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Projeto pode abrir legalizar supersalários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do governo que impedia que a remuneração dos servidores públicos ultrapassasse o teto do funcionalismo público, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 33.763.

Um substitutivo apresentado pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo, legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. O projeto do governo, que faz parte do ajuste fiscal, está na pauta do plenário da próxima semana.

Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, mais de R$ 67,5 mil. Isso porque o substitutivo prevê que, além do vencimento permanente do servidor, será estabelecido o mesmo teto para as chamadas parcelas transitórias, como cargos comissionados e outros pagamentos circunstanciais.

Esse valor ainda poderá ser acrescido de verbas indenizatórias, montante sobre o qual o limite constitucional não incidirá. Além disso, pelo substitutivo, um servidor poderá acumular até dois tetos originários da mesma fonte de recursos – prática hoje proibida.

(Com Agências)

Dilma diz esperar que Conferência do Clima alcance acordo “ambicioso”

A presidente Dilma Rousseff disse nesse domingo (29), em sua página oficial no Twitter, que espera que a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21) resulte em um acordo “justo, ambicioso e duradouro”. A presidente chegou no sábado (28) a Paris para participar da conferência, que começa nesta segunda-feira (30) e vai até o dia 11.

Dilma esteve em reunião com o presidente da Bolívia, Evo Morales, no fim da tarde desse domingo e disse, também pela rede social, que os dois países estão alinhados com relação a esta expectativa. “Concordamos que a reunião de Paris deve consagrar o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, num acordo vinculante”, escreveu a presidente.

Mais cedo, Dilma esteve em encontro com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, na qual trataram de parceria na Declaração de Alto Nível sobre Florestas, que será anunciada nesta segunda-feira.

Durante a COP-21, Dilma apresentará o resultado de medidas adotadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa. O retorno a Brasília está previsto para a madrugada desta terça-feira (1º).

(Agência Brasil)

COP21 – Policia francesa detém 208 suspeitos

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“A polícia francesa deteve 208 pessoas no centro de Paris nos incidentes registados hoje (29) quando grupos violentos violaram a proibição de manifestações na capital francesa em vigor desde os atentados terroristas do último dia 13.

A Marcha pelo Clima, que estava agendada para hoje em Paris foi cancelada por causa dos atentados que deixaram 130 mortos e 350 feridos. A partir de amanhã (30), a capital francesa sedia a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP21).

O total de detidos foi informado pelo ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve. Em declarações à imprensa, ele disse que 174 dos detidos tinham registros de prisão e garantiu que as operações das forças de segurança vão continuar.

Cazeneuve ressaltou que os incidentes tinham sido provocados por uma “minoria violenta” composta por dezenas de indivíduos que se aproveitaram do cordão humano promovido por ambientalistas na Praça da República para promoverem uma marcha violenta.

O presidente francês, François Hollande, criticou o que designou de ação “escandalosa” de “elementos perturbadores”. “Sabemos que existiam elementos perturbadores que nada têm a ver com os ambientalistas”, declarou o chefe de Estado francês em Bruxelas, onde participa de um encontro da União Europeia (UE) com a Turquia. Ele classificou os incidentes de “lamentáveis e até escandalosos”.”

(Agência Lusa)

Valim diz que falta d’água no Ceará lembra filme Mad Max

foto valim deputado novembro 2015

Para o deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE), a crise hídrica no Ceará lembra um roteiro de filme de luta por água. Ao presidir parte da última sessão na Câmara dos Deputados, o parlamentar chamou a atenção para o posicionamento do prefeito de Orós, Simão Pedro (PROS), que quer impedir que o açude Orós forneça água para Fortaleza, conforme proposta emergencial da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos (SRH).

Com mais de 160 municípios cearenses em estado de emergência, Valim afirmou que o Estado poderia virar roteiro de filme como Mad Max (Austrália – 1979), quando gangues trucidavam pessoas para roubar combustível. No caso do Ceará, a riqueza seria a água.

Salmito presta conta do mandato na terça-feira

foto salmito 151201 plenária

O presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), prestará conta do mandato na terça-feira (1º), a partir das 19 horas, no auditório da Câmara Municipal, no bairro Patriolino Ribeiro. Durante os três sucessivos mandatos, Salmito sempre prestou contas de suas ações, como parlamentar, a cada fim de ano.

Salmito irá apresentar seus projetos voltados à cidade, além de sua postura política como representante do fortalezense.

Russomano é condenado por pagar funcionário de empresa privada com dinheiro público

foto celso russomano deputado

Recordista nas urnas na última eleição à Câmara Federal, com mais de 1,5 milhão de votos, o deputado federal Celso Russomano (PRB) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de peculato, ao ser julgado por apropriação indébita de bem público, após pagar salário a uma gerente de produtora de vídeo, entre os anos de 1997 a 2001, com dinheiro destinado à verba de gabinete.

A pena de dois anos e dois meses de prisão foi reduzida a 25 cestas básicas, além de 790 horas de trabalho comunitário, após o STF entender que o parlamentar já havia devolvido cerca de R$ 700 mil de verba de gabinete de seus mandatos.

Russomano é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e não se manifestou da condenação divulgada neste fim de semana.

(com agências)

Congresso pode se reunir esta semana com revisão da meta fiscal, LDO e vetos

O Congresso Nacional pode promover esta semana mais uma sessão de votações, mas o dia ainda não foi definido. Entre os temas que podem constar na pauta estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, e o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 5/2015) que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

O resultado primário da União nos dez primeiros meses de 2015 foi deficitário em R$ 33 bilhões, um dos piores resultados da série histórica. A LDO em vigor prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A alteração na meta, pedida pelo governo após queda na receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o governo dentro da meta de resultado primário.

As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais.  O veto total ao projeto (PLS 274/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/2015) é um dos itens previstos para votação.

(Agência Senado)

Atendimento de média e alta complexidade do SUS deverá parar no segundo semestre, alerta relator

Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre.

“O orçamento está diminuindo. Se considerarmos a inflação, será menor que no ano passado. Se a previsão fechar em R$ 100 bilhões, teremos uma perda de R$ 7 bilhões”, adiantou Arruda. Segundo ele, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública. “Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS. Aumentará o custo com a saúde. Por isso, o orçamento deveria aumentar junto com a demanda”, afirmou.

Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bilhões.

Diante do cenário de crise, João Arruda preferiu manter expectativa “mais realista”. “Acho que com mais R$ 4 bilhões a gente consegue ter o mínimo para trabalhar. O problema é que está difícil tirar o dinheiro de outro lugar.”

(Agência Brasil)

‘Ruivinha’ de Passadena mostra que gangue tomou conta do País

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (29):

Durou o tempo de uma partida de futebol. 90 minutos com os usuais acréscimos. A conversa gravada teve impacto fulminante. O áudio não permite desmentidos. O senador Delcídio do Amaral agia para salvar a sua pele. Tudo remete à criminosa compra da ruivinha, como a galhofa denomina a enferrujada refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador trabalhou para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, o homem que comandou o negócio da Petrobras com os belgas. Delcídio já havia sido citado por Fernando Baiano como beneficiário de propina. Nestor tenderia a confirmar. O caldo ficaria grosso para o afável senador.

A compra da ruivinha ocorreu em 2006. Delcídio era então um novato senador de primeiro mandato. Mesmo assim, influente a ponto de, segundo um delator, merecer 1,5 milhão de propina. Em dólares. O negócio é exemplar do modus operandi que moldou as decisões nos negócios públicos brasileiros.

Em 2005, a belga Astra Oil comprou a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões. Em 2006, os belgas emplacaram a venda de 50% da refinaria para a Petrobras. Valor: US$ 360 milhões. Considerando que US$ 170 milhões eram de petróleo estocado, o lucro com o negócio foi grandioso com o apurado de US$ 190 milhões.

Tempos depois, as sócias Petrobras e Astra Oil se desentenderam. O contrato dizia que em caso de desentendimento, a Petrobras seria obrigada a comprar a outra metade. Parecia tudo premeditado, mas o caso acabou no tapetão da Justiça dos EUA. Derrotada em 2012, a estatal teve que pagar US$ 820,5 milhões pelos 50% restantes da ruivinha.

Ou seja, a Astra teve um lucro astronômico sem precisar refinar uma só gota de petróleo. Tudo isso por causa dos termos do contrato de 2006 conduzido por quem? Nestor Cerveró, o homem que agora vai falar e dizer o que sabe dessa história. Quem presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época? Dilma Rousseff.

É tudo muito assombroso. Diante do que já se tornou conhecido, diante das prisões, das denúncias provadas, das delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, só nos resta dizer sem medo de errar: uma gangue tomou conta do País. Não há outra percepção possível.

As entranhas do negócio envolvendo a sucata de Pasadena ainda serão plenamente conhecidas pelo distinto público. Os depoimentos de Cerveró vão deixar as coisas bem mais claras.

Fosse a presidente da República dotada de outros valores, não haveria caminho a seguir que não fosse a renúncia pura e simples. Do jeito que os acontecimentos se sucedem, a situação da presidente Dilma vai ficar ainda mais angustiante. Não seria um problema se confiança, credibilidade e competência não fossem qualidades necessárias e fundamentais para administrar o Brasil.

Câmara Municipal realiza audiência pública nesta segunda-feira no Conjunto Esperança

Violência, acúmulo de lixo nas ruas e a falta de saneamento básico. Esses são os principais temas da audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (30), na Igreja Batista do bairro Conjunto Esperança (rua 107, número 251). O requerimento é do vereador Deodato Ramalho (PT).

Segundo a justificativa do vereador, os moradores não têm acesso a equipamentos de esporte e lazer, mesmo com uma praça que está sendo lentamente reformada pela Prefeitura para construção de uma quadra esportiva.

Como resultado, segundo ainda a justificativa de Deodato Ramalho, a violência tem crescido no bairro, principalmente para uma comunidade conhecida como “Beco da Morte”, quando cerca de 300 famílias estariam em situação de vulnerabilidade ambiental e de segurança.

Delcídio deveria ser investigado, desde quando era do governo FHC

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (29):

A prisão do banqueiro André Esteves e, principalmente, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, provocou um terremoto político depois que uma gravação de áudio deixou patente a atuação de ambos para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró e, até, programar a fuga deste para o Exterior. Além do mais, o senador foi flagrado se gabando de ter influência sobre alguns ministros do STF e assim conseguir benefícios para envolvidos em corrupção.

A reação da Corte foi imediata (até por instinto de autopreservação), mas, terminou por lançar mão de uma interpretação jurídica polêmica (se fosse decisão da Justiça venezuelana seria apupada, aqui, como “bolivariana”) para permitir a prisão de um senador em pleno exercício de mandato (caso inédito na República).

A preocupação não é com o senador em si, mas, com o que poderá resultar disso, no futuro, para a democracia. Simultaneamente, o Senado foi pressionado pela opinião pública a permitir a prisão de um membro seu e, ainda mais, por voto aberto de seus pares (que foi a parte boa de todo esse imbróglio).

Como sempre, as forças representativas do status quo procuraram tirar proveito político da situação para seus próprios fins, ao fazer crer à opinião pública que cabe a um único partido político (PT) toda a responsabilidade pela degradação revelada. Isso não ajuda em nada a resolução do problema, apenas o dissimula. Na verdade, a corrupção atinge o sistema como um todo e perpassa não só as instâncias políticas, mas, igualmente, o setor privado (embora a responsabilidade de quadros petistas em episódios desairosos seja indiscutível). Resumir tudo a um partido e a um período de governo é enganar a opinião pública e desinformá-la, impedindo que sejam desvendadas as causas estruturais que permitem a corrupção e a alimenta.

O fato de o STF ter entrado de forma decidida na questão, a partir da decisão tomada contra o senador Delcídio do Amaral, poderia ser o embalo para dar isenção ao combate à corrupção e pôr fim à seletividade de alguns agentes. Poderia começar com a checagem da vida pregressa de Delcídio, desde que ele era diretor da Petrobras, no governo FHC. Ou seja, recuar no tempo e seguir o rastro desses enlaces desde a origem e não apenas concentrar as investigações no período petista (o que sempre foi algo difícil de engolir). Será que veremos isso?

Delcídio nomeou vários dos diretores atualmente acusados e sempre foi considerado mais tucano que petista. E o PT não pode fugir de suas responsabilidades por ter conciliado com isso. A distorção na investigação começa com os vazamentos seletivos focando apenas um lado do espectro político. A reclamação é que quando se trata de não petistas nada caminha ou ganha relevância. Isso viria desde o mensalão tucano.

Agora, as gravações expuseram um nome que sempre esteve nas sombras: o empresário Gregório Marin Preciado. Nelas, Delcídio comenta que Preciado era quem realmente “organizava” os negócios de Baiano, operando pagamentos de propinas na diretoria Internacional da Petrobras para vários políticos.

Sabe-se que Preciado teria laços parentais com o senador José Serra (PSDB-SP) e é figura importante do seu entorno político. Proximidade não quer dizer, necessariamente, que o tucano esteja envolvido, mas, pelo critério de uma investigação isenta isso teria de ser apurado, assim como aquilo que o delator Alberto Yousseff disse de Furnas e da suposta propina recebida por Aécio Neves. Ou, na revelação de agora, de que o banqueiro André Esteves teria pagado despesas pessoais de Aécio Neves e sido um dos financiadores de sua campanha.

“O pau que bate em Chico baterá, realmente, em Francisco”? A dúvida está no ar.

Alexandre Pereira é aclamado para nova gestão à frente do PPS

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Com a presença de mais de 300 filiados, o PPS elegeu nesse sábado (28) o Diretório Estadual do partido, que em seguida aclamou o presidente estadual Alexandre Pereira para mais quatro anos à frente do PPS no Ceará.

Já na condição de dirigente reeleito, Alexandre Pereira destacou que o partido deverá ampliar o número de filiados no Estado e destacou que o PPS vive o seu melhor momento nos últimos 15 anos.

“Tivemos um grande crescimento nos últimos tempos, em número e qualidade dos nossos quadros. O partido continua de portas abertas a todos que querem fazer da política uma ferramenta de transformação, pautada na eficiência e responsabilidade com a gestão pública”, afirmou.

O vice-presidente Moses Rodrigues defendeu uma candidatura própria do partido em Fortaleza, ao apontar a pré-candidatura do próprio presidente Alexandre Pereira.

Executiva do PPS no Ceará

Presidente – Alexandre Pereira; 1º Vice-Presidente – Moses Rodrigues; 2º Vice-Presidente – Tomaz Holanda; Secretária Geral – Raquel Dias; Tesoureiro – José Roberto Cavalcante; Secretária de Organização – David Saraiva. Membros: Pedro Beal, Ricardo Sales, Michel Lins e Inácio Ribeiro.

Abuso sexual de meninas e mulheres no esporte é tema de audiência no Senado

O abuso sexual contra meninas e mulheres no meio esportivo será tema de audiência pública na Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, na tarde da terça-feira (1º). As atletas Joanna Maranhão e Rebeca Gusmão foram convidadas para a audiência. Também foram convidados representantes do Ministério Público, do Comitê Olímpico Brasileiro e do Ministério do Esporte.

Em evento promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, entre outras instituições, em outubro, Rebeca Gusmão, que atuou na natação e no futebol, denunciou a ocorrência de abuso sexual em times e federações.

– No futebol feminino vi meninas sendo abusadas por técnicos, dirigentes e preparadores em troca de promessas de ida para a seleção, ou por cesta básica – afirmou.

A audiência foi requerida pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que qualificou como “perversa” a prática, caso comprovada, por atuar inclusive contra o sonho de jovens que buscam se profissionalizar por meio do esporte. A comissão é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

(Agência Senado)

Bloqueio de recursos pode paralisar governo, dizem especialistas

O contingenciamento de recursos que será publicado na segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015. Segundo economistas, o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer o funcionamento da máquina pública.

O decreto sustará o pagamento de todas as despesas não obrigatórias do governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela Constituição. O contingenciamento não suspenderá apenas a compra de equipamentos e obras públicas, mas as despesas de custeio (manutenção) do governo, interrompendo o pagamento de contas de energia, água, telefone e de aluguéis dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como vigilância, recepção, limpeza e manutenção de informática, também serão prejudicados.

As despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde e educação, assim como os salários do funcionalismo e os benefícios previdenciários e trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está claro se programas sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são obrigatórios, foram preservados do contingenciamento. O detalhamento dos cortes só será divulgado na próxima semana.

Segundo o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato em um primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de contratos por alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar à paralisia da máquina pública.

Membro do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que, dado o impacto da crise econômica e do impasse político, o governo não tinha opção. “A gente está caminhando para um contingenciamento de grandes proporções. O país está prestes a encerrar o ano com um déficit primário muito grande e não vejo alternativa no curto prazo a não ser medida que vá na direção de cortar onde nem tem mais onde cortar”, diz.

Ao anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto informou que a situação será apenas temporária, até que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e revise a meta fiscal para este ano. Prevista para ocorrer na quarta-feira (25), a votação foi adiada por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

(Agência Brasil)

Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não  a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment.

(Agência Brasil)

A arte de extrair vitória das derrotas

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Érico Firmo:

A oposição executou como nunca, na quinta-feira (26), a estratégia para dificultar a vida do governo Camilo Santana (PT). Não há número suficiente de parlamentares para, em condições normais, derrotar as propostas do Palácio da Abolição. Porém, nem só de votos são feitas as deliberações no Poder Legislativo. Explorando todas as brechas regimentais, os opositores têm executado com cada vez maior maestria a estratégia de sair vitorioso na derrota. Leva a base aliada à exaustão, provoca sensação de desgaste, ocupa espaços, dissemina o discurso. O governo leva o essencial. Mas, a oposição extrai ganhos simbólicos numa derrota objetiva.

Até como reflexo da eleição do ano passado, a oposição está mais forte que ao longo do governo Cid Gomes. A principal mudança é do PMDB, cuja bancada tem sido responsável por comandar a nova postura oposicionista na Assembleia. Porém, na contagem de votos, a oposição contabilizou 12 dos 46 deputados. Nada impressionante. A articulação foi além dos números. Usou-se a esperteza e o conhecimento das possibilidades regimentais para cansar a base aliada, desgastar o governo e monopolizar as atenções. Como a intenção dos aliados é ganhar tempo e não prolongar ainda mais a sessão, a oposição acaba falando quase sozinha. Nos meios de comunicação da Assembleia, quase só eles aparecem.

No intervalo de pouco mais de um mês, opositores conseguiram fazer a sessão entrar até tarde da noite duas vezes. Em 22 de outubro, a decisão sobre empréstimo para a saúde terminou às 23h15min. Já a votação dos aumentos de impostos só foi concluída às 2h30min de ontem. Duas canseiras em curto espaço de tempo, à qual as forças que têm governado o Ceará não tem estado acostumado.

Do ponto de vista numérico, já houve até situação mais desconfortável. Em fevereiro, o governo perdeu, por 22 a 19, na votação de emenda que vinculava o reajuste dos agentes comunitários de saúde ao índice concedido aos demais servidores estaduais. Era o reflexo de uma articulação política que ainda estava bastante perdida. E de aliados que mostravam alguns descontentamentos com as mudanças ocorridas na passagem do governo de Cid Gomes para Camilo Santana. Pesou ainda a intensa pressão que os agentes faziam nas galerias. A união entre incômodo com o governo e a vontade de fazer média com os manifestantes levou à aprovação da emenda, contrariando o que desejava a área econômica do Poder Executivo. A medida, porém, acabou vetada pelo governador.

Hoje, a articulação política palaciana já está bem mais consolidada. Porém, a oposição também encontrou modo de ação. Quanto mais próximas estiverem as próximas eleições municipais, mais os conflitos municipais tendem a se refletir no Legislativo. O resultado é clima cada vez mais instável. Nada que, no cenário atual, indique risco de derrota de projetos do governo. O que não significa ausência de dor de cabeça para o Palácio.

Comissão aprova devolução de parcelas ao consumidor que desistir de serviço

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a devolução das quantias pagas ou adiantadas ao fornecedor no caso de o consumidor desistir da contratação de serviços continuados em até sete dias.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já prevê o direito de arrependimento em até sete dias, mas não prevê o retorno das quantias já pagas em contratos de prestação continuada.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (PSD-SP), ao Projeto de Lei 402/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). O substitutivo estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato, quando houver benefício concedido pelo fornecedor para aquisição de produto.

Além disso, conforme o substitutivo, que não serão devolvidas as quantias pagas por serviços já prestados ou utilizados. “Não considerar a prestação já realizada seria injusto com o fornecedor e atentaria contra o princípio da boa-fé”, apontou Passos.

(Agência Câmara Notícias)

Cedeca aponta baixa execução do orçamento para a infância em Fortaleza

Uma nota técnica elaborada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará revela que, de janeiro a agosto, a Prefeitura de Fortaleza executou muito pouco dos recursos previstos no orçamento de 2015 para políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Algumas rubricas relacionadas à educação e ao enfrentamento de jovens em situação de rua, por exemplo, aparecem com 0% de execução no primeiro semestre do ano.

Entre os pontos que chamam a atenção do Cedeca, estão as rubricas que tratam do atendimento a vítimas de violência sexual e a crianças e adolescentes em situação de rua. Ambas aparecem nas tabelas da nota técnica com 0% de execução entre janeiro e agosto deste ano, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja R$ 241 mil para a primeira atividade e R$ 4,6 milhões para a segunda.

A coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) da capital cearense, Paíta Façanha, rebateu as conclusões do Cedeca e questionou alguns pontos da nota técnica. Na rubrica “Desenvolvimento da educação infantil”, por exemplo, as tabelas do documento mostram que nenhuma parte dos recursos previstos nesse item foi gasta, mas, segundo a gestora, a política já utilizou 43% dos recursos disponíveis.

“Esses valores foram investidos na construção de centros de educação infantil, que passaram de 90 para 128. Como é que esse orçamento não foi executado? Se eu aumentei o número de creches conveniadas de 48, em 2012, para 71 este ano, isso é desenvolvimento da educação infantil”, comparou.

(Agência Brasil)