Blog do Eliomar

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Guilherme Sampaio seria o antídoto contra Luizianne?

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Há quem defenda no Palácio da Abolição que o PT indique o secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio, para candidato a prefeito de Fortaleza em 2016.

Seria uma forma do governador Camilo Santana evitar atritos no partido, mas, ao mesmo tempo, deixar correr solto na peleja o nome do seu preferido na disputa, no caso o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Guilherme, vereador licenciado da Capital, poderia ser bom antídoto para a sede eleitoral da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins dentro do petismo.

Prefeito garante que pagará piso nacional para agentes de saúde e endemias

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) fechou  acordo para garantir o pagamento do piso nacional aos agentes de saúde e de endemias. Foi durante reunião nessa terça-feira à noite, no Paço Municipal, com representantes dessas categorias. Ele também informou que mandará para a Câmara Municipal, no começo de 2016, um projeto de lei que cria o Plano de Cargo e Carreiras e Salário.

Roberto Cláudio se comprometeu a conceder um reajuste de 5,4% no salário dos agentes de saúde para chegar ao piso nacional. Para as duas categorias foi acertado também o pagamento da gratificação de insalubridade além do valor do piso.

Chico Lopes – Por que a Justiça é tão rápida contra o PT e sem rapidez contra Cunha?

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Essa é do deputado Chico Lopes (PCdoB), ao comentar o aparecimento das contas na Suíça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha:

– Por que a Justiça é tão rápida contra o PT e não tem essa mesma rapidez contra o Cunha?”

Cunha chegou a negar a existência dessas contas em clima de CPI, no que para bancadas como a do PSOL, por exemplo, ele feriu o decoro parlamentar.

Depósitos judiciais – Ação direta de inconstitucionalidade a caminho do STF

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) deverá ingressar, nesta quarta-feira, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF contra o Governo do Ceará. A entidade questiona acesso do Executivo à verba de depósitos judiciais sob tutela do Tribunal de Justiça do Ceará. Uma lei estadual garantindo esse acesso foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa.

Na semana passada, no mesmo dia em que a Assembleia autorizou o acesso do Estado ao dinheiro, o ministro do STF, Teori Zavascki, determinou a suspensão de todos os processos que tratam do uso de depósitos judiciais pelo Governo de Minas Gerais.

O TJ do Ceará não quis se pronunciar sobre o assunto. A OAB no Ceará aguarda ação do seu Conselho Federal.

Câmara dos Deputados aprova em segundo turno emenda que permite PM acumular cargos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta foi aprovada por 435 votos a 1, na forma de substitutivo da comissão especial, que fez apenas ajustes formais ao texto.
A PEC autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver compatibilidade de horários.”

(Com Agências)

Governo do Ceará e Tribunal de Justiça assinarão convênio e gerarão trabalho para ex-presos

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (4):

O governador Camilo Santana (PT) assinará, às 9h30min desta quarta-feira (4), com a presidente do Tribunal da Justiça, desembargadora Iracema do Vale, convênio garantindo a inserção de apenados e egressos do sistema penitenciário em empresas de asseio e conservação que atendem ao Governo do Estado. No ato, estará também o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Inicialmente, participarão do projeto 20 apenados. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) capacitou esse grupo em asseio e conservação a fim de garantir mão de obra qualificada. A ação integra o Pacto Ceará Pacífico.

No mesmo ato, serão entregues 50 carrinhos de lanches para egressos do sistema penitenciário. São carrinhos para venda de espetinhos, tapioca, batata frita, salgados e pipoca. Eles já foram capacitados em boas práticas de manipulação de alimentos.

Como diria o poeta: “Sem o seu trabalho, o homem não tem honra…”

Morre ex-secretário de Luizianne Lins

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Adrimar Câmara e os filhos.

Vítima de infarto, morreu, nessa noite de terça-feira, o ex-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Fortaleza (Arfor) na gestão Luizianne Lins (PT), empresário Adrimar Câmara (56).

Ele era também do ramo de flores em Guaramiranga.

O velório de Adrimar Câmara ocorre na Funerária Ethernus, com missa de corpo presente marcada para as 14 horas. Em seguida, o corpo será levado, em cortejo, até o Parque da Paz, onde haverá o sepultamento.

(Foto – Facebook)

Eduardo Cunha diz que vai provar que não mentiu na CPI

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nessa terça-feira (3), após instauração de processo contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vai provar, em sua defesa, que não mentiu quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas bancárias.  “Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI”, assegurou.

Ao ser perguntado se não ficava constrangido em presidir a Câmara durante o processo no Conselho de Ética, Cunha disse que não via nenhum problema em continuar ocupando a presidência da Casa. Ele informou que vai analisar a representação contra ele apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade por quebra de decoro para então elaborar a sua defesa a fim de apresentar ao Conselho de Ética.

Cunha não quis antecipar pontos da defesa. Afirmou que ainda não leu a representação e que fará isso na noite de hoje ou amanhã de manhã. “Tudo tem o seu tempo. Eu não menti à CPI. Quando eu apresentar a minha defesa ao conselho vocês vão saber todas as minhas respostas”.

(Agência Brasil)

PEC que autoriza PMs e bombeiros a acumular cargos é aprovada pela Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (3), por 435 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC segue para o Senado.

(Agência Brasil)

CPI do HSBC não avança e senadores cogitam encerrar investigações

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC demonstraram desânimo nesta terça-feira (3) sobre o andamento dos trabalhos e cogitam encerrar mais cedo as investigações. Após ouvirem delegados federais e representantes do Ministério Público que estão apurando o caso, alguns membros da CPI chegaram à conclusão que não estão conseguindo avançar, e não terão muito a colaborar com as autoridades.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lamentou que a investigação parlamentar não tenha conseguido acesso sequer à lista de brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça, sobre as quais surgiram as suspeitas de ilegalidades na origem do dinheiro e a forma como ele foi enviado ao exterior. “Acho que não vamos chegar muito longe com a CPI sem essas informações. O meu pensamento é deixar que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem essa investigação”, afirmou o senador.

A CPI deveria ter encerrado em setembro, mas os membros decidiram aprovar a prorrogação dos trabalhos depois que o delator do caso, Hervé Falciani, se propôs, por meio de teleconferência, a colaborar com o inquérito parlamentar. No entanto, os senadores alegam que Falciani não tem se mostrado acessível e que não surgiram informações novas depois da prorrogação.

(Agência Brasil)

Movimento na internet quer advogado com direito de portar armas

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“Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas. O objetivo é coletar 300 mil assinaturas e enviá-las ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que ele pleiteie mudanças na Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia. No Brasil, há mais de 800 mil advogados.

O movimento, nomeado Advogados do Brasil pela Igualdade, lista em seu site uma série de casos de assassinatos de advogados pelo Brasil. “Constata-se que não se trata de um problema regionalizado e sim os colegas têm ‘tombado’ em solo de todo o território nacional sem exceções. O mister da advocacia tem se tornado temerário e atividade de risco, quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirma o texto.

Segundo o grupo, os advogados, assim como juízes e promotores, também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física. “O texto legal estatutário nos leva a reflexão que não há qualquer subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, sendo ademais que o representante do Ministério Público em procedimento criminal é parte em paridade ao advogado na atuação. Entretanto senhor presidente, somos rebaixados na qualidade de desiguais”, protesta.

O Advogados do Brasil pela Igualdade possui site e página no Facebook – esta última com até agora 975 membros. O grupo também pede que Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, receba o advogado Roberto Antonio Busato, “emissário” da iniciativa. Busato foi presidente do Conselho Federal da OAB de 2004 a 2007.”

(Site Consultor Jurídico)

Governo Dilma encaminhará para Congresso detalhamento de atrasos nos repasses federais

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará a votar amanhã (3) o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, disse há pouco a presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Segundo ela, o governo apresentará, ainda hoje (2), uma tabela detalhada com os atrasos de repasses a bancos públicos para que os parlamentares deem início à discussão do projeto que altera a meta de déficit primário.

“Essa foi uma condição imposta pelos parlamentares para votar a nova meta. A gente precisa saber, detalhadamente, de quanto são as pedaladas, discriminadas despesa por despesa”, declarou a senadora após se reunir por quase duas horas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

De acordo com Rose de Freitas, Levy não informou exatamente o valor das pendências nos repasses a bancos públicos neste ano. Segundo ela, o montante ficará próximo dos R$ 55 bilhões anunciados na última quinta-feira (29) pelo relator do projeto que altera a meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

“O ministro disse que haverá ajustes [no valor dos atrasos], mas nada muito grande. O valor ficará próximo do que já foi anunciado”, declarou a senadora. A presidenta da CMO informou que a equipe econômica divulgará um cronograma de pagamento das dívidas com os bancos públicos, mas, durante a reunião, Levy não explicou se o pagamento será feito integralmente neste ano ou se será parcelado em vários anos.

A senadora destacou que uma eventual recomendação do TCU para que os débitos sejam quitados em 2015 não interferirá na decisão dos parlamentares sobre a forma de pagamento. “O TCU é um órgão auxiliar. A palavra final cabe à comissão”, explicou. O ministro Levy saiu da reunião sem falar com a imprensa.

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso uma emenda ao projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. A proposta estabelece uma meta de deficit primário (resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões. O valor, no entanto, pode aumentar para R$ 117,8 bilhões caso o governo resolva pagar os atrasos nos repasses aos bancos públicos em 2015 e não consiga fazer o leilão para renovar as concessões de usinas hidrelétricas neste ano.

Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos foi um dos fatores que levaram o TCU a recomendar a rejeição das contas do governo federal em 2014. O tribunal entendeu que o fato de o governo ter adiado o pagamento a bancos oficiais que pagam benefícios como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e concedem financiamento subsidiados (com juros abaixo do mercado) configurou uma tomada de empréstimo oficial pelo Tesouro, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Tesouro Nacional, o governo voltou a ficar em dia com os bancos públicos que operam o pagamento de programas sociais e de benefícios trabalhistas, mas os pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento, e ao Banco do Brasil, que opera o Plano Safra, continuaram com atrasos por causa de uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em 2012.”

(Agência Brasil)

Prefeitura vai construir o Conselho Tutelar Referencial

foto roberto cláudio prefeito

Vem aí o O Conselho Tutelar Referencial. O projeto é da Prefeitura de Fortaleza e terá a finalidade de fortalecer e consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, atendendo este público com direitos violados ou ameaçados de violação e seus familiares. Nesta quarta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) assinará a ordem de serviço do empreendimento que será construído na avenida Alberto Craveiro, s/n, ao lado do Centro de Saúde Edmar Fujita, no bairro Castelão.

A implantação do novo Conselho faz parte do Programa “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos – SDH. Atualmente, a cidade de Fortaleza conta com seis Conselhos Tutelares.

A existência de um Conselho Referencial promete proporcionar maior qualidade aos seus usuários, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista que o equipamento contará com arquitetura padronizada e acessível aos deficientes, de forma a ser um espaço humanizado e de referência ao atendimento de seu público alvo.

Conselho de Ética instaura processo contra Eduardo Cunha

“O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje (3) processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-PR), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinado (PRB-SP) foram sorteados para um deles ser escolhido relator do processo no qual é pedida a cassação do mandato de Cunha. O sorteio foi feito durante a instalação do processo.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pretende escolher um nome até amanhã (4). “Quero conversar com os três sorteados, para que apresentem seu plano de trabalho. Somente a partir daí escolherei um dos três nomes [para a relatoria]”, disse.

O processo envolvendo Cunha foi aberto após representação do PSOL e da Rede. O pedido foi assinado, também, por 46 parlamentares de outros cinco partidos. Entre os argumentos está a contradição entre a declaração feita por Cunha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontando que não tem uma conta-corrente no nome dele na Suíça – e a declaração da Procuradoria-Geral da República de que há contas no nome de Cunha em bancos suíços.

Por meio de nota, Eduardo Cunha negou as acusações, dizendo ter sido escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.”

(Agência Brasil)

PHS deve disputar a Prefeitura, mas deputado Adail Carneiro reafirma apoio a Roberto Claúdio

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) vai manter apoio à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), mesmo tendo seu partido decidido que vai lançar candidato próprio em 2016.

O nome do PHS para a disputa é o do seu presidente regional, o deputado estadual Tin Gomes.

“Minha situação ainda não posso colocar de maneira definitiva, mas meu trabalho como deputado federal será apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio”, disse, nesta terça-feira, o deputado Adail Carneiro, que informou ter colocado essa sua posição para a direção nacional do seu partido na última semana.

 

Depósitos judiciais – OAB/CE pede a Conselho Federal que analise constitucionalidade de lei estadual

Sobre a peleja entre Governo e Associação Cearense dos Magistrados (ACM) em torno da verba dos depósitos judiciais, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou sua posição em nota oficial. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, considerando o deferimento de medida liminar exarada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, em 29/10/2015, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5353-MG, promovida pela Procuradoria Geral da República para impugnar a totalidade da Lei Estadual 21.720/15-MG, que determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para custeio da Previdência Social, pagamento de precatórios e assistência judiciária e amortização de dívida com a União”, e considerando, ainda, a total similitude com o Projeto de Lei 76/2015, do Governo do Estado do Ceará, deliberou pelo imediato encaminhamento ao Conselho Federal da OAB, entidade legitimada para ADI em conflito de competência de lei estadual e federal, Pedido de Providências, em caráter de urgência, para análise de constitucionalidade da norma cearense que guarda paralelismo na forma e na aplicação dos depósitos judiciais confiados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A decisão do Supremo Tribunal Federal tem, em análise perfunctória, futuro alcance prático com possível repercussão geral na utilização dos depósitos judiciais dos tribunais de justiça, exigindo imediata apreciação de ajuizamento de ADI pelo Conselho Federal da OAB para análise do mérito, qual seja, o conflito de competência entre União e Estados para legislar sobre depósitos judiciais e a utilização dos recursos financeiros das partes e da advocacia pelo poder público estadual. A referida matéria já é objeto da ADI 5072-RJ e ADI 5365-PB em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

*Ordem dos Advogados do Brasil,

Seccional Ceará.

Eleições 2016 – PMDB terá programa “Mulher em Ação”

foto eunício oliveira

O PMDB Mulher do Ceará realizará, no próximo sábado, o ato de lançamento do programa “Mulher em Ação”. O evento acontecerá, a partir das 8 horas, no Hotel Beira Mar. a ordem é reunir representantes de vários segmentos ligados às mulheres no Estado.

O senador Eunício Oliveira fará o discurso de abertura, enfatizando a importância de se aumentar a participação e representação da mulher na  política.

Principalmente de olho em 2016.

Banco do Brasil espera receber quitação da “pedaladas”

“O Banco do Brasil recebeu sinais de que o governo está se preparando para quitar à vista a parcela devida ao banco pelas pedaladas de 2014.

Já foram pagos neste ano 6 bilhões de reais ao BB. Ainda falta pagar cerca de 11,8 bilhões de reais.

A diretoria do banco acredita que, mesmo que o TCU não exija o pagamento integral de uma vez, o governo optará por essa forma.”

(Coluna Radar, da Veja)