Blog do Eliomar

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Estatuto do Desarmamento – Votação fica para terça-feira

“Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo, apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento. A votação prevista para hoje (17) ficou para a próxima terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar disse que incluiu mudanças no texto até a noite de ontem (16). Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e analisadas, e um novo texto será entregue amanhã (18) à noite.

“Isso é democrático. Podemos discutir mais ainda. É positivo”, afirmou, ao acrescentar que ainda ouviu categorias, como a de caçadores, e críticos das alterações, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

O parecer que substitui pontos do projeto original (PL 3.722/12), apresentado na última semana, reduz a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos, e amplia o direito ao porte para outras categorias além das previstas na lei atual, incluindo deputados, senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

O texto também modifica a validade das certidões de registro e porte de armas, atualmente de três anos. De acordo com o aprovado na comissão especial que analisou o projeto, o registro das armas de fogo será feito uma única vez, sendo dispensadas as avaliações e exames periódicos que revalidariam a posse. O relator acrescentou que o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Ao manter a exigência do exame inicial, Carvalho acrescentou, para o caso de porte, a obrigatoriedade de um curso de capacitação com carga mínima de dez horas e aprovação em prova prática.”

(Agência Brasil)

Tucano quer saber: Qual é a realidade financeira do Estado?

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O deputado estadual Carlos Martos (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para lançar duas indagações: “Qual a real situação das finanças do Ceará? O Estado tem recurso em caixa suficiente para honrar os compromissos financeiros?

A partir dessas dúvidas, como disse, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando informações à Secretaria da Fazenda acerca da disponibilidade líquida de caixa das contas do Estado. Isso, atualizadas até o dia 31 de agosto deste ano.

“A publicização do saldo financeiro do Estado não revela a disponibilidade líquida, já que há despesas fixas e despesas previamente agendadas que comprometem esse dado e não constam no demonstrativo do saldo”, explica o trucano.

O requerimento está tramitando na Assembleia, mas ainda não entrou na pauta de votação do legislativo estadual.

Corrente petista questiona articulação política do Governo Dilma

“A provável volta da articulação política para as mãos do PT foi bem recebida pela corrente Mensagem ao Partido, a segunda da legenda.

Críticos de primeira hora da aliança com o PMDB e mais ainda da entrega da articulação política ao vice-presidente Michel Temer, petistas deste grupo temiam que a estrutura do governo fosse usada para pavimentar a candidatura do partido em 2018.

Petistas do grupo majoritário, a corrente Construindo um Novo Brasil, pensam o contrário. Acham que só Temer empoderado seria capaz de controlar Eduardo Cunha.

(Veja Online)

Tudo pronto para a IV Parada da Diversidade Sexual de Messejana

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A IV Parada pela Diversidade Sexual de Messejana ocorrerá a partir das 16 horas deste domingo. a concentração está marcada para a avenida Frei Cirilo, em frente a lagoa do bairro. O evento, que se consolida como a segunda maior manifestação do gênero, está Calendário Oficial do Município de Fortaleza a partir de uma proposição da vereadora Toinha Rocha (Psol).

A realização é do Grupo Arte de Amar e do Grupo Arco-Íris, que desenvolvem trabalhos de combate à LGBTFobia na região de Messejana e Curió. O trajeto a ser percorrido pela marcha na edição deste ano é de aproximadamente três quilômetros, saindo da margem da Lagoa de Messejana e encerrando na outra margem, que fica na rua Tomás Coelho, próximo ao terminal rodoviário urbano.

* No ponto final, haverá shows musicais da banda Forró dos Amigos e Bete Rodrigues, além de apresentações de transformismo com artistas da região.

 

Michel Temer diz que vai ouvir o PMDB e Dilma sobre a Nova CPMF

“O vice-presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai ouvir a posição do seu partido, o PMDB, e a posição do Congresso, além de conversar com a presidenta Dilma Rousseff, a respeito criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, anunciada como uma das medidas para reequilibrar as contas públicas.

Para ele, é importante haver “boa vontade” para a aprovação do pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo no início da semana. Sobre a necessidade de negociar a aprovação das medidas, Temer afirmou que, quando voltar ao Brasil, terá uma melhor definição das propostas. O vice-presidente está em Varsóvia em visita oficial e embarca de volta para o Brasil ainda hoje (17).

As medidas propostas para o ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Em seu último dia de viagem, Temer reuniu-se com o presidente polonês, Andrzej Duda, com a primeira-ministra, Ewa Kopacz e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Grzegorz Schetyna. O vice-presidente também participou da abertura do Foro Empresarial Brasil-Polônia. Temer e ministros iniciaram a viagem oficial à Rússia e à Polônia na segunda-feira (14) e cumpriram agenda política e empresarial.”

(Agência Brasil)

Levy e Barbosa explicam o pacote fiscal para congressistas

“Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, participando, nesta quinta-feira, de reunião destinada a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre as medidas econômicas anunciadas pelo governo para cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas.

A reunião foi convocada pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Por decisão do Colégio de Líderes, a reunião é reservada. Apenas parlamentares terão acesso às dependências do plenário 2 da Ala C da Câmara Federal.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, disse que discorda do caráter reservado da reunião. “O governo não tem nada que ver com [a decisão de manter a reunião reservada]. Se a oposição disser isso [é] para fazer espuma, o governo não pediu isso”, disse o parlamentar.

Esta semana, o governo anunciou que o orçamento de 2016 terá um corte de R$ 26 bilhões. Entre as propostas de reduzir despesas e aumentar receitas a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e riquezas produzidos em um país – no ano que vem.”

(Agência Brasil)

Nova CPMF para todos. E Viva a Injustiça Institucionalizada!

Com o título “Pior do que pagar imposto…”, eis artigo do jornalista Plínío Bortolotti. Ele critica a Nova CPMF que, ao contrário daquela do passado, taxará todo tipo de operação financeira, igualando quem ganha salário mínimo aos mais afortunados. Confira:

Participando de audiência pública na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (14/9), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimaram que, caso o governo taxasse em 15% lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresa, seria gerada uma receita superior a R$ 43 bilhões por ano.

“Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente na análise dos dados de Imposto de Renda”, afirmou Gobetti na audiência.

Os dados do IR a que ele se refere são os divulgados pela Receita Federal, pela primeira vez na história, mostrando, entre outras distorções, o seguinte: no Brasil, 71.440 pessoas com renda acima de 160 salários mínimos (R$ 126.080 mil) ficam 14% de toda a renda declarada, porém, representam apenas 0,3% dos contribuintes.

Esse setor privilegiado paga somente 6,5% sobre toda a renda declarada à Receita. Agora, um cidadão de classe média – que ganhe R$ 4.665 – terá alíquota de 27,5%. Um remediado, com salário de R$ 1.904, terá desconto de 7,5% – percentual maior do que pagam os ricaços.

Pensem vocês: é justo trazer de volta a CPMF, que será cobrada de qualquer movimentação financeira (atingindo inclusive quem ganha salário mínimo), para o governo arrecadar R$ 32 bilhões ao ano, quando poderia taxar lucros e dividendos, fazendo justiça tributária, e conseguindo arrecadação maior?

De minha parte, considero uma obscenidade.

PS. Algum leitor mais atento talvez lembre que já defendi a volta da CPMF. Verdade, porém quando se cogitava a exclusividade para a saúde e alíquota de 0,10%, livrando-se as faixas mais baixas de renda. Essa, continuo defendendo. 

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 

Jornalista do O POVO.

Profissionais de nível superior da Sesa cruzam os braços até o meio-dia

Os trabalhadores de nível superior da Secretaria da Saúde do Ceará estão de braços cruzados até as 12 horas desta quinta-feira. O movimento, contra a situação de precarização na relação de trabalho, completou dois meses sem uma solução por parte do governo.

Os dirigentes sindicais participaram de uma audiência com o governador Camilo Santana e parlamentares para debater as reivindicações do movimento, mas tiveram a pauta adiada por mais 90 dias.

No último dia 25 de agosto, o secretário da saúde, Henrique Javi, recebeu os servidores, prometendo pautar o piso fixo das categorias no dia 15 de setembro. No entanto, foi adiada também, sob justificativa de falta de tempo para elaborar um estudo, que já foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

De acordo com o DIEESE, há perdas salariais desde 1992. O reajuste aponta para o cálculo de um salário base de nível superior da saúde, que ficaria em torno de R$ 2.285,32, fixo para todas as categorias, deixando de fora apenas a categoria dos médicos.

Ex-prefeito de Santana Quitéria vai se filiar ao PMDB e disputar em 2016

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=lWveh1tRdlA[/youtube]

O ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo, admitiu, nesta quinta-feira, disputar a Prefeitura em 2016. Ele afirma que a situação administrativa desse município, sob comando de Fabiano Lobo, é desastrosa e agravada por causa da seca.

Tomás Figueiredo adiantou também  que está propenso a ingressar no PMDB, principalmente depois que o partido expulsou de seus quadros o atual prefeito. Tomás era do PSDB.

O que há por trás das rampas de lixo de Fortaleza?

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Com o título “Estamos tirando Fortaleza do lixo”, eis artigo que João Pupo, secretário de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura, que pode ser lido no O POVO desta quinta-feira. Ele nega demissão de garis da Emlurb e diz que há intransigência dos que não querem pagar pelo lixo que produz. Confia:

No afã de desconstruir a imagem de uma administração, há quem pense em ludibriar a boa-fé do cidadão fortalezense escrevendo frase de efeito de pouca inspiração e nenhuma pertinência com a verdade.

Vamos aos fatos: primeiro, é preciso deixar claro que a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) está realizando o serviço de coleta de lixo domiciliar ininterrupta e normalmente, passando três vezes por semana em cada via da Cidade.

Também vale esclarecer que não houve nenhuma demissão de gari ou outro servidor ligado à área de limpeza da administração municipal. A SCSP realiza, ainda, o diagnóstico de todos os pontos de lixo na Cidade, cerca de 1.800, num trabalho que busca identificar o comportamento de empresas que depositam seus rejeitos nestes locais e em corredores comerciais de Fortaleza, transferindo esse custo para a coleta pública.

Numa medida corajosa, a atual gestão está modificando o quadro da limpeza urbana de Fortaleza, criado e mantido erroneamente por gestões anteriores, e implementa ações de fiscalização e conscientização dos grandes geradores, o que já resultou no crescimento de 19% em número de contratos novos de coleta particular, o que corresponde a 2.421 m³ de lixo a menos nas ruas de Fortaleza, desde a publicação da Lei 10.340, em maio deste ano.

Ao tempo em que se registra, monitora, analisa e corrige, inicialmente de maneira emergencial, por meio da Central 156, fomenta-se uma relação de proximidade entre a população e a gestão na geração de informações precisas para a implantação do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Fortaleza.

Até o fim deste mês, será implantado o Sistema Georreferenciado para o Monitoramento do Lixo de Grandes Geradores, cujo suporte logístico será feito pela apreensão e remoção de contêineres clandestinos e irregulares. E, até o fim deste ano, serão implantados 25 Ecopontos para o recebimento de entulho, restos de poda e material reciclável.

Apesar da ansiedade da população e da intransigência dos que não aceitam pagar o custo ambiental de suas atividades comerciais, a Cidade está cada vez próxima da curva de sustentabilidade, bem diferente de um passado recente.

Portanto, é importante alertar os que pensam ao contrário sobre a nova realidade da limpeza e destinação do resíduo sólido em Fortaleza. Antes de jogar a culpa na população, estamos alertando sobre a conta que ela estava pagando indevidamente, com a concordância de quem teve a oportunidade de mudar esse quadro e não o fez. Mas, agora, será feito!

João Pupo

joao.pupo@
fortaleza.ce.gov.br
Secretário de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza.

Ciro Gomes, o Neonacionalista

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foto ciro obras

“Ao trabalho!”

Com o título “Nacionalismo de Ciro”, eis tópico da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina no O POVO desta quinta-feira:

Ao oficializar a filiação, Ciro fez ontem interessante discurso, bem ao gosto dos que costuma proferir quando quer impressionar. Fez a defesa de uma espécie de neonacionalismo, rejeitando o isolamento e “esquisitices” do passado, mas defendendo a “questão nacional” frente a problemas da globalização.

Estava mais afinado com o histórico do grupo, de defesa de um Estado forte, que com o Pros, cujo princípio maior se resumia basicamente à defesa de “um País com menos impostos”.

DETALHE – Ciro Gomes desembarcou no começo da madrugada desta quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Depois de assinar ficha no PDT, é retomar atividades de quem é diretor da CSN e responde pelas obras da Ferrovia Transnordestina.

Prefeito Roberto Cláudio já é cotado para presidir o PDT de Fortaleza

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Da Coluna Vertical desta quinta-feira, no O POVO:

Passada a festança da filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao PDT, ontem, em Brasília, eis algumas definições sobre o futuro do partido. No dia 28 próximo, haverá o ato de filiação do grupo dos Ferreira Gomes no Hotel Romanos, segundo informam os cidistas. Depois disso, virá, dia 17 de outubro, em local ainda não definido, a convenção estadual pedetista que manterá o deputado federal André Figueiredo como presidente. Cid Gomes pode ocupar a vice.

Já em termos de Fortaleza, o comando partidário deverá passar para o prefeito Roberto Cláudio, adianta para esta Vertical o atual dirigente Papito de Oliveira. Com isso, RC traria para si a coordenação do processo da reeleição. Em meio a todo esse arranjo político, Camilo Santana, que elogiou Ciro, foi alvo de críticas de petistas.

Mas, Camilo mostrou, pelo menos na prática, que sabe ser grato a quem lhe ajudou a chegar ao olimpo estadual.

Danilo Forte vai comandar o PSB do Ceará. Roberto Pessoa fica na saudade

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O deputado federal Danilo Forte terá seu nome oficializado, nesta quinta-feira, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, como presidente do PSB do Ceará. Danilo, que se filiou ao partido na semana passada, entra no lugar de Roberto Pessoa que, por sua vez, havia troca o PR pelo PSB.

Segundo Danilo Forte, a expectativa é que o PSB atraia muitas filiação para os seus diretórios municipais até o próximo dia 2 – prazo limite. Nesses dias, ele convocará reunião da comissão provisória do PSB para fechar estratégias nesse sentido.

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A troca de Roberto Pessoa por Danilo Forte veio por meio do dirigente nacional da sigla, Carlos Siqueira. Ele explicou que a medida é para dar prioridade à candidatura de Heitor Férrer a prefeito de Fortaleza. Heitor deve se filiar logo que o grupo dos Ferreira Gomes concretize seu ingresso no PDT, o que está marcado para o dia 28 deste mês.

Carlos Siqueira informou ter oferecido a vice-presidência do partido para Pessoa, que ainda não respondeu se aceita o convite. Nos bastidores, o que se comenta é que Pessoa poderá voltar para o PR.

(Carlos Mazza – O POVO online)

Renan defende corte maior para governo ter mais legitimidade ao propor nova CPMF

Após elogiar as medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse nessa quarta-feira (16) que ainda há “dúvida” com relação à profundidade do corte de gastos previsto pela equipe econômica. Para ter maior legitimidade, ao propor a criação de novas receitas, como uma possível volta da CPMF, segundo ele, o governo deve fazer um corte “mais profundo” no tamanho da máquina pública.

O presidente do Senado voltou a defender uma redução no número de ministérios para 20 (atualmente são 39 pastas) e de cargos de confiança. “Sinceramente, eu acho que o corte pode ser mais profundo. Mas pode ter sido apenas uma etapa, quem sabe a primeira etapa. Eu acho que nós deveríamos ter, no máximo, 20 ministérios e [o governo] deveria extinguir pelo menos 10 mil cargos em comissão. Isso pode ser temporário. Quando o Brasil recuperar o espaço fiscal que tinha, ele pode voltar a essa circunstância e criar esses cargos”, disse Calheiros.

O presidente do Senado ponderou que, ao anunciar a intenção de cortar R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o governo não poderia ter dúvida com relação ao tamanho da reestruturação proposta com a redução de ministérios e cargos de confiança e que será anunciada na próxima semana. “Eu acho que quanto mais profundo for esse corte, mais ela [a presidente Dilma Rousseff] se legitima para propor alternativas à receita. Quanto menor, mais perde legitimidade”, completou.

Após se reunir com governadores de sete estados para tratar das dificuldades dos entes federados com o quadro de crise fiscal, além de debater a intenção [dos governadores] de aumentar a alíquota que o governo está propondo na CPMF de 0,20% para 0,38% e distribuir 0,18% igualmente entre estados e municípios, Calheiros disse que o Congresso vai ter que debater um possível aumento na carga tributária “levando em consideração” os pontos de vistas e ponderações de governadores e da sociedade,

(Agência Brasil)

HUB – Camilo se reúne com presidente da TAM nesta quinta-feira

foto governo ceará hub

A presidente da TAM, Claúdia Sender, vai receber para reunião, nesta quinta-feira (17), em São Paulo, o governador Camilo Santana (PT). Nesse encontro, onde o tema é a luta pelo hub (ponte de conexões internacionais), estarão também os secretários estaduais Mauro Filho (Fazenda), André Facó (Infraestrutura) e Arialdo Pinho (Turismo). São novas conversações, que passam pela questão fiscal e de infraestrutura do Estado postos à mesa da cúpula dessa empresa aérea.

Cláudia pediu ao governador que convide para esse encontro os três senadores – Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) e o coordenador da bancada cearense em Brasília, José Airton (PT).

Bom lembrar: Fortaleza disputa o hub da TAM com Recife (PE) e Natal (RN).

Direito de taxista andar armado pode ser aprovado na Câmara

“A bancada da bala, um dos sustentáculos de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, tem tudo para ganhar, nesta quinta-feira, a votação que altera o Estatuto do Desarmamento, na comissão criada pela Casa para analisar o assunto.

Uma das mudanças previstas vai autorizar taxistas e caminhoneiros a andarem armados para se defender.

A propósito, José Mariano Beltrame já fez um pronunciamento em Brasília criticando as mudanças previstas – que podem inundar ainda mais grandes cidades de todo o país de armas pesadas, a exemplo de fuzis.”

(Veja Online)

Giilmar Mendes – O PT instalou financiamento público de campanha com dinheiro do Petrolão

“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa – já aposentado – se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. “Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação”, disse ao cogitar a hipótese da instituição de um “doador laranja”.

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. “O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação”, disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se “regozijava” de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. “As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras”, afirmou.

“A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder”, completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e “aniquilaria” os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, “no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional”, e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. “A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições”, declarou.

Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: “o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos”. “O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais”.

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas.

“A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sua aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público”, disse. E continuou: “O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lagrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?”, disse.

“Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria”, atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: “Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado”, disse a Gilmar Mendes. “Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado”, retrucou o magistrado. “Quem preside esta sessão sou eu”, replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.”

(Veja Online)

CPI do BNDES será instalada na próxima semana

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (16) que lerá, na semana que vem, o requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Na próxima semana nós vamos sentar para procedermos a leitura desse requerimento”, disse Renan.

O presidente do Senado anunciou a criação da CPI, logo após o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), informar ter conseguido 35 assinaturas de apoio à criação da comissão, oito a mais que o número mínimo necessário.”

(Agência Brasil)

Camilo e Roberto Cláudio tentam assegurar aval de empréstimos no Ministério da Fazenda

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Nesta quarta-feira, em Brasília, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), foram recebidos em audiência pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na pauta, os projetos de interesse de Fortaleza e do Ceará e que dizem respeito à contratação de financiamentos com organismos internacionais.

Nessa agenda,  empréstimos junto à CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e BID.

De Brasília, o prefeito Roberto Cláudio segue com o governador Camilo Santana para São Paulo, os dois terão reunião com a presidente da TAM, Cláudia Sender, quando tratarão do HUB (centro de conexão) que a companhia pretende instalar no Nordeste. Fortaleza disputa com Natal (RN) e Recife (PE).

(Foto – Minfaz)

Salmito diz que política nacional vive “dia histórico”

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Ciro, Carlos Lupi e Salmito.

Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, a filiação do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, junto ao PDT, na tarde desta quarta-feira (16), em Brasília, é um “dia histórico” para a política nacional.

Salmito Filho destaca que Ciro Gomes se apresenta no momento em que a política brasileira necessita do debate franco sobre a economia do país.

O presidente do Legislativo de Fortaleza deverá acompanhar Ciro Gomes no PDT, assim como o prefeito Roberto Cláudio.

(Foto – Cláudio Barata)