Blog do Eliomar

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Vereadora quer colegas doando 10% do salário para o Abrigo São Lázaro

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Do site da vereadora Toinha Rocha:

A vereadora Toinha Rocha (PSOL) propôs, aos seus colegas vereadores, que autorizassem um desconto em folha de pagamento no valor de 10% dos seus salários a ser destinado ao Abrigo São Lázaro.

Toinha vem articulando com cada um, demonstrando a importância do apoio dos parlamentares na ajuda, sobretudo, após o incêndio que atingiu as vizinhanças do abrigo, culminando na morte de vários animais.

Até o momento, Toinha já autorizou os seus 10% e várias outras assinaturas já foram recolhidas. A assessoria da vereadora segue colaborando com o trâmite burocrático enquanto a mesma intermédia junto aos seus colegas vereadores sobre a importância da causa.

Eleições 2016 – Heitor Férrer conversa com pré-candidato do PMDB em Brasília

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Vitor Valim, Heitor e Danilo Forte – Porque 2016 bate à porta.

O deputado estadual Heitor Férrer, pré-candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, aproveitou giro que faz em Brasília, nesta quarta-feira, para manter alguns encontros de olho em 2016.

Além de conversas com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ele conversou, no gabinete do deputado federal Danilo Forte, que preside o PSB cearense, com Vitor Valim, que é pré-candidato a prefeito pelo PMDB. O deputado federal Danilo Forte participou do diálogo.

Heitor já conseguiu acertar com o pré-candidato a prefeito pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, acordo para um segundo turno da disputa. Quem passar, apoiará o outro. Quer o mesmo com o PMDB.

(Foto – Assessoria do Deputado Danilo Forte no DF)

Prefeito do Cedro quer adutora de engate rápido para evitar crise no abastecimento em 2016

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O prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT) seguiu para Brasília, nesta quarta-feira, onde vai circular a área federal em busca de R$ 6,3 milhões para a construção de uma adutora de engate rápido.

O objetivo é garantir o abastecimento d’água em 2016, já que as reservas estão garantidas até o fim deste ano.

Nilson Diniz adiantou que todo tipo de apoio será necessário para evitar colapso de um município que, mesmo em crise hídrica, ainda mantém o equilíbrio financeiro. Já pagou, inclusive, 50% do décimo-terceiro dos servidores e está em dia com fornecedores.

PT perde ação que movia conta a Veja por difamação

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“O Partido dos Trabalhadores perdeu mais uma ação que movia por difamação contra a revista Veja. No caso agora analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o PT pedia R$ 80 mil de indenização moral e direito de resposta nas páginas da publicação por entender que a revista violou sua honra ao publicar reportagens em outubro de 2014 com suposto conteúdo de delação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, que ligava o financiamento do partido a fontes ilícitas.

As alegações do partido eram de que as informações eram falsas e foram obtidas por meio de quebra de sigilo de Justiça. O desembargador Hilmar Castelo Branco Raposo Filho não acatou os argumentos por entender que os temas das reportagens eram de interesse público notório, que as informações foram pautadas em fontes concretas, “cuja solidez veio a se confirmar com o desenrolar dos acontecimentos”.

Para Raposo Filho, a revista não agiu com intuito apenas de denegrir a imagem do partido e trabalhou de acordo com o código de ética dos jornalistas ao dar espaço para dois membros do PT darem seu posicionamento no último parágrafo do texto.

Além de não aceitar os argumentos do PT, o desembargador sentenciou o partido a arcar com R$ 4 mil referentes às custas e honorários. A defesa da revista Veja foi feita pelo advogado Alexandre Fidalgo.

O relator do TJ-DF citou decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, no caso da ADPF 130, julgada em 2009, para amparar seu entendimento. “Como se pode verificar, a Suprema Corte acolheu entendimento da existência de amplíssima liberdade de expressão, de modo que o direito à informação pertencente a toda coletividade se sobrepõe a outras categorias também constitucionalmente protegidas, elegendo-se como via necessária de controle justamente a possibilidade de responsabilização e de resposta, ou seja, não há controle prévio, mas a posteriori”, afirmou Raposo Filho.”

(Site Consultor Jurídico)

Prefeito dará palestra sobre Mobilidade Urbana

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) dará palestra, às 15 horas desta quarta-feira, dentro do Seminário Internacional de Cidades Inteligentes, que acontece no Teatro do RioMar.

Ele falará para professores, alunos e convidados da Fanor sobre “Gestão de Mobilidade Urbana em Metrópoles”. Ou seja, vai expor o que tem feito no campo da mobilidade urbana na Capital.

Em seguida, o prefeito seguirá para o bairro da Maraponga onde, ao lado do governador Camilo Santana (PT) e do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, assinará ordem de serviço para a construção de 20 Centros de Educação infantil que atenderão 17 bairros, um investimento superior a R$ 50 milhões.

Procurador-Geral da República quer divulgar “lista suja” do trabalho escravo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF defendendo a publicação, pelo Ministério do Trabalho, da chamada “lista suja” da escravidão, que traz nomes de empresas flagradas com mão de obra análoga à de escravo. Atualmente a lista vem sendo divulgada graças a uma manobra do Ministério do Trabalho.

Em janeiro o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia derrubado uma portaria que regulamentava a divulgação. Mas, em março, a pasta publicou nova portaria e entendeu que estava livre para publicar a lista.

Devido à situação, o pleno do Supremo ainda terá que se manifestar sobre a divulgação da lista.

(Coluna Radar, da Veja)

Guilherme Sampaio em clima de diálogos atravessados?

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O secretário estadual da Cultura, o vereador petista licenciado Guilherme Sampaio, estará nesta quinta-feira na cidade de Russas levando o projeto “Diálogos Culturais”. Hora de ouvir críticas e sugestões dos que fazem a cultura no Vale Jaguaribano.

Aliás, Guilherme Sampaio foi o único da equipe do governador Camilo Santana (PT) a prestigiar a plenária que a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins promoveu, no fim de semana, no bairro Bom Jardim. Ali, o mote foi só um: candidatura própria do PT em Fortaleza.

Camilo Santana, até provem o contrário, quer a reeleição do prefeito Roberto Cláudio. Não é à toa que virou companheiro dele em tudo que é solenidade na Capital.

Lúcio Alcântara: “Capitão Wagner não é candidato de uma nota só”

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O presidente regional do Partido da República, o ex-governador Lúcio Alcântara, garantiu, nesta quarta-feira, que o seu partido terá o deputado estadual Capitão Wagner como um “candidato competitivo” à Prefeitura de Fortaleza. Ele rebateu a crítica de que Wagner seria postulante de um só discurso, no caso bater duro na segurança pública.

“É um engano pensar que ele (Wagner) é de uma nota só. Na verdade, toca todas as notas e toca muito bem”, assegurou Lúcio, observando que um dos trunfos do Capitão Wagner é sua liderança com capacidade de aglutinar e de ser uma cara nova na política cearense.

Sobre a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o presidente regional do PR não poupou: a administração dele fracassou, porque prometeu muito e fez muto pouco, principalmente no aspecto social e para a população simples da periferia.

Lúcio Alcântara lamentou que hoje Fortaleza viva uma clima de total desrespeito ao seu Código de Posturas, onde espaços públicos estão invadidos.

“Há um descalabro dos serviços públicos”, acentuou o ex-governador.

Cargo de procurador-geral de justiça movimenta candidatos

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça está com data marcada:  dia 4 de dezembro. Até lá, virá a lista tríplice da qual sairá o nome indicado pelo governador Camilo Santana (PT).

Nesse páreo, já estão trabalhando em busca de apoio Vanja Fontenele, Plácido Rios, João de Deus Duarte e Maria Neves Feitosa. O mandato do atual procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, termina em janeiro próximo.

Ricardo encontra-se em Brasília, onde participou de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.

Ministro da Educação cumprirá agenda com Camilo e Roberto Cláudio nesta quarta-feira

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O governador Camilo Santana (PT), ao lado do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, vai reunir 300 escolas públicas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização e do 5º ano do ensino fundamental para entregar o Prêmio Escola Nota Dez. O prêmio será entregue nesta quarta-feira, às 9 horas, durante ato no Centro de Eventos.
A iniciativa tem como base as informações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece) 2014. Foram avaliadas 212.860 crianças do 2º e 5º anos de mais de 4 mil unidades escolares públicas. A premiação é destinada a até 150 unidades escolares públicas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, tendo por base o Índice de Desempenho Escolar – Alfabetização (IDE-Alfa); e até 150 unidades escolares públicas de 5º ano, a partir do Índice de Desempenho Escolar –  (IDE  5).
Já o ministro Aloizio Mercadante, às 17 horas, cumprirá agenda com o prefeito Roberto Cláudio. No bairro da Maraponga, haverá a assinatura da ordem de serviço para construção de 120 Centros de Educação Infantil, que beneficiarão 17 bairros principalmente da periferia.

Heitor Férrer: Ganhar a Prefeitura de Fortaleza é uma prioridade nacional do PSB

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Tw5DWIuGABo[/youtube]

O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, deputado estadual Heitor Férrer, seguiu nesta madrugada de quarta-feira para Brasília. Ali, ele vai começar a definir com a cúpula nacional do partido as estratégias eleitorais para 2016. Heitor Férrer adiantou que o PSB nacional definiu: ganhar  a Prefeitura de Fortaleza é uma de suas prioridades nacionais.

Dentro de sua postura crítica à gestão do prefeito Roberto Cláudio, o deputado Heitor Férrer voltou a bater duro na área social. Citou a saúde pública, que não tem, além da crise no plano da segurança.

Heitor reiterou que fechou com o pré-candidato a prefeito pelo PR, o deputado estadual Capitão Wagner, um acordo para o segundo turno do pleito. Quem passar, terá o apoio do outro.

O neossocialista reconhece que o prefeito tem vantagem de estar com a máquina, mas ressaltou que Roberto Cláudio, ao contrário da primeira eleição, não conta com um grande leque de apoiadores.

Leônidas Cristino volta a pedir a saída de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

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O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) voltou a usar sua conta no Facebook para defender a saída de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, Cunha, envolvido em evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, não tem condições de permanecer onde está.

“A Câmara dos Deputados sofre uma desenfreada sangria no prestígio e no decoro, por conta da permanência, incômoda, do presidente Eduardo Cunha na direção da Instituição. Precisamos agilizar o seu afastamento para o bem do Parlamento e da Nação.”

Estatuto do Desarmamento – Comissão Especial afrouxa exigências para compra e porte de armas

“Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las.

Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

A proposta foi criticada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele disse que vários dispositivos propostos no substitutivo apresentado pelo relator não podem ser acolhidos porque o texto repete os equívocos e falhas da proposta original. “Mas não só por isso. Trata-se de uma proposta que desperta muitos cuidados, como, por exemplo, a redução, a nosso ver, absurda, da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde a processo criminal por crime culposo”, afirmou Gonzaga em seu voto em separado.

Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Luiz Couto (PT-SP) argumentaram que a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque das que podem cair na ilegalidade. Eles apresentaram dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, segundo o qual 22.944 armas de fogo foram perdidas ou extraviadas entre 2009 e 2011.

Para Molon e Couto, que também apresentaram voto em separado, a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque de armas que podem cair na ilegalidade. “É clara a associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto, é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições”, afirmam os deputados no voto.”

(Agência Brasil)

Dilma participou da festa dos 70 anos de Lula

“A presidenta Dilma Roussef participou hoje (27) à noite (27) da comemoração do aniversário de 70 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A festa ocorreu em uma casa vizinha ao Instituto Lula, no Bairro do Ipiranga, na capital paulista. Ela chegou às 20 horas, acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Dilma foi embora às 21h15min e não falou com a imprensa.

O presidente do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, Emídio de Souza, que esteve no Instituto mais cedo para parabenizar o ex-presidente, deixou o local às 17h30min. Segundo ele, Lula estava muito feliz.

Presidente nacional do PT, Rui Falcão chegou ao local da comemoração às 17h45min, mas não falou com a imprensa. A mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, a filha Lurian, além de Marco Aurélio Garcia, Paulo Fiorilo e o prefeito Fernando Haddad também participam das comemorações.”

(Agência Brasil)

José Pimentel – Atualização do Simples vai assegurar novo crescimento ao País

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), defendeu, nesta terça-feira, a nova atualização das regras do Simples Nacional para garantir que o país supere a crise econômica e volte a crescer. Pimentel também afirmou que as mudanças não resultarão em perda de arrecadação para estados e municípios.
A manifestação do senador ocorreu durante sessão temática que debateu o projeto que aperfeiçoa o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas – Simples Nacional.

O PLC 125/2015 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O projeto foi aprovado na Câmara em setembro passado e, entre outras mudanças, aumenta o limite de enquadramento da microempresa no Supersimples. Segundo Pimentel, a arrecadação das prefeituras, relativas ao Imposto sobre Serviços não terá queda. O senador informou que a arrecadação do tributo tem apresentado crescimento de 14% ao ano.

“Em 2006, quando o Simples Nacional foi criado, as prefeituras tinham arrecadação de ISS igual a zero. Hoje, todos têm arrecadação. E essa receita tem custo zero para os municípios”, destacou. Os Estados também não terão perda de arrecadação do ICMS, segundo o senador. “Apenas a União terá uma perda inicial, mas que será compensada pelo forte crescimento do setor que virá nos próximos anos”, disse.

Pimentel destacou ainda a importância das microempresas na geração de empregos. “De 2011 a 2014, o setor foi responsável pela geração de 4,6 milhões de empregos a mais do que em 2010”, disse.

Durante a sessão temática, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, citou o senador José Pimentel ao defender a atualização das regras do Simples Nacional. “Aqui estamos hoje, para discutir no Senado, os aperfeiçoamentos de uma legislação que – como disse sempre o nosso querido senador Pimentel – é uma lei viva, é uma lei que se moderniza com o tempo. Está sempre em alteração, porque é uma lei que busca qualificar o Brasil real da nossa economia”.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que “nenhum país do planeta se desenvolveu sem estimular os seus empreendedores. A palavra-chave que trago é da realidade, é o reconhecimento da realidade que os empreendedores vivenciam. O sucesso alcançado pelo Brasil é inegável.

Quick destacou a contribuição das micro e pequenas empresas na geração de empregos. “93% da expansão de postos de trabalho, no nosso país, vieram dos pequenos negócios. É muito fácil imaginar o que seria o Brasil se não houvesse expandido os postos de trabalho em uma década. Então, a pequena empresa fez, seguramente, a diferença no país em que nós vivemos hoje, na realidade do Brasil”, considerou.

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a ampliação do limite de faturamento para enquadramento no regime especial de tributação. Para Renan, os efeitos a médio e longo prazo serão positivos, e a proposta vai tirar da informalidade grande número de empresas que atualmente não se sentem estimuladas pelo regime diferenciado.

Novas regras

O limite de faturamento das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900,00 mil ao ano. Já as empresas de pequeno porte terão seu faturamento ampliado de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, no primeiro ano de vigência. No ano segundo ano, esse limite passará para R$ 14,4 milhões.

Faixas de tributação

Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o texto prevê uma alíquota maior, porém com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O número de tabelas também diminui, de 6 para 4 (comércio, indústria e duas de serviços), além da quantidade de faixas em cada uma delas (de 20 para 7).

Microempreendedor

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), o projeto aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento. O projeto também permite que o agricultor familiar peça enquadramento como MEI.

Dívidas

Para todas as micro e pequenas empresas, o texto prevê o aumento do prazo de parcelamento de dívidas no âmbito do Supersimples de 60 para 180 prestações mensais, cada uma no valor mínimo de R$ 100,00.

(Com Agências)

Líder do PMDB na Assembleia ouve apelo de magistrados contra uso de depóstos judiciais pelo Executivo

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O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Audic Mota, divulgou nesta terça-feira ofício ue recebeu da Associação Cearense de Magistrados (ACM). No documento, pedido para que ele vote contra o projeto de lei nº 76/2015 de autoria do Governo do Estado que prevê o uso de recursos dos depósitos judiciais como receita do Executivo.

Para os magistrados, a medida é inconstitucional e afronta a autonomia do Judiciário do Ceará, ferindo a independência entre os Poderes da República. De acordo com a associação, os recursos devem ficar à disposição da Justiça Estadual para que seja dada a devida destinação ao final do processo.

Essa mensagem chegou à Casa no último dia 21 e deve ser votada ainda nesta semana. Prevê, na prática, que os valores retidos em uma ação judicial, durante o andamento do processo, possam ser utilizados como uma espécie de empréstimo compulsório ao Estado.

(Foto – AL)

Heitor Férrer participará de seminário coordenado por Jorge Gerdau no campo da Gestão Pública

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Nesta quinta-feira, o pré-candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, deputado estadual Heitor Férrer estará no Recife (PE).

Tendo ao lado o presidente regional do partido, o deputado federal, Danilo Forte, ele participarão do Seminário Gestão Pública e Competitividade, que terá como coordenador o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter.

Heitor e Danilo ali participarão atendendo a um convite do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

(Foto – Divulgaçâo)

Secretário das Cidades inspeciona obras do Viaduto da Padre Cícero

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Quintino Vieira, secretário-adjunto, e o secretário das Cidades, Lúcio Gomes.

Nesta terça-feira, o secretário estadual das Cidades, Lúcio Gomes, inspecionou obra das alças do Viaduto Padre Cícero, situado no bairro Rodolfo Teófilo. A previsão, segundo ele, é de que a liberação para fluxo de veículos ocorra logo nos próximos dias. A responsabilidade das ações é Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

As alças fazem parte do trecho leste do viaduto e vão facilitar o fluxo entre a Avenida José Bastos e a Rua Padre Cícero. Os carros que trafegam na José Bastos (sentido Interior-Centro) e desejarem passar para a Padre Cícero (em direção à Avenida Eduardo Girão), poderão entrar à direita, acessando a alça elevada que liga as duas vias.

As ações também contemplarão os veículos que trafegam na Padre Cícero, pois poderão acessar a avenida José Bastos por meio de uma alça de nível.

(Foto – Divulgação)

“PV” pode ganhar grama sintética

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) informa: o Estádio Presidente Vargas pode ganhar grama sintética, pois está saindo caro a manutenção da grama natural.

Ele diz que já mandou o secretário municipal dos Esportes, Márcio Lopes, fazer estudos sobre a viabilidade dessa mudança.

Com grama sintética, o velho “PV” ganharia uma série de outras atividades, além do futebol.