Blog do Eliomar

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Dilma quase desmonta ao saber da derrota na Câmara

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Dilma Rousseff estava na reunião com os governadores, já meio aérea, quando foi chamada por um assessor e se retirou.

Foi então que recebeu a informação de que havia vencido a disputa na Câmara a chapa composta por maioria de integrantes pró-impeachment.

“Ela desmontou”, relatou um governador à coluna, ao descrever que Dilma voltou ao encontro demonstrando perplexidade.

A partir daí, em várias ocasiões, perdeu o raciocínio e trocou palavras. Chegou a dizer que a vacina contra o zika vírus já estava em fase final de testes — quando queria se referir à vacina contra a dengue.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

PSOL e Rede pedem ao STF o afastamento de Cunha

“Deputados do PSOL e da Rede entregaram hoje (9) à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. “A Procuradoria-Geral da República tem prorrogativa de encaminhar o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos têm sido recorrentes”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).

O parlamentar voltou a afirmar que Cunha tem usado o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.

Com um mandado de segurança, Eduardo Cunha tentou substituir o relator, alegando que Pinato é do mesmo bloco partidário do representado e isto, segundo o Regimento Interno da Casa, não é permitido.

Numa decisão proferida ontem (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido por não se tratar de questão constitucional.

“Os fatos de ontem [com a eleição da chapa 2 para compor a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff] pareciam ser o limite, mas já temos informação de que hoje, em função da negativa do Supremo de afastamento do relator, eles recorreriam à Mesa Diretora da Casa presidida por Cunha para afastar o relator. As manobras não têm limites”, afirmou.

Segundo Alencar, Ella Wiecko sinalizou que pode se posicionar até o início do recesso do Poder Judiciário, o que pode indicar uma resposta até a próxima semana.”

(Agência Brasil)

Decon cadastra consumidor que pagou indevidamente taxa de registro de financiamento de veículo

O DECON, diante da decisão do juiz da 10ª Vara Federal do Ceará, Alcides Saldanha Lima, que reconheceu a ilegalidade da taxa de registro de cartório cobrada pela Central Estadual de Registro de Contratos de Alienação Fiduciária (CECAF), decidiu: vai realizar o cadastramento dos consumidores que foram prejudicados pela cobrança indevida do registro dos contratos de financiamento de veículos.

A secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destaca que o processo judicial que discute a questão ainda não transitou em julgado, de maneira que ainda cabe recurso da decisão da 10ª Vara Federal. Entretanto, a promotora considera que o reconhecimento da ilegalidade da exigência do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) de cobrar o registro no CECAF dos contratos de financiamento de veículos é um avanço na defesa do consumidor. Ela acrescenta que o DECON adotará todas as medidas preparatórias para, futuramente, garantir a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente aos consumidores, conforme determina o parágrafo único do artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para os consumidores prejudicados pela cobrança indevida, a secretária-executiva do DECON orienta o comparecimento ao órgão consumerista, munidos de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovação de que foi efetuado o pagamento do registro no CECAF, para que sejam incluídos em um banco de dados do órgão. As informações cadastradas no banco de dados serão utilizadas para cobrar a restituição dos valores pagos indevidamente, tão logo seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da taxa de registro.

Os consumidores que não tiverem os comprovantes de pagamento poderão apresentar a comprovação de que houve o registro no CECAF, indicando a data do registro e o contrato registrado, bem como o veículo alienado.

SERVIÇO

*O consumidor pode entrar em contato com o DECON através do atendimento eletrônico no site www.decon.ce.gov.br ou dos canais de atendimento 0800-275-8001.

(Site do MP-CE)

Matéria não é de Audic nem de Evandro, mas da lavra do Capitão Wagner

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Sobre a postagem intitulada “Licença-maternidade das policiais e o Pai da criança”, onde o peemedebista Audic Mota reivindicou para si a autoria de matéria acerca do tema, o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) reagiu e mandou o seguinte esclarecimento. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A emenda apresentada pela liderança de Governo, assinada por vários deputados da base governista, altera o Estatuto da Polícia Militar do Ceará, e prorroga por mais 60 dias a licença maternidade das militares. O texto segue exemplo de lei aprovada em 2007, modificando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e estendendo para 180 dias o benefício para as servidoras estaduais. A iniciativa foi uma articulação direta do governador Camilo Santana com o Poder Legislativo.

Embora tivesse o mesmo mérito, a emenda apresentada pelo deputado Audic Mota (PMDB) padecia de erro formal. A proposta alterava dispositivo legal equivocado. Por isso, foi rejeitada nas Comissões técnicas da Assembleia Legislativa, sob pena de viciar o processo legislativo, e comprometer a conquista das militares.

No mais, é importante lembrar, o deputado Capitão Wagner (PR) primeiramente apresentou emenda de teor semelhante. Contudo, também com equívocos legais. Além disso, à época da discussão sobre a lei das promoções dos militares, essa mesma ideia chegou a ser discutida. Portanto, não se trata de nenhuma novidade.

A despeito dessa discussão sobre autoria do texto, a aprovação da proposta foi possível nas comissões porque o governador Camilo Santana, sensível à demanda, firmou compromisso de aplicar o benefício. Com isso, toda a bancada do governo votará favoravelmente à emenda na votação final em Plenário nesta quinta-feira (10). Diante do reconhecido mérito da ideia, convido toda bancada da oposição a também votar sim.

Sem mais,

Evandro Leitão,

Líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Temer está pintado para a guerra?

Com o título “Temer está pintado para a guerra”, eis o artigo do jornalista Elio Gaspari, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Num dos trechos, ele afirma: “Enquanto Dilma dizia coisas nas quais não acredita, seu vice assumiu o papel de pretendente ao trono”. Confira:

Quando Dilma Rousseff disse “confio e sempre confiei” no vice-presidente Michel Temer, pois “não tem que desconfiar dele um milímetro”, sabia que essa era uma construção da realidade própria na qual é capaz de viver. Nela, doutorou-se em Economia pela Universidade de Campinas, foi presa por delito de opinião e, como se sabe, o país vive o momento da “Pátria Educadora”.

As pedaladas fiscais foram uma mentira contábil, o trem-bala e a ferrovia chinesa que uniria o Atlântico ao Pacífico foram delírios palacianos. Mesmo admitindo-se que todos os governos mentem, o perigo não está apenas nas patranhas, mas no mentiroso que acredita no que diz ou se julga livre para dizer qualquer coisa, dando por entendido que se deve acreditar nele.

Enquanto a doutora derramava sua confiança em Michel Temer, estava a caminho do Planalto uma carta do vice-presidente na qual, fugindo ao seu estilo aveludado, disse o seguinte: “Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã”.

Dizer que essa é uma carta de rompimento é pouco. Temer pintou-se para a guerra e tornou-se, ao lado do deputado Eduardo Cunha, o principal estímulo ao impedimento da doutora. Já houve caso de vice-presidente (Aureliano Chaves) que, conversando com outra pessoa (o general Ivan Mendes), ameaçou meter a mão na cara do titular (João Baptista Figueiredo). Carta como a de Temer é coisa que nunca se viu.

Pode-se pensar o que se queira de Temer, mas deve-se reconhecer que ele listou fielmente oito episódios em que foi maltratado pela doutora. No mais grotesco, a falta de confiança foi explicitada quando ela puxou-lhe o tapete depois de pedir-lhe que assumisse a coordenação política do governo. Vale lembrar que Temer não precisava do lugar, e a manobra poderia ter dado certo, estabilizando o governo. No episódio mais ridículo, Dilma permitiu na semana passada que o comissariado do Planalto divulgasse uma versão falsa do teor de uma conversa que os dois tiveram. Nela Temer teria oferecido seus préstimos para deter o processo de impedimento. Era mentira. Seria injusto atribuir todas essas situações à doutora. O bunker petista do Planalto também opera num mundo próprio.

A queixa central de Temer está na hostilidade do comissariado para com o PMDB. É esse o nó que Dilma amarrou ao próprio pescoço. Logo depois de reeleita, ela aceitou a formulação de que o governo podia se afastar do valioso aliado. Isso seria possível, assim como seria possível eleger o petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara, derrotando Eduardo Cunha. Deu no que deu.

Desde agosto, quando Temer disse que se fazia necessário buscar “alguém” que tivesse “a capacidade de reunificar a todos”, Dilma passou a desconfiar quilômetros de seu vice. Os dois dançaram uma coreografia da enganação, com Temer esclarecendo que fora mal interpretado, e ela aceitando a explicação pois, mais uma vez, a culpa teria sido da imprensa.

Depois da carta de Temer, não se pode mais falar que há uma conspiração contra a permanência de Dilma Rousseff na Presidência. O processo para que a Câmara vote sua deposição segue o ritual do regimento, e o vice-presidente da República assumiu a condição de pretendente ao trono.

* Elio Gaspari ,

Jornalista.

Ceará é o penúltimo no ranking dos portais da transparência. Fortaleza é o 13º colocado

ATUALIZAÇÃO (17h24min)

“O Governo do Ceará é o penúltimo colocado no índice de transparência das contas públicas. É o que diz ranking nacional dos Portais da Transparência divulgado, nesta quarta-feira, pelo Ministério Público Federal. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Fortaleza aparece na 13ª colocação.

O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

No Ceará, Fortaleza é o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Acopiara (2º), Guaramiranga, Apuiarés (3º), Aurora (4º) e Pindoretama (5º). No Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo aparece como mais transparente, seguido de Santa Catarina (2º) e Mato Grosso (3º). Com o menor índice de transparência está o Governo do Mato Grosso do Sul (27º). Em seguida, estão Ceará (26º), Amazonas (25º), Roraima (24º) e Bahia (23º).

Com base nos dados pesquisados, a 5ª Câmara expediu recomendações para que gestores dos municípios e estados com irregularidades sanem as falhas no prazo de 120 dias. As recomendações são acompanhadas de diagnóstico do município ou estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente no dia 1º de junho de 2016.

Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação específica será adotada, podendo envolver ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.”

(Site do MPF-CE)

No fim da tarde desta quarta-feira, o MPF do Ceará divulgou nota reconhecendo erro na avaliação do Portal da Transparência do Ceará. Eis a nota:

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela coordenação do Projeto de Ranking de Portais da Transparência, vem a público informar que ocorreu um erro técnico na avaliação no portal de transparência do Governo do Estado do Ceará, não refletindo a sua nota correta.

Houve uma sobreposição de avaliações, sendo que a avaliação do Município de Farias Brito foi atribuída ao Governo do Estado do Ceará. As correções estão sendo realizadas e a avaliação correta será publicada em menor tempo possível.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Nem tudo é tristeza na vida do líder do Governo

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Nem só de luta contra processo de impeachment de Dima Rousseff vive o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT). Nesta semana, ele teve tempo de festejar um tento político e com direito a certo ar de ironia.

“Quem disse que o PT está morto? Ganhamos no Ceará a Prefeitura de Araripe. E foi com 72,82% dos votos válidos”.

Giovane Guedes, o prefeito eleito, é da base eleitoral de Guimarães.

Seria o parlamentar um “paparazzi”?

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Eis uma foto, que está na primeira página do O POVO desta quarta-feira, chamando a atenção de vários internautas. Nela, o líder do Governo n Câmara, José Nobre Guimarães (PT) aparece conversando com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no auge da confusão em torno da escolha da comissão que trataria do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Mas o que motivou atenções foi a presença do deputado federal Danilo Forte, ao lado, com o celular na mão. Há quem diga que ele estivesse filmando o papo.

A corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social

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Eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com o título “É dia de combate à corrupção”. Confira:

O mundo comemora hoje o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Há 12 anos, com a assinatura de mais de 100 países, entre os quais o Brasil, nasceu a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Atualmente, cerca de 180 países ratificam o documento cujos artigos estabeleceram uma virtuosa rede de cooperação internacional, permitindo ao mundo desbaratar esquemas de corrupção incrustados a partir de relações promíscuas entre políticos, o setor público e a iniciativa privada.

Um dos efeitos mais vistosos da Convenção é a obrigatoriedade dos países de trocarem informações bancárias que antes se mantinham em absoluto e eterno sigilo. No caso do Brasil, por exemplo, pedidos de informação formulados pelo Ministério Público às autoridades da Suíça, o paraíso dos bancos, se abrigaram nos termos da cooperação. Essa troca foi fundamental para se conhecer as entranhas financeiras do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Um dos capítulos mais importantes da Convenção é o que trata da prevenção. Seu conteúdo aponta a obrigação das nações signatárias de adotar sistemas de seleção e recrutamento de servidores públicos com critérios objetivos de mérito. Nesse ponto, há sinais de que houve recuo desde que o Brasil assinou o texto. Outro item prevê que os signatários devem tomar medidas eficientes para aumentar a transparência no financiamento de campanhas de candidatos e partidos políticos.

A corrupção virou item entre as maiores preocupações dos brasileiros. É o que tem sido detectado por pesquisas de opinião. Há muitos motivos para justificar o fato. A própria ONU avalia que a corrupção é hoje um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico e social. “Todos os anos, um trilhão de dólares é pago em suborno, enquanto cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados pela corrupção, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto mundial”, aponta um documento da entidade.

No Brasil, é consenso que a corrupção nos diversos níveis institucionais da Federação é uma das práticas responsáveis pelos serviços públicos medíocres oferecidos aos cidadãos. Portanto, que este dia sirva para a mais profunda reflexão de cada brasileiro.

Licença-maternidade das policiais e o “Pai da criança”

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Nos bastidores de Comissões da Assembleia Legislativa corre, à boca miúda, queixa sobre uma manobra governista, apelidada pela oposição um tipo de “vampirismo politico”. Na verdade, uma apropriação do teor de emenda originalmente proposta com DNA oposicionista, mas que, pelo potencial de “Ibope”, inicialmente foi rejeitada. Logo na sequência, ressurgiu sob a autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão, sendo reapresentada e aprovada nas comissões.

Todo esse imbróglio responde pela emenda que trata da ampliação do período de licença-maternidade das policiais militares, dos atuais 120 para 180 dias.

A paternidade da matéria, que altera o sistema previdenciário da Polícia Militar e já foi acordada com o governador, promete acabar em bastante polêmica durante sua votação em plenário, marcada para esta quinta-feira. O líder do PMDB, deputado Audic Mota, brada que foi ele quem primeiro protocolou a propositura (emenda à Lei Complementar 18/2015). Inconformado, diz que sua proposta recebeu parecer contrário do deputado Leonardo Pinheiro (PSD) na Comissão de Seguridade Social e Saúde, mas bastou uma manobra da liderança governista, para a matéria ressurgir, ainda antes de terminada a reunião, e acabar aprovada. Tudo com o mesmo conteúdo e objetivo.

Governadores divulgam carta de solidariedade a Dilma Rousseff

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Camilo Santana endossa o documento.

Com o título “Carta pela Legalidade”, eis o documento que um grupo de governadores está divulgando, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, alvo de processo de impeachment. Confira:

Carta pela Legalidade

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

 

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

 

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado das Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado das Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado do Piauí

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio de Janeiro

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado do Sergipe

Conselho se reúne nesta quarta-feira para votar parecer à representação contra Eduardo Cunha

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira (9) a votação do parecer preliminar que pede a continuidade da representação contra o presidente Eduardo Cunha. Araújo encerrou a fase de discussão do processo nessa terça-feira (8) e garantiu que vai colocar em votação o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Pinato ressaltou que, durante o processo, Eduardo Cunha terá o direito de se defender. “Em momento algum, entro na questão de mérito e levaremos em consideração todas as ponderações”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é importante levar para a sociedade brasileira o exame de mérito da matéria. “Nesse momento, cabe agora apenas admissibilidade ou inadmissibilidade”, esclareceu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou a liminar proposta pela defesa do presidente Eduardo Cunha para afastar o relator Fausto Pinato. O advogado Marcelo Nobre alegou que o recurso ao STF se deu porque, ao escolher o relator, o presidente do Conselho não levou em consideração que o deputado é do mesmo bloco partidário que Cunha. Nobre afirmou que também entrou com recurso regimental à Mesa da Câmara solicitando o afastamento de Pinato. Ele voltou a afirmar que Cunha não mentiu na CPI e que delação não é prova de nada.

(Agência Câmara Notícias)

Ceará tem déficit previdenciário de R$ 1,25 bilhão

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (9):

O Estado do Ceará vai fechar este ano com um déficit previdenciário da ordem de R$ 1,25 bilhão. Segundo assessores do Palácio da Abolição, essa situação preocupa, porque o complemento dos desembolsos das pensões e aposentadorias está saindo do tesouro.

É que o desconto de 8% de cada servidor e os 22% que o Estado paga não estão fechando essa conta. O complemento no caixa previdenciário acaba subtraindo recursos que poderiam ser aplicados em saúde e educação, por exemplo.

Ainda de acordo com assessores do Abolição, a torcida é para que a União promova uma ampla Reforma da Previdência e ajude os Estados a criarem também seu sistema previdenciário.

O problema é que Brasília ferve com a possibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, turbinada pela falta de credibilidade que vai de entes do Governo ao Congresso Nacional.

Casa Branca e Câmara dos EUA criticam proposta de presidenciável para banir muçulmanos

O secretário de Imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, afirmou, nessa terça-feira (8), que a proposta do pré-candidato republicano Donald Trump, de proibir a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos, o desqualifica para presidir o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, também condenou as declarações e defendeu que as palavras de Trump violam a constituição norte-americana e também os princípios do Partido Republicano.

Josh Earnest lembrou que a primeira coisa que um presidente faz quando toma posse é jurar que vai preservar, proteger e defender a Constituição. E completou afirmando que “as palavras de Donald Trump o desqualificam para atuar como presidente”.

Em um comício na Carolina do Sul, na segunda-feira (7), o candidato favorito nas pesquisas à indicação republicana propôs uma proibição total da entrada de muçulmanos em território norte-americano. O milionário e apresentador de televisão afirmou que, se medidas sérias não forem tomadas, os Estados Unidos vão sofrer novos ataques terroristas como os de 11 de setembro. A comunidade muçulmana no país condenou a proposta.

A proposta de Donald Trump foi apresentada uma semana depois de um ataque em San Bernardino, na Califórnia, quando um homem e uma mulher – que a polícia afirma que seriam radicais islâmicos – mataram 14 pessoas a tiros.

(Agência Brasil)

Após carta de Temer, Dilma marca encontro com o vice-presidente

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A presidente Dilma Rousseff poderá se reunir nesta quarta-feira (9) com o vice-presidente Michel Temer, após ter recebido, na segunda-feira (7), uma carta na qual ele expõe insatisfações com o tratamento recebido no governo.

O encontro ainda não consta na agenda oficial dos dois, mas a reunião deve ocorrer por volta de 19h30min, após Dilma retornar de Roraima, onde preside cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Nessa terça-feira (8), o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou em contato com a equipe de Temer solicitando a reunião em nome da presidente. O encontro é aguardado desde a manhã de segunda-feira, quando Dilma disse que pretendia se reunir com Temer e que não vê motivos para desconfiar “um milímetro” dele.

Após a fala da presidente, Michel Temer escreveu o comunicado endereçado a Dilma, em que diz não ser preciso “alardear publicamente” a necessidade de sua lealdade, e lista situações que o levaram a acreditar que a presidenta não confia nele e o fizeram se sentir um “vice decorativo” no primeiro mandato.

Desde que o pedido de abertura do processo de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (2), Temer ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.

(Agência Brasil)

STF suspende instalação de comissão do impeachment

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“A instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados foi suspensa na noite desta terça-feira, 8. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso.

No total de 272 deputados, de 470 votantes, escolheram a chapa 2, considerada pró-impeachment, para formar Comissão Especial que vai analisar o pedido de abertura de impeachment de Dilma. A votação foi realizada na tarde desta terça, após bate-boca e confusão no Plenário da Câmara dos Deputados. Chapa oficial, com nomes indicados por líderes partidários, obteve 199 votos.

O PCdoB já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade do modelo de votação secreta determinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). O líder do Governo, José Guimarães (PT), convocou os líderes da base para reunião.

O presidente afirmou que a eleição complementar das vagas não preenchidas será feita amanhã. Os nomes poderão ser indicados até às 14h desta quarta-feira. A chapa indicada por oposicionista tem apenas 39 nomes. São necessários 65 integrantes da Comissão.

(Com Agências)

STF incluiu na pauta do dia 16 ação contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff

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“O ministro Luiz Fachin, do STF, pediu a inclusão na pauta do plenário da corte da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida pelo PC do B contra a decisão de Eduardo Cunha de instaurar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Fachin marcou para o dia 16, próxima quarta-feira, a discussão em plenário de uma cautelar na ação, que questiona pontos da lei do impeachment à luz da Constituição.
O STF ainda não deve se debruçar sobre o mérito, apenas sobre o cabimento de uma decisão cautelar.

Esta é a principal ação contra o impeachment.

Fachin ainda pode decidir nesta terça-feira se defere ou não três cautelares impetradas nesta terça, dentro da ADPF, pelos governistas contra a sessão da Câmara que aprovou a criação da comissão do impeachment.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Impeachment – A tese dos que não aceitaram a derrota

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Com o título O Espetáculo do Impeachment”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, da Unifor. Para ele, essa é a tese dos inconformados com a derrota nas urnas. Confira:

A abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, semana passada, não causou nenhum estranhamento. Afinal, desde o primeiro dia deste segundo mandato presidencial, a oposição, inconformada com a derrota em 2014, vem aventando instaurar o recurso extremo. Curioso é que os supostos crimes de responsabilidade motivadores da medida, as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2015 sem devida autorização legal são facilmente refutados pelo Direito e pela dinâmica dos fatos: as pedaladas, por não ferirem leis orçamentárias anuais, tanto que amplamente utilizadas em governos anteriores, com o beneplácito, tanto do Congresso, como do Tribunal de Contas da União; e a abertura de crédito suplementar sem autorização legal, outro expediente corriqueiro em administrações passadas, já sendo respaldada, neste ano, pela Câmara dos Deputados, através da aprovação do Projeto de Lei do Executivo n. 5/15, no mesmo dia do acolhimento da abertura do processo de impeachment.

Importante entender nessa conjuntura é que este pedido de impeachment não é um evento isolado. Ele é resultado da progressiva consolidação de um perfil conservador no país, alimentado pela elite brasileira, com o suporte dos cartéis econômicos de mídia, responsáveis por uma intermitente e sistemática estratégia de difusão de mentiras, visando desgastar o governo e manipular ideologicamente a população, para jogar na cova rasa um rol de conquistas que os segmentos vulneráveis da sociedade obtiveram a partir da era Lula, e assim satisfazer os interesses do mercado financeiro internacional.

Não há, portanto, como entender este pedido de impedimento presidencial descolado da tentativa de imposição, no país, da terceirização nas atividades fins das empresas, ou da redução da maioridade penal, do arrefecimento da política de cotas, da definição do conceito de família pelo Estado, da criminalização dos movimentos sociais ou da obsessão pela extinção de ministérios e secretarias responsáveis pelas políticas transversais de inclusão, apesar de seus parquíssimos orçamentos. Tudo integra um mesmo todo.

É a indignação contra programas como Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, FIES, PROUNI, Transposição do Rio São Francisco, ao lado de normas como as das Empregadas Domésticas, a Lei Maria da Penha, o Feminicídio, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Igualdade Racial, as normas de amparo à homoafetividade, a Comissão da Verdade, dentre tantas outras, que move as ações da elite nacional. Foi, por um lado, a percepção de que o Brasil estava se tornando uma nação mais inclusiva, mais humana, que acendeu a verve persecutória, ora em marcha, contra Lula e Dilma. Por outra via, também foi a percepção de que o Brasil caminhava para se tornar um país independente, econômica e politicamente, das amarras do imperialismo do mercado financeiro, a partir da reversão de sua própria situação de devedor a credor dos bancos internacionais; do incremento de relações comerciais com parceiros para além dos Estados Unidos (do Mercosul ao BRICS), em especial com a China; da realidade da exploração do pré-sal, tudo somado, que desgostou a elite brasileira, historicamente conchavada com os interesses norte-americanos.

Este público não se preocupa, efetivamente, com o combate à corrupção, pois mantém indignação seletiva apontada apenas contra malversadores atrelados a governos petistas – inexiste, p. ex, qualquer inconformismo com os desmandos havidos durante a era FHC. Os alvos principais da cruzada moralista da aristocracia brasileira, instaurada desde o mensalão, sempre foram Lula e Dilma, pela única razão de estarem ambos governando em favor de seu país e da parcela mais carente da população. Para inviabilizar uma Nação com “ene” maiúsculo a ordem era derrubar a presidenta, nem que para isso se corresse o risco de afundar o país, esfacelando sua capacidade produtiva e desmontando suas multinacionais geradoras de riquezas (p. ex, a Petrobrás); inventando um pessimismo econômico midiático permanente, inicialmente especulativo, mas, em médio prazo, atrativo de um quadro de recessão real; e, nada disso sendo suficiente para a obtenção de uma vitória pela modalidade democrática,através do voto, articulando um plano de ruptura política, com ares de suposta legalidade, eis aí a razão do espetáculo chamado impeachment.

Para a sorte do Brasil este teatro sádico não deve prosperar. É que ante a ausência de substancia jurídica, pelo fato deste impeachment haver sido autorizado, unicamente por motivo de cólera do presidente da Câmara dos Deputados, pela posição favorável do PT num justo processo no Conselho de Ética, que fatalmente levará o indigesto parlamentar a perder o seu mandato, já se observam movimentações efetuadas por entidades idôneas da sociedade civil, como CNBB, OAB, partidos políticos com referência ideológica, bem como de formadores de opinião, intelectuais e militantes sociais de todas as áreas (juristas, artistas, professores, estudantes, trabalhadores do campo e das cidades, etc), no sentido de denunciar, e, eventualmente, sepultar o engenhoso ardil excogitado pela oposição. Mas tão importante como enterrar de vez o golpe institucional é garantir, posteriormente, força política para que a presidenta Dilma governe de forma plena, apostando na solidez e na independência da economia nacional, na continuidade e aprofundamento das reformas necessárias ao equilíbrio das relações sociais e humanas no país. Por isso, toda mobilização que certamente será vista a partir de agora, nas mais distantes divisas do território nacional, em prol da defesa da democracia, deve perdurar depois de soterrada a hipótese de impedimento da presidenta, vigilando os passos da direita nacional e brecando a propagação do conservadorismo ideológico, que, se um dia foi sutil, hoje se manifesta de forma escancarada no cotidiano social e político do país.

* Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR