Blog do Eliomar

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Ronaldo Martins, não reeleito, pode ficar sem o comando do PRB no Ceará

Além de brigas interna no PRB com o atual secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, o deputado federal Ronaldo Martins, não reeleito, enfrentou outro adversário no pleito: o lobby das grandes redes de farmácia.

O parlamentar é autor de um projeto que quer flexibilizar a venda de remédios, sem exigência de receita, nos supermercados.

Nas contas das grandes redes de farmácia do País, a venda desse tipo de medicamento corresponde a quase 60% do faturamento no balcão.

O que se fala ainda é que Ronaldo anda ameaçado até de sofrer uma operação descarrego: ver a Igreja Universal tomar-lhe o comando estadual do PRB.

(Foto – Agência Câmara)

Crise entre prefeito e Eunício é saia justa para Camilo

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (24), pelo jornalista Érico Firmo:

A crise entre Roberto Cláudio (PDT) e Eunício Oliveira (MDB) estourou na terça-feira, 20, enquanto o presidente do Senado viajava o Interior ao lado do governador Camilo Santana (PT). O entrevero é uma complicação para o governador administrar.

Quando Camilo se reaproximou de Eunício, a articulação envolvia também o prefeito, diretamente interessado que era na liberação de recursos. Os Ferreira Gomes, porém, pouco estavam interessados no acordo – afora Ivo Gomes (PDT), prefeito de Sobral. Engoliram o entendimento. Agora, todavia, há embate direto.

Hoje, Eunício não tem indicados no Governo do Estado. Até a metade do ano passado, era oposição. Todavia, o governador já vinha sinalizando intenção de contemplá-lo na montagem do novo governo. Como será essa composição? Como fará para reunir pedetistas e aliados de Eunício na mesma gestão. Como será a relação de eventual secretário eunicista com o prefeito da Capital, que acusou o senador de retaliação?

Camilo já deu mostras de habilidade política e precisará mostrar tais talentos mais uma vez.

Jungmann: envolvimento de poderosos na morte de Marielle é certeza

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, declarou ter certeza do envolvimento de pessoas poderosas nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 14 de março deste ano.

“A procuradora-geral da República [Raquel Dodge] teve acesso a duas testemunhas, uma do Orlando Curicica e a outra que permanece no anonimato, em que são feitas gravíssimas acusações a agentes públicos do Rio de Janeiro. Que existiria uma grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos, em um esquema muito poderoso que não teria interesse na elucidação do caso Marielle. Até porque estariam envolvidos neste processo. Se não tanto na qualidade daqueles que executaram, na qualidade de mandantes”, disse Jungmann.

Perguntado se o envolvimento de poderosos na morte da vereadora era uma certeza ou uma hipótese, o ministro afirmou: “Eu diria que é mais que uma certeza”. Apesar de revelar ter informações importantes sobre o assassinato da vereadora, Jungmann não confirmou se o caso será resolvido até o final do ano.

“Começamos há pouco mais de três semanas, mas eu acredito que a Polícia Federal, que é uma das melhores polícias do mundo, vai sim avançar, esclarecendo o complô dos poderosos. [Até o final do ano] Não posso dizer isso. Nós vamos chegar seja em quem for. O governo federal tem distanciamento suficiente para poder avançar nesse processo de faxina do Rio de Janeiro. Porque é disso que se trata”, disse o ministro.

(Agência Brasil)

Prefeito Ivo Gomes reúne médicas cubanas em clima de agradecimento

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), recebeu, em seu gabinete, nesta semana, médicas cubanas que, por cinco anos, prestaram serviços à população desse município por meio do Programa Mais Médicos. A reunião contou ainda com a presença do secretário da Saúde, Gerardo Cristino, e da vice-prefeita, Christianne Coelho.

“Eu pedi para que vocês viessem aqui para agradecê-las pessoalmente, em nome do povo de Sobral, pelo trabalho de excelência prestado por vocês. Nunca tivemos nenhuma reclamação do trabalho de cubanos aqui no município, pelo contrário, sempre foram muito elogiados pelos pacientes atendidos. Então, eu só reforço a gratidão pelo trabalho de vocês”, agradeceu o prefeito Ivo Gomes.

Durante a reunião, o secretário Gerardo Cristino assegurou que o atendimento à população não será prejudicado e apresentou a nova estratégia para suprir a ausência das médicas: o sistema de rodízio será implantado em todas as unidades de saúde e uma seleção pública para novos médicos garantirão a continuidade do atendimento à 100% da população.

(Com Blog Sobral de Prima)

TSE julga contas da campanha de Bolsonaro no dia 4 de dezembro

O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a campanha de Bolsonaro apresentasse uma prestação de contas retificadora para esclarecer inconsistências na documentação entregue anteriormente ao tribunal. A prestação retificadora e os documentos complementares foram protocolados no TSE na semana passada.

Segundo o TSE, todos os candidatos a presidente da República entregaram as relações de receitas e despesas de campanha dentro dos prazos estipulados pela legislação eleitoral. Porém, balanço feito pelo TSE mostra que, dos 28.070 candidatos que concorreram em outubro, somente 20.546 entregaram à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha – 73,2% do total.

Os prazos para apresentar a movimentação financeira da campanha, no primeiro e no segundo turnos, já se encerraram, mas ainda estão pendentes 7.524 prestações de contas. De acordo com o TSE, a Justiça Eleitoral vai cobrar a prestação de contas, dando prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos, a partir da notificação.

Dos 203 candidatos a governador, 190 entregaram os documentos, o que representa 93,6% do total. O índice de prestação de contas entre os candidatos ao Senado é de 88,1% e à Câmara dos Deputados, 74%.

Entre os que concorreram a deputado estadual, 72% entregaram as contas de campanha. Esse índice chegou a 77,7% em relação aos que disputaram uma das 24 vagas de deputado distrital.

O TSE julga as contas de campanha dos presidenciáveis, cabendo aos tribunais regionais eleitorais a análise da movimentação financeira dos candidatos a governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.

Segundo o TSE, os candidatos com pendências na prestação de contas não recebem a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Já os partidos que não prestarem contas podem ter suspensa a cota do fundo partidário.

(Agência Brasil)

Praça do Ferreira – Prefeitura cadastra crianças e adolescentes em situação de rua

O secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza, Eron Moreira, acompanhou pessoalmente a abordagem e o cadastramento de crianças e adolescentes em situação de rua, nesta semana, na Praça do Ferreira, no Centro. A atividade faz parte da Semana Universal da Criança, de iniciativa do Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef).

“Realizamos uma abordagem com nossos colaboradores da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comentou Eron Moreira, ao destacar o planejamento estratégico da secretaria.

Os programas da Funci trabalham com a identificação dos potenciais criativos e o estímulo à participação política e social de crianças e adolescentes, garantindo proteção aos meninos e meninas com direitos violados.

Os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais, são ligados administrativamente à Fundação.

Para ser atendido pelo Programa são necessários ter de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos e estar em situação de rua, diante das etapas de identificação, aproximação, construção dos vínculos e encaminhamento à rede socioassistencial.

(Fotos: Divulgação)

Comissão aprova projeto que garante ao herdeiro posse e propriedade da arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 8075/17, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), que garante a uma pessoa o direito à posse e à propriedade da arma de fogo que recebeu como herança. Caso queira, o herdeiro poderá ainda entregar a arma ao governo com indenização justa, prévia e em dinheiro. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela acrescentou dispositivo para que o herdeiro, caso não atenda aos requisitos legais para ter posse e propriedade da arma, tenha até 180 dias para transferi-la a terceiro que preencha tais requisitos. A medida será aplicável também às munições que acompanhem a arma.

“Essa medida ampliará o escopo de aplicação da futura lei, resguardando ainda mais a possibilidade de manter armas de fogo protetivas nas mãos de pessoas de bem, legalmente autorizadas a tal”, disse Magda Mofatto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Trabalha, Eunício – Movimento nas redes sociais pede abaixo-assinado para liberação de verba para Fortaleza

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Movimento divulgado nas redes sociais, por meio do site change.org, pede que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), use de sua influência política a favor de Fortaleza, para a liberação de recursos para obras de saneamento básico, despoluição de lagoas e urbanização de áreas degradas.

… “é público e notório que se Eunício quisesse de verdade esses projetos já poderiam ter saído da Casa Civil para o Senado, onde então, poderiam ser liberados”, apela o texto, que pede ao internauta a participação em abaixo-assinado.

“É fundamental que toda a sociedade saiba mais uma vez que isto não implica nenhum centavo de dinheiro Federal. Não precisando de recursos federais fica claro que se não for liberado estará configurado uma atitude política de baixo nível que só prejudica o povo pobre de Fortaleza”, aponta o texto.

“Esse dinheiro é muito importante para Fortaleza”, justifica a médica Lia Ferreira Gomes, que atendeu ao pedido de assinatura. Ela é irmã dos ex-governadores do Ceará Ciro Gomes e Cid Gomes, esse último recentemente eleito senador.

Para participar do abaixo-assinado clique aqui: http://chng.it/ZJsmWwYk

Moro apresentará no início de governo plano de combate à corrupção e ao crime organizado

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O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.

Alternativas

Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de “operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime.”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”

(Agência Brasil)

13º salário – Prefeitura paga última parcela no dia 20 de dezembro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), confirmou, nesta sexta-feira, que vai pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais no dia 20 de dezembro. O desembolso equivale a 60% do benefício e representa um total de R$ 180.755 milhões.

A primeira parcela, equivalente a 40%, foi paga no dia 18 de junho, num total de R$ 85,6 milhões. Com a parcela restante, a soma sobe para R$ 266,3 milhões.

Somadas as folhas de novembro, paga em 1º de dezembro, e de dezembro, a ser paga em 1º de janeiro de 2019, ambas estimadas em cerca de R$ 283 milhões, a Prefeitura estará injetando no mercado aproximadamente R$ 745 milhões em 30 dias.

A parcela restante do 13º salário beneficiará 49.749 mil servidores, entre ativos e inativos, e 3.216 pensionistas.

DETALHE – Nessa quarta-feira, o governador Camilo Santana anunciou que o pagamento do restante do 13º salário do pessoa do  Estado ocorrerá no dia 21 de dezembro, a data-limite permitida pela lei.

(Foto – Divulgação)

Ministro do STF alerta sobre indulto de Natal e temor de perdão para corruptos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse hoje (23) que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estarão indultadas”.

As declarações do ministro ocorreram após um almoço organizado pela Associação de Ex-Alunos de Harvard Law School, em comemoração aos 200 anos do curso de direito da instituição. O evento foi nesta tarde no salão nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Luiz Fux, outro ministro do STF, também esteve presente, mas saiu sem conceder entrevistas. Participaram ainda do evento o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que assumirá a pasta indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado e deverá concluir, na próxima quarta-feira 928), o julgamento da constitucionalidade da medida. O julgamento definitivo foi interrompido após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Contexto
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o indulto presidencial. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

Durante as manifestações na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a suspensão do indulto. Segundo Raquel Dodge, o presidente da República tem a prerrogativa de fazer o decreto, no entanto, o ato não é absoluto e pode sofrer controle constitucional. Para a procuradora, o decreto não teve a finalidade de desencarcerar e foi “ampliativo e generoso” com detentos que cumpriram apenas 20% da pena.

O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, defendeu a validade do decreto. Para o defensor público, o texto se aplica a presos pobres, grande parte da massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato. Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.

“A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto, no presente momento, a todos os decretos de indulto futuros, haverá contestação judicial”, afirmou.

Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão ao qual foram condenados. Ele também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo a que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

Pacto de integridade

No evento no Rio de Janeiro, Barroso defendeu ainda que o Brasil estabeleça um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia. O ministro fez uma análise dos 30 anos da Constituição de 1988 e avaliou que a fotografia do momento brasileiro é relativamente sombria, mas que o filme da democracia no país revela realizações importantes. Ele citou a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e a inclusão social de mais de 30 milhões de pessoas.

De outro lado, lembrou com ponto negativo a posição do Brasil como um dos países mais violentos do mundo. “Temos que revisitar nossa política de drogas”, disse.

Barroso também citou como desafios a serem enfrentados a baixa representatividade proporcionada pelo sistema político e a corrupção estrutural e sistêmica. “Embora tenhamos razões para nos envergonhar, acho que o Brasil tem motivos para se orgulhar pela maneira corajosa e determinada como está enfrentando a corrupção”, afirmou.

(Agência Brasil)

Lula, Dilma, Guido Mantega e Palocci viram réus no “Quadrihão do PT”

Os ex-presidentes Dilma Roussef e Luís Inácio Lula da Silva, ambos do PT, e os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega (Fazenda), e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, viraram réus em ação penal acatada, nesta sexta-feira, 23, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Eles são acusados de formar uma organização criminosa no caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. A informação é do Portal G1.

A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro do ano passado. A acusação aponta que o grupo teria recebido R$ 1,48 bilhão. Outros integrantes da cúpula do PT também foram denunciados à época, como os ex-ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Comunicação Social, Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além da senadora Gleisi Hoffman.

Agora, acatada a denúncia pelo juiz Vallisney Oliveira, os reús terão 15 dias para apresentarem a defesa. Parte do processo foi parar na primeira instância após, em marços deste ano, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, ter dividido o processo, enviando parte dele para a Justiça Federal do DF, que deve julgar aqueles políticos sem foro privilegiado.

(Foto – Agência PT)

Desembargador reconsidera decisão e manda Ilário Marques reassumir a Prefeitura de Quixadá

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O desembargador Lincoln Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará, reconsiderou sua decisão de afastamento e determinou a reintegração do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), no cargo. A decisão foi proferida nesta tarde de sexta-feira, informa o advogado do prefeito, Gustavo Brasilino de Freitas.

“Em que pese a gravidade das acusações contra o agravante, enquanto prefeito municipal, não há evidências, até  o momento, de que sua manutenção no cargo prejudicaria as investigações que ainda estão em curso sob comando do Ministério Público Estadual”, expõe, em sua decisão, o desembargador, no que Ilário Marques reassume de imediato. O petista estava afastado das funções desde 16 de agosto último.

Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Quixadá rejeitou pedido de impeachment contra Ilário Marques (PT). O pedido deu entrada na Casa no último dia 14, por meio da advogada Flavia Regina Cabral de Oliveira, ligada ao grupo político do médico Ricardo Silveira, derrotado por Ilário no último pleito eleitoral de 2016.

A denúncia solicitava à Câmara Municipal a apuração de suposta infração político-administrativa, orçamentária e financeira e por improbidade administrativa, com pedido de impeachment a desfavor de Ilário Marques.

A votação se deu nominalmente. Cada vereador expressou o voto e fez sua justificativa, sendo que 09 (nove) votaram pelo arquivamento, 07 (sete) pelo acolhimento, e 01 (um) ausente (licença).

Ao analisar o conteúdo da denúncia, a maioria dos vereadores de Quixadá votou pelo arquivamento por entender que a peça era vazia e não trazia fatos consistentes que pudessem atribuir qualquer responsabilidade ao prefeito Ilário Marques.

Operação Fiel da Balança

O petista fora afastado pela Operação intitulada Fiel da Balança que, em agosto último, teve objetivo de combater crimes de falsidade e desvio de verba pública do serviço de coleta de resíduos sólidos de Quixadá. Ainda de acordo com o órgão, a infração consistia na adulteração dos documentos, que informavam quantidades superiores de entrada de lixo no aterro sanitário do município. A Justiça também rompeu sigilos bancário e fiscal dos alvos da operação.

Foram cumpridos na época mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Quixadá, nas casas de agentes públicos e privados nas comarcas de Fortaleza e Quixadá “bem como na sede da empresa RPC Locações e Construções Eireli – EPP, representada pelo empresário Paulo César Mendonça de Holanda”, diz informe do MPCE.

Ilário se manifestou nessa ocasião por nota publicada em seu Facebook. No comunicado, disse que a ação do MPCE baseava-se em “narrativa maldosa e irresponsável do empresário Ernani Teles Castro Junior”, proprietário do primeiro aterro sanitário particular do Estado.

(Foto – TV O POVO)

Ministro do STJ nega recurso de Lula por absolvição na Operação Lava Jato

O ministro Felix Fischer, relator da Operação Lva Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta sexta-feira, 23, o recurso especial em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia que sua condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá fosse revista e ele, absolvido. Lula está preso desde 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado no processo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A informação é da Veja Online.

Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer da decisão de Fischer, que deve ser publicada até a próxima segunda-feira, 26, para que a Quinta Turma do STJ julgue o caso. O colegiado, conhecido por manter as decisões vindas das instâncias inferiores, é composto pelo relator da Lava Jato no tribunal superior e outros quatro ministros: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Além do recurso de Lula, Felix Fischer também negou os pedidos de José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira, ambos também condenados pelo TRF4 no processo envolvendo o imóvel no litoral paulista.

O ministro sequer analisou o recurso do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira e segunda instâncias. Okamotto queria que na sentença constasse que ele foi absolvido por não existir provas e não por “falta de provas”.

(Foto – Reprodução de Youtube)

Prefeito entrega novo calçadão da Guilherme Rocha

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) entregou, nesta sexta-feira, a primeira etapa de obra de reurbanização de corredores comerciais do Centro de Fortaleza. Foi o calçadão da rua Guilherme Rocha, com os primeiros quiosques para os camelôs. A ação faz parte do Projeto Novo Centro que promete revitalizar o bairro, através de várias intervenções urbanas e sociais.

Para gerenciar o projeto foi criado um comitê gestor onde participam várias entidades civis e públicas que atuam na localidade e que tem à frente o secretário da Regional do Centro, Adail Fontenele, o presidente da CDL, Assis Cavalcante, e o vereador Michel Lins representando a Câmara Municipal.

No ato, o prefeito Roberto Cláudio enfatizou o valor histórico do Centro e garantiu que as intervenções ocorrerão para resgatar e incentivar ainda mais o potencial empreendedor, turístico e cultural dessa área para a cidade de Fortaleza. “Muitos tentaram, mas só o prefeito Roberto Cláudio teve a atitude de resgate”, destacou, na ocasião, o vereador Michel Lins (PPL).

(Foto – Divulgação)

Quando perdoar também cansa

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Com o título “O perdão também cansa de perdoar”, eis artigo de Mário Mamede, médico e ex-presidente do PT do Ceará. Ele aborda o caso do rompimento de contrato do futuro governo Bolsonaro com médicos cubanos. Confira:

Em 1999, ao estagiar por três meses no Hospital de Ortopedia Frank País, recebi de seu corpo profissional um tratamento com muito respeito e afeto. Vivi a rica experiência de conhecer o Sistema de Saúde Cubano e ter uma percepção mais aguçada da alma deste povo.

Anos depois, em 2003, por ocasião da implantação do programa Mais Médicos, assisti estarrecido a lamentável cena protagonizada por algumas pessoas formadas em Medicina, sob a equivocada liderança de uma sindicalista anacrônica, de agressão aos médicos e médicas cubanos, chamados de macacos e escravos. Lamentável foi o posicionamento oficial das instituições médicas, sem exceção, que se omitiram diante de tais acontecimentos. Não me consta que algum deles tenha sido processado por racismo.

Garantindo assistência a cerca de 40 milhões de pessoas, o programa se fez presente em áreas risco e de difícil acesso, aonde muitos dos médicos brasileiros não aceitaram atuar. O maior edital do Ministério da Saúde para médicos conseguiu chegar tão somente a 3 mil profissionais brasileiros, muito aquém dos 11 mil necessários à cobertura da atenção básica.

Ao longo desses anos, os cubanos foram vítimas de todo tipo de preconceito e discriminação por parte de médicos brasileiros. Quando atuei na disciplina de Introdução à Pratica Médica (UFC) conheci uma médica cubana numa unidade de saúde no Pirambúu Ela disse gostar do trabalho, falou do reconhecimento dos seus pacientes, mas a incomodava bastante não ser cumprimentada por nenhum dos colegas médicos e que se comunicava com o coordenador da unidade apenas por escrito.

O presidente eleito, absolutamente ignorante em política de saúde, quer impor aos médicos cubanos, ao governo de Cuba e à Opas novas condições contratuais que ferem a dignidade destes profissionais, a autonomia do Estado cubano e a chancela da Opas. Ninguém é obrigado a aceitar humilhações!

O sentimento pátrio à solidariedade e a dignidade do povo cubano lhes são valores muito caros. No Brasil, em especial, os médicos que fizeram a opção pelo “mito”, não conseguem entender o significado desses valores. Os cubanos certamente perdoaram as humilhações sofridas ao chegarem, mas, agora, basta. “O perdão também cansa de perdoar”, nos ensinou Vinícius de Moraes.

*Mário Mamede

mariomamedef@gmail.com

Médico e filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Aécio conspira contra possível candidatura de Tasso a presidente do Senado e opera pró-Renan

Aécio e Renan: amigos para sempre.

O senador Aécio Neves (PSDB), que foi eleito deputado federal por Minas e com nome envolvido no escândalo da JBS, trabalha, nos bastidores, contra a candidatura do tucano Tasso Jereissati a presidente do Senado.

Segundo nota publicada na Coluna Radar da revista Veja, que já circula, Tasso estaria “irritadíssimo” com Aécio Neves. O cearense tem dito a aliados que descobriu uma articulação do mineiro para impedi-lo de disputar o cargo.

DETALHE – Aécio Neves destitui Tasso do comando nacional tucano ano passado, quando o tucano cearense queria que o PSDB fizesse uma autocrítica e adotasse um novo comportamento diante do governo Temer.

DETALHE 2 – Tucanos já identificaram que Aécio articula em favor de Renan Calheiros (MDB/AL).

(Foto – Reuters)

Bolsonaro e um ministério que lembra o Brasil dos anos 1980

Da Coluna Política, do O POVO desta sexta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Ministério militarizado”. Confira: 

A coluna comentou ontem a ascensão do DEM como força dominante no governo Jair Bolsonaro (PSL). Maior que ela só tem uma: os militares. De 13 ministros escolhidos até agora, nada menos que cinco têm relação com as Forças Armadas. Há dois generais: Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa). O astronauta Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) é tenente-coronel da reserva da Força Aérea. Mantido no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário é graduado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras.

Ontem, para o Ministério da Educação, foi anunciado o filósofo colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodríguez, professor da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Estas são, até agora, as principais características da equipe de Bolsonaro: militares e gente do DEM. Parece o Brasil dos anos 1980.

As prioridades do novo ministro

No Facebook, o futuro ministro disse essa semana o que considera a primeira coisa a ser feita na educação: “Em primeiro lugar que se limpe todo o entulho marxista que tomou conta das propostas educacionais de não poucos funcionários alojados no Ministério da Educação. Isso para início de conversa”.

Discurso que parece saído da Guerra Fria. Vamos deixar uma coisa clara: escola é lugar de ideias. O marxismo é uma das correntes filosóficas mais importantes dos últimos séculos. Não pode ser varrido de sistema educacional algum. Nem ele nem o positivismo, a fenomenologia, o liberalismo, niilismo, estruturalismo, existencialismo, pós-modernismo, física quântica. Tudo isso precisa estar nas nossas escolas e universidades.

Tem contribuição cearense na área do serviço público para a equipe de transição de Bolsonaro

Aldairton Júnior, secretário do PSL do Ceará, entregou à equipe de transição de Jair Bolsonaro, em Brasília, um pacote pró-melhoria da produtividade do servidor público.

Ele não entrou em muitos detalhes, mas garantiu que o plano é reduzir não só despesas ou comissionados, mas dar aos servidores públicos condições para que tenham reconhecimento por mérito de fato.

O plano foi elaborado por Aldairton, com apoio do especialista em Direito Administrativo, jurista Walmir Pontes Filho, e de Márcio Cammarosano, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

(Foto – Paulo MOska)

Tasso Jereissati: Nada de adesão automática a Bolsonaro

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Em suas idas e vindas pelo eixo Fortaleza-Brasília, o senador tucano Tasso Jereissati tem dito sempre que torce pelo sucesso do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). Mas ele avisa logo:

– Nada de adesão automática!

O problema no PSDB é que o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), pensa diferente. Trabalha, inclusive, para controlar o ninho dos tucanos.

(Foto – Agência Brasil)