Blog do Eliomar

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Governador Witzel emplaca filho na coordenadoria de Diversidade Sexual do Rio

O governador Wilson Witzel conseguiu emplacar o seu filho, o cozinheiro Erick Marques Witzel, como assessor da Coordenadoria de Diversidade Sexual (Ceds Rio) da Prefeitura do Rio. Localizada no Palácio da Cidade (Botafogo), a coordenadoria é responsável pelas políticas públicas da prefeitura na área LGBT. A informação é do O Globo.

Erick Witzel, que é transexual, já vinha trabalhando há três meses como voluntário como um dos interlocutores das demandas do público LGBT. A pasta, que só tinha três cargos comissionados, passou por uma reestruturação administrativa para abrir a quarta vaga.

O ato de nomeação não foi do prefeito Marcelo Crivella, mas do secretário da Casa Civil, Paulo Albino, que normalmente assina as indicações para cargos de confiança do segundo e terceiro escalões.

Durante as eleições, Erick, 24 anos, chegou a pedir ao então candidato ao governo do estado do Rio que parasse de citá-lo em entrevistas. Porém, pai e filho se reconciliaram nos últimos tempos. Na última quarta-feira, ele e o pai governador foram ao Maracanã torcer para o Flamengo.

(Foto – Reprodução)

PSB vira alternativa para aliados de Camilo no Interior

Sob o comando do deputado federal Denis Bezerra, o PSB está virando, em várias cidades do interior cearense, o porto seguro para conciliar interesses eleitorais do Palácio da Abolição em 2020

Grupos que brigam por espaços políticos, mas unem-se em torno do governador Camilo Santana (PT), encontram no PSB uma alternativa para acomodações.

Por conta disso, o PSB pode crescer no Interior.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo recebe no Palácio da Abolição alunos do projeto Primeiro Passo

O governador Camilo Santana (PT) recebe, nesta manhã de sexta-feira, no Palácio da Abolição, 400 jovens aprendizes do programa Primeiro Passo. Destes, 243 estão concluindo seus períodos de aprendizagem nas empresas conveniadas e os demais iniciam a jornada de cursos e experiência nas empresas.

Os 243 concludentes são oriundos de nove turmas da Capital com capacitação em assistente administrativo e assistente de comércio. Desse grupo, 100 já têm garantida a efetivação nas empresas em que trabalharam. Entre as empresas conveniadas estão Fujisan, Ari de Sá, Expresso Guanabara, Extrafarma, Pague Menos, Indústria Naval do Ceará e Água de Coco, entre outras.

Além desse grupo, Camilo recebe 150 novos alunos que iniciarão, no próximo dia 12, o período de aulas e aprendizagem nas empresas. Serão cinco novas turmas, também em assistente administrativo e assistente de comércio.

A secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, também está recebendo esse grupo.

Projeto

O Primeiro Passo cria oportunidades de inclusão social e profissional para adolescentes e jovens, oriundos da rede pública de ensino, que estejam em situação de risco social e vulnerabilidade, estimulando-os por meio do desenvolvimento de suas competências social e profissional.

(Foto – WhatasApp)

PSOL promove II Encontro Estadual de Mulheres

O deputado estadual Renato Roseno fará uma saudação ao grupo.

O PSOL do Ceará vai promover, nesta sexta e sábado, em sua sede em Fortaleza, o seu II Encontro Estadual Setorial de Mulheres, conhecido como Núcleo Rosa Luxemburgo. Mais de 300 mulheres deverão discutir a política feminista do partido e calendário de lutas, informa a assessoria de imprensa da legenda.

A ordem também é atrair esse publico de olho na disputa 2020 no Estado.

O encontro, que será aberto às 18 horas desta sexta-feira e se estenderá por todo o sábado, contará com mesas de discussões sobre violência, feminicídio e campanha nacional por justiça para Marielle Franco.

Ainda na programação, haverá fala do deputado estadual Renato Roseno e a eleição de delegadas para o Encontro Nacional de Mulheres, do PSOL que ocorrerá em setembro.

(Foto – Arquivo)

MPCE e SSPDS realizam Operação Rábula em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social deflagraram, nesta manhã de sexta-feira, a Operação Rábula. A ação acontece em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisões preventivas e sete de prisões temporárias.

Uma investigação realizada pelo GAECO revelou a existência de um complexo esquema criminoso composto por funcionários públicos, particulares e advogados, os quais atuavam junto às Instituições de Administração da Justiça e Delegacias locais. Tal esquema consistia em garantir, mediante o pagamento de propina, o sucesso das pretensões deduzidas em prol de seus clientes, viabilizando a distribuição de processos para juízos previamente escolhidos, transferências de presos para unidades prisionais específicas, designações de datas próximas para a realização de audiência de custódia, confecções de cartas de emprego e certidões públicas falsas, bem como influência em decisões judiciais, através da interveniência de funcionários da Justiça.

As investigações também desvelaram a existência de um outro grupo criminoso, dedicado a furtos mediante arrombamentos de caixas eletrônicos bancários, que contava igualmente com a participação de advogados, particulares e criminosos trazidos do Estado de Santa Catarina para atuarem no Estado do Ceará.

Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal do MPCE (NUINC), do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO), da Polícia Militar do Estado do Ceará e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT).

DETALHE – Os promotores de justiça integrantes do GAECO concederão entrevista coletiva, às 11 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

Detran sai da pasta das Cidades e entra no organograma da Seinfra

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O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei alterando a estrutura administrativa relacionada ao setor de infraestrutura. Com isso, a Superintendência de Obras Públicas passa a ser vinculada à Secretaria das Cidades, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começa a integrar a estrutura da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). A mudança, bom lembrar, foi resultado de lei aprovada pelo Legislativo Estadual.

Com essa mudança, compete à Seinfra agora formular as políticas na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado. Também ficará a cargo da Seinfra articular e fomentar a implementação das políticas nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado do Ceará.

Já à Secretaria das Cidades compete coordenar as políticas na área de saneamento, além de definir e implementar as políticas estaduais de saneamento ambiental e mobilidade e acessibilidade, adianta a assessoria de imprensa dessa pasta.

Bolsonaro escolhe o terceiro da lista para reitor na Universidade Federal do Recôncavo Baiano

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O terceiro nome da lista tríplice par reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano foi o nomeado pelo presidente Jair Bosonaro Trata-se do professor Fábio Josué Souza dos Santos, que cumprirá o período entre 2019 e 2023.

A nomeação, publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite dessa quinta-feira (1), acontece depois de a universidade ficar cerca de 20 horas sem reitor constituído. já que o mandato da antecessora havia sido encerrado.

A escolha do candidato menos votado na lista tríplice rompe uma tradição que se mantinha desde 2003, a partir da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de nomear o candidato mais votado pelas comunidades universitárias.

VAMOS NÓS –  Nada de novo reitor na Universidade Federal do Ceará.

(Também com Folha)

Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nessa quinta-feira (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano.

Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.

Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. “O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse o ministro.

No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.

Nota da deputada

Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. “O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige”, destaca o texto.

“A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, acrescenta o comunicado. O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada e que tem todo interesse na solução do caso. “Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”, conclui a nota.

(Agência Brasil)

STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal já articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol da coordenação-geral da Operação Lava Jato, em Curitiba. A medida seria consequência do pedido feito pelo STF junto à Polícia Federal de todas as mensagens hackeadas de autoridades. Nelas, há conversas entre o ministro Sergio Moro, então juiz da operação, e Dallagnol.

Segundo informações da Folha de S.Paulo desta sexta-feira, os ministros buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.

Ainda de acordo com o jornal, Raquel Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal., no que o ministro Alexandre de
Moraes, relator do inquérito das fake news, poderia tomar a decisão.

Nessa noite de quinta-feira, Alexandre Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao STF no prazo de 48 horas.

(Foto – Agência Brasil)

Proibimos Sérgio Moro de praticar a suprema arbitrariedade de destruir provas, afirma Ciro Gomes

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“Conseguimos uma liminar na Justiça, numa ação de nossa iniciativa, proibindo o senhor Sérgio Moro de praticar a suprema arbitrariedade de destruir provas que amanhã possam eventualmente demonstrar a sua responsabilidade em possíveis crimes”.

A declaração é do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, após o ministro do STF, Luiz Fux, conceder nesta quinta-feira (2) liminar que proíbe o ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro de destruir provas obtidas com “hackers” investigados na “Vaza-Jato”.

A liminar atendeu a uma ação do PDT, que tem como um dos advogados que a subscrevem o ex-governador Ciro Gomes, que ressaltou a iniciativa do PDT como obrigação para com a República.

(Foto: Arquivo)

Reforma da Previdência será primeiro desafio dos senadores neste semestre

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O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara.

Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças.

— Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto — disse em entrevista à Agência Senado.

Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados.

— Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar — opinou.

Críticas
Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.

— Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos — afirmou.

Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.

— A reforma promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, calcula-se o salário com base nas 80% maiores contribuições. O novo texto inclui todo o período que se contribuiu, até um eventual estágio, por exemplo, que tem contribuições menores. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria é reduzido. A proposta aprovada diz também que, se a pessoa trabalhou 20 anos, vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano. Essa regra prejudica especialmente as mulheres e os mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição — opinou.

Outro tema “gravíssimo”, segundo ele, é a situação dos professores. Para Jean Paul, é injusto uma profissional da educação básica se aposentar apenas aos 57 anos, com vencimentos reduzidos, conforme a situação.

— É triste saber que de R$ 1 trilhão que a reforma “economizará”, cerca de 80% sairá do couro do trabalhador do INSS. E sabemos que no INSS não há privilegiados. O benefício médio do INSS é de R$ 1,4 mil, sendo que dois terços dos benefícios do INSS são de um salário mínimo [R$ 998]. O Brasil precisa ajustar sua Previdência? Precisa, todo governo deve fazê-lo. A proposta do governo Bolsonaro, porém, corta na carne dos mais pobres. Como senador de um estado pobre, eu não posso admitir — avisou.

PEC paralela
Para o senador Tasso Jereissati, uma possível inclusão dos estados e municípios — ponto que não foi definido pela Câmara — não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, visto que uma alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela.

— Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela […] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo — afirmou.

Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que, independentemente da PEC paralela, a oposição vai tentar rejeitar a reforma no Senado.

— Seria uma outra proposta de emenda. Isso é possível de fazer, mas acho muito cedo para definir esses caminhos, porque muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão — afirmou à Rádio Senado.

Tramitação
Diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação.

Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados. As regras só começarão a valer depois de a PEC ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois, diferentemente de um projeto de lei, as propostas de emenda à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República.

(Agência Senado)

Prefeito RC lança primeiro lote do pacote de obras no bairro Cajazeiras

Nesta sexta-feira às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio vai lançar, no bairro Cajazeiras, o primeiro lote de obras de drenagem do Programa Mais Ação. Com investimento de R$ 17 milhões, as obras preveem serviços de urbanização, infraestrutura e drenagem na comunidade Jardim Glória, antigo Che Guevara, com a construção de sistemas de drenagem, nova pavimentação, calçadas e rede de saneamento básico em locais onde há ausência de esgotamento sanitário. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

As obras irão beneficiar 21 vias da comunidade e serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) com início das intervenções ainda neste mês de agosto, oferecendo mais infraestrutura e serviços básicos necessários ao desenvolvimento da população.

O Mais Ação é o maior programa de investimentos na história da cidade de Fortaleza. Com um valor global de recursos a serem investidos na ordem de R$ 1,5 bilhão, as ações da Prefeitura vão garantir, dentre as iniciativas previstas, a reforma e a construção de unidades de saúde, a requalificação de espaços públicos, a edificação de Centros de Educação Infantil e Escolas de Tempo Integral, a urbanização de lagoas, a drenagem e a pavimentação de vias, além da ampliação do projeto Areninhas, implantação de binários, ciclofaixas e de melhorias voltadas ao transporte público municipal.

(Foto – Divulgação_

Ministros do Supremo cobram ação do CNJ e do CNMP após conversas vazadas

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Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram, hoje (1º), ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Esta é a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização”, avaliou Mendes, antes da primeira sessão plenária do STF após o recesso do meio de ano. “Já demoramos muito. O Conselho Nacional da Justiça Federal, o CNJ, e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] precisam olhar para essa questão, essa crise, com a gravidade que ela merece, porque de fato ela é muito grave”, afirmou.

Desde junho, o site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja têm publicado conversas que teriam sido mantidas entre procuradores da Lava Jato e Moro, de modo privado, por meio de um aplicativo de mensagens.

Em sua publicação mais recente, nesta quinta-feira (1º), o jornal Folha de S.Paulo e o site Intercept Brasil divulgaram mensagens em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estaria estimulando a força-tarefa a investigar ministros do Supremo, entre eles Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, por meio de informações da Receita Federal. A iniciativa abarcaria ainda as esposas dos ministros.

“Isso é incrível. Porque atua no Supremo Tribunal Federal o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República, de primeira instância, busque investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello ao comentar a reportagem.

“Cabe, evidentemente revelados os fatos, acionar, e aquele que se sinta prejudicado deve fazê-lo para avançarmos culturalmente, o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]”, acrescentou Marco Aurélio.

Para Gilmar Mendes, “tudo indica que a Receita Federal estava servindo como órgão de pistolagem”. O ministro acrescentou que “quando isso se faz com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o que eles não serão capazes de fazer com o cidadão comum”.

O ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que a autenticidade das mensagens publicadas pela imprensa não pode ser verificada e que o material foi obtido de modo criminoso, por meio da invasão de seus aparelhos telefônicos.

Após as revelações feitas nesta quinta-feira (1º) pela imprensa, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidiu suspender uma apuração da Receita que atingia ministros da Corte e outras autoridades, com base em “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

A decisão foi tomada dentro de um inquérito relatado por ele sobre ataques virtuais contra o Supremo e seus integrantes.

(Agência Brasil)

Ministro do STF suspende investigação da Receita Federal contra autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

(Agência Brasil)

STF derrota governo e mantém demarcação de terras indígenas com Funai

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1º, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme antecipou o Estado. O julgamento desta quinta-feira, que marcou a retomada das atividades do STF neste semestre após um mês de recesso, representa a segunda derrota que o plenário da Corte impõe ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, os ministros do STF impuseram o primeiro revés ao Palácio do Planalto ao decidir por unanimidade colocar limites à extinção de conselhos por Bolsonaro. O tribunal determinou naquela ocasião que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei.

Na sessão desta tarde, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. “À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticos dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição”, disse Barroso nesta quinta-feira.

A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos – PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.

O tema também expôs as tensões na relação do Planalto com o Congresso Nacional e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas com alterações – uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.

Após a derrota parcial no Parlamento, o governo contrariou o Congresso e editou uma nova medida provisória, em mais uma tentativa de deixar com a pasta da Agricultura a demarcação, o que foi suspenso por Barroso. A mudança da transferência da demarcação é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso.

(Agência Estado)

Cacique Pequena receberá a Medalha Boticário Ferreira

Maria de Lourdes da Conceição Alves, mais conhecida como Cacique Pequena, receberá, às 19 horas desta sexta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. A iniciativa é do vereador Sargento Reginauro, que conheceu a tribo Jenipapo-Kanindé, no Aquiraz, onde ela comanda, e observou a força e a representação da cacique, enquanto mulher e enquanto chefe de uma tribo indígena.

“Eu tive que ouvir de outros caciques que mulher só serve para cama e beira de fogão”, lamenta Pequena, após ter quebrado tabus e vencido o preconceito machista de que a mulher nasceu para cuidar da casa e dos filhos.

O vereador Sargento Reginauro é defensor da causa, tanto que aprovou duas emendas no Código da Cidade: uma sobre o direito da natureza de existir (264/2019) e outra sobre a ampliação da cobertura vegetal (266/2019). A primeira tem o intuito de blindar a preservação e a manutenção da “Mãe Terra”, como costuma chamar Cacique Pequena. Já a segunda é sobre a cobertura vegetal, que está longe de ser o adequado. A quantidade mínima preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 12 m² de área verde por habitante, sendo que atualmente está em 8m². Portanto, a emenda propõe que em até cinco anos haja 12m² por habitante, ou seja, cerca de uma árvore por morador.

Cacique Pequena

Escolhida representante oficial de seu povo, entre 39 caciques homens, Pequena há anos enfrenta as consequências de inovar uma tradição. Foi eleita pelos indígenas em 1995. Após seu pai falecer e ser a única herdeira, aceitou o seu destino e teve que vencer os preconceitos de outros caciques de outras tribos.

Mãe de 16 filhos, cerca de 50 netos e aproximadamente uns 15 bisnetos, o amor da cacique se estende às mais de 100 famílias que integram sua aldeia. Ela já saiu algumas vezes para batalhar pelas famílias em Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Pequena precisou reivindicar o direito de ter os mais de 1.700 hectares de terra dos Jenipapos-Kanindés oficialmente demarcados e registrados.

(Foto – Arquivo)

Câmara Municipal de Fortaleza lançará edital de concurso público

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique, (PDT), anunciou, nesta quinta-feira, por ocasião da reabertura dos trabalhos da Casa, que vai mandar publicar o edital de concurso público para os quadros do legislativo municipal.

De acordo com ele, serão 31 vagas.

Quem vai responder pela realização do certame é a Fundação Carlos Chagas. O edital sairá nas próximas ora no Diário Oficial do Município com todos os detalhes.

(Foto – CMFor)

Sai Mais Médicos, entra Médicos pelo Brasil

O governo federal vai ampliar em pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país, sendo que 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste. O Programa Médicos pelo Brasil, lançado hoje (1º), em substituição ao Mais Médicos, define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta ainda prevê formação de médicos especialistas em Medicina da Família e Comunidade.

Ao todo, serão 18 mil vagas. O novo programa vai coexistir com o Mais Médicos até o fim dos contratos que estão vigentes. Os médicos que quiserem migrar para o Médicos pelo Brasil também terão que participar do processo seletivo.

De acordo com o Ministério da Saúde, na atenção primária – base do Sistema Único de Saúde (SUS) – é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, como diabetes, hipertensão e tuberculose. “É o momento que olhamos decisivamente para a atenção básica. Vamos reestruturar o sistema de saúde brasileira partindo da atenção primária. Isso vem de uma sequência de ações”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Embora o nome seja atenção básica ela é muito mais complexa do que a atenção especializada, ela mexe com a dinâmica da sociedade, é ali que se faz a porta de entrada e a responsabilização da vida do indivíduo”, completou.

Os médicos do novo programa serão selecionados por processo seletivo para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os médicos formados no exterior, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médico e continuaram no Brasil, deverão passar pelo processo de revalidação do diploma (Revalida) para obter o registro e atuar no programa.

A Medida Provisória que cria o Médicos pelo Brasil foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje e será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, assim que for aprovada, o governo vai lançar edital para a seleção e contratação dos profissionais. Atualmente, existem 3,8 mil vagas, mas, até o final de 2020, o governo espera ocupar todas as 18 mil vagas, que hoje são Mais Médicos e passarão para o novo programa. O orçamento previsto para o Mais Médicos (R$ 3,4 bilhões, em 2019) será, gradativamente, transferido para o novo programa.

Contratação

Para a função de médico de família e comunidade, os profissionais que forem aprovados em teste escrito serão alocados nas unidades de Saúde da Famílias pré-definidas pelo Ministério da Saúde. Eles terão dois anos para concluir o curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade, recebendo bolsa-formação de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Para a função de tutor médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.

Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluído os acréscimos por desempenho que pode variar entre 11% a 30% do salário- medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil/mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.

Áreas vulneráveis

Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Do total de vagas do Médicos pelo Brasil, 13 mil serão para essas localidades de difícil provimento. No Mais Médicos, pouco mais de 5,6 profissionais estão nesses locais. O Ministério da Saúde informou que será criado um novo modelo de financiamento da atenção básica de saúde para compensar a transferência de vagas das regiões urbanas e intermediárias adjacentes.

(Agência Brasil)

Sarto aproveita retomada das atividades da Assembleia e apregoa defesa do estado democrático

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), fez pronunciamento, nesta quinta-feira, na abertura dos trabalhos deste semestre na Casa.

“Esse é um momento em que é preciso, independentemente de partido ou de pensamento político, que nós defendamos com muita ênfase a liberdade e a manutenção das instituições democráticas, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público. Esse é um momento em que nós não podemos, de forma alguma, flertar com o enfraquecimento das instituições”, disse.

Em sua fala, Sarto fez convite aos parlamentares a fazerem o debate democrático, de forma respeitosa, incisiva, dura às vezes, mas respeitando acima de tudo a pluralidade. “Não devemos abrir mão, um milímetro sequer, dos avanços conquistados pelas nossas Constituições com desvios antidemocráticos”, defendeu. Lembrou que a história do mundo e da sociedade aponta “que flertar com qualquer atalho antidemocrático não é o melhor caminho”.

Disse mais: “É preciso que nós tenhamos a convicção de que as instituições são apessoais, são impessoais. Não estão aí para satisfazer o desejo de uma pessoa ou outra, ou grupo político. É preciso entender que as instituições existem para assegurar o direito de ir e vir, da liberdade de pensamento, da liberdade de expressão, de divergir respeitosamente, mas acima de tudo da liberdade que é o bem maior da humanidade”, afirmou Sarto.

Parlanordeste

José Sarto destacou também a intenção de discutir o Brasil e o Nordeste quando do encontro do Parlanordeste, marcado para 9 de agosto em Aracaju (Sergipe). “Nós somos todos Paraíba. E com muito orgulho. O Paraíba é quem sustenta a riqueza do Sul e Sudeste. É quem vai pra construção, é quem pega toda a sorte de infortúnios. E, se perceber, a maioria das inteligências brasileiras são Paraíbas. A tese de nós, nordestinos, Paraíbas, é que nós somos brasileiros acima de tudo”, concluiu o presidente da Assembleia.

(Foto – ALCE)

Assembleia Legislativa fará seminários sobre Energias Renováveis e Desertificação

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Acrísio Sena (PT), anunciou, nesta quinta-feiura, que a Casa promoverá, neste semestre, dois seminários: um sobre energias renováveis – com foco na produção eólica e solar, e sobre a caatinga e a desertificação, em parceria com outros legislativos do Nordeste.

Acrísio adiantou que deverá apresentar, em breve, o Código Ambiental, uma consolidação de todas as leis que regem o tema no Ceará.