Blog do Eliomar

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Mauro Filho diz que crise na saúde do Estado “é de gestão”

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (12):

Durante quase todo o mandato de Cid Gomes, a situação financeira do Ceará era tão propícia que o Estado alcançava o impressionante patamar de quarto estado com maior investimento público do País. Ficava atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e, às vezes, Minas Gerais. Se a conta fosse feita proporcionalmente ao tamanho da população, o Ceará chegava a ser o primeiro no ranking nacional do investimento público. Daí as Hilux, o Acquario, os hospitais, o Centro de Eventos, os shows milionários…

Cid conseguiu isso com o incremento da arrecadação, mas, principalmente, com a excelente articulação política mantida em Brasília, que bancou parte das obras. O quadro da economia mudou radicalmente. A capacidade de investimento público caiu vertiginosamente. Sem dinheiro, a pauta do aperto e das concessões se impôs.

Em entrevista ao programa Jogo Político, que vai ao ar neste domingo (12), a partir das 22 horas, na TV O POVO, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, explica como anda a situação financeira do Ceará. Afirma que o Estado está conseguindo manter o equilíbrio, mas deixa antever que pode haver problemas no futuro se a economia não oferecer sinais de recuperação.

Mauro Filho revela que pelo menos dez estados brasileiros já estão com grandes dificuldades de pagar a folha de servidores. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Pará foram citados. Sobre Minas Gerais, o secretário foi taxativo: “Está quebrado”.

Ao comentar sobre o imenso custeio da saúde no Ceará, Mauro surpreendeu ao afirmar que há um componente na crise do setor que até então nunca foi admitido pela cúpula do Governo. “A crise é de gestão”, disse o secretário.

Empresas de ônibus pressionam Prefeitura por aumento

Da Coluna Vertical S/A, no O POVO deste domingo (12), pelo jornalista Jocélio Leal:

O clima é de fim de linha na boa relação entre os empresários de ônibus de Fortaleza e a Prefeitura. O clamor que começa a ganhar corpo é por um aumento intermediário nas tarifas. Ou seja, antes do aumento esperado para o final do ano. O argumento é a alegada defasagem no preço da passagem ante a inflação acumulada e não abatida no último aumento ocorrido em janeiro passado. O aumento fora de 9,09% – passou de R$ 2,20 para R$ 2,40. Aumentar tarifa parece ser a única saída para o caso. Tirar imposto já não dá mais. Conceder subsídio parece quase impossível.

Nas contas do Sindicato das Empresas, o Sindiônibus, levando em conta o valor de cada item em janeiro de 2013 e o valor atual em julho de 2015, já considerando o reajuste concedido na convenção coletiva recente, o cenário é tenebroso. Em janeiro de 2013, o litro do diesel era R$ 1,77. Hoje 2,37 (+33,90%); o salário dos motoristas era de R$ 1.381,92, hoje de R$ 1.806,75 (+30,74%); vale alimentação passou de R$ 8 para R$ 11 (+ 37,5%); cesta básica de R$ 70 para R$ 100 (R$ 42,86%). Já o IPCA do IBGE em 2013 era de 5,91%, passou para 6,40% (acumulado de 12,69%) e em maio passado era de 5,33% (acumulado de 18,69%).

Ao tempo em que as empresas choram, a Prefeitura anuncia que vai manter a política de inclusão de frota refrigerada. Hoje, 5,7% da frota tem ar-condicionado. Fortaleza conta com 2.026 ônibus. Destes, 132 veículos com ar distribuídos em 28 linhas. Mas, a coisa tende a esquentar. No dizer de um empresário, “já tem empresas balançando, sem conseguir investir”. A média de idade da frota da Capital ainda é boa, mas já foi melhor. Era entre 3,4 e 2,7 anos. Hoje está em 4,4 anos.

Audiência pública debate homicídios na adolescência em Fortaleza nesta segunda-feira

Em requerimento conjunto da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do deputado Renato Roseno e do vereador João Alfredo, respectivamente, ambos do PSOL, a Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para debater o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), quando Fortaleza lidera as ocorrências no país de homicídios com vítimas entre 12 e 18 anos de idade.

De acordo com o Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), referente a 2012, Fortaleza possui um IHA de 9,9 jovens assassinados, para cada grupo de mil. O índice é 74% superior ao registrado em 2011. Em 2005, a capital cearense tinha taxa 2,35 adolescentes assassinados, para cada grupo de mil.

A audiência pública contará com as presenças de José Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (UERJ); Raquel Willadino, do Observatório de Favelas (RJ); e Rui Aguiar, da Unicef Brasil.

Roberto Cláudio diz que investimento na periferia é o maior na história de Fortaleza

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foto rc 150711 periferia

Postos de saúde, Upas, creches, escolas de tempo integral e obras de drenagem. Segundo mo prefeito Roberto Cláudio, mais de 70% dos investimentos realizados pela Prefeitura de Fortaleza, nos últimos dois anos e seis meses, foram voltados para a periferia da cidade. De acordo com dados da administração municipal, mais de 300 obras concluídas ou em andamento estão em comunidades distantes do Centro.

“Temos que olhar para a cidade como um todo, mas elegemos a prioridade de garantir a atenção da Prefeitura especialmente para quem mais precisa. É isso que estamos fazendo e que vamos fazer até o final do mandato”, ressaltou Roberto Cláudio, nesse sábado (11), durante o acompanhamento de obras em bairros da periferia.

Na sexta-feira (10), o prefeito deu ordem de serviço para construção de uma Escola de Tempo Integral no Bairro Siqueira, em um investimento de R$ 8,8 milhões. Até dezembro do próximo ano serão 41 escolas de tempo integral em Fortaleza, segundo projeções da Prefeitura. “Numa cidade que não tinha nenhuma (escola em tempo integral)”, afirmou Roberto Cláudio.

(Foto: Divulgação)

Eurogrupo retoma negociações sem expectativa de acordo para a Grécia

Os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) retomaram neste domingo (12), em Bruxelas, negociações em torno de um terceiro programa de assistência à Grécia, mas as expectativas de um acordo são muito reduzidas.

Nesse sábado (11), a reunião durou cerca de nove horas e terminou inconclusiva, quando vários participantes manifestaram pouca esperança para o encontro previsto para hoje.

O vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, admitiu ser “improvável” que os ministros das Finanças da zona euro cheguem a um consenso para iniciar negociações formais sobre um empréstimo de três anos (no escopo do fundo de resgate permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade), tal como solicitado pela Grécia.

(Agência Brasil)

Golpistas encontram uma mulher forte e determinada à frente da Presidência

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

A entrevista da presidente Dilma Rousseff à “Folha de S. Paulo”, peitando a articulação golpista para depô-la, foi saudada com animação pelos meios democráticos. A conspiração se assemelha às do passado, quando forças frustradas pela derrota eleitoral tentavam tomar o poder na marra (1954, 1955, 1956, 1961 e 1964).

A diferença é que, desta vez, se dispensa os militares (pois isso pegaria mal) e se apela para um simulacro de “legalismo” que justifique a retirada do poder de um governante ungido pela soberania popular. Tenta-se reeditar o “golpe paraguaio”, atendendo à nova orientação tática do comitê executivo do capital financeiro (o Departamento de Estado americano).

Acontece que, desta vez, está na presidência da República uma mulher determinada e forte, que enfrentou a ditadura altivamente, sem curvar-se, e não está disposta a repetir Vargas e Goulart.

Se os conspiradores querem tocar fogo no País, que o façam por sua conta e risco, mas, a História lhes cobrará a responsabilidade pelo que vier pela frente.

Cientistas vão explicar na Câmara a importância do aprendizado da matemática

A importância do aprendizado da matemática será explicada por dois premiados cientistas brasileiros na manhã da quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, como parte do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar da Educação e pela Comissão de Educação.

Foram convidados para responder à pergunta “Por que aprender matemática?” o presidente da Sociedade Brasileira de Matemática, Marcelo Viana; e o professor Arthur Ávila, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Ávila, de 35 anos, recebeu em agosto do ano passado a medalha Fields, conhecida como o “Nobel da Matemática”. A entrega do prêmio ocorreu na abertura do 27º Congresso Internacional de Matemáticos, em Seul, na Coreia do Sul. Ávila é o primeiro ganhador do prêmio na América Latina.

(Agência Câmara Notícias)

A quem pedir socorro? – Ambulantes invadem grades da Prefeitura

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Se a Prefeitura de Fortaleza precisava de um fato para se dar conta do crescimento desordenado de vendedores ambulantes, no Centro, basta dar uma olhadinha pela janela e ver as grades do Palácio do Bispo sendo ocupadas como cabides e mostruários de roupas.

Antes, a Prefeitura podia espiar de frente e ver as grades de proteção da Catedral prestarem o mesmo serviço.

E agora, a Prefeitura vai trabalhar a situação ou comprar roupas na comodidade?

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(Fotos: Leitor do Blog)

 

Plenário votará limites de doação e de gastos em campanhas eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados continua na próxima semana a votar o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo turno, a PEC da reforma política (182/07).

A minirreforma eleitoral trata, entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.

Para concluir a votação do projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto prevê, por exemplo, limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

(Agência Câmara Notícias)

PMDB mostra força política em visita às obras para Olimpíadas

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Trinta deputados federais do PMDB visitaram neste sábado (11) as obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro. A visita teve como anfitrião o prefeito Eduardo Paes, também do PMDB, mas teria sido articulada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha.

Para a imprensa sulista, o PMDB mostrou força política e união partidária, em contraste ao isolamento da presidente Dilma Rousseff (PT). O encontro também sinalizaria para uma candidatura própria do partido ao Palácio do Planalto em 2018.

“A visita é para mostrar aos deputados tudo o que o partido tem feito aqui pelo Rio”, comentou Cunha, ao tentar minimizar o caráter político da visita.

“É o modelo peemedebista de administrar a parceria público-privada, que já está funcionando no país. Grande legado do PMDB para a cidade do Rio de Janeiro”, ressaltou o deputado cearense Vitor Valim, ao destacar o investimento de R$ 8 bilhões.

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Aécio dá de bandeja uma bandeira para a esquerda

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Em artigo no O POVO deste sábado (11), o jornalista Luiz Henrique Campos comenta das manifestações pela redemocratização. Confira:

A história mostra que os movimentos ditos de esquerda sempre se pautaram por bandeiras para justificar sua ação coletiva. No Brasil, mais recentemente, o período da ditadura militar é revelador dessa assertiva. Basta conhecer um pouco daquele momento para entender que, sem o objetivo concreto de derrubar o regime, jamais teríamos a união de tantos grupos com visões de mundo tão diferentes. A redemocratização nos trouxe a bandeira das eleições diretas e depois o “Fora Collor”, “Fora FMI” etc.

A eleição de Lula à Presidência da República, aliada, é claro, a fatores externos, como a queda do muro de Berlim, por exemplo, de certa forma deixou órfãos os movimentos de esquerda, imprensados entre a defesa de um governo “popular” e as medidas da agenda liberal adotadas por esse mesmo governo. Nesse sentido, Lula, o grande ícone das esquerdas brasileiras dos últimos 30 anos, como presidente, aglutinou os anseios e amorteceu o ímpeto dos mais exaltados de outrora.

Embevecidos pelas benesses do falso poder, os chamados homens de luta, de outros momentos, se deixaram corromper pela zona de conforto das oferendas palacianas. A partir deste cenário, rarearam-se as bandeiras, e a esquerda no Brasil se manteve a reboque de uma conjuntura que pouco lhe oferecia de estímulo para a luta em torno de algo concreto. Os poucos que resistiram a isso viraram folclore (vide Heloisa Helena, a louca), ou pior, se juntaram à velha cantilena da alternativa visionária messiânica como solução para os problemas da humanidade (vide Marina Silva).

O fato é que, sem uma bandeira como amarra para servir de desaguadouro de palavras de ordem, a esquerda brasileira é um gatinho em comparação a outras lutas que a fizeram tigre. No último domingo, o senador Aécio Neves (PSDB/MG), em fala desastrada na convenção que o reelegeu presidente nacional tucano, deu de bandeja o mote do “golpismo” para ser explorado pelos esquerdistas no País, no mínimo, pelos próximos quatro anos.

Os desdobramentos em relação à crise política no País são imprevisíveis, mas fazia tempo que a esquerda brasileira não tinha uma pauta tão animadora para fazê-la retornar às ruas.

Cid Gomes reinicia ‘guerra fria’ com Eunício Oliveira

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foto cid 150711 facebook

Durou pouco a “trégua” entre o ex-governador Cid Gomes e o senador Eunício Oliveira, aliados por mais de uma década e adversários políticos há cerca de um ano. Crítico do governador Camilo Santana (PT), apadrinhado dos Ferreira Gomes, Eunício Oliveira atinge a atual administração por meio dos projetos que não saíram como o esperado na gestão Cid Gomes: como Acquário e questões voltadas para a seca e para a saúde.

Neste sábado (11), no entanto, Cid Gomes retomou a “guerra fria” com Eunício Oliveira, iniciada no fim de abril do ano passado, após reunião frustrada entre os dois presidentes do PROS e do PMDB, respectivamente, no Palácio da Abolição, quando o então governador declarou: “Eunício não me deve nada, nem eu devo nada a ele”. Os “sutis” ataques mútuos entre as duas lideranças se arrastaram até o período eleitoral, quando de fato viraram adversários políticos.

Por meio do Facebook, neste sábado, Cid Gomes ironizou a indicação do genro de Eunício Oliveira para a direção da Anac, ao afirmar que “os achacadores não estão só na Câmara dos Deputados!!”.

Dilma nega rebelião no Parlamento

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (11), em Milão, na Itália, que o governo tem ganhado mais do que perdido com os resultados de votações de matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional e descartou que haja uma “rebelião” do Parlamento. “Eu não chamo de rebelião votação no Congresso em que há divergências. A gente perde umas e ganha outras”, afirmou.

Dilma ressaltou que o debate de opiniões é característico da democracia e que não é possível apostar na vitória em todas as matérias de interesse de um governo. “Nos [países] mais democráticos é que se torna mais complexa a aprovação, não é? Nos mais democráticos, onde há liberdade de opinião, onde há uma ampla manifestação de opiniões, como é o caso dos Estados Unidos.”

As declarações foram feitas depois da visita da presidente ao Pavilhão do Brasil na Expo Milão 2015, que tem como tema “Alimentar o Planeta – Energia para a Vida”. Dilma, que elogiou a feira, caminhou sobre uma rede instalada no pavilhão para representar a integração de produtores, e relatou ter sido uma missão “dificílima”. Perguntada se a experiência pode ser uma metáfora ao seu segundo mandato, a presidenta descartou semelhanças.

“Eu acho que o meu mandato é, eu diria assim, mais firme do que essa rede”, assegurou. Em seguida, a presidenta relatou mais sobre a experiência e completou: “Não cai não. Mas a gente, sempre, para não cair, tem se ser ajudada, não é?”, disse Dilma.

(Agência Brasil)

Ciopaer passa a cobrir 50 municípios do sul do Ceará

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Dois helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foram entregues pelo governador Camilo Santana (PT), neste sábado (11), em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, durante o dia de investimentos em segurança pública no Centro-Sul e no Sul do Estado. Ainda neste sábado, o governador inaugura o Batalhão do Raio na região.

Os dois helicópteros serão de uso exclusivo para a região e atenderá cerca de 1,5 milhão de habitantes de 50 cidades. Em caso de extrema emergência, as aeronaves chegarão aos hospitais de Fortaleza em até uma hora.

Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Nessa sexta-feira (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

(Agência Brasil)

ECA completa 25 anos; mais de 500 propostas na Câmara tentam mudar a lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos na segunda-feira (13). Embora seja considerada uma legislação avançada e exemplar para outros países, especialistas da área apontam que o texto precisa ser efetivamente aplicado para garantir uma transformação real na vida de meninos e meninas do País. Muitos aspectos da lei ainda não saíram do papel.

Nesses 25 anos, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Ainda estão em análise na Câmara dos Deputados mais de 500 propostas para alterar o ECA, mais de 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores. Um desses projetos de lei é o 5454/13, da ex-deputada Andreia Zito, que amplia de três para oito anos o tempo máximo de internação em unidades socioeducativas para o menor de 18 anos que cometer atos infracionais equiparados a crimes hediondos.

(Agência Câmara Notícias)

O esgotamento do “milagre cearense”?

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (11), pelo jornalista Érico Firmo:

Desde a posse de Cid Gomes (Pros) no Governo do Estado, a política fiscal é conduzida pelo secretário Mauro Filho (Pros) e, até então, teve como mérito o aumento da arrecadação mesmo com a redução de tributos. A receita básica foi, por um lado, incrementar a fiscalização para impedir sonegação e, por outro, desonerar setores estratégicos. Gerando mais movimentação financeira, esses segmentos acabavam pagando mais impostos. Mauro foi mantido secretário na gestão Camilo Santana (PT), mas o modelo parece dar sinais de esgotamento.

Com problemas de caixa, o Estado recorre à antiquíssima receita de aumentar tributos e taxas. Na maioria dos casos, não são propriamente itens de primeira necessidade. Refrigerante não é exatamente o tipo de produto cujo consumo deva merecer estímulo governamental. Joias, cosméticos também não são tipo de item cuja tributação extra causará prejuízo incontornável na vida das pessoas. Quanto aos agrotóxicos, a isenção de que desfrutam hoje era já um acinte. Há de se ponderar quanto ao aumento da ração para animais – não dá para deixar os bichos com fome.

O problema vai além do impacto para o consumidor final. Na contramão do modelo anterior de desoneração, o aumento simples de impostos sobre setores produtivos costuma ser a forma mais imediata, mas de menos resultado para incrementar a arrecadação. Em momento de crise, tende a provocar retração ainda maior da atividade econômica. O reflexo? Arrecadação menor.

LDO recebe mais de 3 mil emendas e votação é marcada para terça-feira na CMO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 recebeu 3.027 emendas, quando terminou o prazo para apresentação de propostas para modificação do relatório preliminar. Com o encerramento do prazo, a presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou para terça-feira (14) a votação do texto na comissão. Assim, ele ficaria pronto para ser votado em sessão do Congresso Nacional.

A maioria das emendas apresentadas (2.297) é referente à parte normativa da proposta. O restante foi direcionado ao Anexo de Metas e Prioridades, que trata de ações prioritárias para 2016 nos estados e prevê a alocação de recursos no Orçamento Geral da União para que elas sejam atendidas.

A previsão é que o relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), analise as emendas apresentadas e entregue a versão final da lei, já com as sugestões acatadas, até segunda-feira (13). Dessa forma, os parlamentares terão tempo de conhecer a proposta para votá-la na comissão na terça-feira.

(Agência Brasil)

Temer se coloca à disposição do Ceará para questões da saúde e da seca

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foto josé airton 150708 michel temer

Enquanto a situação segue tensa entre o PMDB e o PT, na relação Palácio do Planalto/Câmara Federal, peemedebistas e petistas seguem em parceria nos corredores dos dois poderes. Esta semana, o coordenador na bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), conseguiu junto ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o apoio para questões relacionadas à saúde e à seca.

“O vice-presidente Michel Temer se colocou à disposição do Ceará para ser o interlocutor para tratar de demandas importantes na melhoria da qualidade de vida do cearense”, ressaltou José Airton, ao conseguir a garantia do empenho de Temer nas obras da transposição do São Francisco e na liberação de verbas para a Saúde.