)

 

Agressões e xingamentos durante reunião sobre processo de cassação de Cunha

agresso-deputados-conselho

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados testá reunido nesta quinta-feira. Analisa o parecer do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.

Em menos de meia hora de sessão, os deputados Zé Geraldo (PT) e Wellington Roberto (PR) quase saíram no tapa no Conselho.

Os partidários de Cunha foram xingados de “bagunceiros”. A “turma do deixa disso” entrou em cena. Houve xingamentos de “moleque ladrão” e “filho de uma égua”

O clima anda quente.

FHC se defende de acusações de Cerveró

fhccc

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) respondeu nesta quarta-feira, 9, em sua página no Facebook, às supostas acusações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu propina durante a gestão do tucano na Presidência da República (1995-2002).

“Se houve algo durante o meu governo, foi conduta imprópria do Delcídio, não corrupção organizada, como agora. Dele nada se sabia, tanto que em 2001 foi aceito pelo PT, e se elegeu Senador, depois foi candidato a governador do Mato Grosso do Sul. Derrotado pelo PSDB, virou líder da Dilma, sem que suspeitas fossem levantadas. Espero que as investigações se aprofundem e que se comprovado o fato, todos sejam punidos”, afirmou FHC.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição do último dia 27, na conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, o senador, preso pela Polícia Federal, conta que, em um dos encontros com o banqueiro André Esteves, também preso, viu uma anotação manuscrita com o nome dele e o da empresa multinacional francesa Alstom na última página do acordo de delação de Nestor Cerveró, obtido pelo dono do BTG Pactual.

No diálogo, Delcídio demonstra surpresa e preocupação por ter se deparado com o manuscrito. O senador já foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como sendo destinatário de propinas da Alstom no período em que foi diretor de Gás e Energia da estatal, entre 1999 e 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ESTADÃO conteúdo

No submundo da política nacional, não falta nem mesmo chuva de dinheiro

184 3

Com o título “Um roteiro para Scorsese”, eis artigo do jornalista Fábio Campos, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o inusitado de uma operação da PF, com cena que cairia bem em filme de Scorsese. Confira:

Faltava uma cena cinematográfica. Algo exagerado e um tanto patético como nos filmes de Martin Scorsese, o diretor descendente de italianos católicos que se mudaram para Nova Iorque. Scorsese é um especialista em trabalhar roteiros ambientados no submundo das ruas, misturando gangues mafiosas com autoridades corruptas. É nesse ambiente que se desenrolam os ótimos Caminhos Perigosos, Os Bons Companheiros, Cassino e Os Infiltrados.

A cena de fazer inveja a Scorsese ocorreu ontem em Recife. Ao chegar a um prédio residencial no Centro de Recife, os agentes da Polícia Federal viram maços e maços de dinheiro arremessados de uma janela. Choveu dinheiro. A bolada voou do apartamento do economista Rômulo Maciel Filho, presidente da Hemobras. Para a PF, o suspeito tentava se desfazer de provas. E que provas.

Era a Operação Pulso, que começava a desbaratar a máfia organizada para promover fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na Estatal de hemoderivados e biotecnologia, vinculada ao Ministério da Saúde. Sim, senhores! Literalmente a corrupção se estruturou com o sangue do povo brasileiro. Como se já não bastasse o suor.

A Polícia Federal filmou os maços espalhados pelo chão, dentro e fora do condomínio. A PF informou que a Operação Pulso obteve o bloqueio de milhões de dólares em contas dos investigados em Angola, Miami, Nova York e Nassau, nas Bahamas. Os delitos investigados são peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à Lei de Licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Maciel é um dos alvos principais da Operação Pulso. Atentem para a excelente formação acadêmica do suspeito: mestrado em Planejamento e Gestão de Políticas de Saúde pela Leeds Metropolitan University (1997) e doutorado pelo Instituto de Medicina Social da Uerj (2007).

Outro alvo da Operação é o diretor de Produtos Estratégicos e Inovação da Hemobras, o médico Mozart Sales. O suspeito foi ministro interino da Saúde e ficou conhecido como sendo o criador do Programa Mais Médicos, que importa profissionais de Cuba. Tanto Maciel quanto Mozart foram bancados pelo PT. O que leva honoráveis currículos a se embrenhar no mundo do crime?

Você, contribuinte, sabia que bancava uma estatal chamada Hemobras, com sede em Goiana, Pernambuco? Poucos sabiam. A empresa foi criada em 2005 no rastro do escândalo dos sanguessugas, a máfia dos vampiros. O objetivo era dar ao Brasil autonomia na produção de medicamentos a partir do plasma sanguíneo.

Vejam o itinerário: 2010 foi o ano programado para entregar a câmara fria, que só foi finalizada em 2012. Para as demais etapas, a previsão era 2013, mas o prazo foi esticado até 2016. Mesmo assim, a produção do primeiro medicamento está prevista para 2018. Funcionamento pleno, só em 2020. O orçamento inicial de R$ 540 milhões subiu 57% e está estimado agora em R$ 850 milhões. Por enquanto.

É o mesmíssimo roteiro das refinarias da Petrobras: projeto frouxo, cronograma furado e orçamento que cresce vertiginosamente. No fim das contas, corrupção a rodo. A PF já trabalha com a suspeita de que dinheiro desviado da Hemobras foi parar em campanhas de 2014. Alguém está surpreso?

Pelo visto, no meio do caminho, o dinheiro do esquema serviu também para forrar colchões com os maços voadores de Recife.

A sensação é de que muito antes das coisas começarem a melhorar elas terão que piorar muito.

Ministério da Saúde corta pela metade repasse do SUS da Prefeitura de Fortaleza

222 1

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=f5Eh_Y_Sx1g[/youtube]

A Prefeitura de Fortaleza ameaça não honrar compromissos com prestadores da área da saúde. É o que admite a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, informando ter recebido a informação de que o repasse mensal do SUS deste mês de dezembro virá pela metade.

Socorro Martins disse que essa redução agrava o quadro da saúde e provocará atraso no pagamento aos prestadores de serviço da área. Ela disse que a Prefeitura vem avaliando alternativas para amenizar o impacto do corte.

O Conselho Nacional de Saúde, segundo a secretária, vai divulgar uma nota em Brasília contra esse corte.

Nesta quinta-feira, a secretária Socorro Martins, seguiu para Salvador (BA), onde vai conhecer o Hospital Subúrbio, o primeiro no País a ser gerido pelo sistema de Parceria Público-Privada. Ela diz que a ordem é conhecer o modelo que pode ser adotado em Fortaleza a partir do novo Hospital Nossa Senhora da Conceição, a ser construído, ano que vem, no Conjunto Ceará.