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Museu do Memorial Padre Cícero fecha para obras de reforma

Para obras de reforma, o museu da Fundação Memorial Padre Cícero fechará suas portas para visitação temporariamente. As obras serão iniciadas nesta segunda-feira, 22, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Será investida nessa reforma o valor de R$ 100 mil, oriundos do prêmio recebido pela Fundação Memorial Padre Cícero, através de um projeto submetido ao Edital Modernização de Museus 2019, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Durante o período das obras as visitações ao museu estarão suspensas. No entanto, continuam funcionado o auditório, a biblioteca e o setor administrativo. Algumas peças do museu ficarão em exposição no hall do auditório, como os quadros do artista Marcus Jussier e o canhão da Guerra de 1914.

A previsão da presidente da Fundação Memorial Padre Cícero, Cristina Holanda, é de que o museu seja entregue para a população, com novo mobiliário e nova iluminação, e reaberto para visitação, até a data do aniversário de Juazeiro do Norte, em 22 de julho, por ocasião das festividades da Semana do Município.

Partido Novo convida presidente da CDL de Fortaleza para integrar seus quadros

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O Partido Novo está de olho num empresário que, se entrar na política, poderia ser recebido como renovação, pois nunca atuou no meio: o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante.

Sobre o assunto, Assis nada fala. Como é cristão, adota o silêncio da meditação. Geraldo Luciano, presidente estadual, formou o convite.

O Novo promete convidar uma série de lideranças empresariais e da sociedade civil para se engajar ao seu projeto no Ceará. O partido, inclusive, abriu seleção para candidatos a prefeito de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Caucaia, cidades com mais de 300 mil habitantes e que estão dentro das metas da legenda.

(Foto – Paulo MOska)

CCJ retoma esta semana análise do parecer da reforma da Previdência

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará na terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

(Agência Brasil)

Paradoxos na educação

Em artigo no O POVO deste domingo (21), o psiquiatra Cleto Brasileiro Pontes aponta que a história contada pelo detentor do poder é sempre questionável, diante da tentativa do novo governo em reconsiderar o golpe militar de 1964 como não golpe, mas apenas necessário. Confira:

O ensino é sempre valorizado nos palanques dos candidatos à eleição e pífio na prática quando eleitos. Foram 100 dias de desconstrução e, porque não dizer, perda de precioso tempo para rever conceitos e desaprender o que aprendeu. A história contada pelo detentor do poder é sempre questionável. Educação que se preze tem de desenvolver o olhar crítico do aluno. Reconsiderar o golpe militar de 1964 como não golpe, mas apenas necessário, é um eufemismo para amenizar a atuação de certos militares no poder. Uma outra recomendação, partida do ex-ministro da Educação, de filmar alunos cantando o hino nacional nas escolas, soou estranha, pois patriotismo se desenvolve de dentro pra fora, por orgulho de ser brasileiro. Nada imposto é verdadeiro, sobretudo na era digital, com acesso livre à comunicação e informação. Uma pequena minoria saberá a letra do hino de cor (de coração).

Apartidários, eu e outros colegas aprendemos em 1964 a cantar “I like to be in América” no colégio São João, sem por isso, à época, suspeitarmos ser golpista o professor Braveza. Aliás, Bolsonaro se indagou do porquê de Deus o colocar nessa posição tão delicada de presidente. Em equivalente declaração, Hitler disse gostar do Parlamento (Viena), mas sem os parlamentares. Bolsonaro é sempre “ingenuamente” pego de surpresa quando fala e capaz de voltar atrás quando surgem “más” interpretações, sobretudo, dos brasileiros à cata de deslizes para levá-lo ao ridículo.

A República brasileira parece ficção e, por incrível que pareça, Dom Pedro II foi o mais republicano de todos. Ele mandava fechar e abrir o Parlamento à medida da dificuldade com a governança. Ele idealizou o Ministério da Educação e os republicanos condicionaram à anexação também da criação dos Correios e Telégrafos. Daquele jeitinho, “aproveitando o ensejo”, que tal parte da verba ir para a nova repartição, os Correios? Desdobraria em empregos seguros e bem pagos para os escolhidos e o cargo de professor para os demais, ainda hoje, desvalorizado no Brasil.

Sobre educação no Brasil, resta-nos correr atrás do prejuízo com criatividade, investimento e gestão. Sem educação não existirá partido político de verdade e, muito menos, República. Ou vamos querer as milícias e facções tomando conta de vez do País? Não por acaso, o nosso Parlamento está “robusto”, depois da “democracia”. Feito um meteoro, derrubou dois presidentes da República. Que se cuide o Bolsonaro, pois Freud estava certo com a ideia do complexo de Édipo. Vejamos: o presidente tem três filhos parlamentares, 01, 02 e 03. O último ficara 10 anos sem falar com o pai, após a separação de sua mãe. E o Brasil com isso? Se o Brasil sempre foi o país do futuro, hoje é também do passado e do presente. Aprendamos com a História para não repetir no presente a herança absolutista fracassada do recente passado.

Cleto Brasileiro Pontes

Psiquiatra

Camilo Santana cumprirá roteiro entre Portugal e China

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Além de falar sobre Segurança Pública em Portugal, nesta segunda-feira, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa – Justiça e Segurança, o governador Camilo Santana (PT) prosseguirá fora do Ceará nesta semana.

É que de Portugal, Camilo Santana terá mais uma escala no Exterior, no caso a China.

Segundo assessores, em ritmo de prospecção de novos empreendimentos. Será que tem refinaria de novo nesse negócio?

(Foto – Divulgação)

MEC prepara material para explicar nova política de alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.

A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização dos estudantes.

A ênfase da alfabetização no primeiro ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino, estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.

Elevar os índices de alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.

A política será voltada também para os mais velhos. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de materiais didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de jovens e adultos da educação formal e da educação não formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.

Para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de ações e estratégias, para que seja levada adiante, elas vão falar com mais clareza”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do caderno explicativo.

O decreto não chega a especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização conceitos do método fônico. Os componentes são: consciência fonêmica; instrução fônica sistemática; fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de textos; e produção de escrita.

“O melhor método é aquele que o professor se sente seguro para utilizar, que faz o aluno ser alfabetizado”, defende o presidente da Undime. Além disso, segundo ele, preocupa a priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental.

Participação da família

A presidente da Associação Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade, destaca outro ponto que precisa de esclarecimento, que é a participação das famílias. Uma das diretrizes da política é “participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo o decreto.

“As famílias têm que ser chamadas a participar. Queremos toda a perspectiva da família como agente de processo de letramento e elas podem alfabetizar seus filhos. Mas, quais famílias? Com alta escolarização? Famílias que ficam fora o dia inteiro? Que famílias são essas e o que significa colocar essas famílias na política?” Ela ressalta ainda que, quanto ao método de alfabetização, falta uma pesquisa nacional para verificar quais são as práticas exitosas.

O decreto prevê que serão adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização, tais como a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações implementados e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas para avaliar as ações da política.

Ministério da Educação

Em nota, o MEC diz que o objetivo da política é atingir as metas previstas no PNE, de alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental e de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024.

“A PNA não determina nenhum método especificamente. A adesão dos entes federados aos programas e às ações da PNA será voluntária”, justifica a pasta, que destaca que a política “pretende inserir o Brasil em um rol de países que escolheram a ciência como fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo os avanços das ciências cognitivas para a sala de aula”.

(Agência Brasil)

Qual a linha econômica do governo Bolsonaro

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

As idas e vindas em torno do preço do diesel são muito semelhantes a muitas das trombadas que têm marcado o governo Jair Bolsonaro (PSL). Essa tem delicadezas, mas era também das mais previsíveis.

A delicadeza está no fato de que envolve o coração da visão econômica do governo. A visão liberal foi abraçada por Bolsonaro na pré-campanha e foi determinante para que setores empresariais tenham optado por ele. A rigor, poucos eleitores votaram nele por causa dessas concepções, por causa da percepção econômica. Mas foi algo que teve peso pelo contraponto em relação a Dilma Rousseff (PT). Pois bem, o gesto de Bolsonaro na semana passada foi algo que Dilma assinaria.

E era previsível porque Bolsonaro nunca foi liberal, ao contrário. Isso não escrevo hoje, mas antes de ele ser eleito. Em 25 de outubro do ano passado, escrevi neste mesmo espaço: “A história de Bolsonaro não é liberal coisa nenhuma. É estatizante, corporativista, populista, monopolista e contrária a tudo quanto é reforma. Estava ao lado do PT na oposição ao Plano Real. E, quando Lula fez a reforma da Previdência em 2003 e Dilma Rousseff (PT) fez outra em 2012, ele foi contra ambas”.

O histórico de Bolsonaro é de tradição intervencionista. Ocorre que, na economia, ele disse que Paulo Guedes seria seu “Posto Ipiranga”. Iria perguntar a ele quando fosse fazer qualquer coisa. O Posto Ipiranga estava em Washington quando Bolsonaro se intrometeu na política de preços da Petrobras. Na semana passada, a empresa anunciou reajuste de 12 centavos no preço do diesel. Bolsonaro questionou que história era essa e a Petrobras desistiu do aumento. Guedes voltou e tentou remendar o problema criado. Primeiro, o governo anunciou linha de crédito do BNDES para caminhoneiros. Depois, anunciou aumento. Não de 12 centavos, mas de 10 centavos. O tamanho disso em escala de mercado não é pequeno. Porém, a diferença também não chega a ser uma coisa gritante.

A primeira sinalização é a força do “Posto Ipiranga”. Na coluna citada acima, em outubro passado, escrevi: “O liberalismo será preponderante no eventual governo Bolsonaro caso o ministro se sobreponha ao presidente”. Isso na economia, claro. E isso é o que se mostrou no episódio. Entre Bolsonaro e Guedes, prevaleceu Guedes.

Isso não deixa de ser bom. Pode-se discordar de Guedes mas, não sei vocês, confio mais nele que em Bolsonaro para tocar a economia. Certo ou errado, ele demonstra noção do que está fazendo. De modo que Bolsonaro tem DNA intervencionista, o que não significa que o governo seja. Mas fica claro que esse conflito existe.

O problema do diesel é complexo e vai além do atual governo. O Brasil construiu rede logística em torno do transporte rodoviário. Atendeu interesses da indústria automobilística. Foi contra o interesse nacional. Criou-se modelo caro e poluente.

O transporte por caminhões é importante, mas como parte de um sistema, jamais como única opção. Interligado a ferrovias, portos marítimos e fluviais. Uma rede diversificada e com competição.

O Brasil fez pior que não investir em ferrovias. Desmontou as que existiam. Havia trem ligando Fortaleza ao Cariri. Até o fim dos anos 1980, transportava inclusive passageiros.

Hoje, o Brasil é refém. Os caminhoneiros paralisaram o País e provocaram desabastecimento. Ameaçam fazer o mesmo agora. A intervenção de Bolsonaro é questionável, mas tem uma lógica. O presidente entendeu o potencial de estrago. Não pode se abraçar ao ideário liberal e ignorar os problemas da vida real.

Além disso, a política de preços tem problema concreto. Os reajustes diários adotados na gestão Michel Temer (MDB) eram bons para a Petrobras e foram adotados na carona do colapso havido com Dilma. Entretanto, traziam imprevisibilidade quase inadministrável no ambiente de negócios. O preço do diesel e dos fretes não afeta só caminhoneiros. São repassados a toda a cadeia. O arroz, o feijão, a batata e o tomate ficam mais caros se o transporte custa mais. Esse custo é repassado ao consumidor. Vai parar na mesa e no bolso. Todo mundo sente o impacto e os mais pobres sentem mais. Atacar o problema é interesse público e interesse nacional.

A periodicidade de reajustes da Petrobras era diária, passou a quinzenal e agora não tem mais prazo. E a fórmula de cálculo do preço é desconhecida, o que é um problema dos grandes.

Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional.

O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes.

Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos “aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais”, em mensagem na rede social Twitter.

Ele lembrou que a coleta desse material não é invasiva – ou seja, sem necessidade de incisões. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. “Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência”.

Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é “muito modesto”, reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões.

(Agência Brasil)

Governo federal lança programa Ciência na Escola

Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram nesta semana o programa Ciência na Escola. O objetivo da iniciativa é qualificar o ensino de temas relacionados à disciplina em escolas públicas, nos ensinos fundamental e médio. Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares.

Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

Os ministérios anunciaram outros projetos dentro do programa. As pastas vão ampliar a Olimpíada Nacional de Ciências, atualmente uma iniciativa do MCTIC em parceria com a Universidade Federal do Piauí. O investimento previsto é de R$ 1 milhão. A meta é ampliar o escopo da competição e chegar a 1 milhão de alunos de diferentes estados.

Entre as medidas está prevista também uma chamada pública para destinar recursos a pesquisadores com estudos relacionados ao tema, com foco no ensino de matérias dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O Objetivo é disseminar a prática científica e aproximar universidades, instituições científicas e tecnológicas e escolas públicas.

Os ministérios vão implementar uma plataforma que ganhou o nome de “Ciência é 10”, voltada à qualificação de professores em assuntos vinculados à área. Professores poderão fazer especialização a distância em ensino de ciências. Além disso, outra plataforma foi desenvolvida pela Rede Nacional de Pesquisa para facilitar o acompanhamento das ações do conjunto do programa.

(Agência Brasil)

Bolsonaro: invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo

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O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. Segundo ele, houve apenas um registro de “invasão” de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado.

“No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo.

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália.

“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade.

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade. “O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição”, disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa.

Leste Europeu

O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini.

“Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais”, disse o presidente.

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre.

(Agência Brasil)

Camilo vai falar sobre Segurança Pública no Exterior; agora em Portugal

Depois dos EUA, agora é a vez de Portugal receber o governador Camilo Santana (PT) para falar sobre o delicado tema da Segurança Pública.

Embalado pelos bons números do Monitor Nacional da Violência divulgados nesta semana – o Ceará com a maior redução de homicídios do país em 2019 (-58%), Camilo participará, nesta segunda (22), do VII Fórum Jurídico de Lisboa – Justiça e Segurança. Na plateia, cerca de 300 convidados, entre autoridades, especialistas no tema e acadêmicos. Com ele, o ex-ministro da Justiça e Segurança, Raul Jungmann, e o atual diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Camilo vai mostrar a estratégia de reorganização do Sistema Penal e do Sistema de Segurança cearenses que resultou na redução significativa da violência no primeiro trimestre de 2019, após o janeiro de ataques criminosos, como reação dos bandidos ao endurecimento feito pelo Estado.

Ainda em Portugal, terá reunião com o embaixador do Brasil nesse país, Luiz Alberto Figueiredo Machado, quando tratará de possíveis parcerias.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro: com reforma, quem ganha menos pagará menos

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O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem em sua conta do Twitter, na noite dessa sexta-feira (19), sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”.

Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria.

No último dia 17, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar pontos da reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para o dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.

(Agência Brasil)

Comitiva do PROS dá incerta no IJF-Centro e promete apoio via emendas ao hospital

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Em suas redes sociais, o vereador Julierme Sena (PROS), divulga visita que um grupo de parlamentares do seu partido fez ao IJF-Centro, nesta sexta-feira santa. Confira:

Uma comitiva do PROS de Fortaleza esteve visitando e fiscalizando o maior hospital de urgência e emergência de Fortaleza, o Instituto Dr José Frota (IJF).

Conversamos com pacientes e profissionais sobre as condições de atendimento e trabalho. A precariedade é grande. Mas, o esforço dos profissionais de saúde é maior.

Sem dúvidas, este ano vamos destinar emendas parlamentares para suplementar o orçamento e melhorar as condições dessa importante unidade de saúde.

*Julierme Sena –

Policial Civil e vereador de Fortaleza.

Encontro de cúpula Rússia-Coreia do Norte deve ocorrer na próxima semana

Uma autoridade de alto escalão do gabinete presidencial russo declarou que o primeiro encontro de cúpula entre o presidente Vladimir Putin e o líder norte-coreano, Kim Jong Un, deverá ocorrer na próxima semana.

A autoridade disse à emissora pública de televisão do Japão NHK, nessa quinta-feira (18), que os dois líderes deverão se encontrar em um salão de conferência internacional, em Vladivostok, possivelmente na próxima quinta-feira (25).

Acrescentou que executivos de empresas ferroviárias e fabricantes de aviões russos também visitarão a cidade. Eles esperam discutir a cooperação econômica, incluindo reparos de vias férreas e aviões comerciais da Coreia do Norte.

Segundo a autoridade, a Rússia recebeu muitas solicitações da Coreia do Norte. Putin teria o objetivo de mostrar a influência do seu país Rússia sobre a Coreia do Norte, ressaltando a cooperação bilateral, depois que a cúpula Estados Unidos-Coreia do Norte, em fevereiro, terminou sem acordo.

(Agência Brasil com NKH/Foto – Sputnik)

PSB promove debate sobre reforma da Previdência. Filho do ex-governador Eduardo Campos participa

O PSB do Ceará vai promover, no próximo dia 26, a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, um debate sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

O encontro, segundo o presidente regional da sigla, Odorico Monteiro, contará com a presença do deputado federal João Campos (PSB/PE), que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e filho do falecido governador Eduardo Campos.

Participará também desse evento não apenas voltado para filiados do PSB, mas para o público em geral, o deputado federal Denis Bezerra.

Seguro-defeso tem fraude em 65% dos benefícios, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nessa quinta-feira (18) que as fraudes na concessão do seguro-defeso a pescadores podem atingir o total de 65% dos benefícios concedidos. Bolsonaro fez a declaração em transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook.

“Nós calculamos que 65%, ou seja, dois terços, sejam fraudes. A gente gasta mais de R$ 2 bilhões por ano e devemos combater isso aí”, afirmou Bolsonaro, que considerou a situação uma “festa no seguro-defeso”. O presidente está na Base Naval do Guarujá, litoral paulista, onde deverá permanecer durante o feriado e o fim de semana. Ele confirmou a realização de um recadastramento nacional para coibir a concessão irregular do benefício.

Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies. A Secretaria de Aquicultura e Pesca é o órgão que está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. O presidente disse que quem não fizer jus ao benefício, não deverá se recadastrar, mas quem insistir em manter a fraude poderá ser processado.

“Quem, até lá, voluntariamente, sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, [mas] isso é fraude, é desvio”, disse.

(Agência Brasil)

Ceará deve ganhar uma Delegacia de Combate aos Crimes Digitais

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Ceará é um dos poucos estados do Nordeste que ainda não contam, em sua grade de segurança pública, com uma delegacia especializada no combate aos crimes cibernéticos (digitais).

Para puxar o debate e, principalmente, levar o governador Camilo Santana (PT) a instalar uma DP do gênero, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) resgatou um projeto nesse sentido.

“Nós reapresentamos na Casa um projeto de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), de 2014, que sinaliza com a medida. Vamos ter audiência segunda, às 11 horas, com o superintendente da Polícia Civil, Marcos Rattacaso, para tratar do assunto”, adianta o parlamentar.

Acrísio diz ser necessária essa especializada num cenário onde, cada vez mais, avançam as relações pessoais ou transações financeiras no mundo dos aplicativos. Agora em maio, haverá evento para coleta de sugestões envolvendo autoridades de vários setores, adianta o petista.

O curioso é que o mote só ressuscitou depois que cinco parlamentares, incluindo Acrísio, tiveram seus celulares clonados.

(Foto – ALCE)

Primo de Ciro Gomes é nomeado para cargo no governo Bolsonaro

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, demitiu o secretário especial do Esporte, Marco Aurélio Costa Vieira. Para substituí-lo, foi escalado o general Décio dos Santos Brasil, primo de Ciro Gomes (PDT), candidato à presidência nas eleições de 2018. A nomeação atende a uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, informou a Agência Estado.

O vice-presidente Hamilton Mourão, apontado como seu “padrinho”, até tentou mantê-lo no cargo, mas não obteve êxito. O motivo da demissão foi a tentativa de Marco Aurélio em retomar o Ministério do Esporte. A indicação do novo secretário passou pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, até ser chancelado pelo próprio presidente.

Vieira estava há 107 dias no comando da Secretaria Especial do Esporte. Antes disso, já havia atuado como diretor executivo de Operações dos Jogos Olímpicos do Rio, além de dirigir o revezamento da tocha olímpica em 2016. Procurado pelo Estado nesta quinta, não quis dar entrevista.

Na última semana havia ocorrido um mal-estar entre o ex-secretário e Osmar, que não teria gostado de saber que Marco Aurélio tinha se reunido com Bolsonaro sem comunicá-lo. Ainda na semana passada, Osmar tentou amenizar especulações sobre uma possível saída de Vieira. “Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão”, afirmou. Apesar disso, assumiu existir “jogo de interesses e de bastidores”.

(Foto – Reprodução de TV)