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Transposição – O atraso dos municípios

Editorial do O POVO deste domingo (8) alerta para o descaso dos municípios que serão beneficiados pela transposição das águas do São Francisco, com relação à construção do sistema de esgotamento sanitário. Confira:

Com a proximidade da finalização das obras da transposição do rio São Francisco, municípios cearenses beneficiados diretamente ainda não iniciaram a construção do sistema de esgotamento sanitário para evitar a poluição das águas a que terão acesso. Inicia-se uma corrida contra o tempo para suprir o atraso.

É espantoso que os prefeitos desses municípios – e os órgãos controladores – não tenham dado maior atenção a esse pré-requisito primário. Se isso não for corrigido em tempo hábil, os benefícios imediatos da transposição poderão ser frustrados para as populações desses municípios específicos.

A principal providência é garantir que os projetos das obras de esgoto e tratamento d’água estejam prontos até março do ano que vem. Sem isso, os rios e riachos perenizados seriam um foco de contaminação a carrear mais doenças para as populações que os margeiam, gerando justamente o efeito contrário ao pretendido.

Há um detalhe que às vezes não é acentuado: a transposição significa também melhorar as condições sanitárias das áreas beneficiadas, cuja degradação é responsável por grande parte da mortalidade infantil.

Nunca é demais ressaltar a importância dessa complexa obra (iniciada em 2007, apesar de sonhada ainda no século XIX). Tem tudo para ser um marco divisório entre o antes e depois de sua realização, numa região que só ultimamente vem absorvendo o conceito da convivência com a escassez de chuva, e não mais de um confronto impotente contra a intempérie.

O enfrentamento das condições sociais geradas por esse condicionamento climático seguiu dois roteiros paralelos: o primeiro foi estender uma rede de proteção social e de segurança alimentar para os mais frágeis da sociedade, o que aconteceu por meio do Bolsa Família e de outros programas sociais, complementando os benefícios já trazidos pela aposentadoria rural.

Isso permite, hoje, ao nordestino enfrentar cinco anos seguidos de seca, sem fome, invasões de cidades, saques e desespero, como se via antes.

O segundo foi procurar garantir a segurança hídrica, criando obras estruturais das quais se destaca a transposição do Rio São Francisco. É de supor que, dentro de pouco tempo, seus efeitos deixarão uma marca indelével de orgulho na história nacional.

Comissão mista vai debater violência sexual contra mulheres nas universidades

foto luizianne câmara federal

A violência sexual contra mulheres nas universidades brasileiras será tema de audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a se realizar na terça-feira (10), a partir das 14h30min (horário de Brasília). A iniciativa é da relatora da comissão, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que se ampara em dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres segundo os quais uma mulher é vítima de estupro a cada 12 segundos no país.

“Essa situação violenta os direitos humanos das mulheres, e gostaríamos de elaborar propostas e estratégias no sentido de enfrentarmos essa grave problemática”, argumenta Luizianne em seu requerimento.

O tema deverá ser discutido por 12 convidados. Entre eles, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino; os reitores das Universidades de São Paulo (USP) e de Brasília (UnB), Marco Antonio Zago e Ivan Marques de Toledo Camargo, respectivamente; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral; e o procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Virgílio Veiga Rios.

(Agência Senado)

Primeiro-ministro expõe condições para a permanência do Reino Unido na União Europeia

O primeiro-ministro britânico David Cameron ameaça novamente a saída do Reino Unido da União Europeia, caso os apelos para as reformas que tem pedido a Bruxelas não sejam ouvidos.

De acordo com uma mensagem divulgada neste domingo (8), em Londres, e que vai ser enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o líder dos conservadores britânicos defende reformas que implicam devolver competências aos Estados-membros, a limitação em matéria de integração europeia e a restrição aos direitos dos imigrantes comunitários.

Ainda no documento que será enviado a Tusk, o líder conservador afirma que está disposto a iniciar, “de corpo e alma”, uma campanha a favor da permanência do Reino Unido na União Europeia durante o referendo que vai ser convocado para o final do ano de 2017, mas apenas se as condições forem atendidas.

David Cameron deixa expressa “confiança” sobre a possibilidade de um acordo que possa satisfazer os 28 membros da União Europeia, fato que, segundo ele, pode permitir apoiar a permanência do Reino Unido “sem ambiguidades” e em nome do “interesse nacional”.

“Se não conseguirmos chegar a um acordo e se as inquietações do Reino Unido não forem ouvidas – o que acredito não venha a acontecer – teremos que reconsiderar se esta União Europeia é boa para nós. Como já disse anteriormente, não afasto qualquer possibilidade”, afirmou Cameron.

A mensagem de Cameron, que deve ser publicada na íntegra na terça-feira (10), vai marcar o início das negociações para a reforma da União Europeia, cujas conclusões vão marcar o debate no futuro referendo britânico.

(Agência Brasil)

Comandante do Exército diz que corrupção no Brasil vem antes do PT

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (8):

Em meio a uma conjuntura política despudorada, em que instituições e órgãos do Estado abrigam intensas lutas intestinas entre correntes partidarizadas de servidores para favorecer seus respectivos padrinhos na disputa política pelo poder (como muitos acusam estar ocorrendo na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e no Judiciário) ressoam tranquilizadoras e equilibradas as palavras do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ao jornal Estado de S.Paulo. Comentando a posição das Forças Armadas (FFAA) em relação à presente crise política, o chefe militar assegurou peremptoriamente que as FFAA não sairão do leito constitucional para intervir na crise, rompendo a institucionalidade. Para ele, as instituições do Estado Democrático de Direito funcionam e têm todos os instrumentos para resolver a crise.

A entrevista do Comandante do Exército, ao que parece, decepcionou a direita golpista. Principalmente quando, ao responder à indagação sobre se a chegada do PT ao poder tinha trazido a corrupção ao Brasil, respondeu enfaticamente que não (“Isso já vem de algum tempo”), embora reconhecesse estar a corrupção disseminada não apenas no Estado, mas, na sociedade como um todo e no próprio cotidiano dos cidadãos.

(…) Espera-se que as palavras lúcidas do Comandante do Exército sirvam para arrefecer o clima de “vale-tudo” que se instaurou no País. A causa estaria na tentativa desencadeada por segmentos da direita de obter o impeachment da presidente Dilma Rousseff (cuja honestidade é amplamente reconhecida) a qualquer custo e impedir a candidatura de Lula, em 2018. Coincidentemente, nos últimos dias foram abertas seis frentes de investigação contra o ex-presidente (é claro, ele não está acima da lei, e se dever alguma coisa deverá pagar, mas, não à custa do atropelo de seus direitos constitucionais).

De repente, a Operação Zelotes, que havia sido instalada para investigar o rombo de dezenas de bilhões de reais, dos cofres públicos, por grupos econômicos poderosos que foram flagrados sonegando impostos bilionários e pagando propinas fabulosas a funcionários do Fisco (e cujos nomes nunca foram parar nas páginas dos jornais), deixou esse foco de lado e voltou seus holofotes para Lula e sua família, mobilizando o noticiário com todo estardalhaço. Mais: o juiz e os procuradores responsáveis pela Zelote processaram-se mutuamente, cada lado acusando o outro de manipulação política. É um escândalo…

Educação debate aplicação da ideologia de gênero e orientação sexual no PNE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (10) a inclusão da “ideologia de gênero e orientação sexual” entre as diretrizes da Conferência Nacional de Educação de 2014 para aplicação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). O debate foi solicitado pelos deputados Givaldo Carimbão (Pros-AL), Diego Garcia (PHS-PR), Flavinho (PSB-SP), Eros Biondini (PTB-MG) e Professor Victório Galli (PSC-MT).

Um dos autores do pedido para a audiência, o deputado Eros Biondini (PTB-MG) argumenta que, quando o Plano Nacional de Educação tramitou no Congresso, deputados e senadores concordaram em retirar a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar. Biondini reclama que, apesar disso, o Ministério da Educação (MEC) não interferiu para que o texto da lei fosse cumprido na elaboração do documento final da conferência.

“Não obstante tenhamos tido esse discernimento e essa decisão para elaborar o Plano Nacional de Educação, o MEC e também outros órgãos ligados ao governo acabaram por voltar com esse assunto, seja nos planos municipais ou estaduais de educação. Voltaram com essa terminologia de ideologia de gênero, enquanto nós tínhamos focado na luta contra todo tipo de discriminação, preconceito”.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a deputada Érika Kokay (PT-DF) critica.”O MEC segue a Constituição brasileira ao fazer isso. Todo fundamentalismo é intolerante, porque a liberdade da identidade de gênero é fundamental para a luta de direitos iguais para mulheres e homens”, pondera. Segundo ela, é necessário assegurar que aquele que nasce homem em corpo de mulher ou que nasce mulher em corpo de homem tenha direito de exercer sua identidade, para respeitar sua condição humana.

(Agência Câmara Notícias)

Deputado Carlos Felipe anuncia em reunião do PCdoB licença na Assembleia Legislativa

foto pcdob 151107 maranguape

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) anunciou neste sábado (7), durante a Conferência do PCdoB em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, que deverá se licenciar do cargo nos próximos meses. Em seu lugar, assumirá o mandato o ex-prefeito de Maranguape, George Valentim.

“Assumirei o compromisso com a defesa dos interesses do Estado e de Maranguape, fazendo valer cada um dos votos que me foram confiados”, declarou Valentim.

Açude da Viúva vira Parque Urbano de Fortaleza neste domingo

O prefeito Roberto Cláudio assina neste domingo (8), a partir das 9 horas, o decreto que cria o mais novo Parque Urbano de Fortaleza: o Açude da Viúva, no Conjunto Sumaré. O novo espaço significará uma área de mais de 39 hectares protegidos e reservados para educação ambiental e lazer.

A assinatura do decreto, na rua Valdemar de Albuquerque, 792, no Grande Bom Jardim, será para a preservação da área considerada Zona de Proteção Ambiental pelo Plano Diretor de Fortaleza e resultado da parceria entre a gestão municipal e os movimentos sociais Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Centro de Cidadania e Valorização Humana e Rede de Desenvolvimento Local e Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS).

Retrocesso ambiental

Em artigo no O POVO deste sábado (7), o vereador Deodato Ramalho (PT) questiona mensagem da Prefeitura de Fortaleza, que beneficiaria construções em áreas ambientais. Confira:

Fortaleza vive um retrocesso nas questões ambientais. Afora a queda da vegetação adulta da Cidade, vive-se a desconstrução do conceito de sustentabilidade. Tudo para atender a um falso progresso. Neste ano, o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara que, pasmem, tornou obra de pequeno porte as de até 15.000m²; de médio, acima de 15.000m² e até 40.000m²; e de grande porte, apenas aquelas acima de 100.000m² (LC 208, de 15/7/2015 – Licenciamento Ambiental e Lei Ordinária nº 10391, de 7/7/2015 – Alvará de Construção).

Na contramão das melhores práticas, foi extinta a taxa de compensação ambiental, que era de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do empreendimento e se destinava a ações ambientais na Cidade.

Na sociedade em que vivemos, a produção capitalista gera riquezas e impactos ambientais. Na esfera das construções, as normativas legais (União, Estados e municípios) garantem as condicionantes e as compensações a serem realizadas para minimizar os desequilíbrios que a ação humana causa ao ambiente.

É mais do que um aspecto meramente jurídico que os governos recebam e gerenciem recursos para ações de reposição da biodiversidade e de educação ambiental para reequilibrar ou compensar a mudança ocasionada por uma atividade que, apesar de gerar lucros e conforto para os cidadãos, gera também desgastes como: uso de energia elétrica, emissão de carbono, esgotamento sanitário, impacto no trânsito etc.

As empresas associadas ao Sinduscon, amparadas por uma liminar (precária), deixavam de pagar o valor da compensação ambiental, até aqui disciplinada por lei municipal. Mais cedo ou mais tarde essa liminar tende a cair, já que o julgamento do Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional a cobrança (STF, Adin nº 3.378, DJE de 20/6/2008).

O que mais espanta não é que as empresas se insurjam contra a taxa, mas que a dirigente do órgão ambiental da Cidade adira a esse discurso, negando a autonomia municipal e, materialmente, subordinando os interesses coletivos de Fortaleza aos interesses privados.

A infeliz e agressiva medida antiambiental do prefeito Roberto Cláudio é mais um capítulo do abandono da pauta ambiental na Cidade. Lamentável retrocesso em Fortaleza.

Novo presidente dos Correios tem salário reduzido em 41%

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foto andre figueiredo

O ex-deputado paraense Geovane Queiroz assume na próxima semana a presidência dos Correios, com um salário 41% a menos que o antecessor. Ao invés dos R$ 46 mil, o novo dirigente passará a receber R$ 26 mil mensais.

A nomeação é do ministro das Comunicações, André Figueiredo, que nessa sexta-feira (6) esteve em Fortaleza, onde visitou o laboratório do grupo de pesquisas em telecomunicações sem fio, do Departamento de Teleinformática da UFC.

A tarefa de casa enquanto se espera a transposição

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (7), pelo jornalista Érico Firmo:

Desde o início do ano, o Governo do Estado alerta para o risco de a parte mais populosa do Ceará – a Capital e Região Metropolitana – ficar sem água no segundo semestre do ano que vem caso as águas da transposição do rio São Francisco não cheguem. Desde o primeiro dos quatro anos da atual seca, sempre que se cobra solução estrutural para a estiagem, os governantes locais e federais sempre acenam com a obra secularmente aguardada. Porém, a transposição não é a panaceia nem resolve tudo sozinha. Conforme O POVO mostrou na quinta-feira, em reportagem da jornalista Isabel Filgueiras, laudo do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a falta de saneamento básico em 18 municípios do Ceará ameaça poluir as águas da transposição. Ou seja, o que está crítico pode ficar pior.

Seguidos relatórios já apontaram contaminação na água distribuída por carros-pipa. É a crueldade suprema. A população que padece com a estiagem, entrega-se, como alternativa de subsistência um recurso que pode provocar graves problemas de saúde. E, com a expectativa de conclusão da mais cara obra hídrica da história do Nordeste, a situação pode ser agravada, ao invés de resolvida.

O problema antecede a chegada da transposição. A falta de saneamento já coloca a qualidade dos mananciais em risco. E, independentemente do contágio da água, a própria falta dessa estrutura elementar configura-se por si só em problema – de saúde, moradia e ambiental.

Agentes da AMC são assaltados, após atenderem falsa ocorrência

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Dois agentes da AMC foram assaltados na avenida Domingos Olímpio, no fim da manhã deste sábado (7), depois que atenderam a uma falsa solicitação de dois homens.

Ao acreditarem que o aceno dos assaltantes se tratava de uma ocorrência de trânsito, os dois agentes pararam a viatura e foram surpreendidos pelo anúncio de assalto, de acordo com a Polícia.

Segundo a Polícia, os assaltantes levaram os aparelhos celulares das vítimas, inclusive os funcionais. A ocorrência foi conduzida para o 34º Distrito, no bairro Farias Brito.

Cunha admite que não declarou recursos no exterior, mas nega ter mentido à CPI

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Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste sábado (7), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma que não mentiu em seu depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter conta no exterior. O peemedebista alega que não é proprietário de empresas em paraísos fiscais (offshores), e que seus recursos no exterior eram geridos por trusts (fundos que administram quantias de terceiros) que detinham a titularidade de seus ativos.

Contudo, o presidente da Câmara assume que há um problema fiscal em relação ao dinheiro movimentado por sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, uma vez que os recursos – oriundos de atividades de comércio internacional, segundo o deputado – nunca foram declarados. “Se tinha obrigação de declarar isso na época, que é uma discussão que se pode fazer, ela já se exauriu no tempo”, argumenta Cunha. O deputado se defende ao dizer que na época das negociações ainda não era um homem público.

Quando disputou as eleições para deputado federal, em 2012, Cunha não declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos que dispunha no exterior. O presidente da Câmara explica que nunca informou sobre os ativos porque no momento em que disputou as eleições eles já não estavam em seu nome. “Nunca soneguei informação à Justiça Eleitoral. O trust eu não tinha obrigação de declarar. A origem do patrimônio era minha, mas ele não estava sob a minha propriedade, nem titularidade, em nenhum momento”, disse na entrevista.

Questionado se teria usado laranjas para assumir suas contas no exterior antes passar a titularidade dos recursos para trusts, Cunha se esquiva: “Não tinha laranja. Laranja é alguém que você coloca e que não tem a mínima condição de deter (o bem). O que foi usado para poder aplicar (os ativos) foi alguém que tinha condição de deter. Era uma relação contratual privada, havia um instrumento particular de transação. Era uma instituição, uma pessoa jurídica”.

Por fim, o deputado afirma não ter medo de ser preso, pois confia no Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem dúvidas de que permanecerá na Presidência da Câmara até o final de seu mandato, em janeiro de 2017.

(Congresso em Foco)

Câmara cria CPI para investigar atuação da Funai e do Incra

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A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado, para que seja realizada a instalação e a eleição da Mesa da comissão.

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer critérios técnicos que levam em conta toda a história de ocupação daquela terra.

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam cinco anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente.

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeito Roberto Cláudio assina ordem de serviço para ampliação do Hospital Zilda Arns

foto rc hospital zilda arns

O prefeito Roberto Cláudio assina, na quarta-feira (11), a ordem de serviço para início obras de ampliação do Hospital Zilda Arns e para a construção de uma policlínica na área ao lado do hospital.

Com investimentos em torno de R$ 20 milhões, o hospital vai ganhar 110 novos leitos, sendo 10 leitos para UTI.

Já a Policlínica será construída com 16 consultórios para atendimento em nove especialidades médicas, entre as quais, endocrinologia, cardiologia, ginecologia, pediatria, nutrição e psicologia.

(Prefeitura de Fortaleza)

TSE mantém relatora de ação contra Dilma e Temer

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira (6) que a ministra Maria Thereza de Assis Moura vai continuar com a relatoria da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Na decisão, Toffoli explicou que a mudança de relator, conforme solicitado pela ministra, não está prevista nas normas do TSE.

A ministra pediu para ser substituída na relatoria por ter ficado vencida na decisão do tribunal que reabriu a ação de investigação eleitoral. Antes da decisão, os advogados da campanha de Dilma defenderam no tribunal a permanência de Maria Thereza. A defesa do PSDB defendeu que o processo deveria ser remetido ao ministro Gilmar Mendes, que proferiu primeiro voto a favor do desarquivamento.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.

(Agência Brasil)

Eunício lamenta morte de Beni : “Perdemos um genuíno defensor dos cearenses”

O líder do PMDB no senado, Eunício Oliveiera, divulgou nota lamentando a morte do ex-governador e ex-senador Beni Veras. Confira:

É com pesar que lamento o falecimento do ex-governador e ex-senador, Beni Veras. O Estado perde um ícone de sua política e um genuíno defensor dos cearenses.

A todos os familiares e amigos rogo que Deus os conforte neste momento de dor e saudade.

* Eunício Oliveira,
Senador pelo PMDB