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Adail Carneiro apresenta projeto regulamentando a profissão de corretor de moda

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) apresentou um projeto de lei regulamentando a profissão de corretor de moda. Apresentado no segundo mês de mandato do parlamentar, o projeto de nº 664/2015 será relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que já apresentou um parecer favorável à matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

Segundo o deputado Adail Carneiro, estima-se que em Fortaleza 77% das vendas realizadas no comércio atacadista local contem com a ação de um profissional de moda. “Fortaleza é um polo de confecção. Precisamos regulamentar e evidenciar a importância que o corretor de moda tem hoje para alavancarmos este setor que é gerador intensivo de mão de obra e de dividendos econômicos para o País”, destacou para o Blog o parlamentar.

Para a relatora do projeto, a regulamentação “é necessária em função da expansão e importância que o setor têxtil representa.” Outro dado apresentado no projeto de Adail é que o setor de confecções brasileiro é um importante empregador de mão de obra feminina. Estima-se que 75% dos quase 2 milhões de empregados do setor são mulheres.

Comissão Nacional da Anistia julgará recuso de José Dirceu

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Nesta quarta-feira, em Brasília, a Comissão Nacional da Anistia, do Ministério da Justiça, vai julgar recurso do ex-ministro José Dirceu, que pede contagem de tempo do período em que foi ele foi preso, exilado e viveu na clandestinidade no período do regime militar.

Isso para efeito de aposentadoria.

Entre os conselheiros que apreciarão o caso está o advogado Mário Albuquerque, ex-preso político cearense que hoje preside a Associação 64/68 Anistia.

Com a privatização do aeroporto a caminho, a ordem é conquistar o “hub” da TAM

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Com o título “O próximo passo é conquistar o hub”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Como esperado, o Governo Federal confirmou a inclusão do aeroporto Pinto Martins no pacote de concessões. Trata-se do 12º aeroporto mais movimentado do país e o 3º da região Nordeste. Em 2014, registrou a movimentação de 6,5 milhões de passageiros. O investimento previsto é de R$ 1,8 bilhão, com a ampliação do pátio e do terminal de passageiros. Por si só, a concessão é uma operação econômico-financeira de grande impacto. Em vez de investir de modo direto, com recursos do Tesouro, o Governo passa a operação do aeroporto para a inciativa privada, que se responsabilizará também, de acordo com as regras estabelecidas, pelos investimentos de ampliação e modernização do equipamento.

Além de aeroporto mais moderno, com gestão eficiente, a expectativa é que a concessão crie as condições para que Fortaleza seja, até o final do ano, escolhida para abrigar o centro de distribuição de voos (hub) previsto pela empresa Latam, que une duas companhias gigantes da aviação latino-americana. Nos bastidores, sabe-se que o Pinto Martins entrou na lista de concessões preparada pelo Governo Federal para atender a esse objetivo. Nesse caso, o trabalho político do governador Camilo Santana surtiu o efeito desejado. Na exposição do pacote de concessões, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou antever que Fortaleza deve ser a cidade escolhida pela Latam.

Em sua fala introdutória, o ministro disse o seguinte: “As novas concessões de aeroportos visam ampliar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços, trazer mais inovação e experiência de operadores internacionais, incentivar o turismo, aperfeiçoar o transporte de cargas e criar novos hubs regionais”. Como só há um “hub regional” em discussão, fica claro que o Governo sabia que o “hub” seria a consequência natural da escolha do Pinto Martins para entrar na lista de concessões. No entanto, nada está garantido. A Latam não vai anunciar sua escolha para já. É preciso manter ativa a mobilização política. O que foi anunciado ontem foi apenas um conjunto de boas intenções.

No que Camilo lembra Lúcio Alcântara?

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Com o título “As (des) semelhanças entre Lúcio e Camilo”, eis artigo de Emanuel Freitas, doutor em Sociologia. Ele cita algumas posições do atual governador que muito lembram o ex-governador Lúcio Alcântara. Fala da herança e do DNA políticos de ambos e deixa no ar as perspectivas de uma reeleição de Camilo. Confira;

Há muito venho pensando em escrever sobre aquilo que me parecem ser semelhanças e diferenças entre o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) e o atual governador, Camilo Santana (PT). Esperava um pouco mais de tempo para reunir elementos para tecer as considerações, coisa que agora pareço possuir. Vamos às semelhanças.

Lúcio e Camilo são filhos de políticos “tradicionais”, vindos de famílias do interior do Ceará e que ostentam os sobrenomes de seus pais: Alcântara e Santana. Ambos foram escolhidos para suceder seus “padrinhos” políticos – Tasso e Cid – quando estes não mais podiam candidatar-se, e tiveram seus nomes sacralizados no intuito de serem apresentados como “perfis diferentes” de seus padrinhos. A eleição de ambos deu-se num cenário de alta competitividade (algo incomum nas eleições estaduais do Ceará), sendo levadas ao segundo turno. Em ambas as eleições era o legado dos patronos que estava em jogo, seja para defender, seja para diferenciar-se. A presença destes era visível no nome indicado como vice à chapa: Maia Jr. E Izolda Cela.

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Mas, é aproximando o olhar dos governos que parecem findar as semelhanças. Vejamos: Lúcio montou um governo com a “cara” de Tasso Jereissati: secretários ligadíssimos a este davam as cartas no governo lucista, dentre os quais Maia Jr e Raimundo Matos, Carlos Mattos dentre outros, cabendo a Lúcio indicações de nomes para pastas menos relevantes. Camilo também montou um governo até certo ponto com a “cara” de Cid. Mauro Filho continuou à frente da Fazenda, Ivo Gomes nas Cidades. Mas a mão de Camilo parece ter sido mais forte do que a de Lúcio, em 2003.

Camilo, na condução do Governo, vem destacando-se em áreas que desgastaram Cid: incorporou demandas históricas de militares e de professores da rede estadual, além de anunciar o tão esperado concurso da Uece, justamente coisas em que Cid Gomes “sentara em cima”. Ao contrário de Lúcio que continuou a “política” de Tasso em várias áreas, inclusive tendo em seu governo uma greve de professores universitários de mais de seis meses, cabendo a Cid a negociação, quando já eleito, em novembro de 2006.

Camilo, assim, vai por outro caminho: o de buscar o apoio de setores rejeitados por seu patrono. Lúcio, não. Inclusive, na Assembleia costura-se agora a saída de um cidista da articulação política para um “camilista”. Dos 15 deputados que se elegeram pelo PSDB em 2002, apenas três eram lucistas, o que causou “prejuízo” à campanha de reeleição de Lúcio. Mas, Camilo conseguirá formar uma robusta base de apoio a seu nome? 

Emanuel Freitas

emanuel.freitas@ufersa.edu.br
Doutorando em Sociologia (UFC) e professor de Sociologia (Ufersa).

Gráfica requisitada por petista em campanha teve o PSDB também como cliente

“A Gráfica Brasil, do notório Benedito de Oliveira Rodrigues Neto, o Bené, não era requisitada somente por petistas em época de campanha. Na prestação de contas eleições de 2010, por exemplo, o PSDB de Tocantins é o único partido a figurar na relação de doações do empresário investigado.

A chapa tucana ao governo do Estado, encabeçada por Siqueira Campos, que se elegeu, pôde usufruir dos serviços de Bené sem gastar nada. A Gráfica Brasil doou 91 259 reais ao Comitê Financeiro Único tucano tocantinense, que depois foram repassados a título de “Baixa de Recursos Estimáveis em Dinheiro” à mesma Gráfica Brasil. Elas por elas.

O mesmo expediente foi usado em 25 candidatos a deputado federal, deputado estadual e senador. Entre os beneficiados do toma lá da cá, Gabriel Guimarães (PT-MG), amigo do peito de Bené, que recebeu e depois pagou 60 527 reais à Gráfica Brasil, o senador cassado Demóstenes Torres, com 38 000 reais, e José Mentor (PT-SP), com 133 000 reais.

A propósito, as doações feitas em 2010 com o CNPJ 00.379.172/0001-18, o mesmo da Gráfica Brasil, foram feitos em nome de uma tal QQV.Publicidade Ltda. Uma pesquisa básica na internet não mostra qualquer empresa com esse nome. O mais próximo disso é a DQV Publicidade Ltda, que fica em Brasília.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Secretário: Castanhão aguenta mais um ano de seca, mas com “parcimônia” no uso da água

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

A barragem do Castanhão conta hoje com 3,4 bilhões de metros cúbicos de água. A capacidade total é superior a 6 bilhões. Segundo a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, esse volume garante o abastecimento d’água da Grande Fortaleza em 2016, mesmo se o ano for de estiagem.

O secretário-adjunto da pasta, Ramon Rodrigues, observa, no entanto, que é preciso “parcimônia” e que a população colabore, não desperdiçando.

De acordo com ele, o Castanhão responde hoje por quase todo o volume hídrico acumulado pelo Estado que, no geral, apresenta uma reserva de apenas 19,5%. Como não veio a chuva, os reservatórios não recuperaram seu potencial. Ramon não quis falar em racionamento. Preferiu usar a expressão “educar” o cearense para que economize.

Servidores da saúde em estado de greve

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Os servidores da saúde lotados nos Hospitais César Cals, Mental e Messejana estão em estado de greve. A cateegoria diz ter sido prejudicada com a inclusão da Gratificação de Incentivo ao Trabalhador com Qualidade (GITQ) no contracheque e com a transferência do pagamento dos plantões extraordinários para as cooperativas.

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se), juntamente com o Sindsaúde, Sindicato APEOC e as centrais sindicais CTB e CUT, terão reunião com representantes do Governo do Estado, a partir das 9 horas, para saber que medidas serão tomadas em benefício da categoria. Caso a resposta do governo não seja satisfatória, será decretada greve.

Segundo o coordenador-geral do Mova-se, Flavio Remo, uma greve nesse momento em que o sistema de saúde encontra-se fragilizado pela deficiência no atendimento a população será um grande desgaste para a gestão de Camilo Santana (PT-CE).

Operação Lava Jato – Empresas de Lula receberam R$ 4,53 milhões da Camargo Correa

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“Duas empresas vinculadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam, entre 2011 e 2013, 4,53 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, gigante da construção e um dos alvos da Operação Lava Jato, que desmantelou uma quadrilha que atuava sangrando os cofres da Petrobras. Laudo da Polícia Federal registra que a empreiteira pagou três parcelas de 1 milhão de reais cada ao Instituto Lula entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 e mais 1,527 milhão de reais para a LILS Palestras Eventos e

É a ​primeira vez que os negócios do ex-presidente Lula com a Camargo Corrêa aparecem nos autos da Operação Lava Jato, após um amplo levantamento da Polícia Federal sobre as finanças da construtora. Dois executivos da companhia, Dalton Avancini e Eduardo Leite, já aceitaram fazer acordos de delação premiada e confirmaram que foram pagos pela empreiteira, ao longo de seis anos, 110 milhões de reais em propinas na Petrobras para os ex-diretores de Serviços, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Em sua delação premiada, Eduardo Leite afirmou que “entre 2007 e 2012 a construtora pagou 110 milhões de reais em propinas, sendo 63 milhões de reais para a Diretoria de Serviços e 47 milhões de reais para a Diretoria de Abastecimento”.

No levantamento feito pela Polícia Federal na contabilidade da Camargo Corrêa, os investigadores que atuam na Lava Jato conseguiram mapear impressionantes 183,79 milhões de reais em doações “de cunho político”, entre 2008 e 2013, e repasses a partidos políticos e candidatos das mais diversas legendas. Foram detectados ainda o envio de 67 milhões de reais para o lobista Julio Camargo, empresário que também fez acordo de delação premiada e confirmou que o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e operador do PMDB no escândalo do petróleo, recebeu 40 milhões de dólares em propina em uma transação envolvendo a compra de navios-sonda da Samsung Heavy Industries.

Há ainda repasses para a empresa Costa Global, consultoria de fachada utilizada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para receber propina e pagamentos a consultorias ligadas a Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo de Fernando Collor de Mello e apontado como parceiro do atual senador alagoano no esquema criminoso na Petrobras.

Em um cálculo que a Polícia Federal considera como “conservador”, apenas entre 2008 e 2013 a empreiteira recebeu 2,05 bilhões de reais da Petrobras. Apenas no caso das empresas Treviso e Piemonte, que também aparecem na triangulação do esquema de pagamento de propina na Petrobras, a Camargo desembolsou 67,77 milhões de reais, mesmo “não tendo prestado qualquer serviço”, de acordo com a PF.”

(Veja Online)

Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores

“Após mais de duas horas de reunião com o presidente em exercício Michel Temer e com deputados da base aliada para debater a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou nessa terça-feira à noite (9) a hipótese de aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometerem delitos “muito graves”.

Segundo ele, o objetivo é chegar a um consenso com a Câmara para buscar uma alternativa à redução.

“Estamos buscando alternativas, mexendo na legislação para não trazer os efeitos colaterais da redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, permitir um êxito no enfrentamento da questão”, explicou o ministro.”

(Agência Brasil)

Entidades criticam falta de soluções concretas para crise da saúde no Ceará

Apesar das ações apresentadas pelos gestores da Saúde, em Fortaleza e no Ceará, com o objetivo de minimizar problemas como superlotação e falta de medicamentos, entidades de defesa da Saúde criticaram nessa terça-feira (9) a ineficiência das ações no cotidiano da população.

Durante audiência pública na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, a secretária de Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e o secretário estadual de Saúde em exercício, Henrique Javi, relataram as políticas de Saúde das administrações. Eles justificaram a dificuldade de chegar a soluções com fatos relacionados ao subfinanciamento da Saúde e à nova dinâmica da população, devido ao aumento da expectativa de vida e a pacientes vítimas da violência. A audiência faz parte de inquérito civil que apura a crise da Saúde pública no estado.

A secretária municipal disse que a crise não é composta de fatos novos. No entanto, em um cenário de cortes fiscais, a administração municipal segue investindo 26% dos recursos orçamentários em Saúde (o limite constitucional mínimo é de 15%), conseguiu reformar e construir postos de Saúde, com investimentos de R$ 80 milhões, e planeja construir outras 24 unidades. Ela informou que o suprimento de medicamentos e outros insumos nos postos deve se regularizar até o fim desta semana. Os investimentos refletem, segundo ela, a decisão da gestão de fazer do atendimento primário o centro da atenção à Saúde da população.

A advogada Laciana Farias Lacerda, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), rebateu o argumento da secretária. Ela relatou que, conforme denúncias feitas à comissão, os postos de Saúde não faziam exames de papanicolau desde setembro do ano passado. “Se um exame que tem o objetivo de evitar o câncer do colo de útero não está sendo feito, qual a prioridade que estamos dando?” – questionou.

O secretário Henrique Javi citou a defasagem dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais conveniados como causa de várias instituições não conseguirem manter o atendimento público. Segundo ele, as tabelas do SUS não sofrem reajuste efetivo há pelo menos 15 anos. “Eu costumo dizer que saúde não tem preço, mas tem um custo. Manter um paciente em um leito de UTI custa cerca de R$ 2,3 mil por dia. Porém, como conviver com esse valor quando a tabela do SUS diz que paga somente R$ 400?” – indagou.

A promotora de Justiça de Defesa do Direito à Saúde, do Ministério Público do Ceará, Isabel Porto, lamentou que após vários debates sobre o assunto não haja encaminhamentos concretos. “A fala dos gestores reflete o conhecimento das questões da Saúde, mas ficamos tristes ao perceber que as coisas não acontecem como deveriam. Temos que sair da falácia. Conhecemos o direito à saúde, mas não sabemos como oferecer esse direito a quem precisa”.

(Agência Brasil)

Vereadores lamentam perda de Landim

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), lamentou nesta terça-feira (9) a morte do deputado Welington Landim, que pertencia ao mesmo partido. Para Salmito, Landim possui relevantes serviços prestados à sociedade cearense. O presidente do Legislativo de Fortaleza se solidarizou com a família do deputado e levantou a sessão pela memória de Welington Landim.

Antes do encerramento da sessão, os vereadores Deodato Ramalho (PT), Ziêr Férrer (PMN), Casimiro Neto (PP), Toinha Rocha (PSOL), Luciram Girão (PMDB), José do Carmo (PSL), Joaquim Rocha (PV), João Alfredo (PSOL) e Iraguassú Teixeira (PDT) se pronunciaram e lamentaram a morte de Landim.

“São parlamentares de vários partidos, o que mostra a postura Vereadores de Welington Landim e o lamento da perda para o Ceará”, ressaltou Salmito.

Senado aprova projeto para combater a pirataria

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda procedimentos para autoridades – policiais e judiciárias – em casos de apreensão de produtos piratas. O texto foi aprovado na forma de substitutivo em relação ao projeto da Câmara e, por isso, terá de ser revisado pelos deputados. Antes, ele ainda precisa ser votado em turno suplementar pelos senadores.

De acordo com o substitutivo, as autoridades policias deverão anexar aos processos um relatório detalhando a quantidade dos produtos apreendidos. Quando se tratar de grande volume, eles poderão ser pesados ou separados em lotes, cujos detalhes deverão ser explicitados no relatório anexado ao processo.

As medidas previstas no projeto objetivam dar celeridade aos processos envolvendo produtos piratas e racionalizar os procedimentos em relação a eles. O texto também prevê que a vítima do crime possa ser a fiel depositária dos bens apreendidos. Entretanto, isso foi relativizado, de modo que a obrigação de guardar os bens não a torne duplamente penalizada.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o ex-senador Vital do Rêgo optou por permitir a possibilidade de que os itens fiquem sob a guarda das instituições de ensino, pesquisa ou assistência social.

“Num país de grandes disparidades sociais como o Brasil, ressalvar a possibilidade de os bens apreendidos serem revertidos em favor da população mais pobre por meio dessas instituições é quase um imperativo”, alegou o ex-senador em seu parecer.

(Agência Senado)

IFCE – Servidores estão preocupados com corte de 40% no custeio do Instituto

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O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, anunciou, em entrevista a este Blog, que virá um corte de 40% nos recursos para custeio no Instituto. O fato gerou apreensão entre os servidores que, atualmente, estão mobilizados em torno de diversas reivindicações, com indicativo de greve já aprovado para 10 campi e reitoria. O anúncio reforçou a preocupação dos servidores com a situação do Instituto, que já vem sofrendo com dificuldades de pessoal e infraestrutura, falta de transparência e de cultura democrática e participativa, imposição de mudança de jornada de trabalho de 30 para 40 horas, entre outros temas que levaram à mobilização dos trabalhadores, reivindicando respostas da direção do IFCE.

“O novo corte de verbas, anunciado pelo reitor Virgílio Araripe, chegando a 40% dos recursos previstos para o IFCE, citando portaria do Ministério da Educação, representa um duro golpe para a nossa instituição e deixa ainda mais preocupados os servidores do Instituto, que já vêm lutando desde o ano passado contra grandes dificuldades, como a ameaça da retirada de direitos”, afirma Josias Valentim, integrante da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE). Ele ressalta ainda a restrição “imposta” pela Reitoria do IFCE à flexibilização da jornada de trabalho, o que obrigou muitos servidores a passar de jornada de 30 horas para 40 horas semanais.

“Enquanto o reitor Virgílio Araripe declara à imprensa que uma greve prejudicaria os estudantes, é preciso destacar que os estudantes já serão prejudicados com cortes nas verbas de assistência estudantil. Em alguns campi, esse corte chega a até 30%”, acrescenta o professor Josias Valentim.

Além disso, segundo Valentim, a atual situação do Instituto e os novos cortes de verba anunciados colocam em risco o próprio funcionamento de algumas das unidades do IFCE. “Se esses campi não tiverem condição de funcionamento, aí sim os estudantes serão prejudicados, deixando de concluir seus cursos”, acrescenta o integrante da Diretoria do Sindicato.

O professor lembra ainda que, diante do quadro de dificuldades nacionais, diversos institutos e universidades federais já entraram em greve, em diversos estados. No contexto do IFCE, há também informações sobre corte de 30% nos recursos destinados para a assistência estudantil.

Movimento Brasil Sem Drogas pressionará Cristovam Buarque

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O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) apresentará, nesta quarta-feira, seu parecer sobre projeto que promove a regulamentação da maconha no Brasil. O parlamentar deverá enfrentar protestos.

O Movimento Brasil Sem Drogas, segundo um dos seus coordenadores nacionais, o cearense Luís Eduardo Girão, estará presente na sessão da comissão especial sobre a maconha para pressionar contra o parecer.

Líder do Governo fala sobre programa de investimentos em logística lançado pro Dilma Rousseff

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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, divulgou vídeo, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, detalhando o programa de investimentos em obras de logística lançado pela presidente Dilma Rousseff.

Guimarães expôs principalmente os benefícios que o programa dilmista deverá trazer para o Estado do Ceará.

Tasso Jereissati – Welington Landim foi figura marcante na história da política do Ceará

O senador Tasso Jereissati (PSDB) lamentou, em nota enviada para este Blog, a morte do deputado estadual Welington Landim. Confira:

NOTA DE PESAR

Gostaria de expressar meu pesar pela morte do Deputado Wellington Landim, figura marcante na história política do Ceará. O Cariri perde uma de suas mais destacadas lideranças, que sempre lutou pelos interesses daquela terra e de sua gente.

Meus sentimentos à família e a tantos amigos que ele soube conquistar em vida.

* Senador Tasso Jereissati,

PSDB.