Blog do Eliomar

Categorias para Política

Eleições 2016 – Peemedebista avalia que seria melhor Luizianne Lins no PT mesmo

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Do empresário Carlos Guálter, presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Ceará, sobre possível filiação da deputada federal Luizianne Lins ao PMDB: “Luizianne é importante no PT. Deve continuar por lá e tentar ser candidata.”

Na semana passada, o secretário-geral do PMDB, João Melo, avisava que o partido estaria de portas abertas para receber Luizianne e que ela já posaria de pré-candidata à Prefeitura.

No PMDB, já está sua mãe, dona Luiza Lins, pré-candidata a uma vaga de vereadora.

Carnaval 2016 – Audiência pública debaterá o tema

A Câmara Municipal promoverá, nesta manhã de sexta-feira, uma audiência pública sobre o Carnaval de Rua. A iniciativa é do vereador Iraguassu Teixeira (PDT).

O objetivo é começar a discutir a estruturação e organização do evento, bem como os velhos problemas que atingem as agremiações carnavalescas, como a falta de recursos em todos os sentidos.

Trabalhadores de vans ameaçam greve

Os trabalhadores do transporte complementar de Fortaleza aprovaram indicativo de greve da categoria para o próximo dia 23. A decisão ocorreu durante assembleia realizada na sede da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), no último dia 15.

A categoria cobra o fim da dupla função motorista/cobrador, o fim de desvio de função, fim do assédio moral, cumprimento do acordo coletivo de trabalho pela empresa COOTRAPS, passe-livre no sistema regular, pagamento das cestas básicas atrasadas e se posicionam ainda contra as demissões em massa.

Lideranças da categoria dizem que, para evitar a greve, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Complementar de Fortaleza (Sintraafor) e a Fetrace realizarão um ato em frente a sede da Prefeitura nesta sexta-feira, às 9h30min. O objetivo é abrir diálogo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O ato faz parte da Campanha Salarial Unificada que congrega 20 entidades sindicais de todo o Estado do Ceará com data-base em janeiro próximo.

Há insatisfações com a liderança do Governo na Assembleia Legislativa

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Alguns deputados aliados querem a volta de Osmar Baquit (PSD), hoje secretário da Agricultura, Pesca e Piscicultura do Estado. “Para ser o líder do governo”, disse um deles, avaliando que o atual líder, Evandro Leitão (PDT), está sem fôlego com a oposição.

Bom lembrar que, entre consequências desse tipo de articulação, estaria a perda, por parte do PT, de cadeira no legislativo estadual.

No caso, Rachel Marques, que faz política também em Quixadá, um dos berços políticos do secretário Baquit.

Ilário Marques diz que Camilo Santana precisa ser ouvido sobre a sucessão em Fortaleza

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O ex-presidente regional do PT, Ilário Marques, anuncia que já está como pré-candidato a prefeito de Quixadá (Sertão Central ) em 2016. Ele já foi gestor desse município quatro vezes.

Sobre Fortaleza, Ilário deixou claro que o PT precisa avaliar o cenário político global, porque é estratégico que o partido pense também em 2018. Ou seja, na reeleição do governador Camilo Santana.

Ilário Marques reconhece que há alas querendo chapa própria em Fortaleza, mas reitera que, no processo sucessório, Camilo Santana terá que ser ouvido.

No PT, quem apregoa a tese de candidatura própria é a ex-prefeita e hoje deputada federal Luizianne Lins.

Arcebispo pede negociação no caso da demissão de servidores da MEAC e HUWC

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Os cerca de 700 trabalhadores da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand e do Hospital das Clínicas da UFC, ameaçados de demissão em massa pela nova gestora do sistema -a Ebserh,  receberão a visita, às 8h30min desta sexta-feira, do bispo emérito de Limoeiro do Norte, Dom Edmilson Cruz, e do  presidente da Comissão Justiça e Paz da CNBB-CE, Christian Oliveira.

Na oportunidade, em frente a sede da MEAC (Bairro Rodolfo Teófilo),  será divulgada uma carta assinada por Dom José Antônio Tosi, arcebispo de Fortaleza, apelando ao reitor da UFC, Henry Campos, que faça a mediação no caso da categoria, em greve há meses.

Na carta, os representantes da Igreja Católica manifestam solidariedade aos trabalhadores e fazem um “veemente apelo” para que a universidade saia reabra o diálogo e evite a demissão desse contingente.

Camilo inaugura 112ª escola profissional nesta sexta-feira

O Maciço de Baturité receberá, nesta sexta-feira (20), a partir das 17 horas, a 112ª Escola Estadual de Educação Profissional do Ceará e a segunda da região. Localizada no município de Aracoiaba, a nova EEEP Salomão Alves de Moura será entregue pelo governador Camilo Santana e pela a secretária executiva da Educação, Dalila Saldanha.

Distribuída em 5,5 mil metros quadrados, a estrutura da EEEP de Aracoiaba é composta de 12 salas de aula, auditório, biblioteca, bloco pedagógico-administrativo, laboratórios específicos para os cursos técnicos oferecidos, além dos de Línguas, Informática, Ciências e Matemática. Tem capacidade para atender a até 540 estudantes, das 7 às 17 horas. A unidade ofertará os cursos de Comércio, Edificações, Informática, Logística, Rede de Computadores e Secretaria Escolar. O investimento para a construção, equipamentos e mobiliário foi de R$ 8,2 milhões.

Antes, às 15 horas, haverá a assinatura da ordem de serviço para construção do novo prédio da EEEP Adolfo Ferreira de Sousa, em Redenção, que contará com aporte financeiro de R$ 10 milhões. Para as duas escolas, os recursos são oriundos dos governos estadual e federal.

(Site do Governo do Ceará)

Câmara dos EUA suspende acolhimento de refugiados sírios e iraquianos

A Câmara dos Estados Unidos, de maioria republicana, aprovou nessa quinta-feira (19) um projeto de lei que suspende o acolhimento de refugiados sírios e iraquianos, apesar dos apelos em contrário e da ameaça de veto do presidente Barack Obama.

O texto foi aprovado com o apoio da maioria republicana e de uma parte dos democratas, por 289 votos contra 137, e deverá ser ainda examinado pelo Senado, também controlado pelos republicanos.

A Casa Branca assegurou que o presidente vai vetar o novo texto, na sequência de uma votação que mostra a súbita e recente rejeição dos refugiados provenientes da Síria após os atentados de Paris.

Barack Obama tem insistido na determinação em acolher 10 mil refugiados sírios em 2016. Eles fogem dos conflitos em seu país.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal aprova desconto em multas de trânsito e perdão de antigas infrações

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (19), em redação final, a proposta enviada pelo Executivo para o desconto em 20% de multas de trânsito e perdão de infrações anteriores a 31 de dezembro de 2012, com valores inferiores a R$ 400.

A lei aprovada em plenário foi assinada pelo presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), e enviada para sanção do prefeito Roberto Cláudio.

A proposta visa estimular o pagamento das dívidas de trânsito. A pessoa interessada no desconto deve procurar a AMC.

(Foto – Divulgação)

Governo quer adquirir produtos da agricultura familiar

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Já está n Assembleia Legislativa uma mensagem do governador Camilo Santana (PT) criando a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. O objetivo é garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura e beneficiados produzidos por agricultores ou suas organizações sociais rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

A lei visa assegurar que instituições governamentais, como hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, quartéis, equipamentos de alimentação e nutrição, entre outros, adquiram, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Essa aquisição deve priorizar ainda mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Para orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar, a lei sugere a criação de um Comitê Gestor, que será composto por um representante e respectivo suplente das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Agrário (SDA), Pesca e Aquicultura (SPA), Justiça e Cidadania (Sejus), Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Saúde (Sesa), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz) e da Central de Abastecimento do Estado do Ceará (Ceasa).

A aquisição dos alimentos será integrada ao Sistema de Compras do Governo do Estado, mediante articulações das ações referentes ao planejamento e à gestão de compras, visando propiciar maior agilidade, transparência e o fortalecimento da agricultura familiar.

Pros informa para Blog que terá candidato a prefeito em Santa Quitéria

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O presidente estadual do Pros, advogado Leandro Vasques, informa que seu partido também vai ter candidato a prefeito de Santa Quitéria em 2016.

Segundo diz, o nome é o do ex-vice-prefeito Eduardo Monte – o Dudu Monte, que chegou a assumir interinamente a gestão.

“Que o ex-prefeito Tomás Figueiredo fique atento, pois nós, do Pros, também estaremos na disputa, adiantou Leandro Vasques.

Dilma Rousseff sanciona lei que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego

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“A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro.

Segundo a presidenta, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

Dilma ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse.

Segundo a presidenta, o governo está trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar a situação fiscal do país a fim de reduzir a inflação, restaurar o crescimento econômico e a confiança na economia brasileira. “O Brasil vive hoje um momento de transição, na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada [da economia]. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir que seja desperdiçada”, completou.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado que com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações. A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz Moan, informou que várias empresas já estão conversando com os sindicatos e que a situação das vendas é crítica. “Nós estamos com uma crise muito forte, uma queda de praticamente 30% nas nossas vendas este ano em relação ao ano passado, na área de caminhões, queda de 45%”.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a redução de salários é vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta [de redução salarial], mas nas assembleias que já fizemos, em todas elas foi aprovada por unanimidade os acordos do PPE. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os trabalhadores têm entendido por causa da ameaça de demissões”.”

(Agência Brasil)

Tragédia de Samaria – Justiça manda mineradora barrar lama

“A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado. Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.

“Passadas hoje quase duas semanas do início do desastre e já havendo, há algum tempo, a previsão de que o fluxo de lama e resíduos, ao se movimentar ao longo do leito do Rio Doce, fatalmente iria atingir e afetar drasticamente a foz do referido rio e todo o ecossistema local e marinho capixaba, as unidades de conservação no entorno e as praias costeiras, não houve ainda, ao que parece, a elaboração de um plano emergencial de contingência para se minorar esses impactos que se mostram como certos”, diz o juiz na sentença.

A onda de lama que se formou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a morte de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. O rio deságua no mar na cidade capixaba de Linhares. A previsão é que a lama chegue à foz do rio até o fim de semana.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que irá analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa Informou que está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce.

Segundo a empresa, 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas ontem (18). “ As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais”, disse a empresa, em nota.”

(Agência Brasil)

Governo oficializa desejo de assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou, ao receber em audiência, em Brasília, o governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), o deputado estadual João Jaime (DEM) e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, o prazo de 30 dias para que o Governo do Ceará apresente um projeto de encampação e sustentação econômica e ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara.

Além de abortar o modelo de privatização proposto pelo ICMBio, o Governo do Estado aceitou formar uma comissão das Secretarias de Turismo e Meio Ambiente para formalizar um estudo que viabilize um projeto que gere arrecadação, ao tempo em que preserve as belezas naturais, fauna e flora.

A ideia é cercar os 8.416 hectares de preservação, criar áreas de estacionamentos, disciplinar o trânsito local, trilhas, bem como cobrar pela entrada do parque. Porém, o valor da arrecadação seria revertido na sua manutenção, com serviços de limpeza, saúde e segurança do município. A cobrança será para os visitantes turistas, preservando o acesso gratuito a todos moradores e os que são isentos pela lei.

(Foto – Divulgação)

MPF do Ceara denuncia ex-prefeita de Nova Russas por desvio de verbas de obras hídricas

“O Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com denúncia na Justiça Federal contra a ex-prefeita de Nova Russas (Sertão de Crateús), Maria Iranede Veras Rosa. A ação aponta desvio de verbas federais em obras de abastecimento e distribuição hídrica no município.

Cerca de R$ 100 mil foram enviados ao município por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 1999. A empresa contratada para a prestação de serviços foi a LBM Engenharia, Serviços e Representações LTDA e, segundo consta na denúncia do MPF, “estranhamente, tais valores foram repassados imediatamente à empresa vencedora”.

As investigações mostraram que, após o fim do prazo para a prestação de contas, avaliação técnica realizada pela Funasa em 2002 mostrou que as obras previstas pelo convênio se encontravam inacabadas ou nem sequer haviam iniciado.

Ainda na ação, a procuradora da República Lívia Sousa afirma que “se os serviços contratados foram realizados apenas de forma parcial, a despeito dos dispêndios promovidos integralmente em favor da empresa, resta fartamente comprovada o desvio de recursos do convênio”.

Além de Maria Iranede, Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo, o representante legal da empresa LBM Engenharia, também foi denunciado. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que condene os réus por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.”

(Site do MPF/CE)

Assembleia Legislativa aprova pedido de Força Nacional para o Ceará

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Com grande mal estar nos bastidores entre membros da base aliada do governo, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quinta-feira, por unanimidade o requerimento do deputado estadual Capitão Wagner (PR) que pede a presença de Força Nacional de Segurança Pública no Ceará.

O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), chegou a ser pressionado por setores do Palácio da Abolição, mas, mesmo assim, acabou entrando em acordo com o deputado Capitão Wagner, autor do requerimento. Leitão solicitou de Wagner uma mudança na redação, retirando o trecho “solicite a presença imediata da Força Nacional”.

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, bom lembrar, esteve na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira e chegou a afirma que não era necessário a vinda da Força Nacional para enfrentar onda de violência no Estado.

“Minha Casa, Minha Vida” – Prefeito Roberto Cláudio vai sortear 3,7 mil moradias

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai realizar o primeiro sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza, no próximo dia quatro, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

No sorteio, 3.688 unidades habitacionais, das quais 384 voltadas para famílias atendidas pelo Programa de Locação Social, informa a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que usará estas vagas para atender outras famílias que estão à espera do aluguel social.

Ao todo, são 2,8 mil unidades no Alameda das Palmeiras, no Ancuri, e 888 no complexo Escritores (Messejana). Esta será a maior entrega de unidades habitacionais já realizada em Fortaleza, bem como a maior retirada de famílias do aluguel social.

Fiscalização da Prefeitura constata denúncia do Blog e autua dono de obra e confecção

Sobre denúncia feita pelo Blog expondo sacos de entulhos de construção e de confecções, que amanheceram, nesta quinta-feia, despejados no canteiro central da Avenida dos Expedicionários. recebemos da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a seguinte nota:

Caro Eliomar de lima,

Inteirada por seu Blog, equipe da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) foi, logo na manhã desta quinta-feira, à Avenida dos Expedicionários e constatou o problema. A agência autuou o dono de uma obra e uma loja de confecção por desrespeitarem a legislação sobre resíduos sólidos. Eles foram autuados por não possuírem um Plano de Gerenciamento e por destinarem resíduo sólido para a coleta pública acima do volume legal. As infrações são consideradas graves e médias, respectivamente.

A fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos ocorre desde maio por toda a cidade. São considerados grandes geradores aqueles que produzem por dia mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. O grande gerador é responsável pelo correto plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo.

Já houve a limpeza dos canteiros centrais da avenida.

A população pode ajudar a fiscalização enviando denúncias pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Central 156 (disponível para Android e IOS).

Sem mais,

Diretoria da Agefis.

MP/CE firma acordo com Prefeitura de Crateús e garante nomeação de aprovados em concurso público

“O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do 9º Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa quarta-feira, com a Prefeitura de Crateús. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa, José Arteiro e Lázaro Santana, obriga a nomeação dos aprovados em concurso público e a rescisão dos contratos temporários relativos às essas funções.

O MPCE apurou que, no ano de 2014, o município gastou mais de 10 milhões e 600 mil reais em contratos por tempo determinado, mantendo situação similar em 2015, mesmo com a existência de considerável cadastro de reserva de aprovados em concurso público municipal. Em certos casos, observou-se que não havia necessidade temporária nem excepcional interesse público que justificassem tais contratações, em nítida afronta à Constituição Federal (CF).

Dessa forma, visando cumprir a regra constitucional sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos, acordou-se que a substituição de contratados por aprovados no concurso deve ocorrer até os dias 31 de janeiro, para o cargo de professor, e 1º de março de 2016 para os demais cargos. Determinou-se ainda a elaboração de estudo que avalie a quantidade e a necessidade de servidores e contratados em cada uma das secretarias, bem como o envio de cópia ao MPCE de cada novo contrato temporário celebrado ou renovado, para fiscalização de sua legalidade. Estipulou-se, por fim, multa de três mil reais por dia de descumprimento, valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDID).

Para os promotores, o compromisso visa, a um só tempo, garantir que o concurso público seja sempre a regra no provimento de cargos no município, resguardar o direito subjetivo dos aprovados que foram preteridos e, principalmente, evitar que a contratação temporária seja utilizada como meio de aparelhamento político da administração e de captação ilícita de votos em períodos eleitorais.”

(Site do MP-CE)